TERMOS DE USO DE SITE E PLATAFORMA
TERMOS DE USO DE SITE E PLATAFORMA
Prezado (a) Senhor (a) Usuário (a);
Obrigado por dedicar este tempo para ler os termos de uso do site e da plataforma
CLINIC FINDER disponibilizado pela SINCLAIR PHARMA.
É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos aqui destacadas.
A empresa BUILDING HEALTH IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA (SINCLAIR PHARMA), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 22.577.162/0001-20, com sede à Xxx Xxxxxxx, xx 000, xxxxx 0, Xxxx 0, Xxxxxx, Xxx Xxxxxxx xx Xxx/XX, CEP.: 09510-005, Brasil, tendo por atividade precípua o CNAE n. “46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios”; e secundárias: ”46.44-3-01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; “46.64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças”; “47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos”; “85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”; com Autorização de Funcionamento Empresas – AFE concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA sob o nº 8.12.776- 8 (88418W7X8M69), para as atividades de Armazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Para a Saúde – “Correlatos”; Detentora dos seguintes registros: 81277680000; 81277680001; 81277680002; 81277680003; 81277680004;
81277680005; 81277680006; vem submeter, respeitosamente, à Vossa Senhoria, estes Termos de Uso, com o objetivo de definir as regras a serem seguidas pelo usuário (“você”) quando da utilização do nosso site e sistema (“Plataforma”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
Pedimos que você leia as informações apresentadas a seguir para saber mais sobre os nossos Termos de Uso antes de iniciar a navegação no nosso site e no sistema (“Plataforma”).
O aceite dos nossos Termos de Uso será solicitado quando você se cadastrar em nosso Site ou Plataforma para usufruir dos nossos Serviços. Este aceite se configurará quando você concordar, de forma expressa com as regras de uso aqui previstas, as quais estão associadas também ao aceite da Política de Privacidade. Isso indicará que você está ciente e de total acordo com as regras e a forma de utilização do Plataforma.
Caso não concorde com nossos Termos de Uso, por favor, não continue seu procedimento de registro e não utilize nossos Serviços. De todo modo, pedimos que nos informe o(s) motivo(s) pelos quais você não está de acordo, para que possamos melhorar nossos Serviços.
1. O QUE O SITE DA SINCLAIR OFERECE?
Através do site da SINCLAIR PHARMA BRASIL, por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, serão disponibilizadas as seguintes informações:
1.1. Sobre:
(i) A Sinclair Pharma, empresa multinacional de dermatologia estética, foi fundada em 1971, no Reino Unido, e está entre as principais empresas do segmento na Europa;
(ii) Somos especialistas em rejuvenescimento facial e nos preocupamos em oferecer o que há de mais inovador por meio de nossos fios de sustentação, preenchedores e bioestimuladores;
(iii) Com operações na França, Alemanha, Espanha, Brasil, Inglaterra e Coreia, a Sinclair Pharma mantém uma rede internacional de distribuidores em mais de 90 países pelo mundo;
(iv) A Sinclair possui duas plantas fabris na Europa, uma localizada em Lyon, na França, onde é produzida a linha Perfectha, e outra em Utrecht, nos Países Baixos, onde Ellansé é fabricado. Mantém ainda uma parceria no estado de Michigan, nos Estados Unidos, onde acontece a produção de Silhouette Soft;
(v) Prezamos pelo desenvolvimento contínuo de nossos clientes, oferecendo um suporte excepcional à prática. Por meio de treinamentos presenciais e online, nos empenhamos para capacitar nossos profissionais de saúde de forma exemplar, para que excelentes resultados sejam proporcionados aos seus pacientes;
1.2. Responsabilidade Corporativa:
A SINCLAIR PHARMA compreende a importância da responsabilidade corporativa e se esforça para considerar os interesses de todos os nossos stakeholders, incluindo os investidores, colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros comerciais, na gestão de seus negócios;
(i) MEIO AMBIENTE
