EDITAL DE LEILÃO CORPORATIVO

EDITAL DE LEILÃO CORPORATIVO

▪ Comitente Vendedor: Agroluz Comercial de Máquinas Agrícolas e Soluções Integradas Ltda., inscrita no CNPJ/MF N° 43.048.947/0001-85.

▪ Data e Horário do leilão: 25 de julho de 2024 – 11h30 (horário de Brasília/DF)

CONDIÇÕES DE VENDA, PAGAMENTO E RETIRADA LEILÃO ONLINE

LEILOEIRO: Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - JUCESP nº 950

DATA E HORÁRIO: 25 de julho de 2024 – 11h30 (horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO: xxx.xxxxxxx.xxx e xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

VENDEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Não

EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA DO LEILÃO: BOM VALOR TECNOLOGIA S.A.

GARANTIA: Os bens serão vendidos NO ESTADO em que se encontram, SEM GARANTIA e SEM DIREITO A TROCA, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, sujeira, ausência de embalagem, dos manuais, chaves reservas e de alguns acessórios, componentes e/ou peças e/ou ser inservíveis ao uso a que se destinam.

CONDIÇÃO ESPECIAL PARA OFERTAR LANCES: Não há

DOCUMENTO ESPECIAL: Não

VISITAÇÃO: Agendar com a equipe do seu leiloeiro de confiança.

CAUÇÃO PARTICIPANTE PREGÃO PRESENCIAL: Não há pregão presencial, somente online.

CAUÇÃO PARTICIPANTE INTERNET: Não

PRAZO DE ANÁLISE DOS LANCES CONDICIONAIS: Em até 10 dias úteis após a data do encerramento do leilão

COMISSÕES E ENCARGOS:

● Xxxxxxxxx: 5%;

● Plataforma de leilão (BOM VALOR TECNOLOGIA S.A - CNPJ 35.450.445/0001-58): 2%;

● Encargos Administrativo: – conforme Edital do Leilão abaixo

PRAZO DE PAGAMENTO: 2 dias úteis da data do encerramento do evento/liberação do lance condicional

LOTES COM PAGAMENTO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO: Não

DOCUMENTO FISCAL EMITIDO PELO VENDEDOR: Nota Fiscal

EXPORTAÇÃO: Não há

PRAZO PARA ENTREGA DO DOCUMENTO FISCAL: Juntamente com a entrega do bem

DOCUMENTAÇÃO/ CONDIÇÃO/ EQUIPAMENTO ESPECIAL PARA RETIRADA: Conforme Edital do Leilão Abaixo

LIBERAÇÃO DO LOTE: De 12 de agosto a 06 de setembro de 2024, confirmada a efetivação dos pagamentos

(crédito/compensação de remessa em conta-corrente) do valor do lance, das comissões e dos encargos.

PROCURAÇÃO PARA RETIRADA DOS BENS POR TERCEIROS: Procuração Particular com firma reconhecida

CUSTOS DE REMOÇÃO E/OU ESTADIA: Sim (verificar no Edital abaixo)

ATRASO NA RETIRADA - VALORES DE GUARDA DOS BENS ARREMATADOS NÃO RETIRADOS NO PRAZO DE

RETIRADA: 1% ao dia do valor do bem arrematado, no período máximo de 10 dias corridos. Mais informações no Edital abaixo.

INADIMPLÊNCIA/ DESISTÊNCIA: O Arrematante deverá pagar 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance ao Leiloeiro, além

de multa ao COMITENTE VENDEDOR(A), no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate.

Formas de participação:

1. O leilão será realizado em tempo real pela internet. Os interessados em participar do leilão deverão realizar seu cadastro no site: xxx.xxxxxxx.xxx aceitando os termos de condições. Aqueles que já forem cadastrados no site não precisarão de novo cadastro.

2. Visitação

Desde que seja autorizado pela empresa comitente, e haja viabilidade técnica para as visitas, os interessados deverão, primeiramente, estar cadastrados na Conta Comprova, habilitados para o leilão e agendar com a equipe do seu leiloeiro de confiança, com no mínimo 2 (dois) dias úteis ao encerramento do evento.

3. O arrematante DECLARA no ato da compra que promoveu todos os exames e vistorias do lote, de acordo com o dia, hora e local determinados acima, e ACEITA adquiri-los, isentando a VENDEDORA, a Bomvalor e o Leiloeiro Oficial de qualquer responsabilidade, inclusive por vícios ou defeitos, ocultos ou não, renunciando a qualquer direito ou ação.

Arrematação:

4. O leilão online será aberto para receber lances pela internet antecipadamente e será presidido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – JUCESP nº 950, na plataforma eletrônica xxx.xxxxxxx.xxx e, também, seguindo integralmente os termos e condições do presente Edital de Leilão, será divulgado simultaneamente, de forma não-exclusiva e em suas respectivas praças de atuação, pelos Leiloeiros Públicos Oficiais integrantes da rede Bomvalor, todos devidamente credenciados nas suas relativas Juntas Comerciais.

5. A “rodada final” do leilão terá início na data informada no início deste Edital, sendo que todos os lances recebidos têm igualdade de condições. Assim, o interessado deve acompanhar o encerramento do leilão pela internet a fim de poder defender o seu lance até o final do pregão.

6. Os bens serão vendidos em lotes a quem maior lance oferecer, reservando-se às EMPRESAS VENDEDORAS o direito de não liberarem o bem se não for alcançado o preço mínimo de venda estabelecido, que não é o do lance inicial.

7. Todos os lances inseridos no site pelos interessados cadastrados poderão ser visualizados através da “Sala de Disputa”.

8. O leiloeiro, a Xxxxxxxx e o COMITENTE VENDEDOR(A) poderão separar, reunir ou retirar qualquer lote do Leilão a seu critério.

10. O status ENCERRADO não assegura que o lote foi vendido, cabendo esta decisão exclusivamente ao COMITENTE VENDEDOR(A)

Venda Condicional:

11. O LEILÃO SERÁ ABERTO NA INTERNET PELO “LANCE INICIAL” QUE, EM REGRA, TRATA-SE DE VALOR INFERIOR AO PREÇO MÍNIMO DE VENDA. CASO O LANCE OFERTADO NÃO ALCANCE O PREÇO MÍNIMO DE VENDA, ESTE SERÁ CONSIDERADO COMO VENDA CONDICIONAL, E CABERÁ À COMITENTE VENDEDORA ACEITAR OU NÃO A OFERTA RECEBIDA.

12. A decisão de venda, no caso de venda condicionada à aceitação posterior do COMITENTE VENDEDOR(A), será em até 15 (quinze) dias úteis após o leilão, não havendo condições de liberação antes desse prazo.

13. Aceita a oferta condicional, será encaminhado para o arrematante e-mail de liberação, juntamente com os dados bancários e/ou boletos para pagamento.

14. Adicionalmente ao valor da arrematação, da comissão do Leiloeiro Oficial e da remuneração da Bomvalor, os arrematantes deverão pagar encargos de administração do sistema online, conforme segue abaixo:

PAGAMENTOS:

- COMISSÃO LEGAL DO LEILOEIRO – 5% sobre o valor da arrematação

- REMUNERAÇÃO DA PLATAFORMA DE LEILÃO (BOM VALOR TECNOLOGIA S.A - CNPJ

35.450.445/0001-58) – 2% sobre o valor da arrematação;

- ENCARGOS ADMINISTRATIVO:

Faixa de Valores de Arrematação Por Lote:	Valores Por Lote:
Até R$ 499,00	R$ 80,00
De R$ 500,00 até R$ 999,99	R$ 160,00
De R$ 1.000,00 até R$ 4.999,99	R$ 250,00
De R$ 5.000,00 até R$ 9.999,99	R$ 600,00
De R$ 10.000,00 até R$ 19.999,99	R$ 1.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 29.999,99	R$ 1.400,00
De R$ 30.000,00 até R$ 39.999,99	R$ 1.800,00
De R$ 40.000,00 até R$ 49.999,99	R$ 2.100,00
De R$ 50.000,00 até R$ 59.999,99	R$ 2.500,00
De R$ 60.000,00 até R$ 69.999,99	R$ 3.000,00
De R$ 70.000,00 até R$ 79.999,99	R$ 3.500,00
De R$ 80.000,00 até R$ 89.999,99	R$ 4.000,00
De R$ 90.000,00 até R$ 99.999,99	R$ 4.500,00
De R$ 100.000,00 até R$ 109.999,99	R$ 5.000,00
De R$ 110.000,00 até R$ 119.999,99	R$ 5.500,00
De R$ 120.000,00 até R$ 149.999,99	R$ 6.000,00
De R$ 150.000,00 até R$ 159.999,99	R$ 7.500,00
De R$ 160.000,00 até R$ 199.999,99	R$ 8.500,00
De R$ 200.000,00 até R$ 299.999,99	R$ 10.000,00
Acima de R$ 300.000,00	R$ 15.000,00

