CHAMAMENTO PÚBLICO nº [●]/SME/2020
CHAMAMENTO PÚBLICO nº [●]/SME/2020
PARCERIA NA MODALIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES DE CULTURA, PRÁTICAS CORPORAIS, DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO EM 12 (DOZE) CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS
XXXXX XXX – REFERÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
ÍNDICE
CAPÍTULO I - OBJETO DA PARCERIA 5
1. OBJETO................ 5
2. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DO CEU 5
3. UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS E CARGA HORÁRIA 7
CAPÍTULO II - DAS ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO 10
4. DIRETRIZES GERAIS 10
5. OBJETIVOS .........................................................................................................12
6. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA 12
CAPÍTULO III - ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS NO PLANO DE TRABALHO: DESCRIÇÃO DOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES 15
7. DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO .........................................................................................................15
8. ATIVIDADES FINALÍSTICAS 17
9. ATIVIDADES CULTURAIS 20
10. ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO .........................................................................................................26
11. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 29
11.1. Xxxxxx 00
11.2. Limpeza, conservação e materiais 30
11.3. Conservação dos Recursos Naturais 32
11.4. Gerenciamento de Resíduos Sólidos 33
11.5. Atendimento e experiência do USUÁRIO 33
11.6. Segurança 35
11.7. Encargos gerais de administração e gestão 37
APRESENTAÇÃO
As Organizações da Sociedade Civil interessadas na presente convocação deverão ler atentamente e na íntegra este documento e elaborar sua proposta a partir dos critérios e diretrizes fixados neste documento.
CARTA DE INTENÇÕES: NOVOS CEUs
Concebidos a fim de oferecer à população carente da cidade de São Paulo espaços de inclusão social pela educação, os CEUs integram o sistema educacional da PMSP, sendo vinculados institucionalmente à Secretaria Municipal de Educação (SME).
Localizados nas principais áreas de exclusão social da cidade de São Paulo, bairros com altos índices de vulnerabilidade social e relevante densidade demográfica e/ou com demandas por equipamentos educacionais, de cultura, esporte, o projeto dos CEUS almeja efetuar processo de transformação desses territórios. Nesse sentido, a implementação de um CEU visa a oferecer para a população dessas áreas da cidade, espaços e equipamentos públicos, de qualidade.
Os CEUs são espaços compostos por núcleos, unidades educacionais, espaços e territórios de natureza multidimensional, que potencializam a intersetorialidade das políticas públicas municipais por meio do fortalecimento das redes de proteção social e de ações intersecretariais articuladas voltadas ao desenvolvimento educacional, social, cultural, esportivo e tecnológico do território e da cidade.
Destacando-se que, por serem abertos à comunidade, os CEUs possibilitam a inclusão daqueles que, até então, não vislumbravam perspectivas de ampliação de experiências educativas, culturais, esportivas, de lazer e recreação, e oportunidades de frequentar espaços de convivência qualificados; e até por isso deve ser garantida acessibilidade da comunidade local a esse espaço e sua gestão.
Compete a esses espaços promover: (i) a educação integral, democrática, emancipatória, humanizadora com qualidade social, articulando educação, cultura, esporte, lazer e recreação e as tecnologias e (ii) o desenvolvimento do ser humano na sua integralidade como pessoa, cidadão e sujeito de sua história. Por conseguinte, estes espaços têm como diretriz a defesa e a garantia dos direitos constitucionalmente assegurados, por meio da participação e interação social.
Por serem locais de atendimento, serviço público e gratuito para a comunidade, a gestão dos CEUs deve respeitar as características socioculturais do território, sem qualquer tipo de preconceitos ou discriminações de sexo, orientação sexual, identidade de gênero, cor, raça, etnia, nacionalidade, situação socioeconômica, credo religioso e/ou político, idade ou de qualquer outra natureza.
Cumpre indicar ainda: (i) que se trata de política territorial, devendo ser mantida articulação com as subprefeituras locais e as unidades regionais das diversas Secretarias Municipais; (ii) que sua estrutura organizacional deve ocorrer horizontalmente, devendo ser garantida uma gestão democrática, com a participação de diferentes colegiados na organização, planejamento, execução das atividades.
Por fim, ressaltam-se os principais objetivos destes espaços, que são:
A promoção do desenvolvimento integral de bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;
Ser um polo de desenvolvimento para o território;
Ser um polo de experiências educacionais democráticas, emancipatórias e inovadoras;
A promoção do protagonismo infantil e juvenil;
Ser um centro de promoção da equidade social no território;
A garantia do direito e acesso dos usuários à educação, cultura, lazer, esporte e recreação e às tecnologias.
Conforme indicado anteriormente, o CEU é espaço educacional complexo composto por unidades escolares, equipamentos e territórios de natureza multidimensional. Neste sentido, o projeto de arquitetura dos novos CEUs é um sistema de blocos que podem ser agrupados de diversas maneiras, de acordo com as características do terreno e as necessidades programáticas. Concebidos de forma a garantir multiplicidade e flexibilidade, os blocos, denominados “agrupamentos funcionais” abrigam atividades de educação, cultura, esportes e múltiplo uso, na seguinte pormenorização:
Bloco - Educação: abrigará os ambientes do Centro Municipal de Educação Infantil Integrada (CEMEI), que engloba creche e educação infantil na mesma escola, possibilitando a educação integrada da criança em toda a primeira infância, de 0 a 5 anos e 11 meses;
Bloco - Cultura: biblioteca, cineteatro, salas de artes, sala de música, estúdio de gravação e oficinal digital;
Bloco - Esportes: piscina semi-olímpica aquecida, quadra poliesportiva e sala de atividades (ginástica, dança, capoeira, artes marciais e afins);
Bloco - Múltiplo uso: o tamanho deste bloco é variável, de acordo com a implantação do edifício. Este bloco pode abrigar a UniCEU, o Telecentro, a administração, o Conselho Gestor, além de salas de aula e laboratórios.
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O objeto da parceria é o oferecimento de atividades de cultura, esporte, lazer e recreação em, bem como a manutenção, vigilância, limpeza de 12 (doze) CEUs, os quais estão parcelados em 3 (três) BLOCOS, conforme detalhamento abaixo:
Tabela 1 - Relação dos CEUs que compõem o objeto da parceria
BLOCO |
CEU |
ENDEREÇO |
DRE |
Centro - Leste |
Xxxxxx Xxxxx |
Xxx Xxxx Xxxxxxxx, 000 |
Xxxxx |
Xxxxxx - Xxxxx |
Xxxxxx/Xxxxxxx |
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 |
Xxxxx |
Xxxxxx - Xxxxx |
Xxxx Xxxxxxxx/Xxxx Xxxxxx |
Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 83 |
Ipiranga |
Leste |
Parque do Carmo |
Av. Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx, 2001 |
Itaquera |
Leste |
Barro Branco/Cidade Tiradentes |
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 |
Xxxxxxxxxx |
Xxxxx |
Xxx Xxxxx/Xxxx Bonifácio |
Rua Professora Xxxxxx Xxxxxxxxx, 194 |
Itaquera |
Leste |
São Miguel |
Xxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 |
Xxx Xxxxxx |
Xxxxx/Xxxxxxxx |
Tremembé |
Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 94 |
Jaçanã/Tremembé |
Norte/Nordeste |
Parque Novo Mundo |
Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000 |
Xxxxxx/Xxxxxxxx |
Xxxxxxxx |
Xxxxxxxxx xx X |
Xxx Xxxxxxxx,000 |
Xxxxxxxxx xx X/Xxxxxxxxxxx |
Xxxxxxxx |
Xxxxxxxxxxx |
Rua Xxxxxx Xxxxxxx, s/n |
Pirituba |
Noroeste |
Taipas |
Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 240 |
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DO CEU
Os seguintes equipamentos e INSTALAÇÕES fazem parte da estrutura do CEU e da ÁREA DE PARCERIA, podendo variar entre cada CEU, em quantidade, ou até não constando em alguns CEUs:
Teatro;
Biblioteca;
Ateliês;
Cozinha experimental;
Estúdios;
Salas multiuso;
Salas do Polo UniCEU;
Sala de Informática - espaço específico para implantação de “Telecentro”;
Sala de Informática - espaço específico para implantação de “Sala de Cultura Digital”;
Ginásio de esportes;
Piscinas;
Sala de atividades (ginástica, dança, capoeira, artes marciais e afins);
Pista de skate;
Áreas livres de uso comum;
Playground;
Quadras externas; e
Áreas externas.
Incluem-se na relação de equipamentos e espaços acima outros equipamentos e espaços presentes nos CEUs ou adjacências, já existentes ou que venham a ser criados, tais como pátios, bosques, salas de exposição, museus, lagos, parques, quadras, campos de futebol, dentre outros.
A relação completa de equipamentos e INSTALAÇÕES de cada CEU pode ser encontrada no Apêndice III do Anexo V do Edital - Memorial Descritivo (Tabela de quantitativos salas e equipamentos dos CEUs).
O horário de funcionamento dos CEUs será de segunda a sexta-feira, das 7h00 (sete horas) às 23h00 (vinte e três horas); aos sábados e domingos, das 8h00 (oito horas) às 20h00 (vinte horas); e nos feriados, pontos facultativos e dias definidos como de suspensão de atividades das unidades educacionais, das 8h00 (oito horas) às 18h00 (dezoito horas).
O horário de funcionamento disposto no item acima inclui as quadras, ginásios, playgrounds e sanitários.
Cada piscina deve ser mantida aberta para realização de atividades ou uso livre de segunda a sexta-feira por 12 (doze) horas diárias; aos sábados e domingos por 10 (dez) horas; nos feriados, pontos facultativos e dias definidos como suspensão de atividades por 8 (oito) horas ao dia.
Para fins de limpeza e tratamento da água, admite-se o fechamento das piscinas às segundas-feiras pelo período de 6 (seis) horas.
As bibliotecas deverão ser mantidas abertas e em funcionamento para uso público de segunda a sexta-feira das 08h00 (oito horas) às 21h00 (vinte uma horas); e aos sábados, domingos e feriados, das 08h00 (oito horas) às 17h00 (dezessete horas).
Os Telecentros deverão ser mantidos abertos e em funcionamento para uso público em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 (nove horas) às 18h00 (dezoito horas) ou das 10h00 (dez horas) às 19h00 (dezenove horas), ressalvados motivos de força maior;
Os Polos UniCEU deverão ser mantidos abertos e em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 08h00 (oito horas) às 22h00 (vinte e duas horas) e, quando houver atividades presenciais, aos sábados, das 08h00 (oito horas) às 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos).
UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS E CARGA HORÁRIA
A OSC PARCEIRA deverá utilizar os espaços do CEU para realização das ATIVIDADES FINALÍSTICAS conforme carga horária prevista no PLANO DE TRABALHO, não podendo esta carga horária ser inferior ao quantitativo mínimo de cada CEU, previsto no subitem 9.4.7.4 do Edital de Licitação.
A OSC PARCEIRA deverá compartilhar o uso dos espaços do CEU com SME, visando à utilização para projetos da SME e EVENTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE nas datas estabelecidas conforme calendário de atividades, referente aos 6 (seis) meses subsequentes, a ser enviado à OSC PARCEIRA por SME nos meses de março e setembro de cada ano calendário.
O primeiro calendário de atividades deve ser enviado por SME à OSC PARCEIRA em até 15 (quinze) dias úteis da DATA DA ORDEM DE INÍCIO e se referir ao período remascente até o próximo calendário de atividades.
O calendário de EVENTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE deverá indicar, em relação a cada um dos EVENTOS DA MUNICIPALIDADE:
a data;
a natureza do evento;
o tamanho da parcela da ÁREA DA PARCERIA a ser utilizada, assim como equipamentos e INSTALAÇÕES a serem utilizados;
estimativa de público; e
outras informações relevantes.
Os EVENTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE poderão ser remanejados por SME, justificadamente e em casos excepcionais, com até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data originalmente prevista, sem ônus para SME.
Sem prejuízo do disposto acima, a OSC PARCERIA deve contemplar eventuais contingências, estabelecendo, em comum acordo com SME, alternativas para a realização do EVENTO DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE.
O compartilhamento do uso dos espaços contemplará não só a cessão de uso dos espaços, mas o auxílio da OSC PARCEIRA na realização das atividades envolvidas nos projetos, especialmente por meio dos seus recursos humanos, tanto quanto a realização de encargos administrativos, como para apoiar SME por meio da realização de atividades culturais, esportivas, recreativas ou outras de cunho finalístico, a depender de cada EVENTO DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE.
As horas comprovadamente empregadas, no âmbito de EVENTO DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, pela OSC PARCEIRA na realização de atividades culturais, esportivas, recreativas ou outras que se enquadrarem nos termos das ATIVIDADES FINALÍSTICAS poderão ser descontadas da carga horária semanal mínima obrigatória do respectivo CEU.
A OSC PARCEIRA deverá compartilhar também o uso dos espaços do CEU com UNIDADES EDUCACIONAIS ou outras Unidades Escolares da Rede Municipal e com o Polo UniCEU.
O compartilhamento do uso com essas unidades será admitido sempre que solicitado à OSC PARCEIRA com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
A OSC deverá manter registro e informar à SME todas as solicitações de uso dos espaços dos CEUs realizadas por essas unidades, contendo, no mínimo, o solicitante, o responsável pelo acompanhamento da atividade, descrição da atividade a ser realizada, o espaço do CEU solicitado, público estimado, data e duração.
Em caso de indisponibilidade de espaços em função do disposto pelos subitens 3.2 e 3.3, a carga horária mínima semanal de ATIVIDADES FINALÍSTICAS da OSC PARCEIRA poderá ser remanejada para períodos posteriores ou, excepcionalmente, menor que aquela estabelecida como obrigatória no TERMO DE COLABORAÇÃO.
A carga horária mínima poderá ser reduzida apenas nos casos em que a OSC PARCEIRA comprove que a indisponibilidade de espaços em função do disposto pelos subitens 3.2 e 3.3, ou, ainda, por decorrência de evento climático ou situação de calamidade, tornou inviável o remanejamento posterior das ATIVIDADES FINALÍSTICAS.
O disposto acima não deve ensejar prejuízo das atividades em continuidade realizadas com os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Na hipótese do subitem 3.4, a OSC PARCEIRA deverá enviar para SME o registro das solicitações e justificativa para a redução da carga horária mínima semanal de ATIVIDADES FINALÍSTICAS com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início da semana que será afetada, exceto para o caso de evento climático e situação de calamidade, que poderão ser notificadas em até 10 (dez) dias após o ocorrido.
SME deverá avaliar e aprovar, se for o caso, a solicitação e justificativa constante no subitem anterior no prazo de 15 (quinze) dias contados do protocolo da solicitação.
A OSC PARCEIRA poderá, eventualmente, disponibilizar os espaços dos CEUs para outros usos específicos da comunidade mediante solicitação formal, devendo, para tanto, remanejar a sua programação de atividades para compatibilizar as demandas.
A OSC PARCEIRA deverá encaminhar para SME, trimestralmente, relatório das solicitações de usos específicos dos espaços dos CEUs recebidas, discriminando as solicitações autorizadas e as alterações realizadas na programação mensal por essa razão.
A OSC PARCEIRA poderá remanejar até 10% de sua programação semanal para atendimento a essas demandas.
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A proposta de PLANO DE TRABALHO deverá ser elaborada de acordo com o modelo apresentado no Anexo IV do Edital – Modelo de Plano de Trabalho e a partir das diretrizes apresentadas a seguir:
Considerar a intersetorialidade das políticas públicas municipais voltadas ao desenvolvimento educacional, social, cultural, esportivo e tecnológico do território e da cidade.
Considerar a natureza intersecretarial dos CEUs, nos termos do Decreto nº 54.823, de 7 de fevereiro de 2014.
A OSC PARCEIRA deverá manter articulação com as subprefeituras locais e unidades regionais diversas Secretarias Municipais, inclusive participando da discussão, planejamento e implementação das políticas públicas locais, com ênfase na intersetorialidade regional.
Assegurar o direito de todos de acesso ao conhecimento, à cultura, a arte, ao esporte e ao lazer, à recreação e às tecnologias.
Articular os saberes e as potencialidades locais em torno de projetos educativos significativos e socialmente relevantes para todas as gerações.
As ATIVIDADES FINALÍSTICAS deverão ter suas ações e projetos voltados à promoção do desenvolvimento integral dos cidadãos e cidadãs como sujeitos de direitos e de deveres.
Cada CEU terá seu próprio Projeto Político-Educacional desenvolvido anualmente de forma coletiva com a participação de representantes de sua UNIDADE EDUCACIONAL, da OSC PARCEIRA, do Conselho Gestor do CEU, de SME/COCEU, da DICEU da DRE a que o CEU está vinculado.
O processo de planejamento e elaboração do Projeto Político-Educacional deverá ser dialógico, participativo e contínuo, definindo prioridades e estratégias de atuação, necessidades de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais, cronograma de execução do planejamento e instrumentos de acompanhamento e de avaliação.
O processo de planejamento e elaboração do Projeto Político-Educacional tem por ojetivo incorporar as demandas específicas do território e identificar e fomentar o potencial do entorno para a formação integral dos alunos
O processo de planejamento e elaboração do Projeto Político-Educacional deverá ocorrer de acordo com as diretrizes de SME/COCEU e deverá considerar:
os direitos constitucionais de acesso aos bens e serviços socialmente produzidos, à educação, cultura, atividade física, esporte, lazer, recreação e tecnologias;
o fortalecimento de uma política pública regionalizada, no contexto da descentralização da gestão municipal, articulada nos vários setores da Administração Pública e da sociedade civil, no atendimento às necessidades dos bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do território;
a constituição e fortalecimento de uma rede de proteção social, de educação permanente e de desenvolvimento sustentável, articulando o Poder Público e Instituições parceiras, assim como outras organizações da sociedade civil;
a oferta de educação integral com qualidade social, pressupondo a conjugação de diferentes espaços de aprendizagem, de gestão democrática e de planejamento dialógico e participativo;
a constituição de polo de desenvolvimento humano e social da comunidade na qual está inserido; e
a constituição de espaço de divulgação e valorização da cultura local, como recurso para maior visibilidade à produção cultural local.
Quanto ao processo anual de elaboração do Projeto Político-Educacional, a OSC PARCEIRA deverá:
Participar das reuniões para discussão e planejamento;
Promover encontros presenciais e espaços para discussão do Projeto Político-Educacional com a comunidade local;
Destacar um representante por CEU que, além de ir nas reuniões, deverá servir de ponto focal para o assunto;
Elaborar material referencial para subsidiar as discussões com a comunidade local;
Coletar, sistematizar e fornecer informações sobre as atividades e operação dos CEUs que forem relevantes para o processo de elaboração;
Sistematizar as percepções coletadas nas discussões com a comunidade local, incluindo as demandas formuladas, para apresentação aos demais atores da governança interna do CEU.
A OSC PARCEIRA também deverá realizar monitoramento da execução do Projeto Político-Educacional aprovado, elaborando relatórios periódicos de acompanhamento.
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A proposta de PLANO DE TRABALHO deverá ser elaborada tendo em vista os principais objetivos dos CEUs:
Promover o desenvolvimento integral de bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;
Ser um polo de desenvolvimento para o território;
Ser um polo de experiências educacionais democráticas, emancipatórias e inovadoras;
Promover o protagonismo infantil e juvenil;
Ser um centro de promoção da equidade social no território; e
Garantir o direito de acesso dos USUÁRIOS à educação, cultura, lazer, esporte e recreação e às tecnologias.
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Cada CEU terá seu Conselho Gestor, colegiado consultivo e deliberativo.
A atuação do Conselho Gestor buscará garantir o cumprimento dos objetivos e diretrizes dos CEUs.
O Conselho Gestor será instância máxima de decisão de caráter permanente, visando a promover a participação, organização e controle sobre a execução das atividades do CEU.
A OSC PARCEIRA deverá indicar, minimamente, um representante para cada CEU para responder pela unidade em atividades de articulação com o território e dialogar com as instâncias de governança e articulação da PARCERIA quais sejam:
a Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral (COCEU)
a Diretoria Regional de Educação e sua Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral (DICEU);
Unidade Escolar Regular presente no CEU; e
Conselho Gestor do CEU.
O representante destacada deve participar de reuniões, planejamentos e formações pertinentes às suas ações.
Com relação à interação com o território e a comunidade local, a OSC PARCEIRA deverá conduzir as seguintes atividades de articulação com o território, que devem estar previstas no PLANO DE TRABALHO:
Organizar espaços periódicos para recebimento das demandas da comunidade, tanto em relação à programação e funcionamento do CEU, bem como sua atuação inserida no contexto do entorno; e
Manter registro sistematizado das demandas formuladas pela comunidade local e realizar a articulação necessária com o Conselho Gestor e SME e, quando possível, com demais equipamentos públicos do entorno para definição dos encaminhamentos cabíveis.
Os servidores de COCEU e de DICEU terão as seguintes competências no âmbito da PARCERIA:
promover a integração entre as UNIDADES EDUCACIONAIS internas aos CEUs e as externas a ele, assim como entre o CEU e Instituições, ONGs e comunidade em geral do entorno;
coordenar ações para o cumprimento das disposições legais e das diretrizes da Política Municipal de Educação;
articular e promover o desenvolvimento dos projetos estratégicos de integração do CEU, da UNIDADE EDUCACIONAL do CEU e daquelas do entorno, e do território na perspectiva da Educação em Tempo Integral, enquanto Política Pública de uma Cidade Educadora;
promover o desenvolvimento de ações e projetos intencionalmente educacionais nos espaços e equipamentos do CEU considerando as especificidades de cada território;
coordenar o processo de elaboração do Projeto Político Educacional do CEU, promovendo a articulação entre a UNIDADE EDUCACIONAL, zelando pela participação de representantes do Conselho Gestor, OSC PARCEIRA e Comunidade Interna e Externa de forma a assegurar a unicidade e a organicidade das ações na perspectiva da Educação Integral enquanto política pública de uma Cidade Educadora;
coordenar ativamente o processo de elaboração e implementação do Projeto Político Educacional do CEU;
elaborar e planejar a execução do Plano de Articulação Educacional, consolidando a integração do Projeto Político-Pedagógico da UNIDADE EDUCACIONAL e do Projeto Político Educacional do CEU;
acompanhar o processo de elaboração do Projeto Político-Pedagógico da UNIDADE EDUCACIONAL;
acompanhar o desenvolvimento dos projetos, ações e atividades frequentes desenvolvidos nos CEUs;
participar da execução, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Educacional, juntamente com a UNIDADE EDUCACIONAL, Conselho Gestor e OSC PARCEIRA;
coordenar e acompanhar as atividades de formação dos quadros funcionais do CEU, promovendo a integração das áreas;
desenvolver e realizar formações para os profissionais que atuarão nas áreas de ATIVIDADES FINALÍSITCAS dos CEUs;
apreciar e viabilizar a execução das propostas de pesquisa e projetos desenvolvidas por instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, entidades governamentais e organizações da sociedade civil, observada a legislação vigente;
participar das reuniões do Conselho Gestor do CEU, sem direito a voto, caso não seja membro eleito;
mediar e articular as políticas intersecretariais propostas pelas demais Secretarias não previstas na gestão compartilhada;
acompanhar a organização, utilização e administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais do CEU, respeitadas as disposições do Conselho Gestor e as especificidades de cada recurso; e
manter diálogo com a Subprefeitura e demais Secretarias, participando de reuniões, planejamentos e formações pertinentes às suas ações.
É garantida a autonomia da UNIDADE EDUCACIONAL e de projetos e programas em diálogo com outras Secretarias da Prefeitura, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (SMDET), a e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC); além de parcerias com outras entidades do Terceiro Setor para o desenvolvimento de projetos estabelecidos pela SME, diretos ou fruto de parcerias.
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO
Os PROPONENTES deverão apresentar em suas propostas de PLANO DE TRABALHO elementos que demonstrem conhecimento sobre a região no entorno de cada CEU, uma vez que as atividades a serem desenvolvidas em cada CEU visam, primordialmente, ao atendimento da comunidade local.
Os PROPONENTES deverão indicar na proposta a ser apresentada as atividades envolvidas na gestão e gerenciamento do CEU, o que implicará pormenorização do PLANO DE TRABALHO, no qual devem ser materializadas as diretrizes do funcionamento do CEU1.
O PLANO DE TRABALHO aprovado pela COMISSÃO DE SELEÇÃO comporá o TERMO DE COLABORAÇÃO como anexo, e deve explicitar os objetivos específicos e os principais resultados que se pretende alcançar ao longo da execução da PARCERIA.
A SME se reserva ao direito de solicitar mais informações e eventuais ajustes que julgar pertinentes para que as atividades definidas sejam compatíveis com o que se entende imprescindível.
Após a definição da OSC PARCEIRA vencedora do certame, caso seja necessária a alteração de algum dos itens, novo PLANO DE TRABALHO deverá ser enviado para análise da SME e, caso aprovado, será aditado ao TERMO DE COLABORAÇÃO desde que não seja transfigurado o objeto da parceria, conforme art. 60 do Decreto Municipal 57.575/2016.
As atividades a serem desenvolvidas no âmbito da parceria são divididas em duas categorias: (i) ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, e (ii) ATIVIDADES FINALÍSTICAS, sendo que o detalhamento do planejamento da PROPONENTE para estas deverá constar de seu PLANO DE TRABALHO proposto.
As ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS estão relacionadas às áreas meio, necessárias ao cumprimento dos objetivos finais e ao adequado gerenciamento administrativo do CEU, sendo elas: manutenção, conservação, segurança, comunicação e gestão administrativa.
As ATIVIDADES FINALÍSTICAS são aquelas necessárias para o atendimento do objetivo maior dos CEUs, qual seja, integrar educação e vida, assegurando o direito de acesso ao conhecimento, à cultura, à arte, ao esporte e ao lazer, à recreação e às tecnologias.
São diretrizes a serem contempladas na proposta da PROPONENTE, ainda:
Estratégia para a formação do público e divulgação da programação das diferentes atividades e para todos os públicos, infantil, jovem, adulto e idoso;
Garantia de 100% de gratuidade no atendimento, no uso do espaço e na oferta de todas as atividades nele disponibilizadas;
Importância da articulação das atividades propostas no PLANO DE TRABALHO, das prioridades estabelecidas no Projeto Político-Educacional e dos entendimentos e manifestações das instâncias participativas;
Instrumentos de participação da comunidade; e
Transparência nas ações da OSC PARCEIRA.
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É esperado da OSC PARCEIRA o planejamento e realização de atividades de forma a potencializar os equipamentos e espaços, destacando-se que a PROGRAMAÇÃO deverá ser realizada de forma coordenada com a SME.
Os estudantes da UNIDADE EDUCACIONAL e das unidades educacionais da RME do entorno deverão ter acesso prioritário, ainda que não exclusivo, às ATIVIDADES FINALÍSTICAS, visando à ampliação do tempo de permanência dos educandos, integrando-os à grade de atividades.
Caberá à OSC PARCEIRA desenvolver PROGRAMAÇÃO que contemple atividades e cursos voltados à promoção de práticas corporais, esportes, recreação e lazer e atividades de cultura, garantindo-se os atendimentos para todas as faixas etárias, gêneros e modalidades.
Para cada nível de aprendizado, a formação de turmas poderá considerar particularidades, como deficiências e mobilidade reduzida e, preferencialmente, a faixa etária dos USUÁRIOS envolvidos, conforme categorias abaixo:
De 0 a 5 (cinco) anos;
De 6 (seis) a 9 (nove) anos;
De 10 (dez) a 12 (doze) anos;
De 13 (treze) a 14 (catorze) anos;
De 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos;
Adultos; e
Terceira idade – acima de 60 (sessenta) anos.
As ATIVIDADES FINALÍSTICAS que possuam características intergeracionais poderão ser realizadas, com variação entre as idades e número de praticantes.
Ao menos 10% de todas as ATIVIDADES FINALÍSTICAS deverão ser destinadas à população idosa, com mais de 60 (sessenta) anos.
A obrigação disposta no subitem acima poderá ser reduzida para o caso de comprovada falta de demanda.
As ATIVIDADES FINALÍSTICAS deverão ser preferencialmente mistas, abertas a todos os genêros.
Cada atividade deverá ter duração de 1 (uma) hora, podendo chegar a 2 (duas) horas dependendo da linguagem e faixa etária da turma.
Para o desenvolvimento da PROGRAMAÇÃO, deverão ser contemplados todos os horários de funcionamento do CEU e todos os dias da semana, inclusive sábado e domingo.
Deverão ser estabelecidas rotinas que garantam a formação de turmas de forma proporcional, buscando, ainda, inclusão às pessoas com deficiência, adaptando as ações para que todos consigam realizá-las, atendendo a faixa etária e limite de vagas da turma.
Cada turma de ATIVIDADE FINALÍSTICA deverá ter, no mínimo, 10 (dez) participantes,
Cabe à OSC PARCEIRA, após a formação das turmas, realizar sua a gestão ao longo do desenvolvimento das operações, incluído o encargo de controle de frequência.
Transcorridos 30 (trinta) dias do início de uma atividade e persistindo número insuficiente de matriculados, a OSC PARCEIRA deverá oferecer atividade de outra modalidade (cultural ou esportiva), remanejando os inscritos para outras turmas, desde que não haja prejuízo para os participantes.
Em se verificando recorrência de faltas injustificadas por parte de alunos matriculados nas turmas, a OSC PARCEIRA possui a faculdade de realizar o desligamento de tais alunos, devendo manter registro de tais situações.
A OSC PARCEIRA deverá orientar e interagir com os USUÁRIOS, desde a recepção até o encerramento diário das atividades.
A OSC PARCEIRA deverá prover, organizar, distribuir, recolher e armazenar todos os materiais e equipamentos a serem utilizados nas atividades previstas, zelando pela conservação destes.
A OSC PARCEIRA deverá promover a comunicação e divulgação das atividades e programações do CEU perante as UNIDADES EDUCACIONAIS internas e do território, os demais equipamentos que o compõem e, também, a Diretoria Regional de Educação, a Secretaria Municipal de Educação e na PLATAFORMA VIRTUAL.
São obrigações da OSC PARCEIRA quanto às ATIVIDADES FINALÍSTICAS:
Oferecer atividades aos educandos participantes de programas que envolvam a ampliação do tempo de permanência dos educandos na Unidade de Ensino do CEU, integrando-os à grade de atividades, com acesso prioritário mas não exclusivo, respeitado o número de praticantes por atividade;
Buscar o constante aperfeiçoamento de suas funções no desempenho das atividades, inclusive pela promoção, acesso e condições de participação em eventos e atividades formativas promovidas pelos órgãos da PMSP, entidades sindicais ou instituições parceiras, autorizadas pela SME;
Elaborar relatórios bimestrais sobre o desenvolvimento das turmas como subsídio para reflexão e revisão das práticas, de acordo com as necessidades de acompanhamento e atendimento, otimizando o uso dos espaços, readequação de turmas e de recursos; e
Oferecer ATIVIDADES FINALÍSTICAS regulares, organizadas em turmas fixas e de acordo com a demanda do território, analisada a partir de levantamento, embasado em consultas à comunidade.
É esperado da OSC PARCEIRA o planejamento e realização de atividades de forma a potencializar os equipamentos e espaços.
A OSC PARCEIRA deverá submeter à análise e aprovação de SME, em até 30 (trinta) dias antes do início de cada trimestre, a PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES prevista para aquele período, sendo que a primeira PROGRAMAÇÃO deverá ser submetida em até 15 (quinze) dias da DATA DA ORDEM DE INÍCIO.
A SME deverá se manifestar, aprovando ou solicitando eventuais ajustes, quanto à programação submetida pela OSC PARCEIRA no prazo máximo de 10 (dez) dias do seu recebimento.
Eventuais ajustes que se façam necessários devem ser feitos pela OSC PARCEIRA em até 10 (dez) dias da manifestação de SME.
No processo de construção da PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES, a OSC PARCEIRA deverá organizar espaços periódicos, mediante ampla divulgação, para recebimento das demandas da comunidade, em relação à PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES e funcionamento do CEU;
A OSC PARCEIRA deverá organizar espaços periódicos, mediante ampla divulgação, para recebimento das demandas da comunidade, em relação à PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES e funcionamento do CEU.
As demandas da comunidade deverão ser avaliadas do ponto de vista de sua adequação às obrigações da OSC PARCERIA, das regras do TERMO DE COLABORAÇÃO e seus ANEXOS, dos recursos disponíveis para a PARCERIA e da sua compatibilidade com o Projeto Política-Educacional do CEU.
Em anexo à PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES, a OSC PARCEIRA deverá encaminhar um relatório, contendo análise que demostre a maneira com que cada atividade da programação interage com o Projeto Político-Educacional do respectivo CEU, seu contexto territorial, a população atendida e as diretrizes de SME, incluindo a demandas da comunidade e a forma que foram contempladas na programação.
Do total de carga horária mínima de ATIVIDADES FINALÍSTICAS definidas no PLANO DE TRABALHO, 600 (seiscentas) horas por CEU por mês devem ser custeadas por fontes de recursos que não impliquem dispêndio ou aumento de repasse dos recursos orçamentários vinculados à PARCERIA, podendo ser custeadas via recursos captados ou via provimento direto de ATIVIDADES FINALÍSTICAS em montante de horas equivalente ao exigido.
Na hipótese de provimento direto de ATIVIDADES FINALÍSTICAS, a OSC PARCEIRA deverá priorizar voluntários do território para realização das atividades, visando ao atendimento das demandas e valorização das características da comunidade.
A obrigação disposta no subitem 8.15 se incia a partir do início do 7º (sétimo) mês da PARCERIA.
As ATIVIDADES FINALÍSTICAS devem ser configuradas por meio de experiências de:
Educomunicação, Oralidade e Novas Linguagens;
Culturas, Arte e Memória;
Orientação de Estudos e Invenção Criativa;
Consciência e Sustentabilidade Socioambiental, Economia Solidária e Educação Financeira;
Ética, Convivência e Protagonismos; e
Cultura Corporal, Aprendizagem emocional e Promoção da Saúde.
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As ATIVIDADES CULTURAIS constituem ATIVIDADES FINALÍSTICAS e deverão compreender as atividades de planejamento, concepção, construção e realização da programação cultural do CEU, bem como as ações sobre os diversos conceitos de cultura, diversidade cultural, visibilidade dos artistas locais e territorialidade.
A OSC PARCEIRA deverá promover a programação cultural em caráter complementar ao educacional do CEU por meio da articulação dos atores, dos artistas, arte-educadores, pesquisadores e educadores do território, envolvendo-os na elaboração e execução das atividades culturais, respeitado o Projeto Político-Educacional do CEU.
É de responsabilidade da OSC PARCEIRA a curadoria, organização e divulgação da programação de ATIVIDADES CULTURAIS e demais eventos a serem realizados.
No âmbito do planejamento e gestão das ATIVIDADES CULTURAIS, a OSC PARCEIRA deverá:
Definir as linhas gerais de atuação artístico-cultural em conformidade com as características do território,
Incentivar as experiências culturais do território e fomentar rede de produção cultural da comunidade do entorno, mantendo mapeamento artístico da região, com a identificação de artistas de diversas linguagens (como dança e música), grupos de teatro, produtores de cinema, agentes, grupos e coletivos culturais, ONGs, dentre outros;
Coordenar as atividades de articulação e de integração com a comunidade local e com os equipamentos culturais existentes;
Supervisionar o planejamento, a organização, a promoção e avaliação de todas as atividades;
Planejar as atividades artísticas e culturais, considerando o bebê, a criança, o adolescente, o adulto e o idoso em sua integralidade, socialmente competente, com direito à voz e à participação nas escolhas, capazes de criar e recriar, de comunicar-se, resolver problemas, organizar-se para agir com autonomia e determinação, de forma solidária engajada, responsável, com empatia e respeitando as especificidades de cada público-alvo e os princípios de convivências;
Propor ações de incentivo e promoção da prática e fruição de atividades artístico-culturais perante usuários do CEU;
Descrever os procedimentos de planejamento, execução e difusão das experiências culturais desenvolvidas no CEU;
Apreciar e viabilizar a execução de propostas de estágio e de monitoria de estudantes de graduação, de sua área de atuação, em atividades no CEU, respeitada a legislação vigente;
Apreciar e viabilizar a execução de propostas de pesquisa e projeto cultural desenvolvidas por instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, entidades governamentais e organizações da sociedade civil, respeitada a legislação vigente;
Manter e disponibilizar informações referentes à sua área de atuação, enquanto instrumento de apoio às atividades de planejamento;
Participar dos espaços de decisão orçamentária, fornecendo subsídios para a discussão das demandas do área e a execução de contratos e de serviços pertinentes às atividades culturais;
Supervisionar os serviços técnico-operacionais e de manutenção e montagem específicos de cada atividade, zelando pelos equipamentos utilizados;
Manter e atualizar o cadastro de frequentadores das atividades culturais do CEU;
Planejar atividades com conteúdos teóricos e práticos;
Assegurar o acesso e fomentar a apropriação coletiva dos bens culturais socialmente construídos, potencializando a produção cultural com vistas à construção da identidade local; e
Definir as linhas gerais de atuação no âmbito das oficinas do saber em conformidade com as características do território, dando visibilidade às demandas das unidades educacionais do entorno, bem como supervisionar o planejamento, a organização, a promoção e avaliação de todas as atividades, em consonância com a política educacional da SME e sob a coordenação da pasta.
Com relação à gestão dos espaços e equipamentos culturais, a OSC PARCEIRA deverá:
Zelar pela guarda, organização e conservação dos equipamentos que lhe forem confiados;
Organizar e disponibilizar o espaço (salas, teatro e “foyer”) para a comunidade;
Organizar a utilização dos espaços, equipamentos, mobiliário e materiais para a plena execução da programação de atividades culturais; e
Controlar o acesso para garantir a quantificação do público nas atividades culturais realizadas nos CEUs.
No âmbito da estratégia de comunicação referente às ATIVIDADES CULTURAIS, a OSC PARCEIRA deverá:
Manter a interlocução e canais de comunicação com o público do CEU e representantes da sociedade civil, incentivando a participação na elaboração de propostas artístico-culturais relevantes aos processos educacionais dentro e fora do CEU;
Xxxxxxxx e acompanhar as propostas artístico-culturais encaminhadas ao CEU; e
Elaborar a programação de difusão e formação, fomentando a visibilidade do trabalho dos artistas locais e garantindo a diversidade de linguagens.
No âmbito do desenvolvimento da carga horária de ATIVIDADES CULTURAIS mínima e obrigatória, a OSC PARCEIRA deverá:
Fazer uso dos ateliês, salas, estúdios, teatro, foyer e demais áreas possíveis para o desenvolvimento dessas atividades;
Promover, no mínimo, 40 (quarenta) ATIVIDADES CULTURAIS distintas entre si pela natureza ou abordagem, por CEU, por semana, sendo que para cada uma das 10 (dez) dimensões listadas no subitem 9.10, devem ser providas no mínimo 4 (quatro) ATIVIDADES CULTURAIS distintas;
oferecer ATIVIDADES CULTURAIS em frequência tal que totalize o quantitativo mínimo do respectivo CEU referente às horas semanais disposta no PLANO DE TRABALHO; e
utilizar linguagens diversas e atender a perfis de público-alvo variados.
A OSC PARCEIRA deverá promover, no mínimo, 1 (um) grande evento social, isto é, para público igual ou maior a 2.000 (duas mil) pessoas, gratuito, por ano, para cada CEU.
O evento deverá ser de relevância social para a comunidade, atendendo o interesse público e o desenvolvimento social e garantindo a prestação de serviços básicos, por meio da promoção de ações relacionadas a garantia de direitos, saúde, educação, cultura e lazer.
O evento deve ainda ser alinhados à visão e missão dos CEUs, seu público-alvo e função sociocultural.
A definição da programação de grandes eventos deverá considerar critérios alinhados às diretrizes de SME.
A OSC deverá promover, no mínimo, 4 (quatro) apresentações abertas ao público por mês por CEU, as quais deverão necessariamente ser realizadas no espaço do teatro e poderão ser realizadas por entidades e/ou coletivos externos, bem como se tratar de apresentações de turmas de ATIVIDADES CULTURAIS, como teatro, danças, recitais de música ou poesia, batalhas de slam, saraus, apresentações circenses, entre outras.
A OSC PARCEIRA deverá submeter à análise e aprovação de SME, em até 30 (trinta) dias antes, a temática da apresentação prevista no subitem acima, contendo descrição.
A SME deverá se manifestar, aprovando, solicitando eventuais ajustes ou rejeitando, no prazo máximo de 10 (dez) dias do seu recebimento.
Eventuais ajustes que se façam necessários devem ser feitos pela OSC PARCEIRA em até 10 (dez) dias da manifestação de SME.
A temática da apresentação pode, alternativamente, constar na PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES enviada à SME trimestralmente, oportunidade em que deve seguir o rito de aprovação previsto no subitem 8.14.
As ATIVIDADES CULTURAIS deverão estar dentro das dimensões apresentadas a seguir ou outras propostas pela OSC PARCEIRA:
Música: composição, improvisação ou arranjo; performance (instrumental ou vocal), apreciação (audição e escuta ativa) musical, musicalização, construção de objetos sonoros através de sucatas e outros materiais, oficinas de gravação e arranjos musicais;
Artes plásticas e visuais: desenvolver atividades para escultura, desenho artístico, pintura, cartum, quadrinhos, mangá, moda, design, audiovisual, fotografia, gravura, maquete etc;
Artesanato: desenvolver atividades de diversas modalidades do artesanato, tais como pintura em tecido, decoupage, crochê, biscuit, confecção de velas, bonecas, blusas, chaveiros, massas de modelar, escultura em madeira, origami, estamparia, construção de brinquedos não estruturados a partir de sucatas e outros;
Artes cênicas: desenvolver atividades de iniciação ao teatro; corpo, voz, direção e técnicas de interpretação; noções de direção e técnica teatral, cenografia, iluminação, sonoplastia, maquiagem, figurinos, adereços; noções de dramaturgia, realização de montagens cênicas, confecção de bonecos e máscaras, teatro de sombras, teatro de rua, jogos e leitura dramáticos;
Inclusão e formação digital: cursos e palestras que promovam habilidades e competências no uso da tecnologia digital, bem como permitam o ingresso na sociedade da informação, essencial para o pleno desenvolvimento da cidadania, podendo envolver, entre outras: oficinas de acesso digital, de conhecimento e difusão de linguagens de programação, cursos de formação digital;
Oficinas do saber: utilização de diversos modais linguísticos para a provocação na busca de conhecimentos científicos, integrando os diferentes territórios do saber; incentivo à articulação de experiências e saberes com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico a fim de promover o desenvolvimento integral. São exemplos de oficinas do saber oficinas, ou olímpiadas, de matemática, língua portuguesa, história do brasil, feiras de ciências etc;
Atividades no âmbito da biblioteca: atividades de formação e de difusão nas áreas de leitura, literatura, contação de histórias, recitação e atividades interdisciplinares, em conjunto com os membros da comunidade escolar, bem como implementar as propostas de letramento, leitura, literatura, memória e informação encaminhadas ao CEU;
Jogos e brincadeiras circenses: desenvolver atividades de jogos de clown, ilusionismo, slackline, tecido acrobático, jogos acrobáticos de solo, jogos acrobáticos aéreos, jogos de malabares, jogos de equilíbrio e jogos variados; e
Dança: incentivar a expressão corporal a partir de coreografias de ritmos diversos como dança clássica (balé clássico, balé neoclássico, balé contemporâneo, valsa), dança moderna, dança de ritmos, dança de rua (street dance, hip-hop dance, breaking, locking, popping, social dances), dança de salão (forró, samba da gafieira, samba rock, maxixe, merengue, salsa, bolero, cha-cha-chá, rumba, tango argentino, zouk e xxxxxxxx), danças brasileiras (xxxxxxx, maracatu, pau-da- bandeira, maneiro-pau, caninha verde, bumba meu boi, frevo, fandango, carimbó, catira, samba e danças folclóricas) e danças do mundo; Ginástica artística, rítmica e estética;
Cultura Popular: desenvolver atividades de: (i) cultura tradicional como danças regionais, construção de objetos da cultura popular, dentre outras, (ii) capoeira, com as exposição de técnicas da capoeira, movimento, disciplina, dança, golpes, canto, nos estilos angola ou capoeira regional, (iii) cultura hip hop: atividades de músicas, danças, (breaking – praticado pelo b-boys e b-girls, popping, locking), grafite, Djs, MCs, discurso/poesia entre outros elementos da cultura Hip Hop, (iv) cultura do skate, oficinas de skate street, freestyle, downhill (longboard), entre outras práticas relacionadas à Cultura do Skate (v) culinária tradicional e oficinas gastronômicas.
ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
As ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO são ATIVIDADES FINALÍSTICAS e compreendem as atividades dos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento e execução da programação esportiva, de lazer e de recreação do CEU, bem como ações que promovam a reflexão da cultura corporal, cultura esportiva e do movimento humano no contexto do território.
A OSC PARCEIRA deverá promover a programação das ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO do CEU, por meio da articulação de todos os atores envolvidos e dos parceiros do território, pesquisadores, entidades esportivas, entidades da cultura do movimento, envolvendo-os na elaboração e execução das práticas corporais e das atividades esportivas, de lazer e recreação do CEU, respeitado o Projeto Político-Educacional do CEU.
No âmbito do planejamento e gestão das ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, a OSC PARCEIRA deverá:
Propor ações de incentivo e promoção da prática e fruição de atividades corporais perante USUÁRIOS do CEU;
Auxiliar na articulação e integração da comunidade local, com os equipamentos esportivos e da cultura corporal do movimento e de saúde existentes no CEU e no entorno, visando fomentar a rede do território; e
Realizar planejamento específico de continuidade das ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO nos casos de impossibilidade de uso da piscina por motivos quaisquer, compatível com as faixas etárias e modalidades; e
Planejar, desenvolver e promover atividades de apreciação, no mínimo, anualmente, para a comunidade, do processo de aprendizagem das turmas, por meio de mostras, festivais, torneios, campeonatos, aulas abertas, dentre outras.
No âmbito do desenvolvimento da carga horária de ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, a OSC PARCEIRA deverá:
Fazer uso de quadras, piscinas, salas de ginástica e demais áreas possíveis para o desenvolvimento dessas atividades; e
promover, no mínimo, 40 (quarenta) ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO distintas entre si pela natureza ou abordagem, por CEU, por semana, sendo que para cada uma das 8 (oito) modalidades ou linguagens listadas no subitem 10.7, devem ser providas no mínimo 5 (cinco) ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO distintas;
oferecer ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO em frequência tal que totalize o quantitativo mínimo do respectivo CEU referente às horas semanais disposta no PLANO DE TRABALHO; e
utilizar linguagens diversas e atender a perfis de público-alvo variados.
As atividades realizadas aos finais de semana e feriados deverão priorizar os seguintes aspectos:
Possibilitar a exploração sensorial do espaço;
Proporcionar vivências de iniciação e experimentação das práticas corporais;
Facilitar o lazer e a recreação livres; e
Estimular a convivência familiar.
A OSC PARCEIRA deverá desenvolver ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO específicas para os educandos da Unidade Escolar do CEU, devendo adquirir material para tanto, inclusive plataformas infantis para as piscinas, que tornem seu uso possível, caso seja necessário e brinquedos de playground, caso não haja no CEU.
As ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO deverão estar dentro das dimensões apresentadas a seguir ou outras propostas pela OSC PARCEIRA:
Atividades de promoção do direito do brincar, que enfoquem vivências dos diferentes espaços e fruição dos CEUs, garantindo o acesso a todas as crianças, mas considerando especialmente nesta dimensão crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade, matriculadas nas UNIDADES EDUCACIONAIS.
Atividades esportivas que possibilitem o desenvolvimento integral de crianças a partir de 06 (seis) anos, adolescentes, adultos e idosos, mobilizando aprendizagens que articulem conteúdos relacionados ao aspecto motor cognitivo e sócio afetivo; explorem os aspectos voltados à saúde, cidadania, cultura, comunidade e protagonismo infantil e juvenil; e, promovam a inserção social de crianças, adolescentes, adultos e idosos, como indivíduos que compartilham decisões que afetam a sua vida e da comunidade.
Atividades de promoção da saúde, compreendendo todas as atividades físicas voltadas à preservação da saúde e melhoria da aptidão física e possibilitem o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, adultos e idosos, mobilizando aprendizagens que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, alterando hábitos e contribuindo para o processo de autonomia e valorização da atividade física para o bem-estar e conscientizem a comunidade sobre a importância de buscar uma vida ativa e de manutenção de hábitos saudáveis;
Atividades de promoção do lazer, que possibilitem o desenvolvimento integral de bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos, mobilizando aprendizagens que proporcionem momentos prazerosos de vivências corporais voltadas para o ócio e para o descanso das atividades diárias e envolvam atividades lúdicas e de recreação, sem fim específico.
Práticas corporais: jogos e brincadeiras, esportes, ginásticas, lutas, aventuras urbanas e na natureza; da cultura corporal do movimento, atividades de yoga, meditação, pilates, dança circular entre outras que tenham como objetivo manter a saúde de forma simples e harmoniosa;
Esportes de marca: caracterizados pela comparação dos resultados registrados por tempo, distância ou carga (por exemplo, as modalidades do atletismo, levantamento de peso, remo, ciclismo, natação etc.);
Esportes de precisão: caracterizadas por arremessar/lançar um objeto em direção a um alvo fixo ou móvel, comparando número de tentativas e ou distâncias (por exemplo, bocha, tiro com arco, curling, golfe etc.);
Esportes técnico-combinatório: caracterizados pela atribuição de notas relacionadas ao desempenho e padrão de movimento (por exemplo, salto ornamental, ginástica artística e rítmica, patinação artística etc.);
Esportes de rede/quadra dividida ou parede de rebote: caracterizados por volear, arremessar, lançar ou rebater um objeto em direção a setores da quadra adversária ou meta (por exemplo, voleibol, peteca, tênis de campo e mesa, badminton, goalball, pelota basca, squash, espirobol etc.)
Esportes de campo e taco: caracterizados por rebater o objeto lançado pelo adversário (por exemplo, beisebol, críquete, softbol etc.);
Esportes de invasão ou territorial: caracterizados pela progressão ao campo adversário atacando/defendendo uma meta ou território (por exemplo, thouckball, corfebol, frisbee, futebol callejero, futebol de campo, futsal, rúgbi, handebol, basquetebol, hóquei in line/ grama etc.);
Esportes de combate: caracterizados pelas interações de oposição direta, promovendo ações de desequilíbrio, contusão, imobilização ou exclusão de um determinado espaço (por exemplo, judô, esgrima, boxe etc.).
Outras atividades desenvolvidas e aprovadas por SME.
Tabela 2 - Relação de planos obrigatórios
Plano |
Objeto |
Plano de Limpeza e Conservação |
Limpeza e conservação de toda a área do CEU. |
Plano de Conservação dos Recursos Naturais |
Conservação das áreas verdes, jardins, gramados e recursos hídricos do CEU. |
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos |
Gestão de resíduos sólidos do CEU. |
Plano de Atendimento e Experiência do USUÁRIO |
Gestão do atendimento e da qualidade da experiência do USUÁRIO. |
Plano de Segurança |
Segurança dos USUÁRIOS e proteção e conservação do patrimônio natural e edificado, social, histórico e cultural do CEU. |
Plano de Administração e Gestão |
Governança adequada sobre as atividades e serviços prestados, zelando por um relacionamento apropriado com SME e outros órgãos ou entidades que façam interface com as atividades da OSC PARCEIRA. |
Após a entrega, SME deverá se manifestar, aprovando ou solicitando eventuais ajustes, quanto aos planos submetidos pela OSC PARCEIRA no prazo máximo de 10 (dez) dias do seu recebimento.
Eventuais ajustes que se façam necessários devem ser feitos pela OSC PARCEIRA em até 10 (dez) dias da manifestação de SME.
Os planos deverão conter:
O dimensionamento dos serviços considerando a rotina diária e eventos a serem realizados no CEU; e
A descrição das ações que serão adotadas para a consecução dos encargos sob responsabilidade da OSC PARCEIRA, bem como o resultado pretendido.
Os planos deverão ser apresentados à SME em meio digital, em formato editável, como .doc, e em versão .pdf., ou em outra forma previamente acordada entre as partes.
Os planos poderão ser revistos pela OSC PARCEIRA, caso em que deverão ser novamente submetidos à SME para aprovação.
Limpeza, conservação e materiais
A OSC PARCEIRA deverá manter limpa e em boas condições de higiene todas as edificações, equipamentos, instalações, salas diversas, áreas livres e infraestruturas integrantes da ÁREA DA PARCERIA, compreendendo, mas não se limitando a limpeza de sanitários e vestiários, áreas de alimentação, áreas de eventos (antes, durante e após a realização dos mesmos), interior de edificações, quadras, piscina, mobiliário, além da área da UNIDADE EDUCACIONAL.
A OSC PARCEIRA deverá, sempre que possível, efetuar uma limpeza ecológica, com utilização de produtos e métodos de limpeza que não sejam nocivos ou que possam reduzir impactos ao meio ambiente e à saúde humana e da fauna.
A OSC PARCEIRA deverá executar serviços de limpeza das caixas d’água, no mínimo, semestralmente, ou em frequência superior, sempre que necessário.
A OSC PARCEIRA deverá executar também serviços de controle de vetores, incluindo a desinsetização, dedetização e desratização de toda a área dos CEUs, a partir da DATA DA ORDEM DE INÍCIO e a, partir desse momento, trimestralmente, ou em frequência superior, sempre que necessário.
Os sanitários e vestiários deverão ser permanentemente higienizados e mantidos limpos e livres de odores indesejados, de forma a atender à constante demanda dos USUÁRIOS, sobretudo nos dias e períodos de maior fluxo de pessoas, principalmente em eventos.
A OSC PARCEIRA deverá efetuar a remoção, recolha e ensacamento dos resíduos sólidos, bem como a limpeza do piso e dos vasos sanitários, com aplicação de produtos desinfetantes e outras ações adequadas ao cumprimento dos encargos, na frequência necessária para tanto.
A OSC PARCEIRA deverá efetuar a zeladoria das instalações sanitárias e vestiários, seus aparelhos, metais sanitários e demais componentes mantendo seu bom estado de conservação e protegendo-os de todo e qualquer ato que caracterize mau uso ou depredação.
A OSC PARCEIRA deverá fornecer os suprimentos de higiene necessários ao bom funcionamento dos sanitários, tais como papel higiênico, sabonete líquido, papel para secar as mãos e/ou equipamentos de secagem, além de álcool em gel.
A OSC PARCEIRA é responsável por conservar e higienizar os equipamentos e utensílios da cozinha experimental do CEU, devendo ainda mantê-los sempre em adequadas condições de limpeza seus espaços.
A OSC PARCEIRA deverá manter permanentemente limpa a água das piscinas, monitorando de maneira permanente a qualidade da água.
A OSC PARCEIRA deverá fornecer todos os recursos humanos, tecnológicos, materiais e insumos necessários para execução dos serviços de limpeza e conservação do CEU.
A OSC PARCEIRA deverá conservar todas as edificações, INSTALAÇÕES, infraestruturas, mobiliários e equipamentos integrantes do CEU, mantendo-os em perfeitas condições de funcionamento, bem como reparar e promover, oportunamente, as substituições demandadas em função da obsolescência, do desgaste ou término de vida útil dos mesmos, de acordo com o princípio da razoabilidade.
Em relação a UNIDADE EDUCACIONAL, a OSC PARCEIRA deverá notificar SME a respeito da necessidade de substituição de mobiliário e equipamentos.
A OSC PARCEIRA será responsável pelo gerenciamento e execução da manutenção, conservação e/ou recuperação de todas as edificações, instalações, infraestruturas, mobiliário e equipamentos, visando a garantir sua disponibilidade de forma ininterrupta e segura para os USUÁRIOS, visitantes e funcionários.
Na execução dos serviços de manutenção deverão ser respeitadas as recomendações dos fabricantes e as normas vigentes visando a manter a garantia de uso das edificações, instalações, infraestruturas, mobiliários e equipamentos e a segurança operacional.
A OSC PARCEIRA será responsável pela manutenção preventiva e corretiva das instalações elétrica, hidráulica, predial, eletromecânica, eletrônica, de refrigeração, de climatização, de ventilação e de exaustão.
A OSC PARCEIRA será responsável por manutenções gerais que englobem pinturas, mobiliários, reparos e reposição de pisos, azulejos, pastilhas, dentre outros, dos equipamentos do CEU.
As ações previstas deverão ampliar as medidas de manutenção e conservação corretiva e preventiva das edificações e da infraestrutura, com destaque para o aperfeiçoamento das estratégias de segurança de cada equipamento.
Conservação dos Recursos Naturais
A OSC PARCEIRA deverá manter todos os elementos vegetais e componentes das áreas verdes do CEU em adequado estado de conservação, devendo efetuar adubação, cortes, podas, supressão, replantio, transplantes e demais ações necessárias para a manutenção e conservação destes elementos, conforme legislação vigente.
A OSC PARCEIRA será responsável por observar os indivíduos arbóreos que necessitem de podas ou supressões, e deverá emitir laudo técnico atestando a necessidade de ação, que deverá ser submetido à análise e aprovação da SME, de forma a evitar riscos de queda e/ou acidentes dentro dos CEUs ou em suas imediações.
Quando ocorrer a supressão de um indivíduo arbóreo, a OSC PARCEIRA deverá, preferencialmente, substituí-lo por indivíduo arbóreo, seguindo as normas, dispositivos infralegais e boas práticas relativas ao tema.
A OSC PARCEIRA deverá adotar práticas que minimizem o uso de insumos agressivos ao meio ambiente para a conservação dos elementos vegetais do CEU, estritamente de acordo com a legislação vigente.
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
A OSC PARCEIRA será responsável recolha e ensacamento dos resíduos gerados nas dependências do CEU, oriundos da visitação e das ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS e operacionais, desde sua coleta e armazenamento até a sua disposição final.
A OSC PARCEIRA deverá adotar boas práticas em relação à gestão de resíduos sólidos, como a não geração, redução, reutilização e a coleta seletiva dos resíduos.
A OSC PARCEIRA deverá manter as lixeiras do CEU disponíveis para receberem novos resíduos, impedindo o acesso de animais silvestres e domésticos, seja através de constante esvaziamento ou da utilização de tecnologias existentes para esse fim.
A OSC PARCEIRA deverá implementar campanhas de conscientização para incentivar que os USUÁRIOS destinem corretamente os resíduos por eles produzidos, de acordo com a separação necessária para a coleta seletiva.
A OSC PARCEIRA deverá manter atualizados laudos técnicos, emitidos por prestador de serviço qualificado e reconhecido, que atestem que toda a ÁREA DA PARCERIA se encontra livre de infestações de pragas como ratos, baratas, insetos danosos e outros que possam oferecer riscos à flora, fauna, aos USUÁRIOS e aos equipamentos do CEU.
Situações emergenciais deverão ser comunicadas de forma imediata à SME, e a solução deve ser prontamente executada.
Atendimento e experiência do USUÁRIO
A gestão do atendimento e da experiência do USUÁRIO deverá ter como foco a maximização da qualidade da experiência do USUÁRIO, as boas relações entre USUÁRIOS e funcionários e o respeito à pluralidade social que compõe a totalidade dos USUÁRIOS.
A OSC PARCEIRA deverá disponibilizar serviço de informações, em local de fácil acesso e visualização, que ofereça informações relevantes em língua portuguesa, que melhorem a experiência dos USUÁRIOS.
A OSC PARCEIRA do BLOCO LESTE será responsável pelo desenvolvimento de PLATAFORMA VIRTUAL e por sua disponibilização para acesso online via dispositivos móveis e computadores, de forma gratuita, para a divulgação da PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES dos CEUs, assim como outras informações que a OSC entender pertinentes e compatíveis com o OBJETO, devendo também encaminhar tais informações à SME.
A OSC PARCEIRA do BLOCO LESTE deverá disponibilizar na referida PLATAFORMA VIRTUAL a programação relativa às atividades dos CEUs não geridos pela OSC PARCEIRA, sendo SME e as OSCS PARCEIRAS dos BLOCOS NORTE/NORDESTE, CENTRO-LESTE e NOROESTE responsáveis por informar mensalmente à OSC PARCEIRA responsável pelo BLOCO LESTE da programação.
A OSC PARCEIRA do BLOCO LESTE será responsável por adotar todas as medidas cabíveis e aplicáveis para a proteção dos dados dos usuários, respeitados os dispositivos da Lei Federal nº 13.709/2018.
A PLATAFORMA VIRTUAL deve estar disponível aos USUÁRIOS na DATA DA ORDEM DE INÍCIO.
A OSC PARCEIRA deverá garantir o fornecimento de água potável para os USUÁRIOS em todos os bebedouros do CEU.
Os serviços de carga e descarga e embarque e desembarque de passageiros nas áreas de acesso ao CEU deverão causar o mínimo de impacto dentro do CEU e em seu entorno.
A OSC PARCEIRA ou suas subcontratadas não poderão adotar posturas discriminatórias dentro do CEU.
A OSC PARCEIRA deverá capacitar os profissionais que atuam nos CEUs para o atendimento de primeiros socorros, bem como implementar e garantir condições de atuação de equipe de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A OSC PARCEIRA deverá prover a operação necessária para o pronto atendimento dos USUÁRIOS devido à ocorrência de acidentes ou problemas de saúde dentro dos CEUs, devendo manter espaço apropriado para tanto e produtos e utensílios de primeiros socorros.
Em dias de uso intenso dos CEUs, principalmente em festividades e eventos, a OSC PARCEIRA deverá oferecer, adicionalmente ao serviço ambulatorial, o serviço de remoção emergencial.
A OSC PARCEIRA deverá manter serviço de monitoramento aquático durante todo o período de funcionamento da piscina dos CEUs, habilitado para realizar atividades de prevenção de acidentes aquáticos, resgates e atendimento pré-hospitalar.
A OSC PARCEIRA deverá elaborar e disponibilizar um plano com rotas acessíveis no CEU, como parte integrante do Plano de Atendimento e Experiência do USUÁRIO, identificando percursos e equipamentos acessíveis, e outras medidas que melhorem a experiência dos USUÁRIOS com deficiência e mobilidade reduzida.
Os sanitários deverão estar disponíveis aos USUÁRIOS durante todo o período em que o CEU estiver aberto.
A OSC PARCEIRA deverá realizar a contagem do número de USUÁRIOS do CEUs e dos seus equipamentos, de forma a constituir uma série histórica de dados a serem disponibilizados à SME.
A OSC PARCEIRA deverá implantar e manter em todos os CEUs, em local visível e acessível, totem físico para pesquisa de satisfação com os USUÁRIOS, cujos dados serão disponibilizados à SME.
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A OSC PARCEIRA deve atuar na proteção e conservação do patrimônio dos CEUs e desenvolver estratégias visando ao cumprimento de seu regulamento de uso e sua integridade, utilizando-se de recursos tecnológicos e humanos.
As atividades de vigilância e segurança devem seguir o disposto na legislação vigente, devendo ser comprovada a sua realização com a apresentação dos seguintes documentos devidamente atualizados pela OSC PARCEIRA ou empresa comprovadamente subcontratada desta:
Autorização de funcionamento para o Estado de São Paulo, concedido pelo Ministério da Justiça, nos termos da Lei Federal nº 7.102/1983, e dos Decretos Federais nº 89.056/1983 e nº 1.592/1985, e demais alterações;
Certificado de Segurança, em plena vigência, emitido pela Superintendência Regional no Estado de São Paulo do Departamento de Polícia Federal, conforme disposto na Portaria n° 3.233/2012-DG/DPF e alterações;
Declaração de Regularidade de Situação de Cadastramento perante a Divisão de Registros Diversos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, emitido pelo Departamento Estadual de Polícia Científica, com validade durante a vigência da PARCERIA; e
Outros que eventualmente a legislação venha a exigir para essa atividade.
A OSC PARCEIRA deverá implementar um sistema de monitoramento eletrônico para o controle efetivo e em tempo real das áreas de acesso e de maior circulação de pessoas nos CEUs.
O sistema de monitoramento eletrônico deve atender a todas as necessidades técnicas necessárias e efetuar a integração dos sistema de captação das imagens ao sistema do Projeto City Câmeras, ou qualquer outro que vier a substituí-lo, garantindo a qualidade das imagens, capacidade de envio e compartilhamento das mesmas na rede de monitoramento da Guarda Civil Metropolitana e os demais requisitos apresentados no Anexo I do Edital de Chamamento Público no 02/SMSU - GAB/2017.
As imagens deverão ser capturadas 24h (vinte e quatro horas) por dia, xxxxxxxxxxx xxx, xx xxxxxx, 00 (xxxxxx) dias e disponibilizadas para SME sempre que solicitado.
Deverá ser feito backup das imagens de todas as ocorrências, infrações e atividades suspeitas, devendo armazená-las durante todo o período de PARCERIA.
A OSC PARCEIRA deve propor a localização para câmeras de vigilância da ÁREA DA PARCERIA no âmbito do Plano de Segurança a ser aprovado por SME.
Toda a ÁREA DA PARCERIA deverá ser monitorada por segurança preventiva desarmada, por meio de rondas ou postos estacionários, sendo que as atividades de vigilância e segurança devem seguir as diretrizes abaixo:
Utilizar apenas vigilantes que portem Certificado de Curso de Formação de Vigilantes e Carteira Nacional de Vigilante em prazo de validade;
Efetivar seguro de vida dos vigilantes; e
É vedado aos vigilantes portar armas de fogo.
A OSC PARCEIRA deverá estabelecer o dimensionamento das equipes de segurança e sua integração com o sistema de monitoramento virtual e outros recursos tecnológicos empregados nessa operação.
Toda operação de segurança deverá ser realizada a partir dos princípios da prevenção e inibição de ações impróprias e mediação e resolução pacífica de conflitos, adotando medidas preventivas às ocorrências em detrimento de ações coercitivas.
As equipes de segurança não deverão, em hipótese alguma, no exercício de suas funções, proceder com medidas discriminatórias contra minorias e grupos sociais vulneráveis.
As equipes de segurança deverão possuir em seus quadros pessoal preparado e capacitado para recepcionar os USUÁRIOS e atendê-los de forma cordial e solícita.
A OSC PARCEIRA deve disponibilizar, nos dias de eventos, o quadro móvel necessário para a sua realização em condições satisfatórias de segurança aos USUÁRIOS.
A OSC PARCEIRA deverá apoiar as autoridades competentes nas ações de policiamento e nas atividades de fiscalização das ações no interior dos CEUs.
A OSC PARCEIRA deverá manter, atualizar e compartilhar com SME um sistema de registro de todas as ocorrências de infrações e atividades suspeitas, com descrição detalhada da ocorrência, localização e medidas tomadas.
A OSC PARCEIRA será responsável pela gestão dos acessos aos CEUs, mantendo o monitoramento, de modo a garantir o adequado controle e registro de acesso.
A OSC PARCEIRA deverá realizar o registro de todos os veículos que adentrem a ÁREA DA PARCERIA e dela saiam, mantendo esse registro armazenado e disponibilizando-o à SME sempre que solicitado.
Encargos gerais de administração e gestão
A gestão administrativa deverá atender com rigor aos requisitos de transparência, economicidade e eficácia, com a execução de uma série de rotinas e obrigações, relacionadas à gestão e custeio de recursos humanos, serviços e demais despesas para o gerenciamento, assim como a realização de compras e contratações, de atividades organizacionais, de prestação de contas e gestão arquivista.
São atividades da OSC PARCEIRA no âmbito da administração e gestão da PARCERIA: a manutenção de sistema de frequentadores, com a listagem de matriculados nas diferentes atividades e alimentação do Sistema Escolas On-line (“Sistema EOL”)2, (ii) o atendimento ao público, (iii) o controle de patrimônio e a aquisição dos insumos necessários para o funcionamento do CEU, (iv) a integração dos espaços e equipamentos entre si e com o público em geral, (v) o acompanhamento e avaliação da implementação dos projetos, programas e PROGRAMAÇÃO do CEU, (vi) a movimentação das operações bancárias, (vii) a apuração de eventuais irregularidades, respeitada a área de competência de cada equipamento, comunicando e prestando informações às autoridades competentes, (viii) a proposição de ações visando a formação permanente dos profissionais em exercício, (ix) a supervisão de manutenção, limpeza, vigilância e demais atividades de suporte administrativo, (x) a adoção de mecanismos e estratégias de divulgação da programação, e (xi) a composição de equipes.
Tanto para a composição das equipes responsáveis pelas ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, como pelas ATIVIDADES FINALÍSTICAS, a contratação de funcionários deverá observar as exigências legais, sejam as trabalhistas como as de cada área de atuação, assim como os parâmetros de mercado para remuneração, visando à garantia de equipe especializada, em número adequado para execução da parceria.
A OSC PARCEIRA deverá dimensionar suas equipes, considerando ainda as seguintes ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS sob sua responsabilidade:
acompanhar o planejamento, execução e difusão das experiências inovadoras desenvolvidas no CEU, bem como apreciar as experiências de outras escolas ou instituições do território para integrá-las ao Projeto Político-Educacional do CEU, numa perspectiva de rede;
estabelecer relações do CEU com as demais unidades de ensino da Rede Municipal que compõem seu território;
promover a integração dos espaços e equipamentos entre si e com o público em geral;
coordenar as atividades de articulação e de integração com a comunidade local e com os equipamentos públicos do território, fortalecendo e ampliando a Rede de Proteção local; e
apreciar e viabilizar a execução de propostas de estágio, pesquisas e de monitoria de estudantes de ensino fundamental, médio, graduação e pós-graduação, de sua área de atuação, em atividade no CEU, respeitada a legislação vigente.
A contratação de profissionais para as ATIVIDADES FINALÍSTICAS, desenvolvidas na Área Cultural e na Área de Práticas Corporais e Cultura do Movimento, dependerá de comprovação de experiência prévia compatível com o nível hierárquico da posição a ser ocupada, não podendo ser inferior a 1 (um) ano.
Os profissionais que desenvolverão as ATIVIDADES FINALÍSTICAS serão submetidos a formações regulares feitas por COCEU para que haja alinhamento entre os projetos desenvolvidos em todos os CEUs nas áreas de ação cultural, práticas corporais e cultura do movimento e oficinas do saber, sendo previstas ainda formações de outros temas atinentes aos CEUs.
Os profissionais da Área de Práticas Corporais e Cultura do Movimento deverão ter formação na área esportiva e registro no Conselho Regional de Educação Física.
Os profissionais da Área Cultural deverão ter experiência profissional como produtores culturais, produtores artísticos, oficineiros, artistas, arte-educadores, pedagogos, músicos, entre outros, de acordo com as atividades que desempenharão.
O profissional responsável pela Biblioteca do CEU deverá ter formação em Biblioteconomia ou em áreas compatíveis e comprovar experiência mínima na área de 3 (três) anos.
O profissional responsável pelo Telecentro deverá ter formação na área de tecnologia de informação, em cursos superiores ou de tecnólogo.
Para o funcionamento do Polo da UniCEU, a OSC PARCEIRA deverá contratar, no mínimo, Secretário Acadêmico, que deverá ter diploma de formação em curso superior e terá como atribuições principais:
Responder pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria Acadêmica;
Executar atividades de natureza técnica e administrativa da UniCEU;
Proporcionar suporte técnico aos estudantes relativo ao desenvolvimento da Proposta Pedagógica das Instituições de Ensino Superior – IES;
Promover a integração do corpo administrativo, docente, tutores e discente, tendo em vista o alcance dos objetivos propostos pelas Instituições de Xxxxxx;
Supervisionar, orientar, coordenar, acompanhar a execução e avaliar os resultados das ações e atividades didático-pedagógicas dos cursos vinculados às IES; e
Articular e encaminhar questões relativas à organização didático-administrativa.
Para o funcionamento do playground, a OSC PARCEIRA deverá manter colaborador responsável pelo monitoramento das atividades, durante o período em que o equipamento estiver disponível para uso
Para o funcionamento dos ambientes Sala de Cultura Digital e estúdio de gravação, a OSC PARCEIRA deverá manter equipe de apoio e monitoramento para quando tais espaços forem utilizados, sendo que sua utilização ocorrerá mediante agendamento prévio pelos USUÁRIOS ou por unidades educacionais de SME.
O quadro de recursos humanos deverá ser organizado de modo a assegurar a operação, o oferecimento de atividades e a administração durante todo o período de funcionamento do CEU, tendo como principais competências administrativas com relação às ATIVIDADES FINALÍSTICAS:
Conceber, propor, elaborar, organizar, acompanhar, implementar e avaliar a prática e fruição de ATIVIDADES FINALÍSTICAS;
Planejar o processo de inscrições nas oficinas e atividades que garanta a formação das turmas, a proporcionalidade da grade de programação e sua logística de atividades considerando os espaços/tempos do equipamento, o atendimento as determinações legais (PAR-Q e atestados médicos), além do acesso aos diferentes públicos do território;
Gerenciar as turmas formadas; e
Auxiliar na articulação e integração da comunidade local, com os demais equipamentos públicos existentes no entorno, visando fomentar a rede do território.
O quadro de recursos humanos da OSC PARCEIRA deverá conter profissionais dedicados, ainda que parcialmente, e resposáveis pela coordenação das ATIVIDAS FINALÍSTICAS.
A OSC PARCEIRA deverá disponibilizar e conservar os enxovais para as UNIDADES EDUCACIONAIS de acordo com as normas cabíveis e orientações das respectivas unidades.
A OSC PARCEIRA deverá realizar a higienização e lavagem dos enxovais para as UNIDADES EDUCACIONAIS, devendo encaminhá-los para lavagem e higienização periodicamente e de acordo com as normas cabíveis e orientações das respectivas unidades.
A OSC PARCEIRA é responsável por equipar o teatro do CEU, os estúdios de gravação e as salas do CEU nos termos do PROGRAMA DE PARTIDA, visando a tornar tais espaços aptos à realização das ATIVIDADES CULTURAIS previstas.
A OSC PARCEIRA é responsável por fornecer equipamentos e utensílios para a cozinha experimental do CEU nos termos do PROGRAMA DE PARTIDA, visando a tornar o espaço apto à realização das ATIVIDADES CULTURAIS previstas.
Encargos relativos à Biblioteca
Relaciona-se, a seguir, as obrigações mínimas que deverão ser cumpridas no âmbito da biblioteca:
Disponibilizar pelo menos 2 (dois) exemplares de cada um dos 1.097 (mil e noventa e sete) títulos constantes no Anexo V do Edital – Programa de Partida;
Zelar pelo acervo da biblioteca;
Administrar, planejar, organizar, controlar e avaliar os serviços técnicos e especializados da biblioteca, garantindo espaço para acolhimento e processamento do livro;
Orientar e supervisionar a manutenção, preservação, recuperação e atualização dos diferentes tipos de acervo;
Gerenciar o acervo, incluindo atividades de empréstimo e monitoramento, por meio do sistema integrado de acervo existente de SME;
Elaborar o planejamento e execução dos projetos da biblioteca de forma democrática, cooperativa e participativa;
Executar serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros, de mapotecas, de publicações oficiais e serdiadas, de bibliografia e referência, do CEU e dos Polos da UniCEU; e
Planejar e organizar o espaço da biblioteca, de acordo com os princípios da biblioteconomia, harmonizados as características das bibliotecas dos CEUs.
A OSC PARCEIRA será responsável por organizar, executar e controlar, dentro do banco de dados unificado, o empréstimo do acervo, assegurando atendimento inclusive aos usuários do Polo UniCEU, quando houver, minimamente nos horários de funcionamento deste.
A OSC PARCEIRA deverá cumprir as obrigações relativas à biblioteca durante todo seu horário de funcionamento, qual seja, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 21h00 e aos sábados, domingos e feriados, das 08h00 às 17h00.
Poderão ser realizadas ATIVIDADES CULTURAIS no espaço da biblioteca, podendo ser consideradas para tanto as dimensões apresentadas a seguir ou outras propostas pela OSC PARCEIRA:
A leitura do mundo precedente à leitura da palavra, entendendo que a leitura começa antes do contato com o texto e vai para além dele;
Garantia da bibliodiversidade;
Abordagem da literatura enquanto direito inalienável do ser humano e como fonte das várias leituras da realidade e do próprio desenvolvimento da história e das culturas; e
Promoção e fomento da leitura e da informação na perspectiva do desenvolvimento integral da primeira infância, crianças, pré-adolescentes, adolescentes, adultos e idosos.
Encargos relativos à Sala de Cultura Digital
As Salas de Cultura Digital são destinadas a prover recursos digitais para o desenvolvimento de ATIVIDADES CULTURAIS diversas, mediante solicitação de agendamento por unidades educacionais de SME ou de USUÁRIOS.
A OSC PARCEIRA será responsável por mobiliar, equipar, manter e gerenciar o uso espaços.
Cada sala deve oferecer, no mínimo, 20 (vinte) computadores aos USUÁRIOS.
As unidades devem oferecer acesso à internet na velocidade minima de 100 (cem) megabits para cada USUÁRIO.
A OSC PARCEIRA deverá manter equipe de apoio sempre que as salas estiverem sendo utilizadas;
A OSC PARCEIRA deverá assegurar a manutenção técnica dos equipamentos e a preservação operacional dos espaços e instalações.
Encargos relativos aos Telecentros Comunitários
A OSC PARCEIRA será responsável por mobiliar, equipar, manter e gerenciar os Telecentros, nos CEUs em que estiverem presentes, em consonância com a Portaria Conjunta SME/SMIT nº 13 de 25 de abril de 2019.
Os Telecentros devem proporcionar:
acesso público e gratuito a computadores conectados à internet;
inclusão digital, acesso à informação e às tecnologias digitais;
múltiplos usos, incluindo navegação livre e assistida e outras atividades de promoção do desenvolvimento local em suas diversas dimensões, conforme diretrizes estabelecidas na Lei Municipal nº 14.668 de 14 de janeiro de 2008, que instituiu a Política Municipal de Inclusão Digital do Município de São Paulo.
Cada Telecentro deve oferecer, no mínimo, 50 (cinquenta) computadores aos USUÁRIOS.
Os computadores do Telecentro deverão estar integrados no Sistema de Gestão de Telecentros - SGT, ou qualquer outro que venha a substituí-lo, sendo que a integração será facilitada por SME ou órgão indicado por esta.
Deve ser oferecido acesso à internet na velocidade minima de 100 (cem) megabits em cada um dos computadores.
Devem ser oferecidos em cada um dos computadores navegador para internet, editor de texto, editor de planilhas, editor de apresentações, entre outras funcionalidades necessárias ao desenvolvimento das ATIVIDADES FINALÍSTICAS no Telecentro.
Os Telecentros devem ser abertos a qualquer pessoa e direcionados ao acesso, capacitação e aperfeiçoamento no uso de tecnologia da informação.
A OSC PARCEIRA deverá cumprir as obrigações relativas Telecentros durante todo seu horário de funcionamento;
Competirá à OSC PARCEIRA operacionalizar e gerir os Telecentros, com seguintes encargos:
prestar apoio, informação e capacitação aos usuários das comunidades locais, em especial de alta vulnerabilidade social e econômica;
disponibilizar equipe técnica suficiente para o desenvolvimento adequado das atividades;
proporcionar formação específica para os profissionais que atuarem nos laboratórios;
manter monitoramento do espaço durante todo o horário de funcionamento do espaço;
assegurar a manutenção técnica dos equipamentos e a preservação operacional dos espaços e instalações.
Deverão ser realizadas pela OSC PARCEIRA no âmbito do Telecentro ATIVIDADES FINALÍSTICAS relacionadas ao tema da inclusão digital, podendo incluir cursos e palestras que promovam habilidades e competências no uso da tecnologia digital, bem como permitam o ingresso na sociedade da informação, essencial para o pleno desenvolvimento da cidadania, podendo ainda envolver oficinas de linguagens de programação.
Encargos relativos ao Polo UniCEU
A OSC PARCEIRA será responsável por equipar, manter e gerenciar os Polos UNICEU nos CEUs em que estiverem presentes.
O polo UniCEU é voltado para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, tendo como finalidade a expansão da oferta de cursos e programas de educação superior.
Deve ser oferecido acesso à internet em velocidade mínima suficiente para que todos os USUÁRIOS possam assistir às aulas simultaneamente.
A administração de cursos será de competência das instituições de ensino superior parceiras, credenciadas e autorizadas pelo Ministério da Educação – MEC, as quais deverão ofertar cursos ou programas na modalidade de educação à distância
SME/COCEU/UniCEU será responsável pela parceria com IES para garantir a oferta de cursos no Polo.
Relaciona-se, a seguir, as obrigações mínimas que deverão ser cumpridas no âmbito do Polo UniCEU:
Responder pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria Acadêmica;
Executar atividades de natureza técnica e administrativa da UniCEU;
Proporcionar suporte técnico aos estudantes relativo ao desenvolvimento da Proposta Pedagógica das Instituições de Ensino Superior – IES;
Promover a integração do corpo administrativo, docente, tutores e discente, tendo em vista o alcance dos objetivos propostos pelas Instituições de Xxxxxx;
Supervisionar, orientar, coordenar, acompanhar a execução e avaliar os resultados das ações e atividades didático-pedagógicas dos cursos vinculados às IES;
Articular e encaminhar questões relativas à organização didático-administrativa.
Oferecimento de lanche a educandos em ATIVIDADES FINALÍSTICAS
A OSC PARCEIRA deverá oferecer lanche a educandos, que participem de ATIVIDADE FINALÍSTICA no CEU, em até duas horas antes ou depois do período escolar.
Para o oferecimento do lanche, deverá ser utilizado como critério o tempo de permanência dos educandos nas atividades, na seguinte proporção:
Permanência em ATIVIDADE(S) FINALÍSTICA(S) por até quatro horas: será ofertado um lanche; e
Permanência em ATIVIDADE(S) FINALÍSTICA(S) por quatro a oito horas: será ofertado um lanche adicional.
O lanche a ser ofertado contemplará, no mínimo, pão, bebida, sobremesa (barra de cereais ou fruta) e biscoito.
O oferecimento de lanches deve atender às normas pertinentes, em especial as normativas da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) da SME, responsável pelo gerenciamento técnico, administrativo e financeiro do Programa de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo
Pesquisa Acadêmica
A OSC PARCEIRA é responsável por custear pesquisa acadêmica a ser realizada por instituição independente a fim de avaliar de forma quantitativa e estruturada o impacto (efeitos de longo prazo) da PARCERIA no território do entorno dos CEUs de seu respectivo BLOCO, bem como na política pública dos CEUs no âmbito da política educacional do Município.
A Pesquisa de Impacto tem por objetivo avaliar, em diversos aspectos e de forma estruturada, o impacto da PARCERIA (intervenção), por meio da verificação de adicionalidade e comparação estruturada com outros CEUs que não sejam objeto de parceria, os quais deverão compor o grupo de controle da pesquisa, devendo estabelecer relação causa e efeito entre a PARCERIA e seu respectivo impacto.
A Pesquisa de Impacto deverá ser embasada em metodologias qualitativas, quantitativas, estatísticas e econométricas difundidas, devendo ser realizada por pesquisadores com conhecimento compatível.
São exemplos de categorias de impacto a serem avaliadas:
Saúde e Bem Estar: como, por exemplo, incidência de doenças, idade média ao morrer, percepção de qualidade de vida, valores atribuídos ao local;
Ecônomico e Social: como, por exemplo, índices de criminalidade, renda mensal, índices de vulnerabilidade econômica-social, índices de evasão escolar, índice de avaliação do desempenho escolar (ex.: IDEP, IDEB), índices de igualdade de gênero; e
Familiares e Comunitários: como, por exemplo, senso de pertecimento local, índices de violência doméstica, tamanho das teias de relações sociais, percepção de participação dos processos decisórios locais.
Cada BLOCO deverá ter uma Pesquisa de Impacto da PARCERIA no território e na política educacional onde os respectivos CEUs estiverem inseridos.
Para contratação da instituição independente responsável por tal pesquisa, a OSC PARCERIA deverá elaborar e submeter à aprovação de SME documentos para abertura de processo de chamamento que siga os princípios da impessoalidade, isonomia e transparência, incluindo, no mínimo, edital de chamamento, termo de referência contendo a descrição da pesquisa e requisitos mínimos e proposta de plano de trabalho.
Uma vez aprovados os documentos, a OSC PARCEIRA deverá proceder à contratação da referida entidade.
Tal instituição deverá ser contratada em até 8 (oito) meses da ordem de início da PARCERIA, devendo iniciar a pesquisa em até 10 (dez) meses da ordem de início, sendo que tal pesquisa deverá colher dados sistematicamente durante todos os anos da PARCERIA.
A Pesquisa de Impacto deverá, a cada 30 (trinta) meses a partir da DATA DA ORDEM DE INÍCIO, produzir relatórios contendo o impacto da PARCERIA até o respectivo momento.
SME deverá considerar os relatórios da pesquisa para definição de ajuste e/ou revisão do PLANO DE TRABALHO da PARCERIA.
O relatório final da pesquisa deverá ser concluído no último semestre da PARCERIA.
Os relatórios da Pesquisa de Impacto devem ser publicados nos sítios eletrônicos de SME e da OSC PARCEIRA, bem como podem ser enviados à Universidade ou Centros de Pesquisa por SME para verificação externa.
A OSC PARCEIRA é responsável por fornecer todas as informações necessárias ao desenvolvimento da pesquisa pela instituição.
A OSC PARCEIRA deverá manter a equipe de SME informada quanto ao andamento da referida pesquisa, por meio de relatórios trimestrais.
1 São as diretrizes do funcionamento do CEU: a participação democrática, com a tomada de decisão de forma coletiva, com a participação direta da população; a democratização do acesso ao CEU; a democratização do acesso à educação, à cultura, ao esporte, lazer e recreação e tecnologias; a promoção do desenvolvimento integral de bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos; ser polo do desenvolvimento do território e de experiências educacionais democráticas, emancipatórias e inovadoras; e a promoção do protagonismo infantil e juvenil e da equidade social no território.
2 O Sistema EOL é um sistema de gerenciamento das informações relacionadas aos processos administrativos das unidades de ensino do município de São Paulo, tais como matrículas, vagas, dados cadastrais de estudantes e professores, histórico escolar, qualificação de servidores, atribuição de aulas, remoção de professores, turmas de atendimento em atividades extracurriculares, como biblioteca e oficinas, entre outros. Seu objetivo máximo é suprir a SME de informações relevantes, contribuindo assim para tomada de decisões, para a disponibilização de informações de interesse público e para suprir o Censo Escolar do Ministério da Educação. A OSC deverá alimentar parte do sistema EOL com dados referentes às ATIVIDADES FINALÍSTICAS promovidas nos CEUs, especialmente no tocante ao número de atendimentos aos estudantes da Rede Municipal de Educação.