CONDIÇÕES CONTRATUAIS

A Seguradora, considerando a proposta de seguro que lhe foi apresentada e os demais dados fornecidos por meio da ficha de informações ou outros documentos que deram origem à emissão da Apólice, contrata com o Segurado o presente seguro, de conformidade com estas Condições Gerais, com as Condições Especiais e com as Cláusulas Especiais constantes na Especificação da Apólice.

A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco.

O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP.

O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site xxx.xxxxx.xxx.xx por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

Para as situações não previstas nestas Condições Contratuais, serão aplicadas as leis que regulamentam os seguros no Brasil.

Mediante a contratação deste seguro, o Segurado aceita as cláusulas limitativas que se encontram no texto destas Condições Contratuais.

CLÁUSULA 1ª - OBJETIVO DO SEGURO

1.1. O objetivo deste Seguro é garantir ao Segurado ou seu(s) beneficiário(s) o recebimento da indenização pelos prejuízos ocorridos e devidamente comprovados diretamente resultantes da ocorrência dos riscos referentes às coberturas contratadas pelo Segurado e descritas na apólice, até o Limite Máximo de Indenização (LMI), observando os riscos expressamente excluídos, as hipóteses de perda do direito e as demais disposições contratuais.

CLÁUSULA 2ª - ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA

2.1. As disposições deste seguro aplicam-se, exclusivamente, às perdas, reembolsos, prejuízos e danos ocorridos e reclamados em território brasileiro.

CLÁUSULA 3ª - DOCUMENTOS DO SEGURO

3.1. São documentos do presente seguro a proposta e a apólice com seus anexos e, quando for o caso, o respectivo questionário de avaliação de risco e a inspeção de risco.

3.2. Nenhuma alteração nesses documentos será válida se não for feita por escrito, receber concordância de ambas as partes contratantes e estar em conformidade com o disposto na CLÁUSULA 11ª – ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE SEGURO destas Condições Gerais.

3.3. Não é válida a presunção de que a Seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem nos documentos citados nesta Cláusula, e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente na forma estabelecida nestas condições gerais.

CLÁUSULA 4ª - FORMA DE CONTRATAÇÃO E COBERTURAS

4.1. Cobertura Básica Simples

4.1.1. É a cobertura de contratação obrigatória. Este seguro será contratado ao 1º Risco Absoluto, modalidade de seguro em que a Seguradora responde pelos prejuízos devidos, até o Limite Máximo de Indenização (LMI).

4.1.2. Também deverá ser observado e respeitado o Limite Máximo de Garantia (LMG) da apólice. Desta forma, em quaisquer hipóteses, o prejuízo máximo indenizável por cobertura estará limitado ao respectivo Limite Máximo de Indenização (LMI) e o prejuízo máximo indenizável pela apólice estará limitado ao respectivo Limite Máximo de Garantia (LMG).

4.2. Coberturas Opcionais

4.2.1. As coberturas opcionais serão contratadas ao 1º Risco Absoluto.

4.2.2. Para mutuários de entidade integrante do Sistema Financeiro de Habitação, este plano de seguro será considerado a 2º Risco Absoluto enquanto perdurar o contrato de financiamento concedido, e desde que o referido contrato esteja amparado por seguro compulsório, dando cobertura contra incêndio e outros riscos que possam causar a destruição total ou parcial do imóvel garantindo a sua reposição integral.

4.2.3. A cobertura a 2º Risco Absoluto refere-se apenas ao imóvel do mutuário e não se aplica às partes comuns do condomínio.

CLÁUSULA 5ª - LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA (LMG) E LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI)

5.1. O Limite Máximo de Indenização (LMI) é o valor máximo a ser pago pela Seguradora, em caso de sinistro indenizável, referente a cada uma das coberturas contratadas, respeitando-se as demais cláusulas deste contrato de seguro.

5.2. O Limite Máximo de Garantia (LMG) é o valor máximo a ser pago pela Seguradora, resultante de determinado evento ou de uma série de eventos coberto(s), ocorrido(s) durante a vigência da apólice, abrangendo uma ou mais coberturas contratadas e respeitando-se as demais cláusulas deste contrato de seguro. Esse limite não representa em qualquer hipótese pré-avaliação do(s) objeto(s) ou interesse(s) segurado(s).

5.3. O Limite Máximo de Garantia (LMG) está limitado ao valor do somatório dos Limites Máximos de Indenização (LMI) das coberturas Básica (Simples), Bens de Condôminos (Incêndio do Conteúdo), Despesas Fixas Perduráveis e Despesas e/ou Perda de Aluguel.

5.4. Quando não forem contratadas as coberturas adicionais citadas no subitem anterior, o Limite Máximo de Garantia (LMG) estará limitado ao Limite Máximo de Indenização (LMI) da cobertura Básica contratada.

5.5. O valor da indenização a que o Segurado tem direito, com base nas condições desta apólice, não poderá ultrapassar o valor do objeto ou interesse segurado no momento do sinistro.

5.6. O Segurado, a qualquer tempo, poderá subscrever nova proposta ou solicitar emissão de endosso, para alteração do Limite Máximo de Indenização (LMI) e/ou Limite Máximo de Garantia (LMG), ficando a critério da sociedade Seguradora sua aceitação e alteração do prêmio, quando couber.

CLÁUSULA 6ª - RISCOS COBERTOS

6.1. Para fins deste seguro, consideram-se riscos cobertos aqueles definidos nas Condições Especiais e/ou nas Cláusulas Especiais, que fazem parte integrante e inseparável desta apólice, e nelas encontram-se expressamente ratificadas.

6.2. Na hipótese de sinistro decorrente de risco simultaneamente amparado por várias coberturas, prevalecerá aquela que for mais favorável ao segurado, ao seu critério, não sendo admitida, em hipótese alguma, a acumulação de coberturas e seus Limites Máximos de Indenização (LMI) contratados.

CLÁUSULA 7ª - RISCOS EXCLUÍDOS

7.1. ESTE SEGURO NÃO GARANTE O INTERESSE DO SEGURADO COM RELAÇÃO AOS PREJUÍZOS RESULTANTES, DIRETA OU INDIRETAMENTE DE:

A) MÁ QUALIDADE, VÍCIO INTRÍNSECO NÃO DECLARADO, OU MESMO DECLARADO, PELO SEGURADO NA PROPOSTA DE SEGURO;

B) DESARRANJO MECÂNICO, DESGASTE NATURAL PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, MANUTENÇÃO DEFICIENTE E/OU INADEQUADA, OPERAÇÕES DE REPARO, AJUSTAMENTO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS BENS/INTERESSES GARANTIDOS, EROSÃO, CORROSÃO, FERRUGEM, OXIDAÇÃO, INCRUSTAÇÃO, FADIGA, FERMENTAÇÃO E/OU COMBUSTÃO NATURAL OU ESPONTÂNEA;

C) ATOS DE AUTORIDADE PÚBLICA, SALVO PARA EVITAR PROPAGAÇÃO DE DANOS COBERTOS POR ESTE SEGURO;

D) ATOS DE HOSTILIDADE OU DE GUERRA, REBELIÃO, INSURREIÇÃO, REVOLUÇÃO, MOTIM, CONFISCO, NACIONALIZAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU REQUISIÇÃO DECORRENTES DE QUALQUER ATO DE AUTORIDADE DE FATO OU DE DIREITO, CIVIL OU MILITAR, E, EM GERAL, TODO OU QUALQUER ATO OU CONSEQUÊNCIAS DESSAS OCORRÊNCIAS, BEM COMO ATOS PRATICADOS POR QUALQUER ORGANIZAÇÃO, CUJAS ATIVIDADES VISEM A DERRUBAR, PELA FORÇA, O GOVERNO, OU INSTIGAR A SUA QUEDA, PELA PERTURBAÇÃO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL DO PAÍS, POR MEIO DE GUERRA REVOLUCIONÁRIA, SUBVERSÃO E GUERRILHAS, E, AINDA, ATOS TERRORISTAS, CABENDO À SEGURADORA, NESTE CASO, COMPROVAR COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, ACOMPANHADA DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO QUE CARACTERIZE A NATUREZA DO ATENTADO, INDEPENDENTEMENTE DE SEU PROPÓSITO E DESDE QUE TENHA SIDO DEVIDAMENTE RECONHECIDO COMO ATENTATÓRIO À ORDEM PÚBLICA PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE;

E) DANO, RESPONSABILIDADE OU DESPESA CAUSADA POR E/OU ATRIBUÍDA A, OU RESULTANTE DE QUALQUER ARMA QUÍMICA, BIOLÓGICA, BIOQUÍMICA OU ELETROMAGNÉTICA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO OU OPERAÇÃO, COMO MEIO DE CAUSAR PREJUÍZO, DE QUALQUER COMPUTADOR OU PROGRAMA, SISTEMA OU VÍRUS DE COMPUTADOR, OU AINDA, DE QUALQUER OUTRO SISTEMA ELETRÔNICO;

F) QUALQUER PERDA OU DESTRUIÇÃO OU DANO DE QUAISQUER BENS MATERIAIS OU QUALQUER PREJUÍZO OU DESPESA EMERGENTE, OU QUALQUER DANO CONSEQUENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE LEGAL DE QUALQUER NATUREZA, DIRETA OU

INDIRETAMENTE CAUSADOS POR E/OU RESULTANTES DE OU PARA OS QUAIS TENHAM CONTRIBUÍDO FISSÃO NUCLEAR, RADIAÇÕES IONIZANTES, CONTAMINAÇÃO PELA RADIOATIVIDADE DE QUALQUER COMBUSTÍVEL NUCLEAR, RESÍDUOS NUCLEARES, OU MATERIAIS DE ARMAS NUCLEARES;

G) QUALQUER PREJUÍZO, DANO, DESTRUIÇÃO, PERDA E/OU RECLAMAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, DE QUALQUER ESPÉCIE, NATUREZA OU INTERESSE, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO PELA SEGURADORA, QUE POSSA SER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ORIGINADO DE, OU CONSISTIREM EM FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EQUIPAMENTO E/OU PROGRAMA DE COMPUTADOR E/OU SISTEMA DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DE DADOS EM RECONHECER E/OU CORRETAMENTE INTERPRETAR E/OU PROCESSAR E/OU DISTINGUIR E/OU SALVAR QUALQUER DATA COMO A REAL E CORRETA DATA DE CALENDÁRIO, AINDA QUE CONTINUE A FUNCIONAR CORRETAMENTE APÓS AQUELA DATA; QUALQUER ATO, FALHA, INADEQUAÇÃO, INCAPACIDADE, INABILIDADE OU DECISÃO DO SEGURADO OU DE TERCEIRO, RELACIONADO COM A NÃO UTILIZAÇÃO OU NÃO DISPONIBILIDADE DE QUALQUER PROPRIEDADE OU EQUIPAMENTO DE QUALQUER TIPO, ESPÉCIE OU QUALIDADE, EM VIRTUDE DO RISCO DE RECONHECIMENTO, INTERPRETAÇÃO OU PROCESSAMENTO DE DATAS DE CALENDÁRIO. PARA TODOS OS EFEITOS, ENTENDEM-SE COMO EQUIPAMENTO OU PROGRAMA DE COMPUTADOR OS CIRCUITOS ELETRÔNICOS, “MICROCHIPS”, CIRCUITOS INTEGRADOS, MICROPROCESSADORES, SISTEMAS EMBUTIDOS, “HARDWARES” (EQUIPAMENTOS COMPUTADORIZADOS), “SOFTWARES” (PROGRAMAS RESIDENTES EM EQUIPAMENTOS COMPUTADORIZADOS), PROGRAMAS, COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SISTEMAS OU EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES OU QUALQUER OUTRO EQUIPAMENTO SIMILAR, SEJAM ELES DE PROPRIEDADE DO SEGURADO OU NÃO;

H) ATOS ILÍCITOS DOLOSOS, OU POR CULPA GRAVE EQUIPARÁVEIS AO DOLO, PRATICADOS PELO SEGURADO, PELO BENEFICIÁRIO OU PELO REPRESENTANTE, DE UM OU DE OUTRO;

I) DANOS E DESPESAS EMERGENTES DE QUALQUER NATUREZA INCLUSIVE LUCROS CESSANTES E OUTROS PREJUÍZOS INDIRETOS, MESMO QUE RESULTANTES DE RISCOS COBERTOS, EXCETO OS EVENTUAIS DESEMBOLSOS EFETUADOS PELO SEGURADO, DECORRENTES DE DESPESAS DE SALVAMENTO DURANTE E/OU APÓS A OCORRÊNCIA DO SINISTRO E OS VALORES REFERENTES AOS DANOS MATERIAIS COMPROVADAMENTE CAUSADOS PELO SEGURADO E/OU TERCEIROS COM OBJETIVO DE EVITAR O SINISTRO, MINORAR O DANO, OU SALVAGUARDAR O BEM;

J) TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, AS DISPOSIÇÕES DA ALÍNEA “H” APLICAM-SE AOS SÓCIOS CONTROLADORES, AOS SEUS DIRIGENTES E ADMINISTRADORES, AOS BENEFICIÁRIOS E AOS SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES;

K) DANOS A MUROS CONSTRUÍDOS SEM ALICERCES (VIGAS E COLUNAS);

L) CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS, LOGÍSTICOS E ARMAZÉNS;

M) GALERIAS DE LOJAS;

N) GALPÃO E DEPÓSITO DE MERCADORIAS E/OU CARGAS;

O) EDIFÍCIOS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO (TOTAL OU PARCIAL);

P) EDIFÍCIOS SOB INTERDIÇÃO E/OU EMBARGOS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES;

Q) EDIFÍCIOS QUE POSSUAM QUALQUER UMA DAS SEGUINTES ATIVIDADES: EXPLOSIVOS; ARMAS E MUNIÇÕES; COLCHÕES-FÁBRICAS; ESTOPA (FÁBRICA E DEPÓSITO); FOGOS DE ARTIFÍCIO, SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS; GÁS (FABRICAÇÃO E DEPÓSITO); INFLAMÁVEIS; PRODUTOS QUÍMICOS (FABRICAÇÃO E DEPÓSITO); SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS (FÁBRICA E DEPÓSITO) DE ALGODÃO, ESPUMAS, MADEIRA, PAPEL, PLÁSTICO E ESTOFARIA;

R) EDIFÍCIOS QUE NÃO POSSUEM “HABITE-SE”, SALVO NOS CASOS EM QUE JÁ TENHA SIDO SOLICITADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, O QUE DEVE SER DEMONSTRADO ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE REQUISIÇÃO;

S) EDIFÍCIOS EM OBRA/CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO/RECONSTRUÇÃO OU EM FASE FINAL DE ACABAMENTO, AINDA QUE O CONDOMÍNIO POSSUA HABITE-SE.

CLÁUSULA 8ª - BENS NÃO COMPREENDIDOS

8.1. SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSAMENTE EM CONTRÁRIO, NÃO ESTARÃO AMPARADOS POR QUALQUER COBERTURA DO PRESENTE CONTRATO DE SEGURO OS SEGUINTES BENS E OBJETOS:

A) QUAISQUER BENS PERTENCENTES A CONDÔMINOS, EXCETO NO QUE SE REFERE ÀS COBERTURAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL – GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS, BENS DE CONDÔMINOS (INCÊNDIO DO CONTEÚDO) E ROUBO DE BENS DE CONDÔMINOS, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES DAQUELAS COBERTURAS;

B) CERCAS, PORTÕES, TAPUMES, POSTES, TOLDOS, TELHEIROS, ALPENDRES OU SEMELHANTES, FIOS OU CABOS DE TRANSMISSÃO (ELETRICIDADE, TELEFONE E TELÉGRAFO);

C) ÁRVORES, JARDINS, GRAMADOS, PLANTAS EM GERAL E ORNAMENTOS, PLANTAÇÕES, PASTOS E FLORESTAS;

D) MÁQUINAS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS AO AR LIVRE, EM TERRAÇOS, VARANDAS, BEM COMO EDIFICAÇÕES ABERTAS OU SEMIABERTAS, TAIS COMO GALPÕES, BARRACÕES OU SIMILARES;

E) MANUSCRITOS, PLANTAS, PROJETOS, MODELOS, MOLDES, CROQUIS, DEBUXOS, CLICHÊS;

F) SOFTWARES E/OU SISTEMAS DE DADOS ARMAZENADOS OU PROCESSADOS EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA;

G) EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PORTÁTEIS TAIS COMO NOTEBOOKS, LAPTOPS, PALMTOPS, CELULARES E EQUIPAMENTOS ASSEMELHADOS, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA RURAL CELULAR, SEUS ACESSÓRIOS E INSTALAÇÕES;

H) BENS DE TERCEIROS SOB POSSE, USO OU GUARDA DO SEGURADO, BEM COMO BENS DO SEGURADO EM PODER E/OU CEDIDOS A TERCEIROS;

I) PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, JOIAS, RELÓGIOS, OBJETOS DE ARTE, QUAISQUER OBJETOS RAROS OU PRECIOSOS OU DE VALOR ESTIMATIVO, COLEÇÕES, RARIDADES, TAPETES ORIENTAIS, LIVROS, SELOS, REGISTROS E DOCUMENTOS DE QUALQUER ESPÉCIE;

J) DINHEIRO EM ESPÉCIE, MOEDAS, CERTIFICADOS DE TÍTULOS, AÇÕES, CUPONS, E TODAS AS OUTRAS FORMAS DE TÍTULOS, CHEQUES, SAQUES, ORDENS DE PAGAMENTO, VALES TRANSPORTES, VALES REFEIÇÃO, VALES ALIMENTAÇÃO E SIMILARES, APÓLICES DE SEGURO E QUAISQUER INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, REPRESENTANDO DINHEIRO OU BENS OU INTERESSES NOS MESMOS;

K) BEBIDAS, COMESTÍVEIS, PERFUMES E COSMÉTICOS DE QUALQUER ESPÉCIE, SALVO QUANDO CONSTITUÍREM MERCADORIAS DO RAMO DE NEGÓCIOS DO SEGURADO;

L) PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUANDO EM CONSTRUÇÃO OU MONTAGEM;

M) ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE;

N) OBJETOS DE USO PESSOAL DE EMPREGADOS E BENS PARTICULARES DOS CONDÔMINOS OU DE TERCEIROS;

O) LETREIROS, ANÚNCIOS LUMINOSOS E PAINÉIS, INCLUSIVE AS RESPECTIVAS ESTRUTURAS E BASES;

P) TERRENO SEGURADO, ALICERCES E FUNDAÇÕES;

Q) BENS FORA DE USO E/OU SUCATA;

R) EQUIPAMENTOS PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL;

S) BENS IMPORTADOS CUJA ORIGEM E/OU AQUISIÇÃO E PROPRIEDADE NÃO POSSAM SER COMPROVADAS;

T) IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMAS OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, QUANDO HOUVER PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL, CUJO VALOR NÃO EXCEDA O LIMITE DE 0,5% (MEIO POR CENTO) DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI) DA COBERTURA BÁSICA LIMITADO AO MÁXIMO DE R$ 100.000,00;

U) INVERSOR DE FREQUÊNCIA/DRIVERS PARA ELEVADORES (CONTROLADORES DE VELOCIDADE DE MOTORES).

CLÁUSULA 9ª - PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS

9.1. Serão indenizáveis, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) para cada cobertura, os danos, as perdas e os prejuízos decorrentes dos riscos cobertos previstos e expressamente incluídos nesta apólice, bem como os prejuízos e despesas efetuadas pelo Segurado ou quem fizer a sua vez em razão de:

A) Salvamento e proteção dos bens segurados;

B) Evitar o sinistro ou minorar o dano;

C) Impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados por motivos de força maior;

D) Danos materiais decorrentes de desmoronamento, diretamente resultantes dos riscos cobertos;

E) Danos materiais e despesas decorrentes de providências tomadas para combate à propagação para salvamento e proteção aos bens existentes no local do risco, bem como as despesas pela impossibilidade ou remoção de salvados, por motivo de força maior;

F) Despesas com a retirada de entulho do local, em consequência de sinistro coberto.

9.2. Eventuais despesas de salvamento que venham a ser realizadas, e cujo reembolso seja pleiteado à Seguradora, serão deduzidas cumulativamente até o Limite Máximo de Indenização (LMI) fixado para a cobertura afetada, se ocorrer sinistro, este ficará coberto pelo saldo de garantia.

9.3. Esgotado o Limite Máximo de Indenização (LMI) operará a automática extinção do contrato.

9.4. Havendo redução do Limite Máximo de Indenização (LMI) ou Limite Máximo de Garantia (LMG), este poderá ser reintegrado a pedido do Segurado, conforme descrito na CLÁUSULA 21ª – REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDELIZAÇÃO (LMI) destas Condições Gerais.

CLÁUSULA 10ª - FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS)

10.1. Exceto para as coberturas relativas a seguro de pessoas e para indenizações integrais, serão aplicadas franquias e/ou participação mínima obrigatória do Segurado, estabelecidas por ocasião da contratação do seguro e expressamente constante na apólice, nos prejuízos abrangidos pelas coberturas contratadas.

10.2. Em caso de sinistro e de acordo com as cláusulas deste contrato, caberão ao Segurado os primeiros prejuízos indenizáveis relativos a cada sinistro conforme os percentuais ou valores especificados para as respectivas franquias expressas na apólice.

10.3. Se duas ou mais franquias previstas nesta apólice forem aplicáveis a uma única ocorrência, deverá ser utilizada aquela correspondente à cobertura escolhida pelo Segurado, conforme descrito na CLÁUSULA 7ª – RISCOS COBERTOS.

10.4. Em cada sinistro, o Segurado participará com o valor da franquia estabelecido na apólice, para esta Cobertura Básica, limitado a 10% da importância segurada.

CLÁUSULA 11ª - ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE SEGURO

11.1. A contratação deste seguro deverá ser feita por meio de proposta escrita que contenha os elementos essenciais para exame, aceitação ou recusa do(s) risco(s) proposto(s), bem como a informação da existência de outros seguros cobrindo os mesmos interesses contra os mesmos riscos, assinada pelo segurado, seu representante ou pelo corretor de seguro devidamente habilitado, desde que por expressa solicitação de qualquer um dos anteriores.

11.2. A Seguradora poderá solicitar, simultaneamente à apresentação da proposta e, deste modo, fazendo parte integrante da mesma, questionário de avaliação de risco e/ou ficha de inspeção de risco para um melhor exame do(s) risco(s) proposto(s).

11.3. A Seguradora fornecerá ao segurado, obrigatoriamente, protocolo que identifique a proposta, assim como a data e hora de seu recebimento.

11.4. A Seguradora disporá do prazo de 15 (quinze) dias para análise da proposta, contados da data de seu recebimento, sejam para seguros novos, alterações que impliquem modificações dos riscos originalmente aceitos ou renovações.

11.4.1. Caso a Seguradora solicite documentos complementares para análise do risco, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, reiniciando a sua contagem a partir da data em que se der a entrega da documentação.

11.4.2. Esta solicitação complementar, só poderá ser feita uma única vez no caso de segurado pessoa física, e mais de uma, no caso de segurado pessoa jurídica, desde que, neste ultimo caso, a Seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos.

11.4.3. Nos casos em que a aceitação da proposta dependa de contratação ou alteração da cobertura de resseguro facultativo, o prazo para manifestação será suspenso, até que o ressegurador se manifeste formalmente. Nesta hipótese, é vedada a cobrança de prêmio total ou parcial, até que seja integralmente concretizada a cobertura de resseguro e confirmada a aceitação da proposta. A sociedade Seguradora deverá informar por escrito, ao segurado, seu representante legal ou corretor de seguros, sobre a inexistência de cobertura.

11.5. A Seguradora comunicará ao segurado, seu representante ou ao seu corretor, por escrito, a não aceitação da proposta, especificando os motivos de recusa.

11.6. A ausência de manifestação por escrito da Seguradora nos prazos previstos anteriormente caracterizará a aceitação tácita do seguro.

11.7. Tendo havido adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total de prêmio, inicia-se um período de cobertura condicional. Em caso de não aceitação que deverá ser formalizada pela Seguradora dentro de 15 (quinze) dias, a cobertura de seguro terá validade ainda por 2 (dois) dias úteis contados a partir da data em que o segurado, seu representante ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa, devendo ser restituído ao segurado, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, o valor do adiantamento, deduzido do mesmo a parcela “pró-rata temporis” correspondente ao período em que tiver prevalecido a cobertura. Caso ultrapasse os 10 (dez) dias corridos, o valor a ser restituído estará sujeito à atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IPCA/IBGE, a partir da data de formalização da recusa.

11.8. A emissão desta apólice, ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta.

CLÁUSULA 12ª - VIGÊNCIA

12.1. Salvo estipulação expressa em contrário, este contrato vigorará pelo prazo de 1 (um) ano a partir das 24 (vinte e quatro) horas do dia estabelecido como início de vigência.

12.2. No caso da proposta ter sido recepcionada, com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, o seguro terá seu início de vigência a partir da data da recepção da proposta pela Seguradora.

12.3. No caso da proposta ter sido recepcionada, sem adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, o seguro terá seu início de vigência a partir da data de aceitação da proposta ou em data posterior se solicitado pelo segurado, seu representante ou corretor de seguros.

CLÁUSULA 13ª - RENOVAÇÃO DO SEGURO

13.1. A renovação do presente seguro poderá ocorrer de forma automática uma única vez, desde que não haja desistência da Seguradora ou do Segurado dentro dos prazos previstos. Quando a renovação deste seguro não ocorrer de forma automática, o Segurado, seu representante e/ou o corretor de seguros deverá enviar à Seguradora o pedido de renovação até 30 (trinta) dias antes do final da vigência deste seguro.

13.2. A Seguradora deverá fornecer ao segurado, seu representante e/ou o corretor de seguros, protocolo que identifique o pedido de renovação por ela recepcionado, com indicação da data e hora de seu recebimento.

13.3. A Seguradora terá um prazo de até 15 (quinze) dias para pronunciar-se em caso de recusa da proposta de renovação.

13.4. Decorrido esse prazo, sem que a Seguradora tenha dado qualquer declaração a respeito, a renovação deverá ser entendida como aceita pela Seguradora, desde a data prevista como início de vigência.

13.5. Não havendo interesse por parte da Seguradora na renovação do presente seguro, a Seguradora comunicará o Segurado, seu representante e/ou corretor de seguros com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao final da vigência da apólice.

CLÁUSULA 14ª - PAGAMENTO DO PRÊMIO

14.1. O prêmio do seguro poderá ser pago à vista ou fracionado, mediante acordo entre as partes. O prêmio deverá ser pago por meio de documento emitido pela Seguradora.

14.2. A Seguradora encaminhará ao Segurado, seu representante ou, por expressa solicitação de algum desses, ao corretor de seguro, documento de cobrança de prêmio ou de suas parcelas até 5 (cinco) dias úteis antes da data de vencimento do respectivo documento.

14.3. Quando a data limite cair em dia que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio, em parcela única ou fracionada, poderá ser efetuado no 1º (primeiro) dia útil seguinte.

14.4. Pagamento de Prêmio em Parcela Única:

14.4.1. A data limite para pagamento do prêmio será a constante do documento de cobrança, não podendo ultrapassar o 30º (trigésimo) dia da emissão da apólice, dos aditivos ou endossos dos quais resulte aumento do prêmio.

14.4.2. Fica entendido e ajustado que se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio,

sem que ele se ache efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado.

14.4.3. Decorrido o prazo referido nos itens anteriores, sem que tenha sido quitado o respectivo documento de cobrança, o contrato ou aditamento a ele referente ficará automaticamente e de pleno direito cancelado.

14.4.4. Fica vedado o cancelamento do seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento obtido junto a Instituições Financeiras, nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento.

14.5. Pagamento do Prêmio através de Fracionamento:

14.5.1. Os prêmios serão pagos em parcelas sucessivas, não podendo a primeira parcela ser paga em prazo superior a 30 (trinta) dias, contados da emissão da apólice, endosso ou aditivo, bem como a data de vencimento da última parcela não poderá ultrapassar a vigência desta apólice.

14.5.2. Na possibilidade do Segurado antecipar o pagamento do prêmio fracionado, total ou parcialmente, haverá redução proporcional dos juros pactuados.

14.5.3. O não pagamento da primeira parcela implicará no cancelamento da apólice de pleno direito desde o início de vigência.

14.5.4. No caso do não pagamento de qualquer parcela subsequente à primeira, o prazo de cobertura do seguro será ajustado à parte do prêmio efetivamente paga, conforme estabelecido na tabela de Prazo Curto constante nesta cláusula.

TABELA DE PRAZO CURTO

RELAÇÃO % ENTRE A PARCELA DO PRÊMIO PAGO E O PREMIO TOTAL DA APÓLICE	FRAÇÃO A SER APLICADA SOBRE A VIGÊNCIA ORIGINAL	RELAÇÃO % ENTRE A PARCELA DO PRÊMIO PAGO E O PREMIO TOTAL DA APÓLICE	FRAÇÃO A SER APLICADA SOBRE A VIGÊNCIA ORIGINAL
13%	15/365	73%	195/365
20%	30/365	75%	210/365
27%	45/365	78%	225/365
30%	60/365	80%	240/365
37%	75/365	83%	255/365
40%	90/365	85%	270/365
46%	105/365	88%	285/365
50%	120/365	90%	300/365
56%	135/365	93%	315/365
60%	150/365	95%	330/365
66%	165/365	98%	345/365
70%	180/365	100%	365/365

Nota: Para percentuais não previstos na tabela acima, deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores.

14.5.5. A Seguradora informará em destaque no documento de cobrança de cada parcela, o prazo de vigência original contratado e o novo prazo ajustado que vigorará o seguro na hipótese do não pagamento de cada parcela.

14.5.6. Restabelecido o pagamento do prêmio em atraso das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos dentro do novo prazo de vigência da cobertura, o prazo de vigência original da apólice ficará automaticamente restaurado.

14.5.6.1. No caso previsto no subitem 14.5.5 desta cláusula, haverá cobrança de juros monetários, convertidos em juros diários.

14.6. Ao término do prazo estabelecido pelo subitem 14.5.4 desta cláusula, sem que haja o restabelecimento facultado no subitem 14.5.5 desta cláusula, ficará caracterizada a mora e, esta apólice ficará cancelada de pleno direito, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

14.7. No caso de fracionamento em que a aplicação da tabela de prazo curto não resultar em alteração do prazo de vigência da cobertura, o não pagamento de qualquer parcela subsequente à primeira implicará o cancelamento desta apólice de pleno direito.

14.8. Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento de qualquer uma de suas parcelas, sem que tenha sido efetuado o seu pagamento, o direito à indenização não ficará prejudicado.

14.9. Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento deste contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio serão deduzidas do valor da indenização, excluído o respectivo adicional de fracionamento.

CLÁUSULA 15ª - PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO

15.1. No caso de sinistro que venha a ser indenizável por este contrato, deverá o Segurado, ou quem suas vezes fizer, sob pena de perder o direito à indenização.

15.2. Comunicá-lo imediatamente à Seguradora, pela via mais rápida ao seu alcance, sem prejuízo da comunicação escrita. A omissão injustificada exonera o Segurador, se este, provar que oportunamente avisado, lhe teria sido possível evitar ou atenuar as consequências do sinistro.

15.3. Fazer constar da comunicação escrita: data, hora, local, bens sinistrados, estimativa e causas prováveis do sinistro.

15.4. Tomar as providências consideradas inadiáveis para resguardar os interesses comuns e minorar os prejuízos.

15.5. Franquear ao representante da Seguradora o acesso ao local do sinistro e prestar-lhe as informações e os esclarecimentos solicitados, colocando-lhe à disposição a documentação para comprovação ou apuração dos prejuízos.

15.6. Preservar as partes danificadas e possibilitar a inspeção das mesmas pelo representante da Seguradora, sob pena de perda de direito à indenização caso o descarte dos itens sinistrados sejam descartados sem prévia autorização da Seguradora.

15.7. Aguardar autorização da Seguradora para dar início a qualquer reconstrução, reparação ou reposição dos bens.

15.8. Proceder, caso necessário, à imediata substituição dos bens sinistrados, visando evitar a diminuição da eficiência de seus serviços e o prosseguimento normal de suas atividades, sem prejuízo dos itens acima.

15.9. Colaborar com a correta tramitação do sinistro, comunicando à Seguradora qualquer notificação judicial, extrajudicial ou administrativa que chegue ao seu conhecimento e que esteja relacionada ao sinistro. Em qualquer caso, o Segurado não poderá negociar adquirir ou negar reclamações de terceiros prejudicados por sinistro, sem autorização expressa da Seguradora e nem tomar qualquer medida que possa prejudicar o direito de regresso da Seguradora contra o causador do dano.

15.10.Informar a existência de outros seguros cobrindo os mesmos riscos.

15.11. Facultar a Seguradora a adoção de medidas policiais, judiciais ou outras para elucidação do fato.

CLÁUSULA 16ª - APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS E CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO

16.1. Para determinação dos prejuízos indenizáveis, de acordo com as condições expressas nesta apólice, a responsabilidade da Seguradora ficará limitada:

A) No caso de mercadorias e matérias-primas, tomar-se-á por base o custo de reposição, no dia e local do sinistro, tendo em vista o gênero de negócio do Segurado, limitado ao valor de venda, se este for menor, descontando-se os valores referentes aos tributos recuperáveis, conforme a legislação tributária vigente;

B) Sobre filmes, registros, documentos, manuscritos e desenhos, plantas e projetos, pelo valor do material em branco, mais o custo de copiar informações de meios de suporte ou de originais de geração anterior, sendo que esta apólice não cobre qualquer outro custo, incluindo o custo de pesquisas, engenharia ou outro, de restauração ou recriação de informações perdidas, inclusive de elaboração de programas ("software");

C) No caso de edifícios, maquinismos, instalações, móveis e utensílios:

I. Pelo Valor de Novo correspondente ao conserto, reconstrução ou substituição, no mesmo tamanho, tipo, capacidade e qualidade do bem sinistrado, que não poderá, em hipótese alguma, ser superior a duas vezes a indenização pelo Valor Atual (Valor de Novo menos a depreciação pelo uso, idade, obsolescência e estado de conservação do bem), descontando-se os valores referentes aos tributos recuperáveis, conforme a legislação tributária vigente;

II. Os comprovantes de reparos ou reposição referentes aos bens danificados no sinistro devem ser apresentados no prazo máximo de 01 (um) ano após a data da ocorrência do sinistro. Caso o prazo acima mencionado não seja respeitado, a Seguradora não será responsável pelo pagamento da Diferença do Valor de Novo (depreciação).

16.1.1. Para fixação da indenização, devem ser deduzidos dos prejuízos, o valor da franquia, assim como toda e qualquer parte danificada do bem sinistrado que tenha valor econômico, quando essa ficar de posse do Segurado. Incluem-se dentre os prejuízos indenizáveis, as disposições da CLÁUSULA 9ª – PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS.

16.2. O critério utilizado para a depreciação de imóveis é uma adequação do método Ross/Xxxxxxx, que resulta na obtenção do fator FDP . Este fator será multiplicado pelo valor unitário da edificação avaliada.

16.2.1. A formulação que determinará a depreciação é dada por:

FDP = R + K ∗ (1 − R)

+ K ∗ (1 − R)

= R

Sendo,

FDP

= fator de depreciação;

R = coeficiente residual;

K = coeficiente de Ross/Heideck.

16.2.2. O critério utilizado para a depreciação de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios é o Método da Linha Reta com Resíduo, como se segue:

I∗(100 −r)

D =

Sendo,

D = Depreciação em percentual;

I = Idade Atual do bem, em número de anos;

r = Percentual residual do bem (valor de sucata);

V = Vida útil do bem.

16.2.3. Nos seguros com a contratação da CLÁUSULA 1ª – INDENIZAÇÃO A VALOR DE NOVO das Cláusulas Especiais do Seguro, não haverá depreciação pelo uso, idade e conservação dos bens sinistrados.

CLÁUSULA 17ª - PERDA TOTAL

17.1. Para fins deste contrato, a Perda Total será caracterizada quando ocorrer:

A) Perda Total Real, que ocorre quando:

A.1) O objeto segurado é destruído, ou tão extensamente danificado que deixa de ter as características do bem segurado;

A.2) O Segurado fica irremediavelmente privado do objeto ou interesse segurado;

A.3) O objeto segurado é dado como roubado ou como tendo sido furtado como definido no

“Glossário de Termos Técnicos”.

B) Perda Total Construtiva (ou legal), que ocorre quando:

B.1) O custo de reconstrução, reparação e/ou recuperação do bem sinistrado atingir ou ultrapassar 75% do seu valor atual;

B.2) Na aplicação do disposto no subitem anterior, não será levado em conta o valor do salvado.

CLÁUSULA 18ª - DOCUMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTROS

18.1. Para uma rápida liquidação de sinistro, o Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora, de acordo com a(s) cobertura(s) contratada(s), os documentos básicos especificados a seguir, ficando ressalvado o direito da Seguradora em solicitar quaisquer outros documentos que julgar necessário:

A) Carta do Segurado informando data, hora, circunstâncias em que ocorreu o sinistro e estimativa dos prejuízos;

B) Declaração de existência ou não existência de outros seguros cobrindo os mesmos bens sinistrados;

C) Ata de Assembleia de Eleição do Síndico;

D) Comprovante de Inscrição no CNPJ/MF;

E) Documentos do Síndico (RG e CPF);

F) Comprovante de Endereço do Segurado/Beneficiário (ex: Conta de Energia Elétrica);

G) Boletim de Ocorrência Policial;

H) Certidão do Corpo de Bombeiros;

I) Inquérito Policial, quando houver;

J) Notas Fiscais de aquisição dos bens sinistrados (Comprovantes de Propriedade e Preexistência);

K) Orçamento detalhado para reparo/substituição dos bens sinistrados, discriminando custos dos materiais e mão de obra, prazo de execução e de garantia;

L) Notas Fiscais de conserto e/ou substituição dos bens sinistrados;

M) Carta de reclamação do Terceiro;

N) Declaração sobre a responsabilidade do Segurado pelos danos materiais/corporais causados a Terceiros;

O) Termo de Quitação com firma do Terceiro reconhecido em cartório;

P) Contrato de Locação;

Q) Comprovantes de aluguéis pagos/recebidos;

R) Laudo do Instituto de Criminalística;

S) Laudo técnico sobre a causa do sinistro e extensão dos danos, com a discriminação da marca, modelo, configuração, especificações técnicas e ano de fabricação do equipamento danificado;

T) Ficha de Registro de Empregado/Carteira de Trabalho;

U) Rescisão do Contrato de Trabalho do Empregado;

V) Carteira de Habilitação do Empregado com função de Manobrista;

W) Documentos do Veículo do Terceiro (CRLV);

X) Documentos do Terceiro (RG, CPF, Carteira de Habilitação);

Y) Contrato de Manutenção dos Equipamentos;

Z) Relatório de Inspeção Anual de Elevadores (RIA).

18.2. O segurado ou Beneficiário, para recebimento da indenização, deverá provar satisfatoriamente a ocorrência do sinistro, bem como todas as circunstâncias com ele relacionadas, facultando à Sociedade Seguradora quaisquer medidas tendentes à elucidação do sinistro.

18.3. No caso de bens roubados, furtados ou destruídos que não possam ser identificados fisicamente após a ocorrência do sinistro, caberá ao Segurado comprovar a preexistência de tais bens por meio da apresentação da Nota Fiscal de compra, caso esses bens não tenham sido relacionados na Proposta de Contratação.

18.4. A Seguradora poderá exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro, sem prejuízo do pagamento no prazo devido. Alternativamente, poderá solicitar cópia da certidão de abertura de inquérito, que por ventura tiver sido instaurado.

18.5. Depois de completados todos os documentos exigíveis por ocasião do sinistro, cuja cobertura esteja enquadrada dentro destas condições gerais e/ou cláusulas adicionais facultativas, a indenização será paga no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis, contados a partir da entrega de todos os documentos básicos previstos.

18.6. É facultada à Seguradora, no caso de dúvida fundada e justificável, a solicitação de outros documentos, caso em que será suspensa e reiniciada a contagem do prazo que trata o item anterior, a partir do primeiro dia útil subsequente a da entrega da nova documentação, na forma acima prevista. Os atos ou providências que a Seguradora praticar após o sinistro não importa, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada.

18.7. A indenização devida, mas não paga no prazo estipulado no subitem 18.5 desta cláusula, será atualizada monetariamente, conforme CLÁUSULA 28ª – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS E ENCARGOS MORATÓRIOS destas Condições Gerais, desde a data da ocorrência do sinistro até a data do efetivo pagamento.

18.8. Sem prejuízo ao item anterior, o não pagamento da indenização no prazo fixado no subitem 18.5 desta cláusula acarretará em juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, aplicáveis a partir do primeiro dia posterior ao término do referido prazo.

18.9. As despesas com a comprovação do sinistro correrão por conta do segurado, salvo se diretamente realizadas pela Seguradora e/ou por ela expressamente autorizadas.

18.10.Correrão obrigatoriamente por conta desta Seguradora, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) fixado no contrato, as despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de um sinistro.

00.00.Xx providências ou atos que a Sociedade Seguradora praticar após o evento não importa, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar qualquer indenização.

18.12.Correrão obrigatoriamente por conta desta Seguradora, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) fixado no contrato, os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa.

18.13.O pagamento da indenização poderá ser feito, mediante acordo entre as partes, em dinheiro, ou através de reposição ou reparo do bem. Na impossibilidade de reparo do bem à época da liquidação, a indenização devida será paga em dinheiro.

CLÁUSULA 19ª - SALVADOS

19.1. A Seguradora poderá tomar providências no sentido de um melhor aproveitamento dos salvados, ficando, no entanto, entendido e acordado que quaisquer medidas tomadas pela Seguradora não implicarão o seu reconhecimento em indenizar os danos ocorridos.

19.2. O Segurado deve usar todos os meios cabíveis para salvar e preservar os bens segurados, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro.

19.3. No caso de sinistro indenizado, todos os itens indenizados e/ou substituídos (salvados) passam automaticamente à propriedade da Seguradora, não podendo o Segurado dispor dos mesmos sem expressa autorização desta.

19.4. Caso a Seguradora faça uso da opção de tomar posse de todo e qualquer bem indenizado e/ou substituído em razão do sinistro, o Segurado se reserva o direito de, primeiramente, remover os seus emblemas, garantias, número de série, nomes e outras evidências quaisquer de seu interesse nos mesmos ou em relação aos mesmos.

19.5. A Seguradora pode, ainda, optar por indenizar o sinistro e abrir mão dos salvados, sem, contudo, assumir quaisquer custos inerentes a destruição dos itens remanescentes, que devem correr por conta do Segurado, quando necessário.

CLÁUSULA 20ª - CONCORRÊNCIA DE APÓLICES

20.1. O segurado que na vigência do contrato pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção previamente por escrito a todas as sociedades Seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.

20.2. O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas:

A) Despesas, comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade;

B) Valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das sociedades Seguradoras envolvidas.

20.3. De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas:

A) Despesas de salvamento, comprovadamente efetuada pelo segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro;

B) Valor referente aos danos materiais, comprovadamente causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa;

C) Danos sofridos pelos bens segurados.

20.4. A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada.

20.5. Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos em apólices distintas a distribuição de responsabilidade entre as sociedades Seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições:

A) Será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do segurado, limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio;

B) Será calculada a “indenização individual ajustada” de cada cobertura, na forma abaixo indicada:

B.1) Se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas;

B.2) Caso contrário, a “indenização individual ajustada” será a indenização individual, calculada de

acordo com a alínea “A” do subitem 20.5 desta Cláusula;

C) Será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com a alínea “B” do subitem 20.5 desta Cláusula;

D) Se a quantia a que se refere à alínea “C” do subitem 20.5 desta Cláusula for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade Seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver;

E) Se a quantia estabelecida na alínea “C” do subitem 20.5 desta Cláusula for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade Seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso.

20.6. A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada sociedade Seguradora na indenização paga.

20.7. Salvo disposição em contrário, a sociedade Seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte, relativa ao produto desta negociação, às demais participantes.

CLÁUSULA 21ª - REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI)

21.1. No caso de ocorrência de sinistro parcial indenizável por esta apólice, o Limite Máximo de Indenização (LMI) da cobertura sinistrada será reduzido automaticamente do valor correspondente à indenização paga, a partir da data de ocorrência do sinistro, não tendo o Segurado direito a restituição do prêmio.

21.2. Mediante manifestação por escrito e a anuência formal da Seguradora, o Segurado poderá solicitar a reintegração do valor segurado, até o vencimento da apólice, referente ao sinistro parcialmente indenizado, ficando responsável pelo pagamento do prêmio proporcional ao período a decorrer (à base pró-rata temporis), desde a data de ocorrência do sinistro até o fim da vigência da apólice, respeitado o critério de prêmio mínimo estabelecido pela Seguradora.

21.3. Se a indenização paga atingir o Limite Máximo de Indenização (LMI) da respectiva cobertura ou o Limite Máximo de Garantia (LMG) da apólice, esta(s) ficará(ão) automaticamente cancelada(s), a partir da data de ocorrência do sinistro, não sendo devida qualquer devolução do(s) respectivo(s) prêmio(s).

CLÁUSULA 22ª - INSPEÇÃO

22.1. A Seguradora se reserva o direito de proceder, durante a vigência desta apólice, inspeções e verificações que julgar necessárias com relação ao presente seguro. O Segurado se obriga a facilitar tais inspeções e a disponibilizar documentos e esclarecimentos que venham a ser solicitados, em caso de dúvida fundada e justificável.

22.2. Em consequência da inspeção, fica reservado à Seguradora o direito de, a qualquer momento durante a vigência da apólice, mediante notificação prévia, suspender a cobertura, caso constatada qualquer situação grave ou de iminente perigo não informadas pelo condomínio segurado quando da contratação, ou ainda para as quais não tenha sido tomada, após sua constatação, providência cabível ou recomendada, por parte do condomínio segurado.

22.2.1. Havendo suspensão da cobertura será devolvido ao segurado o prêmio correspondente ao período em que a cobertura ficou suspensa, na base pró-rata temporis.

22.2.2. A cobertura poderá ser reabilitada nos termos originalmente contratados assim que o Segurado tome as providências determinadas pela Seguradora.

22.2.3. Quando for cabível, em função de agravamento do risco, será cobrada diferença de prêmio quando da reabilitação da cobertura.

22.2.4. Em caso de eventual sinistro, não tendo havido as adequações no local de risco requeridas dentro do prazo hábil definido para a execução, a Seguradora ficará desobrigada ao pagamento de qualquer indenização.

CLÁUSULA 23ª - ALTERAÇÃO DO RISCO

23.1. As alterações a seguir enumeradas, ocorrendo durante a vigência desta apólice, deverão ser imediata e obrigatoriamente comunicadas por escrito, pelo Segurado ou quem representá-lo, à Seguradora, para reanálise do risco e estabelecimento eventual de novas bases do contrato:

A) Correção ou alteração dos dados cadastrais da apólice;

B) Inclusão e exclusão de garantias;

C) Desocupação ou desabitação dos prédios segurados ou que contenham os bens segurados por mais de 30 (trinta) dias;

D) Remoção dos bens segurados, no todo ou em parte, para local diverso do designado na apólice;

E) Quaisquer obras civis de reforma, ampliação ou alteração estrutural do imóvel segurado, admitindo- se, porém, pequenos trabalhos de reparos destinados à manutenção do imóvel, cujo valor total não supere 0,5% (meio por cento) do Limite de Indenização da Cobertura Básica, limitado ao máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

F) Quaisquer outras circunstâncias que agravem o risco.

23.2. A agravação do risco poderá ou não ser aceita pela Seguradora, aplicando-se as seguintes disposições:

A) A Seguradora disporá de 15 (quinze) dias para análise das alterações informadas, contados a partir da data de recebimento da comunicação do agravamento;

B) Em caso de não aceitação, a Seguradora resolverá o contrato a partir da data subsequente ao prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do recebimento pelo Segurado ou seu representante da notificação da recusa do risco alterado. Neste caso a Seguradora deverá restituir ao Segurado o prêmio pago proporcionalmente ao período a decorrer de vigência da apólice;

C) Em caso de aceitação, a Seguradora proporá ao Segurado a modificação correspondente no contrato de seguro, dentro do mesmo prazo de 15 (quinze) dias mencionado na alínea “A” do subitem 23.2 desta Cláusula;

D) O Segurado disporá de 15 (quinze) dias, após o recebimento da proposição, para aceitar ou não a modificação no contrato de seguro;

E) Em caso de não aceitação ou de não manifestação do Segurado, a Seguradora, transcorrido este prazo, poderá rescindir o contrato na data subsequente ao prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de entrega da contraproposta apresentada pela Seguradora. Neste caso a Seguradora deverá restituir ao Segurado o prêmio pago proporcionalmente ao período a decorrer de vigência da apólice.

CLÁUSULA 24ª - OBRIGAÇÕES DA SEGURADORA

24.1. Emitir a apólice ou endosso, aceitando ou recusando total ou parcialmente as condições da proposta.

24.2. Efetuar o pagamento das indenizações, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do cumprimento de todas as exigências por parte do Segurado, caso os sinistros tenham cobertura.

24.3. Comunicar e especificar ao Segurado, por escrito, os motivos sobre as recusas nos seguintes casos:

A) Sinistros não indenizáveis sem o amparo das cláusulas contratuais da apólice de seguro;

B) Propostas de seguro em condição declinável à Aceitação da Seguradora.

CLÁUSULA 25ª - OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

25.1. O Segurado se obriga, sob pena da perda de direito à indenização, a pagar o prêmio do seguro.

25.2. Informar alteração de seu interesse sobre os bens segurados.

25.3. Dar aviso imediato à Seguradora por escrito, de qualquer sinistro, logo que dele tenha conhecimento.

25.4. Tomar todas as providências cabíveis no sentido de minorar os prejuízos.

25.5. Dar imediato aviso às autoridades policiais competentes.

25.6. Relatar de maneira precisa e detalhada o valor dos prejuízos.

25.7. Comunicar a Seguradora todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto.

25.8. Conservar os vestígios e bens remanescentes do sinistro até que seja finalizada a apuração dos danos pela Seguradora.

25.9. Aguardar autorização expressa da Seguradora para iniciar qualquer reconstrução, conserto ou substituição de bens durante 7 (sete) dias, contados da data de entrega dos orçamentos solicitados e da realização da(s) perícia(s). Caso o Segurado inicie qualquer reconstrução, conserto ou substituição de bens antes da autorização expressa da Seguradora haverá perda do direito à indenização pelo sinistro.

25.10. Fornecer à Seguradora e facilitar seu acesso a todas as informações sobre circunstâncias e consequências dos sinistros, bem como os documentos necessários à liquidação do sinistro, previstos na CLÁUSULA 18ª – DOCUMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTROS.

25.11. Comunicar imediatamente à Seguradora sobre qualquer documento, citação, notificação judicial, extrajudicial ou administrativa relacionado com o sinistro coberto.

25.12. Comunicar a Seguradora a contratação ou rescisão de outro seguro cobrindo os mesmos riscos previstos neste contrato.

CLÁUSULA 26ª - PERDA DE DIREITOS

26.1. ALÉM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI, A SEGURADORA FICARÁ ISENTA DE QUALQUER OBRIGAÇÃO DECORRENTE DESTE CONTRATO, QUANDO:

A) DA INOBSERVÂNCIA, POR PARTE DO SEGURADO, SEU REPRESENTANTE OU DO SEU CORRETOR, DAS OBRIGAÇÕES CONVENCIONADAS NESTA APÓLICE;

B) O SEGURADO AGRAVAR INTENCIOSAMENTE O RISCO;

C) HOUVER FRAUDE OU TENTATIVA DE, SIMULANDO UM SINISTRO OU AGRAVANDO INTENCIONALMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DE UM SINISTRO PARA OBTER INDENIZAÇÃO;

D) O SEGURADO, O SEU REPRESENTANTE OU O SEU CORRETOR NÃO COMUNICAR À SEGURADORA, LOGO QUE SAIBAM DE QUALQUER INCIDENTE SUSCETÍVEL QUE POSSA AGRAVAR CONSIDERAVELMENTE O RISCO COBERTO;

E) O SEGURADO, SEU REPRESENTANTE LEGAL OU O SEU CORRETOR DE SEGUROS NÃO COMUNICAREM O SINISTRO À SEGURADORA LOGO QUE TOMEM CONHECIMENTO DE FATO;

F) O SEGURADO, SEU BENEFICIÁRIO, SEU REPRESENTANTE OU O SEU CORRETOR DE SEGUROS FIZER DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM INFLUIR NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA OU NO VALOR DO PRÊMIO, FICANDO PREJUDICADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO, ALÉM DE ESTAR O SEGURADO OBRIGADO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO VENCIDO;

G) O SEGURADO CONTRATAR NOVO SEGURO SOBRE OS MESMOS INTERESSES E CONTRA OS MESMOS RISCOS, SEM COMUNICAR PREVIAMENTE A SUA INTENÇÃO A SEGURADORA;

H) O SEGURADO NÃO OBSERVAR AS NORMAS TÉCNICAS EXPEDIDAS PELA ABNT, INMETRO E/OU OUTROS ÓRGÃOS OFICIAIS, BEM COMO RECOMENDAÇÕES EMANADAS DO FABRICANTE OU AINDA TODAS AS NORMAS E REGULAMENTOS VIGENTES PARA O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS.

26.2. SE AS INEXATIDÕES E/OU OMISSÕES A QUE SE REFEREM OS ITENS ANTERIORES NÃO DECORREM DE MÁ FÉ DO SEGURADO, A SEGURADORA PODERÁ:

26.2.1. NA HIPÓTESE DE NÃO OCORRÊNCIA DO SINISTRO:

A) CANCELAR O SEGURO, RETENDO, DO PRÊMIO ORIGINAL PACTUADO, A PARCELA PROPORCIONAL AO TEMPO DECORRIDO; OU

B) PERMITIR A CONTINUIDADE DO SEGURO, COBRANDO A DIFERENÇA DO PRÊMIO CABÍVEL.

26.2.2. NA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO SEM INDENIZAÇÃO INTEGRAL:

A) CANCELAR O SEGURO, APÓS O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, RETENDO, DO

PRÊMIO ORIGINALMENTE PACTUADO, ACRESCIDO DA DIFERENÇA CABÍVEL, A PARCELA CALCULADA PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DECORRIDO; OU

B) PERMITIR A CONTINUIDADE DO SEGURADO, COBRANDO A DIFERENÇA DO PRÊMIO CABÍVEL OU DEDUZINDO-A DO VALOR A SER INDENIZADO.

26.2.3. NA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO COM INDENIZAÇÃO INTEGRAL:

A) CANCELAR O SEGURO, APÓS O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, DEDUZINDO, DO VALOR A SER INDENIZADO, A DIFERENÇA DO PRÊMIO CABÍVEL.

26.3. O SEGURADO ESTÁ OBRIGADO A COMUNICAR À SOCIEDADE SEGURADORA, LOGO QUE SAIBA QUALQUER FATO SUSCETÍVEL DE AGRAVAR O RISCO COBERTO, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À INDENIZAÇÃO, SE FICAR COMPROVADO QUE SILENCIOU DE MÁ FÉ.

26.4. A SEGURADORA, DESE QUE NOS 15 (QUINZE) DIAS SEGUINTES, FAÇA O RECEBIMENTO DO AVISO DE AGRAVAÇÃO DO RISCO, PODERÁ DAR-LHE CIÊNCIA, POR ESCRITO, DE SUA DECISÃO DE CANCELAR O CONTRATO OU, MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTRINGIR A COBERTURA CONTRATADA.

26.5. O CANCELAMENTO DO CONTRATO SÓ SERÁ EFICAZ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A NOTIFICAÇÃO, DEVENDO SER RESTITUÍDA A DIFERENÇA DO PRÊMIO, CALCULADA PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO A DECORRER.

26.6. NA HIPÓTESE DE CONTINUIDADE DO CONTRATO, A SOCIEDADE SEGURADORA PODERÁ COBRAR A DIFERENÇA DO PRÊMIO CABÍVEL.

CLÁUSULA 27ª - RESCISÃO E CANCELAMENTO

27.1. O presente contrato de seguro, além das demais situações previstas nestas Condições Gerais, será cancelado quando a indenização ou a série de indenizações pagas atingirem o Limite de Indenização (LMI) por cobertura contratada, para as coberturas especificamente discriminadas, e/ou atingir o Limite Máximo de Garantia (LMG) expressamente estabelecido na apólice.

27.2. Em razão do cancelamento referido no item acima não caberá nenhuma devolução de prêmio ao Segurado, nem mesmo quando, por força da efetivação de um dos riscos cobertos, resulte inoperante, parcial ou totalmente, a cobertura de outros riscos previstos na apólice.

27.3. Por outro lado, o presente contrato poderá ser rescindido total ou parcialmente, a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes contratantes e, neste caso, a Seguradora reterá o prêmio recebido, observando as seguintes condições:

27.3.1. Se a rescisão for por iniciativa do Segurado, a Seguradora reterá, no máximo, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a tabela constante no subitem 14.5 da Cláusula 14ª – Pagamento do Prêmio, destas Condições Gerais;

27.3.2. Para os prazos não previstos na tabela constante no subitem 14.5 da Cláusula 14ª – Pagamento do Prêmio, destas Condições Gerais, deverá ser utilizado o percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior ou o calculado por interpolação linear entre os limites inferior e superior do intervalo;

27.3.3. Se por iniciativa da Seguradora, esta reterá do prêmio recebido, além dos emolumentos, à parte proporcional ao tempo decorrido do risco respectivo.

CLÁUSULA 28ª - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS E ENCARGOS MORATÓRIOS

28.1. Todos os valores constantes dos documentos devem ser expressos em moeda corrente nacional, vedada à utilização de unidade monetária de qualquer outra natureza.

28.2. Os valores devidos pela Seguradora a título de atualização monetária serão calculados pela variação do índice a seguir estabelecido, a partir da data em que se tornarem exigíveis, conforme o que dispõe as respectivas Cláusulas destas Condições Gerais:

28.2.1. No caso de cancelamento do contrato: a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento ou a data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da sociedade Seguradora;

28.2.2. No caso de recebimento indevido de prêmio: a partir da data de recebimento do prêmio;

28.2.3. No caso de recusa da proposta: a partir da data de formalização da recusa, se ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias estipulado na CLÁUSULA 11ª – ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE SEGURO.

28.3. O índice pactuado para a atualização de valores será o IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

28.3.1. No caso de extinção do IPCA/IBGE, a Seguradora passará a utilizar o INPC/FGV (Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Fundação Xxxxxxx Xxxxxx).

28.4. A atualização será efetuada com base na variação positiva apurada entre o último índice publicado antes da data da exigibilidade da obrigação e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação.

28.5. Os valores relativos às obrigações pecuniárias serão acrescidos de juros moratórios equivalentes à taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, quando o prazo de sua liquidação superar o prazo fixado em contrato para esse fim e serão calculados proporcionalmente a partir do primeiro dia posterior ao término desse prazo até a data do efetivo pagamento.

28.6. O pagamento dos valores relativos à atualização monetária e aos juros moratórios será feito independentemente de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.

CLÁUSULA 29ª - SUB-ROGAÇÃO

29.1. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.

29.2. Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consanguíneos ou afins.

29.3. É ineficaz qualquer ato do segurado que diminua ou extingua, em prejuízo do segurador, os direitos a que se refere este artigo.

CLÁUSULA 30ª - PRAZOS PRESCRICIONAIS

30.1. Os prazos prescricionais são aqueles determinados em lei.

CLÁUSULA 31ª - FORO

31.1. As eventuais dúvidas e questões judiciais entre o Segurado e a Seguradora referentes a este contrato serão processadas no foro de domicílio do Segurado.

GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS

Para facilitar a compreensão dos termos utilizados neste seguro, incluímos uma relação com os principais termos técnicos empregados, a qual passa a fazer parte integrante das Condições Contratuais.

ACEITAÇÃO

Ato de aprovação, pela Seguradora, de proposta a ela submetida para a contratação de seguro.

ACIDENTE PESSOAL

É o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, e causador de lesão física, que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte, ou a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado, ou que torne necessário tratamento médico, observando o disposto na cláusula específica.

AGRAVAÇÃO DO RISCO

Deterioração das circunstâncias que influenciaram a avaliação de um risco; aumento da probabilidade deste vir a ocorrer, ou, em caso de sinistro, previsão de intensificação dos danos esperados.

ÂMBITO GEOGRÁFICO

Termo que determina o território de abrangência de uma determinada cobertura ou da apólice; extensão na qual o seguro ou a cobertura é válido. Sinônimo: Perímetro de Cobertura

APÓLICE

É o documento que formaliza o contrato de seguro, estabelecendo os direitos e as obrigações da Seguradora e do Segurado.

ATO DOLOSO

Ações ou omissões voluntárias que violem direito e causem dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

AVISO DE SINISTRO

Comunicação efetuada pelo segurado através de formulário específico ou contato telefônico, com a finalidade de dar conhecimento a Seguradora da ocorrência de um sinistro.

BENEFICIÁRIO

Pessoa física ou jurídica que, de direito ou por ter sido nomeada pelo Segurado, goza da condição de favorecida em caso de pagamento de indenização, ou de parte dela, devida pelo contrato de seguro.

BENS IMÓVEIS

Consideram-se bens imóveis o solo e tudo quanto lhe incorporar natural ou artificialmente.

BENS MÓVEIS

São os que possuem movimento próprio ou que podem ser removidos sem alteração da sua substância ou da sua destinação econômico – social.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Termo utilizado para designar documento oficial emitido por autoridade policial, descrevendo e confirmando a ocorrência de um acidente ou fato danoso, que se torna indispensável no encaminhamento de determinadas reclamações de sinistros.

CANCELAMENTO DA APÓLICE

Dissolução antecipada do contrato de seguro, por acordo, por inadimplemento (quando couber) ou por pagamento de indenização correspondente ao Limite Máximo de Indenização (LMI).

CICLONE

Tempestade violenta produzida por grandes massas de ar animadas, de grande velocidade de rotação e que se deslocam a velocidades de translação crescentes até a tempestade se desfazer.

COBERTURA BÁSICA

É a garantia principal e obrigatória do seguro contratado.

COBERTURA ADICIONAL

É a garantia de outros riscos que não são cobertos pela cobertura básica, sobre os quais o Segurado poderá se garantir mediante pagamento adicional.

CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Conjunto de cláusulas contratuais que obrigam e dão direitos tanto ao Segurado como ao Segurador. São subdivididas em Condições Gerais, Condições Especiais e, Condições Particulares.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

São cláusulas especiais referentes às coberturas contratadas, prevalecendo sobre as Condições Gerais.

CONDIÇÕES GERAIS

São cláusulas de caráter geral, comum a todos as apólices de um mesmo ramo.

CONDOMÍNIO

Edificações ou conjunto de edificações, de um ou mais pavimentos construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais, organizadas em condomínio, constituídas de partes comuns e unidades autônomas.

CONTEÚDO

Bens do Segurado existentes no local do risco podendo ser dividido em maquinismos, móveis e utensílios, e mercadorias e matérias primas.

CORRETOR DE SEGUROS

Pessoa física ou jurídica devidamente habilitada e registrada na Susep pra intermediar e promover a realização de contratos de seguro entre os Segurados e as Seguradoras. A Indicação do Corretor de seguros é de responsabilidade do segurado.

CULPA GRAVE

Termo utilizado para expressar forma de culpa que mais se aproxima do dolo, motivada por negligencia ou imprudência grosseira, sendo que, apesar de a ação resultar em consequências sérias ou mesmo trágica, não houve, por parte do agente, a intenção clara de obter o resultado, embora tivesse assumido a possibilidade da sua realização.

DANO

É o prejuízo sofrido pelo segurado, indenizável ou não, de acordo com as condições de sua apólice.

DANO MATERIAL

Toda alteração de um bem tangível que reduza ou anule seu valor econômico, como, por exemplo, deterioração, estrago, inutilização ou destruição do mesmo. Não se enquadram neste conceito a redução ou a eliminação de disponibilidades financeiras já existentes, tais como dinheiro, créditos, valores mobiliários, etc., que são consideradas prejuízos financeiros. A redução ou a eliminação da expectativa de lucros ou ganhos de dinheiro e/ou valores mobiliários também não se enquadra na definição de dano material, mas na de perda financeira. Analogamente, as lesões físicas ao corpo de uma pessoa não são danos materiais, mas danos corporais.

DANO MORAL

Entende-se por danos morais aqueles que trazem como consequência, ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e a vida, ainda que sem o advento de prejuízo econômico.

DEPRECIAÇÃO:

Expressar o valor percentual matematicamente calculado que, deduzido do Valor de Novo de um determinado bem, conduzirá ao Valor Atual desse mesmo bem, ou seja, o valor do mesmo na data de eventual sinistro; para cálculo do percentual utilizam-se os critérios de uso, idade e estado de conservação do bem a ser depreciado.

DOLO

Má-fé. Vontade deliberada e consciente de produzir o dano. Conjunto de artifícios e providências fraudulentas, posta em prática pelo Segurado, para legitimar uma reclamação de prejuízos e receber uma indenização da Seguradora, parcial ou totalmente indevida.

ENDOSSO

É o documento expedido pela Seguradora, durante a vigência do contrato, pelo qual esta e o Segurado acordam quanto à alteração de dados que modificam as condições ou o objeto do seguro.

FORO

Refere-se à localização do órgão do Poder Judiciário a ser acionado em caso de litígios oriundos deste contrato.

FRANQUIA

Entende-se por franquia o valor expressamente definido no contrato de seguro, para cada cobertura que for prevista a sua existência, representando a participação do Segurado nos prejuízos consequentes de cada sinistro. Deste modo, a responsabilidade da Xxxxxxxxxx começa apenas e tão somente depois de alcançado o seu limite. Ver também “Participação Obrigatória do Segurado”.

FURTO SIMPLES

Subtração, para si ou para outrem, de coisa móvel alheia, sem deixar vestígios. Evento não garantido por qualquer das coberturas previstas neste contrato de seguro, ou seja, trata-se de um risco excluído.

FURTO QUALIFICADO

Subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, se o crime é cometido:

A) Com destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa;

B) Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

C) Com o emprego de chave falsa;

D) Mediante concurso de duas ou mais pessoas.

GREVE

É o ajuntamento de mais de 03 (três) pessoas de uma mesma categoria ocupacional que se recusam a trabalhar.

INDENIZAÇÃO

Termo que define a contraprestação da Seguradora, isto é, o valor que deverá pagar ao Segurado no caso da efetivação do risco coberto previsto e contratado nesta apólice.

LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA (LMG)

Valor máximo a ser pago pela Seguradora em razão da ocorrência de evento ou série de eventos cobertos ocorridos na vigência desta apólice, abrangendo uma ou mais coberturas contratadas.

LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI)

No caso de contratação de várias coberturas numa mesma Apólice, é comum o contrato estabelecer, para cada uma delas um distinto limite máximo de responsabilidade por parte da Seguradora. Cada um deles é denominado o Limite Máximo de Indenização (ou a Importância Segurada), de cada cobertura contratada. Ressalte-se que estes limites são independentes, não se somando nem se comunicando.

LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

Expressão usada para indicar o processo de investigação e apuração dos danos, e o cálculo da indenização, em virtude de ocorrência de sinistro. Sinônimo: "Regulação de Sinistros".

LOCAL DO RISCO

Instalações e dependências situadas no mesmo terreno, discriminado na apólice (exceto o próprio terreno, fundações e alicerces).

NEGLIGÊNCIA

Ato do Segurado em relação às suas obrigações ou bens, cuja decorrência possa causar ou agravar os prejuízos; falta de precaução.

OBJETO DO SEGURO

É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

OBJETOS DE ARTE

Quadros, esculturas, tapetes, livros e quaisquer objetos que por sua antiguidade, autor ou característica

tenham um valor específico referendado pelo mercado das artes.

PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS)

Valor pelo qual o Segurado será responsável, na indenização que lhe for devida pela Seguradora, em função de um sinistro reclamado, em geral, indicada por um percentual dos prejuízos apurados e limitada por um montante mínimo.

PRAZO CURTO

É o cálculo do período do seguro feito por prazo inferior a um ano, mediante a aplicação de um percentual do custo anual.

PREJUÍZO

Dano material, ou prejuízo financeiro, ou redução (eliminação) de disponibilidades financeiras.

PRÊMIO

É o valor pago pelo Segurado à Seguradora, para que esta assuma a responsabilidade por um determinado risco.

PREMIO ADICIONAL

Prêmio suplementar cobrado, em casos que, posterior à celebração do contrato, opta por aumentar ou contratar nova cobertura.

PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO

É a forma de contratação na qual a Seguradora responde pelos prejuízos cobertos pelo contrato de seguro, respeitando-se o Limite Máximo de Indenização (LMI) da cobertura relacionada ao sinistro. Em nenhuma hipótese deve ser aplicado qualquer tipo de rateio às indenizações devidas.

PROPOSTA

É o instrumento que formaliza o interesse do segurado em efetuar o seguro, contendo um questionário e/ou ficha de informações detalhado, que deve ser preenchido pelo candidato ao seguro e que servirá de base para a avaliação do risco por parte da Seguradora. É parte integrante do contrato de seguro, juntamente com a apólice.

PRÓ-RATA TEMPORIS

Referência a um tipo de cálculo cujos resultados são proporcionais ao tempo decorrido. Nos contratos de seguro, diz-se do prêmio quando é calculado proporcionalmente aos dias já decorridos do contrato.

RECONSTRUÇÃO

Reposição do imóvel sinistrado com as mesmas características construtiva anterior a ocorrência do evento.

REGULAÇÃO DE SINISTRO

Exame das suas causas e circunstâncias a fim de se caracterizar o risco corrido e, em face dessas verificações, se concluírem sobre a cobertura, bem como se o Segurado cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais.

REINTEGRAÇÃO

Recomposição do valor reduzido do Limite Máximo de Indenização (LMI) relativo a uma ou mais das coberturas contratadas, após ter sido efetuado o pagamento de alguma indenização ao Segurado.

RENOVAÇÃO

Ao término da vigência de um contrato de seguro, normalmente é oferecida ao Segurado a possibilidade de dar continuidade ao contrato. O conjunto de normas e procedimentos a serem cumpridos, para que se efetive tal continuidade, é denominado renovação do contrato.

RISCO

É a possibilidade de um acontecimento externo, acidental ou inesperado, causador de dano material, emergente e/ou corporal, gerando um prejuízo ou necessidade econômica. As características que definem o risco são: incerto e aleatório, possível, futuro e independentemente da vontade das partes contratantes.

ROUBO

Subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, cometida mediante grave ameaça ou emprego de violência contra a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de narcóticos, ou assalto à mão armada, conforme definido no Código Penal Brasileiro.

SALVADOS

São bens tangíveis resgatados de um sinistro, afetados ou não por danos materiais, que tenham sido indenizados, e que possuam valor comercial.

SEGURADO

É a pessoa, física ou jurídica, que tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros.

SEGURADORA

Empresa legalmente constituída para assumir e gerir riscos, devidamente especificados nos contratos de seguro.

SINISTRO

É a ocorrência de um evento danoso, afetando um Segurado (ou terceiro, no caso do Seguro de Responsabilidade Civil), previsto e coberto pelo contrato de seguro. É a concretização de um risco coberto. Caso não esteja coberto pelo contrato de seguro, é denominado risco excluído, sinistro não coberto ou evento não coberto.

SUB-ROGAÇÃO

Transferência para a Seguradora, dos direitos e ações do segurado contra o causador dos danos, até o limite do valor indenizado.

SUSEP

É o órgão de controle e fiscalização do mercado de segurador brasileiro.

TERCEIRO

No Seguro de Responsabilidade Civil, trata-se do prejudicado por atos de negligência, imprudência e imperícia praticados pelo Segurado. Os Seguros de Responsabilidade Civil procuram, justamente, cobrir os prejuízos financeiros que eventualmente os Segurados venham a ter em reclamações efetuadas por terceiro prejudicado.

TUMULTO

É a ação de pessoas com características de aglomeração, que perturba a ordem pública através da prática de atos predatórios, para cuja repressão não haja necessidade de intervenção das forças armadas.

VALORES

Dinheiro em espécie, cheques em moeda nacional e vales refeição, alimentação e transporte.

VALOR EM RISCO APURADO

Importância que corresponde ao valor total (valor atual) dos bens do Segurado, existentes no local do risco no momento da ocorrência de um sinistro, apurado pela Seguradora.

VALOR EM RISCO DECLARADO

Importância que corresponde ao valor total (Valor Atual) dos bens do Segurado, existentes no local do risco, no momento da contratação e declarado pelo Segurado.

XXXXX XXXXXXXXXX / VÍCIO PRÓPRIO

Condição natural de certas coisas, que as torna suscetíveis de se destruir ou avariar, espontaneamente e sem intervenção de qualquer causa extrínseca.

VIGÊNCIA / VIGÊNCIA DO CONTRATO / PERÍODO DE VIGÊNCIA

Período de validade da cobertura da apólice.

CONDIÇÕES ESPECIAIS OBRIGATÓRIAS DO SEGURO

CLÁUSULA 1ª - COBERTURA BÁSICA SIMPLES

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização das perdas e/ou danos materiais causados à edificação ou o conjunto de edificações, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns do imóvel segurado, resultantes dos eventos relacionados a seguir:

A) Incêndio: Combustão violenta e descontrolada, acompanhada de chamas e desprendimento de calor. Entende-se por incêndio o fogo que se propaga, ou se desenvolve com intensidade, destruindo e causando prejuízos. Para que fique caracterizada a ocorrência de incêndio, para fins de seguro, não basta que haja fogo. É preciso que o fogo se alastre, se desenvolva e se propague. Que a capacidade de alastrar-se não esteja limitada a um recipiente ou qualquer outro local em que habitualmente haja fogo, ou seja, que ocorra em local indesejado ou não habitual e que o fogo cause prejuízo. As chamas residuais que aparecem em caso de desarranjo elétrico não caracterizam incêndio;

B) Raio: Queda de raio, garantindo indenização por perdas e danos a bens atingidos diretamente por descargas atmosféricas. Estarão também amparados os danos a instalações elétricas e equipamentos eletrônicos afetados por sobre tensões decorrentes de queda de raio, exclusivamente dentro do terreno onde está localizado o imóvel segurado, desde que, a partir da constatação dos danos específicos no equipamento ou nas proteções instaladas, fique caracterizado o efetivo nexo causal entre a queda do raio e o dano;

C) Explosão: De qualquer aparelho, substância ou produto existente ou não no imóvel do Segurado, onde quer que tenha ocorrido;

D) Fumaça: Aquele que provém de um desarranjo imprevisível, repentino e extraordinário, no

funcionamento de qualquer aparelho que seja parte integrante da instalação de calefação, aquecimento ou cozinha existente nos locais segurados e somente quando tal aparelho se encontrar conectado a uma chaminé por um cano condutor de fumo, ou proveniente de incêndio eventualmente ocorrido nas vizinhanças do condomínio segurado.

E) Queda de Aeronaves: Entendendo-se por aeronave qualquer engenho aéreo ou espacial, bem como qualquer objeto integrante dela ou por ela transportado.

1.2. A cobertura compreende o prédio, seus anexos e área de uso comum dos condôminos, tais como:

A) Prédio: estrutura do imóvel segurado, incluindo paredes externas, telhados, fachada, terraços, toldos, portas, janelas, escadas internas e externas, portões, muros com fundações, áreas comuns das garagens ou pátios, anexos, academia e similares, instalações de força, luz e água.

B) Conteúdo: os bens existentes no imóvel segurado, de propriedade do segurado e/ou destinados ao exercício da atividade do segurado, ou seja, tudo que faça parte integrante de suas construções, composto por maquinismos, móveis, utensílios, equipamentos e instalações (exceto o terreno, fundações, alicerces e outras dependências que não sejam especificadas acima).

1.3. Para Condomínios Verticais: Garante, até o Limite Máximo de Indenização, as perdas e/ou danos causados ao prédio (estrutural e paredes) e ao conteúdo (bens) de uso exclusivo do condomínio e suas áreas comuns, não estão cobertos os danos causados aos bens de condôminos, salvo disposição em contrário constante nas coberturas contratadas.

Entende-se como Condomínio Vertical: imóvel composto por áreas comuns e unidades autônomas localizadas em prédios/edifícios de apartamentos com dois ou mais andares, onde a entrada deve ser uma área comum compartilhada com outras unidades para acesso aos Apartamentos.

1.4. Para Condomínios Horizontais: Garante, até o Limite Máximo de Indenização, as perdas e/ou danos causados as áreas comuns do condomínio e suas instalações, tais como: portaria, fachada, muros com fundações e áreas de lazer (playground, piscina, sauna, salão de festas, salão de jogos, ginástica quadras esportivas e similares), o seguro garantirá também as edificações (prédio) das unidades autônomas, na ocorrência de eventual sinistro amparado pelas coberturas contratadas.

Entende-se como Condomínio Horizontal: imóvel composto por áreas comuns e unidades autônomas construídas uma ao lado da outra (geminada ou não), com entradas independentes para cada unidade.

1.5. Mediante contratação da CLÁUSULA 1ª – INDENIZAÇÃO A VALOR DE NOVO das Condições Especiais do Seguro, não haverá depreciação pelo uso, idade e conservação dos bens sinistrados.

NOTA: DANOS EM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES COM CARACTERIZAÇÃO DE DETERIORAÇÃO DE MATERIAIS ISOLANTES PELA AÇÃO DA IDADE, USO E ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SÃO SUSCETÍVEIS DE APLICAÇÃO DE DEPRECIAÇÃO POR USO, IDADE E ESTADO DE CONSERVAÇÃO PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO, CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA 16ª – APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS E CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS.

2. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

2.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª – BENS NÃO COMPREENDIDOS

DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) BENS DE QUALQUER NATUREZA QUE ESTIVEREM FORA DA UNIDADE AUTÔNOMA RESIDENCIAL, MESMO QUANDO GUARDADOS EM GARAGENS, DEPÓSITOS PRIVATIVOS E DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO;

B) QUALQUER BEM DE FINALIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL.

3. INDENIZAÇÃO

3.1. O Limite Máximo de Indenização desta cobertura é global para todo o conteúdo das unidades autônomas contidas no imóvel segurado e representa o limite máximo a ser indenizado por todos os prejuízos decorrentes de um mesmo sinistro ou série de sinistros ocorridos no período de 24 (vinte e quatro) horas.

3.2. Em qualquer circunstância, a indenização devida por unidade autônoma sinistrada estará limitada ao produto do Limite Máximo de Indenização contratado pela fração ideal da mesma unidade;

A) Aos prejuízos relativos aos bens do condômino nela contidos; e.

B) Ao valor que resultar da divisão do Limite de Indenização da Cobertura Contratada pelo número de unidades residenciais existentes no condomínio;

C) Em caso de perda parcial, a indenização estará limitada até o Limite Máximo da Indenização contratado.

3.3. Entende-se por condômino o morador do condomínio segurado.

4. FRANQUIA

4.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

4.2. Em cada sinistro, o Segurado participará com o valor da franquia estabelecido na apólice, para esta Cobertura Básica, limitado a 10% da importância segurada.

5. RATIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CONDIÇÕES ESPECIAIS ADICIONAIS DO SEGURO

CLÁUSULA 1ª – ALAGAMENTO E INUNDAÇÃO

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de perdas e

danos materiais causados aos bens móveis ou imóveis, em consequência de alagamento e inundação ocorrido no local onde se encontra o imóvel segurado.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para efeitos desta cobertura, define-se como alagamento e inundação:

A) Entrada de água nos edifícios, proveniente de aguaceiro, tromba d'água ou chuva, seja ou não consequente da obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais, desaguadouros e similares;

B) Enchentes;

C) Água proveniente de ruptura de encanamentos, canalizações, adutoras e reservatórios, desde que não pertençam ao próprio Imóvel Segurado, nem ao edifício do qual seja o imóvel parte integrante;

D) Aumento de volume de águas de rios navegáveis e de canais alimentados naturalmente por esses rios.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) ÁGUA DE CHUVA OU NEVE, QUANDO PENETRANDO DIRETAMENTE NO INTERIOR DO EDIFÍCIO, ATRAVÉS DE PORTAS, JANELAS, VITRINAS, CLARABOIAS, RESPIRADOUROS OU VENTILADORES ABERTOS OU DEFEITUOSOS;

B) ÁGUA DE TORNEIRA OU REGISTRO, AINDA QUE DEIXADOS ABERTOS INADVERTIDAMENTE;

C) ÁGUA OU OUTRA SUBSTÂNCIA LÍQUIDA QUALQUER PROVENIENTE DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS) DO IMÓVEL SEGURADO OU DO EDIFÍCIO DO QUAL SEJA O IMÓVEL PARTE INTEGRANTE;

D) INFILTRAÇÃO DE ÁGUA OU OUTRA SUBSTÂNCIA LÍQUIDA ATRAVÉS DE PISOS, PAREDES E TETOS, SALVO QUANDO CONSEQUENTES DE RISCOS COBERTOS;

E) DESMORONAMENTO DO EDIFÍCIO, SALVO QUANDO RESULTANTE DOS RISCOS COBERTOS;

F) VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO E GRANIZO;

G) INCÊNDIO E EXPLOSÃO, MESMO QUANDO CONSEQUENTES DOS RISCOS COBERTOS;

H) XXXXXXXX;

I) UMIDADE E MARESIA;

J) INUNDAÇÃO RESULTANTE, EXCLUSIVAMENTE, DE VOLUME DE ÁGUAS DOS RIOS NAVEGÁVEIS, CONSIDERANDO-SE “RIOS NAVEGÁVEIS" AQUELES RECONHECIDOS PELA DIVISÃO DE ÁGUAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

4. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

4.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª – BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS.

5. FRANQUIA

5.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

6. RATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 2ª – ANÚNCIOS LUMINOSOS, LETREIROS E ANTENAS

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de perdas e danos materiais causados aos anúncios luminosos, letreiros e antenas, instalados de forma fixa no imóvel segurado, incluindo a fachada do estabelecimento, em consequência de imprudência ou culpa de terceiros, por ato involuntário de condôminos, de empregados do Condomínio ou ainda por causas de Incêndio, Queda de Raio, Explosão de qualquer natureza, onde quer que tenha ocorrido e Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e Granizo.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) DESGASTE NATURAL CAUSADO PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, VÍCIO PRÓPRIO, DESARRANJO MECÂNICO, CORROSÃO, INCRUSTAÇÃO, FERRUGEM, UMIDADE E CHUVA;

B) OPERAÇÃO DE REPARO, AJUSTAMENTO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO;

C) SOBRECARGA, ISTO É, POR CARGA CUJO PESO EXCEDA A CAPACIDADE NORMAL DA ESTRUTURA DO SUPORTE;

D) QUEDA, QUEBRA, AMASSAMENTO OU ARRANHADURA, SALVO DECORRENTES DOS RISCOS COBERTOS;

E) CURTO-CIRCUITO, SOBRECARGA, FUSÃO OU OUTROS DISTÚRBIOS ELÉTRICOS, CAUSADOS A DÍNAMOS, ALTERNADORES, MOTORES, CONDUTORES, CHAVES, TRANSFORMADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS ELÉTRICOS;

F) PREJUÍZO AOS ANÚNCIOS SEGURADOS DECORRENTES EXCLUSIVAMENTE DE QUALQUER

ATO DE VANDALISMO;

G) ROUBO OU FURTO, DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, EXTORSÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ESTELIONATO, CONFORME DEFINIDOS NESTA APÓLICE E NO CÓDIGO PENAL;

H) DANOS A VIDROS E ESPELHOS;

I) DANOS AOS LETREIROS E ANÚNCIOS LUMINOSOS QUE NÃO SEJAM DE PROPRIEDADE DO CONDOMÍNIO.

3. FRANQUIA

3.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 3ª - BENS DE CONDÔMINOS (INCÊNDIO DO CONTEÚDO)

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização por perdas e danos materiais aos bens de propriedade particular dos moradores do condomínio, localizados em suas respectivas unidades autônomos residenciais, causados pelos eventos relacionados a seguir:

A) Incêndio: Combustão violenta e descontrolada, acompanhada de chamas e desprendimento de calor. Entende-se por incêndio o fogo que se propaga, ou se desenvolve com intensidade, destruindo e causando prejuízos. Para que fique caracterizada a ocorrência de incêndio, para fins de seguro, não basta que haja fogo. É preciso que o fogo se alastre, se desenvolva e se propague. Que a capacidade de alastrar-se não esteja limitada a um recipiente ou qualquer outro local em que habitualmente haja fogo, ou seja, que ocorra em local indesejado ou não habitual e que o fogo cause prejuízo. As chamas residuais que aparecem em caso de desarranjo elétrico não caracterizam incêndio;

B) Raio: Queda de raio, garantindo indenização por perdas e danos a bens atingidos diretamente por descargas atmosféricas. Estarão também amparados os danos a instalações elétricas e equipamentos eletrônicos afetados por sobre tensões decorrentes de queda de raio, exclusivamente dentro do terreno onde está localizado o imóvel segurado, desde que, a partir da constatação dos danos específicos no equipamento ou nas proteções instaladas, fique caracterizado o efetivo nexo causal entre a queda do raio e o dano;

C) Explosão: De qualquer aparelho, substância ou produto existente ou não no imóvel do Segurado, onde quer que tenha ocorrido;

D) Fumaça: Fenômeno em geral violento, que ocorre quando as paredes de um recipiente cedem a uma

pressão que é maior no exterior que no interior. Para efeito da cobertura de seguro desta Apólice, está amparada apenas a implosão ocorrida em caldeiras e vasos de pressão, estando excluídos os danos consequentes desse evento a quaisquer outros bens móveis e imóveis;

E) Incêndio em Decorrência de Tumultos: Entendendo-se como Tumulto a ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturbe a ordem pública através da prática de atos predatórios, cuja repressão não haja necessidade de intervenção das forças armadas;

F) Incêndio em Decorrência de Greve: Entendendo-se como Greve o agrupamento de mais de três pessoas da mesma categoria ocupacional, que se recusam a trabalhar ou a comparecer onde os chama o dever;

G) Incêndio em Decorrência de Lock-out: Entendendo-se como Lock-out a cessação da atividade por ato ou fato do empregador;

H) Queda de Aeronaves: Entendendo-se por aeronave qualquer engenho aéreo ou espacial, bem como qualquer objeto integrante dela ou por ela transportado.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE PERDAS E DANOS CAUSADOS A:

A) IMPLOSÃO VOLUNTÁRIA DE PRÉDIO E EDIFICAÇÕES INCLUSIVE POR RISCOS A SEGURANÇA;

B) CHAMA RESIDUAL, ENTENDENDO-SE COMO TAL, O FOGO DECORRENTE DE UM CURTO CIRCUITO, QUE SE AUTO EXTINGUE;

C) CURTO CIRCUITO, SOBRECARGA NA REDE ELÉTRICA, INCLUSIVE EM CONSEQUENCIA DE QUEDA DE RAIO FORA DO TERRENO DO IMÓVEL, QUE CAUSE PERDAS E DANOS A FIOS, LÂMPADAS, CHAVES, FUSÍVEIS E QUAISQUER APARELHOS E/OU COMPONENTES ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS;

D) INDUÇÃO MAGNÉTICA CONSEQUENTE DE QUEDA DE RAIO, FORA DO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O IMÓVEL SEGURADO;

E) AO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS;

F) RUPTURA DE TUBULAÇÕES E/OU EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE POR CONGELAMETO DE FLUÍDO CONTIDO NO MESMO, QUEBRA OU ESTOURO DE VÁLVULAS DE ALÍVIO DE PRESSÃO;

G) EXPLOSÃO DE CALDEIRAS ONDE FICAR COMPROVADA A INOBSERVÂNCIA POR PARTE DO SEGURADO À NORMA BRASILEIRA Nº 55 DA ABNT, BEM COMO A NORMA REGULAMENTADORA Nº 13 DE 08/06/78 E PORTARIA 3.511 DE 20/11/85 (AMBAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO), BEM COMO AS RECOMENDAÇÕES EMANADAS DO FABRICANTE OU AINDA TODAS AS NORMAS E REGULAMENTOS VIGENTES PARA O FUNCIONAMENTO DAS CALDEIRAS. O SEGURADO DEVERÁ MANTER UM EFETIVO SISTEMA DE MANUTENÇÃO CAPAZ DE GARANTIR ÀS CALDEIRAS PERFEITAS CONDIÇÕES DE EFICIÊNCIA E CONSERVAÇÃO.

3. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

3.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª – BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) BENS DE QUALQUER NATUREZA QUE ESTIVEREM FORA DA UNIDADE AUTÔNOMA RESIDENCIAL, MESMO QUANDO GUARDADOS EM GARAGENS, DEPÓSITOS PRIVATIVOS E DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO;

B) QUALQUER BEM DE FINALIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL.

4. INDENIZAÇÃO

4.1. O Limite Máximo de Indenização desta cobertura é global para todo o conteúdo das unidades autônomas contidas no imóvel segurado e representa o limite máximo a ser indenizado por todos os prejuízos decorrentes de um mesmo sinistro ou série de sinistros ocorridos no período de 24 (vinte e quatro) horas.

4.2. Em qualquer circunstância, a indenização devida por unidade autônoma sinistrada estará limitada ao produto do Limite Máximo de Indenização contratado pela fração ideal da mesma unidade;

A) Aos prejuízos relativos aos bens do condômino nela contidos; e.

B) Ao valor que resultar da divisão do Limite de Indenização da Cobertura Contratada pelo número de unidades residenciais existentes no condomínio;

C) Em caso de perda parcial, a indenização estará limitada até o Limite Máximo da Indenização contratado.

4.3. Entende-se por condômino o morador do condomínio segurado.

5. FRANQUIA

5.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª - FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

6. RATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 4ª - DANOS ELÉTRICOS

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de perdas e danos materiais causados aos bens segurados em consequência de danos elétricos, a bens instalados nos locais e pertencentes ao segurado e/ou arrendados ou locados ao mesmo, desde que inerentes às atividades do Condomínio, e que sejam em decorrência de: curto-circuito, variações anormais de tensão, descargas elétricas, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade estática ou qualquer efeito

ou fenômeno de natureza elétrica, bem como os danos elétricos consequentes da queda de raio na rede de distribuição de energia, fora do terreno onde estiverem localizados os bens segurados.

1.2. Entendem-se como bens cobertos os fios, enrolamentos, conduítes, chaves, máquinas, motores, equipamentos e instalações elétricas.

1.3. Mediante contratação da CLÁUSULA 1ª – INDENIZAÇÃO A VALOR DE NOVO das Condições Especiais do Seguro, não haverá depreciação pelo uso, idade e conservação dos bens sinistrados.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) DESGASTE NATURAL PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, EROSÃO, CORROSÃO, OXIDAÇÃO, INCRUSTAÇÃO E FADIGA, BEM COMO OS DANOS DE NATUREZA MECÂNICA;

B) DANOS ELÉTRICOS DECORRENTES DE FALHAS MECÂNICAS (QUEBRAS, TRINCAS, AMASSAMENTOS E TRAVAMENTOS DE EIXO);

C) DANOS CAUSADOS POR ÁGUA QUALQUER QUE SEJA SUA ORIGEM;

D) DANOS EM CONSEQÛENCIA DE CURTOS-CIRCUITOS CAUSADOS POR ALAGAMENTO, INUNDAÇÃO, RESSACA OU MAREMOTO;

E) UTILIZAÇÃO EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES OU RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE;

F) FALTA DE MANUTENÇÃO OU MANUTENÇÃO INADEQUADA DAS INSTALAÇÕES OU DOS PRÓPRIOS APARELHOS E/OU EQUIPAMENTOS;

G) FALHAS PREEXISTENTES À DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTA COBERTURA E QUE JÁ ERAM DE CONHECIMENTO DO SEGURADO.

3. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

3.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª – BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) COMPONENTES MECÂNICOS, ROLAMENTOS, ENGRENAGENS, BUCHAS, MANCAIS, EIXOS, CORREIAS, CORRENTES, MANCAIS, FILTROS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GÁS DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO E SIMILARES, ROTORES DE MOTORES ELÉTRICOS TIPO GAIOLA E OUTROS COMPONENTES MECÂNICOS DO APARELHO E/OU EQUIPAMENTO, NÃO SUSCETÍVEIS A DANOS ELÉTRICOS, BEM COMO MÃO-DE-OBRA APLICADA NA REPARAÇÃO

OU SUBSTITUIÇÃO DOS REFERIDOS COMPONENTES, MESMO QUE EM CONSEQUÊNCIA DE RISCO COBERTO;

B) DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA E DE MANOBRA, FUSÍVEIS C/ SUAS BASES, DISJUNTORES, CONTATORES, RELÊS, RELÊS TÉRMICOS, CHAVES SECCIONADORAS, MOTOBOMBAS HIDRÁULICAS SUBMERSAS, LÂMPADAS, REATORES, VÁLVULAS ELETRÔNICAS, VÁLVULAS TERMOIÔNICAS, TUBOS DE RAIOS-X, UNIDADES ÓTICAS DE APARELHOS DE CD E DVD, CINESCÓPIOS, TUBOS CATÓDICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS DE AQUECIMENTOS DE QUALQUER TIPO, BATERIAS, ACUMULADORES DE ENERGIA, CONTATOS ELÉTRICOS (DE CONTATORES E DISJUNTORES), ESCOVAS DE CARBONO, MATERIAIS REFRATÁRIOS DE FORNOS, BOBINAS DE FORNOS DE INDUÇÃO, INVERSOR DE FREQUÊNCIA/DRIVERS PARA ELEVADORES (CONTROLADORES DE VELOCIDADE DE MOTORES), MESMO QUE EM CONSEQUÊNCIA DE RISCO COBERTO, BEM COMO TODOS AQUELES BENS QUE POR SUA NATUREZA, NECESSITEM DE SUBSTITUIÇÃO PERIÓDICA, MESMO QUE EM CONSEQUÊNCIA DE RISCO COBERTO;

C) ÓLEO ISOLANTE, ISOLADORES ELÉTRICOS, PARA-RAIOS DE LINHA, ARMÁRIOS METÁLICOS DE PAINÉIS ELÉTRICOS E ELETRODUTOS, EXCETO QUANDO FOREM DIRETAMENTE DANIFICADOS PELO CALOR GERADO PELA ELETRICIDADE.

4. FRANQUIA

4.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

5. RATIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 5ª - DANOS ELÉTRICOS – COM ELEVADOR

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de perdas e danos materiais causados aos bens segurados em consequência de danos elétricos e equipamento inversor de frequência/drives para elevadores (controladores de velocidades de motores), devidamente instalados no Condomínio Segurado, decorrentes de: curto-circuito, variações anormais de tensão, descargas elétricas, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade estática ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica, bem como os danos elétricos consequentes da queda de raio na rede de distribuição de energia, fora do terreno onde estiverem localizados os bens segurados.

1.2. Entendem-se como bens cobertos os fios, enrolamentos, conduítes, chaves, máquinas, motores, equipamentos, inversor de frequência/drives para elevadores e instalações elétricas.

1.3. Os prejuízos indenizáveis, decorrentes de sinistros amparados pela presente Cláusula, serão apurados respeitando-se, também, o critério de depreciação abaixo descrito:

Redutor aplicável aos prejuízos indenizáveis	Idade do equipamento sinistrado
20%	Até 1 ano
40%	Até 2 anos
60%	Até 3 anos
80%	Até 4 anos
90%	A partir de 4 anos

1.4. Mediante contratação da CLÁUSULA 1ª – INDENIZAÇÃO A VALOR DE NOVO das Condições Especiais do Seguro, não haverá depreciação pelo uso, idade e conservação dos bens sinistrados, assim, não será aplicado às condições de depreciação descritas no item 1.2. desta Cláusula.

1.5. Aos prejuízos indenizáveis, decorrentes de sinistros amparados pela presente Cláusula e apurados após a aplicação da regra de depreciação acima descrita, será aplicada a mesma franquia e/ou participação obrigatória do segurado aplicáveis à CLÁUSULA 4ª – DANOS ELÉTRICOS.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) DESGASTE NATURAL PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, EROSÃO, CORROSÃO, OXIDAÇÃO, INCRUSTAÇÃO E FADIGA, BEM COMO OS DANOS DE NATUREZA MECÂNICA;

B) DANOS ELÉTRICOS DECORRENTES DE FALHAS MECÂNICAS (QUEBRAS, TRINCAS, AMASSAMENTOS E TRAVAMENTOS DE EIXO);

C) DANOS CAUSADOS POR ÁGUA QUALQUER QUE SEJA SUA ORIGEM;

D) DANOS EM CONSEQÛENCIA DE CURTOS-CIRCUITOS CAUSADOS POR ALAGAMENTO, INUNDAÇÃO, RESSACA OU MAREMOTO;

E) UTILIZAÇÃO EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES OU RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE;

F) FALTA DE MANUTENÇÃO OU MANUTENÇÃO INADEQUADA DAS INSTALAÇÕES OU DOS PRÓPRIOS APARELHOS E/OU EQUIPAMENTOS;

G) FALHAS PREEXISTENTES À DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTA COBERTURA E QUE JÁ ERAM DE CONHECIMENTO DO SEGURADO.

3. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

3.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª – BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) COMPONENTES MECÂNICOS, ROLAMENTOS, ENGRENAGENS, BUCHAS, MANCAIS, EIXOS, CORREIAS, CORRENTES, MANCAIS, FILTROS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GÁS DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO E SIMILARES, ROTORES DE MOTORES ELÉTRICOS TIPO GAIOLA E OUTROS COMPONENTES MECÂNICOS DO APARELHO E/OU EQUIPAMENTO, NÃO SUSCETÍVEIS A DANOS ELÉTRICOS, BEM COMO MÃO-DE-OBRA APLICADA NA REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS REFERIDOS COMPONENTES, MESMO QUE EM CONSEQUÊNCIA DE RISCO COBERTO;

B) DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA E DE MANOBRA, FUSÍVEIS C/ SUAS BASES, DISJUNTORES, CONTATORES, RELÊS, RELÊS TÉRMICOS, CHAVES SECCIONADORAS, MOTOBOMBAS HIDRÁULICAS SUBMERSAS, LÂMPADAS, REATORES, VÁLVULAS ELETRÔNICAS, VÁLVULAS TERMOIÔNICAS, TUBOS DE RAIOS-X, UNIDADES ÓTICAS DE APARELHOS DE CD E DVD, CINESCÓPIOS, TUBOS CATÓDICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS DE AQUECIMENTOS DE QUALQUER TIPO, BATERIAS, ACUMULADORES DE ENERGIA, CONTATOS ELÉTRICOS (DE CONTATORES E DISJUNTORES), ESCOVAS DE CARBONO, MATERIAIS REFRATÁRIOS DE FORNOS, BOBINAS DE FORNOS DE INDUÇÃO, MESMO QUE EM CONSEQUÊNCIA DE RISCO COBERTO, BEM COMO TODOS AQUELES BENS QUE POR SUA NATUREZA, NECESSITEM DE SUBSTITUIÇÃO PERIÓDICA, MESMO QUE EM CONSEQUÊNCIA DE RISCO COBERTO;

C) ÓLEO ISOLANTE, ISOLADORES ELÉTRICOS, PARA-RAIOS DE LINHA, ARMÁRIOS METÁLICOS DE PAINÉIS ELÉTRICOS E ELETRODUTOS, EXCETO QUANDO FOREM DIRETAMENTE DANIFICADOS PELO CALOR GERADO PELA ELETRICIDADE.

4. FRANQUIA

4.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

5. RATIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 6ª - DERRAME D'ÁGUA OU OUTRA SUBSTÂNCIA LÍQUIDA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS)

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização por perdas e danos materiais causados aos bens móveis ou imóveis pertencentes ao condomínio segurado, em consequências de infiltração ou derrame d'água ou outra substância líquida contida em instalações de chuveiros automáticos (Sprinklers).

1.2. A expressão "instalação de chuveiros automáticos (Sprinklers)” empregada nestas condições abrange, exclusivamente, cabeças de chuveiros automáticos, encanamentos, válvulas, acessórios, tanques, bombas dos chuveiros e toda a canalização, da instalação particular de proteção contra incêndio, inerente e formando partes das instalações de chuveiros automáticos (Sprinklers), ficando excluídos de tais instalações os hidrantes, as bocas de incêndio e qualquer outra instalação de saída de água conectada ao sistema.

1.3. Para efeito desta cobertura, entendem-se como risco coberto os resultantes de:

A) Danos materiais diretamente resultantes dos riscos cobertos;

B) Danos materiais decorrentes da impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivo de força maior;

C) Danos materiais e despesas decorrentes de providências tomadas para o salvamento e proteção dos bens descritos nesta apólice e para o desentulho do local.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) INFILTRAÇÃO OU DERRAME DECORRENTE DE QUALQUER CAUSA NÃO ACIDENTAL;

B) INFILTRAÇÃO OU DERRAME ATRAVÉS DE PAREDES DO EDIFÍCIO OU ALICERCES OU TUBULAÇÕES DE ILUMINAÇÕES, QUE NÃO PROVENHAM DAS INSTALAÇÕES DOS CHUVEIROS AUTOMÁTICOS;

C) DESMORONAMENTO OU DESTRUIÇÃO DE TANQUES, SUAS PARTES COMPONENTES OU SUPORTES;

D) INUNDAÇÃO, TRASBORDAMENTO OU RETROCESSO D'ÁGUA DE ESGOTO OU DESAGUADOUROS, OU PELA AFLUÊNCIA DAS MARÉS OU DE ÁGUA DE QUALQUER OUTRA FONTE QUE NÃO SEJA DAS INSTALAÇÕES DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS);

E) SE AS INSTALAÇÕES DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS) NÃO TIVEREM SIDO PERIODICAMENTE APROVADAS NA FORMA PREVISTA NA TARIFA DE SEGURO DE INCÊNDIO DO BRASIL;

F) SE TAIS INSTALAÇÕES TIVEREM SOFRIDO REPARAÇÃO, CONSERTO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU PARALISAÇÃO DECORRENTE OU NÃO DE AMPLIAÇÃO OU MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DOS EDIFÍCIOS ONDE ESTEJAM LOCALIZADOS, A MENOS QUE TAL REPARAÇÃO, CONSERTO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU PARALISAÇÃO TENHA SIDO EFETUADA POR FIRMA RECONHECIDAMENTE ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS);

G) QUANDO O EDIFÍCIO OU EDIFÍCIOS DESCRITOS SE ENCONTRAREM VAZIOS OU DESOCUPADOS DURANTE UM PERÍODO SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS.

3. FRANQUIA

3.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 7ª - DESMORONAMENTO

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização por perdas e danos materiais causados aos bens móveis ou imóveis segurados, em consequência de desmoronamento, total ou parcial, do imóvel objeto do seguro, exceto para edifícios em construção ou reconstrução.

1.2. Considera-se caracterizado o desmoronamento parcial somente quando houver desmoronamento de paredes ou de qualquer elemento estrutural (coluna, viga, laje de piso ou de teto).

1.3. Não será, portanto, considerado desmoronamento parcial o simples desabamento de revestimentos, marquises, beirais, acabamentos, efeitos arquitetônicos, telhas e similares.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES E RESULTANTES DE:

A) INCÊNDIO, RAIO E EXPLOSÃO, A MENOS QUE ESSE INCÊNDIO OU EXPLOSÃO SEJA RESULTANTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE VENDAVAL, TUFÃO, FURACÃO, CICLONE, ALAGAMENTO, INUNDAÇÃO, MAREMOTO OU QUALQUER OUTRA CONVULSÃO DA NATUREZA;

B) PREJUÍZOS CAUSADOS POR EXTRAVIO, ROUBO OU FURTO, MESMO QUE O DESMORONAMENTO TENHA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, CONCORRIDO PARA TAIS PERDAS;

C) MÁ CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL;

D) QUEDA DE AERONAVE E IMPACTO DE VEÍCULOS.

3. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

3.1. A presente cobertura está condicionada ao cumprimento das seguintes obrigações por parte dos Segurados:

A) O Segurado se obriga, sob pena de perder o direito de qualquer indenização, a promover a imediata

retirada do imóvel dos bens cobertos por esta apólice, caso tenha havido notificação de autoridade competente de que o mesmo está em perigo iminente de desmoronamento. Considerar-se-á caracterizado, a partir da data da notificação, o início da responsabilidade do segurado na ocorrência;

B) O Segurado fica ainda obrigado, sob pena de perder o direito de qualquer indenização, a comunicar imediatamente à Seguradora qualquer lesão, ocorrência ou execução de obras que possam afetar a estrutura ou alvenaria e revestimentos do imóvel objeto do seguro.

4. FRANQUIA

4.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

5. RATIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 8ª - DESPESAS E/OU PERDA DE ALUGUEL - INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO OU EXPLOSÃO

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização por perdas e danos dos aluguéis que o condomínio segurado seja compelido a pagar a terceiros, ou que o prédio deixar de render, em consequência de sinistro de Incêndio, Queda de Raio ou Explosão de qualquer natureza onde quer que tenha ocorrido.

1.2. A presente cobertura concede, ainda, garantia das despesas decorrentes da mudança dos respectivos bens (ida para o local novo e retorno para o local de origem) caso o segurado seja compelido a alugar outro imóvel para nele se instalar, em consequência da ocorrência dos eventos previstos como cobertos acima mencionados.

1.3. A indenização será paga em prestações mensais, apuradas pelo quociente da divisão do Limite Máximo de Indenização (LMI) pelo Período indenitário. Em qualquer caso, a indenização será devida até o término do reparo ou reconstrução ou até o sexto mês contado a partir da ocorrência do sinistro, o que primeiro ocorrer.

2. FRANQUIA

2.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

3. RATIFICAÇÃO

3.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 9ª - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS – DANOS DE CAUSA EXTERNA

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização por perdas e danos materiais causados a microcomputadores e demais componentes de "hardware" que integram a configuração do equipamento, como impressora, modems, placas de comunicação, chaveadores, unidades externas e outros componentes com funções complementares, plotters, fac-símiles, fotocopiadoras, centrais telefônicas, Datashow, correio de voz, correio de texto, sistema nobreak e vídeo texto, pertencentes ao Segurado quando em uso ou em depósito no estabelecimento segurado, decorrentes de acidentes de qualquer causa.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR DESGASTE NATURAL PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, EROSÃO, CORROSÃO, OXIDAÇÃO, INCRUSTAÇÃO E FADIGA;

B) UTILIZAÇÃO EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES OU RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE;

C) FALTA DE MANUTENÇÃO OU MANUTENÇÃO INADEQUADA DAS INSTALAÇÕES OU DOS PRÓPRIOS APARELHOS E/OU EQUIPAMENTOS;

D) ROUBO OU FURTO;

E) PERDAS E DANOS CAUSADOS A APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS E SOFTWARE.

3. FRANQUIA

3.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 10ª - FIDELIDADE DE EMPREGADOS

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização pelos prejuízos que o condomínio segurado venha sofrer em consequência de quaisquer crimes contra o seu

patrimônio, conforme definidos no Código Penal Brasileiro, praticados por garantidos (empregados do Segurado).

1.2. Somente estarão cobertos os sinistros ocorridos durante a vigência da apólice e reclamados dentro dos prazos de prescrição estabelecidos no Código Civil Brasileiro. Entende-se como data de ocorrência a data em que o crime foi cometido.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para efeitos desta cobertura, define-se como:

A) Empregados: Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao condomínio segurado, sob a dependência deste e mediante salário, na forma estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho;

B) Garantidos: Os empregados do condomínio segurado, responsáveis penalmente e no exercício de suas funções;

C) Patrimônio do Segurado: Todos os valores e bens de propriedade do condomínio segurado ou de terceiros, sob guarda e custódia do condomínio segurado e pelos quais ele seja legalmente responsável;

D) Sinistro: A ocorrência dos crimes contra o patrimônio do condomínio segurado, representados por evento ou série de eventos contínuos, e praticados por Garantido ou Garantidos coniventes.

2.2. Os Garantidos relacionados nesta apólice poderão ser substituídos por outros, ou novos empregados poderão ser incluídos como garantidos, desde que essas substituições ou as novas inclusões sejam previamente aceitas pela Seguradora que então emitirá endosso com a nova relação nominal de garantidos.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª - RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS:

A) AO VALOR ESTIMATIVO DE QUALQUER BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO SEGURADO;

B) DE SINISTRO RESULTANTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO TODO OU EM PARTE, DE ATO ILÍCITO OU DESONESTO DE QUALQUER DIRIGENTE DO XXXXXXXXXX XXXXXXXX, ENTENDENDO-SE COMO DIRIGENTE O OCUPANTE DE CARGO POR INDICAÇÃO DOS PARTICIPANTES EM CONTRATO SOCIAL OU DA ASSEMBLÉIA GERAL, EM CARÁTER DEFINITIVO OU NÃO;

C) DE SINISTROS CUJA AUTORIA NÃO TENHA SIDO DETERMINADA POR CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO EMPREGADO FALTOSO, OU POR INQUÉRITO POLICIAL, OU POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO;

D) DE SINISTROS CUJO RESPONSÁVEL NÃO VENHA A SER DETERMINADO.

4. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

4.1. A presente cobertura está condicionada ao cumprimento das seguintes obrigações por parte do condomínio segurado, sob pena de perder o direito à indenização:

A) Durante a vigência do seguro:

A.1) A comunicar à Seguradora qualquer modificação no cargo dos garantidos ou a mudança de suas obrigações funcionais;

A.2) A tomar todas as precauções tendentes a evitar a ocorrência do risco coberto, inclusive exigindo rigorosa prestação de contas dos garantidos que lidam com dinheiro, pelo menos uma vez em cada período de 30 (trinta) dias;

A.3) A manter todos os registros necessários aos controles contábeis;

A.4) A não modificar, sem prévia autorização da Seguradora, os controles, inspeções e demais providências declaradas como usuais na proposta do seguro e todas as demais que vier a declarar por escrito, bem como aquelas que forem estabelecidas expressamente por cláusulas especiais ou particulares;

A.5) A facilitar a Seguradora, por todos os meios ao seu alcance, as verificações que se fizerem necessárias ao controle das informações que prestar a mesma;

A.6) A não contratar qualquer outro seguro de fidelidade, salvo se autorizado por condição especial ou particular.

B) Em caso de sinistro:

B.1) Adotar todas as providências aconselháveis para a redução e a recuperação dos prejuízos, buscando conseguir a confissão do garantido faltoso e o compromisso, com garantia, de restituição do total ou parte dos prejuízos, solicitando abertura de inquérito policial ou apresentando queixa- crime e, ainda, a observar as instruções que a Seguradora der a respeito de tais providências;

B.2) Remeter a Seguradora a sua reclamação, por escrito a partir da data do descobrimento do sinistro, relacionando discriminadamente os prejuízos sofridos;

B.3) Apresentar à Seguradora todas as provas que esta lhe possa razoavelmente exigir da ocorrência dos fatos reclamados, da responsabilidade criminal do garantido ou garantidos causadores do sinistro, proporcionando-lhe ainda o exame dos livros e facilitando-lhe a realização de quaisquer perícias e sindicâncias que possam ser úteis à determinação exata da quantia a indenizar;

B.4) Autorizar à Seguradora, sempre que esta julgar conveniente, a adotar as providências referidas na alínea acima, outorgando-lhe, por meio hábil, todos os poderes necessários ao bom êxito das mesmas;

B.5) Não aceitar ou concluir qualquer acordo com o garantido faltoso sem a prévia anuência expressa da Seguradora, exceto no caso de acordos que eximam a Seguradora de qualquer ônus a qualquer título e a qualquer tempo.

4.2. O descumprimento desta cláusula, desde que propicie a ocorrência do sinistro ou aumento dos prejuízos

dele resultantes, importará na perda do direito do segurado a qualquer indenização que fosse devida pela Seguradora em decorrência de tal sinistro.

5. FRANQUIA

5.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

6. RATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 11ª - IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de perdas e danos materiais causados aos bens segurados causados por colisão de veículos terrestres com tração própria, desde que, o agente causador seja um terceiro.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO PRÓPRIO VEÍCULO, EQUIPAMENTO OU MÁQUINA CAUSADOR DO IMPACTO.

3. FRANQUIA

3.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 12ª - PORTÕES AUTOMÁTICOS

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até O Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de danos decorrentes da Responsabilidade Civil do Condomínio somente nos locais indicados na apólice, causados por portões e cancelas automáticas.

1.2. Estarão garantidos, inclusive, os danos causados aos próprios portões e cancelas automáticas.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS MATERIAIS CAUSADOS A:

A) DANOS À CARGA DO VEÍCULO, BEM COMO, OS POR ELA CAUSADOS;

B) DANOS DECORRENTES DE IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA, INCLUSIVE AQUELES CAUSADOS QUANDO O MOTORISTA APROVEITAR A ABERTURA DO PORTÃO PARA PASSAGEM DE OUTRO VEÍCULO À SUA FRENTE (CARONA);

C) DANOS REPARADOS SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO DA SEGURADORA.

3. FRANQUIA

3.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

3.2. O valor correspondente à franquia será pago diretamente à oficina ou ao respectivo prestador de serviços, no caso de reparo do portão, diretamente pelo condomínio segurado.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 13ª - QUEBRA DE XXXXXX

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização por perdas e danos materiais causados a vidros e espelhos fixados nas edificações do imóvel segurado (janelas, portas, paredes, coberturas e divisórias) em consequência de:

A) Imprudência ou culpa de terceiros, ou por atos involuntários do Segurado, ou de seus empregados e prepostos;

B) Ação de calor artificial ou de chuva de granizo.

1.2. Esta cobertura se aplicará exclusivamente aos danos sofridos nas partes comuns do condomínio segurado e aos vidros da fachada do imóvel, que serão considerados como pertencentes à área comum do condomínio segurado.

1.3. Consideram-se ainda abrangidos pela presente cobertura os prejuízos decorrentes de:

A) Reparo ou reposição dos encaixes dos vidros ou espelhos atingidos pelo sinistro, remoção, reposição ou substituição de obstruções (escudos de madeira, cortinas de aço, grades, encaixes, quadros,

molduras e outras peças de proteção, com exceção de janelas, paredes e aparelhos), quando necessário ao serviço de reparo ou de substituição dos vidros danificados;

B) Instalação provisória de vidros ou vedação nas aberturas que contenham os vidros danificados, durante o tempo necessário ao seu reparo ou substituição, desde que não seja possível a reposição imediata do vidro danificado, observando-se, ainda, que a instalação provisória não poderá exceder ao prazo de 60 (sessenta) dias e nem poderá ser feita por vidro de valor superior ao do danificado.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª - RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE:

A) TRABALHO DE COLOCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REMOÇÃO DOS VIDROS SEGURADOS;

B) DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE DESMORONAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO PRÉDIO;

C) TRINCAS, ARRANHADURAS OU LASCAS;

D) QUEBRA CAUSADA POR SIMPLES ALTERAÇÃO DE TEMPERATURA OU QUEBRA ESPONTÂNEA DOS VIDROS SEGURADOS;

E) XXXXXXX, PINTURA OU QUAISQUER OUTROS TRABALHOS ARTÍSTICOS.

3. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

3.1. ALÉM DOS BEM/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª - BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) TAPUMES DE QUALQUER NATUREZA;

B) VIDROS NÃO PERTENCENTES ÀS ÁREAS COMUNS DO IMÓVEL SEGURADO;

C) VIDROS HORIZONTAIS (TAMPÃO DE MESA, TELHADO, TAMPO DE BALCÃO);

D) MOLDURAS DE DECORAÇÕES, PINTURAS, GRAVAÇÕES, INSCRIÇÕES E QUALQUER TRABALHO ARTÍSTICO DE MONTAGENS DOS VIDROS;

E) VIDROS, ESPELHOS E CRISTAIS QUE FAÇAM PARTE DE LUMINÁRIAS, MÓVEIS E OBJETOS DE DECORAÇÃO;

F) VIDROS E ESPELHOS DAS UNIDADES AUTÔNOMAS E QUE NÃO FAÇAM PARTE DA FACHADA.

4. FRANQUIA

4.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

5. RATIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 14ª - ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO DE BENS DO CONDOMÍNIO

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização por perdas e danos decorrentes de roubo ou furto qualificado mediante destruição ou rompimento de obstáculos, conforme definição constante nesta Cláusula, de bens de propriedade do condomínio existentes no local de risco descrito na apólice.

1.2. Esta cobertura abrange, ainda, qualquer dano material diretamente causado aos bens segurados durante a prática ou tentativa de roubo, furto ou extorsão.

1.3. Serão indenizadas também as despesas com a reparação de danos causados aos bens privativos da unidade durante a prática ou tentativa de roubo ou furto.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para fins desta cobertura, define-se como:

A) Furto qualificado: Furto com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração dos bens segurados ocorre quando o agente inutiliza, desfaz, desmancha, arrebenta, rasga, fende, corta ou deteriora um obstáculo, tal como trincos, portas, janelas, fechaduras, que visam a impedir a subtração. Portanto, para a caracterização do furto é necessário que tenha havido a destruição ou rompimento do obstáculo existente para se atingir o bem, e não a destruição do próprio bem. Do contrário, o fato fica caracterizado como furto simples, hipótese não abrangida pela cobertura deste seguro.

B) Roubo: Cometido mediante ameaça ou emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência, desde que qualquer dessas formas de violência tenha sido praticada dentro do local do seguro.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE INDENIZAÇÃO PARA PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) FURTO SIMPLES DEFINIDO NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL COMO “SUBTRAIR PARA SI OU

PARA OUTREM, COISA ALHEIA MÓVEL”;

B) FURTO QUALIFICADO, COMO TAL DEFINIDO NOS INCISOS II, III E IV DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE:

✓ INCISO II - “COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA”;

✓ INCISO III - “COM EMPREGO DE CHAVE FALSA”;

✓ INCISO IV - “MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS” (SEM QUE TENHA

OCORRIDO DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA).

C) EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO, DEFINIDA NO ARTIGO 159 DO CÓDIGO PENAL COMO “SEQÜESTRAR PESSOA COM O FIM DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, QUALQUER VANTAGEM, COMO CONDIÇÃO OU PREÇO DO RESGATE”;

D) EXTORSÃO INDIRETA, DEFINIDA NO ARTIGO 160 DO CÓDIGO PENAL COMO “EXIGIR OU RECEBER, COMO GARANTIA DE DÍVIDA, ABUSANDO DA SITUAÇÃO DE ALGUÉM, DOCUMENTO QUE PODE DAR CAUSA E PROCEDIMENTO CRIMINAL CONTRA A VÍTIMA OU CONTRA TERCEIRO”;

E) DELITOS PRATICADOS POR CONDÔMINOS, SÍNDICOS, EMPREGADOS OU PREPOSTOS DOSEGURADO OU COM A PARTICIPAÇÃO DOS MESMOS;

F) SIMPLES DESAPARECIMENTO DOS BENS SEGURADOS;

G) SINISTROS OCORRIDOS EM UNIDADES DE VERANEIO.

4. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

4.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª - BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES, PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS;

B) QUALQUER VEÍCULO TERRESTRE, AERONAVES E EMBARCAÇÕES, SEUS RESPECTIVOS COMPONENTES E ACESSÓRIOS, INSTALADOS OU NÃO;

C) BENS DE TERCEIROS EM PODER DO SEGURADO;

D) BENS EXISTENTES AO AR LIVRE E EM EDIFICAÇÕES ABERTAS OU SEMIABERTAS (GALPÕES, ALPENDRES, BARRACÕES E SEMELHANTES);

E) EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PORTÁTEIS TAIS COMO: PALMTOPS, AGENDAS

ELETRÔNICAS E CALCULADORAS, CD’S, DVD’S E FITAS DE VÍDEO GAME;

F) EQUIPAMENTOS E BENS QUE NÃO POSSUEM NOTA FISCAL QUE COMPROVEM SUA PRÉ- EXISTÊNCIA OU COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO, BENS DE JOALHERIAS, ANTIQUÁRIOS OU GALERIAS DE ARTE;

G) CELULARES E EQUIPAMENTOS ASSEMELHADOS, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA RURAL CELULAR E SEUS ACESSÓRIOS E INSTALAÇÕES;

H) ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE;

I) BEBIDAS, COMESTÍVEIS, PERFUMES E COSMÉTICOS EM GERAL;

J) ARMAS DE FOGO NÃO DEVIDAMENTE REGISTRADAS E DOCUMENTADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

5. FRANQUIA

5.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

6. RATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 15ª - ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO DE BENS DOS CONDÔMINOS

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de perdas e danos decorrentes de roubo e/ou furto qualificado mediante destruição ou rompimento de obstáculos de bens privativos da unidade autônoma residencial habitual.

1.2. Serão indenizadas também as despesas com a reparação de danos causados aos bens privativos da unidade durante a prática ou tentativa de roubo ou furto.

Esclarecimento: O Furto com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração dos bens segurados ocorre quando o agente inutiliza, desfaz, desmancha, arrebenta, rasga, fende, corta ou deteriora um obstáculo, tal como trincos, portas, janelas, fechaduras, que visam a impedir a subtração. Portanto, para a caracterização do furto é necessário que tenha havido a destruição ou rompimento do obstáculo existente para se atingir o bem, e não a destruição do próprio bem. Do contrário, o fato fica caracterizado como furto simples, hipótese não abrangida pela cobertura deste seguro.

1.3. Em qualquer circunstância, a indenização devida a uma unidade residencial estará limitada:

A) Aos prejuízos relativos aos bens do condômino nela contidos; e.

B) Ao valor que resultar da divisão do Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado para esta cobertura pelo número de unidades residenciais seguradas.

1.4. Entende-se por condômino o morador do condomínio segurado.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) FURTO SIMPLES DEFINIDO NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL COMO “SUBTRAIR PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MÓVEL”;

B) FURTO QUALIFICADO, COMO TAL DEFINIDO NOS INCISOS II, III E IV DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE:

✓ INCISO II – “COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA”;

✓ INCISO III – “COM EMPREGO DE CHAVE FALSA”;

✓ INCISO IV – “MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS” (SEM QUE TENHA

OCORRIDO DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA).

C) EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO, DEFINIDA NO ARTIGO 159 DO CÓDIGO PENAL COMO “SEQÜESTRAR PESSOA COM O FIM DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, QUALQUER VANTAGEM, COMO CONDIÇÃO OU PREÇO DO RESGATE”;

D) EXTORSÃO INDIRETA, DEFINIDA NO ARTIGO 160 DO CÓDIGO PENAL COMO “EXIGIR OU RECEBER, COMO GARANTIA DE DÍVIDA, ABUSANDO DA SITUAÇÃO DE ALGUÉM, DOCUMENTO QUE PODE DAR CAUSA E PROCEDIMENTO CRIMINAL CONTRA A VÍTIMA OU CONTRA TERCEIRO”;

E) DELITOS PRATICADOS POR CONDÔMINOS, SÍNDICOS, EMPREGADOS OU PREPOSTOS DO SEGURADO;

F) SINISTROS OCORRIDOS EM UNIDADES DE VERANEIO.

3. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

3.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª – BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) BENS DE QUALQUER NATUREZA QUE ESTIVEREM FORA DA UNIDADE RESIDENCIAL, MESMO QUANDO GUARDADOS EM GARAGENS, DEPÓSITOS PRIVATIVOS E DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIO;

B) ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE;

C) BEBIDAS, COMESTÍVEIS, PERFUMES E COSMÉTICOS EM GERAL;

D) ARMAS DE FOGO NÃO DEVIDAMENTE REGISTRADAS E DOCUMENTADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES;

E) AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS E QUALQUER OUTRO VEÍCULO TERRESTRE, AERONAVES E EMBARCAÇÕES, SEUS RESPECTIVOS COMPONENTES E ACESSÓRIOS, INSTALADOS OU NÃO;

F) EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PORTÁTEIS TAIS COMO: PALMTOPS, AGENDAS

ELETRÔNICAS E CALCULADORAS, CD’S, DVD’S E FITAS DE VÍDEO GAME, CELULARES E

EQUIPAMENTOS ASSEMELHADOS, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA RURAL CELULAR E SEUS ACESSÓRIOS E INSTALAÇÕES;

G) EQUIPAMENTOS E BENS QUE NÃO POSSUAM COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E AQUISIÇÃO.

4. FRANQUIA

4.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

5. RATIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 16ª - TUMULTO, GREVE, "LOCK-OUT" E ATOS DOLOSOS

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização por perdas ou danos materiais causados aos bens móveis ou imóveis pertencentes ao condomínio segurado, pela ação destrutiva de pessoas durante a ocorrência de Tumulto, Greve, "Lock-out" e Atos Dolosos, ficando assim revogada qualquer disposição em contrário.

1.2. Entendem-se como riscos cobertos os resultantes de:

A) Danos materiais sofridos pelo condomínio segurado em consequência dos riscos cobertos;

B) Danos materiais e despesas decorrentes de medidas tomadas para reprimir ou tentar reprimir qualquer perturbação de ordem pública ou para reduzir-lhes as consequências, quando resultarem dos riscos acima;

C) Desmoronamento em consequência dos riscos cobertos;

D) Impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados por motivo de força maior;

E) Desentulho do local.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para efeito desta cobertura, define-se como:

A) Atos Dolosos: Atos praticados com o intuito de prejudicar outrem ou em que o agente, por si só, quis o resultado;

B) Greve: Ajuntamento de mais de três pessoas da mesma categoria ocupacional que se recusam a trabalhar ou a comparecer onde os chama o dever;

C) Lock-out: Cessação da atividade por ato ou fato de empregador;

D) Tumulto: Ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturbe a ordem pública através da prática de atos predatórios, para cuja repressão não haja necessidade de intervenção das Forças Armadas.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) PERDA DE POSSE DOS BENS DO SEGURADO, DECORRENTE DA OCUPAÇÃO DO LOCAL EM QUE SE ACHAREM, RESPONDENDO A SEGURADORA, ENTRETANTO, PELOS DANOS CAUSADOS AOS REFERIDOS BENS DURANTE A OCUPAÇÃO OU EM SUA RETIRADA DO LOCAL, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DOS RISCOS COBERTOS;

B) TUMULTO DE PROPORÇÃO TAL QUE, PARA COMBATÊ-LO O CONTINGENTE POLICIAL NÃO TENHA SIDO SUFICIENTE E QUE POR ESTE MOTIVO TENHA SIDO NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS;

C) PREJUÍZOS ADVINDOS DO SEGURADO QUE TIVER MOTIVADO O "LOCKOUT".

4. FRANQUIA

4.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

5. RATIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 17ª - VALORES DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de perdas e danos materiais causados decorrentes de roubo/furto qualificado de valores existentes no interior do condomínio segurado e pertencente ao mesmo.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para fins desta cobertura, define-se como:

A) Destruição ou perecimento de valores: Em consequência ou decorrentes de simples tentativa dos

riscos previstos nas alíneas ‘B’ e ‘C’ desta cláusula ou de quaisquer outros eventos de causa externa;

B) Furto Qualificado: Como tal configurando-se exclusivamente aquele cometido com destruição ou rompimento de obstáculos, ou mediante escalada ou utilização de outras vias que não as destinadas a servir de entrada ao local onde se encontram os bens cobertos, ou mediante emprego de chave falsa, gazua ou instrumentos semelhantes, desde que a utilização de qualquer destes meios tenha deixado vestígios materiais inequívocos, ou tenha sido constatada por inquérito policial;

C) Roubo: Cometido mediante ameaça ou emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de narcóticos ou assalto a mão armada, desde que qualquer dessas formas de violência tenha sido praticada dentro do local do seguro;

D) Valores: Dinheiro em espécie (moeda nacional - R$), moedas, certificados de títulos, ações, cupons, e todas as outras formas de títulos, cheques, ordem de pagamento, selos, estampilhas, apólices de seguros;

E) Local do Seguro: Endereço do condomínio segurado expressamente declarado na apólice;

F) Cofre Forte: Compartimento de aço, à prova de fogo e roubo, fixo ou móvel, este último com o peso igual ou superior a 50 (cinquenta) quilos, provido de porta com chave – segredo;

G) Caixa Forte: Compartimento de concreto, à prova de fogo e roubo, provido de porta de aço, com chave e segredo, permitindo-se aberturas suficientes para ventilação.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E EXTORSÃO INDIRETA, COMO DEFINIDAS PELOS ARTIGOS 159 E 160 RESPECTIVAMENTE, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO;

B) FURTO SIMPLES, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, EXTRAVIO OU DESAPARECIMENTO DOS VALORES SEGURADOS;

C) INFIDELIDADE, CUMPLICIDADE, CULPA OU NEGLIGÊNCIA DE DIRIGENTES, EMPREGADOS OU PREPOSTOS DO SEGURADO.

4. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

4.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª - BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) VALORES AO AR LIVRE, EM VARANDAS, TERRAÇOS, EDIFÍCIOS EM CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO, BEM COMO EM EDIFICAÇÕES ABERTAS OU SEMIABERTAS, TAIS COMO GALPÕES, ALPENDRES, BARRACÕES E SEMELHANTES;

B) VALORES EM TRÂNSITO, EM MÃOS DE PORTADORES;

C) QUALQUER TIPO DE OBJETO DE ARTE, DE VALOR ESTIMATIVO E RARIDADE.

5. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

5.1. Sem prejuízo de outras exigências estabelecidas por legislação específica, qualquer que seja o Limite Máximo de Indenização (LMI), por uma ou mais apólices, o segurado se obriga a proteger convenientemente os valores e a cumprir ou fazer cumprir o seguinte:

A) Fora do horário de expediente, guardar os valores em cofres-fortes ou caixas-fortes, devidamente fechados a chave de segurança e segredo, entendendo-se como horário de expediente o período de permanência dos funcionários em serviços normais ou extraordinários do estabelecimento, não se considerando, para estes fins, o pessoal de vigilância e/ou de conservação;

B) A manter um sistema regular de controle para comprovação dos valores movimentados, o qual servirá para identificação qualitativa e quantitativa dos valores segurados.

6. FRANQUIA

6.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª - FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

7. RATIFICAÇÃO

7.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 18ª - VALORES EM TRÂNSITO EM MÃOS DE PORTADORES

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de perdas e danos decorrentes de roubo e/ou furto qualificado de valores, do Condomínio, em trânsito em mãos de portadores.

1.2. A responsabilidade da Seguradora se inicia no momento em que os valores são entregues ao portador, no local de origem contra o comprovante por ele assinado, sem qualquer ressalva, e termina quando o portador entrega no local de destino, ou os devolve os valores à origem (incluídas nesta hipótese as operações de desconto de cheques ou ordens de pagamento).

1.3. O COMPROVANTE ASSINADO DEVERÁ CONTER A INDICAÇÃO DO LOCAL DE ORIGEM, DO LOCAL DE DESTINO, A ESPÉCIE DE VALORES E REMESSA.

1.4. Quando se tratar de cheques, títulos e ações, do recibo assinado pelo portador deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

A) Espécie, indicando se nominativo ou ao portador;

B) Emitente;

C) Número de documento;

D) Quantidade representada;

E) Nas cobranças e pagamentos, a responsabilidade da Seguradora se inicia no momento em que os valores são entregues ao portador, contra comprovante por ele assinado, no qual estejam especificados os valores a cobrar ou a pagar, e termina no momento da prestação de contas que deve ser feita logo após o regresso do portador a firma segurada, não podendo, em qualquer caso, ser feita em prazo superior a 72 (setenta e duas) horas, contadas do momento do término da operação de cobrança ou pagamento.

1.5. Os riscos previstos nas alíneas “A”, “B”, “C”, “D” e “E” do subitem 2.1 abaixo, estarão também garantidos quando decorrentes de acidente ou mal súbito sofridos pelo portador.

1.6. Não serão considerados portadores, ainda que enquadrados nas condições acima:

A) Menores de 18 anos;

B) Pessoas sem vínculos empregatícios com o Segurado, ainda que com ele relacionados por contrato ou locação de serviços específicos de remessas, cobranças ou pagamentos.

1.7. Limitação de Valores em Mãos de Portadores exclusivamente para dinheiro, cheques ao portador e cheques nominativos endossados:

A) Por 01 (um) só Portador: até o limite máximo de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais);

B) Por 02 (dois) ou mais portadores: acima de R$1.300,01 (um mil, trezentos reais e um centavo) até R$10.000,00 (dez mil reais);

C) Em veículo com no mínimo 02 (dois) portadores armados ou 01 (um) portador acompanhado de dois guardas armados (não considerados como portador o guarda ou motorista, em qualquer caso): acima de R$10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para fins desta cobertura, define-se como:

A) Destruição ou perecimento de valores: Em consequência ou decorrentes de simples tentativa dos riscos de roubo ou furto qualificado desta cláusula ou de quaisquer outros eventos de causa externa;

B) Furto Qualificado: Como tal configurando-se exclusivamente aquele cometido com destruição ou rompimento do objeto no qual se encontrava acondicionado os valores;

C) Portadores: Pessoas às quais são confiados valores para missões externas de remessas ou cobranças e pagamentos, entendendo-se como tais, os dirigentes e empregados do Segurado;

D) Roubo: Cometido mediante ameaça ou emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de narcóticos ou assalto à mão armada, desde que qualquer dessas formas de violência tenha sido praticada quando em trânsito, contra portadores;

E) Valores: Dinheiro em espécie (moeda nacional - R$), moedas, certificados de títulos, ações, cupões, e todas as outras formas de títulos, cheques, ordem de pagamento, selos, estampilhas, apólices de seguros;

F) Locais de Origem: O endereço do condomínio Segurado, bancos nos quais o segurado mantenha conta corrente e/ou aplicações, administradora do condomínio e guichês de vendas de vale transporte;

G) Remessas: Valores em mãos de portadores e procedentes dos locais de origem expressamente discriminados na especificação da apólice;

H) Trânsito: A movimentação de valores entre os locais de origem.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E EXTORSÃO INDIRETA, COMO DEFINIDAS PELOS ARTIGOS 159 E 160 RESPECTIVAMENTE, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO;

B) FURTO SIMPLES, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, EXTRAVIO OU DESAPARECIMENTO DOS VALORES SEGURADOS;

C) INFIDELIDADE, CUMPLICIDADE, CULPA OU NEGLIGÊNCIA DE DIRIGENTES, SÓCIOS, EMPREGADOS OU PREPOSTOS DO SEGURADO.

4. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

4.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª - BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) VALORES EM TRÂNSITO EM MÃOS DE PORTADORES EM LOCAIS QUE NÃO ESTEJAM COMPREENDIDOS NO ROTEIRO DA ATIVIDADE ESPECÍFICA DOS "PORTADORES";

B) VALORES EM MÃOS DE PORTADORES, DESTINADOS A CUSTEIO DE VIAGENS, ESTADAS E DESPESAS PESSOAIS;

C) VALORES EM TRÂNSITO SOB-RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM TRANSPORTE DE VALORES;

D) VALORES EM TRÂNSITO EM MÃOS DE PORTADORES DURANTE O PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL, SALVO EXPRESSAMENTE DECLARADO NA ESPECIFICAÇÃO DA APÓLICE.

5. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

5.1. Sem prejuízo de outras exigências estabelecidas por legislação específica, qualquer que seja o Limite Máximo de Indenização (LMI), por uma ou mais apólices, o segurado se obriga a proteger convenientemente os valores e a cumprir ou fazer cumprir o seguinte:

A) Acondicionar convenientemente, segundo a sua natureza, os valores em trânsito, devendo o portador

manter permanentemente sob sua guarda pessoal os valores transportados, não os abandonando em nenhuma hipótese em veículos ou quaisquer outros locais, nem os confiando a terceiros não credenciados para tal;

B) A manter um sistema regular de controle para comprovação das entregas, o qual servirá para identificação qualitativa e quantitativa dos valores segurados; e.

C) A efetuar as remessas conforme a seguir, respeitando os limites ali indicados. O segurado perderá o direito a qualquer indenização se, no momento do sinistro, o montante dos valores transportados for superior aos limites previstos nas alíneas anteriores.

6. FRANQUIA

6.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

7. RATIFICAÇÃO

7.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 19ª – EQUIPAMENTOS MÓVEIS NO LOCAL

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenizar ao Segurado as perdas e danos materiais causados aos bens descritos na apólice, por quaisquer acidentes decorrentes de causa externa, ocorridos no local segurado, exceto os mencionados no item 2 desta cláusula.

2. BENS E RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. A SEGURADORA NÃO RESPONDERÁ POR PERDAS E DANOS CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR:

A) ATOS DE HOSTILIDADES OU DE GUERRA, REBELIÃO, INSURREIÇÃO, REVOLUÇÃO, CONFISCO, NACIONALIZAÇÃO, DESTRUIÇÃO, OU REQUISIÇÃO DECORRENTES DE QUALQUER ATO DE AUTORIDADE DE FATO OU DE DIREITO, CIVIL OU MILITAR, E EM GERAL, TODO E QUALQUER ATO OU CONSEQUÊNCIAS DESSAS OCORRÊNCIAS, BEM COMO ATOS PRATICADOS POR QUALQUER PESSOA AGINDO POR PARTE DE, OU LIGAÇÃO COM QUALQUER ORGANIZAÇÃO CUJAS ATIVIDADES VISEM A DERRUBAR PELA FORÇA DO GOVERNO OU INSTIGAR A SUA QUEDA, PELA PERTURBAÇÃO DA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL DO PAÍS POR MEIO DE ATOS DE TERRORISMO, GUERRA REVOLUCIONÁRIA, SUBVERSÃO E GUERRILHAS;

B) DESTRUIÇÃO POR ORDEM DE AUTORIDADE PÚBLICA, SALVO PARA EVITAR PROPAGAÇÃO DE DANOS COBERTOS PELA PRESENTE APÓLICE;

C) LUCROS CESSANTES, POR PARALISAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DOS EQUIPAMENTOS

SEGURADOS;

D) DESGASTE NATURAL CAUSADO PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, VÍCIO PRÓPRIO, DEFEITO LATENTE, DESARRANJO MECÂNICO, CORROSÃO, FERRUGEM, UMIDADE E CHUVA;

E) FURTO QUALIFICADO, ROUBO, EXTORSÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO PRATICADOS CONTRA O PATRIMÔNIO DO SEGURADO POR SEUS FUNCIONÁRIOS OU PREPOSTOS, QUER AGINDO POR CONTA PRÓPRIA OU MANCOMUNADOS COM TERCEIROS;

F) OPERAÇÕES DE REPAROS, AJUSTAMENTOS, REVELAÇÃO, SERVIÇOS EM GERAL DE MANUTENÇÃO, SALVO SE OCORRER DE INCÊNDIO OU EXPLOSÃO E NESSE CASO RESPONDERÁ SOMENTE PELA PERDA OU DANO CAUSADO POR TAL INCÊNDIO OU EXPLOSÃO;

G) DEMORAS DE QUALQUER ESPÉCIE OU PERDA DE MERCADO;

H) TRANSLADAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS ENTRE ÁREAS DE OPERAÇÃO OU LOCAIS DE GUARDA, POR HELICÓPTEROS;

I) OPERAÇÕES DE IÇAMENTO DOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS AINDA QUE DENTRO DOS CANTEIROS DE OBRAS OU LOCAL DE GUARDA;

J) APROPRIAÇÃO OU DESTRUIÇÃO POR FORÇA DE REGULAMENTOS ALFANDEGÁRIOS;

K) RISCOS PROVENIENTES DE CONTRABANDO OU TRANSPORTE E COMÉRCIO ILEGAIS;

L) ESTOUROS, CORTES E OUTROS DANOS CAUSADOS A PNEUMÁTICOS OU CÂMARAS DE AR, BEM COMO OS ARRANHÕES EM SUPERFÍCIES POLIDAS OU PINTADAS, SALVO SE RESULTAREM DE EVENTO COBERTO POR ESTA APÓLICE;

M) SOBRECARGA, ISTO É, POR CAUSA CUJO PESO EXCEDA A CAPACIDADE NORMAL DE OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS;

N) NEGLIGÊNCIA DO SEGURADO NA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO NA ADOÇÃO DE TODOS OS MEIOS RAZOÁVEIS PARA SALVÁ-LOS E PRESERVÁ-LOS DURANTE OU APÓS A OCORRÊNCIA DE QUALQUER SINISTRO;

O) CURTO-CIRCUITO, SOBRECARGA, FUSÃO OU OUTROS DISTÚRBIOS ELÉTRICOS CAUSADOS A DÍNAMOS, ALTERNADORES, MOTORES, TRANSFORMADORES, CONDUTORES, CHAVES E DEMAIS ACESSÓRIOS ELÉTRICOS, SALVO SE OCORRER INCÊNDIO, CASO EM QUE SERÃO INDENIZADOS SOMENTE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO INCÊNDIO CONSEQUENTE;

P) FURTO SIMPLES (SEM EMPREGO DE VIOLÊNCIA), DESAPARECIMENTO INEXPLICÁVEL E SIMPLES EXTRAVIO;

Q) OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS EM OBRAS SUBTERRÂNEAS OU ESCAVAÇÕES DE TÚNEIS;

R) OPERAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS SOBRE CAIS, DOCAS, PONTES, COMPORTAS, PIERS, BALSAS, PONTÕES, EMBARCAÇÕES, PLATAFORMAS (FLUTUANTES OU

FIXAS) E ESTAQUEAMENTOS SOBRE ÁGUA, OU EM PRAIAS, MARGENS DE RIOS, REPRESAS, CANAIS, LAGOS E LAGOAS.

3. FRANQUIA

3.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alterados pela presente cláusula.

CLÁUSULA 20ª – EQUIPAMENTOS ESTACIONÁRIOS

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenizar ao Segurado pelas perdas e danos materiais causados, aos bens descritos na apólice, por QUAISQUER ACIDENTES DECORRENTES DE CAUSA EXTERNA, ocorridos no local segurado, exceto os mencionados no item 2 desta Cláusula.

1.2. Fica entendido e concordado que a cobertura desta apólice está limitada ao(s) local(is) expressamente indicado(s) na apólice.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. FICA ENTENDIDO E CONCORDADO QUE A SEGURADORA NÃO RESPONDERÁ POR PERDAS E DANOS CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR:

A) ATOS DE HOSTILIDADE OU DE GUERRA, REBELIÃO, INSURREIÇÃO, REVOLUÇÃO, CONFISCO, NACIONALIZAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU REQUISIÇÃO DECORRENTES DE QUALQUER ATO DE AUTORIDADE DE FATO OU DE DIREITO, CIVIL OU MILITAR, E EM GERAL, TODO OU QUALQUER ATO OU CONSEQUÊNCIA DESSAS OCORRÊNCIAS, BEM COMO AOS PRATICADOS POR QUALQUER PESSOA AGINDO POR PARTE DE, OU EM LIGAÇÃO COM QUALQUER ORGANIZAÇÃO CUJAS ATIVIDADES VISEM A DERRUBAR PELA FORÇA O GOVERNO OU INSTIGAR SUA QUEDA, PELA PERTURBAÇÃO DA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL DO PAÍS, POR MEIO DE ATOS DE TERRORISMO, GUERRA REVOLUCIONÁRIA, SUBVERSÃO E GUERRILHAS;

B) DESTRUIÇÃO POR ORDEM DE AUTORIDADE PÚBLICA, SALVO PARA EVITAR PROPAGAÇÃO DE DANOS COBERTOS PELA PRESENTE APÓLICE;

C) LUCROS CESSANTES POR PARALISAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DO EQUIPAMENTO SEGURADO;

D) DESGASTE NATURAL CAUSADO PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, VÍCIO PRÓPRIO, DEFEITO LATENTE, DESARRANJO MECÂNICO, CORROSÃO, INCRUSTAÇÃO, FERRUGEM,

UMIDADE E CHUVA;

E) FURTO QUALIFICADO, ROUBO, EXTORSÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, PRATICADOS CONTRA O PATRIMÔNIO DO SEGURADO POR SEUS FUNCIONÁRIOS OU PREPOSTOS, QUER AGINDO POR CONTA PRÓPRIA OU MANCOMUNADOS COM TERCEIROS;

F) OPERAÇÕES DE REPARO, AJUSTAMENTO, SERVIÇOS EM GERAL DE MANUTENÇÃO;

G) QUAISQUER OPERAÇÕES DE IÇAMENTO, TRANSPORTE OU TRANSLADAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS;

H) DEMORAS DE QUALQUER ESPÉCIE OU PERDA DE MERCADO;

I) APROPRIAÇÃO OU DESTRUIÇÃO POR FORÇA DE REGULAMENTOS ALFANDEGÁRIOS;

J) RISCOS PROVENIENTES DE CONTRABANDO, TRANSPORTE OU COMÉRCIO ILEGAIS;

K) QUEDA, QUEBRA, AMASSAMENTO OU ARRANHADURA, SALVO SE DECORRENTES DE ACIDENTE COBERTO POR ESTA APÓLICE;

L) SOBRECARGA, ISTO É, POR CARGA QUE EXCEDE A CAPACIDADE NORMAL DE OPERAÇÃO DO EQUIPAMENTO SEGURADO;

M) NEGLIGÊNCIA DO SEGURADO NA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO NA ADOÇÃO DE TODOS OS MEIOS RAZOÁVEIS PARA SALVÁ-LOS E PRESERVÁ-LOS DURANTE OU APÓS A OCORRÊNCIA DE QUALQUER SINISTRO;

N) CURTO-CIRCUITO, SOBRECARGA, FUSÃO OU OUTROS DISTÚRBIOS ELÉTRICOS CAUSADOS AOS DÍNAMOS, MOTORES, TRANSFORMADORES, CONDUTORES, CHAVES E DEMAIS ACESSÓRIOS ELÉTRICOS;

O) INCÊNDIO, RAIO OU EXPLOSÃO DE QUALQUER NATUREZA, E SUAS CONSEQUÊNCIAS;

P) ALAGAMENTO E INUNDAÇÕES;

Q) FURTO SIMPLES (SEM EMPREGO DE VIOLÊNCIA), DESAPARECIMENTO INEXPLICÁVEL E SIMPLES EXTRAVIO.

3. FRANQUIA

3.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alterados pela presente cláusula.

CLÁUSULA 21ª - VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO, GRANIZO E IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de perdas e danos materiais dos bens segurados causados por vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo e impacto de veículos terrestres.

1.2. Estarão também garantidas as perdas e danos provocados pela água de chuva em consequência da obstrução ou insuficiência de calhas proveniente da queda de granizo e destelhamento.

1.3. Mediante contratação da CLÁUSULA 1ª – INDENIZAÇÃO A VALOR DE NOVO das Condições Especiais do Seguro, não haverá depreciação pelo uso, idade e conservação dos bens sinistrados.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para efeito desta cobertura, define-se como:

A) Ciclone: Turbilhão em que o ar se precipita em círculos espiralados para dentro de uma área de baixa pressão;

B) Furacão: Vento igual ou superior a 90 (noventa) quilômetros por hora;

C) Granizo: Precipitações de chuva de pedras de gelo (água em estado sólido);

D) Impacto de Veículo Terrestre: A colisão de veículos terrestres, com tração própria;

E) Tornado: Vento igual ou superior a 120 (cento e vinte) quilômetros por hora;

F) Vendaval: Vento de velocidade igual ou superior a 54 (cinquenta e quatro) quilômetros por hora.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS CAUSADOS A:

A) MOINHOS DE VENTO, CHAMINÉS, ANTENAS, TORRES, TANQUES E SILOS ELEVADOS E RESPECTIVOS CONTEÚDOS, TUBULAÇÕES EXTERNAS, TORRES DE RÁDIO E TELEVISÃO, GUINDASTES, MÁQUINAS PERFURADORAS DE SOLO, ESTRUTURAS PROVISÓRIAS, TORRES DE ELETRICIDADE, FIOS DE TRANSMISSÃO (ELETRICIDADE, TELEFONE E TELÉGRAFO), BENS AO AR LIVRE NÃO MENCIONADO EXPRESSAMENTE NOS SUBITENS ANTERIORES E SUBSEQUENTES;

B) DANOS CAUSADOS DIRETAMENTE POR ENTRADA OU INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E/OU GRANIZO EM ABERTURAS NATURAIS E PREEXISTENTES DO IMÓVEL SEGURADO, TAIS COMO JANELAS, VITRÔS, PORTAS E FRESTAS PARA A VENTILAÇÃO NATURAL, MESMO QUE DECORRENTES DE RISCOS COBERTOS;

C) DANOS CAUSADOS POR ENTRADA OU INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA POR

ENTUPIMENTO, ROMPIMENTO E/OU VAZÃO INSUFICIENTE DE CALHAS E TUBULAÇÕES DO IMÓVEL OU MÁ CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTO DO CONDOMÍNIO SEGURADO, MESMO QUE DECORRENTES DE RISCOS COBERTOS, EXCETO ENTUPIMENTO E/OU ROMPIMENTO DE CALHAS E TUBULAÇÕES CAUSADO POR GRANIZO;

D) QUEDA DE ÁRVORE EM MUROS, CERCAS, PORTÕES, LETREIROS, ANÚNCIOS LUMINOSOS, TOLDOS E MARQUISES, MESMO QUE DECORRENTE DOS RISCOS COBERTOS POR ESTA COBERTURA.

4. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

4.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª – BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) LETREIROS, ANÚNCIOS LUMINOSOS, XXXXXXXXX, TOLDOS E MARQUISES;

B) PLANTAÇÕES;

C) POÇOS PETROLÍFEROS;

D) EXPLOSIVOS;

E) VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS QUE POSSUAM TRAÇÃO, PERTENCENTES AO SEGURADO E/OU DE TERCEIROS, CAUSADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR IMPACTO DOS MESMOS;

F) CERCAS, MUROS E PORTÕES (EXCLUSIVAMENTE EM CONSEQUÊNCIA DE VENDAVAL).

5. FRANQUIA

5.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

6. RATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 22ª - VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO E GRANIZO

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de perdas e danos materiais causados aos bens segurados diretamente por vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo.

1.2. Mediante contratação da CLÁUSULA 1ª – INDENIZAÇÃO A VALOR DE NOVO das Condições Especiais do Seguro, não haverá depreciação pelo uso, idade e conservação dos bens sinistrados.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para efeito desta cobertura, define-se como:

A) Ciclone: Turbilhão em que o ar se precipita em círculos espiralados para dentro de uma área de baixa pressão;

B) Furacão: Vento igual ou superior a 90 (noventa) quilômetros por hora;

C) Granizo: Precipitações de chuva de pedras de gelo (água em estado sólido);

D) Tornado: Vento igual ou superior a 120 (cento e vinte) quilômetros por hora;

E) Vendaval: Vento de velocidade igual ou superior a 54 (cinquenta e quatro) quilômetros por hora.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) DANOS CAUSADOS DIRETAMENTE POR ENTRADA DE ÁGUA DE CHUVA E/OU GRANIZO EM ABERTURAS NATURAIS E PREEXISTENTES DO IMÓVEL SEGURADO, TAIS COMO JANELAS, VITRÔS, PORTAS E FRESTAS PARA A VENTILAÇÃO NATURAL;

B) QUEDA DE ÁRVORE EM CERCAS, MUROS, PORTÕES, LETREIROS, ANÚNCIOS LUMINOSOS, TOLDOS E MARQUISES, MESMO QUE DECORRENTE DOS RISCOS COBERTOS POR ESTA COBERTURA.

4. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

4.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª – BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE:

A) MOINHOS DE VENTO, CHAMINÉS, ANTENAS, TORRES, TANQUES E SILOS ELEVADOS E RESPECTIVOS CONTEÚDOS, TUBULAÇÕES EXTERNAS, TORRES DE RÁDIO E TELEVISÃO, GUINDASTES, MÁQUINAS PERFURADORAS DE SOLO, ESTRUTURAS PROVISÓRIAS, TORRES DE ELETRICIDADE, FIOS DE TRANSMISSÃO (ELETRICIDADE, TELEFONE E TELÉGRAFO), BENS

MÓVEIS AO AR LIVRE;

B) LETREIROS, ANÚNCIOS LUMINOSOS, XXXXXXXXX, XXXXXX, MARQUISES;

C) PLANTAÇÕES;

D) POÇOS PETROLÍFEROS;

E) EXPLOSIVOS.

5. FRANQUIA

5.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

6. RATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 23ª - VAZAMENTO ACIDENTAL DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Garante, até o Limite Máximo de Indenização contratado, as perdas e/ou danos materiais de origem súbita e imprevista causada ao condomínio segurado em consequência de derrame e/ou vazamento de água, ocasionado pelo rompimento das tubulações e/ou encanamentos das instalações fixas da rede interna de distribuição de água e esgoto, do sistema de tratamento e reutilização de água assim como os reservatórios existentes no imóvel segurado.

1.2. Para efeito desta cobertura, estarão amparados os reparos do próprio sistema hidráulico danificado pelos eventos previstos, bem como os danos causados pelo derrame da água no imóvel segurado.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª - RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE PREJUÍZOS CAUSADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR:

A) DERRAME E INFILTRAÇÃO QUE NÃO PROVENHAM DAS INSTALAÇÕES INTERNAS DO IMÓVEL SEGURADO;

B) INCÊNDIO, RAIO, E SUAS CONSEQUÊNCIAS;

C) DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS POR ÁGUA, QUALQUER QUE SEJA SUA ORIGEM;

D) DANOS CAUSADOS POR COLISÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES;

E) ENCHENTES, ENTRADA DE ÁGUA PROVENIENTE DE TROMBA D’ÁGUA, MESMO QUE OCORRAM, OU NÃO, EM CONSEQUÊNCIA DA OBSTRUÇÃO OU INSUFICIÊNCIA DE ESGOTOS, GALERIAS PLUVIAIS, DESAGUADOUROS OU SIMILARES E TRANSBORDAMENTO DE RIOS OU CANAIS ALIMENTADOS NATURALMENTE POR ESTES;

F) DANOS POR ÁGUA PROVENIENTE DA RUPTURA DE ENCANAMENTOS, CANALIZAÇÃO, ADUTORAS E RESERVATÓRIOS NÃO PERTENCENTES AO IMÓVEL SEGURADO OU PERTENCENTES EXCLUSIVAMENTE AS UNIDADES AUTÔNOMAS (LIGAÇÕES INTERNAS);

G) DANOS DECORRENTES DE QUALQUER INTERFERÊNCIA OU MANUTENÇÃO REALIZADA PELO SEGURADO OU POR TERCEIROS NO LOCAL OU NAS INSTALAÇÕES DA REDE DE ÁGUA OU ESGOTO, MESMO QUE INDIRETAMENTE;

H) TROCA DE MATERIAIS DANIFICADOS PELOS EVENTOS PREVISTOS, POR MATERIAIS SEMELHANTES ÀS DEMAIS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO, COM FINALIDADE DE IGUALAR OS CÔMODOS;

I) DESGASTE NATURAL PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, EROSÃO, CORROSÃO, OXIDAÇÃO, INCRUSTAÇÃO, FERRUGEM E MARESIA;

J) DANOS AO IMÓVEL E AO SEU CONTEÚDO CAUSADOS POR VAZAMENTO OU INFILTRAÇÃO DE ÁGUA, DEVIDO A ENTUPIMENTO OU VAZÃO INSUFICIENTE DE CALHAS OU CANOS, ALÉM DE CONSERVAÇÃO INADEQUADA DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO.

3. FRANQUIA

3.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CONDIÇÕES ESPECIAIS ADICIONAIS PARA GARANTIAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

CLÁUSULA 1ª - RESPONSABILIDADE CIVIL CONDOMÍNIO/SÍNDICO

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, a indenização de reembolso ao Condomínio Segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado e/ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, em virtude de danos materiais ou corporais causados a terceiros por acidentes involuntários ocorridos no território brasileiro e durante a vigência deste contrato, relacionados com:

A) A existência, uso e conservação do imóvel;

B) A existência e conservação de antenas, painéis de propaganda, letreiros e anúncios em virtude de prejuízos exclusivamente patrimoniais, compreendendo-se nestes, os danos materiais ou corporais a terceiros;

C) A ação ou omissão de empregados do Condomínio segurado, quando em serviço;

D) De falhas de gestão cometidas pelo síndico do condomínio segurado, exclusivamente no exercício de sua função. Entende-se por “falha de gestão” o descumprimento de obrigações funcionais, negligência, erros ou omissões cometidas pelo síndico no estrito exercício de suas funções e dos quais resultem danos aos condôminos ou a terceiros.

E) Da queda, lançamento ou deslocamento de quaisquer objetos por uso existência que venham causar danos materiais e/ou corporais, involuntariamente, inclusive a veículos de qualquer espécie ou finalidade pertencentes a terceiros.

1.2. Atendidas as disposições deste seguro, o segurado terá direito à indenização, ainda que os danos decorram de:

A) Atos ilícitos culposos ou dolosos, praticados por seus empregados ou, ainda, por pessoas a eles assemelhadas;

B) Atos ilícitos culposos, praticados pelo segurado, beneficiário ou representante de um ou de outro, no caso de o segurado ser pessoa física, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos;

C) Atos ilícitos culposos, praticados pelos sócios controladores, dirigentes, administradores legais, beneficiários e respectivos representantes, no caso do segurado ser pessoa jurídica, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para efeito desta cobertura, define-se como:

A) Segurado: O Condomínio;

B) Síndico: Equiparado com o Condomínio quando no exercício de suas funções;

C) Condôminos: Equiparados a terceiros;

D) Dano Corporal: Qualquer dano à integridade física sofrida por pessoa, inclusive morte ou invalidez;

E) Dano Material: Qualquer dano físico de propriedade tangível, inclusive todas as perdas materiais relacionadas com o uso dessa propriedade.

2.2. Se o dano à terceiro tiver por fato gerador um evento contínuo, repetido ou ininterrupto, e não havendo concordância entre Segurado e a Seguradora sobre o dia em que o mesmo ocorreu, fica estipulado que:

A) O dano corporal será considerado como ocorrido no dia em que, pela primeira vez, o reclamante tiver

consultado o médico especializado a respeito daquele dano;

B) O dano material será considerado como ocorrido no dia em que a existência do mesmo ficou evidente para o reclamante, ainda que a sua causa não fosse conhecida.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª - RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS QUANDO EM LOCAIS DE PROPRIEDADE, ALUGADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO, EXISTENTES NO CONDOMÍNIO SEGURADO, BEM COMO ROUBO E FURTO DE SEUS ACESSÓRIOS;

B) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

C) DANOS AO PRÓPRIO IMÓVEL E AO SEU CONTEÚDO DECORRENTE DE VAZAMENTO OU INFILTRAÇÃO D’ÁGUA, QUANDO RESULTANTES DE ENTUPIMENTO DE CALHAS OU MÁ CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO;

D) DANOS A EDIFICAÇÃO E RESPECTIVOS CONTEÚDOS PERTENCENTES AO CONDOMÍNIO SEGURADO E/OU DANOS AOS SEUS EMPREGADOS;

E) DANOS DECORRENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA DO SÍNDICO QUANDO NÃO ESTEJA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS;

F) DANOS CAUSADOS POR EXCESSO DE LOTAÇÃO OU PESO EM EQUIPAMENTOS RECREATIVOS OU ESPORTIVOS;

G) DANOS CAUSADOS PELA INOBSERVÂNCIA DE REGIMENTOS INTERNOS OU NORMAS DE SEGURANÇA;

H) DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA NO TRATO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL /BENS SEGURADOS;

I) DANOS CAUSADOS A TERCEIROS OU A SEUS BENS POR CONDÔMINOS OU QUALQUER PESSOA OU ANIMAL A ELES RELACIONADOS;

J) DANO MORAL PURO OU REFLEXO, DEFINIDO COMO REPERCUSSÕES NEGATIVAS NA CONSCIÊNCIA OU NA SOCIEDADE, DE CARÁTER EXTRA PATRIMONIAL, QUE SE MANIFESTAM NAS ESFERAS INTERNAS E VALORATIVAS DO LESADO, SEUS FAMILIARES OU TERCEIROS, DECORRENTES DA DOR, DO CONSTRANGIMENTO AFETIVO PELA PERDA DO ENTE QUERIDO, DE UM MEMBRO DO CORPO, OU BEM DE ESTIMAÇÃO, MENOSCABO, DESCONFORTO PSÍQUICO E TRISTEZA DO SER COMO ENTIDADE INDIVIDUALIZADA.

4. AÇÕES JUDICIAIS E CIVIS

4.1. FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE:

A) QUALQUER ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM O TERCEIRO PREJUDICADO, SEUS BENEFICIÁRIOS E HERDEIROS, SÓ SERÃO RECONHECIDOS PELA SEGURADORA SE TIVER SUA PRÉVIA ANUÊNCIA. NA HIPÓTESE DE RECUSA DO SEGURADO EM ACEITAR O ACORDO RECOMENDADO PELA SEGURADORA E ACEITO PELO TERCEIRO PREJUDICADO, A SEGURADORA NÃO RESPONDERÁ POR QUAISQUER QUANTIAS ACIMA DAQUELA PELA QUAL SERIA O SINISTRO LIQUIDADO POR AQUELE ACORDO;

B) PROPOSTA QUALQUER AÇÃO CIVIL, O SEGURADO DARÁ IMEDIATO AVISO À SEGURADORA, NOMEANDO, OS ADVOGADOS DE DEFESA. EMBORA NÃO FIGURE NA AÇÃO, A SEGURADORA DARÁ INSTRUÇÕES PARA SEU PROCESSAMENTO, INTERVINDAS DIRETAMENTE NA AÇÃO, SE LHE CONVIER, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE.

C) DENTRO DO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO CONTRATO DE SEGURO, A SEGURADORA RESPONDERÁ, TAMBÉM, PELAS CUSTAS JUDICIAIS DO FORO CIVIL E PELOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS NOMEADOS; E

D) SE A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA PELO SEGURADO COMPREENDER PAGAMENTO EM DINHEIRO E PRESTAÇÃO DE RENDA OU PENSÃO, A SEGURADORA, DENTRO DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE PREVISTO, PAGARÁ PREFERENCIALMENTE A PARTE EM DINHEIRO.

4.2. QUANDO A SEGURADORA, AINDA DENTRO DAQUELE LIMITE, TIVER QUE CONTRIBUIR PARA O CAPITAL ASSEGURADO DA RENDA OU PENSÃO, FÁ-LO-Á MEDIANTE O FORNECIMENTO OU AQUISIÇÃO DE TÍTULOS EM SEU PRÓPRIO NOME, CUJAS RENDAS SERÃO INSCRITAS EM NOME DA(S) PESSOA (S) COM DIREITO DE RECEBÊ- LAS COM CLÁUSULA ESTABELECENDO QUE, CESSADA A OBRIGAÇÃO, TAIS TÍTULOS REVERTERÃO AO PATRIMÔNIO DA SEGURADORA.

5. FRANQUIA

5.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 11ª – ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE SEGURO das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

6. RATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 2ª - RESPONSABILIDADE CIVIL CONDOMÍNIO

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, reembolso ao Condomínio segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada e em julgado e/ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, em virtude de danos materiais ou corporais causados a terceiros por acidentes involuntários ocorridos no território brasileiro e durante a vigência deste contrato, relacionados com:

A) A existência, uso e conservação do imóvel;

B) A existência e conservação de antenas, painéis de propaganda, letreiros e anúncios em virtude de prejuízos exclusivamente patrimoniais, compreendendo-se nestes, os danos materiais ou corporais a terceiros;

C) A ação ou omissão de empregados do condomínio, quando em serviço;

D) Da queda, lançamento ou deslocamento de quaisquer objetos por uso existência que venham causar danos materiais e/ou corporais, involuntariamente, inclusive a veículos de qualquer espécie ou finalidade pertencentes a terceiros.

1.2. Atendidas as disposições deste seguro, o segurado terá direito à indenização, ainda que os danos decorram de:

A) Atos ilícitos culposos ou dolosos, praticados por seus empregados ou, ainda, por pessoas a eles assemelhadas;

B) Atos ilícitos culposos, praticados pelo segurado, beneficiário ou representante de um ou de outro, no caso de o segurado ser pessoa física, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos;

C) Atos ilícitos culposos, praticados pelos sócios controladores, dirigentes, administradores legais, beneficiários e respectivos representantes, no caso do segurado ser pessoa jurídica, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para fins desta cobertura, define-se como:

A) Segurado: O condomínio;

B) Condôminos: Equiparados a terceiros;

C) Dano Corporal: Qualquer dano à integridade física sofrida por pessoa, inclusive morte ou invalidez;

D) Dano Material: Qualquer dano físico de propriedade tangível, inclusive todas as perdas materiais relacionadas com o uso dessa propriedade.

2.2. Se o dano à terceiro tiver por fato gerado um evento contínuo, repetido ou ininterrupto, e não havendo concordância entre Segurado e a Seguradora sobre o dia em que o mesmo ocorreu, fica estipulado que:

A) O dano corporal será considerado como ocorrido no dia em que, pela primeira vez, o reclamante tiver consultado o médico especializado a respeito daquele dano;

B) O dano material será considerado como ocorrido no dia em que a existência do mesmo ficou evidente para o reclamante, ainda que a sua causa não fosse conhecida.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª - RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES

GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS DESPESAS DECORRENTES DE:

A) DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS QUANDO EM LOCAIS DE PROPRIEDADE, ALUGADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO, EXISTENTES NO CONDOMÍNIO SEGURADO, BEM COMO ROUBO E FURTO DE SEUS ACESSÓRIOS;

B) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

C) DANOS AO PRÓPRIO IMÓVEL E AO SEU CONTEÚDO DECORRENTE DE VAZAMENTO OU INFILTRAÇÃO D’ÁGUA, QUANDO RESULTANTES DE ENTUPIMENTO DE CALHAS OU MÁ CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO;

D) DANOS A EDIFICAÇÃO E RESPECTIVOS CONTEÚDOS PERTENCENTES AO CONDOMÍNIO SEGURADO E/OU DANOS AOS SEUS EMPREGADOS;

E) DANOS CAUSADOS POR EXCESSO DE LOTAÇÃO OU PESO EM EQUIPAMENTOS RECREATIVOS OU ESPORTIVOS;

F) DANOS CAUSADOS PELA INOBSERVÂNCIA DE REGIMENTOS INTERNOS OU NORMAS DE SEGURANÇA;

G) DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR CONDÔMINOS OU QUALQUER PESSOA OU ANIMAL A ELES RELACIONADOS;

H) DANO MORAL PURO OU REFLEXO, DEFINIDO COMO REPERCUSSÕES NEGATIVAS NA CONSCIÊNCIA OU NA SOCIEDADE, DE CARÁTER EXTRA-PATRIMONIAL, QUE SE MANIFESTA NAS ESFERAS INTERNAS E VALORATIVAS DO LESADO, SEUS FAMILIARES OU TERCEIROS, DECORRENTES DA DOR, DO CONSTRANGIMENTO AFETIVO PELA PERDA DO ENTE QUERIDO, DE UM MEMBRO DO CORPO, OU BEM DE ESTIMAÇÃO, MENOSCABO, DESCONFORTO PSÍQUICO E TRISTEZA DO SER COMO ENTIDADE INDIVIDUALIZADA.

I) DANOS PESSOAIS SOFRIDOS PELOS EMPREGADOS DO SEGURADO, QUANDO COMPROVADAMENTE A SEU SERVIÇO.

4. AÇÕES JUDICIAIS E CIVIS

4.1. FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE:

A) QUALQUER ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM O TERCEIRO PREJUDICADO, SEUS BENEFICIÁRIOS E HERDEIROS, SÓ SERÃO RECONHECIDOS PELA SEGURADORA SE TIVER SUA PRÉVIA ANUÊNCIA. NA HIPÓTESE DE RECUSA DO SEGURADO EM ACEITAR O ACORDO RECOMENDADO PELA SEGURADORA E ACEITO PELO TERCEIRO PREJUDICADO, A SEGURADORA NÃO RESPONDERÁ POR QUAISQUER QUANTIAS ACIMA DAQUELA PELA QUAL SERIA O SINISTRO LIQUIDADO POR AQUELE ACORDO;

B) PROPOSTA QUALQUER AÇÃO CIVIL, O SEGURADO DARÁ IMEDIATO AVISO À SEGURADORA, NOMEANDO, OS ADVOGADOS DE DEFESA. EMBORA NÃO FIGURE NA AÇÃO, A

SEGURADORA DARÁ INSTRUÇÕES PARA SEU PROCESSAMENTO, INTERVINDAS DIRETAMENTE NA AÇÃO, SE LHE CONVIER, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE.

C) FIXADA A INDENIZAÇÃO DEVIDA, SEJA POR SENTENÇA EM JULGADO, SEJA POR ACORDO NA FORMA DA ALÍNEA "A" ACIMA, A SEGURADORA EFETUARÁ O REEMBOLSO DA IMPORTÂNCIA A QUE ESTIVER OBRIGADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS;

D) DENTRO DO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO CONTRATO DE SEGURO, A SEGURADORA RESPONDERÁ, TAMBÉM, PELAS CUSTAS JUDICIAIS DO FORO CIVIL E PELOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS NOMEADOS; E

E) SE A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA PELO SEGURADO COMPREENDER PAGAMENTO EM DINHEIRO E PRESTAÇÃO DE RENDA OU PENSÃO, A SEGURADORA, DENTRO DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE PREVISTO, PAGARÁ PREFERENCIALMENTE A PARTE EM DINHEIRO.

1.1. QUANDO A SEGURADORA, AINDA DENTRO DAQUELE LIMITE, TIVER QUE CONTRIBUIR PARA O CAPITAL ASSEGURADO DA RENDA OU PENSÃO, FA-LO-Á MEDIANTE O FORNECIMENTO OU AQUISIÇÃO DE TÍTULOS EM SEU PRÓPRIO NOME, CUJAS RENDAS SERÃO INSCRITAS EM NOME DA(S) PESSOA (S) COM DIREITO DE RECEBÊ-LAS COM CLÁUSULA ESTABELECENDO QUE, CESSADA A OBRIGAÇÃO, TAIS TÍTULOS REVERTERÃO AO PATRIMÔNIO DA SEGURADORA.

2. FRANQUIA

2.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

3. RATIFICAÇÃO

3.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 3ª - RESPONSABILIDADE CIVIL SÍNDICO

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, o reembolso ao Condomínio Segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, em virtude de danos materiais ou corporais causados a terceiros de maneira involuntária, por culpa que lhe possa ser imputada, por acidentes decorrentes de:

A) Existência, uso e conservação do Condomínio especificado na apólice;

B) Existência e conservação de antenas, painéis de propaganda, letreiros e anúncios em virtude de prejuízos exclusivamente patrimoniais, compreendendo-se nestes, os danos materiais ou corporais a terceiros;

C) Ação ou omissão dos empregados do Condomínio, quando em serviço;

D) As reparações por danos involuntários causados a terceiros, decorrentes de falhas de gestão cometidas exclusivamente no exercício de suas funções de Síndico do Condomínio. Entende- se por ‘Falhas de Gestão’ o descumprimento de obrigações funcionais, negligência, erros ou omissões cometidos pelo síndico no estrito exercício de suas funções e dos quais resultem danos aos condôminos ou a terceiros.

1.2. Atendidas as disposições deste seguro, o segurado terá direito à indenização, ainda que os danos decorram de:

A) Atos ilícitos culposos ou dolosos, praticados por seus empregados ou, ainda, por pessoas a eles assemelhadas;

B) Atos ilícitos culposos, praticados pelo segurado, beneficiário ou representante de um ou de outro, no caso de o segurado ser pessoa física, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos;

C) Atos ilícitos culposos, praticados pelos sócios controladores, dirigentes, administradores legais, beneficiários e respectivos representantes, no caso do segurado ser pessoa jurídica, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para efeito desta cobertura, entende-se que:

A) Segurado: O Condomínio;

B) Síndico: Equiparado com o Condomínio quando no exercício de suas funções;

C) Condôminos: Equiparados a terceiros;

D) Dano Corporal: Qualquer dano à integridade física sofrida por pessoa, inclusive morte ou invalidez;

E) Dano Material: Qualquer dano físico de propriedade tangível, inclusive todas as perdas materiais relacionadas com o uso dessa propriedade.

2.2. Se o dano à terceiro tiver por fato gerado um evento contínuo, repetido ou ininterrupto, e não havendo concordância entre Segurado e a Seguradora sobre o dia em que o mesmo ocorreu, fica estipulado que:

A) O dano corporal será considerado como ocorrido no dia em que, pela primeira vez, o reclamante tiver consultado o médico especializado a respeito daquele dano;

B) O dano material será considerado como ocorrido no dia em que a existência do mesmo ficou evidente para o reclamante, ainda que a sua causa não fosse conhecida.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª - RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS DESPESAS DECORRENTES DE:

A) CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR;

B) MULTA DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTA AO SEGURADO;

C) PERDAS SOFRIDAS PELO CONDOMÍNIO OU POR TERCEIROS QUE IMPLIQUEM PARA O SEGURADO, LUCRO OU VANTAGEM NÃO AUTORIZADA POR LEI;

D) QUALQUER GANHO OU VANTAGEM INDEVIDO, OBTIDO PELO SEGURADO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES DE SÍNDICO, INCLUSIVE NA HIPÓTESE DE REMUNERAÇÕES RECEBIDAS INDEVIDAMENTE, SEM PRÉVIO CONSENTIMENTO DO CONDOMÍNIO, QUANDO CABÍVEL;

E) FALHAS OU OMISSÕES RELATIVAS À CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE SEGUROS, PLANOS DE BENEFÍCIO, DE PENSÃO OU PECÚLIOS;

F) SINISTROS COBERTOS TOTAL OU PARCIALMENTE POR OUTRO TIPO DE SEGURO QUE NÃO O DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE SÍNDICOS DE IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO;

G) DANOS DECORRENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA DO SÍNDICO QUANDO NÃO ESTEJA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS;

H) DANOS AO PRÓPRIO IMÓVEL E AO SEU CONTEÚDO DECORRENTE DE VAZAMENTO OU INFILTRAÇÃO D’ÁGUA, QUANDO RESULTANTES DE ENTUPIMENTO DE CALHAS OU MÁ CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO;

I) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL.

4. AÇÕES JUDICIAIS E CIVIS

4.1. FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE:

A) QUALQUER ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM O TERCEIRO PREJUDICADO, SEUS BENEFICIÁRIOS E HERDEIROS, SÓ SERÃO RECONHECIDOS PELA SEGURADORA SE TIVER SUA PRÉVIA ANUÊNCIA. NA HIPÓTESE DE RECUSA DO SEGURADO EM ACEITAR O ACORDO RECOMENDADO PELA SEGURADORA E ACEITO PELO TERCEIRO PREJUDICADO, A SEGURADORA NÃO RESPONDERÁ POR QUAISQUER QUANTIAS ACIMA DAQUELA PELA QUAL SERIA O SINISTRO LIQUIDADO POR AQUELE ACORDO;

B) PROPOSTA QUALQUER AÇÃO CIVIL, O SEGURADO DARÁ IMEDIATO AVISO À SEGURADORA, NOMEANDO, OS ADVOGADOS DE DEFESA. EMBORA NÃO FIGURE NA AÇÃO, A SEGURADORA DARÁ INSTRUÇÕES PARA SEU PROCESSAMENTO, INTERVINDAS DIRETAMENTE NA AÇÃO, SE LHE CONVIER, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE;

C) DENTRO DO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO CONTRATO DE SEGURO, A SEGURADORA RESPONDERÁ, TAMBÉM, PELAS CUSTAS JUDICIAIS DO FORO CIVIL E PELOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS NOMEADOS; E

D) SE A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA PELO SEGURADO COMPREENDER PAGAMENTO EM

DINHEIRO E PRESTAÇÃO DE RENDA OU PENSÃO, A SEGURADORA, DENTRO DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE PREVISTO, PAGARÁ PREFERENCIALMENTE A PARTE EM DINHEIRO.

4.2. QUANDO A SEGURADORA, AINDA DENTRO DAQUELE LIMITE, TIVER QUE CONTRIBUIR PARA O CAPITAL ASSEGURADO DA RENDA OU PENSÃO, FÁ-LO-Á MEDIANTE O FORNECIMENTO OU AQUISIÇÃO DE TÍTULOS EM SEU PRÓPRIO NOME, CUJAS RENDAS SERÃO INSCRITAS EM NOME DA(S) PESSOA (S) COM DIREITO DE RECEBÊ-LAS COM CLÁUSULA ESTABELECENDO QUE, CESSADA A OBRIGAÇÃO, TAIS TÍTULOS REVERTERÃO AO PATRIMÔNIO DA SEGURADORA.

5. FRANQUIA

5.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

6. RATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 4ª - RESPONSABILIDADE CIVIL GARAGISTA - COMPREENSIVA (COLISÃO, INCÊNDIO E ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO)

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, o reembolso ao Condomínio Segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado e/ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, em relação a eventuais danos materiais causados a veículos de terceiros sob sua guarda, por reclamações decorrentes dos riscos relacionados abaixo, ocorridos no local indicado na apólice:

A) Incêndio, desde que não tenha sido originado no próprio veículo atingido. Caso, após o início do incêndio em um veículo outros veículos sejam danificados, haverá cobertura para todos os veículos danificados, exceto para o veículo onde o incêndio ou explosão foi originado;

B) Danos por colisão, durante manobras no interior do local indicado na apólice, desde que estas manobras sejam feitas por manobristas/garagistas ou pessoas autorizadas pelo condomínio desde que sejam devidamente habilitadas pelo CNH – Conselho Nacional de Trânsito;

C) Furto mediante arrombamento ou roubo total.

1.2. Para efeito desta cobertura, os moradores do condomínio segurado (condôminos) serão equiparados a terceiros.

1.3. Atendidas as disposições deste seguro, o segurado terá direito à indenização, ainda que os danos decorram de:

A) Atos ilícitos culposos ou dolosos, praticados por seus empregados ou, ainda, por pessoas a eles assemelhadas;

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) ROUBO OU FURTO DE MOTOCICLETAS E/OU BICICLETAS, QUE NÃO SEJAM GUARDADAS EM BOX FECHADO A CHAVE, OU FIXADAS AO SOLO POR CORRENTE E CADEADO, EM LOCAL ESPECIFICO PARA TAL FIM E NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO SEGURADO;

B) DANOS OU PREJUÍZOS PROVENIENTES DE ROUBO OU FURTO PARCIAL, PERDA OU EXTRAVIO DE QUAISQUER PEÇAS, FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS OU SOBRESSALENTES PERTENCENTES A VEÍCULOS, SALVO SE O PRÓPRIO VEÍCULO FOR ROUBADO OU FURTADO;

C) DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA MANUTENÇÃO OU GUARDA DE VEÍCULOS EM LOCAIS INADEQUADOS;

D) DOLO OU CULPA GRAVE EQUIPARÁVEL AO DOLO DO SEGURADO;

E) ROUBO OU FURTO DE VEÍCULOS QUE NÃO ESTEJAM NOS LOCAIS ESPECIFICADOS NA APÓLICE;

F) DANOS A VEÍCULOS SOB GUARDA DO CONDOMÍNIO SEGURADO DECORRENTES DE INUNDAÇÃO OU ALAGAMENTO;

G) FURTO SIMPLES, DEFINIDO NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL COMO “SUBTRAIR PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MÓVEL”;

H) INCÊNDIO INICIADO NO PRÓPRIO VEICULO EXCETO QUANDO PROVOCADO POR CULPA DE FUNCIONÁRIOS, PREPOSTOS E/OU RESPONSÁVEIS PELO CONDOMÍNIO SEGURADO. CASO O INCÊNDIO TENHA SE ORIGINADO NUM DOS VEÍCULOS SOB A RESPONSABILIDADE DO SEGURADO, E NÃO SEJA PROVADA A CULPA DO CONDOMÍNIO SEGURADO, A SEGURADORA NÃO INDENIZARÁ OS DANOS CAUSADOS A ESTE VEÍCULO, RESPONSABILIZANDO-SE ENTRETANTO, PELOS DANOS AOS DEMAIS VEÍCULOS;

I) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL, REPAROS CUJO VALOR NÃO EXCEDA A 0,5 (MEIO POR CENTO) DO LIMITE DE INDENIZAÇÃO POR COBERTURA CONTRATADA DA COBERTURA BÁSICA DE INCÊNDIO;

J) DANOS ESTÉTICOS ENTENDENDO-SE COMO TAL, TODO E QUALQUER DANO CAUSADO A PINTURA DO AUTOMÓVEL;

K) DANOS CORPORAIS OU DANOS MORAIS;

L) FENÔMENOS DA NATUREZA OU QUALQUER OUTRO FATO QUE FUJA AO CONTROLE DO SEGURADO (FORTUIDADE OU FORÇA MAIOR);

M) DANOS CAUSADOS POR PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICOS E AOS PRÓPRIOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS;

N) DANOS DECORRENTES DE IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA, INCLUSIVE AQUELES CAUSADOS QUANDO O MOTORISTA APROVEITAR A ABERTURA DO PORTÃO PARA PASSAGEM DE OUTRO VEICULO A SUA FRENTE (CARONA);

O) DANOS REPARADOS SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO DA SEGURADORA E/OU QUE SEJAM REPARADOS EM OFICINAS QUE NÃO TENHAM SIDO POR ELA INDICADAS;

P) ACIDENTES OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS OU QUALQUER OUTRO LOCAL QUE NÃO SEJA O INTERIOR DO CONDOMÍNIO SEGURADO INDICADO NA APÓLICE;

Q) DANOS POR COLISÃO, DURANTE MANOBRAS NO INTERIOR DO LOCAL INDICADO NA APÓLICE, DESDE QUE REALIZADAS POR PESSOAS QUE NÃO POSSUAM HABILITAÇÃO PELO

C.N.H. – CONSELHO NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

3. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

3.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª – BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE QUALQUER OUTRO TIPO DE BEM, QUE NÃO SEJA VEÍCULOS, MOTOCICLETA OU BICICLETA SOB RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO SEGURADO.

4. FRANQUIA

4.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

5. RATIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CLÁUSULA 5ª - RESPONSABILIDADE CIVIL GARAGISTA – EXCLUSIVA (INCÊNDIO E ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO)

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado, o reembolso ao Condomínio

Segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado e/ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, em relação danos materiais causados aos veículos de terceiros sob sua guarda, por reclamações decorrentes dos riscos relacionados abaixo no local indicado na apólice:

A) Incêndio, desde que não tenha sido originado no próprio veículo atingido. Caso, após o início do incêndio em um veículo outros veículos sejam danificados, haverá cobertura para todos os veículos danificados, exceto para o veículo onde o incêndio ou explosão foi originado;

B) Furto mediante arrombamento (Furto qualificado) ou roubo total.

1.2. Para efeito desta cobertura, os moradores do condomínio segurado (condôminos) serão equiparados a terceiros.

1.3. Atendidas as disposições deste seguro, o segurado terá direito à indenização, ainda que os danos decorram de:

A) Atos ilícitos culposos ou dolosos, praticados por seus empregados ou, ainda, por pessoas a eles assemelhadas;

B) Atos ilícitos culposos, praticados pelo segurado, beneficiário ou representante de um ou de outro, no caso de o segurado ser pessoa física, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos;

C) Atos ilícitos culposos, praticados pelos sócios controladores, dirigentes, administradores legais, beneficiários e respectivos representantes, no caso do segurado ser pessoa jurídica, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para fins desta cobertura, define-se como:

A) Furto qualificado: furto com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração dos bens segurados ocorre quando o agente inutiliza, desfaz, desmancha, arrebenta, rasga, fende, corta ou deteriora um obstáculo, tal como trincos, portas, janelas, fechaduras, que visam a impedir a subtração. Portanto, para a caracterização do furto é necessário que tenha havido a destruição ou rompimento do obstáculo existente para se atingir o bem, e não a destruição do próprio bem. Do contrário, o fato fica caracterizado como furto simples, hipótese não abrangida pela cobertura deste seguro;

B) Roubo: Cometido mediante ameaça ou emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de narcóticos ou assalto a mão armada, desde que qualquer dessas formas de violência tenha sido praticada dentro do local do seguro.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALEM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA 7ª - RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:

A) ROUBO OU FURTO DE MOTOCICLETAS E/OU BICICLETAS, QUE NÃO SEJAM GUARDADAS EM

BOX FECHADO A CHAVE, OU FIXADAS AO SOLO POR CORRENTE E CADEADO, EM LOCAL ESPECÍFICO PARA TAL FIM E NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO SEGURADO;

B) DANOS OU PREJUÍZOS PROVENIENTES DE ROUBO OU FURTO PARCIAL, PERDA OU EXTRAVIO DE QUAISQUER PEÇAS, FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS OU SOBRESSALENTES PERTENCENTES A VEÍCULOS, SALVO SE O PRÓPRIO VEÍCULO FOR ROUBADO OU FURTADO;

C) DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA MANUTENÇÃO OU GUARDA DE VEÍCULOS EM LOCAIS INADEQUADOS;

D) DOLO OU CULPA GRAVE EQUIPARÁVEL AO DOLO DO SEGURADO;

E) ROUBO OU FURTO DE VEÍCULOS QUE NÃO ESTEJAM NOS LOCAIS ESPECIFICADOS NA APÓLICE;

F) FURTO SIMPLES, DEFINIDO NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL COMO “SUBTRAIR PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MÓVEL”;

G) DANOS A VEÍCULOS SOB GUARDA DO CONDOMÍNIO SEGURADO DECORRENTES DE INUNDAÇÃO OU ALAGAMENTO;

H) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL, REPAROS CUJO VALOR NÃO EXCEDA A 0,5 (MEIO POR CENTO) DO LIMITE DE INDENIZAÇÃO POR COBERTURA CONTRATADA DA COBERTURA BÁSICA DE INCÊNDIO;

I) DANOS ESTÉTICOS, ENTENDENDO-SE COMO TAL TODO E QUALQUER DANO CAUSADO A PINTURA DE AUTOMÓVEL;

J) INCÊNDIO INICIADO NO PRÓPRIO VEÍCULO EXCETO QUANDO PROVOCADO POR CULPA DE FUNCIONÁRIOS, PREPOSTOS E/OU RESPONSÁVEIS PELO CONDOMÍNIO SEGURADO. CASO O INCÊNDIO TENHA SE ORIGINADO NUM DOS VEÍCULOS SOB A RESPONSABILIDADE DO SEGURADO, E NÃO SEJA PROVADA A CULPA DO CONDOMÍNIO SEGURADO, A SEGURADORA NÃO INDENIZARÁ OS DANOS CAUSADOS A ESTE VEÍCULO, RESPONSABILIZANDO-SE ENTRETANTO, PELOS DANOS AOS DEMAIS VEÍCULOS;

K) DANOS CORPORAIS OU DANOS MORAIS;

L) FENÔMENOS DA NATUREZA OU QUALQUER OUTRO FATO QUE FUJA AO CONTROLE DO SEGURADO (FORTUIDADE OU FORÇA MAIOR);

M) DANOS CAUSADOS POR PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICOS OU AOS PRÓPRIOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS;

N) DANOS DECORRENTES DE IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA, INCLUSIVE AQUELES CAUSADOS QUANDO O MOTORISTA APROVEITAR A ABERTURA DO PORTÃO PARA PASSAGEM DE OUTRO VEICULO A SUA FRENTE (CARONA);

O) DANOS REPARADOS SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO DA SEGURADORA E/OU QUE SEJAM REPARADOS EM OFICINAS QUE NÃO TENHAM SIDO POR ELAS INDICADAS;

P) ACIDENTES OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS OU QUALQUER OUTRO LOCAL QUE NÃO SEJA NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO SEGURADO INDICADO NA APÓLICE;

Q) DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR COLISÃO.

