GENES JACINTO MOTERLE RIBEIRO,

Exmo. Sr.

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,

Prefeito Municipal de Xxxx Xxxxx

NESTA

Na condição de Secretária Municipal de Educação e Cultura, venho através deste solicitar a contratação de empresa na área de produção teatral.

Faz-se necessário a realização do presente dispensa em virtude de demanda apresentada pela Secretária de Educação e Cultura, para a contratação de profissional experiente. Os trabalhos serão executados/trabalhos com os alunos participantes do Grupo Artístico Municipal, o qual abrangem ministrar oficinas teatrais, trabalhando coordenação, preparação corporal e vocal, construção/adaptação da dramaturgia, criação de cenário, adereços e figurinos, interpretação e construção de espetáculo teatral, e ainda o(a) coordenador(a) deverá estimular os alunos por meio de jogos teatrais e exercícios que possam introduzi-los a prática da cena, a interpretação, expressão e comunicação artística, potencializando a criatividade, desinibição, concentração, autoconfiança e o trabalho em grupo.

Os projetos teatrais ajudam expandir os horizontes, ter mais empatia com o próximo e ser um ser humano mais seguro de si e de suas habilidades, o teatro também possibilita que os alunos façam amizades e desenvolvam o lado extrovertido e espontâneo, impactando positivamente na vida dos mesmos, afastando-os das drogas e da violência, possibilitando a oportunidade de crescimento pessoal e preparando-os para o futuro.

A visão do executivo é que a cultura ativa na comunidade é sinônimo de saúde, educação, bem-estar, etc. Por isso, é tão importante o investimento nesta área. Além disso, tem importante papel na comunidade Paimfilhense, englobando a participação de grande parte das famílias do Município. Ao longo do ano, a comunidade se envolve com o Projeto, participando da organização e execução do espetáculo. Portanto, vai além do seu papel cultural, apenas como expressão artística, ele modifica a forma de viver da nossa população, oferecendo maior qualidade de vida aos munícipes. Ao longo dos anos este só vem crescendo, tanto em infraestrutura, número de integrantes, quanto em número de expectadores.

Considerando que os preços praticados estão dentro da realidade de mercado, sendo que a pesquisa de mercado foi feita conforme art. 72, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que a empresa ALDEIA TEATRAL LTDA, CNPJ nº 10.970.297/0001-71, apresentou o menor valor, prezado pelos princípios da razoabilidade e economicidade. Salientamos que os orçamentos estão anexados ao presente pedido.

Considerando a referida contratação, nos termos acima elencados, solicito autorização para contratação de empresa pelo valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelo período de 12 (doze) meses.

A presente solicitação está em conformidade com as disposições contidas no art. 75, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Xxxx Xxxxx/RS, 27 de janeiro de 2023.

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Secretária Municipal de Educação e Cultura

ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Descrição da necessidade:

educação, bem-estar, etc

Lista de áreas requisitantes que solicitaram a contratação

Secretaria De Educação e Cultura.

Compatibilidade com o PAC (Plano Anual de Contratações)

Há compatibilidade uma vez que se mostra necessário a contratação de empresa na área de produção teatral com profissional experiente

Requisitos da contratação

A empresa deverá executar os serviços em perfeitas condições de acordo com a proposta.

Quantidade estimada da contratação

Conforme orçamentos.

Levantamento de mercado

Houve pesquisa de preços, conforme documentos anexos.

Estimativa de valor (baseado na cotação de preços a ser realizada – média, mediana ou menor

valor)

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensal.

R$ 30.000,00 (trinta mil reais) total pelo período de 12 meses.

Descrição da solução

A contratada deverá executar os serviços no prazo de 12 meses, 4 horas por semana.

Parcelamento da contratação

Mensal

Resultados esperados e providências a serem tomadas caso haja

intercorrências

Realização de projetos teatrais e caso não ocorra conforme o esperado será efetuado a rescisão contratual.

Contratações correlatas a serem realizadas para complementação da contratação (Ex; materiais a serem adquiridos, cursos

especializados, etc...)

Não se aplica

Impactos ambientais gerados pela contratação

Não se aplica

Conclusão do ETP (viabilidade da contratação

– é possível a contração?)

Em decorrência do estudo realizado a demanda se mostra viável, devido o preço estar dentro do praticado no mercado e pela necessidade do município.

Xxxx Xxxxx/RS, 27 de janeiro de 2023.

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Secretária Municipal de Educação e Cultura

TERMO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Xxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal n. 14.133/21 e suas alterações.

Considerando os projetos teatrais ajudam expandir os horizontes, ter mais empatia com o próximo e ser um ser humano mais seguro de si e de suas habilidades, o teatro também possibilita que os alunos façam amizades e desenvolvam o lado extrovertido e espontâneo, impactando positivamente na vida dos mesmos, afastando-os das drogas e da violência, possibilitando a oportunidade de crescimento pessoal e preparando-os para o futuro.

