ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

2.ª Inspetoria Geral de Controle Externo

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / Entidade	RIOLUZ
Data da 1ª visita	29/01/2016
Contrato Selecionado	Contrato nº 57/2015: Execução de serviços especializados de Engenharia, para reformulação e/ou implantação de pontos de iluminação pública em diversos logradouros da região do Maracanã.
Critérios da Seleção	Relevância do objeto
Equipe	Nome: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/901.733 Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula: 40/901.878

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SUMÁRIO

RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 29/01/2016.

1) DADOS GERAIS CONSOLIDADOS

1.1) Identificação e origem:

1.2) PRAZOS:

1.3) VALOR:

1.4) Medições realizadas:

1.5) CONTATOS:

1.6) Termos relacionados e situação:

1.7) Serviços a executar (Termo de Referência)

2) MATERIAL FORNECIDO PELA FISCALIZAÇÃO À EQUIPE DE VISITA:

3) SÍNTESE DA VISITA

4) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

5) ANÁLISE DOCUMENTAL

5.1) Cronograma Físico-Financeiro

5.2) Aprovação do Projeto, Licenciamento e ARTs

5.3) Ruas executadas no Cluster Maracanã:

5.4) Análise das medições e memórias de cálculo:

5.4.1) MEDIÇÕES

5.4.2) Observações Adicionais

6) SOLICITAÇÕES DE ESCLARECIMENTO E RECOMENDAÇÕES

7) CONCLUSÃO

Anexos

1. Cópia da última instrução do edital e voto respectivo;

2. Ofício de apresentação

3. Memorando de Xxxxxx e ruas executadas;

4. Relatório FINCON;

5. Relatório SISCOB;

6. Cópia das medições e memória de cálculo;

7. Cópias das ART's;

8. Cópia do Fax com solicitação de documentos.

RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 29/01/2016.

1) DADOS GERAIS CONSOLIDADOS

1.1) Identificação e origem:

CONTRATO Nº: 57/2015

OBJETO: Contratação de serviços especializados de engenharia para reformulação e/ou implantação de pontos de iluminação pública em diversos logradouros da região do Maracanã na cidade do Rio de Janeiro para atender às Olimpíadas de 2016.

EMPRESA: Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.

FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº 005/2015.

TCMRJ Nº: 40/004723/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0026/401.619/2015

PT: 43.02.15.452.0073.1.750

1.2) Prazos:

PRAZO TOTAL: 300 dias

DATA DE INÍCIO: 06/08/2015 (Memorando de Início) PRORROGAÇÕES NA CONTAGEM DE PRAZO: Não Aplicável PREVISÃO DE TÉRMINO: 31/05/2016

1.3) Valor:

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 4.899.529,27 VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 1.959.614,01

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 1.959.614,01

1.4) Medições realizadas:

MEDIÇÕES REALIZADAS:

Medição	Etapa	Período de execução	Valor (R$)	%
1ª	1ª Normal	06/08/15 a 04/09/15	653.178,31	13,33
2ª	2ª Normal	05/09/15 a 04/10/15	544.775,50	11,12
3ª	3ª Normal	05/10/15 a 03/11/15	368.708,92	7,53
4ª	4ª Normal	04/11/15 a 03/12/15	75.653,50	1,54
5ª	5ª Interm.	04/12/15 a 15/12/15	317.297,78	6,48
6ª	5ª Compl.	16/12/15 a 02/01/16	0,00	0,00
Total destas Medições			1.959.614,01	40,00

1.5) Contatos:

FISCAIS DA OBRA:

Matric.	Fiscais	Situação
13/189.532-5	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX	Xxxxxxx
13/190.048-9	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	Xxxxxxx
13/189.537-4	XXXX XXXXXX XXXXXX	Xxxxxxx
13/189.518-4	XXXXXX XXXXX XXXX SOBRINHO	Nomeado

1.6) Termos relacionados e situação:

Nº Termo	Nº TCM	Data da Realização ou Assinatura	Objeto	Valor (R$)	Prazo (dias)	Decisão
Edital CO nº 05/2015	40/2245/2015	09/07/2015	Execução de serviços especializados de engenharia para a reformulação e/ou implantação de pontos de iluminação pública em diversos logradouros da região do Maracanã na Cidade do Rio de Janeiro	5.448.158,87	300	Arquivado em sessão de 30/06/15
Contrato nº 057/2015	40/4723/2015	30/07/2015		4.899.529,27		Diligência em sessão de 15/12/2015
1º TA nº 01/2016	40/0618/2016	05/01/2016	Alterar quantitativamente o contrato 57/2015, sem alteração no preço global	-	-	Em trâmite

1.7) Serviços a executar (Termo de Referência)

OBJETO CONTRATUAL:

O objeto deste contrato é a contratação de empresa de engenharia elétrica para a execução de serviços especializados de reformulação e/ou implantação de pontos de Iluminação Pública em diversos logradouros, no bairro da Maracanã, na Cidade do Rio de Janeiro, visando atender às recomendações do Comitê Olímpico Brasileiro para a realização das Olimpíadas de 2016.

