TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI FIRMAM O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ E A EMPRESA DAMÁSIO EDUCACIONAL (UNIDADE ALDEOTA)
TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI FIRMAM O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ E A EMPRESA DAMÁSIO EDUCACIONAL (UNIDADE ALDEOTA)
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ-CRCCE, inscrito no
CNPJ sob nº 07.093.503/0001-06, com sede na Xx. xx Xxxxxxxxxxxx, 0000 – Xxxxxxx, nesta Capital, neste ato representado por sua Presidente, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, doravante denominado CRCCE, e, de outro lado, a empresa ESCOLA JURÍDICA BRASILEIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob nº
11.668.075/0001-61, com sede a Av. Desembargador Moreira nº 2120 – Loja 02, nesta Capital, franqueada do DAMÁSIO EDUCACIONAL em Fortaleza/CE, neste ato representada por seu diretor Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, portador da identidade nº 90002025600 SSP-CE, CPF nº 000.000.000-00, denominado PARCEIRO (A), têm justo e acordado o quanto segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O objeto deste Termo de parceria é a concessão do benefício de abatimento para os Contabilistas, registrados regularmente nos quadros do CRCCE, bem como seus familiares, sob o valor dos cursos mantidos pelo(a) PARCEIRO(A).
PARÁGRAFO ÚNICO – Os funcionários do CRCCE também gozarão do benefício previsto neste Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
Ao CRCCE e ao (a) PARCEIRO(A), em comum acordo, serão estabelecidas as obrigações a seguir descritas:
I – os Contabilistas registrados regularmente no CRCCE e seus familiares gozarão de um abatimento nos preços dos cursos realizados pelo(a) PARCEIRO (A), passando a gozar dos seguintes descontos (não cumulativo com outras promoções):
• Pós-Graduações Damásio (modalidade telepresencial e on-line): 20%
• MBAs e cursos de Extensão do IBMEC (modalidade on-line): 10%
• Preparatórios para Carreiras Jurídicas (modalidade telepresencial): 20%
• Preparatórios para Carreiras Públicas (modalidade telepresencial): 20%
• Preparatórios para Carreiras Internacionais (apenas o curso diplomacia 360* - modalidade telepresencial): 20%
• Preparatórios para o Exame de Ordem Unificado – OAB/FGV (modalidade telepresencial): 20%
II - O CRCCE não assumirá qualquer ônus de ordem financeira ou qualquer outro tipo de responsabilidade, de acordo com a opção feita pelo aluno.
III – O CRCCE se compromete a divulgar, através de seus meios próprios de divulgação, junto aos Contabilistas registrados a parceria ora estabelecida, respeitada sua política interna de divulgações.
IV – O(A) PARCEIRO (A) poderá realizar, após acordo com o CRCCE, além dos cursos normalmente previstos em suas atividades, alguns cursos especificamente ligados à área contábil.
V – Para gozar do benefício previsto neste Termo, o Contabilista, ou demais beneficiados, deverá apresentar certidão de regularidade para com o CRCCE. No caso de funcionários, deverá ser apresentada declaração específica.
VI - Será de responsabilidade do(a) PARCEIRO (A) a comunicação, no ato da inscrição, da existência desta parceria com o CRCCE para que o Contabilista, funcionário ou demais beneficiários venham a apresentar os documentos e assim obter abatimentos e/ou outros eventuais benefícios.
VII - Quando possível o (a) PARCEIRO (A) apoiará o CRCCE na realização de seus eventos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:
A presente parceria tem validade indeterminada, passando a ter vigência na data da sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO:
O presente Xxxxx poderá ser rescindido de pleno direito a qualquer tempo, por interesse, conveniência ou iniciativa de qualquer das partes signatárias, mediante aviso
prévio, por escrito, no prazo de 30(trinta) dias, ficando ajustado que, se tal acontecer, os beneficiários não terão interrompidos os ajustes previamente contratados com o (a) PARCEIRO (A) na condição de CONTRATANTES dos serviços de ensino.
CLÁUSULA QUINTA – CASOS OMISSOS:
Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo entre as partes aqui ajustadas de que haverá documento firmado por ambas, passando a valer como aditivo a este Termo.
CLÁUSULA SÉXTA – DO FORO:
Fica eleito o foro da Justiça Federal de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo de Parceria, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo de Parceria, em 02(duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo signatárias.
Fortaleza(CE), 08 de setembro de 2016.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
ESCOLA JURÍDICA BRASILEIRA LTDA. - ME
XXXXX XXXXXX XX XXXXX
TESTEMUNHAS: