CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DA UFTM PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DA UFTM PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação, sediada nesta cidade de Uberaba-MG, na Xx. Xxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx-XX, CEP: 38.025-180, inscrita no CNPJ sob o nº 25.437.484/0001-
61, representada pelo seu Reitor(a), ,
portador do RG , CPF , doravante denominada LOCADORA e de outro lado estabelecida na cidade de , Estado , rua Inscrita no CNPJ sob nº , neste ato representada por
, portador do RG nº , CPF nº , doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, celebram este CONTRATO, que se regerá pelo disposto no código civil brasileiro e pelas cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PRAZO DA CONTRATAÇÃO
1.1 O presente ajuste tem por objeto a LOCAÇÃO do espaço físico
e equipamentos da LOCADORA ao(a) LOCATÁRIO(a)
no período compreendido entre às do dia às
horas do dia para realização
de . Se houver necessidade prévia do local, por parte do realizador do evento, este tempo deverá ser calculado e incluído na composição da diária.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA LOCAÇÃO
2.1 Pela locação ora ajustada o(a) LOCATÁRIO (A) pagará à LOCADORA, até o dia
, o valor de R$ ( ) por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.
2.2 O LOCATÁRIO (A) deverá enviar o comprovante de pagamento da GRU por e-mail à Comunicação Social.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES
3.1 Constituem-se obrigações e responsabilidades da LOCADORA:
3.1.1 Colocar à disposição do LOCATÁRIO (A), até às _ horas do dia
o(s) espaço(s) acordado em 1.1, equipamentos e utensílios, limpos e em condições de uso.
3.1.2 Deve ser feita uma vistoria da dependência, dos equipamentos e dos utensílios do local com 24 horas de antecedência ao período locado. A vistoria deve ser comprovada mediante documentação assinada pelo locatário e por um funcionário designado pela UFTM.
3.2 São obrigações e responsabilidades do(a) LOCATÁRIO (a):
a) Usar com zelo as dependências bem como todos os equipamentos e outros materiais colocados à sua disposição, sem qualquer dano.
b) Não utilizar nem permitir o acesso aos demais espaços físicos.
c) No máximo 24 horas após a realização do evento, todos os pertencentes que não forem da LOCADORA deverá ser retirado, sob pena de multa diária de R$ 100.00 (cem reais). A não ser quando motivo de locação seguida, a LOCADORA solicitará o salão desocupado antes do prazo.
d) A UFTM não se responsabiliza por quaisquer danos, furtos ou eventualidades de outra espécie relacionada com a segurança, passando toda a responsabilidade para o LOCATÁRIO.
e) O (A) LOCATÁRIO (A) arcará com o pagamento de todos os impostos e taxas, seja de que natureza forem, que incidam ou venham a incidir sobre o evento a ser realizado.
f) Cumprir o horário estabelecido em 1.1 sob pena de pagar o valor locativo.
CLÁUSULA QUARTA - DESISTÊNCIA DA RESERVA
4.1 Caso haja desistência da reserva, o responsável deverá comunicá-la no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data de início do evento, por escrito, à Comunicação Social.
4.2 Nos cancelamentos de reserva em prazo inferior a 10 (dez) dias será ressarcido apenas 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de ocupação já depositado, em razão da UFTM ter sido impossibilitada de celebrar outras locações.
CLÁUSULA QUINTA – NORMAS
5.1 DAS DATAS E HORÁRIOS RESERVADOS
5.1.1 O recinto ficará disponível somente na data e no horário em que foi reservado.
5.1.2. Os horários de início e de término dos eventos deverão ser rigorosamente respeitados,considerando-se a ocorrência de um próximo evento.
5.1.3. Entre um agendamento e outro será necessário um intervalo de 2 (duas) horas para a preparação interna do recinto.
5.1.4. Se houver necessidade prévia do local, por parte do realizador do evento, este tempo deverá ser calculado e incluído na composição da diária.
5.2 DAS ALTERAÇÕES
5.2.1. A alteração da reserva ficará sujeita a nova confirmação, uma vez que os agendamentos são realizados com antecedência e o local poderá ter reserva anterior.
5.2.1.1. A solicitação deverá ser encaminhada ao e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx .
5.2.2. A alteração da data e/ou horário da reserva somente terá validade se for formalizada e justificada pelo solicitante junto à Comunicação Social, no prazo mínimo de 10 (dez) dias do início do evento.
5.3 DA VISTORIA DO ESPAÇO
5.3.1. No início e no término do evento, o recinto deverá ser vistoriado pelo DSL e pelo responsável pelo evento, que lavrarão o “Termo de Vistoria – TV”.
5.4 DA FIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES
5.4.1. É proibida a fixação de cartazes no interior dos Auditórios e/ou áreas adjacentes.
5.4.2. A colocação de faixas e cartazes alusivos ao evento somente será permitida em lugares específicos para tal fim, mediante autorização da Comunicação Social.
5.4.3. Em caso de não cumprimento, o DSL retirará os materiais fixados, ficando sujeitos a inutilização.
5.5 DOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO
5.5.1. Os danos causados ao patrimônio público são de responsabilidade exclusiva do solicitante, o qual deverá providenciar o devido ressarcimento à UFTM, mediante procedimento administrativo, não excluindo as demais responsabilidades legais.
5.6 DA EXPOSIÇÃO E VENDA DE LIVROS E PERIÓDICOS
5.6.1. É permitida a exposição e venda de livros, periódicos ou similares, com participação de livrarias e editoras como parceiras ou patrocinadoras, desde que observada relação direta com o evento em questão e informado previamente à Comunicação Social.
5.6.2. O solicitante deverá verificar, como condição para inscrição ou participação no evento,a idoneidade e legitimidade do expositor ou participante e a efetiva titularidade da alegada representação comercial da empresa e dos produtos a serem expostos, ficando
a UFTM eximida de toda e qualquer responsabilidade em caso de procedimentos judiciais ou reclamações de terceiros envolvendo tais questões.
5.7 DAS PROIBIÇÕES
5.7.1. Fica proibido(a):
a) a comercialização, a propaganda e/ou o consumo de produtos fumígeros, gerados ou não do tabaco, nos Auditórios e nas dependências adjacentes;
b) a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas;
c) o consumo de qualquer tipo de alimento ou líquido no interior dos Auditórios, exceto aos componentes da mesa, que poderão consumir água;
d) utilizar os auditórios rotineiramente, como sala de aula;
e) posicionar banners, faixas, cavaletes, painéis ou qualquer outros equipamentos obstruindo as vias de acesso às demais dependências dos prédios, como escadas,
elevadores e corredores de circulação, ou junto aos extintores de incêndio;
f) o uso de materiais que possam prejudicar a saúde dos usuários ou de terceiros ou ainda danificar as instalações, tais como graxas, tintas, corrosivos, inflamáveis etc;
g) perfurar, pintar ou colar cartazes nas paredes ou no piso;
h) o uso de som, bem como a realização de apresentações musicais nas áreas externas aos Auditórios, em horários de atividades acadêmicas ou administrativas;
i) a utilização de som ou emissão de ruídos em volume acima do permitido pela legislação;
j) o uso dos espaços físicos destinados à realização de quaisquer eventos de natureza político-partidária.
CLÁUSULA SEXTA – RESPONSABILIDADE CÍVEL E CRIMINAL
5.1 O(A) LOCATÁRIO (A) responderá civil e criminalmente por todo e qualquer ato e fato ocorrido nas dependências da UFTM em razão do evento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A UFTM não se responsabiliza objetivamente por eventuais danos ou furtos a veículos ou objetos no interior destes que se encontrem em suas dependências. A UFTM poderá entrar com ação de regresso contra o locatário caso seja questionado por algum dos casos citados.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
7.1 Elegem os(as) CONTRATANTES o foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberaba/MG para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato.
E, por estarem justos (as) e contratados (as), firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas que se seguem, a tudo presentes.
Uberaba, de de
LOCADORA
LOCATÁRIO (A)
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
CPF CPF
TERMO DE VISTORIA – TV
TERMO DE VISTORIA | AUDITÓRIO ESMERALDA |
ITEM | QUANT. | PRÉ | PÓS |
- Cabo de áudio CPU | 1 | ||
- Cabo de rede (Internet) | 1 | ||
- Cabo Y para intercalar o data-show | 1 | ||
- Cabos de caixa acústica | 2 | ||
- Cadeira estofada de palco | 11 | ||
- Cadeira fixa da platéia | 606 | ||
- Caixa acústica de grave | 2 | ||
- Caixa acústica médio agudo | 2 | ||
- CPU + mouse, teclado, cabos e mouse pad | 1 | ||
- Data-show com o cabo RGB | 1 | ||
- Escada grande | 1 | ||
- Estabilizador | 1 | ||
- Extintor de incêndio | 1 | ||
- Luminária portátil | 1 | ||
- Mesa de data-show | 1 | ||
- Mesa de palco | 12 | ||
- Microfone com fio de 10 metros | 2 | ||
- Monitor LCD com cabos | 1 | ||
- Porta bandeira com quatro bandeiras | 1 | ||
- Rampa móvel de acesso ao palco | 2 | ||
- Telão para projeção | 1 | ||
- Tribuna | 1 | ||
Observações: | |||
/ /
DATA PROPONENTE UFTM
TERMO DE VISTORIA | AUDITÓRIO SAFIRA |
TERMO DE VISTORIA – TV
ITEM | QUANT. | PRÉ | PÓS | |
- Cabo de áudio | 2 | |||
- Cabo RCA/RCA | 2 | |||
- Cabo RCA/XLR | 5 | |||
- Cabo de áudio CPU | 2 | |||
- Cabo de vídeo/DVD | 1 | |||
- Cadeira estofada de palco | 5 | |||
- Cadeira estofamento de plástico | 1 | |||
- Cadeira fixa da platéia | 197 | |||
- Caixa acústica | 6 | |||
- Retroprojetor (marca 3M) | 1 | |||
- CPU + mouse, teclado e cabos | 1 | |||
- Data-show com o cabo RGB e controle | 1 | |||
- Estande | 1 | |||
- Estabilizador | 1 | |||
- Mesa de palco | 6 | |||
- Micro sistem (AIWA) | 1 | |||
- Monitor LCD com cabos | 1 | |||
Observações: | ||||
/ / DATA PROPONENTE UFTM | ||||