A Sinclair Pharma é comprometida em cumprir a legislação ambiental e minimizar o impacto das atividades no meio ambiente. Sendo assim, a empresa considera que as suas atividades possuem um baixo impacto ambiental. É importante ressaltar que a companhia cumpre totalmente com a legislação brasileira de meio ambiente;
(ii) POLÍTICAS ÉTICAS E SOCIAIS
As principais atividades da Sinclair Pharma são realizadas dentro da indústria farmacêutica que está sujeita a um sistema ético altamente regulamentado, o qual a empresa cumpre. Além disso, a companhia busca conduzir as suas atividades em geral, estando em concordância com a ética empresarial;
(iii) SAÚDE E SEGURANÇA
A Sinclair Pharma estabeleceu um Comitê de Saúde e Segurança para considerar um padrão dentro da empresa de maneira contínua. A companhia considera tais fatores como prioridade em seus locais de trabalho e possui um registro de segurança de primeira classe, além disso, outro fator importante é que não houve nenhum grande incidente ou acidente para informar ao Comitê de Saúde e Segurança. A Sinclair Pharma também oferece treinamento para os indivíduos que são responsáveis por essas áreas e continua mantendo as práticas ambientais de saúde e de segurança sob supervisão;
(iv) POLÍTICAS DE TRABALHO FAMILIAR
A licença maternidade e a política de salário maternidade estão em conformidade com os requisitos legais. Abordagens flexíveis para retornar ao trabalho após a licença maternidade, horário parcial ou fora do padrão e os padrões de trabalho são considerados quando viáveis. Além disso, a Sinclair Pharma adotou a licença paternidade em alinhamento com a legislação do Reino Unido;
(v) COLABORADORES
A Xxxxxxxx Pharma reconhece que os seus colaboradores são um dos seus maiores ativos, busca comunicá-los e, quando necessário, consultá-los sobre questões que os
afetem como funcionários, da maneira mais apropriada. A companhia também está comprometida em alcançar igualdade de oportunidade em todas as suas práticas de trabalho, políticas e processos. Os funcionários são altamente valorizados e seus direitos e dignidade são respeitadas. A empresa não tolera nenhuma importunação ou discriminação. Além disso, a Xxxxxxxx Pharma pratica tratamento igual para todos os seus colaboradores ou potenciais colaboradores independente de sua raça, crença, cor, orientação sexual, nacionalidade, origem étnica, religião, deficiência, idade, gênero ou status civil. A política de igualdade de oportunidade inclui todos os funcionários permanentes e temporários (incluindo diretores não-executivos), todos os candidatos, funcionários, associados, consultores e contratados. O grupo também se esforça para agir com honestidade e justiça em seus relacionamentos com clientes e fornecedores, e ser uma organização cidadã, respeitando as leis dos países em que opera;
(vi) COLABORADORES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Os pedidos por emprego feitos por pessoas que possuem alguma deficiência sempre são analisados, levando em consideração as habilidades e aptidões do candidato interessado. Em relação aos funcionários existentes e aqueles que podem em algum momento da vida se tornar deficientes, a política da Xxxxxxxx Pharma é examinar formas e meios para continuar oferecendo emprego contínuo de acordo com os termos e condições existentes, além de fornecer treinamento e desenvolvimento de carreira, incluindo promoção, sempre que apropriado;
A empresa acredita que confiar em colaboradores responsáveis que demonstrem bom senso e consciência das consequências das suas decisões e ações, e que ajam de maneira ética e de forma responsável, é fundamental para o sucesso do negócio;
(vii) DECLARAÇÃO ANTI-ESCRAVIDÃO E TRÁFICO HUMANO
A Sinclair Pharma aceita a sua responsabilidade de proteger e respeitar os direitos humanos, se posicionando e sendo totalmente contra a escravidão moderna;
(viii) DECLARAÇÃO DO CÓDIGO DO FORNECEDOR
A Sinclair Pharma é capaz de tomar decisões informadas sobre fornecedores e parceiros atuais e potenciais, permitindo o monitoramento desses mesmos padrões nas cadeias de abastecimento (logística);
(ix) POLÍTICA ANTI-SUBORNO E CORRUPÇÃO
A política da organização está baseada em conduzir os negócios de maneira honesta e ética. Suborno e corrupção são ilegais;
1.3. Produtos
(i) A Xxxxxxxx tem o compromisso de oferecer os melhores resultados para os seus pacientes. E fazemos isso por meio de qualidade e experiência comprovadas, que podem ser vistas em todo o nosso portfólio de produtos, incluindo Ellansé, Silhouette Soft e Perfectha;
(ii) Com ação 2 em 1, Ellansé é o único preenchedor e bioestimulador de colágeno que em apenas uma sessão apresenta resultados com duração de até 3 anos. O produto volumiza imediatamente e usa a resposta natural do corpo para estimular a neocolagênese. O procedimento é simples, dura em média 30 minutos;
(iii) Além disso, Xxxxxxx tem qualidade internacional comprovada há 10 anos, com presença em mais de 65 países e mais de 1 milhão de seringas vendidas. Em 2018 desembarcou no Brasil e está conquistando os maiores especialistas do País;
(iv) Tecnologia exclusiva, inovadora, com resultados cientificamente comprovados. Isso é Silhouette Soft, único fio de sustentação com cones do mundo, totalmente absorvível e composto por Ácido Polilático;
(v) Ele promove efeito lifting, ao mesmo tempo que estimula o colágeno. Suas características de estimulação de colágeno são cientificamente reconhecidas, fazendo de Silhouette Soft um fio altamente tecnológico e diferenciado, que promove o lifting imediato da pele e até 24 meses de resultados. Assim, é possível obter maior eficácia na sustentação, já que o cone permite uma tração muito maior. É ideal para tratamento dos terços inferior e médio da face e para tratamentos full face e região do submento;
(vi) Perfectha é um preenchedor de ácido hialurônico que restaura o volume e a plenitude da pele, possibilitando resultados mais naturais e duradouros;
Quando somos jovens, o ácido hialurônico presente na nossa pele ajuda a prevenir rugas, fornecendo elasticidade e hidratação. Com o passar do tempo, esses aspectos vão se perdendo. Perfectha repõe o ácido hialurônico perdido, recuperando o volume facial e a hidratação da pele. Produto de fácil aplicação, ele reduz linhas de expressão e volumiza regiões da face e das mãos;
(vii) A SINCLAIR PHARMA disponibiliza um site para cada produto, contendo informações de cada produto e link para contato;
1.4. Speakers
Nosso time conta com especialistas altamente treinados que nos representam em diversos congressos e encontros mundo afora, compartilhando informações sobre tecnologias, modo de ação, procedimentos e novidades do segmento;
1.5. A SINCLAIR PHARMA disponibiliza um site próprio para o SINCLAIR COLLEGE, recurso educativo, gratuito, com o intuito de contribuir para capacitação dos profissionais habilitados aos serviços envolvendo os produtos comercializados;
1.6. Representantes.
Os representantes SINCLAIR PHARMA são parte essencial do nosso negócio.
A equipe de representantes da Sinclair Pharma é composta por profissionais altamente qualificados para atender nossos clientes e levar informações completas sobre o nosso portfólio de produtos. Temos representantes ao redor de todo o Brasil;
1.7. A SINCLAIR PHARMA disponibiliza uma ferramenta de busca de representantes qualificados nos diferentes estados;
1.8. Na Mídia.
A SINCLAIR PHARMA disponibiliza artigos, matérias e novidades em seu site, envolvendo os produtos objeto de comercialização;
1.9. Área da clínica
A SINCLAIR PHARMA disponibiliza campo de cadastro e contato para profissionais e clínicas;
1.10. Área do representante
A SINCLAIR PHARMA disponibiliza campo de cadastro e contato para representante comercial;
1.11. A SINCLAIR PHARMA disponibiliza um site próprio para a plataforma CLINIC FINDER, criada com o objetivo de interligar profissionais de saúde capacitados e interessados em seu desenvolvimento profissional e anúncio de serviços aos
usuários/possíveis pacientes, interessados nos tratamentos de saúde com a utilização e benefícios dos produtos objeto de comercialização pela SINCLAIR PHARMA.
2. CLINIC FINDER:
2.1. O que o CLINIC FINDER oferece?
2.1.1. Através do acesso a nossa Plataforma, por meio do endereço xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxx/, o CLINIC FINDER oferece os seguintes Serviços para você: (i) aproximação de pacientes que desejam realizar procedimentos estéticos com os melhores profissionais; (ii) apoio e impulsão ao negócio dos profissionais habilitados a prestarem serviços em saúde.
2.1.2. Através da Plataforma a SINCLAIR PHARMA não oferece diretamente seus serviços ao público, mas somente funcionalidades disponíveis a profissionais habilitados e pacientes, para facilitar a localização e o acesso dos mesmos.
2.1.3. A SINCLAIR PHARMA reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu cadastro, bem como qualquer acesso à Plataforma, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a SINCLAIR PHARMA poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2.1.4. O usuário deverá observar além das regras gerais de cadastro aqui disponíveis neste termos, as regras específicas abaixo discriminadas no presente termo.
2.2. Como é realizado o cadastro dos profissionais habilitados?
2.2.1. Os profissionais habilitados deverão se inscrever através do endereço: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxx/.
2.2.2. A confirmação do cadastro será feita através de e-mail encaminhado ao e-mail fornecido pelo usuário. Esse processamento geralmente é realizado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação dos dados pelo usuário.
2.2.3. O profissional fica ciente que as informações fornecidas serão de caráter personalíssimo, de sua responsabilidade, abstendo-se de praticar atos que configurem fraudes, crimes ou ilícitos civis.
2.2.4. Os serviços estão disponíveis apenas para profissionais pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. É proibido o cadastro de usuários que não tenham capacidade civil, técnica ou habilitação legal (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas, a se observar a necessidade das devidas licenças e autorizações conforme legislação), bem como de usuários que tenham sido suspensos temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, incisos; 171, incisos e 180, além da legislação específica de classe e de vigilância sanitária, observando sempre o disposto na Constituição Federal e demais códex.
2.3. O que o profissional deve saber e observar para uso da plataforma?
(i) CONSIDERANDO que os artigos 3º, 6º e 8º da Lei n° 9.782/99 determinam que a ANVISA é autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, criada com o objetivo de regular, normatizar e fiscalizar todos os setores relativos aos produtos que afetem a saúde pública nacional e, nos termos do artigo 7º do mesmo dispositivo legal, compete à autarquia estabelecer normas e conceder registros de produtos;
(ii) CONSIDERANDO que os produtos subscritos são tecnicamente classificados como produtos “Correlatos”; Classificação prevista no inciso IV do Art. 4 da Lei Federal 5.991/1973;
(iii) CONSIDERANDO que a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n. 185/2001 é responsável por aprovar o Regulamento Técnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, prevendo, como condição ao registro que: “1.3. As informações necessárias para o uso correto e seguro do produto médico devem figurar, sempre que possível e adequado, no próprio produto ou no rótulo de sua embalagem individual, ou, na inviabilidade disto, no rótulo de sua embalagem comercial. Se não for possível embalar individualmente cada unidade, estas informações devem constar nas instruções de uso que acompanham um ou mais produtos médicos. O modelo do rótulo deve conter as seguintes informações: [...] 2.8 AS INSTRUÇÕES PARA USO DO PRODUTO MÉDICO”;
(iv) CONSIDERANDO que, nos moldes das instruções de uso dos referidos produtos, em consonância com a legislação (RDC 185/2001): “A utilização deste material deverá ser feita apenas nas indicações relatadas nas Instruções de Uso que acompanham o produto e dentro dos parâmetros tecnicamente aceitos. A indicação de uso de técnica específica deve ser avaliada caso a caso por um profissional capacitado para tal.”;
(v) CONSIDERANDO que, na forma da RDC 185/2001, Parte 4, item 2: “toda comunicação ou publicidade do produto médico veiculada no mercado de consumo, deve guardar estrita concordância com as informações apresentadas pelo fabricante ou importador à Anvisa.”;
(vi) CONSIDERANDO que o CLINIC FINDER é uma plataforma disponibilizada pela BUILDING HEALTH IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (SINCLAIR PHARMA) em seu site, servindo de base ao anúncio de profissional habilitado, nos moldes do Código de Autorregulamentação Publicitária e Lei n. 4.680/65;
(vii) CONSIDERANDO que para exercício regular da profissão os médicos deverão estar inscritos no Conselho Regional do respectivo estado, território ou Distrito Federal na forma da Resolução CFM nº 2.217 de 27/09/2018, assertiva que também é válida para os cirurgiões-dentistas, na forma do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012;
(viii) CONSIDERANDO que na comunicação e divulgação da publicidade médica e odontológica deverão constar o número de inscrição do profissional, da pessoa física ou jurídica no respectivo conselho e no caso de pessoas jurídicas, ainda, constar o nome e a inscrição do responsável técnico;
(ix) CONSIDERANDO a necessária observância a toda legislação específica de classe, em específico, do Código de Ética Odontológica, Capítulo IX e Resolução CFM nº 2.217 de 27/09/2018, Art. 114, que preveem como infração o anúncio de títulos científicos que não possam comprovar e especialidades ou área de atuação para a qual não estejam qualificados e registrados nos respectivos conselhos;
(x) CONSIDERANDO que, com relação ao serviço a ser prestado, o profissional é responsável empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde;
(xi) CONSIDERANDO que a BUILDING HEALTH IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (SINCLAIR PHARMA) é fornecedora de produtos para a saúde – “correlatos” e não presta qualquer tipo de serviço, tampouco disponibiliza espaço/clínica para que os mesmos sejam prestados, nos moldes da Lei n. 8.078/90;
(xii) CONSIDERANDO que a licença sanitária para consultórios e clínicas de saúde é devida perante os regulamentos federais Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020; Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017 e respectiva Instrução Normativa nº 16 de 2 de 26 de abril de 201;
A SINCLAIR PHARMA recomenda e adverte os profissionais que há necessidade de regularização, nos termos da lei, das atividades e serviços prestados, bem como dos locais em que estes serão prestados, para fins de utilização da plataforma CLINIC FINDER, como meio de publicidade e anúncio.
A SINCLAIR PHARMA poderá solicitar a qualquer tempo os documentos pertinentes à regularização da inscrição do profissional no respectivo conselho e/ou dos locais de prestação dos serviços em saúde, bem como requerer esclarecimentos acerca da correta utilização dos produtos, os quais deverão ser entregues em até 5 (Cinco) dias corridos, sob pena de notificação formal e posterior exclusão e banimento do uso da plataforma, sem prejuízo do ressarcimento de eventuais danos e honorários advocatícios no equivalente à 20% (Vinte Inteiros Por Cento).
Em casos de demandas administrativas ou judiciais oriundas da inobservância do disposto na lei e/ou no presente termo pelo profissional, fica ciente que o mesmo deverá solicitar a exclusão da SINCLAIR PHARMA do polo passivo em eventuais demandas administrativas e judiciais oriundas de atos publicitários e serviços prestados sem a devida observância ao dispostos na instrução de uso dos produtos, no presente termo e na legislação.
2.4. Como é realizado o cadastro de usuários interessados?
2.4.1. Os usuário interessados deverão se habilitar no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxx/.
2.4.2. A confirmação do cadastro será feita através de e-mail encaminhado ao e- mail fornecido pelo usuário. Esse processamento geralmente é realizado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação dos dados pelo usuário.
2.4.3. O usuário fica ciente que as informações fornecidas serão de caráter personalíssimo, de sua responsabilidade, abstendo-se de praticar atos que configurem fraudes, crimes ou ilícitos civis.
2.4.4. Os serviços estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166 e incisos 171 e incisos e 180, sem prejuízo do disposto na Constituição Federal e demais códex.
