TERMOS DE PARTICIPAÇÃO NO MARKETPLACE DE SERVIÇOS

TERMOS DE PARTICIPAÇÃO NO MARKETPLACE DE SERVIÇOS

(v.4.2, atualizada em 5/3/2021)

Este anexo complementa os Termos de Uso da Loja e aplica-se para quem quer contratar serviços especiais e serviços de terceiros de qualquer membro da comunidade Lawtex, parceiro ou terceiro. Se você aderiu a algum programa de parceria que envolva a oferta de serviços na Loja, aplica-se a você este Anexo, bem como o Contrato de Desenvolvedor se você for um ofertante de serviços.

Este Anexo faz parte e é incorporado pelos Termos de Uso e Licença gerais da Looplex, inclusive, mas não apenas, quanto às Políticas de Uso, Política de Privacidade, regras de licenciamento do Sistema, API, componentes e serviços associados, disposições gerais, limitações de responsabilidade, vigência e modificação.

1. OBJETO DO MARKETPLACE DE SERVIÇOS

1.1. Objeto deste Anexo; serviços. Para fins deste anexo, “Projetos” ou “Tarefas” são quaisquer serviços que participantes ofertantes (“Solicitantes”) postam no Marketplace Looplex e que participantes fornecedores (“Trabalhadores”) podem aceitar executar.

1.2. Registro de ofertantes e fornecedores. O site pode demandar registros de informações adicionais para ofertantes e fornecedores de serviços além dos dados da conta no Sistema ou na Loja que já são usualmente feitos. O login inclusive pode ser separado para a parte de oferta de serviços. Você não pode usar múltiplas contas e registros para acessar o Marketplace, exceto no contexto de agrupamentos de ofertantes (crowdfunding) ou de fornecedores (crowdsourcing). O nome associado não pode sugerir qualquer tipo de filiação com a Looplex ou com outras pessoas ou entidades sem a autorização delas.

1.3. PAPEL DO MARKETPLACE DE SERVIÇOS. O SITE É UM LOCAL PARA SOLICITANTES E TRABALHADORES REALIZAREM TRANSAÇÕES. A MENOS QUE PARTICIPEMOS DO SITE COMO SOLICITANTE, A LOOPLEX NÃO ESTÁ ENVOLVIDA NAS TRANSAÇÕES E NÃO TEM QUALQUER CONTROLE SOBRE A QUALIDADE, SEGURANÇA OU LEGALIDADE DAS TAREFAS OU CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TAREFAS, A CAPACIDADE DOS TRABALHADORES DE EXECUTÁ-LAS DE ACORDO COM A SATISFAÇÃO DOS SOLICITANTES, OU A CAPACIDADE DOS SOLICITANTES DE PAGAR PELAS TAREFAS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES DE QUALQUER SOLICITANTE OU TRABALHADOR, OU POR EXECUTAR QUALQUER TRIAGEM DE SOLICITANTES OU TRABALHADORES. O USO DO SITE É POR SUA CONTA E RISCO. COMO NÃO SOMOS PARTE DAS TRANSAÇÕES ENTRE TRABALHADORES E SOLICITANTES, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR RESOLVER DISPUTAS ENTRE PARTICIPANTES RELACIONADAS A TAREFAS OU TRANSAÇÕES.

2. USO DO MARKETPLACE DE SERVIÇOS

2.1. Para os Solicitantes. Como Solicitante, você concorda que: (i) irá interagir com os Trabalhadores de maneira profissional e cortês e descrever com precisão suas Tarefas;

(ii) você só pode usar o Site para fins comerciais ou de pesquisa; (iii) você não pode ter Trabalhadores executando Tarefas em outros locais que não o Site (a menos que expressamente permitido por nós em uma política publicada no Site); (iv) o pagamento será deduzido do saldo da sua conta e remetido aos Trabalhadores após a aprovação das Tarefas; (v) o pagamento não é reembolsável; (vi) você não rejeitará as Tarefas executadas pelos Trabalhadores sem justa causa; (vii) além do pagamento aos Trabalhadores, serão cobradas taxas pelas suas Tarefas de acordo com nossa página de preços; e (viii) se o saldo da sua conta não contiver fundos suficientes para cobrir o pagamento aos Trabalhadores e nossas taxas, você nos pagará imediatamente quaisquer valores pendentes em dívida. Nossos preços podem variar no futuro. Você concorda em pagar as taxas e valores publicados no Site.

