Contract

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ISSN 1677-7069

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Nº 120, quarta-feira, 25 de junho de 2008

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 08160.006974/08. Contratantes: Ministério Público Militar e Imprensa Nacional. Objeto: Renovação de 01 assinatura trimestral do Diário da Justiça - Seção Única - destinada a atender à Pro- curadoria-Geral da Justiça Militar. Valor Total: R$ 496,50. Funda- mento Legal: Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Ato de Ine- xigibilidade de Licitação: por Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Diretor do Departamento de Administração do MPM. Ratificação: por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretor-Geral do MPM.

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Tribunal de Contas da União

EXTRATO DE DE COMPROMISSO

Espécie: termo de compromisso de cooperação que entre si celebram diversos órgãos públicos no Estado de Pernambuco; b) Objeto: pro- ceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados; c) Vigência: indeterminada; d) Signatários: Pelo Ministério Público Federal, os respectivos Chefes da Procu- radoria da República em Pernambuco, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região e da Procuradoria Regional Eleitoral, pela Controladoria-Geral da União, o seu Chefe Estadual, pelo Tribunal de Contas da União, o seu Secretário de Controle Externo no Estado de Pernambuco, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, o seu Procurador-Geral de Justiça, pelo Ministério Público do Trabalho, o seu Procurador Regional Chefe da Procuradoria Regional do Tra- balho da 6ª Região, pela Receita Federal do Brasil no Estado de Pernambuco, a sua Superintendente Regional da 4ª Região Fiscal, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o seu Conselheiro Presidente, Pela Advocacia-Geral da União, os seus respectivos che- fes, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da União da 5ª Re- gião e o responsável pela Procuradoria Regional Federal da 5ª Re- gião, pelo Instituto Nacional de Seguro Social, a sua Gerente Re- gional em Recife, pelo Departamento de Polícia Federal, o seu Su- perintendente Regional em Pernambuco, pela SUDENE, o seu Au- ditor Chefe, pelo Ministério da Saúde, a sua Chefe da Divisão de

xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, apresentar alegações de defesa e/ou recolher aos cofres do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM -RJ a quantia abaixo indicada, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir da respectiva data até o efetivo recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, a quantia eventualmente ressarcida, na forma da legislação em vigor. O débito decorre dos seguintes atos: Ato impugnado: em razão da anistia de débitos de anuidades, multas e juros de mora de inscritos no COREN/RJ, sem respaldo legal.

Data da ocorrência	Valor histórico (CR$)
22/03/94	407.715,00
06/04/94	3.580.967,50
07/04/94	134.530,00
08/04/94	257.647,50
11/04/94	1.074.507,50
13/04/94	120.697,50
14/04/94	728.667,50
18/04/94	807.730,00
20/04/94	2.107.380,00
25/04/94	719.400,00
28/04/94	603.900,00
29/04/94	176.000,00
03/05/94	566.032,50
04/05/94	85.250,00
06/05/94	248.792,50
09/05/94	603.350,00
17/05/94	198.990,00
25/05/94	975.177,50
06/06/94	90.750,00
08/06/94	79.090,00
10/06/94	582.752,50
13/06/94	503.277,50

Total do valor atualizado em 19/06/2008: R$ 107.630,64

O não-atendimento desta citação, no prazo ora fixado, im- plicará que Vossa Senhoria seja considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do

§ 3º do art. 12 da Lei n.º 8.443/92. Fica o responsável ciente de que o recolhimento tempestivo do débito somente saneará o processo caso seja reconhecida pelo Tribunal a boa-fé do envolvido quando do exame das alegações.

ROGÉRIO LASSANCE VIEITAS

Diretor

SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 1775/08-1

OBJETO: Locação de uma área de 30m2, para montagem de estande do Senado, no Estação das Artes Elizeu Ventania, na cidade de Mossoró-RN.

MODALIDADE : Inexigibilidade de Licitação. CONTRATADA: A Oficina da Notícia. Ltda.

CONTRATANTE: Secretaria Especial de Editoração e Publicações FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Diretor da SEEP, em 20/06/2008.

VALOR: R$ 9.820,00 (nove mil, oitocentos e vinte reais).

SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CENTRO DE INFORMÁTICA DE DADOS DO SENADO FEDERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo n° 647/07-1 Objeto: Atualização da licença de uso do software PROTEL 99 SE, para a versão ALTIUM DESIGNER V6.8

- BOARD IMPLEMENTATION, com garantia de funcionamento e de suporte técnico. Contratante: Secretaria Especial de Informática - Pro- dasen; Contratada: CADService Produtos Eletrônicos Ltda.; Moda- lidade: inexigibilidade de licitação nos termos das disposições con- tidas no inciso I do artigo 25, da Lei nº 8666/93; Valor Total: R$8.900,00. Reconhecimento da situação de inexigibilidade de li- citação: Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx - Diretor Substituto da Subse- cretaria Administrativa Financeira do Prodasen, Ratificação: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Diretor do PRODASEN.

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Poder Judiciário

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Poder Legislativo

Convênios e Gestão em Pernambuco, pela FUNASA, o seu Co-                ordenador Regional, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o seu

Superintendente Regional, pela Procuradoria-Geral do Estado de Per- nambuco, o seu Procurador-Geral, pelo Banco do Brasil S/A e a Caixa Econômica Federal, os seus Superintendentes Regionais, pela

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco, o seu Secretário e pela ABIN, o seu Diretor Geral.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 46/2008

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO - Contratação de empresa es- pecializada na prestação de serviços de limpeza, higiene e conser- vação de bens móveis/imóveis, com fornecimento de materiais ne- cessários a sua execução no âmbito do edifício Sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 25/06/2008 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: SAFS Qd. 4 Lt. 0 Xxxxx XX Xxxx 000, Xxxxxxxx XX XXXXXXXX - XX . Entrega das Propostas: a partir de 25/06/2008 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx . Abertura das Propostas: 08/07/2008 às 15h00 site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeiro (SIDEC - 24/06/2008) 030001-00001-2008NE000033

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n.º 22/2008 celebrado em 16/06/2008 entre o TCU e a empresa Geris Engenharia; b) Objeto: Execução dos serviços técnicos, de forma permanente e de serviços de consultoria de forma eventual; c) Fundamento Legal: Lei nº10.520/2002 Decreto nº 5.450/2005; subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993; d) Processo: TC- 029.722/2007-1; e) Vigência: 16/06/2008 a 16/06/2009; f) Valor: R$ 1.443.447,96 g) Despesa de R$ 789.886,80 para o exercício de 2008 e de R$ 653.561,16 para o exercício de 2009; h) Empenho Es- timativo: 773, de 16/06/2008; i) Elemento Orçamentário: 3.3.90.39, Atividade 01.032.0550.4018.0001; j) Signatários: pelo Contratante, Xxxxxx Xxxxxxxx e, pela Contratada, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO RIO DE JANEIRO

EDITAL N.º 983, DE 19 DE JUNHO DE 2008

TC 575.449/1997-7 - Pelo presente Edital, publicado por força do disposto no art. 22, inciso III, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, fica CITADO o SR. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX,

CPF.: 520.955.177/68 , solidariamente com Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Val-

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/08

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de edificações.

A Comissão Permanente de Licitação, para os efeitos do inciso I do artigo 139 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, faz público que o senhor Diretor-Geral revogou a licitação em epígrafe, por interesse público.

Brasília-DF, 24 de junho de 2008. XXXX XXXXXXXXXXX XXXXX

Presidente da Comissão

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 006963/08-0. Modalidade: inexigibilidade. Objeto: Contra- tação externa. Reconhecido por: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx. Di- retor-Geral Adjunto do Senado Federal. Ratificado por: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Diretor-Geral do Senado Federal.

1ª SECRETARIA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio CN20050029. Processo: 013781/05-7. Objeto: Prorroga o Convênio até 04 de outubro de 2008. Signatários: pelo Senado Federal: Senador Xxxxxx Xxxxxx, Pri- meiro-Secretário, pela Contratada: Deputada Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx.

Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato CT20020078. Processo: 017988/01-2. Objeto: Revisa o valor mensal do Contrato em 2,76990%, a vigorar a partir de 1º de maio de 2008. Programa de Trabalho: 01031055140610001. Natureza da Despesa: 339039. Sig- natários: pelo Senado Federal: Senador Xxxxxx Xxxxxx, Primeiro-Se- cretário, pela Contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT20060067. Processo: 000070/04-1. Objeto: Prorroga o Contrato até 19 de junho de 2009. Programa de Trabalho: 01031055140610001. Natureza da Despesa: 339030. Signatários: pelo Senado Federal: Senador Xxxxxx Xxxxxx, Primeiro-Secretário, pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx.

11º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/03 celebrado entre o STF e a empresa Brasil Telecom S/A. (Processo 317.056). Objeto: prorro- gação excepcional de vigência, com inclusão de cláusula resolutória. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Assinatura: 04/06/08. Vigência: 05/06/08. Assinam: Pelo STF, Sr. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Diretor- Geral; pela Contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e a Sra. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.

8º Termo Aditivo ao Contrato nº 71/04 celebrado entre o STF e a empresa Dinâmica Administração, Serviços e Obras Ltda.. (Processo 319.838). Objeto: prorrogação de vigência, com inclusão de cláusula resolutória. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Assinatura: 24/06/08. Vigência: 1º/12/08. Assinam: Pelo STF, Sr. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Diretor-Geral; pela Contratada, Sra. Alba Lucis Passos Pedrosa.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 49/2007, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Capital - Empresa de Serviços Gerais Ltda. OBJETO: Acrescer 6 postos de trabalho de Secretária I e excluir 2 postos de trabalho de Secretária II. VALOR ATUALIZA- DO: R$ 2.607.652,19. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. AS-

SINATURA: 20.06.2008. ASSINAM: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, Diretor-Geral, pelo TSE; Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxx/Di- retor, pela contratada. PA n.º 20.625/2007.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 51/2008

OBJETO: PREGãO ELETRôNICO - Fornecimento de 60 licenças de uso definitivo do seguinte software: WBS Chart Pro - Single Copy, fabricante Critical Tools Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 26/06/2008 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . Endereço: Setor de Autarquias Sul BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2008 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx . Abertura das Propostas: 10/07/2008 às 14h00 site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Pregoeira (SIDEC - 24/06/2008) 070001-00001-2008NE000015

Para verificar as assinaturas, acesse xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código 57143501.