2.4.5. O usuário também deverá observar as regras gerais de cadastro disponíveis no presente termo.
2.5. O que o usuário deve saber para uso da plataforma?
(i) CONSIDERANDO que o Art. 3º da Lei n. 8.078/90 ou Código de Defesa do Consumidor prevê que: “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.”;
(ii) CONSIDERANDO que o §2º do Art. 3º da mesma Lei n. 8.078/90 prevê que: “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”;
(iii) CONSIDERANDO que, nos moldes do Art. 2º, 17, e 29 do CDC o tomador de serviço poderá vir a ser considerado consumidor por equiparação;
(iv) CONSIDERANDO que o CLINIC FINDER é uma plataforma disponibilizada pela BUILDING HEALTH IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (SINCLAIR PHARMA) em seu site, servindo de base ao anúncio de profissional habilitado, nos moldes do Código de Autorregulamentação Publicitária e Lei n. 4.680/65; por outro lado, oferece um serviço ao consumidor, de forma gratuita, para fins de facilitar a busca e o acesso a estes profissionais tratando-se, portanto, de plataforma eletrônica de busca;
(v) CONSIDERANDO que, com relação ao serviço a ser prestado, o profissional encontrado é responsável empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde;
(vi) CONSIDERANDO que a BUILDING HEALTH IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (SINCLAIR PHARMA) poderá vir a ser considerada fornecedora de serviços de busca disponibilizados na plataforma, mas não de serviços em saúde, nos termos da legislação, os quais devem ser prestados por um profissional habilitado, a escolha do consumidor;
(vii) CONSIDERANDO que, assim, a SINCLAIR PHARMA não possui quaisquer responsabilidades pelo serviço de saúde que venha a ser prestado, tampouco pela regularização do profissional que habilita-se, sendo de sua inteira responsabilização os serviços em saúde e o cumprimento e observância à legislação;
A SINCLAIR PHARMA aproveita para alertá-lo e cientificá-lo que não é fornecedora de quaisquer serviços anunciados na plataforma, mas, tão somente, dos produtos disponibilizados no site. A SINCLAIR PHARMA presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que profissionais de saúde anunciem serviços, para que eventuais interessados neles, os usuários/potenciais pacientes, possam localizá-los e acordar sua prestação entre si.
Os profissionais de saúde somente poderão anunciar serviços para os quais esteja legalmente habilitado, negociando diretamente suas características e demais questões com os pacientes/usuários interessados.
Para utilizar os serviços da plataforma o usuário deve aceitar, expressamente, o presente termo. O usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. A SINCLAIR PHARMA não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A SINCLAIR PHARMA, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.
A SINCLAIR PHARMA, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário.
O usuário/potencial paciente, antes de decidir pelo profissional, deverá atentar-se às informações por ele disponibilizadas, pelos títulos, especializações, lugares de atendimento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de prestação dos serviços.
É vedado aos usuários acordar a prestação de serviços que sejam proibidos ou violem a legislação vigente.
3. DO CADASTRO EM GERAL NO SITE DA SINCLAIR PHARMA
3.1. Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
3.2. Ao se cadastrar, o usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela plataforma, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos de Uso.
3.3. O usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.4. A SINCLAIR PHARMA não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
3.5. A SINCLAIR PHARMA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente termo.
3.6. Com relação aos serviços disponibilizados no site, como a plataforma CLINIC FINDER, SINCLAIR COLLEGE, ÁREA DA CLÍNICA, ÁREA DO REPRESENTANTE, a SINCLAIR PHARMA, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos usuários, como requisito para que estes tenham acesso a informações especiais.
3.7. A SINCLAIR PHARMA poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
3.8. Caso a SINCLAIR PHARMA decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para
alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a SINCLAIR PHARMA poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.9. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os cadastros do usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
3.10. O usuário compromete-se a notificar a SINCLAIR PHARMA imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do usuário.
3.11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da SINCLAIR PHARMA.
4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
4.1. Toda informação ou Dado Pessoal do usuário é armazenado em servidores de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site, a SINCLAIR PHARMA adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
4.2. O Usuário profissional do CLINIC FINDER autoriza expressamente que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela SINCLAIR PHARMA com os demais usuários da plataforma.
4.3. Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Xxxxxxxx ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.
4.4. O usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com a SINCLAIR PHARMA deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:
(i) tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações da SINCLAIR PHARMA, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.
(ii) Notificar imediatamente a SINCLAIR PHARMA quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.
(iii) Notificar a SINCLAIR PHARMA ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, da SINCLAIR PHARMA;
(iv) Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com a SINCLAIR PHARMA (b) por instruções expressas e por escrito da SINCLAIR PHARMA.;
(v) Manter a SINCLAIR PHARMA indene de qualquer demanda, denúncia, reclamação e/ou procedimento interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.
(vi) Permitir que a SINCLAIR PHARMA solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula.
5. DAS VIOLAÇÕES
5.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas plataformas e serviços da SINCLAIR PHARMA. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes termos de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
6. RESPONSABILIDADES
6.1. A SINCLAIR PHARMA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.
6.2. A SINCLAIR PHARMA não é prestadora dos serviços anunciados pelos usuários na plataforma CLINIC FINDER, mas, tão somente, proprietária dos produtos anunciados.
