Sumário
EXTRATO DE ADITIVO Nº 1 DA ATA 102/2015 5
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 106/2015 5 EXTRATO DE ADITIVO 1 DE CONTRATO Nº 81/2015 5
EXTRATO DE ATA RP Nº 185/25015 6
EXTRATO DE ATA RP Nº 187/2015 6
LEI Nº 1626/2015, de 19 de outubro de 2015.
DISPÕE SOBRE A 23ª ALTERAÇÃO LEGAL PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 1386/2013, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 2014 A 2017, E 10ª ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1489/2014 PARA O EXERCICIO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no II e § 1º e 2º dos artigos 165 da Constituição Federal, nos incisos I e II do art. 194 da Lei Orgânica Municipal, esta lei estabelece a 23ª Alteração Legal nas metas estabelecidas no Plano Plurianual para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017, e 10ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, compreendendo:
• Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente por Excesso de Arrecadação de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
• Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por anulação parcial ao orçamento vigente, com a finalidade de adequar as despesas de custeio para a manutenção de secretarias e anulação externa para a contrapartida municipal para aquisição de ônibus para a Secretaria de Saúde.
Art. 2º Esta lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições e contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Céu Azul, 19 de outubro de 2015.
Xxxxx Xxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
LEI Nº 1627/2015, 19 de outubro de 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, Estado
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o que preceitua o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para abertura da seguinte dotação ao orçamento vigente, conforme segue:
13.00 - Fundo de Saúde do Município de Céu Azul
13.20 - Departamento de Saúde
1030100081.083000 – Aquisição de ônibus para Saúde 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – 000 – 686 R$ 130.000,00
Total R$ 130.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será coberto pela anulação externa total/parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
01.00 - Poder Legislativo
01.10 - Câmara dos Vereadores
0103100012.001000 - Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.30.00 00.00 – Material de Consumo – 001 – 05
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica – 001
– 08
R$ 30.000,00
TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Céu Azul, 19 de outubro de 2015.
Xxxxx Xxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
LEI Nº 1628/2015, 19 de outubro de 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, Estado
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o que preceitua o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 59.525,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais), para abertura das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
14.00 – Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Transportes
14.30 - Xxxxx.xx Serv. Rodoviários e Transportes 2678200121.025000 - Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais com Pedras Irregulares
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – 504 – 688 R$ 20.000,00
16.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
16.20 - Departamento de Serviços Sociais 0824400101.076000 - Manutenção e Reformas nos Centros Comunitários do Município
4.4.90.51.00 00.00 – Obras e Instalações – 000 – 687
R$ 39.525,00
Total R$ 59.525,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será coberto pela anulação total/parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
14.00 – Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Transportes
14.20 - Departamento de Viação, Obras e Urbanismo 1545100111.012000 - Recuperação Malha Viária C/Recape Asfáltico
4.4.90.51.00 00.00 – Obras e Instalações – 504 – 410
R$ 20.000,00
16.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
16.20 - Departamento de Serviços Sociais 0824400101.076000 - Manutenção e Reformas nos Centros Comunitários do Município
3.3.90.30.00 00.00 – Material de Consumo – 000 - 669.
R$ 39.525,00
Total R$ 59.525,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Céu Azul, 19 de outubro de 2015.
Xxxxx Xxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
LEI Nº 1629/2015, 19 de outubro de 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, Estado
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 332.878,37 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), para inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
13.00 - Fundo de Saúde do Município de Céu Azul
13.20 - Departamento de Saúde
1030100081.083000 – Aquisição de ônibus para Saúde 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – 497 – 689 R$ 240.000,00
14.00 – Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Transportes
14.30 - Xxxxx.xx Serv. Rodoviários e Transportes 2678200121.025000 - Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais com Pedras Irregulares
4.4.90.51.00 00.00 – Obras e Instalações – 813 – 690
R$ 92.878,37
Total R$ 332.878,37
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será coberto pela utilização de recursos provenientes do excesso, provável/excesso de arrecadação verificada na fonte de receitas, conforme preceitua o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 497 – Vigilância em Saúde. R$. 240.000,00
Fonte nº 813 – Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais. R$. 92.878,37
Total......................................................................R$332.878,37
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Céu Azul, 19 de outubro de 2015.
