LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO n° 01499/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 18 DE JANEIRO DE 2022 HORÁRIO: A PARTIR DAS 09:00 HORAS
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE ARTIGOS ESPORTIVOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO.
A Senhora Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Prefeita Municipal de Estiva Gerbi - Estado de São Paulo, usando a competência delegada, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM para REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE ARTIGOS ESPORTIVOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO, que será
regida pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006 atualizada pela Lei Complementar Federal nº 147/2014 no que coubere demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Para retirada do Edital será cobrado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) como reza o Artigo 32, V para cobrir o custo efetivo da reprodução gráfica do mesmo, sendo que o mesmo deverá ser solicitado e retirado no Paço Municipal, sito à situada à Avenida Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 15 – Estiva Velha – Estiva Gerbi/SP, ou poderá ser solicitado via e-mail (xxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx).
SESSÃO DE PROCESSAMENTO:
A sessão de processamento do Pregão será realizada no Paço Municipal localizado na Avenida Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 15 – Estiva Velha – Estiva Gerbi/SP (na Sala de Licitações), tendo início no dia 18 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 09:00 HORAS, com a ENTREGA DO CREDENCIAMENTO, DECLARAÇÕES, ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO.
A sessão será conduzida pelo Sr. Pregoeiro e sua equipe de apoio.
As propostas deverão obedecer às especificações deste Edital e seus Anexos, que dele fazem parte integrante.
1 - DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE ARTIGOS ESPORTIVOS, durante o período de 12 (doze) meses, adquirido de acordo com a necessidade do
Município, conforme especificações constantes NO ANEXO I, que faz parte integrante deste Edital.
1.2 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir facultando-se a realização específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro à preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2 - DA PARTICIPAÇÃO
2.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.
3 - DO CREDENCIAMENTO
3.1 - Para o credenciamento o interessado deverá preencher a minuta de credenciamento, conforme modelo (ANEXO II) que deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal de sociedade empresária ou cooperativa, ou empresário individual, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro empresarial na Junta Comercial; ou, tratando-se de sociedade não empresária, ato constitutivo atualizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga
3.2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.3 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.4 - A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
4 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no ANEXOIII do Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs1 e 2.
4.1.1 – A declaração de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do ANEXO VI será recebida exclusivamente nesta oportunidade.
4.2 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
Envelope nº 1 – Proposta À
Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi Pregão nº 004/2022
Processo n° 1499/2021 Nome da Empresa ...
Envelope nº 2 - Habilitação À
Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi Pregão nº 004/2022
Processo n° 1499/2021 Nome da Empresa ...
4.3 - A proposta deverá ser elaborada conforme modelo ANEXO IV em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração.
4.4 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
5 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA
5.1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
a) Nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual;
b) Número do processo e do Pregão;
c) Descrição do objeto da presente licitação, com a indicação da procedência e marca, do produto cotado, em conformidade com as especificações constantes do ANEXO I, deste Edital;
d) Preço unitário e total, por item, total por Lote, em moeda corrente nacional, em algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação
e) Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias;
f) Data, assinatura, nome do cargo e carimbo da empresa.
5.2 - Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.
5.3 – O menor preço ofertado deverá ser compatível com os preços de mercado.
5.4 - O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável, salvo disposições legais aceitas pelo Município.
6 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE "DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO"
6.1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro Comercial, no caso de empresário individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Os documentos relacionados acima, não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento para este pregão.
6.1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede da licitante, expedida pelo órgão competente ou outra prova equivalente na forma da Lei;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS),
e) Certidão de regularidade de débito (CRF) para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e a dívida ativa da União.
g) Certidão Negativa de débito do Município.
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
i) Poderão ser apresentadas certidões positivas com efeitos negativa para débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União, Tributos Municipais e Débitos trabalhista.
6.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da licitante, com validade não inferior a trinta dias contados da abertura dos envelopes.
6.1.4 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº 42.911, de 06/03/1998 ANEXO V;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
c) Apresentação de mínimo (um) atestado de desempenho anterior, obrigatoriamente pertinente e compatível com o objeto desta licitação, expedito por entidade pública ou privada, comprovando o fornecimento dos bens. Somente serão considerados válidos atestados com timbre da entidade expedidora e com identificação do nome completo. O atestado deverá ser datado e assinado por pessoa física identificada pelo seu nome e cargo exercido na entidade, bem como dados para eventual contato, estando ás informações sujeitas à conferência pelo pregoeiro;
6.2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.2.1 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo comprovante de registro cadastral (CRC), que poderá ser retirado 02 (dois) dias antes do processo licitatório, para participar de licitações junto ao Município de Estiva Gerbi/SP, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 6.1.2 a 6.1.4;
6.2.1.1 - O registro cadastral não substitui os documentos relacionados no subitem 6.1.4, que deverão ser apresentados por todos os licitantes.
6.2.2 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
7 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
7.1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 30 minutos.
7.2 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e declaração de ME/EPP se for o caso, de acordo com o estabelecido no ANEXOS III e VI deste Edital e, em envelope separado, os documentos de habilitação.
7.3 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
7.4 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
7.5 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.6 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
7.7 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.8 - Para efeito de seleção será considerado o menor preço unitário do item.
7.9 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
7.10 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.11 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances de R$ 1,00 (um real), aplicável inclusive em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço unitário do item.
7.12 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
8 – ENCERRAMENTO DA ETAPA DE LANCES
8.1 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para essa etapa, na ordem crescente de valores, considerando-se para as selecionadas, o último preço ofertado. Com base nessa classificação, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observadas as seguintes regras:
8.1.1 - O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.