2.2. Para os Trabalhadores. Trabalhadores. Como Trabalhador, você concorda que: (i) você interagirá com os Solicitantes de maneira profissional e cortês e fornecerá informações razoavelmente solicitadas em conexão com o desempenho das Tarefas; (ii) você usará sua inteligência humana e julgamento independente para executar as Tarefas de maneira competente e profissional; (iii) você não usará robôs, scripts ou outros métodos automatizados como substituto de sua inteligência humana ou julgamento independente para executar as Tarefas, a não ser que a descrição da Xxxxxx assim autorize; (iv) você fornecerá informações completas e precisas para todas as Tarefas que realizar; (v) você não executará Tarefas em outros locais que não o site (a menos que expressamente permitido por nós em uma política publicada no site); e (vi) Os Solicitantes podem rejeitar as Tarefas que você executa por justa causa.

2.3. Entrega de toda a propriedade intelectual relacionada à Tarefa. Qualquer produto ou entrega das Tarefas que você executa como Trabalhador é uma locação de serviços em benefício do Solicitante, e você (i) concorda que todos os direitos de propriedade, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, serão adquiridos imediatamente pelo Solicitante com o desempenho dessas Tarefas, a não ser que disposto diferentemente de maneira expressa, por exemplo pelas regras de cessão de uso e licenciamento de código Lawtex previstos nos Termos de Uso; e (ii) renuncia a todos os direitos morais ou outros direitos de propriedade que você possa ter sobre esse produto de trabalho. Na medida em que quaisquer direitos de propriedade não sejam atribuídos ao Solicitante de acordo com a lei aplicável, você cede ou concede exclusivamente (sem o direito a qualquer compensação) todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, da Tarefa e dos materiais e serviços entregues relacionados à Tarefa.

2.4. Trabalho autônomo e contratante independente. Os Trabalhadores executam tarefas para Solicitantes em sua capacidade pessoal como autônomos contratados independentes e não como funcionários de um Solicitante ou da Looplex. Como Trabalhador, você concorda que: (i) é responsável e cumprirá todas as leis e requisitos de registro aplicáveis, incluindo aqueles aplicáveis a autônomos; (ii) este Contrato não cria uma associação, joint venture, parceria, franquia ou relacionamento empregador / empregado entre você e os Solicitantes, ou entre você e a Looplex; (iii) você não se

representará como funcionário ou agente de um solicitante ou da Looplex; e (iv) você não terá direito a nenhum dos benefícios que um Solicitante ou a Looplex possa disponibilizar a seus funcionários, como férias, licença médica e programas de seguros, incluindo planos de saúde em grupo ou benefícios de aposentadoria.

2.5. Políticas e acesso ao site. Consulte nossa Política de Uso para obter exemplos de atividades proibidas. Você é o único responsável pelo cumprimento da Política de Uso e de quaisquer outras políticas que publicamos no Site ou de outra forma lhe fornecemos. Seu direito de usar o Site é limitado ao seu uso e você está autorizado apenas a usá-lo em conexão com a solicitação e execução de Xxxxxxx. Você não pode usar o Site para quaisquer outros fins ou de qualquer maneira que: (i) seja ilegal; (ii) prejudique a Looplex (por exemplo, para apoiar qualquer concorrente), ou seus clientes, fornecedores ou outras partes, conforme determinado a nosso critério exclusivo; (iii) viole este Contrato; ou (iv) que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Site (ou quaisquer redes conectadas ao Site), interferir no uso do Site por qualquer outra parte ou comprometer a integridade do Site ou qualquer de suas características. Exceto quando permitido na Política de Uso, você não pode usar nenhuma mineração de dados, robôs ou ferramentas similares de coleta ou extração de dados no Site.