6.3. A SINCLAIR PHARMA, no que tange à plataforma CLINIC FINDER, não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos profissionais/usuários. O usuário/profissional reconhece e aceita que, ao realizar negociações uns com os outros, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a SINCLAIR PHARMA como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso a SINCLAIR PHARMA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do site ou plataforma decorrentes da conduta de outros usuários.
6.4. A SINCLAIR PHARMA recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário/Profissional deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
6.5. Nos casos em que um ou mais usuários/profissionais ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais usuários, todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a SINCLAIR PHARMA e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores. Os usuários têm um prazo de 60 dias, a contar da ciência do fato, para iniciar uma reclamação contra outro(s)
usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site da SINCLAIR PHARMA.
6.6. Para a hipótese em que um usuário inicie uma reclamação em face de um usuário por meio do site da SINCLAIR PHARMA, fica reservado o direito, a critério da SINCLAIR PHARMA, de alterar o motivo da reclamação realizada pelo usuário, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações. A alteração do motivo da reclamação pela SINCLAIR PHARMA importará na aplicação da medida/sanção cabível ao usuário, conforme o caso.
7. ALCANCE DOS SERVIÇOS
7.1. Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a SINCLAIR PHARMA e o usuário. O usuário manifesta ciência de que a SINCLAIR PHARMA não é parte de nenhuma negociação realizada entre usuários/pacientes/profissionais, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados pelos usuários/profissionais, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos usuários para negociar. A SINCLAIR PHARMA não assegura resultado de qualquer negociação realizada entre usuários, tampouco verifica a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.
7.2. A SINCLAIR PHARMA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o usuário realize com terceiros.
8. FALHAS NO SISTEMA
8.1. A SINCLAIR PHARMA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A SINCLAIR PHARMA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
8.2. O cadastro na SINCLAIR PHARMA é gratuito e não possui qualquer vinculação com a compra de produtos.
8.3. O usuário conta com um sistema para contato possibilitando opinar sobre o site e a plataforma CLINIC FINDER, bem como realizar as devidas reclamações sobre os produtos. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário.
9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site e à plataforma CLINIC FINDER, bem como todas as suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da SINCLAIR PHARMA, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela SINCLAIR PHARMA (“Conteúdo da SINCLAIR PHARMA”). O Conteúdo da SINCLAIR PHARMA e é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer web scrapping e engenharia reversa do Conteúdo da SINCLAIR PHARMA, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da SINCLAIR PHARMA. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da
SINCLAIR PHARMA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da SINCLAIR PHARMA.
9.2. A SINCLAIR PHARMA reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades do site e da plataforma que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à sua utilização, sem qualquer comunicação prévia ao usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização.
9.3. A SINCLAIR PHARMA reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, descontinuar de forma definitiva ou temporária o serviço disponibilizado por meio do site e da plataforma CLINIC FINDER, sem qualquer comunicação prévia ao usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização.
9.4. A SINCLAIR PHARMA reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu cadastro, bem como qualquer acesso e uso do site e da plataforma, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a SINCLAIR PHARMA poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
10.SANÇÕES
10.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a SINCLAIR PHARMA poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste termo e demais políticas da SINCLAIR PHARMA; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a SINCLAIR PHARMA entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria SINCLAIR PHARMA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.
10.2. A SINCLAIR PHARMA reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se ‘Certificado’.
11.INDENIZAÇÃO
11.1. O usuário indenizará a SINCLAIR PHARMA diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos sites ou por seu descumprimento do Termos de Uso e demais políticas da SINCLAIR PHARMA ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
12.MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A SINCLAIR PHARMA poderá alterar, a qualquer tempo, este termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no sites. No prazo de 5 (cinco) dias
contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar por e- mail caso não concorde com os termos alterados.
13.SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
13.1. A SINCLAIR PHARMA disponibiliza, gratuitamente aos usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e oferece, sem custos, um Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 941 3282.
13.2. Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes dos serviços e produtos ofertados no site e plataforma da SINCLAIR PHARMA.
13.3. Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
13.4. O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.
14.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
14.1. Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP.
15.ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS
15.1. Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx
E por estarem assim cientes e acordadas, as partes aceitam o presente Termo.