Xxxxx Xxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 4586/2015, 19 de outubro de 2015.
REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o que preceitua o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 e Lei Municipal 1627/15, até a importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para abertura da seguinte dotação ao orçamento vigente, conforme segue:
13.00 - Fundo de Saúde do Município de Céu Azul
13.20 - Departamento de Saúde
1030100081.083000 – Aquisição de ônibus para Saúde 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – 000 – 686 R$ 130.000,00
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
Total R$ 130.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial regulamentado no artigo anterior, será coberto pela anulação externa total/parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
01.00 - Poder Legislativo
01.10 - Câmara dos Vereadores
0103100012.001000 - Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.30.00 00.00 – Material de Consumo – 001 – 05
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica – 001
– 08
R$ 30.000,00
TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Céu Azul, 19 de outubro de 2015.
Xxxxx Xxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 4587/2015, 19 de outubro de 2015.
REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o que preceitua o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 e Lei Municipal 1628/15, até a importância de R$ 59.525,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais), para abertura das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
14.00 – Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Transportes
14.30 - Xxxxx.xx Serv. Rodoviários e Transportes 2678200121.025000 - Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais com Pedras Irregulares
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – 504 – 688 R$ 20.000,00
16.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
16.20 - Departamento de Serviços Sociais 0824400101.076000 - Manutenção e Reformas nos Centros Comunitários do Município
4.4.90.51.00 00.00 – Obras e Instalações – 000 – 687
R$ 39.525,00
Total R$ 59.525,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial regulamentado no artigo anterior, será coberto pela anulação total/parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
14.00 – Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Transportes
14.20 - Departamento de Viação, Obras e Urbanismo 1545100111.012000 - Recuperação Malha Viária C/Recape Asfáltico
4.4.90.51.00 00.00 – Obras e Instalações – 504 – 410
R$ 20.000,00
16.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
16.20 - Departamento de Serviços Sociais 0824400101.076000 - Manutenção e Reformas nos Centros Comunitários do Município
3.3.90.30.00 00.00 – Material de Consumo – 000 - 669.
R$ 39.525,00
Total R$ 59.525,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Céu Azul, 19 de outubro de 2015.
Xxxxx Xxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 4588/2015, 19 de outubro de 2015.
REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE ADITIVO Nº 1 DA ATA 102/2015
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 e Lei Municipal 1629/15, até a importância de R$ 332.878,37 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), para inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
13.00 - Fundo de Saúde do Município de Céu Azul
13.20 - Departamento de Saúde
1030100081.083000 – Aquisição de ônibus para Saúde 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – 497 – 689 R$ 240.000,00
14.00 – Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Transportes
14.30 - Xxxxx.xx Serv. Rodoviários e Transportes 2678200121.025000 - Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais com Pedras Irregulares
4.4.90.51.00 00.00 – Obras e Instalações – 813 – 690
R$ 92.878,37
Total R$ 332.878,37
Art. 2º O Crédito Adicional Especial regulamentado no artigo anterior, será coberto pela utilização de recursos provenientes do excesso, provável/excesso de arrecadação verificada na fonte de receitas, conforme preceitua o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 497 – Vigilância em Saúde. R$. 240.000,00
Fonte nº 813 – Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais. R$. 92.878,37
Total......................................................................R$332.878,37
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Céu Azul, 19 de outubro de 2015.
Xxxxx Xxxx Xxxxx
Prefeito Municipal
1º Termo Aditivo Ata de Registro de Preços nº. 102/2015 Contratante: Município de Céu Azul
Fornecedor: Stang Distribuidora de Petróleo Ltda
Reajuste do Preço do Óleo Diesel S-500, passando de R$ 2,62 para R$ 2,732.