8.1.2 - A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem 8.1.
8.2 - Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas, se enquadrem nas condições indicadas no subitem 8.1.1.
8.3 - Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 8.1, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.
8.4 - O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 8.1 e 8.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 8.1, com vistas à redução do preço.
8.5 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.6 - A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
8.7 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o Envelope nº 2, contendo os documentos de habilitação de seu autor.
8.8 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a) substituição e apresentação de documentos ou
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
8.9 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
8.10 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
8.11 - Para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preços e futuros Contratos dela Oriundos, a licitante habilitada nas condições supra citada deste item 8 deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
8.12 - Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no subitem
6.1.4 do item 6, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto ao Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de São Paulo (e-CADFOR).
8.13 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
8.14 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
9 - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
9.1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
9.2 - A ausência de manifestação imediata e motivada da(s) licitante(s) importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à(s) licitante(s) vencedora(s) e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
9.3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.
9.4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à(s) licitante(s) vencedora(s) e homologará o procedimento.
9.4.1 – A partir do ato de homologação será fixado o inicio do prazo de convocação da proponente adjudicatário para Assinar a Ata de Registro de Preço, respeitada a validade de sua proposta.
9.5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.6 - A Ata de Registro de Preços será feita pelo menor valor global da proposta, devendo a empresa vencedora do Certame, apresentar nova proposta adequando o valor global aos itens nela descrita no prazo máximo de 02 (dias) úteis.
9.7- Para a formulação da nova proposta com o preço global , os itens devem ter seus preços reduzidos na mesma proporção, sob pena de desclassificação da proposta que será conferida pelo Pregoeiro.
9.8- O valor global só poderá ser diferente daquele adjudicado na sessão de processamento, se for menor, em hipótese alguma será aceita nova proposta com valor superior.
10 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO
10.1 - Os Produtos serão fornecidos parceladamente, mediante solicitação (escrita e devidamente assinada) do Diretor de Esporte, ou a quem este indicar.
10.1.1 – As entregas, serão feitas no Almoxarifado principal, localizado na Avenida Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, N°15 – Estiva Gerbi/SP.
10.2 - O prazo para entrega dos materiais será de no máximo 05 (cinco) dias úteis a contar da data da solicitação.
10.3 - Sem prejuízo de haver redução ou ampliação da quantidade contratada, dentro dos limites legais, a critério do Contratante, estima-se em 01 (um) ano contado da data da assinatura da Ata de Registro de Preços, o prazo para entrega total do objeto licitado.
10.4 - Correrão por conta do fornecedor todas as despesas, seguros, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos.
11 - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
11.1 - O item(ns) registrado(s) e objeto da presente licitação, ou seja, materiais de artigos esportivos, serão entregues em perfeitas condições de uso, nos exatos termos das contratações levadas a efeito durante a vigência da ATA, sem qualquer despesa adicional.
11.2 – Os Produtos entregues deverão ser de qualidade comprovada, na mais perfeita situação de higiene, acondicionados adequadamente e sujeitos à inspeção.
11.3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
a. se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
a.1) na hipótese de substituição, o FORNECEDOR deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;
b. se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b.1) na hipótese de complementação, o FORNECEDOR deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
11.4 – Em caso de não aceitação do item objeto deste pregão, fica ao FORNECEDOR obrigada a retirá-lo e a substituí-lo no prazo de 24 horas, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE, ou imediatamente sob pena de incidência nas sanções capituladas no presente instrumento convocatório.
12 - DA FORMA DE PAGAMENTO
12.1 – Os Produtos fornecidos pelo Contratado terão seu pagamento efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento do documento fiscal (N.F). Que deverá constar o número da agência e conta corrente do fornecedor para que seja efetuado o deposito bancário, alem do número do presente edital e da Ata de Registro de Preços.
13 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÕES:
02.09 ESPORTE E LAZER
02.09.01 Divisão de Esporte e Lazer
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.31 – Premiações Clt. Art e outros
14 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA CONTRATAÇÃO
14.1 – Os Itens - objetos deste Pregão serão registrados em Ata de Registro de Preços e contratado consoante às regras próprias do Sistema. Não sendo assinada a Ata de Registro de Preços, poderá o órgão licitante convocar a outra proponente classificada, ao preço do primeiro, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e no Art. 7º Da Lei Federal n.º 10.520/2002, observada a ampla defesa e o contraditório.
14.2. A proponente adjudicatária deverá comparecer para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de convocação expedida pelo Departamento de Licitações, sito na Avenida Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 15 – Estiva Velha – Estiva Gerbi/SP.
14.3. A convocação referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove a data do correspondente recebimento, ou ainda, não sendo possível a comprovação da data do recebimento, a comunicação se dará por meio de Publicação no Diário Oficial do Estado e também em jornal de grande circulação.
14.4. O Prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado durante seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administração Municipal. Não havendo decisão, a assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS deverá ser formalizada até o 5º (quinto) dia útil, contado da data da convocação.
14.5. Para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a Administração Municipal poderá verificar, por meio da Internet, a regularidade coma a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) ou Situação de Regularidade do Empregador, Secretaria da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
14.6. Também para assinatura do ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e para o(s) contrato(s) dela decorrente ou para retirada/recebimento da(s) Nota(s) de Xxxxxxx, a proponente adjudicatária deverá indicar o representante legal ou procurador constituído para tanto, acompanhado dos documentos correspondentes.
14.7. A recusa injustificada de assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou os contratos ou aceitar/retirar os instrumentos equivalentes dela decorrentes, observado o prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida por parte do proponente adjudicatário, sujeitando-se as sanções previstas no item 15 e subitem.
14.8. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.
15 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15.1 Ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura de Estiva Gerbi pelos prazos abaixo previstos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição:
a) não assinar a Ata de Registro de Preços ou as contratações dela decorrente (inclusive retirada da Nota de Xxxxxxx ou Documento equivalente), sem motivo justo e aceito ou deixar de manter a proposta ou lance no prazo de validade: Impedimento de contratar com a Administração por 02 (dois) anos;
b) deixar de entregar documento de habilitação exigido para o certame: Impedimento de contratar com a Administração por 03 (três) anos;
c) apresentar documentação falsa exigida para o certame, fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: Impedimento de contratar com a Administração por 05 (cinco) anos;
15.2 A aplicação da penalidade capitulada no subitem não impossibilitará a incidência das demais cominações legais contempladas na Lei 8.666/93, especialmente:
a) Multa de 0,33 % do valor de cada contratação, por dia de atraso na entrega do produto ou não substituição caso estes não sejam recebidos, em caráter definitivo em razão de não atender a qualidade do produto;
b) No caso de não entregar o objeto, ficará caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ficando a Adjudicatária sujeita a multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o seu valor global.
15.3 Independentemente da aplicação das penalidades retro indicadas as proponentes ficarão sujeitas, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrente de sua inadimplência, bem como arcarão com a correspondente diferença de preços verificada na nova contração, na hipótese das proponentes classificadas não aceitarem a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados pela inadimplente.
15.4 Para efeito de aplicação de qualquer penalidade,são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
15.5 A aplicação da penalidade capitulada no subitem anterior não impossibilitará a incidência das demais cominações legais contempladas na Lei 8.666/93.
16 - DA GARANTIA CONTRATUAL
16.1 - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
17 – DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
17.1 – Homologado o resultado desta licitação, A CONTRATANTE, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará o licitante vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumprido os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento.
17.1.1 – Os Preços Registrados e a indicação dos respectivos fornecedores (licitantes vencedores) serão divulgados pelo Diário Oficial do Estado, Jornal de Circulação Regional e no site oficial do município www.estivagerbi.sp.gov.brficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
17.2 – A Ata de Registro de Preços não obriga a Administração Municipal a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do Objeto deste Edital, obedecida à legislação pertinente, sendo assegurada à beneficiária do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
17.3 - É obrigatória a assinatura da Ata de Registro de Preços pelas partes envolvidas, aplicando-se em caso de descumprimento, as sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis;
18 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
18.2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 9°, inciso X, da Resolução CEGP- 10/2002, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.
18.3 - Recusas ou impossibilidades de assinatura devem ser registradas expressamente na própria ata.
18.4- Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos licitantes presentes.
18.5 - O resultado do presente certame será divulgado no DOE, no Jornal de Circulação Local e ou Regional e no site do município xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
18.6 - Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no DOE, no Jornal de Circulação Local e ou Regional e no site do município xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
18.7 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Departamento de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi após a assinatura da Ata de Registro de Preço, durante 05 (cinco) dias após a publicação da mesma, findos os quais serão destruídos.
18.8 - Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar disposições deste Edital.
18.9 - A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 1 (um) dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas.
18.10 - Acolhida a petição contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame.
18.11 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
18.12 - Integram o presente Edital:
Trabalho
Anexo I – Folheto Descritivo
Anexo II – Minuta de Credenciamento Anexo III – Minuta de Habilitação Prévia Anexo IV – Modelo de Proposta
Anexo V – Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do
Anexo VI – Declaração de ME ou EPP Anexo VII - Minuta do Contrato
Anexo VIII– MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18.13 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Mogi Guaçu do Estado de São Paulo.
Estiva Gerbi, 03 de janeiro de 2022
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Prefeita Municipal
XXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
ANEXO I - FOLHETO DESCRITIVO
LOTE 1 | |||
ITEM | QTDE | UNID | DESCRITIVO |
1 | 10 | Kits | 2 kits de camisetas, possuindo cada kit 20 unidades, de camisetas, calções, e meiões, POSSUINDO NESTE KIT: 40 camisetas verde, acompanhando de 40 calções brancos, e 40 meiões verdes. As camisetas devem ser em tecido 100% Poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numerdas frente e costa, com logo frontal em 5 cores, deve possuir detalhes com recorte de tecido em outras cores (a definir) e gola retilinea. As bermudas em tecido 100% poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numeradas na perna esquerda. Meiões em punho 1x1, com pés atoalhados, composição 37% algodão, 28% poliester, 25% polipropileno e 10% elastodieno. |
2 | 10 | kits | 2 kits de camisetas, possuindo cada kit 20 unidades, de camisetas, calções, e meiões, POSSUINDO NESTE KIT: 40 camisetas azul, acompanhando de 40 calções brancos, e 40 meiões azul. As camisetas devem ser em tecido 100% Poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numerdas frente e costa, com logo frontal em 5 cores, deve possuir detalhes com recorte de tecido em outras cores (a definir) e gola retilinea. As bermudas em tecido 100% poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numeradas na perna esquerda. Meiões em punho 1x1, com pés atoalhados, composição 37% algodão, 28% poliester, 25% polipropileno e 10% elastodieno. |
3 | 10 | kit | 1 kit de camisetas, possuindo cada kit 20 unidades, de camisetas, calções, e meiões, POSSUINDO NESTE KIT: 20 camisetas amarelas, 20 calções brancos, e 20 meiões amarelos. As camisetas devem ser em tecido 100% Poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numerdas frente e costa, com logo frontal em 5 cores, deve possuir detalhes com recorte de tecido em outras cores (a definir) e gola retilinea. As bermudas em tecido 100% poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numeradas na perna esquerda. Meiões em punho 1x1, com pés atoalhados, composição 37% algodão, 28% poliester, 25% polipropileno e 10% elastodieno. |
4 | 10 | kit | 1 kit de camisetas, possuindo cada kit 20 unidades, de camisetas, calções, e meiões, POSSUINDO NESTE KIT: 20 camisetas brancas, 20 calções pretos, e 20 meiões brancos. As camisetas devem ser em tecido 100% Poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numerdas frente e costa, com logo frontal em 5 cores, deve possuir detalhes com recorte de tecido em outras cores (a definir) e gola retilinea. As bermudas em tecido 100% poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numeradas na perna esquerda. Meiões em punho 1x1, com pés atoalhados, composição 37% algodão, 28% poliester, 25% polipropileno e 10% elastodieno. |
5 | 10 | Kit | 1 kit de camisetas, possuindo cada kit 20 unidades, de camisetas, calções, e meiões, POSSUINDO NESTE KIT: 20 camisetas vermelhas, 20 calções brancos, e 20 meiões vermelhos. As camisetas devem ser em tecido 100% Poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numerdas frente e costa, com logo frontal em 5 cores, deve possuir detalhes com recorte de tecido em outras cores (a definir) e gola retilinea. As bermudas em tecido 100% poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numeradas na perna esquerda. Meiões em punho 1x1, com pés atoalhados, composição 37% algodão, 28% poliester, 25% polipropileno e 10% elastodieno |
6 | 10 | kit | 1 kit de camisetas, possuindo cada kit 20 unidades, de camisetas, calções, e meiões, POSSUINDO NESTE KIT: 20 camisetas laranjas, 20 calções pretos, e 20 meiões laranjas. As camisetas devem ser em tecido 100% Poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numerdas frente e costa, com logo frontal em 5 cores, deve possuir detalhes com recorte de tecido em outras cores (a definir) e gola retilinea. As bermudas em tecido 100% poliamida, 175 gr/m², com acabamento dry (para absorção do suor), numeradas na perna esquerda. Meiões em punho 1x1, com pés atoalhados, composição 37% algodão, 28% poliester, 25% polipropileno e 10% elastodieno. |
7 | 20 | kits | Colete para jogador, cor azul, tamanho P, possuindo cada kit, 10 unidades de colete. Confeccionado em tecido 100% Poliéster, 145 gr/m² com acabamento dry (para absorção do suor), para prática de esportes coletivos, elástico de 4 x 12, encapado (com o proprio tecido do colete) nas laterais para se adequar a todos tamanhos. |
8 | 20 | Kits | Colete para jogador, cor vermelho, tamanho P, possuindo cada kit, 10 unidades de colete. Confeccionado em tecido 100% Poliéster, 145 gr/m² com acabamento dry (para absorção do suor), para prática de esportes coletivos, elástico de 4 x 12, encapado (com o proprio tecido do colete) nas laterais para se adequar a todos tamanhos. |
9 | 30 | kits | Colete para jogador, cor azul, tamanho M, possuindo cada kit, 10 unidades de colete. Confeccionado em tecido 100% Poliéster, 145 gr/m² com acabamento dry (para absorção do suor), para prática de esportes coletivos, elástico de 4 x 12, encapado (com o proprio tecido do colete) nas laterais para se adequar a todos tamanhos. |
10 | 30 | Kits | Colete para jogador, cor vermelho, tamanho M, possuindo cada kit, 10 unidades de colete. Confeccionado em tecido 100% Poliéster, 145 gr/m² com acabamento dry (para absorção do suor), para prática de esportes coletivos, elástico de 4 x 12, encapado (com o proprio tecido do colete) nas laterais para se adequar a todos tamanhos. |
11 | 30 | Kits | Colete para jogador, cor amarelo, tamanho M, possuindo cada kit, 10 unidades de colete. Confeccionado em tecido 100% Poliéster, 145 gr/m² com acabamento dry (para absorção do suor), para prática de esportes coletivos, elástico de 4 x 12, encapado (com o proprio tecido do colete) nas laterais para se adequar a todos tamanhos. |
12 | 30 | Kits | Colete para jogador, cor azul, tamanho G, possuindo cada kit, 10 unidades de colete. Confeccionado em tecido 100% Poliéster, 145 gr/m² com acabamento dry (para absorção do suor), para prática de esportes coletivos, elástico de 4 x 12, encapado (com o proprio tecido do colete) nas laterais para se adequar a todos tamanhos. |
13 | 30 | Kits | Colete para jogador, cor vermelho, tamanho G, possuindo cada kit, 10 unidades de colete. Confeccionado em tecido 100% Poliéster, 145 gr/m² com acabamento dry (para absorção do suor), para prática de esportes coletivos, elástico de 4 x 12, encapado (com o proprio tecido do colete) nas laterais para se adequar a todos tamanhos. |
14 | 30 | Kits | Colete para jogador, cor amarelo, tamanho G, possuindo cada kit, 10 unidades de colete. Confeccionado em tecido 100% Poliéster, 145 gr/m² com acabamento dry (para absorção do suor), para prática de esportes coletivos, elástico de 4 x 12, encapado (com o proprio tecido do colete) nas laterais para se adequar a todos tamanhos. |
15 | 1000 | Pares | Meião para jogador infantil, cor preta,com pés atoalhados, composição 25% Poliéster, 22% Polipropileno, 14% Poliamida, 06% Elastodieno |
16 | 300 | Pares | Meião para jogador adulto, cor preta, com pés atoalhados, composição 25% Poliéster, 22% Polipropileno, 14% Poliamida, 06% Elastodieno |
17 | 1000 | Unid | Sunga, azul marinho, infantil, com material resistente ao cloro, proporcionando maior durabilidade, composição 90%Poliamida, 10%elastano, com a logo lateral da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, na perna lateral esquerda, dos tamanhos P, M e G, devendo as unidades de sunga serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 500 unidades. Composta por tecido de poliamida e elastano , com cós elástico e cordão regulador interno. |
18 | 1000 | Unid | Sunga, azul marinho, adulto, com material resistente ao cloro, proporcionando maior durabilidade, composição 90%Poliamida, 10%elastano, com a logo lateral da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, na perna lateral esquerda, dos tamanhos P, M, G e GG, devendo as unidades de sunga serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 500 unidades. Composta por tecido de poliamida e elastano , com cós elástico e cordão regulador interno. |
19 | 1000 | Unid | Maio, azul marinho, com material resistente ao cloro, proporcionando maior durabilidade, composição 90%Poliamida, 10%elastano, com a logo lateral da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, no peito lateral esquerdo, dos tamanhos, P, M e G, devendo as unidades serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 500 unidades. Composta por tecido de poliamida e elastano e forro frontal 100% poliamida |
20 | 1000 | Unid | Maio, azul marinho, com material resistente ao cloro, proporcionando maior durabilidade, composição 90%Poliamida, 10%elastano, com a logo lateral da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, no peito lateral esquerdo, dos tamanhos, P, M, G e GG, devendo as unidades serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 500 unidades. Composta por tecido de poliamida e elastano e forro frontal 100% poliamida |
21 | 1000 | Unid | Óculos de natação, na cor rosa, com regulagem. Xxxxx xx xxxxx xxxxxx, 000x000x, 0 xxxxxxx x xxxxx , Xxxxxxxx extremamente flexíveis e Tratamento Antiembaçamento na face interior das lentes. |
22 | 1000 | Unid | Óculos de natação, na cor azul, se possível com regulagem. Xxxxx xx xxxxx xxxxxx, 000x000x, 0 xxxxxxx x xxxxx , Xxxxxxxx extremamente flexíveis e Tratamento Antiembaçamento na face interior das lentes. |
23 | 1000 | Unid | Toca para piscina, na cor azul marinho, com material resistente ao cloro, proporcionando maior durabilidade, composição 90%Poliamida, 10%elastano, com o logo da prefeitura próximo a região esquerda da cabeça e testa, para adultos. |
24 | 1000 | Unid | Toca para piscina, na cor azul marinho, com material resistente ao cloro, proporcionando maior durabilidade, composição 90%Poliamida, 10%elastano, com o logo da prefeitura próximo a região esquerda da cabeça e testa, infantil. |
25 | 1000 | Unid | Meia calça para ballet, cor rosa, infantil, tamanho P, M e G, devendo os tamanhos serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 100 unidades. |
26 | 1000 | Unid | Meia calça para ballet, cor rosa, adulto, tamanho P, M, G e GG, devendo os tamanhos serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 100 unidades. |
27 | 1000 | Unid | Collant para ballet, cor preto, infantil, tamanho P, M, e G, devendo os tamanhos serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 100 unidades. Tecido Sense: em fibra mista de Poliamida e Elastano com alta elasticidade |
28 | 1000 | Unid | Collant para ballet, cor preto, adulto, tamanho P, M, G e GG, devendo os tamanhos serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 100 unidades. Tecido Sense: em fibra mista de Poliamida e Elastano com alta elasticidade |
29 | 1000 | Unid | Saia para ballet, cor rosa, infantil, tamanho P, M e G, devendo tamanhos serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 100 unidades. Transpassada, tipo de comprimento: Curta, tipo da cintura: Amarrar, material: Helanca Light |
30 | 1000 | Unid | Saia para ballet, cor rosa, adulto, tamanho P, M, G e GG, devendo tamanhos serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 100 unidades. Transpassada, tipo de comprimento: Curta, tipo da cintura: Amarrar, material: Helanca Light |
LOTE 2 | |||
ITEM | QTDE | UNID | DESCRITIVO |
1 | 1000 | Pares | Tenis para handebol, infantil, cor preta, que vai do tamanho 30 ao 37, devendo os pares serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 100 pares. Confeccionada em material sintético e fechamento por cadarço. Possui macia com forro, solado flexível, emborrachado com cravos antiderrapantes para garantir maior estabilidade. |
2 | 1000 | Pares | Tenis para handebol, adulto, cor preta, que vai do tamanho 38 ao 44, devendo os pares serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 100 pares. Confeccionada em material sintético e fechamento por cadarço. Possui macia com forro, solado flexível, emborrachado com cravos antiderrapantes para garantir maior estabilidade. |
3 | 1000 | Pares | Tenis para futsal, infantil, cor preta, que vai do tamanho 30 ao 37, devendo os pares serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 100 pares. Confeccionada em material sintético e fechamento por cadarço. Possui macia com forro, solado flexível, emborrachado com cravos antiderrapantes para garantir maior estabilidade. |
4 | 1000 | Pares | Tenis para futsal, adulto, cor preta, que vai do tamanho 30 ao 44, devendo os pares serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 100 pares. Confeccionada em material sintético e fechamento por cadarço. Possui macia com forro, solado flexível, emborrachado com cravos antiderrapantes para garantir maior estabilidade. |
5 | 1000 | Pares | Chuteiras para jogadores, infantil, que vai do tamanho 30 ao 37, devendo os pares serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 300 pares, cor preta. Confeccionada em material sintético e fechamento por cadarço. Possui macia com forro, solado flexível, emborrachado com cravos antiderrapantes (para campo gramado) para garantir maior estabilidade. |
6 | 1000 | Pares | Chuteiras para jogadores, adulto, que vai do tamanho 38 ao 44, devendo os pares serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 300 pares, cor preta. Confeccionada em material sintético e fechamento por cadarço. Possui macia com forro, solado flexível, emborrachado com cravos antiderrapantes (para campo gramado) para garantir maior estabilidade. |
7 | 1000 | Pares | Sapatilhas para ballet, cor rosa, infantil, do número 30 ao 37, devendo os pares serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 500 pares. Em material sintético com sola inteira Xxxxxxx. |
8 | 1000 | Pares | Sapatilhas para ballet, cor rosa, adulto, do número 38 ao 44, devendo os pares serem distribuídos de forma igualitária, para que atinja 500 pares. Em material sintético com sola inteira Xxxxxxx. |
Amostras:
A licitante CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR NO LOTE deverá apresentar 1 amostra de cada item que componham o mesmo em até 03 (três) dias a contar do dia seguinte ao término da Sessão de Abertura dos Envelopes de Proposta e Habilitação.
ANEXO II – MINUTA DE CREDENCIAMENTO
Pregão : Processo : Objeto :
A (nome do licitante) , por seu representante legal (doc.anexo), inscrita no CNPJ sob nº , com sede credencia como seu representante o(a) Sr.(a) (nome e qualificação) , para participar do certame em epígrafe, conferindo-lhe poderes especialmente para formulação de propostas, e a prática de todos os demais atos inerentes ao pregão, na sessão única de julgamento, nos termos do artigo 4º da Lei 10.520/2002.
Data _
(nome do licitante e representante legal)
ANEXO III – MINUTA DE HABILITAÇÃO PRÉVIA
Pregão : Processo : Objeto :
A (nome do licitante) , por seu representante legal (doc.anexo), inscrita no CNPJ sob nº , com sede nos termos do artigo 4º, VII, da Lei 10.520/2002, declara para os devidos fins de direito que cumpre plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos nas cláusulas do edital em epígrafe.
Sendo expressão da verdade, subscrevo-me.
Data
(nome do licitante e representante legal)
XXXXX XX – MODELO DE PROPOSTA
Nome da Empresa: nº Pág.
CNPJ:
Processo nº /_ _ Pregão nº /
Descrição do Objeto:
ITEM | DESCRIÇÃO | FABRIC | QTDE. | UNID | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
01 | 11111 | XXXXX | 000 | ZZZZ | 0,00 | 0,00 |
02 | 22222 | SSSSSS | 000 | YYY | 0,00 | 0,00 |
TOTAL GLOBAL R$ 0,00
Prazo de validade da proposta dias. Condições de Pagamento Prazo de entrega _
Estiva Gerbi - SP, de de 20 .
Assinatura Nome Cargo
Carimbo da Empresa
XXXXX X – DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
Eu, (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar no processo licitatório, na Modalidade Pregão (presencial) nº
/ , da Prefeitura do Município de Estiva Gerbi/SP, declaro sob as penas da lei que a (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal.
Local e Data.
Nome, RG e Assinatura do representante legal.
XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Declaro, sob a pena da Lei, sem prejuízo das sansões e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa , CNPJ nº
_, é Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, cujo os termos declaro conhecer na integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do pregão
presencial nº / _, realizado pela Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi – SP.
Estiva Gerbi, de _ de 20
Assinatura do representante legal. RG.:
Nome:
ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº _
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ARTIGOS ESPORTIVOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI E A EMPRESA
_
A Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 67.168.856/0001-41, com sede na Avenida Xxxxxx xxxxxxx Xxxxx, 15 – Estiva Velha – Estiva Gerbi/SP, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora CLÁUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES, brasileira, portadora do RG/SP nº 21.121.926-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e a Empresa , situada , neste ato representa da pelo Sr(a) , Doc. , aqui denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam no presente Contrato, cuja celebração foi autorizada em razão de determinação de despacho nos autos do Processo Licitatório
– Pregão Presencial nº – que é regida pela Lei 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, atendendo as cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 O presente contrato tem por objeto o fornecimento de MATERIAIS DE ARTIGOS ESPORTIVOS, para o Departamento de ESPORTE E LAZER do Município, durante o período de 12 (doze) meses, em acordo com o edital completo.
CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1 – O valor global do presente contrato é de R$ ( ), assim distribuídos por item conforme ANEXO I, que faz parte integrante deste contrato, que onerará o orçamento vigente.
2.2 – Os preços propostos poderão ser objeto de repactuação entre as partes, com base na adequação aos novos preços de mercado, limitado ao menor preço por item, praticado no mercado, devendo a CONTRATADA justificar e comprovar os reajustes praticados, respeitadas as disposições vigente.
CLAUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.1 – As despesas decorrentes da execução do presente contrato, correrão por conta dos recursos disponíveis, constantes das dotações orçamentárias de conformidade com o item 13 do edital, consignados no orçamento vigente.
CLAUSULA QUARTA – DA FORMA DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS:
4.1 – A forma de fornecimento dos produtos será de conformidade com os itens 10 e 11 do edital completo.
CLAUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
5.1 – O contrato terá vigência de 12 (doze) meses
CLAUSULA SEXTA – DOS IMPOSTOS
6.1 – Os tributos e demais encargos decorrentes da execução do presente contrato por parte da Contratada, será de exclusiva responsabilidade desta quanto aos recolhimentos, bem assim todos e quaisquer encargos relativos a funcionários por ela contratados para execução deste contrato.
CLAUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO
7.1 – Os produtos fornecidos, terão pagamento estipulados em até 30 (trinta) dias a contar da data de entrega dos mesmos.
CLAUSULA OITAVA:
8.1 – O ajuste será de conformidade com a legislação federal e no caso de aumento ou reduções dos preços dos produtos serão adotados os critérios do governo federal com as devidas planilhas de custos.
XXXXXXXX XXXX – DAS PENALIDADES
9.1 – As penalidades serão de acordo com o Edital completo.
CLAUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO DO CONTRATO:
10.1 – A Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi/SP, poderá rescindir de pleno direito o contrato, independentemente de aviso, notificação, ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista à contratada qualquer direito à indenização nos seguintes casos:
a) liquidação judicial ou extrajudicial, concordata, protestos, concurso de credores, cisões ou fusões;
b) caso o contrato venha a ser objeto de qualquer espécie de transação, tais como transferência, cauções ou outras, sem autorização prévia da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi/SP.
c) paralisação ou atraso do fornecimento dos produtos adquiridos;
10.2 – A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, relativamente ao objeto da licitação, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste contrato, conforme estabelece o artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
10.3 – Se a Prefeitura Municipal, tiver que ingressar em juízo em conseqüência deste contrato, a contratada, sem prejuízo de indenização e das sanções cabíveis, pagará a primeira, a titulo de honorário advocatícios, a importância correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa.
10.4 – Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos o Edital e seus anexos.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO:
11.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, cabendo a parte vencida arcar com os pagamentos das custas processuais e demais cominações legais.
Estiva Gerbi......de de 2019
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI
CONTRATADO EMPRESA........................................
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: CONTRATADO: CONTRATO Nº (DE
ORIGEM): OBJETO:
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: _ AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: _ Cargo: CPF:
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: _
Cargo: CPF:
Assinatura:
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome: _ Cargo: CPF:
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: _ Cargo: CPF:
Assinatura:
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: _ Cargo: CPF:
Assinatura:
ANEXO VIII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. /2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI, Estado de São Paulo,
Entidade do Direito Público, com sede na Xx. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxx, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 67.168.856/0001-41, neste ato representada pela, Prefeita Municipal, a Senhora CLÁUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES, brasileira, portadora do RG/SP nº 21.121.926-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, resolve, nos termos da Lei 8.666/1993, em face das propostas apresentadas no Pregão Presencial nº _ , REGISTRAR OS PREÇOS do
FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE
Anexo I, do Edital de Pregão Presencial nº
, conforme descrito no
, da licitante
, inscrita no CNPJ sob o nº.
, com sede na Xxx , xx. , Xxxxxx xx , Xxxxxx xx , XXX. xx. _, neste ato representada
por, portador do RG nº.
,expedido pela , inscrita no CPF sob o nº.
.
CLÁUSULA I – DO OBJETO.
1.1 - A presente licitação tem por objeto proceder o Sistema de Registro de Preço de
conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, bem como da proposta da Licitante descrita no preâmbulo desta Ata.
1.2 - Fica registrado para o (s) item (s) abaixo especificado (s) o (s) seguinte (s) preço (s):
MATERIAL DE CONSUMO
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QUANT | PREÇO UNIT | PREÇO TOTAL |
PARÁGRAFO ÚNICO: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.
CLÁUSULA II - DAS OBRIGAÇÕES DO (S) LICITANTE (S) REGISTRADO (S).
2.1 - São obrigações do Licitante REGISTRADO, entre outras:
2.2 - assinar o contrato de fornecimento com a Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da solicitação formal.
2.3- entregar os produtos de acordo com as solicitações do Departamento de Esporte e Lazer e em conformidade com o edital.
2.4 - providenciar a imediata substituição dos itens por irregularidades constatadas pelo responsável pelo Departamento de Esporte e Lazer na forma de fornecimento dos produtos e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta Ata.
2.5 - reapresentar sempre, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo (s) documento (s) que comprove (m) todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas.
2.6 - prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.
2.7 - até o encerramento das obrigações, a CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do Contrato. Nas supressões, esse limite poderá ser excedido, desde que resulte de acordo celebrado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.
2.8 - ressarcir os eventuais prejuízos causados a CONTRATANTE, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente A.R.P.
2.9 - responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, a Contratante e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária.
2.10 - pagar, pontualmente, os fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente Ata, exonerando a Contratante de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.
CLÁUSULA III - DA VIGÊNCIA DESTA A.R.P.
3.1 - O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses
CLÁUSULA IV - DO REGISTRO DOS PREÇOS.
4.1 - Ao preço do primeiro colocado no item, poderão ser registrados tantos fornecedores quantos sejam necessários, obedecida a ordem de classificação, para que se complete a quantidade estimada para o item;
4.2 - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta e autorização da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi;
PARÁGRAFO ÚNICO: As contratações adicionais previstas nesta cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade interessada, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA V - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.
5.1 - São obrigações da Contratante, entre outras:
5.2 - gerenciar esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;
5.3 - observar para que, durante a vigência da presente Ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
5.4 - acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do Departamento de Esporte e Lazer
5.5 - publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial, durante a vigência da presente Ata.
CLÁUSULA VI - DA CONTRATAÇÃO.
6.1 - Observados os critérios e condições estabelecidos no Edital, a Contratante e/ou órgãos participantes poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento da (s) detentora (s), obedecida a ordem de classificação das propostas e preço registrado.
6.2 - O Registro de Preços efetuado não obriga a Administração a firmar a (s) contratação (ões) nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
6.3 - A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes e pelo gerenciador, mediante a assinatura de contrato.
6.4-A Contratante poderá dispensar o termo de contrato e optar por substituí-lo por outros instrumentos equivalentes, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, nos termos do parágrafo 4ºdo art.62 da Lei 8666/93, e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA VII - DO PAGAMENTO À CONTRATADA.
7.1 - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos produtos o valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue, podendo ocorrer em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos e documento fiscal e conferência das quantidades solicitadas pelo Município;
7.2 - O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente da CONTRATADA mediante apresentação do documento fiscal, juntamente com os documentos pertinentes.
§ 1º: O documento fiscal deverá ser emitido em 02 (duas) vias, no mínimo, e estar acompanhado dos seguintes documentos:
§ 2º: O documento fiscal não aprovado pela Administração será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação pela Administração.
§ 3º: Ocorrendo antecipação do pagamento, mediante solicitação da CONTRATADA, que poderá ser aceita ou não pela Administração, será deduzido do valor total o equivalente a 5% (cinco por cento) a título de desconto.
CLÁUSULA VIII - DAS ALTERAÇÕES DA ATA.
8.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos;
§ 1º: o (s) preço (s) registrado (s) poderá (ao) ser revisto (s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos registrados, cabendo a Contratante promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
§ 2º: Quando o (s) preço (s) registrado (s), por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Contratante deverá;
I - convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;
II - frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e
III - convocar os demais fornecedores registrados visando igual oportunidade de negociação;
§ 3º: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, a Contratante poderá:
I - liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação da (s) penalidade (s) prevista (s) nesta Ata e no Edital, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
II - Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos produtos;
III - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;
§ 4º: A Contratante revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
8.2 - O Registro de Preço(s) do fornecedor registrado será cancelado quando:
I - houver interesse público, devidamente fundamentado;
II - o fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
III - o fornecedor não assinar o contrato no prazo determinado neste Edital, sem justificativa aceita pela Contratante;
IV - se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor;
V - o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado; ou ainda
VI - por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta A.R.P., tendo em vista fato superveniente e aceito pela Contratante.
PARÁGRAFO ÚNICO: Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/93, a Contratante poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Contratante.
CLÁUSULA IX - DAS PENALIDADES.
9.1 - Pela inexecução total ou parcial da Ata ou do contrato a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa de:
a) 0,2% (dois décimos por cento) ao dia sobre o valor da parcela não cumprida, no caso de atraso, limitado a 3 (três) dias;
b) 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor da nota de empenho, quando ocorrer recusa injustificada para retirá-la dentro do prazo estabelecido pela Administração;
c) 10,0% (dez por cento) sobre o valor contratado depois de decorridos 30 (trinta) dias de atraso, caracterizando-se, portanto, o descumprimento da obrigação assumida;
III - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi - SP, pelo prazo de até dois anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.2 - A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:
I - descumprimento das obrigações assumidas contratualmente, desde que não acarretem prejuízos para a Contratante;
II - execução insatisfatória ou inexecução da entrega dos produtos, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;
III - pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos na distribuição dos produtos da Contratante.
9.3 - Decorridos 3 (três) dias de atraso na entrega, sem que tenham sido apresentadas justificativas plausíveis, estará caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas, caso em que, além de aplicar a multa prevista no inciso II do item 9.1 ou no item 9.2, poderá a Contratante optar pela rescisão do Contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO: As multas a que se referem o inciso II do item 9.1 alíneas a, b, e c, não impedem que a Contratante rescinda, unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas no item 9.1, em seus incisos I, III e IV, facultada a defesa prévia da PROMITENTE e/ou CONTRATADA, no respectivo processo.
9.4 - As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Contratante.
§ 1º: Inexistindo pagamento devido pela CONTRATANTE, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento do que for devido, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunicação de confirmação da multa.
§ 2º: Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, a Contratante poderá valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente.
9.5 – A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Estiva Gerbi será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo da CONTRATANTE, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao Contratante ou aplicações sucessivas das outras penalidades anteriormente descritas.
PARÁGRAFO ÚNICO: A penalidade prevista neste item é de competência exclusiva da Contratante, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
CLÁUSULA X - DISPOSIÇÕES FINAIS.
10.1 - As omissões desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital de Pregão Presencial nº. e a proposta apresentada pela CONTRATADA, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as da proposta.
10.2 - O presente registro decorre de adjudicação à PROMITENTE CONTRATADA do objeto: , conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, conforme decisão do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, lavrada em Ata, de / / , e Homologação pela Prefeita Municipal em
/ / .
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: CONTRATADO: CONTRATO Nº (DE
ORIGEM): OBJETO:
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: _ AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: _ Cargo: CPF:
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: _ Cargo:
CPF:
Assinatura:
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome: _ Cargo: CPF:
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: _ Cargo: CPF:
Assinatura:
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: _ Cargo: CPF:
Assinatura: