Business contract. Contract extended for an indefinite period. Possibility of termination without cause. Previous notice. Lawfulness. Unjust enrichment. (legal opinion)
Contrato empresarial. Contrato prorrogado por prazo indeterminado. Possibilidade de denúncia vazia. Aviso prévio.
Licitude. Enriquecimento sem causa. (parecer)
Business contract. Contract extended for an indefinite period. Possibility of termination without cause. Previous notice. Lawfulness. Unjust enrichment. (legal opinion)
Xxxxxx Xxxxxx Xx.
Pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Professor-Associado da Faculdade de Direito da UFBA, nos cursos de Graduação, Mestrado e
Doutorado. Advogado. xxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Doutoranda em Direito Civil – Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito – Faculdade de Direito da UFBA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte
e Nordeste de Professores de Processo. Advogada. xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Área do Direito: Civil; Comercial/Empresarial
SUMÁRIO: 1. Síntese da causa. 2. Considerações sobre os contratos empresariais. 3. O caso sob consulta. 3.1 O contrato em análise como contrato empresarial e de lucro. Inaplicabilidade da racionalidade do sistema consumerista. 3.2 A denúncia imotivada procedida pela Y S/A e a sua licitude. 3.3 O atendimento à exigência de aviso prévio. 3.4 Sobre os erros das sentenças em análise. 4. Conclusões.
XXXXXX XX., Xxxxxx; XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Contrato empresarial. Contrato prorrogado por prazo indeterminado.
Possibilidade de denúncia vazia. Aviso prévio. Licitude. Enriquecimento sem causa. (parecer).
Revista de Direito Civil Contemporâneo. vol. 10. ano 4. p. 305-330. São Paulo: Ed. RT, jan.-mar. 2017.