DATA: 16/10/2015
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 106/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 106/2015 –M.C.A. – Forma Presencial TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
O Município de Céu Azul, torna público que fará realizar às 08:30 horas do dia 05 de novembro de 2015, na sede da Prefeitura Municipal, sita à Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, licitação na Modalidade de Pregão – Forma Presencial, tipo de Menor Preço, objetivando a Aquisição de materiais e equipamentos (forno micro-ondas, arquivo de aço, ar condicionado, cortina de ar, tablet e espelho com moldura), para uso no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme estabelecido no Edital.
Valor Estimado da Licitação R$ 14.109,00
Céu Azul, 16 de outubro de 2015.
XXXXX XXXX XXXXX
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ADITIVO 1 DE CONTRATO Nº 81/2015
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
CONTRATO Nº. 81/2014 – Aditivo nº 1. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
CONTRATADA: GESTPAR COMERCIO DE MÁQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA - EPP
OBJETO: Contratação de serviço de Xerox com instalação de máquinas de fotocópias no Departamento da Administração,
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação e Departamento da Saúde.
Alteração: Promover a renovação do contrato prorrogando a vigência e o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20 de outubro de 2015 a 19 de outubro de 2016. A relação detalhada dos serviços encontra- se no Anexo I
PRAZO VIGÊNCIA: 19/10/2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
DATA DA ALTERAÇÃO: 16/10/2015.
VALOR DO ADITIVO: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos
reais)
ASSINATURAS: XXXXX XXXX XXXXX e XXXXXXXX XXXXXXXXX
EXTRATO DE ATA RP Nº 185/25015
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Ata de Registro de Preços Nº. 185/2015 – Ref. Pregão nº. 94/2015- Forma Presencial
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL FORNECEDOR: A.T.M. ALIMENTOS LTDA-EPP
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 49.306,70 PRAZO VIGÊNCIA: 12/04/2016
ASSINATURAS: XXXXX XXXX XXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Ata de Registro de Preços Nº. 187/2015 – Ref. Pregão nº. 94/2015- Forma Presencial
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL FORNECEDOR: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 29.183,15 PRAZO VIGÊNCIA: 12/04/2016
ASSINATURAS: XXXXX XXXX XXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
DECRETO N.º 011/2015, 19 de outubro de 2015.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
CÉU AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto n.º 4585/2015, do Prefeito Municipal,
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Funcionário Público, resolve e
DECRETA:
Art. 1º PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Céu Azul, no dia 30 de outubro de 2015 – sexta-feira, o Ponto Facultativo relativo ao “Dia do Funcionário Público”.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poder Legislativo Municipal de Céu Azul, 19 de outubro de 2015.
Xxxxx Xxxxxxxx
Presidente
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação | Origem dos Recursos | Valores | ||||
2014 | 2015 | 2016 | 2017 | Total | ||
01-Poder Legislativo | ||||||
01.10-Câmara dos Vereadores | ||||||
1-Legislativa | ||||||
31-Ação Legislativa | ||||||
1-CONTROLE EXTERNO E LEGISLATIVO | ||||||
2.001.000-Manutenção das Atividades do Legislativo | TOTAL | 1.756.643,38 | 1.959.769,36 | 2.576.186,26 | 2.898.896,06 | 9.191.495,06 |
VALOR PRÓPRIO | 1.756.643,38 | 1.959.769,36 | 2.576.186,26 | 2.898.896,06 | 9.191.495,06 | |
VALOR VINCULADO | - | - | - | - | - | |
10-Secr. Meio Ambiente e Recursos Hídricos | ||||||
10.20-Departamento de Meio Ambiente | ||||||
17-Saneamento | ||||||
541-Preservação e Conservação Ambiental | ||||||
13-PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | ||||||
2.025.000-Ajardinamento Urbano | TOTAL | 15.000,00 | 36.443,00 | 18.018,24 | 19.751,59 | 89.212,83 |
VALOR PRÓPRIO | 15.000,00 | 36.443,00 | 18.018,24 | 19.751,59 | 89.212,83 | |
VALOR VINCULADO | - | - | - | - | - | |
18-Gestão Ambiental | ||||||
544-Recursos Hídricos | ||||||
13-PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | ||||||
2.027.000-Manutenção do Departamento de Meio Ambiente | TOTAL | 584.469,07 | 647.671,98 | 866.373,79 | 932.360,10 | 3.030.874,94 |
VALOR PRÓPRIO | 584.469,07 | 647.671,98 | 866.373,79 | 932.360,10 | 3.030.874,94 | |
VALOR VINCULADO | - | - | - | - | - | |
13-Fundo de Saúde do Município de Céu Azul | ||||||
13.20-Departamento de Saúde | ||||||
10-Saúde | ||||||
301-Atenção Básica | ||||||
8-SAUDE PARA TODOS | ||||||
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
1.083.000-Aquisição de ônibus para Saúde | TOTAL | - | 370.000,00 | - | - | 370.000,00 |
VALOR PRÓPRIO | - | 130.000,00 | - | - | 130.000,00 | |
VALOR VINCULADO | - | 240.000,00 | - | - | 240.000,00 | |
14-Secr Viação, Obras, Urbanismo e Transpor | ||||||
14.20-Departamento de Viação, Obras e Urbanism | ||||||
15-Urbanismo | ||||||
451-Infra-Estrutura Urbana | ||||||
11-INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | ||||||
1.012.000-Recuperação Malha Viária C/Recape Asfáltico | TOTAL | 208.908,88 | 278.327,70 | 506.724,63 | 631.062,00 | 1.625.023,21 |
VALOR PRÓPRIO | - | 215,00 | 270.194,54 | 371.777,71 | 642.187,25 | |
VALOR VINCULADO | 208.908,88 | 278.112,70 | 236.530,09 | 259.284,29 | 982.835,96 | |
00.00-Xxxxx.xx Serv. Rodoviários e Transportes | ||||||
26-Transporte | ||||||
782-Transporte Rodoviário | ||||||
12-INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | ||||||
1.025.000-Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais com Pedras Irregulares | TOTAL | 1.237.402,52 | 112.878,37 | - | - | 1.350.280,89 |
VALOR PRÓPRIO | 210.650,00 | - | - | - | 210.650,00 | |
VALOR VINCULADO | 1.026.752,52 | 112.878,37 | - | - | 1.139.630,89 | |
16-Secr Mun de Assistência Social - SMAS | ||||||
16.30-Fundo Municipal de Assistência Social | ||||||
8-Assistência Social | ||||||
244-Assistência Comunitária | ||||||
10-PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||
2.079.000-Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | TOTAL | 2.500,00 | 5.112,50 | 2.730,06 | 5.000,00 | 15.342,56 |
VALOR PRÓPRIO | 2.500,00 | 5.112,50 | 2.730,06 | 5.000,00 | 15.342,56 | |
VALOR VINCULADO | - | - | - | - | - | |
16.40-Fundo Munl dos Direitos da Pessoa Idosa | ||||||
8-Assistência Social | ||||||
244-Assistência Comunitária | ||||||
10-PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
2.090.000-Manutenção do conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI | TOTAL | 2.500,00 | 5.762,50 | 2.730,06 | 2.852,92 | 13.845,48 |
VALOR PRÓPRIO | 2.500,00 | 5.762,50 | 2.730,06 | 2.852,92 | 13.845,48 | |
VALOR VINCULADO | - | - | - | - | - | |
16.50-Fundo Mun Direitos da Criança e Adolesce | ||||||
8-Assistência Social | ||||||
243-Assistência à Criança e ao Adolescente | ||||||
17-Orçamento para Atendimento da Criança e da Adolescëncia | ||||||
6.095.000-Manutenção do conselho tutelar | TOTAL | 31.000,00 | 25.832,20 | 37.237,69 | 40.819,96 | 134.889,85 |
VALOR PRÓPRIO | 31.000,00 | 25.832,20 | 37.237,69 | 40.819,96 | 134.889,85 | |
VALOR VINCULADO | - | - | - | - | - | |
TOTAL DO PPA | 3.838.423,85 | 3.441.797,61 | 4.010.000,73 | 4.530.742,63 | 15.820.964,82 | |
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX
CRC /PR 054174/O-1 Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Ceu Azul - PR Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Especificação | Receitas Previstas | |||||||||
2014 | 2015 | 2016 | 2017 | Total | ||||||
Direta | Indireta | Direta | Indiret a | Direta | Indiret a | Direta | Indiret a | |||
Receitas de capital | ||||||||||
2.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.026.752,52 | - | 418.028,75 | - | - | - | - | - | 1.444.781,27 |
2.4.0.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 1.026.752,52 | - | 418.028,75 | - | - | - | - | - | 1.444.781,27 |
2.4.2.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMEN TAIS | 1.026.752,52 | - | 418.028,75 | - | - | - | - | - | 1.444.781,27 |
2.4.2.1.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | - | - | 325.150,38 | - | - | - | - | - | 325.150,38 |
2.4.2.1.01.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | - | - | 325.150,38 | - | - | - | - | - | 325.150,38 |
2.4.2.1.01.02.00.00 | Receita do VIGIASUS - Investimentos | - | - | 325.150,38 | - | - | - | - | - | 325.150,38 |
2.4.2.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS | 1.026.752,52 | - | 92.878,37 | - | - | - | - | - | 1.119.630,89 |
2.4.2.2.99.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS | 1.026.752,52 | - | 92.878,37 | - | - | - | - | - | 1.119.630,89 |
2.4.2.2.99.05.00.00 | Conv. SEAB - Pav. em Estrada Rurais | 1.026.752,52 | - | 92.878,37 | - | - | - | - | - | 1.119.630,89 |
Total de Receitas | 1.026.752,52 | - | 418.028,75 | - | - | - | - | - | 1.444.781,27 | |
Total Líquido das Receitas | 1.026.752,52 | - | 418.028,75 | - | - | - | - | - | 1.444.781,27 | |
Total Geral | 1.026.752,52 | 418.028,75 | - | - | ||||||
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 091 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data: 06/10/2015
Tipo: Projeto de Lei
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX
CRC /PR 054174/O-1 Prefeito Municipal
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Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação | Origem dos Recursos | Valores | |
2015 | Total | ||
01-Poder Legislativo | |||
01.10-Câmara dos Vereadores | |||
1-Legislativa | |||
31-Ação Legislativa | |||
1-CONTROLE EXTERNO E LEGISLATIVO | |||
2.001.000-Manutenção das Atividades do Legislativo | TOTAL | 1.959.769,36 | 1.959.769,36 |
VALOR PRÓPRIO | 1.959.769,36 | 1.959.769,36 | |
VALOR VINCULADO | - | - | |
10-Secr. Meio Ambiente e Recursos Hídricos | |||
10.20-Departamento de Meio Ambiente | |||
17-Saneamento | |||
541-Preservação e Conservação Ambiental | |||
13-PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | |||
2.025.000-Ajardinamento Urbano | TOTAL | 36.443,00 | 36.443,00 |
VALOR PRÓPRIO | 36.443,00 | 36.443,00 | |
VALOR VINCULADO | - | - | |
18-Gestão Ambiental | |||
544-Recursos Hídricos | |||
13-PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | |||
2.027.000-Manutenção do Departamento de Meio Ambiente | TOTAL | 647.671,98 | 647.671,98 |
VALOR PRÓPRIO | 647.671,98 | 647.671,98 | |