Considerando a visão do executivo é que a cultura ativa na comunidade é sinônimo de saúde, educação, bem-estar, etc. Por isso, é tão importante o investimento nesta área. Além disso, tem importante papel na comunidade Paimfilhense, englobando a participação de grande parte das famílias do Município. Ao longo do ano, a comunidade se envolve com o Projeto, participando da organização e execução do espetáculo. Portanto, vai além do seu papel cultural, apenas como expressão artística, ele modifica a forma de viver da nossa população, oferecendo maior qualidade de vida aos munícipes. Ao longo dos anos este só vem crescendo, tanto em infraestrutura, número de integrantes, quanto em número de expectadores.

Considerando que os preços praticados estão dentro da realidade de mercado, sendo que a pesquisa de mercado foi feita conforme art. 72, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que a empresa ALDEIA TEATRAL LTDA, CNPJ nº 10.970.297/0001-71, apresentou o menor valor, prezado pelos princípios da razoabilidade e economicidade. Salientamos que os orçamentos estão anexados ao presente pedido.

RESOLVE:

Dispensar licitação para contratação de empresa na área de produção teatral, conforme descrição abaixo:

a) Modalidade: Dispensa de Licitação;

b) Número: 003/2023;

c) Objeto: Contratação de empresa na área de produção teatral com profissional experiente. Os trabalhos serão executados/trabalhos com os alunos participantes do Grupo Artístico Municipal, o qual abrangem ministrar oficinas teatrais, trabalhando coordenação, preparação corporal e vocal, construção/adaptação da dramaturgia, criação de cenário, adereços e figurinos, interpretação e construção de espetáculo teatral, e ainda o(a) coordenador(a) deverá estimular os alunos por meio de jogos teatrais e exercícios que possam introduzi-los a prática da cena, a interpretação, expressão e comunicação

artística, potencializando a criatividade, desinibição, concentração, autoconfiança e o trabalho em grupo. A prestação de serviço de formação teatral deverá ter carga horária de 4 (quatro) horas semanais durante o período de 12 (doze) meses;

d) Valor mensal da contratação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

e) Valor total da contratação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

f) Prazo/período: 12 (doze) meses;

g) Fornecedores: ALDEIA TEATRAL LTDA, CNPJ nº 10.970.297/0001-71;

h) Embasamento: art. 75, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº

14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores;

Xxxx Xxxxx/RS, 17 de fevereiro de 2023.

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,

PREFEITO MUNICIPAL.

TERMO DE ABERTURA

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Xxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal n. 14.133/21 e suas alterações.

01 - Autorizar a dispensa de processo licitatório.

a) Modalidade: Dispensa de Licitação;

b) Número: 003/2023;

c) Objeto: Contratação de empresa na área de produção teatral com profissional experiente. Os trabalhos serão executados/trabalhos com os alunos participantes do Grupo Artístico Municipal, o qual abrangem ministrar oficinas teatrais, trabalhando coordenação, preparação corporal e vocal, construção/adaptação da dramaturgia, criação de cenário, adereços e figurinos, interpretação e construção de espetáculo teatral, e ainda o(a) coordenador(a) deverá estimular os alunos por meio de jogos teatrais e exercícios que possam introduzi-los a prática da cena, a interpretação, expressão e comunicação artística, potencializando a criatividade, desinibição, concentração, autoconfiança e o trabalho em grupo. A prestação de serviço de formação teatral deverá ter carga horária de 4 (quatro) horas semanais durante o período de 12 (doze) meses;

d) Valor mensal da contratação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

e) Valor total da contratação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

f) Prazo/período: 12 (doze) meses;

g) Fornecedores: ALDEIA TEATRAL LTDA, CNPJ nº 10.970.297/0001-71;

h) Embasamento: art. 75, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº

14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores;

Xxxx Xxxxx/RS, 17 de fevereiro de 2023.

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,

PREFEITO MUNICIPAL.

INFORMAÇÃO SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Através da solicitação expedida pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, após verificação nos registros financeiros e contábeis, informo que as despensas decorrentes para contratação do objeto do presente processo ocorrerão por conta da seguinte dotação:

06.02	Ensino Infantil e Fundamental – Secretaria da Educação e Cultura
20.29	Manutenção Ensino Fundamental
33.90.39.99.10.00	Demais Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

Xxxx Xxxxx/RS, 17 de fevereiro de 2023

Ataise Xxxxxxx Xxxxxxxxx

PARECER JURÍDICO

ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OFICINA DE TEATRO LEGISLAÇÃO: LEI 14.133/2021

I-) RELATÓRIO

Por solicitação da Secretaria de Educação e Cultura, através da Sra. Secretária Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, vem a exame desta assessoria jurídica a análise de possibilidade de contratação de empresa de produção teatral, objetivando ministrar oficinas teatrais, trabalhando coordenação, preparação corporal e vocal, construção e adaptação de dramaturgia, criação de cenário, adereços e figurinos, introduzindo os alunos da escola municipal à comunicação artística.

II-) CONSIDERAÇÕES E FUNDAMENTAÇÃO

CONSIDERANDO que a garantia à educação, à cultura, ao ensino é um dos diversos deveres que incumbem aos Estados, Distrito Federal e Municípios proporcionarem aos seus administrados.

CONSIDERANDO que a garantia dos direitos sociais estão cristalinamente previstos e expressos no art. 6º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO que a presente contratação visa o desenvolvimento educacional e cultural dos alunos que integram a rede de ensino municipal, em atendimento aos dispositivos constitucionais.

CONSIDERANDO que para a pretendida contratação de empresa de produção teatral foram levantados os seguintes orçamentos:

- R$30.000,00 (trinta mil reais), pela empresa Aldeia Teatral Ltda, do município de Machadinho/RS;

- R$31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), pela empresa Grupo de Artes Dias de Sucesso, do município de Sananduva/RS;

- R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), pela empresa Instituto Projetare, do município de Campos Novos/SC;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/21, art. 75, inciso II, prevê expressamente as situações de dispensa de licitação:

Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária para tal, conforme informação prestada pela Contadoria, em cumprimento ao rigor do art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO ás disposições constante no parecer do agente de contratação, que estão anexadas no presente processo administrativo de dispensa de licitação.

III-) CONCLUSÃO

Diante das considerações acima expostas, OPINA este assessor jurídico pela contratação da empresa ALDEIA TEATRAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.970.297/0001-71, do município de Machadinho/RS, em face de que esta apresentou o orçamento de menor preço, para a produção teatral que se pretende contratar, objetivando a introdução dos alunos da escola municipal à comunicação artística.

Opina-se, outrossim, pela remessa dos autos à autoridade competente para promover a autorização da contratação, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Xxxx Xxxxx/RS, 17 de fevereiro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx OAB/RS 99.156

Assessor Jurídico

PARECER DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARECER TÉCNICO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

Xxxx Xxxxxxxxx, agente de contratação nomeado pela Portaria nº 271/2022, de 04 de novembro de 2022, no uso de suas atribuições e instando a emitir parecer técnico sobre a possibilidade e legalidade da contratação direta da empresa ALDEIA TEATRAL LTDA, CNPJ nº 10.970.297/0001-71, com o objetivo de contratar de empresa na área de produção teatral com profissional experiente. Os trabalhos serão executados/trabalhos com os alunos participantes do Grupo Artístico Municipal, o qual abrangem ministrar oficinas teatrais, trabalhando coordenação, preparação corporal e vocal, construção/adaptação da dramaturgia, criação de cenário, adereços e figurinos, interpretação e construção de espetáculo teatral, e ainda o(a) coordenador(a) deverá estimular os alunos por meio de jogos teatrais e exercícios que possam introduzi-los a prática da cena, a interpretação, expressão e comunicação artística, potencializando a criatividade, desinibição, concentração, autoconfiança e o trabalho em grupo. A prestação de serviço de formação teatral deverá ter carga horária de 4 (quatro) horas semanais durante o período de 12 (doze) meses, pelo valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), após compulsar os autos, verifiquei que consta no processo:

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifico, juntamente com a equipe de apoio, a “contratação de empresa na área de produção teatral com profissional experiente. Os trabalhos serão executados/trabalhos com os alunos participantes do Grupo Artístico Municipal, o qual abrangem ministrar oficinas teatrais, trabalhando coordenação, preparação corporal e vocal, construção/adaptação da dramaturgia, criação de cenário, adereços e figurinos, interpretação e construção de espetáculo teatral, e ainda o(a) coordenador(a) deverá estimular os alunos por meio de jogos teatrais e exercícios que possam introduzi-los a prática da cena, a interpretação, expressão e comunicação artística, potencializando a criatividade, desinibição, concentração, autoconfiança e o trabalho em grupo. A prestação de serviço de formação teatral deverá ter carga horária de 4 (quatro) horas semanais durante o período de 12 (doze) meses”, para atender a demanda da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Xxxx Xxxxx, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justifica-se tal procedimento, tendo em vista que é de suma importância a contratação de empresa para prestação de assessoria educacional, através de profissional habilitado, visando à melhoria dos programas, projetos e serviços.

Em suma, com relação a contratação almejada, nota-se que o ato de ministrar aulas e coordenar projetos, enquadra-se no conceito legal de natureza singular, eis que envolve a prestação de serviço técnico especializados, exige elevado nível de conhecimento da matéria e será realizado por profissional qualificado e de indiscutível notoriedade profissional.

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para a prestação do serviço a ser contratado conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação esta dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

A escolha recaiu sobre a Pessoa Jurídica ALDEIA TEATRAL LTDA, CNPJ nº 10.970.297/0001-71, localizada a Xx. Xxxxxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX – XXX 00.000-000.

Faço ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa ALDEIA TEATRAL LTDA, CNPJ nº 10.970.297/0001-71, vencedora da contratação de empresa na área de produção teatral com profissional experiente, perfazendo o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), incluindo-se o transporte, os impostos e taxas devidas, e demais despesas, levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, e conforme documentos acostados nos autos do processo. É ressaltado que o preço se encontra compatível com a realidade mercadológica.

RAZÃO DA ESCOLHA

Cumpre destacar inicialmente o valor proposto no orçamento enquadra-se no

disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato.

A escolha recaiu na empresa ALDEIA TEATRAL LTDA, CNPJ nº 10.970.297/0001- 71, devido ter cotado o melhor preço para a administração, se mostrando assim a proposta mais vantajosa.

A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado conforme certidões negativas apensadas.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com o procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 14.133/2021, este Agente de Contratação e equipe de apoio apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por xxxxxxx se fizerem necessárias.

Xxxx Xxxxx/RS, 17 de fevereiro de 2023.

Membros da Comissão de Licitação

Xxxx Xxxxxxxx Agente de Contratação

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Membro Membro

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Prá Membro Membro

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Xxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal n. 14.133/21 e suas alterações,

CONSIDERANDO que após transcorrer o prazo de manifestação/impugnação e esclarecimentos, não houve qualquer questionamento sobre a respectiva contratação.

administração pública;

CONSIDERANDO que a contratação atende aos princípios da

CONSIDERANDO o interesse público, recursos financeiros e

orçamentários para a contratação dos serviços;

CONSIDERANDO o parecer técnico do agente de contração e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do ar. 75, II da Lei Federal 14.133/2021.

Resolve-se:

01 - Homologar a dispensa de processo licitatório, conforme

especificações abaixo:

a) Modalidade: Dispensa de Licitação;

b) Número: 003/2023;

c) Objeto: Contratação de empresa na área de produção teatral com profissional experiente. Os trabalhos serão executados/trabalhos com os alunos participantes do Grupo Artístico Municipal, o qual abrangem ministrar oficinas teatrais, trabalhando coordenação, preparação corporal e vocal, construção/adaptação da dramaturgia, criação de cenário, adereços e figurinos, interpretação e construção de espetáculo teatral, e ainda o(a) coordenador(a) deverá estimular os alunos por meio de jogos teatrais e exercícios que possam introduzi-los a prática da cena, a interpretação, expressão e comunicação artística, potencializando a criatividade, desinibição, concentração, autoconfiança e o trabalho em grupo. A prestação de serviço de formação teatral deverá ter carga horária de 4 (quatro) horas semanais durante o período de 12 (doze) meses;

d) Valor mensal da contratação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

e) Valor total da contratação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

f) Prazo/período: 12 (doze) meses;

g) Fornecedores: ALDEIA TEATRAL LTDA, CNPJ nº 10.970.297/0001-71;

h) Embasamento: art. 75, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores;

Xxxx Xxxxx/RS, 17 de fevereiro de 2023.

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,

PREFEITO MUNICIPAL.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Xxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais TORNA PUBLICO: Modalidade: Dispensa de Licitação; Número: 003/2023; Objeto: Contratação de empresa na área de produção teatral com profissional experiente. Os trabalhos serão executados/trabalhos com os alunos participantes do Grupo Artístico Municipal, o qual abrangem ministrar oficinas teatrais, trabalhando coordenação, preparação corporal e vocal, construção/adaptação da dramaturgia, criação de cenário, adereços e figurinos, interpretação e construção de espetáculo teatral, e ainda o(a) coordenador(a) deverá estimular os alunos por meio de jogos teatrais e exercícios que possam introduzi-los a prática da cena, a interpretação, expressão e comunicação artística, potencializando a criatividade, desinibição, concentração, autoconfiança e o trabalho em grupo. A prestação de serviço de formação teatral deverá ter carga horária de 4 (quatro) horas semanais durante o período de 12 (doze) meses; Valor mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Prazo/período: 12 (doze) meses; Fornecedor: Aldeia Teatral LTDA, CNPJ nº 10.970.297/0001-71; Embasamento: Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, artigo 75, inciso II e §2º.

Xxxx Xxxxx/RS, 17 de fevereiro de 2023.

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,

PREFEITO MUNICIPAL.

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GENES JACINTO MOTERLE RIBEIRO,

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