4. XXXX NÃO COMPREENDIDOS

4.1. ALÉM DOS BENS/OBJETOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 8ª – BENS NÃO COMPREENDIDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE QUALQUER OUTRO TIPO DE BEM, QUE NÃO SEJA VEÍCULOS, MOTOCICLETA OU BICICLETA SOB-RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO SEGURADO.

5. FRANQUIA

5.1. Respeitadas as disposições da CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) das Condições Gerais, esta cobertura está sujeita a aplicação de franquia/participação obrigatória do segurado em caso de sinistro, conforme previsto na especificação da apólice.

6. RATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as Condições Gerais e demais disposições desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente cláusula.

CONDIÇÕES ESPECIAIS ADICIONAIS PARA GARANTIAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL

1. As cláusulas a seguir mencionadas serão aplicadas conjuntamente com as Condições Gerais desta Apólice.

2. É obrigatória a contratação da Cobertura Básica e de pelo menos uma Cobertura Adicional. Em hipótese alguma poderão ser contratadas Coberturas Adicionais sem a contratação da Xxxxxxxxx Xxxxxx.

3. As Cláusulas e demais termos das Condições Gerais que não forem alteradas por estas Condições Especiais e/ou pelas disposições das Condições Particulares, permanecem inalteradas.

PROCESSO SUSEP Nº 15414.901981/2013-42

DANOS MORAIS

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Mediante a contratação desta cobertura, este contrato indenizará também, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) estabelecido na apólice para esta cobertura, as quantias mensuráveis pelas quais o Segurado seja civilmente responsável a pagar, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo expressamente autorizado pela Seguradora, em virtude de Xxxxx Xxxxxx, diretamente vinculados a danos materiais e/ou danos corporais

garantidos pela(s) Xxxxxxxxx(s) de Responsabilidade Civil contratada(s) pelo Segurado, em conformidade e respeitando-se o conteúdo da especificação desta Cobertura Adicional, constante do contrato de seguro, causados involuntariamente a terceiros e efetivamente indenizados nos termos previstos neste contrato, desde que decorrentes de acidente ocorrido na vigência deste seguro.

1.2. Fica, ainda, entendido e acordado que a cobertura dos danos morais compreendida nesta cláusula, está limitada ao Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado para a referida cobertura e somente será indenizável se contratada em complemento a uma das seguintes coberturas:

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Operações

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Estabelecimentos de Hospedagem, Restaurantes, Bares, Boates e Similares

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Estabelecimentos de Ensino

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Clubes, Agremiações e Associações Recreativas

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Produtos

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Operações de Concessionárias de Veículos

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Shopping Center e Centros Comerciais

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Riscos Contingentes

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Empregador

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Síndico/Condomínio

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Síndico

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Condomínio

1.3. A vinculação dos DANOS MORAIS a DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS cobertos pelo seguro deve estar exarada em sentença judicial transitada em julgado, ou ter sido autorizada expressamente pela Seguradora.

1.4. PARA EFEITO DESTA COBERTURA, O SEGURADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, INFORMAR À SEGURADORA SOBRE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL QUE VENHA A SOFRER, BEM COMO REMETER CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO JUDICIAL, JUNTAMENTE COM O CONTRATO DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO NOMEADO PARA SUA DEFESA.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

REITERAM-SE OS RISCOS EXCLUÍDOS CONSTANTES NAS CONDIÇÕES PARTICULARES VINCULADAS À COBERTURA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATADA, RESSALVADOS OS QUE CONTRARIAREM AS PRESENTES DISPOSIÇÕES.

3. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se os termos das demais condições desta apólice que não tenham sido alterados pela presente cláusula.

RESPONSABILIDADE CIVIL EMPREGADOR

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Mediante a contratação desta cobertura, este seguro garante ao Segurado o reembolso ou pagamento das quantias devidas, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) estipulado na apólice para esta cobertura, dos valores pelos quais o mesmo vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, relativas a reparações por DANOS CORPORAIS ocorridos durante a vigência desta apólice, sofridos por seus empregados, desde que caracterizado o vínculo empregatício, bem como por prepostos, estagiários, bolsistas e/ou terceiros contratados, QUANDO A SEU SERVIÇO, causados por ACIDENTES PESSOAIS decorrentes EXCLUSIVAMENTE dos seguintes fatos geradores:

B) Incêndio e/ou explosão originados nos imóveis ou nas instalações da empresa segurada;

C) Queda, lançamento ou deslocamento de quaisquer objetos;

D) Desabamento, total ou parcial;

E) Acidentes causados por ações necessárias às atividades do Segurado, mesmo que realizadas apenas eventualmente, inclusive carga e descarga;

F) Acidentes causados por defeito de funcionamento de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, ainda que não pertencentes ao Segurado;

G) Acidentes causados por erro humano na operação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, ainda que não pertencentes ao Segurado;

H) Acidentes ocorridos durante a realização de serviços de conservação e/ou manutenção, efetuados em máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, ainda que não pertencentes ao Segurado;

I) Acidentes causados por veículos terrestres de propriedade do Segurado, ou por ele alugados, arrendados ou administrados, ocorridos nos locais especificados na apólice, não abrangendo:

H.1) Os danos materiais causados a bens de empregados, prepostos, estagiários, bolsistas e terceiros contratados, ainda que a serviço do Segurado; e

H.2) Danos causados a bens transportados pelo Segurado ou a seu mando, sejam eles de sua propriedade ou pertencentes a terceiros.

J) Acidentes ocorridos fora dos imóveis ou das instalações da empresa segurada, quando o empregado estiver a serviço do Segurado;

K) Acidentes ocorridos durante o percurso de ida e volta do trabalho, quando a viagem for realizada por veículo de propriedade de ou contratado pelo Segurado.

1.2. A presente cobertura abrange apenas danos que resultem em morte ou em invalidez permanente TOTAL do empregado, resultantes de acidente único, súbito e inesperado, ocorrido no período de vigência desta apólice:

A) Entende-se, para fins desta cobertura, a invalidez permanente TOTAL como a impossibilidade de o empregado retomar a atividade laborativa que exercia quando da época do acidente, sem perspectiva de reabilitação;

1.3. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos aludidos acima.

1.4. Em relação aos fatos geradores aludidos nas alíneas “E” e “F” do subitem 1.1 destas

Condições, a garantia somente prevalecerá se:

A) For comprovada a existência de manutenção regular das máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, quando necessária;

B) Na hipótese de ser necessário um operador para manejar as máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, tiverem sido empregadas e/ou contratadas pessoas comprovadamente habilitadas, quando exigida a habilitação, pelo respectivo fabricante e/ou por disposição legal;

C) Tiverem sido expostos avisos de advertência, em locais visíveis, alertando os usuários das máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações, da eventual existência de qualquer tipo de perigo;

D) For comprovado que as máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos e instalações foram utilizados dentro da capacidade para a qual foram concebidos.

1.5. Em relação ao fato gerador aludido na alínea “G” do subitem 1.1 destas Condições, a garantia

somente prevalecerá se:

A) Avisos de advertência tiverem sido expostos em locais visíveis, alertando os transeuntes da realização dos serviços; e

B) Tiverem sido designadas, para executar os serviços, pessoas comprovadamente habilitadas, quando tal habilitação for exigida pelos fabricantes e/ou por disposição legal.

1.6. A indenização devida por este contrato independe:

A) Daquela estipulada, nos termos da legislação em vigor, pelo Seguro Obrigatório de Acidente de Trabalho; e

B) De o acidente pessoal estar previsto na legislação em vigor.

1.7. Fica entendido e acordado que esta cobertura somente será indenizável se contratada em complemento às seguintes coberturas:

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Operações

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Estabelecimentos de Hospedagem, Restaurantes, Bares, Boates e Similares

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Estabelecimentos de Ensino

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Clubes, Agremiações e Associações Recreativas

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Shopping Center e Centros Comerciais

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Síndico/Condomínio

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Civil Síndico

▪ Cobertura Adicional Responsabilidade Condomínio

2. RISCOS EXCLUÍDOS

FICA, ENTRETANTO, ENTENDIDO QUE, EM QUALQUER HIPÓTESE, ALÉM DAS EXCLUSÕES PREVISTAS NA CLÁUSULA RELATIVA À COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL A QUE ESTA COBERTURA ESTÁ VINCULADA, ESTE CONTRATO NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTES CAUSADOS POR:

A) RECLAMAÇÕES RESULTANTES DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS RELATIVAS À SEGURIDADE SOCIAL, SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO, PAGAMENTO DE SALÁRIOS E SIMILARES;

B) DANOS RELACIONADOS COM A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS LICENCIADOS, DE PROPRIEDADE DO SEGURADO, FORA DOS LOCAIS OCUPADOS POR ELE;

C) RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA DO TRABALHO OU SIMILAR;

D) DANOS RELACIONADOS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU ENERGIA NUCLEAR, SALVO CONVENÇÕES EM CONTRÁRIO;

E) DANOS SOFRIDOS POR EMPREGADOS DO SEGURADO EM SERVIÇO EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO;

F) RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE AÇÕES DE REGRESSO CONTRA O SEGURADO, PROMOVIDAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL;

G) DANOS MORAIS;

H) CULPA GRAVE OU DOLO DO PRÓPRIO SEGURADO OU BENEFICIÁRIO DO SEGURO;

I) DANOS GENÉTICOS, BEM COMO OS DANOS CAUSADOS POR ASBESTOS, TALCO ASBESTIFORMES, DIETHILSTIBEROL, DIOXINA, URÉIA FORMALDEÍDO, VACINA PARA GRIPE, DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU), CONTRACEPTIVO ORAL, FUMO OU DERIVADOS, DANOS RESULTANTES DE HEPATITE B OU SÍNDROME DE DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA (AIDS).

3. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI)

3.1. Fica estabelecido que este seguro é contratado em Garantia Única, que representa o máximo indenizável por esta cobertura adicional, considerando o somatório de todas as indenizações e despesas devidas, respeitando-se as cláusulas contratuais que fazem parte deste contrato de seguro. O valor da Garantia Única corresponderá ao Limite Máximo de Indenização (LMI) fixado na apólice para esta cobertura adicional, que ficará automaticamente cancelada quando tal limite for atingido. Desta forma, o Limite Agregado (LA) desta Cobertura Adicional, que corresponde à responsabilidade máxima desta Seguradora durante a vigência desta Cobertura Adicional, em quaisquer circunstâncias, será equivalente ao Limite Máximo de Indenização (LMI) contratado.

3.2. Os Limites Máximos de Indenização (LMI) de cada cobertura, assim como os respectivos Limites Agregados (LA), não se somam nem comunicam.

3.3. Em conformidade com as Condições Gerais do Plano de Seguro Principal, esta Cobertura Adicional poderá compor o Limite Máximo de Indenização Único da Apólice.

3.4. Em caso de sinistro indenizável, a reintegração do Limite Máximo de Indenização (LMI) desta cobertura adicional fica sujeita às condições aplicáveis e previstas nas Condições Gerais desta apólice, em comum acordo entre Segurado e Seguradora.

4. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

4.1. A liquidação de sinistro coberto por esta cobertura, processar-se-á segundo as seguintes regras:

A) Apurada a responsabilidade do Segurado, nos termos do item 1 - Riscos Cobertos, a Seguradora efetuará o reembolso da reparação pecuniária que este tenha sido obrigado a pagar;

B) A Seguradora indenizará o montante dos prejuízos regularmente apurados, observando o limite de responsabilidade por sinistro;

C) Xxxxxxxx acordo judicial ou extrajudicial, com o terceiro prejudicado, seus beneficiários e herdeiros só será reconhecido pela Seguradora se tiver sua prévia anuência. Na hipótese de recusa do Segurado em aceitar o acordo recomendado pela Seguradora e aceito pelo

terceiro prejudicado, fica desde já acordado que a Seguradora não responderá por quaisquer quantias acima daquela pela qual seria o sinistro liquidado por aquele acordo;

D) Proposta qualquer ação civil, o Segurado dará imediato aviso à Seguradora, nomeando os advogados de defesa;

E) Embora não figure na ação, a Seguradora poderá intervir na mesma na qualidade de assistente;

F) Fixada a indenização devida, seja por sentença transitada em julgado, seja por acordo na forma da alínea "C" anterior, a Seguradora efetuará o reembolso ou o pagamento do valor devido de acordo com os prazos previstos nas condições gerais desta apólice;

G) Se a reparação pecuniária devida pelo Segurado compreender pagamento em dinheiro e prestação de renda ou pensão, a Seguradora, observado o Limite Máximo de Indenização (LMI) estabelecido para esta cobertura, pagará preferencialmente a parte em dinheiro. Quando a Seguradora, ainda dentro daquele limite, tiver que contribuir também para o capital assegurador da renda ou pensão, fá-lo-á mediante o fornecimento ou aquisição de títulos em seu próprio nome, cujas rendas serão inscritas em nome da(s) pessoa(s) com direito a recebê-las, com cláusula estabelecendo que, cessada a obrigação, tais títulos reverterão ao patrimônio da Seguradora.

4.2. PARA EFEITO DESTA COBERTURA, O SEGURADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, INFORMAR À SEGURADORA SOBRE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL QUE VENHA A SOFRER, BEM COMO REMETER CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO JUDICIAL, JUNTAMENTE COM O CONTRATO DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO NOMEADO PARA SUA DEFESA.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se os termos das demais condições desta apólice que não tenham sido alterados pela presente cláusula.

CONDIÇÕES ESPECIAIS ADICIONAIS PARA GARANTIAS DE LUCROS CESSANTES

1. As cláusulas a seguir mencionadas serão aplicadas conjuntamente com as Condições Gerais desta Apólice.

2. É obrigatória a contratação da Cobertura Básica e de pelo menos uma Cobertura Adicional. Em hipótese alguma poderão ser contratadas Coberturas Adicionais sem a contratação da Xxxxxxxxx Xxxxxx.

3. As Cláusulas e demais termos das Condições Gerais que não forem alteradas por estas Condições Especiais e/ou pelas disposições das Condições Particulares, permanecem inalteradas.

PROCESSO SUSEP Nº 15414.003974/2007-35

DESPESAS FIXAS PERDURÁVEIS

CLÁUSULA 1ª - OBJETIVO DE SEGURO

1.1. Fica entendido e acordado que, de acordo com os termos destas Condições Especiais, das Condições Gerais e da Especificação da presente apólice, o Limite Máximo de Responsabilidade nela estabelecido, garante a indenização das Despesas Fixas do Segurado, em consequência dos eventos contratados nesta apólice (Danos Materiais), desde que ocorridos nos locais expressos nesta apólice e a Seguradora tenha indenizado esses danos materiais ou reconhecido a sua responsabilidade com relação a eles.

1.2. É facultado ao Segurado fazer a opção por aqueles eventos (danos materiais) que julgar possíveis de resultar na paralisação de suas atividades.

1.3. As Despesas Fixas cobertas são exclusivamente as seguintes:

Honorários, salários, encargos sociais e trabalhistas, aluguéis, impostos, contas de água, energia elétrica, gás, telefone, seguros, condomínio, assinatura de jornais e de revistas, “leasing”, Finame e Assistência Médica, que perdurarem após a ocorrência do sinistro.

CLÁUSULA 2ª – DISPOSIÇÕES

2.1. IMPORTÂNCIA PAGÁVEL

2.1.1. A importância será paga em prestações mensais, apuradas pelo quociente da divisão do Limite Máximo de Indenização pelo Período Indenitário de 6 (seis) meses.

2.1.2. Em qualquer caso, a indenização será devida até o término do reparo ou da reconstrução ou até o esgotamento do período indenitário estipulado na apólice, o que primeiro ocorrer.

2.1.3. No caso de paralisação parcial, a indenização observará a mesma proporção definida para a parte paralisada.

CLÁUSULA 3ª – RISCOS NÃO COBERTOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, SALVO MENÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS DECORRENTES DIRETAMENTE DE:

A) SINISTROS ORIGINÁRIOS DE EVENTOS DE DANOS MATERIAIS NÃO CONTRATADOS PELO SEGURADO;

B) SINISTROS CUJA COBERTURA DE DANOS MATERIAIS NÃO TENHA SIDO INDENIZADA OU RECONHECIDA; E

C) PERÍODO DE PARALISAÇÃO APLICADO PERA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.

CLÁUSULA 4ª - RATIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais desta apólice, que não tenham sido alterados pela presente cláusula.

CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO DE FUNCIONÁRIOS ‌

1. As cláusulas a seguir mencionadas serão aplicadas conjuntamente com as Condições Gerais desta Apólice.

2. É obrigatória a contratação da Cobertura Básica e de pelo menos uma Cobertura Adicional. Em hipótese alguma poderão ser contratadas Coberturas Adicionais sem a contratação da Xxxxxxxxx Xxxxxx.

3. As Cláusulas e demais termos das Condições Gerais que não forem alteradas por estas Condições Especiais e/ou pelas disposições das Condições Particulares, permanecem inalteradas.

PROCESSO SUSEP Nº 15414.003858/2008-05

CONDIÇÕES ESPECIAIS DA GARANTIA DE MORTE

1. GARANTIA

1.1. A presente garantia, quando contratada, tem por objetivo garantir o pagamento do Capital Segurado Individual em caso de morte do Segurado durante a vigência da apólice observadas as restrições legais e contratuais e as demais disposições estabelecidas nas Condições Gerais e nas presentes Condições Especiais, exceto se decorrentes de itens excluídos.

2. RISCOS COBERTOS E RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. Estão expressamente excluídos desta Garantia todos os riscos definidos no item 4. (Riscos Excluídos) das Condições Gerais do Seguro.

3. CAPITAL SEGURADO

3.1. Para fins desta Garantia o Capital Segurado Individual é obtido a partir do rateio entre o Capital Segurado Global e o número de segurados na apólice vigentes no mês imediatamente anterior à data do evento.

3.1.1. Para determinação do número de Segurados, será considerado o total de funcionários constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social (GFIP), do mês imediatamente anterior ao evento, ou seja, o resultado da seguinte operação:

3.1.2. Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do capital segurado individual, a data do falecimento.

4. OCORRÊNCIA DO SINISTRO

4.1. Em caso do sinistro cabe(m) ao(s) beneficiário(s) proceder(em) conforme descrito no item 17 – LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS estabelecido nas Condições Gerais, providenciando os documentos básicos descritos a seguir:

A) Aviso de Xxxxxxxx – formulário fornecido pela Seguradora, totalmente preenchido e assinado pelo Estipulante ou Beneficiário e pelo médico que assistiu o Segurado;

B) Certidão de Óbito do Segurado;

C) Cédula de identidade e CPF do Segurado e do Beneficiário;

D) Certidão de Nascimento ou Casamento do Segurado;

E) Documentos que comprovem a condição de Beneficiários:

• Cônjuge – Certidão de Casamento e Cédula de Identidade;

• Companheira – Carteira Profissional do componente principal e Cédula de Identidade;

• Filhos – Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx e Cédula de Identidade;

• Pais – Cédula de Identidade.

F) Comprovante de Endereço do Segurado e do Beneficiário;

G) Exame de Diagnóstico quando for requerido em função da causa morte (Ressonância Magnética; Biópsia e anatomopatológica, etc.).

5. INÍCIO E TÉRMINO DESTA GARANTIA

5.1. O início da cobertura para a garantia compreendida pelas presentes Condições Especiais, desde que contratada, se dará conforme prevista no item 10 – VIGÊNCIA DA APÓLICE estabelecida nas Condições Gerais, observado:

A) Para os empregados em plena atividade profissional na data prevista para o início de vigência da apólice: a partir das 24 horas da data estabelecida na respectiva apólice;

B) Para os proponentes que vierem a ingressar o grupo segurado após o início de vigência da apólice: a partir das 24 horas da data do registro ou comprovação do vínculo para com o Estipulante.

5.2. O término da cobertura se dará conforme disposições do item 15 – CONCELAMENTO DO RISCO INDIVIDUAL estabelecida nas Condições Gerais.

6. CANCELAMENTO DA GARANTIA

6.1. Esta garantia poderá ser cancelada nas mesmas condições estabelecidas no item 16 –

CANCELAMENTO DA APÓLICE estabelecida nas Condições Gerais.

6.1.1. Os segurados deverão ser informados previamente, com a obtenção da anuência prévia e expressa de, no mínimo, ¾ (três quartos) do grupo segurado.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Ratificam-se todas as disposições contidas nas Condições Gerais não modificadas pela presente Condição Especial.

CONDIÇÕES ESPECIAIS DA GARANTIA DE MORTE ACIDENTAL

1. GARANTIA

1.1. A presente garantia, quando contratada, tem por objetivo garantir o pagamento do Capital Segurado Individual, em caso de morte do Segurado, exclusivamente em decorrência de acidente pessoal coberto e ocorrido durante a vigência do seguro, observadas as restrições legais e contratuais e as demais disposições estabelecidas nas Condições Gerais e nas presentes Condições Especiais, exceto se decorrentes de itens excluídos.

2. RISCOS COBERTOS E RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. Além dos riscos conceituados no subitem 2.1 das Condições Gerais, estão expressamente cobertas as lesões acidentais decorrentes de:

A) Ataque de animais e os casos de hidrofobia, envenenamentos ou intoxicações deles decorrentes, excluídas as doenças infecciosas e parasitárias transmitidas por picadas de insetos;

B) Choque elétrico e raio;

C) Contato com substâncias ácidas ou corrosivas;

D) Tentativa de salvamento de pessoas ou bens;

E) Infecções, estados septicêmicos e embolias, quando resultantes exclusivamente de ferimento visível causado por acidente coberto; e

F) Queda n’água ou afogamento.

2.2. Estão expressamente excluídos desta Garantia todos os riscos definidos no item 4. (Riscos Excluídos) das Condições Gerais do Seguro, além dos acidentes descritos a seguir, excetuando-se os casos de Morte:

I. Acidentes ocorridos em consequência:

A) De atos ou operação de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, de revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação, ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes;

B) Do uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou explosão a radiações nucleares ou ionizantes;

C) Direta ou indiretamente de quaisquer alterações mentais consequentes do uso de álcool, de drogas, de entorpecentes ou de substâncias tóxicas;

D) De furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;

E) Eventos decorrentes de atos ilícitos dolosos do segurado, do beneficiário, ou de representante legal de um ou de outro.

II. Qualquer tipo de hérnia e suas consequências;

III. O Parto ou aborto e suas consequências;

IV. As perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie, bem como as intoxicações decorrentes da ação de produtos químicos, drogas ou medicamentos, salvo quando prescritos por médico, em decorrência de acidente coberto;

V. O beneficiário não terá direito ao capital estipulado, em caso de suicídio do segurado, nos 2 (dois) primeiros anos de vigência inicial ou de sua recondução após suspenso;

VI. O choque anafilático e suas consequências.

2.3. Não se considera risco excluído a morte do segurado proveniente da utilização de meio de transporte mais arriscado, da prestação do serviço militar, da prática de esporte ou de atos de humanidade em auxílio de outrem.

3. CAPITAL SEGURADO

3.1. Para fins desta Garantia o Capital Segurado Individual é obtido a partir do rateio entre o Capital Segurado Global e o número de segurados na apólice vigentes no mês imediatamente anterior à data do evento.

3.1.1. Para determinação do número de Segurados, será considerado o total de funcionários constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social (GFIP), do mês imediatamente anterior ao evento, ou seja, o resultado da seguinte operação:

3.1.2. Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do capital segurado individual, a data do acidente.

4. OCORRÊNCIA DE SINISTRO

4.1. Em caso de sinistro cabe(m) ao(s) beneficiário(s) proceder(em) conforme descrito no item 17 – LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS estabelecido nas Condições Gerais, providenciando os documentos básicos descritos a seguir:

A) Certidão da Ocorrência Policial (B.O.);

B) Laudo do Exame Cadavérico (IML);

C) Laudo de teor alcoólico e toxicológico, caso tenha sido realizado e seu resultado não conste do Laudo de Exame Cadavérico (IML);

D) Carteira Nacional de Habilitação em caso de acidente com veículo dirigido pelo Segurado;

E) Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT, quando o fato ocorrer dentro da empresa ou trabalho da mesma;

F) Laudo Pericial do local do Acidente.

5. INÍCIO E TÉRMINO DESTA GARANTIA

5.1. A garantia compreendida por esta cláusula começa a vigorar, para todos os Segurados da Apólice, simultaneamente com o início da garantia básica, ou em data posterior, prevista em aditivo, quando esta cláusula não integrar as condições iniciais da Apólice e termina:

A) Simultaneamente, com o cancelamento da apólice ou da presente Cláusula Adicional;

B) A partir da data em que ocorrer a exclusão do Segurado da apólice;

C) Com o pagamento da indenização garantida pela presente Cláusula.

6. CANCELAMENTO DA PRESENTE CLÁUSULA

6.1. Esta Cláusula poderá ser cancelada nas mesmas condições estabelecidas no item 17. das Condições Gerais.

6.1.1. Os Segurados deverão ser informados previamente, com a obtenção da anuência prévia e expressa de, no mínimo, ¾ (três quartos) do grupo segurado.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Ratificam-se todas as disposições contidas nas Condições Gerais da apólice não modificadas pela presente Cláusula Adicional.

CONDIÇÕES ESPECIAIS DA GARANTIA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE

1. GARANTIA

1.1. Desde que contratada, a presente garantia tem por objetivo garantir, nas hipóteses e graus estabelecidos na tabela de cálculo de indenização indicada no item 1.4., proporcional ao valor do capital segurado individual, em caso de perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de

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CONDIÇÕES CONTRATUAIS

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