2.6. Feedback e comentários de materiais que você publica ou fornece. Podemos implementar mecanismos que permitam rastrear suas solicitações ou seu desempenho de Xxxxxxx e classificar seu desempenho como Solicitante ou Trabalhador, e nos reservamos ao direito de coletar esse feedback a você e postar esse feedback no site . O conteúdo da Tarefa que você executa e o produto que você recebe através do Site pode ser retido e usado para melhorar o Site e outros produtos e serviços relacionados ao aprendizado de máquina oferecidos por nós. Para quaisquer outras informações e materiais que você publicar ou fornecer de outra forma relacionados ao Site, incluindo scripts, plug-ins e extensões de navegador ou outros programas para uso no Site, você nos concede uma licença não-exclusiva, isenta de royalties, perpétua, mundial e irrevogável para (i) usar, copiar, distribuir, transmitir, disponibilizar, exibir publicamente, executar publicamente, executar, reproduzir, editar, adaptar, modificar, modificar, traduzir, reformatar, criar obras derivadas de e, de outra forma, explorar comercial ou não comercialmente, de qualquer maneira, o seu envio em conexão com a operação e a melhoria do Site e (ii) sublicenciar esses direitos. Não pagaremos pelo envio e podemos removê-lo a qualquer momento. Para cada envio fornecido, você declara ter todos os direitos necessários para nos conceder os direitos fornecidos nesta cláusula.

2.7. Materiais do Desenvolvedor que publicamos ou fornecemos. Podemos disponibilizar determinados softwares, SDK, bibliotecas, interfaces de programação de aplicativos, serviços, documentação, códigos de exemplo e materiais e informações relacionados para uso em conexão com o Site (coletivamente, os “Materiais para Desenvolvedores”). Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar os Materiais do Desenvolvedor apenas em conexão com o uso permitido do Site. Exceto conforme disposto nesta seção, você não obtém nenhum direito, sob este Contrato, de nós ou de nossos licenciadores para os Materiais para Desenvolvedores, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados. Se você fornecer feedback sobre os Materiais do desenvolvedor, teremos todo o direito

de exercer todos os direitos sobre esse feedback, sem restrições e sem compensá-lo. Alguns Materiais para Desenvolvedor podem ser fornecidos a você sob uma licença separada. No caso de um conflito entre este Contrato e qualquer licença separada, a licença separada prevalecerá em relação ao Material do Desenvolvedor. Os Materiais para Desenvolvedor são a Documentação, conforme definida nos Termos de Uso.

2.8. Testes de Preview e Beta. Podemos oferecer acesso a versões confidenciais, de pré- visualização, beta ou de pré-lançamento designadas de maneira semelhante dos Materiais para Desenvolvedor ou recursos, tecnologias ou serviços do Site para fins de avaliação e teste (coletivamente, “Testes de Visualização”). Se você participar de um Teste de Preview que designamos como confidencial, manterá todas as informações sobre esse Teste de Preview e sua participação em sigilo até que lhe dêmos autorização para que você possa divulgar essas informações. Você também concorda que: (i) os materiais de visualização estão em andamento e podem conter bugs, erros ou outros defeitos; (ii) participar dos Testes de Preview é por sua conta e risco e não nos responsabilizamos pela perda de dados ou outros danos causados pelos Testes de Preview; (iii) você cumprirá todas as políticas e diretrizes relacionadas aos Testes de Preview disponibilizados para você; (iv) podemos adicionar ou modificar restrições relacionadas ao acesso ou uso dos materiais de visualização, ou suspender ou encerrar a participação nos Testes de Preview a qualquer momento; (v) se você nos fornecer algum feedback relacionado aos Testes de Preview, teremos o direito de usá-lo sem restrições; (vi) você não fornecerá seu acesso ao Teste de Preview a nenhuma outra pessoa; e (vii) não temos obrigação de disponibilizar materiais de preview.

3. PREÇOS, PAGAMENTOS, TRANSAÇÕES E IMPOSTOS

3.1. Processamento de pagamentos. Podemos ou não oferecer serviços de intermediação e pagamento de Tarefas, que devem ser intermediadas diretamente entre Solicitantes e Trabalhadores. Se a Looplex oferecer isso no futuro, serão aplicadas as mesmas regras do Contrato de Desenvolvedor, no que couber.

3.2. Autorizações para processar pagamentos. Você nos autoriza e a terceiros, prestadores de serviços ou agentes que atuam em nosso nome, a reter, receber e desembolsar fundos de acordo com suas instruções de pagamento. Sua autorização nos permite (i) debitar ou creditar sua conta bancária habilitada; (ii) transferir, desembolsar ou processar outras transações de pagamento associadas às Tarefas; (iii) liquidar o pagamento de quaisquer taxas ou impostos que possam ser cobradas sob este Contrato; e (iv) faça, diretamente ou através de terceiros, consultas para validar as informações que você nos fornece. Se houver um erro no processamento de qualquer transação descrita acima, você nos autoriza a debitar ou creditar sua conta bancária habilitada para corrigir o erro. Se não for possível debitar sua conta bancária por qualquer motivo, você nos autoriza a reenviar o débito, além de quaisquer taxas aplicáveis, a qualquer outra conta bancária ou instrumento de pagamento habilitado que você tenha registrado conosco. Suas autorizações permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você mantiver sua conta Looplex ativa.

3.3. Transações fraudulentas. Transações fraudulentas podem resultar na perda de seus Créditos de Tarefas pré-pagos, saldo da conta e/ou dinheiro sem recurso. Você deve entrar em contato conosco imediatamente se acreditar que ocorreu uma transação ou atividade não autorizada associada à sua conta.

3.4. Limitações. Sua conta do Site ou da Looplex pode estar sujeita a certos limites de transação, que podem afetar sua capacidade de fazer ou receber pagamentos ou sacar fundos. Quaisquer limites podem ser modificados a qualquer momento. Esses limites podem ser afetados por vários fatores, incluindo, sem limitação, nossa avaliação do risco associado à sua conta, a quantidade de estornos pendentes ou em potencial, as informações que você fornece, nossa capacidade de verificar as informações da sua conta e os requisitos legais. Além dos limites da conta, podemos restringir as transações para ou da sua conta ou limitar o acesso aos fundos da sua conta em um valor e por um período que considerarmos necessário para proteger a nós ou a outras pessoas se

(a) estivermos sujeitos a risco financeiro ; (b) você violou qualquer termo deste Contrato ou dos Termos de Uso e Anexos; (c) você tem estornos pendentes ou pode ter estornos;

(d) existe qualquer disputa envolvendo sua conta ou Xxxxxxx solicitadas ou executadas em conexão com sua conta; (e) necessário para proteger a segurança de nossos sistemas; (f) suspeitamos de qualquer atividade não autorizada, fraudulenta, suspeita, abusiva ou ilegal; ou (g) exigido por lei ou por ordem judicial ou se solicitado de outra forma pelas autoridades ou por qualquer entidade governamental. Além de um crédito na conta de um Trabalhador para as Tarefas executadas por esse Trabalhador, os valores mantidos em sua conta não podem ser transferidos para outros Solicitantes ou Trabalhadores.

3.5. Nenhuma responsabilidade por transações ou atrasos de pagamento. Não somos um banco e não oferecemos serviços bancários. Exceto por nossa função limitada de fornecer o Serviço de processamento de pagamentos, não estamos envolvidos em nenhuma transação subjacente entre os participantes do site (a menos que estejamos participando do site como solicitante). Não garantimos pagamento em nome de qualquer Solicitante. Além disso, na extensão máxima permitida pela lei, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER FALHA, ATRASO OU DANO DECORRENTE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS OU POR QUAISQUER TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE.

