TERMOS DOS SERVIÇOS DE SOFTWARE ("TERMOS")

Estes Termos, juntamente com os outros Documentos do Serviço aplicáveis, aplicam-se a Propostas Comerciais e Subscrições de determinados Serviços de Software da entidade Signify mencionada no Anexo 2 ("Signify", "Nós", "Nosso(s)", “Nossa(s)”). “Usuário”, "Você", “Sua(s)” e "Seu(s)" referem-se à entidade que adquiriu uma Subscrição - diretamente da Signify ou como cessionário. Abaixo, utilizamos palavras iniciadas por maiúsculo para indicar que estes são termos definidos. Você pode encontrar o significado destes Termos no Anexo 1. Os indivíduos que aceitarem estes Termos o faze em Seu nome. Não utilize os Serviços de Software se Você não concordar com

estes Termos.

Termos adicionais

▪ Podem aplicar-se os Termos Específicos do País.

▪ Se Nós referenciarmos Termos Específicos nos Documentos do Serviço, estes serão aplicáveis.

▪ Instalação adicional, comissionamento ou outros serviços da Signify (no local ou remotos), ou o fornecimento de determinados produtos, se isso for necessário em relação aos Serviços de Software, estarão sujeitos aos Nossos termos de venda. Consulte-os em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxxx- of-commercial-sale .

▪ Os Seus termos e condições não se aplicam.

Propostas Comerciais e Ordens de Compra

Se Nós lhe fizermos uma Proposta Comercial, Você poderá aceitá-la no prazo de 30 dias. Até Você ter aceito a Proposta Comercial , Nós somos livres de alterá-la ou retirá-la . A Sua Ordem de Compra só é vinculativa se a

Signify a tiver confirmado.

Responsabilidades da Signify

A Signify utilizará esforços comercialmente razoáveis para fornecer os Serviços de Software em conformidade com os Documentos do Serviço,

incluindo:

▪ cumprir com os níveis de serviço, se especificados nos Documentos do Serviço.

▪ manter salvaguardas adequadas para proteger a segurança, integridade e confidencialidade das Suas

informações e dados de acordo com os Documentos do Serviço.

Para os Serviços de Software On-Premises, Nós concedemos à Você apenas o direito não exclusivo, revogável e limitado de utilizar os Serviços de Software durante o Período de Subscrição, de acordo com os

Documentos do Serviço aplicáveis.

Utilizaremos esforços comercialmente razoáveis utilizando ferramentas e práticas da indústria geralmente aceitas para fornecer os Serviços de Software que não contenham qualquer Código Malicioso.

O que a Signify pode fazer? Os direitos da Signify incluem:

▪ monitorar e verificar o cumprimento da Sua Subscrição.

▪ cobrar taxas adicionais ou suspender os Serviços de Software no caso de excesso de quaisquer limites de uso, de uso de dados e/ou de limites de troca de dados especificados nos Documentos do Serviço.

▪ confiar na qualidade, integridade e exatidão das Suas Informações.

▪ interromper ou alterar funcionalidades ou características que não afetem materialmente os Serviços de Software.

▪ (automaticamente) atualizar os Serviços de Software. Estes Termos aplicar-se-ão a qualquer atualização, a menos que estipulado em contrário por Nós para tal atualização.

▪ usar livremente Feedback.

As Suas responsabilidades As Suas responsabilidades incluem:

▪ a utilização dos Serviços de Software apenas de acordo com a Sua Subscrição.

▪ a configuração dos Serviços de Software e a integração e utilização de SDKs e IPAs.

▪ a manutenção de medidas de segurança adequadas para impedir o acesso e utilização não autorizados de Xxxxxx e Serviços de Software.

▪ Nos notificar imediatamente (e sempre dentro de 12 horas) de qualquer incidente de segurança.

▪ fazer cópia de segurança da Sua Informação.

▪ o cumprimento dos requisitos (técnicos) dos Documentos do Serviço.

▪ cumprir com os termos de terceiros aplicáveis aos Materiais de Terceiros.

▪ a criação e utilização das Suas contas.

▪ o cumprimento pelos Seus Usuários Autorizados dos Documentos do Serviço.

▪ a utilização de Aplicações Externas à Signify e utilização de Dados relacionados com as mesmas.

▪ manter a confidencialidade dos Serviços de Software e Documentos do Serviço.

▪ cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao acesso ou utilização dos Serviços de Software, incluindo leis e regulamentos de controle de exportação.

não:

× efetuar qualquer modificação ou reparação dos Serviços de Software.

× utilizar Dados ou os Serviços de Software para qualquer atividade ilegal ou

× carregar quaisquer dados ou conteúdos que sejam ilegais, ou para os quais Você não tenha os direitos ou permissões necessários para tal carregamento, nos Serviços de Software.

× confiar nos Serviços de Software ou Dados para Aplicações de Alto Risco.

× copiar, reproduzir, modificar, ou criar trabalhos derivados de Serviços de Software ou Documentação.

× aplicar engenharia reversa, obter o código-fonte ou a natureza algorítmica dos Serviços de Software, a menos que permitido pela lei aplicável.

× decodificar, decifrar, remover, contornar ou neutralizar quaisquer limitações (utilização), medidas de segurança, outra proteção, ou injetar código malicioso nos Serviços de Software, a menos que permitido pela lei aplicável.

× executar qualquer ação de modo a exigir que o Serviços de Software, ou qualquer trabalho derivado do mesmo, seja licenciado de acordo

com o Software de Código -Fonte Aberto.

Precisamos do Seu Apoio

para a prestação dos

▪ atualizar ou substituir partes do(s) Serviço(s) de Software.

▪ disponibilizar uma Rede adequada para a Nossa utilização, para prestar os Serviços de Software.

Serviços de Software, por exemplo:

▪ disponibilizar pessoal tecnicamente competente para nos apoiar.

▪ comunicar à Signify alertas ou mensagens de erro.

▪ prestar apoio em caso de não conformidade dos Serviços de Software ou incidentes relacionados com a

segurança.

Cessão

Você pode ceder a Sua Subscrição a terceiros, nas seguintes condições:

▪ Você só pode ceder a Sua Subscrição por inteiro e apenas para o uso específico previsto por essa Subscrição.

▪ Você e o terceiro devem Nos notificar - incluindo a confirmação, pelo terceiro, da aceitação dos Documentos de Serviço - no prazo de 30 dias a contar da data da cessão e em conformidade com quaisquer instruções fornecidas nos Documentos do Serviço, devendo Nos prestar o Seu apoio para realizar a cessão.

▪ após a cessão, todos os Dados relevantes serão considerados como Dados do terceiro para o qual Você cedeu a Subscrição e Você deverá assegurar-se de que os Seus Dados Pessoais de Cliente já não estão armazenados nos Serviços de Software.

▪ a Sua obrigação de nos indenizar relativamente a qualquer evento ocorrido antes da cessão sobreviverá a qualquer cessão.

▪ em caso de violação de qualquer obrigação desta seção, Nós temos o direito de declarar a cessão nula e

sem efeito.

Leis de Proteção de Dados As partes devem cumprir as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis na medida em que forem relacionadas com as suas respectivas responsabilidades no

âmbito destes Termos.

Controlador: Se a Signify tratar Dados Pessoais como Controlador, atuará de acordo com seu Aviso de Privacidade.

Processador: Se a Signify processar quaisquer Dados Pessoais do Cliente na qualidade de Processador, atuará de acordo com o Acordo de Processamento de Dados da Signify e o Anexo de Processamento de Dados aplicável.

Dados

Nós podemos coletar, processar, gerar e/ou armazenar Dados (incluindo, quando estritamente necessário, dados de localização) com ou por meio através dos Serviços de Software durante a Sua utilização. O Usuário concede à Signify e/ou aos seus

subcontratantes:

▪ o direito de utilizar esses Dados para prestar o Serviço de Software.

▪ um direito perpétuo, irrevogável, gratuito e mundial de utilizar tais Dados para qualquer finalidade que seja, desde que a Signify garanta que tal utilização excluirá os Dados Pessoais do Cliente.

▪ autorização para permitir o acesso aos Dados e/ou às Suas Informações, conforme for exigido pelas Aplicações Externas à Signify, para as quais a Signify pode estabelecer termos e condições adicionais para

esse acesso.

A Signify se isenta de qualquer responsabilidade pela disponibilidade, exatidão, integridade, confiabilidade, ou oportunidade dos Dados que não sejam os especificados nos Documentos do Serviço.

Recursos

Se houver alguma não- conformidade dos Serviços de Software com a Seção "Responsabilidades do Signify", como único recurso:

▪ Nós iremos corrigir tal não-conformidade de acordo com os níveis de serviço, se especificados nos Documentos do Serviço.

▪ Na ausência de níveis de serviço, Nós envidaremos esforços comercialmente razoáveis para corrigir essa não-conformidade dentro de um prazo razoável.

▪ Se Nós não formos capazes de corrigir uma não-conformidade, Você poderá terminar a Sua Subscrição relativamente à parte ou funcionalidade do Serviço de Software que tenha sido afetada.

▪ Para os Serviços de Software On-Premises, as Nossas obrigações de reparo estão limitadas a 30 dias após a

ativação do Serviço de Software.

Nós não garantimos que os Serviços de Software funcionem ininterruptamente, sejam adequados à finalidade a que se destinam, estejam isentos de defeitos ou erros e excluem qualquer solução em relação à eles e, além disso, para qualquer não-conformidade:

▪ causada por paradas previstas (incluindo para fins de manutenção, atualização e reparo);

▪ causada pela violação por Você ou os seus Usuários Autorizados, de qualquer um dos Documentos do Serviço; ou

▪ dos Serviços de Software para os quais Você não tenha uma Subscrição válida, não tenha pago todos os

valores devidos e/ou para os quais nem todas as Nossas atualizações foram instaladas.

Os Serviços de Software são fornecidos gratuitamente, TAL COMO ESTÃO DISPONÍVEIS, sem garantia ou

suporte de qualquer tipo.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A SIGNIFY E OS SEUS FORNECEDORES NÃO PRESTAM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS NEM POSSUEM OUTRAS OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES

NO QUE DIZ RESPEITO À NÃO CONFORMIDADE NOS SERVIÇOS DE SOFTWARE.

Equipamentosde Terceiros

Os Serviços de Software podem incluir e/ou depender da disponibilidade e correto funcionamento de Equipamentos de Terceiros:

▪ por vezes existem disposições nos termos de terceiros que substituem partes destes Termos.

▪ Signify não tem qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a Equipamentos de Terceiros, a menos que Nós declaremos explicitamente o contrário nos Documentos do Serviço. Adicionalmente,

mediante solicitação, iremos: (i) identificar os Equipamentos de Terceiros e os termos relacionados que o

Você deverá cumprir; e (ii) se permitido, disponibilizar à Você as garantias (se existirem) do terceiro.

Aplicações Externas à Signify

Você pode utilizar Aplicações Externas à Signify junto aos Serviços de Software, contudo:

▪ A Signify não presta suporte para tais Aplicações Externas;

▪ A Signify não tem qualquer responsabilidade ou obrigação no que diz respeito às Aplicações Externas, mesmo que seja definidas como "compatível" ou "certificada" ou semelhante; e

▪ A Signify pode auditar ou verificar a Sua utilização de Aplicações Externas, ou Dados por tal aplicação, em

função dos Serviços de Software.

Preço & Pagamento Você deve pagar para a Signify os preços ou taxas conforme acordado nos

Documentos do Serviço no prazo de 30 dias a contar da data da emissão da fatura e sem qualquer compensação ou retenção (de impostos) na fonte.

Em caso de atrasos nos pagamentos:

▪ Você deverá pagar juros sobre todos os valores devidos de acordo com a taxa legalmente aplicável, ou na ausência desta, uma taxa determinada pela Signify em conformidade com a prática comum do mercado.

▪ Você deverá pagar à Signify todos os custos de cobrança, incluindo honorários advocatícios.

Aumento de preços. A Signify poderá ajustar os preços para:

▪ variações nos custos individuais superiores a 5%;

▪ alterações no índice de preços do produtor recentemente publicado selecionado pela Signify, em comparação com 12 meses anteriores;

▪ variações na taxa de câmbio entre moedas estrangeiras e o Euro de mais de 5% desde a data do Documento do Serviço aplicável.

Você deve reembolsar a Signify por todos os custos e despesas decorrentes de tais variações.

Impostos

Todos os preços estão na moeda especificada nos Documentos do Serviço e são líquidos de quaisquer Impostos.

▪ Você deverá suportar todos esses impostos e a Signify pode adicioná-los ao preço ou fatura separadamente.

▪ Você não está autorizado a reter quaisquer Impostos nos pagamentos de acordo com os Documentos do Serviço, exceto se qualquer autoridade governamental assim o exigir.

Se lhe for permitido deduzir Impostos dos pagamentos, os valores a serem pagos à Signify devem ser aumentados com esses Impostos adicionais. A Signify tem o direito de receber o mesmo montante líquido

como se não tivesse sido exigida tal retenção.

Propriedade Intelectual

Titularidade sobre os Direitos de Propriedade Intelectual (“DPI”). A titularidade dos DPI nos Serviços de

Software e dos Documentos do Serviço permanecem com a Signify, com as Nossas filiais, afiliadas, licenciadores ou com os Nossos fornecedores.

Reivindicações sobre os DPI. No caso de uma Reivindicação de DPI:

▪ Você deverá Nos notificar imediatamente; e

▪ Se Nós considerarmos que os Nossos Serviços de Software ou a sua utilização de acordo com os Documentos de Serviço infringem os DPI de terceiros, podemos, à Nosso exclusivo critério:

o Obtermos o direito de continuar a utilizar tais Serviços de Software;

o rever esses Serviços de Software para que não estejam mais sujeitos a essa Reivindicação de DPI; ou

o suspender ou terminar a sua Subscrição e reembolsá-lo valores apropriados pela parte afetada do

Serviço de Software.

Procedimentos de PI. Se uma Reivindicação de DPI resultar em qualquer procedimento legal contra o Usuário, iremos reembolsá-lo de qualquer indenização atribuída por uma decisão final de um tribunal de jurisdição competente, que reconheça que a Sua utilização dos Serviços de Software prestados pela Signify, de acordo com os Documentos do Serviço, exclusiva e diretamente infringiu algum DPI de terceiros, desde que o Usuário:

▪ conceda à Signify a autoridade plena e exclusiva, à opção e ao custo da mesma, para resolver ou conduzir a defesa da Reivindicação de DPI;

▪ preste todo o apoio à Signify;

▪ não está autorizado a celebrar qualquer acordo relacionado com a Reivindicação de DPI;

▪ aceite exclusivamente a compensação por quaisquer custos ou despesas que tenhamos aprovado.

Exclusões. A Signify não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante o Usuário por Reivindicações de DPI resultantes de:

▪ conformidade com a Sua Informação ou resultante de quaisquer alterações feitas por ou para Você;

▪ qualquer violação, pelo Usuário ou por qualquer um dos seus Usuários Autorizados, dos Documentos do Serviço;

▪ qualquer combinação, método ou processo na fabricação, realização de testes ou aplicação, em que tais Serviços de Software possam ter sido utilizados;

▪ resultantes do cumprimento com as respectivas normas da indústria;

Você deve indenizar a Signify por (e pela defesa destas) estas Reivindicações de DPI, desde que: (a) a Signify o notifique de imediato; e (b) a Signify lhe tenha concedido autoridade, mediante solicitação, para resolver

ou conduzir a defesa das Reivindicações de DPI.

Esta seção “Propriedade Intelectual” estabelece as Nossas únicas obrigações sobre as Reinvindicações de DPI.

Suspensão & Rescisão

A Signify pode suspender ou terminar a Sua Subscrição, sem qualquer

responsabilidade, se:

▪ O Usuário ou qualquer Usuário Autorizado violar os Documentos do Serviço;

▪ Isso for exigido por lei ou regulamento ou a pedido de uma autoridade reguladora competente;

▪ Isso for necessário, à critério da Signify, para proteger os sistemas da Signify e/ou os Seus;

▪ Os Serviços de Software forem afetados por Equipamentos de Terceiros ou Força Maior;

▪ o Período de Subscrição inicial for automaticamente renovado, desde que com um tempo razoável de

	aviso prévio; ▪ assim estiver descrito nos Documentos do Serviço aplicáveis; ou ▪ a Assinatura lhe tiver sido fornecida gratuitamente.
Consequências da rescisão Ao terminar a sua Subscrição:	▪ Você deixará de utilizar os Serviços de Software imediatamente. ▪ Você deverá pagar imediatamente todos os valores devidos. ▪ As disposições dos D documentos do Serviço que estão destinados a sobreviver à rescisão, sobreviverão. ▪ Você deverá deletar de imediato todas as Nossas informações confidenciais.
Responsabilidade civil	▪ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ, SUAS AFILIADAS, SEUS REPRESENTANTES, USUÁRIOS
NA EXTENSÃO MÁXIMA	AUTORIZADOS OU QUALQUER TERCEIRO SOB OU EM CONEXÃO COM SUA ASSINATURA POR QUAISQUER
PERMITIDA POR LEI, A	DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU INDIRETOS (POR EXEMPLO: PERDA DE DADOS,
SIGNIFY, SUAS AFILIADAS E	PERDA DE LUCROS , PERDA DE RECEITAS), INDEPENDENTEMENTE DE SE BASEAR EM UMA REIVINDICAÇÃO
SEUS RESPECTIVOS	OU AÇÃO DE ILÍCITO, CONTRATO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, VIOLAÇÃO DE
FORNECEDORES:	DEVER ESTATUTÁRIO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU CAUSA DE AÇÃO, MESMO SE AVISADA DA
	POSSIBILIDADE DE TAL DANOS. ▪ NÃO SÃO RESPONSÁVEIS EM CASO DE FORÇA MAIOR OU POR SERVIÇOS DE SOFTWARE FORNECIDOS
	GRATUITAMENTE. ▪ LIMITAM SUA RESPONSABILIDADE AGREGADA PARA COM VOCÊ, SUAS AFILIADAS, SEUS REPRESENTANTES,
	USUÁRIOS AUTORIZADOS OU QUALQUER TERCEIRO POR TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU AÇÃO
	DECORRENTE DE OU RELACIONADA A DOCUMENTOS DE SERVIÇO A UM MÁXIMO DE 20% DOS PREÇOS
	PAGOS PELA ASSINATURA AFETADA.
Indenização	▪ causadas por uma violação dos Documentos de Serviço, cometida por Você ou por quaisquer Usuários Autorizados. ▪ de Usuários Autorizados ou de quaisquer terceiros relacionados com a utilização dos Serviços de Software por parte do Usuário ou dos Usuários Autorizados.
Você deverá indenizar a
Signify, suas Afiliadas e os
seus respectivos
fornecedores contra
reclamações:
Disposições gerais	Nós poderemos fazer, de tempos em tempos, quaisquer alterações nos Documentos do Serviço que estejam em vigor para todos ou, a critério da Signify, para certos Serviços de Software e Subscrições a partir da data efetiva de tal alteração. Se uma alteração do Documento do Serviço que não seja da Documentação ou da Nota de Privacidade tiver um impacto material adverso e não estiver relacionada com uma atualização dos Serviços de Software On Premises, Nós iremos notificá-lo sobre tal alteração. Se Você se opuser a tal alteração, desde que Nos notificando por escrito dentro do prazo de 30 dias após a Nossa notificação, o Documento do Serviço original permanecerá em vigor até ao final do Período de Subscrição em curso. O uso contínuo dos Serviços de Software sem que a notificação Nos seja encaminhada, com as objeções em conformidade com o acima exposto, constituirá o seu consentimento para a validade de tais modificações.
	Se Você tiver recebido o acesso, ou então utilize os Serviços de Software (ou parte deles) através do download de um aplicativo móvel que inclua os Serviços de Software ou qualquer parte dos mesmos (o "Aplicativo") da Loja de Aplicativos da Apple, Inc. ("Apple"), ou se Você utilizar a Aplicativo em um dispositivo iOS, Você reconhece desde já que leu, compreendeu, e concordou com o seguinte aviso relativo à Apple: “Estes Termos são apenas entre Você e a Signify, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelos Serviços de Software ou pelo seu conteúdo. A Apple não possui qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte no que diz respeito ao Aplicativo. No caso de qualquer falha do Aplicativo em funcionar de acordo com qualquer garantia aplicável, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não possui qualquer obrigação de garantia no que diz respeito ao Aplicativo. A Apple não é responsável por endereçar quaisquer reclamações do Usuário ou de terceiros relacionadas com o Aplicativo ou a Sua posse e/ou a utilização do Aplicativo, incluindo: (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reclamação de que o Aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reclamações decorrentes da defesa do consumidor ou legislação semelhante. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e exoneração de qualquer reivindicação de terceiros que o Aplicativo e/ou a Sua posse e utilização do Aplicativo infrinjam os direitos de propriedade intelectual desses terceiros. A Apple e suas respectivas subsidiárias, são terceiros beneficiários destes Termos, e após a aceitação destes Termos pelo Usuário, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de fazer cumprir estes Termos contra o Usuário como terceiro beneficiário destes Termos.
	Poderemos ceder ou delegar quaisquer direitos e obrigações aqui descritos sem aviso prévio ou sem o seu consentimento.
	A lei aplicável, conforme indicado no Anexo 2, rege a Subscrição e os Documentos do Serviço. Eventuais ações judiciais apenas podem ser ajuizadas no foro indicado no Anexo 2. Se o seu país de domicílio não estiver incluído no Anexo 2, a Signify significará "Signify Netherlands B.V." com foro exclusivo em Amesterdam, Países Baixos.
	Em caso de divergência entre quaisquer dos Documentos de Serviço, aplicar-se-á a seguinte ordem de prevalência: (i) Proposta Comercial (ou documento similar); (ii) Ordens de Compra confirmadas, (iii) as Nossas Propostas Comerciais; (iv) Documentação; (v) Termos Específicos do País e (vi) estes Termos. No que diz respeito aos DPIs, prevalecerão quaisquer termos e condições específicos que a Signify possa aplicar aos mesmos.

A aquisição Subscrição por parte do Usuário não depende da entrega de qualquer funcionalidade ou

recursos futuros.

Os Documentos do Serviço aplicáveis constituem o acordo integral no que diz respeito à Subscrição e

substituem todos os entendimentos anteriores.

Você deve notificar a Signify de qualquer reclamação por escrito e no prazo de 30 dias a partir da data do evento que deu origem a tal reclamação. Qualquer ação judicial relacionada a uma reclamação deve ser ajuizada no prazo de 1 ano a partir da data de tal notificação. Todas as outras reivindicações serão nulas e

sem efeito.

Se qualquer disposição de um Documento do Serviço for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições continuarão válidas e aplicáveis, e as disposições dos Termos tentarão substituir essa disposição

por uma disposição que corresponda ao mais próximo possível da intenção original.

Anexo 1 - Definições

Conta	Uma conta de usuário e/ou credenciais para acesso e utilização dos Serviços de Software para os quais Você possui uma Subscrição.
Afiliado	Uma entidade detida, que Controla ou é Controlada, ou que está sob Controle comum, direta ou indiretamente, de uma parte, em que Controle (ou Controlador) significa que mais de cinquenta (50%) das ações ou participação em uma entidade que inclua o direito de tomar decisões nessa entidade, são detidas ou controladas, direta ou indiretamente, por outra entidade.
IPA	Uma interface de programa de aplicação (incluindo a sua Documentação).
Leis de proteção de dados aplicáveis	As disposições da GDPR, e outras leis obrigatórias aplicáveis que contenham regras para a proteção de Dados Pessoais.
Apoiar ou Apoio	Qualquer apoio, cooperação, disponibilização de pessoal tecnicamente competente, acesso, ferramentas, instalações, informações ou qualquer outro apoio, conforme exigido pelo contexto, que a Signify possa razoavelmente exigir do Usuário.
Usuário Autorizado	Um indivíduo, organização ou entidade legal para quem foi criada uma Conta.
Termos Específicos do País	São os termos do Anexo 3, os quais incluem desvios específicos ou alterações a estes Termos, para um determinado país, em relação aos Serviços de Software.
Dados	Informações coletadas e armazenadas digitalmente, tratadas, gerada e/ou armazenada pelos Serviços de Software ou através destes.
Acordo sobre tratamento de dados	As cláusulas aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais do Cliente, como parte dos Serviços de Software pela Signify, se existirem, conforme publicado em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxxx/xxx .
Calendário do processamento de dados	O anexo aplicável, se for o caso, conforme publicado em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxxx/xxx que contém detalhes sobre (i) os tipos de Dados Pessoais do Clientes e (ii) as categorias de Titulares de Dados que serão sujeitos ao Tratamento pela Signify e/ou pelas suas Afiliadas (ou respectivos subcontratantes); e (iii) a finalidade e duração do Tratamento de Dados Pessoais dos Clientes; e/ou (iv) possíveis transferências internacionais de Dados Pessoais de Clientes.
Documentação	Documentação e instruções fornecidas pela Signify ou publicadas no seu website em relação aos Serviços de Software (por exemplo: manuais e instruções de usuário, guias de design e fichas de dados do produto), os quais podem ser atualizados de tempos a tempos pela Signify.
Feedback	Quaisquer (direitos a) comentários, sugestões, ou qualquer outro material que Você nos forneça, desde que relacionado com os Serviços de Software.
Força Maior	Qualquer evento fora do controle razoável da Signify, previsível ou não no momento em quenos Documentos de Serviço aplicáveis forem firmados, em resultado do qual a Signify ou seus fornecedores ou outros terceiros, dos quais dependem os Serviços de Software, não possam razoavelmente cumprir com as suas obrigações, incluindo catástrofes naturais, terramotos, raios, furacões, inundações ou atividades vulcânicas ou condições meteorológicas extremas, epidemias, pandemias, greves, lock-outs, guerra, terrorismo, distúrbios políticos ou civis, vandalismo, escassez em toda o setor, avaria de instalações ou maquinaria, falha ou perda do fornecimento de eletricidade, ataques cibernéticos e pirataria informática.
GDPR	O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Aplicações de alto risco	Aplicações ou atividades em que a utilização ou falha dos Serviços de Software possa levar à morte, danos corporais ou ambientais.
Indenizar	Defender e manter indene a Signify, suas Afiliadas e respectivos fornecedores, empregados, agentes, sucessores e cessionários, de e contra todas as perdas, responsabilidades, custos e despesas.
DPI	Patentes, modelos de utilidade, desenhos registados e não registados, direitos de autor, direitos sobre base de dados, marcas registadas, nomes de domínio, segredos comerciais, know-how, direitos sobre topografia de CI de semicondutores e todos os registros, pedidos, renovações, extensões, combinações, divisões, continuações, ou reemissões de qualquer um dos anteriores.
Reivindicação de DPI	Qualquer reinvindicações de terceiros alegando que (qualquer parte de) os Serviços de Software infringem qualquer DPI de terceiros.
Código malicioso	"Bombas-relógio", "vermes", "vírus", "cavalos de Tróia", ou similares.
Rede	A internet, intranet, rede de telecomunicações, rede com fios, rede sem fios, ou outras infraestruturas de comunicação ligada ou utilizada pelos Serviços de Software.
Aplicação Externas à Signify	Qualquer aplicação, funcionalidade, produto ou serviço de consultoria na web, móvel, baseado na nuvem, offline ou outra aplicação de software que interage com um ou mais Serviços de Software, mas que não faça parte dos Serviços de Software como fornecidos pela Signify à Você sob uma determinada Ordem de Compra, incluindo, por exemplo, uma aplicação que seja desenvolvida por ou para Você.
Serviços de Software On-Premises	Serviços de software que são fisicamente hospedados na localidade e/ou em servidores do Usuário, ou outros dispositivos, controlados pelo Usuário ou em nome deste, e/ou pelos seus Usuários Autorizados.
Software de Código- Fonte Aberto	Qualquer software que seja licenciado sob termos de licenciamento de Código-Fonte Aberto que exija, como condição de utilização, alteração ou distribuição de um trabalho: (i) a disponibilização do Código-Fonte ou outros materiais preferenciais para modificação, (ii) a concessão de autorização para criação de trabalhos derivados, (iii) a reprodução de certos avisos ou termos de licenciamento em trabalhos derivados ou documentação anexa, ou (iv) a concessão de uma

	licença gratuita a qualquer uma das partes, sob DPI, relativamente ao trabalho ou qualquer trabalho que contenha, seja combinado, exija ou de outra forma se baseie no trabalho.
Dados Pessoais do Cliente	Quaisquer dados pessoais tratados pela Signify em Seu nome.
Aviso de Privacidade	O nosso "Aviso de Privacidade para Clientes, Consumidores e outros parceiros de negócio " conforme disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx .
Documentos do Serviço	Estes Termos, Termos Específicos do País, Termos Específicos, Propostas Comerciais (ou documento similar), Documentação, Acordo de Tratamento de Dados, o Anexo de Processamento de Dados, Aviso de Privacidade, Ordens de Compra confirmadas, e Propostas Comerciais aceitas relativas aos Serviços de Software.
Serviços de software	Entrega e/ou disponibilização de certos Serviços de Software On-Premises, móveis, baseados na nuvem, ou outras aplicações ou funcionalidades de software e/ou SDKs e IPAs, que podem incluir serviços relacionados com infraestruturas de hospedagem, serviços relacionados com dados e outros serviços e ferramentas associados, software e documentação que Nós lhe disponibilizamos, tudo de acordo com os Documentos do Serviço.
Termos específicos	Termos específicos adicionais aplicáveis a certos Serviços de Software, tal como publicados em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxxx/xxxx .
Proposta Comercial	Um documento que contém detalhes técnicos, comerciais e operacionais específicos sobre os Serviços de Software e a Subscrição, incluindo as respectivas atualizações. Uma Proposta Comercial pode abranger detalhes adicionais de instalação, comissionamento ou outros serviços da Signify (no local ou remotos), ou o fornecimento de certos produtos ou sistemas.
Subscrição	O direito não exclusivo e limitado de uso de certos Serviços de Software, durante o Período de Subscrição aplicável, de acordo com os Documentos de Serviço aplicáveis. Os Serviços de Software são disponibilizados como um direito de utilização e não vendidos.
Período de Subscrição	O período para o qual Você adquiriu uma Subscrição, conforme acordado nos Documentos do Serviço. Se os Documentos do Serviço não indicarem um período, este será de 1 ano, com renovações automáticas de períodos de 1 ano.
Impostos	Quaisquer impostos (excluindo impostos sobre o rendimento líquido do Signify) direitos ou outras taxas ou emolumentos, aplicados agora ou no futuro por qualquer autoridade governamental.
Materiais de Terceiros	Software de terceiros, dados, Software de Código-Fonte Aberto e serviços (por exemplo: serviços de hospedagem em nuvem, conectividade e serviços de comunicação de operadores móveis).
Variação	Qualquer cancelamento, atraso ou outra alteração com respeito aos Documentos do Serviço acordados, causados por: alterações propostas pelo Cliente e aceites por Nós; alterações nas leis, regulamentos ou normas aplicáveis; situações de emergência; incorreção ou incompletude da Sua Informação; ou violação dos Documentos do Serviço por Você.
As suas informações	(i) todas as informações, instruções e dados fornecidos pelo Cliente em relação aos Documentos do Serviço, Subscrição ou uso dos Serviços de Software; (ii) qualquer conteúdo, materiais, dados e informações que o Cliente introduza no Serviços de Software.
	Os termos Dados Pessoais, Processamento, Processador, Controlador terão o significado estabelecido no GDPR.

Anexo 2 – Entidade Signify, legislação aplicável e foro

O seu país de residência	Entidade Signify	Legislação aplicável	Foro
AMÉRICAS
Argentina	Signify Argentina S.A.	leis da Argentina	tribunais de Buenos Aires, Argentina
Brasil	Signify Iluminação Brasil Ltda	leis do Brasil	tribunais de São Paulo, Brasil
Canadá	Signify Canada Ltd.	leis da Província de Ontário	tribunais de Toronto, Ontário, Canadá
Panamá, El Salvador, Caraíbas	Signify Caribbean, Inc.	leis da Cidade do Panamá, Panamá	tribunais da Cidade do Panamá, Panamá
Chile	Signify Chilena S.A.	leis do Chile	tribunais de Santiago, Chile
Colômbia	Signify Colombiana S.A.S.	leis da Colômbia	tribunais de Bogotá (Colômbia)
México	Signify Mexico S.A. de C.V.	leis do México	tribunais da Cidade do México
Peru	Signify Peru S.A.	leis do Peru	tribunais (e tribunais) de Lima, Peru
Estados Unidos da América	Signify North America Corporation	Leis do estado de Nova Iorque, EUA	tribunais do estado de Nova Iorque, EUA
Uruguai	Signify Uruguay S.A.	leis do Uruguai	tribunais (e tribunais) de Montevideo, Uruguai
EUROPA
Áustria	Signify Austria GmbH	leis da Áustria	tribunais de Viena, Áustria
Bélgica	Signify Belgium N.V.	leis da Bélgica	tribunais de Bruxelas, Bélgica
República Checa	Signify Commercial Czech Republic s.r.o.	leis da República Checa	tribunais de Praga, República Checa
Dinamarca	Signify Denmark A/S	leis da Dinamarca	tribunais da Dinamarca
Finlândia	Signify Finland OY	leis da Finlândia	tribunais da Finlândia
França	Signify France	leis de França	tribunais de Nanterre, França
Alemanha	Signify GmbH	leis dos Países Baixos	tribunais de Amesterdão, Países Baixos
Grécia	Signify Hellas S.A.	leis da Grécia	tribunais de Atenas, Grécia
Hungria	Signify Hungary kft.	leis da Hungria	tribunais de Tamasi, Hungria
Irlanda	Signify Commercial Ireland Ltd.	leis da Irlanda	tribunais de Dublin, Irlanda
Itália	Signify Italy S.p.A.	leis de Itália	tribunais de Milão, Itália
Luxemburgo	Signify Luxembourg S.A.	leis do Luxemburgo	tribunais do Luxemburgo
Países Baixos	Signify Netherlands B.V.	leis dos Países Baixos	tribunais de Amesterdão, Países Baixos
Noruega	Signify Norway A/S	leis da Noruega	tribunais da Noruega
Polónia	Signify Poland Sp.z.o.o.	leis da Polónia	tribunais de Pila, Polónia
Portugal	Signify Portugal, Unipessoal Lda.	leis de Portugal	tribunais de Lisboa, Portugal
Roménia	Signify Romania SRL	leis da Roménia	tribunais de Bucareste, Roménia
Rússia	Signify Eurasia LLC	leis da Federação Russa	Tribunal Arbitral de Moscovo
Eslováquia	Signify Slovakia s.r.o.	leis da República Eslovaca	tribunais de Bratislava, República Eslovaca
Espanha	Signify Iberia, S.L.U.	leis de Espanha	tribunais de Madrid, Espanha
Suécia	Signify Sweden AB	leis da Suécia	tribunais da Suécia
Suíça	Signify Switzerland AB	leis da Suíça	tribunais de Zurique, Suíça
Reino Unido	Signify Commercial UK Limited	leis de Inglaterra	tribunais de Londres, Inglaterra
Ucrânia	Signify Ukraine LLC	leis da Ucrânia	Tribunal Económico Ucraniano
ÁSIA, ÁFRICA E PACÍFICO
Austrália	Signify Australia Ltd.	leis da Nova Gales do Sul, Austrália	tribunais de Nova Gales do Sul, Austrália
Bangladeche	Signify Bangladesh Limited	leis do Bangladesh	tribunais de Dhaka, Bangladesh
República Popular da China	Signify (China) Investment Co., Ltd.	leis da República Popular da China	tribunais do distrito de Minhang Xangai, República Popular da China

Egipto	Signify Egypt LLC	leis da República Árabe do Egipto	tribunais do Egipto
Hong Kong	Signify Hong Kong Ltd.	leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong	tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong
Índia	Signify Innovations India Limited	leis da Índia	tribunais de Gurgaon, Haryana, Índia
Indonésia	PT Signify Commercial Indonesia	leis da República da Indonésia	tribunais de Jacarta do Sul, Indonésia
Japão	Signify Japan GK	leis do Japão	tribunais de Tóquio, Japão
Coreia	Signify Korea Inc.	leis da República da Coreia	tribunais da República da Coreia
Malásia	Signify Malaysia Sdn. Bhd.	leis da Malásia	tribunais da Malásia
Marrocos	Signify Maroc SARL	leis de Marrocos	tribunais de Casablanca, Marrocos
Nova Zelândia	Signify New Zealand Limited	leis da Nova Zelândia	tribunais de Auckland, Nova Zelândia
Paquistão	Signify Pakistan Limited	leis do Paquistão	tribunais de Karachi, Paquistão
Filipinas	Signify Philippines Inc.	leis das Filipinas	tribunais de Taguig City, Filipinas
Arábia Saudita	Signify Saudi Arabia LLC	leis do Reino da Arábia Saudita	tribunais do Reino da Arábia Saudita
	Saudi Lighting Company Limited	leis do Reino da Arábia Saudita	tribunais do Reino da Arábia Saudita
	Inara Company Limited	leis do Reino da Arábia Saudita	tribunais do Reino da Arábia Saudita
	Nardeen Lighting Company Limited	leis do Reino da Arábia Saudita	tribunais do Reino da Arábia Saudita
Dubai	Signify Netherlands B.V. - JAFZA Branch	leis dos Emirados Árabes Unidos	tribunais do Dubai, Emiratos Árabes Unidos
Dubai	Signify International B.V. - DED Branch	leis dos Emirados Árabes Unidos	tribunais do Dubai, Emiratos Árabes Unidos
Singapura	Signify Singapore Pte. Ltd.	leis de Singapura	tribunais de Singapura
África do Sul	Signify Commercial South Africa (Pty) Ltd.	leis da República da África do Sul	tribunais da República da África do Sul
Sri Lanka	Signify Lanka (Private) Limited	leis do Sri Lanka	tribunais de Colombo, Sri Lanka
Taiwan	Signify Taiwan Limited	leis de Taiwan, a República da China	tribunais distritais de Taipé, República da China
Tailândia	Signify Commercial (Thailand) Limited	leis da Tailândia	tribunais da Tailândia
Turquia	Signify Aydınlatma Ticaret A.Ş.	leis da República da Turquia	Tribunais centrais de Istambul
Vietname	Signify Vietnam Limited	leis do Vietname	tribunais do Vietname

Anexo 3 – Termos Específicos por País

O seu país de domicílio	Cláusula original	Desvio ou alteração para o português	Desvio ou alteração para o idioma local
Argentina,	Disposições gerais: Você deve notificar a Signify de qualquer	Provision is not applicable.	La disposición no es aplicable.
Chile,	reclamação por escrito e no prazo de 30 dias a partir da data
Colômbia,	do evento que deu origem a tal reclamação. Qualquer ação
México,	judicial relacionada a uma reclamação deve ser ajuizada no
Panamá,	prazo de 1 ano a partir da data de tal notificação. Todas as
Peru,	outras reivindicações serão nulas e sem efeito.
Uruguai
Brasil	Disposições gerais: Você deve notificar a Signify de qualquer reclamação por escrito e no prazo de 30 dias a partir da data do evento que deu origem a tal reclamação. Qualquer ação judicial relacionada a uma reclamação deve ser ajuizada no prazo de 1 ano a partir da data de tal notificação. Todas as outras reivindicações serão nulas e sem efeito.	Provision is not applicable.	Cláusula não aplicável.
República Popular da China	Disposições gerais: Você deve notificar a Signify de qualquer reclamação por escrito e no prazo de 30 dias a partir da data do evento que deu origem a tal reclamação. Qualquer ação judicial relacionada a uma reclamação deve ser ajuizada no prazo de 1 ano a partir da data de tal notificação. Todas as outras reivindicações serão nulas e sem efeito.	Provision is not applicable.	该条款不适用
	Definição:	Definition:	定义
	Leis de Proteção de Dados Aplicáveis: as disposições do GDPR e outras leis obrigatórias aplicáveis que contenham regras para a proteção de Dados Pessoais.	Applicable Data Protection Laws: the provisions of GDPR, and other applicable laws and regulations of the People’s Republic of China containing rules for the protection of Personal Data, cybersecurity, and protection of data in general, which includes but is not limited to Personal Information Protection Law, Data Security Law and Cybersecurity Law.	适用的数据保护法指：GDPR以及其他在中国适用的有关个人数据保护，网络安全保护以及其他数据保护的法律法规，其中包括但不限于中国的个人信息保护法，网络安全法及数据安全法。
	Os termos Dados Pessoais, Processamento, Processador, Controlador terão o significado estabelecido no GDPR.	The terms Personal Data, Processing, Processor, Controller will have the meaning as set out in the Personal Information Protection Law, where the Personal Data should refer to Personal Information, Processor should refer to Entrusted Data Handler and Controller shall refer to Data Handler.	个人数据，处理，处理者，控制者应该具有中国个人信息保护法项下对应的含义，其中个人数据应指个人信息，处理者应指受托人（即受个人信息处理者委托处理个人信息的主体），控制者指个人信息处理者。

Hungria

Disposições Gerais

You declare that, pursuant to Section 6:78

(1) of the Hungarian Civil Code, prior to entering into this contract We have enabled You to familiarize yourself with the content of these Terms, and that we have provided You with specific information on the following terms and conditions pursuant to Section 6:78 (2), which you expressly accept pursuant to Section 6:78 (3): Signify’s Responsibilities, What is Signify allowed to do? Your Responsibility, Assignment, Remedies, General limitations of warranty, Price & Payment, Intellectual Property, Suspension & Termination, Consequences of termination, Liability, Indemnification, General provisions

Ön kijelenti, hogy a magyar Polgári Törvénykönyv 6:78. § (1) bekezdése alapján lehetővé tettük az Ön számára, hogy a jelen Xxxxxxxxxx tartalmát a szerződéskötést megelőzően megismerje, továbbá az alábbi szerződési feltételekről a 6:78. § (2) bekezdése alapján külön tájékoztatást adtunk, mely feltételeket Ön ezt követően a 6:78. § (3) bekezdése alapján kifejezetten elfogad: A Signify kötelezettségei, Mire jogosult a Signify? Az Ön kötelezettségei, Átruházás, Jogorvoslatok, Általános szavatossági korlátozások, Ár és fizetés, Szellemi tulajdonjog, Felfüggesztés és megszüntetés, A felmondás

következményei, Felelősség, Kártalanítás,

Általános rendelkezések

Índia

Impostos

All prices are in the currency as specified in Service Documents and net of any costs and Taxes (except Withholding tax).

• You must bear all such Taxes and Signify may add these to the price or invoice separately.

• You will reimburse Signify promptly on first request.

• You are not allowed to withhold any Taxes from payments under Service Documents, except if any governmental authority requires You to do so.

In the event where, as per the domestic tax laws, You are required to withhold any taxes from the sum payable hereunder, You will make the payment to Signify, net of such withholding tax. You will be responsible to discharge the withholding tax liabilities to the Government.

All prices are in the currency as specified in Service Documents and net of any costs and Taxes (except Withholding tax).

• You must bear all such Taxes and Signify may add these to the price or invoice separately.

• You will reimburse Signify promptly on first request.

• You are not allowed to withhold any Taxes from payments under Service Documents, except if any governmental authority requires You to do so.

Itália

Disposições gerais

To following clause is added to the provision

“General Provisions”:

“With Your Subscription, Your declare to accept, according to article 1341 and 1342 of the Italian Civil Code, the following

clauses, Signify’s Responsibilities, Your Responsibility, What is Signify allowed to do? Assignment, Service Levels, Price &

Payment, Intellectual Property, Suspension

La presente clausola è da intendersi aggiunta alla previsione “Previsioni Generali”.

“Con la Tua Sottoscrizione, dichiari di accettare, ai sensi e per gli effetti di cui agli articoli 1341 e 1342 del codice civile italiano, le clausole Responsabilità di Signify, la Tua responsabilità, Cosa è autorizzata a fare

Signify?, Cessione, Livelli di Servizio,

& Termination, Consequences of termination, Liability, Indemnification, General Provisions.”

Corrispettivi e pagamenti, Proprietà intellettuale, Sospensione e risoluzione, Conseguenze della risoluzione, Responsabilità, Indennizzo, Previsioni

Generali.”

Romênia

Disposições gerais

By using the Subscriptions to certain Software Services, You irrevocably agree and accept all provisions of the Service Documents and Terms, including those relating to limitation of liability, the right to unilaterally terminate the Subscription, to suspend performance of Subscription, automatic renewal, applicable law, arbitration clauses.

Prin utilizarea Abonamentelor la anumite Servicii software, sunteți de acord și acceptați irevocabil toate prevederile Documentelor și Termenilor Serviciilor, inclusiv cele referitoare la limitarea răspunderii, dreptul de a rezilia unilateral Abonamentul, de a suspenda executarea

Abonamentului, reînnoirea automată, legea aplicabilă, clauzele privind instanta

competenta.

Reino Unido

Responsabilidade civil

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SIGNIFY, SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES:

▪ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ, SUAS AFILIADAS, SEUS REPRESENTANTES, USUÁRIOS AUTORIZADOS OU QUALQUER TERCEIRO SOB OU EM CONEXÃO COM SUA ASSINATURA POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU INDIRETOS (POR EXEMPLO: PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS , PERDA DE RECEITAS), INDEPENDENTEMENTE DE SE BASEAR EM UMA REIVINDICAÇÃO OU AÇÃO DE ILÍCITO, CONTRATO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, VIOLAÇÃO DE DEVER ESTATUTÁRIO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU CAUSA DE AÇÃO, MESMO SE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAL DANOS.

▪ NÃO SÃO RESPONSÁVEIS EM CASO DE FORÇA MAIOR OU POR SERVIÇOS DE SOFTWARE FORNECIDOS GRATUITAMENTE.

▪ LIMITAM SUA RESPONSABILIDADE AGREGADA PARA COM VOCÊ, SUAS AFILIADAS, SEUS REPRESENTANTES, USUÁRIOS AUTORIZADOS OU QUALQUER TERCEIRO POR TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU AÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA A DOCUMENTOS DE SERVIÇO A UM MÁXIMO DE 20% DOS PREÇOS PAGOS PELA ASSINATURA AFETADA.

Liability

TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW, SIGNIFY, ITS AFFILIATES AND THEIR RESPECTIVE SUPPLIERS:

▪ WILL NOT BE LIABLE TO YOU, YOUR AFFILIATES, YOUR REPRESENTATIVES, AUTHORIZED USERS, OR ANY THIRD PARTY UNDER OR IN CONNECTION WITH YOUR SUBSCRIPTION FOR ANY CONSEQUENTIAL, SPECIAL, INCIDENTAL, OR INDIRECT DAMAGES (FOR EXAMPLE: LOSS OF DATA, LOSS OF PROFIT, LOSS OF REVENUES), REGARDLESS OF WHETHER BASED UPON A CLAIM OR ACTION OF TORT, CONTRACT, WARRANTY, NEGLIGENCE, STRICT LIABILITY, BREACH OF STATUTORY DUTY, OR ANY OTHER LEGAL THEORY OR CAUSE OF ACTION, EVEN IF ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES.

▪ ARE NOT LIABLE IN CASE OF FORCE MAJEURE OR FOR SOFTWARE SERVICES PROVIDED FREE OF CHARGE.

▪ LIMIT THEIR AGGREGATE LIABILITY TO YOU, YOUR AFFILIATES, YOUR REPRESENTATIVES, AUTHORIZED USERS, OR ANY THIRD PARTY FOR ANY AND ALL CLAIMS OR ACTIONS ARISING FROM OR RELATED TO SERVICE DOCUMENTS TO A MAXIMUM OF 100% OF THE PRICES PAID

FOR THE AFFECTED SUBSCRIPTION.

Liability

TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW, SIGNIFY, ITS AFFILIATES AND THEIR RESPECTIVE SUPPLIERS:

▪ ARE NOT LIABLE IN CASE OF FORCE MAJEURE OR FOR SOFTWARE SERVICES PROVIDED FREE OF CHARGE.

FOR THE AFFECTED SUBSCRIPTION.

Estados Unidos da América

Disposições gerais

The following provision is added to the

provision “General Provisions”:

(1) To the extent You are purchasing the Software Services from a Signify authorized distributor (the “Authorized Distributor”) or the Software Services are otherwise being accessed by or on Your behalf in connection with Your or Your representative’s purchase of certain hardware and luminaires from such Authorized Distributor, the following understandings apply:

The Authorized Distributor has been given by Signify the limited right to resell and distribute the luminaires and hardware together with the Software Service subscription but (a) is in an independent, non-Signify affiliated entity over whom Signify exercises no authority or control, (b) is not Signify’s agent or representative, and

(c) has no authority to make any representations, warranties, or promises on behalf of or otherwise bind Signify; provided, however, that the Authorized Distributor is authorized to assign Signify’s standard luminaire and hardware warranties directly to You (the “Signify Product

Warranty”), copies of which You acknowledges receiving. The Signify Product Warranty is made in lieu of all other warranties, whether express or implied, including warranties of merchantability or fitness for a particular purpose, all of which are hereby disclaimed.

Signify is agreeing to provide access to and use of the Software Service exclusively in accordance with these Terms of Software Service. Signify’s obligations and responsibilities to You, and Your rights and remedies against Signify, are expressly limited to those specifically identified under these Terms of Services, and are not supplemented, varied, or modified by any agreement or other understandings between You and any Authorized Distributor. All terms and conditions respecting the purchase, sale, performance

or use of any Signify hardware or luminaires

The following provision is added to the

provision “General Provisions”:

or use of any Signify hardware or luminaires

shall be solely as agreed upon between the Authorized Distributor and You or Your representative. Signify shall have no liability or responsibility with respect to any (a) written agreement as may exist between the Authorized Distributor and You or Your representative, (b) any rights or remedies that customer may have as a buyer of goods against the Authorized Distributor as the merchant or seller pursuant to the applicable provisions of Article 2 of the Uniform Commercial Code as adopted by the state in which such goods are installed, and (c) any other obligation other than

those expressly set forth herein.

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TERMOS DOS SERVIÇOS DE SOFTWARE ("TERMOS")

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