VALOR VINCULADO | - | - | |
13-Fundo de Saúde do Município de Céu Azul | |||
13.20-Departamento de Saúde | |||
10-Saúde | |||
301-Atenção Básica | |||
8-SAUDE PARA TODOS | |||
1.083.000-Aquisição de ônibus para Saúde | TOTAL | 370.000,00 | 370.000,00 |
VALOR PRÓPRIO | 130.000,00 | 130.000,00 | |
VALOR VINCULADO | 240.000,00 | 240.000,00 | |
14-Secr Viação, Obras, Urbanismo e Transpor | |||
14.20-Departamento de Viação, Obras e Urbanism | |||
15-Urbanismo | |||
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451-Infra-Estrutura Urbana | |||
11-INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | |||
1.012.000-Recuperação Malha Viária C/Recape Asfáltico | TOTAL | 278.327,70 | 278.327,70 |
VALOR PRÓPRIO | 215,00 | 215,00 | |
VALOR VINCULADO | 278.112,70 | 278.112,70 | |
00.00-Xxxxx.xx Serv. Rodoviários e Transportes | |||
26-Transporte | |||
782-Transporte Rodoviário | |||
12-INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
1.025.000-Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais com Pedras Irregulares | TOTAL | 112.878,37 | 112.878,37 |
VALOR PRÓPRIO | - | - | |
VALOR VINCULADO | 112.878,37 | 112.878,37 | |
16-Secr Mun de Assistência Social - SMAS | |||
16.30-Fundo Municipal de Assistência Social | |||
8-Assistência Social | |||
244-Assistência Comunitária | |||
10-PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
2.079.000-Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | TOTAL | 5.112,50 | 5.112,50 |
VALOR PRÓPRIO | 5.112,50 | 5.112,50 | |
VALOR VINCULADO | - | - | |
16.40-Fundo Munl dos Direitos da Pessoa Idosa | |||
8-Assistência Social | |||
244-Assistência Comunitária | |||
10-PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
2.090.000-Manutenção do conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI | TOTAL | 5.762,50 | 5.762,50 |
VALOR PRÓPRIO | 5.762,50 | 5.762,50 | |
VALOR VINCULADO | - | - | |
16.50-Fundo Mun Direitos da Criança e Adolesce | |||
8-Assistência Social | |||
243-Assistência à Criança e ao Adolescente | |||
17-Orçamento para Atendimento da Criança e da Adolescëncia | |||
6.095.000-Manutenção do conselho tutelar | TOTAL | 25.832,20 | 25.832,20 |
VALOR PRÓPRIO | 25.832,20 | 25.832,20 | |
VALOR VINCULADO | - | - | |
TOTAL DA LDO | 3.441.797,61 | 3.441.797,61 | |
ENEDIR WICHOSKI XXXXX XXXX XXXXX | |||
CRC /PR 054174/O-1 Prefeito Municipal | |||
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Prefeitura Municipal de Ceu Azul - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Especificação | Receitas Previstas | |||
2015 | Total | |||
Direta | Indireta | |||
Receitas de capital | ||||
2.0.0.0.00.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 418.028,75 | - | 418.028,75 |
2.4.0.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 418.028,75 | - | 418.028,75 |
2.4.2.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 418.028,75 | - | 418.028,75 |
2.4.2.1.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 325.150,38 | - | 325.150,38 |
2.4.2.1.01.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | 325.150,38 | - | 325.150,38 |
2.4.2.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS | 92.878,37 | - | 92.878,37 |
2.4.2.2.99.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS | 92.878,37 | - | 92.878,37 |
2.4.2.2.99.05.00.00 | Conv. SEAB - Pav. em Estrada Rurais | 92.878,37 | - | 92.878,37 |
Total de Receitas | 418.028,75 | - | 418.028,75 | |
Total Liquido das Receitas | 418.028,75 | - | 418.028,75 | |
Total Geral | 418.028,75 | |||
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 091 Data: 06/10/2015 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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