4. USO DA INFORMAÇÃO: PUBLICIDADE E CONFICENCIALIDADE

4.1. Nosso uso da informação. Ao visitar ou se registrar no Site, você autoriza a coleta, o uso e a divulgação de informações de acordo com a nossa Política de Privacidade. Além disso, podemos compartilhar certas informações sobre você com outros participantes do Site para facilitar o relacionamento com o serviço e melhorar o Site, incluindo, por exemplo, números de conta, feedback, classificações e outros atributos relacionados ao seu uso do Site.

4.2. Seu uso da informação. Exceto pelo valor do trabalho que você recebe das Tarefas

executadas, você só pode usar informações ou outros dados adquiridos com o uso do Site apenas conforme necessário para usá-lo e sem nenhum outro objetivo (por exemplo, você não pode usar essas informações ou dados para solicitação, publicidade, marketing, e-mails não solicitados ou spam, assédio, invasão de privacidade ou conduta censurável).

4.3. Publicidade e confidencialidade. Você pode receber informações relacionadas a nós ou ao Site que não são conhecidas pelo público em geral (“Informações Confidenciais”). Você concorda que (i) todas as Informações Confidenciais permanecerão nossa propriedade exclusiva, (ii) você usará as Informações Confidenciais apenas quando necessário para sua participação no Site e (iii) você não divulgará Informações Confidenciais a nenhuma outra pessoa. A menos que você tenha recebido nossa permissão expressa por escrito, não poderá emitir nenhum comunicado de imprensa relacionado à Looplex ou ao seu uso do Site.

4.4. Não há garantias. O SITE, OS MATERIAIS DE DESENVOLVEDOR, O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO E AS TAREFAS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", "COM TODAS AS FALHAS" E "COMO DISPONÍVEL". VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SITE, OS MATERIAIS DO DESENVOLVEDOR, O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO E AS TAREFAS SÃO DE SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO FAZEMOS REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS À OPERAÇÃO DO SITE, DOS MATERIAIS DE DESENVOLVEDOR, DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO OU DAS TAREFAS, E DECLARAÇÕES DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO: (A) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO OU NÃO- INFRACÇÃO; (B) QUALQUER GARANTIA QUE O SITE, OS MATERIAIS DE DESENVOLVEDOR, O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO OU AS TAREFAS ATENDEM SEUS REQUISITOS, SEMPRE ESTARÃO DISPONÍVEIS, ACESSÍVEIS, ININTERRUPTOS, ATUALMENTE, SEGUROS, OPERADOS SEM ERROS, OU PARTICULARES ; (C) QUALQUER GARANTIA DE QUE AS INFORMAÇÕES, CONTEÚDO, MATERIAIS OU SUBMISSÕES INCLUÍDAS NO SITE SERÃO REPRESENTADAS PELOS SOLICITADORES OU TRABALHADORES, QUE AS TAREFAS SÃO LEGAIS, OU QUE OS SOLICITADORES OU TRABALHADORES SE EXECUTARÃO COMO PROMESSA OU AOS SATISFATÓRIOS; OU (D) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DECORRENTE DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO DO COMÉRCIO.

4.5. Limitação de responsabilidade. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, PUNITIVO OU CONSEQÜENCIAL (INCLUINDO QUALQUER PERDA DE RECEITAS OU LUCROS CESSANTES,) GERADOS POR CONTA OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO E O USO DO SITE, DOS MATERIAIS DO DESENVOLVEDOR, DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO, DAS TAREFAS OU DAS TRANSAÇÕES NO SITE. ALÉM DISSO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SURGIRÁ EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO, O SITE, OS MATERIAIS DE DESENVOLVIMENTO, O SERVIÇO DE

PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS, AS TAREFAS OU AS TRANSAÇÕES REALIZADAS EM TODA A EXTENSÃO DA TRANSAÇÃO.

4.6. Disputas. Quaisquer disputas entre Trabalhadores e Solicitantes devem ser resolvidas diretamente entre as partes. Disputas com a Looplex devem seguir às disposições gerais nos Termos de Uso.

4.7. Modificações no Site e neste Contrato. Podemos modificar, suspender ou interromper o Site, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio. Podemos modificar este Contrato no futuro publicando os termos modificados no Site. O uso continuado do Site constituirá sua aceitação dos termos modificados.