PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 169
02-09-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAĮÕES
Anúncio de procedimento n.º 18238/2024
Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16836/2024, de 2024-08-12, com o ID 418006813 1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
NIPC: 502017368
Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, x.x 00 Código postal: 1099-099
Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-08-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5.401.592,00 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PA00120240000153
Anúncio de procedimento n.º 18238/2024
Descrição: Serviços de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement, de serviços Microsoft Azure e a prestação dos serviços de suporte Microsoft Unified Enterprise Support
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 72260000 Preço base s/IVA: 5.401.592,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1-Serviços de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement e de Serviços Microsoft Azure
Preço base s/IVA: 5.054.292,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 72260000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2-Serviços de suporte Microsoft Unified Enterprise Support Preço base s/IVA: 347.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 72260000
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Anúncio de procedimento n.º 18238/2024
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 36 meses Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 01-10-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária ou seguro/caução
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim
Anúncio de procedimento n.º 18238/2024
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da XXXXXX Xxxxxxxx: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, x.x 00
Código postal: 1099-099 Localidade: Lisboa Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxx@xxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx
Cargo: Coordenadora da equipa de Compras e Balcão Único da DGPR
29 - ALTERAĮÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b98c5afd-07f8-4d47-afbd-621452f3eaaf-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições do Contrato Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 29-08-2024
418070722
Anúncio de procedimento n.º 18238/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4