Os serviços especializados de reformulação e/ou implantação de pontos de Iluminação Pública compreendem as seguintes áreas, nos bairros e endereços descritos a seguir:

AP	LOGRADOURO	BAIRRO
2.2	Rua Mariz e Xxxxxx	Xxxxxx
2.2	Rua Xxxxxx Xxxxx	Xxxxxx
2.2	Avenida Maracanã (trecho entre Rua Barão de Mesquita e Rua Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Avenida Presidente Castelo Branco)	Maracanã
2.2	Avenida Xxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx
2.2	Rua Professor Xxxxxx	Xxxxxx
2.2	Rua São Francisco Xavier	Maracanã
2.2	Rua Radialista Waldir Amaral	Maracanã
2.2	Avenida Presidente Castelo Branco	Maracanã
2.2	Elevado Freyssinet	Rio Comprido
2.2	Avenida Rotary Internacional	São Cristóvão
2.2	Viaduto 31 de Março	Catumbi
2.2	Elevado Xxxxxx Xxxxxxx	Rio Comprido
2.2	Avenida Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxxxxxx
2.2	Rua Visconde de Xxxxxxx	Xxxxxxxxx

2) MATERIAL FORNECIDO PELA FISCALIZAÇÃO À EQUIPE DE VISITA:

Em consequência do comunicado de visita, entregue à fiscalização em 25/11/2015, conforme documento inserido no anexo 1, foi recebido o material abaixo relacionado em 28/01/2016, analisado e destinado segundo quadro a seguir:

DESCRIÇÃO	Destino
Boletim diário de obra	Volume arquivado na caixa 130 - 2ª IGE
Cronograma físico financeiro atualizado.
Orçamento atualizado
Cópia das medições e memória de cálculo;	Na capa de documentos
Cópias das ART's;

3) SÍNTESE DA VISITA

Percorridos e verificados os trechos da obra objetos do Contrato nº 57/2015. A equipe de Visita Técnica observou que, em geral, os serviços estão sendo executados adequadamente. Tais fatos são evidenciados no relatório fotográfico a seguir.

4) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

A seguir apresenta-se relatório fotográfico dos pontos nos quais foram realizadas as reformulações e/ou implantação de pontos de iluminação pública.

1ª visita – 29/01/2016		1ª visita – 29/01/2016
Figura 01 – Rua São Francisco Xavier, altura 199 – Luminária com o braço no poste da Light – 250 Watts		Figura 02 – Placa da Obra (Largo San Maron)

1ª visita – 29/01/2016		1ª visita – 29/01/2016
Figura 03 – Avenida Presidente Xxxxxxx Xxxxxx – Recuperação dos postes, instalação do Núcleo Quádruplo, Luminária e Lâmpada de 600 Watts		Figura 04 – Substituição de luminárias e lâmpadas de 250 Watts

1ª visita – 29/01/2016		1ª visita – 29/01/2016
Figura 05 – Modelo novo da luminária de 250 Watts – LRJ 33		Figura 06 – Luminária substituída. Policarbonato furado em decorrência do calor excessivo.

1ª visita – 29/01/2016		1ª visita – 29/01/2016
Figura 07 – Proximidade da lâmpada de 250 Watts no vidro da luminária		Figura 08 – Presença de Relé fotoelétrico

1ª visita – 29/01/2016		1ª visita – 29/01/2016
Figura 09 – Luminárias LRJ -34 – Substituição de Luminárias e Lâmpadas		Figura 10 – Funcionário da empresa realizando a substituição dos equipamentos de iluminação.

5) ANÁLISE DOCUMENTAL

5.1) Cronograma Físico-Financeiro

Comparando a previsão do cronograma físico financeiro com as etapas da execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:

Etapa	Orçamento por Etapa	Execução por Etapa	Orçamento Acumulado	Execução Acumulada
1ª	244.976,41	653.178,31	244.976,41	653.178,31
2ª	244.976,41	544.775,50	489.952,82	1.197.953,81
3ª	342.967,00	368.708,92	832.919,82	1.566.662,73
4ª	342.967,00	75.653,50	1.175.886,82	1.642.316,23
5ª	391.962,34	317.297,78	1.567.849,16	1.959.614,01

A evolução das obras encontra-se adiantada em relação à 5ª etapa do cronograma físico-financeiro, foram medidos 40,00% do total contratado.

Observamos que no D.O.M. de 08/01/2016, foi publicado o 1º Termo Aditivo nº 01/2016, visando à alteração quantitativa do contrato nº 57/2015 sem alteração do valor contratado.

5.2) Aprovação do Projeto, Licenciamento e ARTs

5.2.1) Foi apresentada ART do responsável técnico pela execução do contrato (Anexo 07). Não foram apresentadas as ARTs dos projetos da obra, entretanto, como no orçamento está previsto no item AD29.05.0050 a execução de serviços de engenharia, incluindo “desenhos tamanho A- 1 em AUTOCAD for Windons” entendemos ser ela necessária.

5.2.2) Segundo a fiscalização, não foi necessário obter as seguintes licenças até o momento:

• Regularidade de jazidas, pedreiras e saibreiras;

• Licença para transporte de resíduos sólidos;

• Licença do destinatário de resíduos sólidos;

• Licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de impacto ambiental;

Lembramos que, caso ocorram intervenções que possam gerar resíduos, ou causem impactos ambientais, tais licenças devem ser obtidas previamente.

5.2.3) Não foi enviada declaração do projetista das obras de que a Norma de Acessibilidade (NBR 9050) está sendo atendida. Lembramos que em caso de intervenções em vias públicas, essa norma deve ser obedecida.

5.3) Ruas executadas no Cluster Maracanã:

Segundo informação da fiscalização, anexo 03, as seguintes ruas já se encontram executadas até a data da presente visita:

AP	LOGRADOURO	BAIRRO	TIPO	QUANT.
2.2	Rua Mariz e Xxxxxx	Xxxxxx	LRJ-33	86
2.2	Rua Xxxxxx Xxxxx	Tijuca	LRJ-33	41
2.2	Avenida Maracanã (trecho entre Rua Barão de Mesquita e Rua Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Avenida Presidente Castelo Branco)	Maracanã	LRJ-33	31
2.2	Avenida Xxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx	LRJ-33	39
2.2	Rua Professor Xxxxxx	Xxxxxx	LRJ-33	52
2.2	Rua São Xxxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx	LRJ-33	50
			LRJ-34	14
2.2	Rua Radialista Waldir Amaral	Maracanã
2.2	Avenida Presidente Castelo Branco	Maracanã	LRJ-38	240
2.2	Elevado Freyssinet	Rio Comprido	LRJ-33	183
2.2	Avenida Rotary Internacional	São Cristóvão	LRJ-33	26
2.2	Viaduto 31 de Março	Catumbi
2.2	Elevado Xxxxxx Xxxxxxx	Rio Comprido	LRJ-33	45
2.2	Avenida Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxxxxxx	LRJ-33	77
2.2	Rua Visconde de Xxxxxxx	Xxxxxxxxx	LRJ-33	170

De acordo com a planilha acima, já se encontram instaladas 800 unidades da Luminária LRJ-33 (250W), 14 da LRJ-34 (150W) e 240 da LRJ-38 (600W).

5.4) Análise das medições e memórias de cálculo:

Foram enviados os Boletins diário de obra correspondentes aos períodos da 1ª à 5ª medição. As medições apresentadas, em termos gerais, guardam razão de proporção e pertinência com os serviços executados no período.

5.4.1) Medições

Primeiramente cabe destacar que o objeto deste contrato contempla a execução de intervenções na iluminação pública em 14 logradouros, como descrito no item 1.7 do presente relatório.

Tendo em vista a amplitude do objeto, esta equipe adotará a análise de medições e memórias de cálculo por amostragem. Nesta 1ª Visita Técnica optou-se pela verificação “in-loco” da execução dos serviços nas seguintes vias: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Professor Xxxxxx, Xxxxx x Xxxxx, Visconde de Niterói e Av. Presidente Castelo Branco, devido à relevância das mesmas em relação ao objeto. No decorrer do contrato, com a ampliação das frentes de trabalho serão escolhidos novos logradouros para serem vistoriados.

Foram analisadas, por amostragem, as medições e as memórias de cálculo disponibilizadas pela fiscalização. Observamos 6 (seis) medições que totalizam R$ 1.959.614,01 (incluindo B.D.I.), representando 40,00% do total contratado.

A tabela inserida a seguir consolida os itens com maior relevância financeira no período. Os 04 itens orçamentários destacados, dentre 168 itens da planilha (2,38% do total de itens), representam cerca de 82,33% do total medido. Os valores apresentados não contemplam o BDI e a taxa de desconto.

a) Tabela de Itens:

Código	Unid.	Quant. medida	Preço Unit.	Valor da medição
IP 49.05.0253	un	1.015	730,00	740.950,00
IE 00.01.8451	un	208	1360,00	282.880,00
IP 49.05.0157	un	300	510	153.000,00
EQ 04.05.0450	h	1.400	104,34	146.076,00

Analisando os dados de medição, pode-se constatar que cerca de 83,0% do valor faturado no período é referente ao fornecimento de materiais elétricos (luminárias, braços e lâmpadas).

A seguir segue a análise detalhada dos itens selecionados:

a1) Item IP49.05.0253 - “Luminária LRJ-33 para lâmpada vapor de sódio ou multivapor metálico de 250W, IP-66, vidro curvo, corpo em alumínio injetado, para encaixe em tubo com diâmetro de 60,3mm, com equipamento auxiliar integrado (EM- RIOLUZ nº 30), refletor em chapa de alumínio 99,85% conforme especificação EM- RIOLUZ nº 63. Fornecimento. (Desonerado), segundo a memória de cálculo, foram medidas 1.015 unidades e instaladas 800 unidades. Esses itens foram inspecionados previamente à instalação e liberadas por meio dos RIM - relatórios de liberação de materiais - n.º 22/2015, 152/2015 e 222/2015. O produto observado na foto 05 caracteriza o item homologado pela RIOLUZ.

Não foi enviado a esta Corte de Contas o RIM nº 22/2015 e no RIM 222/2015 a luminária foi inspecionada sem reator.

Observamos que, nas medições, o fornecimento do item IP49.05.0253 não está em conformidade com o quantitativo do item lâmpada IP49.25.0903 e instalação IP49.40.0103, dentre outros, necessários à execução completa do serviço. Como exemplo, podemos citar:

• 300 unidades de luminárias LRJ-33 (250W) medidas na 1ª medição;

• 500 unidades de luminárias LRJ-33 (250W) medidas na 2ª medição;

• 300 unidades de lâmpadas 250W medidas na 2ª medição;

• 504 unidades de lâmpadas 250W medidas na 3ª medição;

• 300 unidades instaladas na 2ª medição;

• 200 unidades instaladas na 3ª medição;

• 300 unidades instaladas na 4ª medição;

Ou seja, os itens medidos nas 1ª e 2ª medições, somente foram completamente instalados na 4ª medição. Esse fato, além de causar um desequilíbrio financeiro no cronograma pré-estabelecido, com a antecipação de faturamento ao prestador de serviço, caracteriza um grave risco para a administração pública em caso de desistência do prestador de serviço. Atente-se ao fato que o contrato é de “reformulação ou implantação do sistema de iluminação pública” e não de simples fornecimento de itens.

Verificamos que a execução dos serviços desta forma onera a administração pública, pois o prestador de serviço percebe mais 2% no B.D.I. de um item que não sofre desoneração e repassa indiretamente todo o estoque de produtos para a RIOLUZ.

a2) Item IE00.01.8451 - “Luminária LRJ-38 para lâmpada de vapor de sódio de 600W, IP-66, Vidro curvo, corpo em alumínio injetado alta pressão, para encaixe em tubo com diâmetro de 60,3 mm, com equipamento auxiliar integrado 220V( EM-RIOLUZ nº 30), refletor em chapa de alumínio de alta pureza (99,85%), conforme especificação EM RIOLUZ Nº 62. Fornecimento, conforme memória de cálculo foram medidas e instaladas 208 unidades. Esses itens foram inspecionados previamente à instalação e liberadas por meio dos RIM - relatórios de liberação de materiais - n.º 22/2015 e 152/2015.

Segundo informação da fiscalização, essas luminárias estão sendo instaladas em substituição às luminárias de 400W na Av. Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, pois são mais eficientes que as luminárias anteriores. São instaladas 04 luminárias de 600W em substituição a 06 luminárias de 400W.

Durante a nossa visita, não foi possível verificar uma amostra da luminária, pois o serviço já estava executado. Esse item foi instalado em sua totalidade na Av. Presidente Castelo Branco. Apesar de no orçamento original constar somente 160 unidades deste item, foram medidas 208 unidades e, segundo a fiscalização, instaladas 240 unidades (verificamos que foi celebrado um termo aditivo publicado no D.O.U de 08/01/2016 que trata deste tema, que até a presente análise não havia sido remetido à este Tribunal). Verificamos que no orçamento da RERRA, enviado pela fiscalização da RIOLUZ, constam 240 unidades deste item.

A exemplo do item anterior, na 1ª medição foi medido o item luminária, somente na 3ª medição se deu a medição do item lâmpada e na 5ª medição a instalação, dentre outros itens. Esse fato, além de causar um desequilíbrio financeiro no cronograma pré- estabelecido, com a antecipação de faturamento ao prestador de serviço, caracteriza um grave risco para a administração pública em caso de desistência do prestador de serviço. Atente-se ao fato que o contrato é de “reformulação ou implantação do sistema de iluminação pública” e não de simples fornecimento de itens.

Verificamos que a execução dos serviços desta forma onera a administração pública, pois o prestador de serviço percebe mais 2% no B.D.I. de um item que não sofre desoneração e repassa indiretamente todo o estoque de produtos para a RIOLUZ.

Em relação à eficiência da instalação da luminária de 600W em relação à de 400W, observamos os seguintes dados:

Instalação com 06 luminárias de 400W			Instalação com 04 luminárias de 600W
Potência total instalada =	2.400	W	Potência total instalada =	2.400	W
Fluxo lâmpada =	50.000	Lm	Fluxo lâmpada =	90.000	Lm
Fluxo total instalado =	300.000	Lm	Fluxo total instalado =	360.000	Lm
Eficiência =	125	Lm/W	Eficiência =	150	Lm/W
Aumento de 20% na eficiência
Custo Luminária =	752	Reais	Custo Luminária =	1360	Reais
Custo lâmpada =	42,42	Reais	Custo lâmpada =	498,2	Reais
Custo instalação 06 luminárias =	4.766,52	Reais	Custo instalação 04 luminárias =	7.432,8	Reais
Aumento de 56% no custo
Eficiência econômica =	62,94	Lm/Real	Eficiência econômica =	48,43	Lm/Real
		Redução 23% na eficiência econômica
Obs: Xxxxxxxx não levam em consideração a eficiência da luminária.

Verificamos, nos dados acima, que com a mesma potência instalada obtemos uma maior eficiência com a lâmpada de 600W, entretanto, no quesito de economicidade, o incremento adicional no custo faz com que a eficiência econômica seja desfavorável.

Entendemos ainda ser necessária comprovação técnica mediante a apresentação de projeto do nível de iluminância comparando os dois modelos, para isso recomendamos que a Jurisdicionada verifique:

• Qual o nível de iluminância média (Eméd) e uniformidade (U) especificado para a via;

• Determinação em Projeto do nível de iluminância e uniformidade para montagem de 06 luminárias de 400W; (Apresentar tabela matriz com os valores de iluminância obtidos de acordo com o fabricante)

• Determinação em Projeto do nível de iluminância e uniformidade para montagem de 04 luminárias de 600W; (Apresentar tabela matriz com os valores de iluminância obtidos de acordo com o fabricante)

• Nos projetos acima obter os valores de Eméd e U e comparar com o especificado e avaliar se as duas montagens atendem a especificação;

a3) Item IP49.05.0157- “Luminária LRJ-34 para lâmpada vapor de sódio ou multivapor metálico de 150W, IP-66, vidro curvo ou policurvado, corpo em alumínio injetado alta pressão, para encaixe em tubo com diâmetro de 60,3mm, com equipamento auxiliar

integrado 220V (EM-RIOLUZ 30), refletor em chapa de alumínio de alta pureza (99,85%), conforme especificação EM-RIOLUZ Nº 82. Fornecimento. (Desonerado), conforme memória de cálculo foram medidas 300 unidades e instaladas apenas 14 unidades. Esses itens foram inspecionados previamente à instalação e liberadas por meio dos RIM - relatórios de liberação de materiais n.º 22/2015.

Conforme já destacado nas análises anteriores, essa forma de medição de itens, desvinculada da necessária instalação, causa um desequilíbrio financeiro no contrato, com a antecipação de pagamento ao fornecedor e transferência do estoque, bem como do risco do contratado para a administração pública.

Verificamos que no orçamento original, bem como no orçamento do aditivo contratual constam diferentes quantidades de luminárias LRJ-34 e de lâmpadas para utilização nestes itens, a saber:

• Item 82 - 398 unidades da Luminária LRJ-34 (150W);

• Item 87 - 317 unidades de Lâmpadas 150W;

• Item 18 - 150 unidades da Luminária LRJ-34 (150W);

• Item 22 - 150 unidades da Lâmpada 150W;

Essas quantidades demandadas totalizam 548 Luminárias e 467 Lâmpadas, gerando uma diferença de 81 unidades a mais de luminárias. Não foi possível avaliar a real necessidade da demanda apresentada no orçamento devido ausência da memória de cálculo.

a4) Item EQ 04.05.0450- “Caminhão Carroceria fixa, capacidade de 7,5t, cesto duplo, com motorista operador, material de operação e material de manutenção, com as seguintes especificações mínimas: motor diesel de 162CV, guindaste hidráulico acoplado de 15,5tf/m de momento de carga útil, lança com cesto duplo com alcance de 16m de altura, sinalizador visual rotativo amarelo ou âmbar. Custo horário produtivo. (Desonerado), segundo memória de cálculo foi medido o total de 1400h, sendo que na 3ª medição foram medidas 600h por engano, que estão sendo descontadas a partir da 5ª medição.

Em nossa visita não observamos o caminhão especificado neste item em operação, salientamos que ele deveria ter “lança com cesto duplo com alcance de 16m de altura, sinalizador visual rotativo amarelo ou âmbar”. Conforme pode ser verificado nas fotos 04 e 10, está sendo usado um caminhão com lança e cesto unitário. Abaixo segue foto do caminhão com cesto duplo para melhor visualização.

Ademais, verificamos que no item EQ 04.05.0050, Caminhão com carroceria fixa, capacidade de 7,5t, equipado com guindaste hidráulico com capacidade de 3,5t, com motorista operador(...), conforme memória de cálculo, foi medida a quantidade de 80h referente à 1ª medição em duplicidade, na 3ª e 4ª medição.

Recomendamos que para as medições deste item, bem como do item EQ04.05.0050, seja feita a medição coerente ao item realmente utilizado no período e não uma divisão proporcional da quantidade orçada pelo número de meses do cronograma da obra.

a5) Itens IP 04.50.0556 “Braço curvo, em aço de baixo teor de carbono SAE 1010/1020 galvanizado (...)”, IT 24.14.0074 “Eletroduto de ferro galvanizado, diâmetro de 75mm (3") (...)”, IP 44.05.0275 “Relé foto eletrônico para iluminação publica, tipo FAIL-OFF (...)” - Foi verificada “in loco” a aplicação destes itens e destaque-se que a sua utilização ocorre em quantidades inferiores ao previsto no orçamento original, em função das particularidades do local da reformulação ou implantação do sistema de iluminação pública. Entretanto, o orçamento do 1º aditivo não registra redução quantitativa dos mesmos.

Recomendamos, para medição destes itens, que seja feita uma análise criteriosa dos recursos necessários à conclusão da obra, abstendo-se de medir itens que não são objeto de intervenção.

5.4.2) Observações Adicionais

a) Área de Atuação X Projeto Básico:

Os serviços, de acordo com o Projeto Básico e o Orçamento da obra, encartado no

P.A 26/401.619/2015, estavam previstos para ocorrer nos logradouros conforme a listagem abaixo:

⮚ Av. Presidente Castelo Branco

⮚ Av. Engenheiro Freyssinet

⮚ Rua Visconde de Niterói

⮚ Rua Xxxxx x Xxxxxx

⮚ Av. Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx

⮚ Rua São Francisco Xavier

⮚ Rua Professor Xxxxxx

⮚ Viaduto Xxxxxx Xxxxxxx

⮚ Rua Xxxxxx Xxxx

⮚ Rua Xxxxx x Xxxxx

⮚ Av. Maracanã

⮚ Av. Rotary Internacional

⮚ Rua Xxxxxx Xxxxxx

⮚ Viaduto 31 de março

Ocorre que, segundo informado pela fiscalização e verificado in loco, houve serviços executados no seguinte logradouro:

⮚ Rua Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Nove pontos de iluminação de postes de altura de 10 metros com lâmpadas de 250 Watts foram substituídos pela égide do contrato.

O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra, serviço ou aquisição de materiais e deve ser elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares e tem como finalidade precípua propiciar à Administração o conhecimento pleno do objeto que se quer licitar, de forma detalhada, clara e precisa e permitir a licitante as informações

necessárias à boa elaboração de sua proposta, mediante regras estabelecidas pela Administração a que estará sujeita.

No caso concreto, definir os locais onde se pretende executar os serviços de iluminação é condição sine qua non para que os licitantes elaborem as suas respectivas propostas, e tal mudança após a assinatura do instrumento contratual pode ter favorecido indevidamente a contratada, impedindo ainda que outras licitantes pudessem ofertar propostas mais vantajosas.

b) Inconsistência de itens no orçamento:

Os itens 90, 91, 93 e 94 dizem respeito a colocação de luminárias em ponta de braço ou poste reto nas alturas respectivas de até 6m, 10m, 11m até 15m e de 20 metros. Ou seja, os itens supracitados correspondem às luminárias contendo as lâmpadas de 150W, 250W, 400W e 600W respectivamente.

Já os itens 103, 104, 105 e 106 referem-se a retirada das lâmpadas / luminárias.

Analisando-se as peculiaridades de ambos os blocos de itens (colocação e retirada), pode-se inferir um “De-Para” conforme quadro abaixo:

De (Colocação)	Para (Retirada)
90	104
91
93	105
94	106

Salvo instalação nova, a relação deveria ser 1-1, ou seja, para uma luminária retirada deve ser medida uma luminária colocada. Ocorre que tal fato não se evidencia para os itens 90 e 91 em confronto com o item 104. O quantitativo medido para o item 90 é de 14 unidades enquanto o item 91 com 800 unidades. Já no item 104, que esperava-se o somatório, foram medidas apenas 514 unidades. Os demais itens guardam consonância entre si.

Diante do exposto, cabe a jurisdicionada prestar esclarecimentos acerca das divergências encontradas.

c) Redundância nos itens medidos:

Conforme explanado no subtópico acima, são medidos itens referentes a retirada da luminária antiga (Itens 104, 105 e 106) e itens referentes a colocação das novas luminárias (itens 90, 91, 93 e 94).

De acordo com o sistema SCO-RIO o tempo de execução dos itens de retirada é de 30 minutos (item 104), 2 horas (item 105) e 3 horas (item 106). Já para os itens de

colocação são necessárias 1 hora (item 90), 2 horas (item 91), 5 horas (item 93) e 3

horas (item 94).

A tabela abaixo demonstra os tempos totais para finalizar um serviço de substituição de luminárias em variadas alturas de postes:

Altura do Poste para retirada (m)	Altura do Poste para colocação (m)	Tempo para Retirada	Tempo para Colocação	Tempo Total
4,5 a 9	Até 6	30 minutos	1 hora	1 hora e meia
4,5 a 9	Até 10	30 minutos	2 horas	2 horas e meia
13 a 15	De 11 até 15	2 horas	5 horas	7 horas
16 a 23	20 +	3 horas	3 horas	6 horas

Podemos tecer alguns comentários acerca dos valores cadastrados no SCO-RIO;

✓ O tempo para colocação no poste de 11 até 15 metros é de 5 horas, no entanto o mesmo serviço para um poste com uma altura maior (20 metros ou mais) é de apenas 3 horas.

✓ Foi constatado in loco para o poste de aproximadamente 10 metros que o ajudante de montador eletromecânico retira e coloca as luminárias sem a necessidade de retornar ao chão, sendo a duração aproximada do serviço de 20 minutos.

Considerando o princípio da economicidade e eficiência, é recomendável que se proceda um estudo acerca da otimização dos itens acima para projetos deste tipo, uma vez que nos parece haver uma sobreposição dos serviços, ocasionando tempos totais não condizentes com a realidade.

6) SOLICITAÇÕES DE ESCLARECIMENTO E RECOMENDAÇÕES

Solicita-se que a jurisdicionada se pronuncie quanto aos questionamentos e recomendação consolidados na tabela a seguir.

Consolidação dos itens pendentes de esclarecimentos na 1ª visita técnica:

Item	Referência	Questionamento
1	5.2.1	Questionamento: - Não foram remetidas as ARTs dos projetos da obra.
2	5.4.1 - a.1	Questionamento: - Solicita-se o envio do RIM 22/2015 em conjunto com o relatório dos ensaios de recebimento; - Solicita-se justificativa para a aquisição de luminária LRJ-33 sem reator (RIM 222/2015); - Solicita-se que a jurisdicionada justifique a forma de execução deste contrato bem como os quantitativos medidos a maior do item IP49.05.0253.
3	5.4.1 - a.2	Questionamento: - Solicita-se o envio do RIM 22/2015 em conjunto com o relatório dos ensaios de recebimento; - Solicita-se que a jurisdicionada justifique a forma de execução deste contrato bem como os quantitativos medidos a maior do item IE00.01.8451 (enviar memória de cálculo com os locais de instalação, o que estava previsto e o que foi executado). Porque foram instalados 50% a mais do que o previsto. - Solicita-se justificativa técnica da escolha pela instalação das luminárias de 600W, conforme recomendação em 5.4 - a2.
4	5.4.1 - a.3	Questionamento: - Solicita-se o envio do RIM 22/2015 em conjunto com o relatório dos ensaios de recebimento; - Solicita-se justificativa para a medição de 300 luminárias LRJ-34, sendo que somente foram instaladas 14 unidades; - Solicita-se justificativa e memória de cálculo do orçamento de 548 unidades de luminárias LRJ-34 (150W) e 467 unidades de lâmpadas de 150W.
5	5.4.1 - a.4	Questionamento: - Solicita-se melhor detalhamento da memória de cálculo dos itens EQ 04.05.0450 e EQ 04.05.0050, com as compensações e estornos necessários. Recomendação: - Que para as medições destes itens, seja feita a medição coerente ao item realmente utilizado no período e não uma divisão proporcional da quantidade orçada pelo número de meses do cronograma da obra.

Item	Referência	Questionamento
6	5.4.1 - a.5	Questionamento: - Enviar memória de cálculo com os locais de instalação, o que estava previsto e o que foi executado dos itens IP 04.50.0556, IT 24.14.0074, IP 44.05.0275. Caso tenha sido medido quantitativo maior que o previsto, informar procedimento a ser adotado. Recomendação: - Que para medição destes itens seja feita uma análise criteriosa dos recursos necessários à conclusão da obra, abstendo-se de medir itens que não são objeto de intervenção.
7	5.4.2 – a	Questionamento: - Solicita-se esclarecimentos detalhados acerca da inclusão de logradouro não previsto incialmente no Orçamento
8	5.4.2 – b	Questionamento: - Cabe a jurisdicionada prestar esclarecimentos acerca das divergências encontradas na medição dos itens 90, 91 e 104.
9	5.4.2 – c	Recomendação: - Que se proceda um estudo acerca da otimização dos itens 90 a 94 e 104 a 106 para projetos deste tipo, uma vez que nos parece haver uma sobreposição dos serviços, ocasionando tempos totais não condizentes com a realidade.

7) CONCLUSÃO

Uma vez que restam 60,00% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do presente ao Exmo. Senhor Conselheiro Relator Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, para ciência do verificado e envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que o conteúdo do item 6 seja esclarecido e/ou justificado pelo órgão.

Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a 2ª visita à obra.

2ª IGE, 16 de fevereiro de 2016.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Auditor de Controle Externo	Auditor de Controle Externo
40/901.733	40/901.878

Sra. Inspetora Geral,

Reitero a conclusão apresentada no relatório da 1ª Visita Técnica aos serviços de “Reformulação e/ou implantação de pontos de iluminação pública em diversos logradouros da região do Maracanã na cidade do Rio de Janeiro para atender às Olimpíadas de 2016.”, opinando pelo encaminhamento do presente ao Exmo. Sr. Conselheiro Relator Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, para conhecimento do verificado e envio de cópia do relatório, através de ofício em apartado, para que a jurisdicionada se manifeste quanto as solicitações realizadas.

Solicita-se o posterior retorno a esta 2ª IGE para que seja programada a 2ª Visita Técnica.

À consideração de V. Sª 2ª IGE, 16/03/2016

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo

Inspetor Setorial

Matricula 40/901.373

Ao Sr. Secretário Geral da SGCE,

Encaminho o relatório da 1ª Visita Técnica aos serviços de “Reformulação e/ou implantação de pontos de iluminação pública em diversos logradouros da região do Maracanã na cidade do Rio de Janeiro para atender às Olimpíadas de 2016.”.

2ª IGE,

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE Matrícula 40/900326