Obs.1: A comissão devida ao Leiloeiro Oficial e as remunerações devidas à Bomvalor - eventuais comissões e encargos acima descritos - não estão inclusas no valor do lance.

Obs.2: Os serviços da Bomvalor restringem-se à divulgação dos leilões apregoados pelo Leiloeiro Oficial, nos termos da lei, fornecendo meio de participação online e/ou presencial aos interessados, conforme contrato de adesão dos usuários ao site xxx.xxxxxxx.xxx.

15. Após a arrematação o comprador online receberá um e-mail enviado pelo Leiloeiro Oficial informando-o que ele foi o vencedor, e indicando os dados para pagamento dos valores de arrematação, comissão do Leiloeiro e encargos administrativos. O prazo máximo dos pagamentos para os compradores online será de 48 (quarenta e oito) horas a partir do envio do e-mail.

16. O preço do bem arrematado, a comissão do Leiloeiro, à remuneração da plataforma e os encargos de administração deverão ser pagos através de boleto bancário (conforme orientação imediatamente abaixo), no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar do encerramento do leilão/data da aprovação do lance condicional.

17. Boleto bancário: O Arrematante deverá realizar o pagamento do valor do Lance, da Comissão do Leiloeiro e dos Encargos de administração através de Boleto Bancário, a ser emitido pelo próprio arrematante dentro da sua “Conta   Comprova”, através do seguinte acesso: “acesse_ou_crie_sua_conta_comprova>>lotes_adquiridos>>opções>>boleto”. O Boleto será emitido pelo Urbano Bank (correspondente Itaú Unibanco S/A (341) – Xxxxx Xxxxxxxxx), sendo que no referido Boleto constará como “Beneficiário” o Leiloeiro responsável pelo presente Leilão (Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – CPF nº 000.000.000-00).

Os pagamentos devem ser realizados somente pela pessoa do Arrematante, não sendo aceito pagamento realizado por terceiros.

Estado de conservação dos Bens:

18. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia ou revisão, inclusive quanto a peças que porventura não sejam originais de fábrica, ficando a sua regularização por conta do arrematante, isentando assim o COMITENTE VENDEDOR(A), o Leiloeiro, e a Bomvalor, de quaisquer defeitos ou vícios, ocultos ou não, independentemente da realização ou não da visitação dos bens. Assim, não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, inclusive com relação a eventuais defeitos ou vícios, e nem aceitas desistências, tendo em vista a faculdade conferida ao arrematante de vistoriar o bem, isentando o COMITENTE VENDEDOR(A), o Leiloeiro e a Bomvalor de quaisquer responsabilidades.

19. O Leiloeiro Oficial e a Bomvalor não garantem a regularidade mecânica, elétrica, eletrônica ou hidráulica dos bens ofertados no evento, bem como de suas peças, estruturas e componentes.

20. Serão de responsabilidade do comprador todas as despesas decorrentes da eventual necessidade de troca de partes e peças dos bens ofertados no evento ou sua regularização junto aos órgãos competentes.

21. O Leiloeiro e a Xxxxxxxx são meros mandatários, de modo que o Arrematante expressamente os exime de eventuais responsabilidades, por vícios ou defeitos nos bens alienados (de qualquer natureza), como também indenizações, trocas, consertos, compensações financeiras de qualquer hipótese ou natureza.

Retirada dos lotes:

22. Caberá ao(s) ARREMATANTE(s) providenciar todas as medidas necessárias para transferência, registro, desmontagem, carregamento e transporte do(s) bem(ns) arrematado(s), inclusive baixa de gravames e imissão de posse, quer seja por meio de profissionais contratados (despachantes, advogados etc.) e/ou diretamente junto aos Órgãos competentes, incorrendo, exclusivamente, por conta deste as despesas e os custos relativos.

23. A retirada dos lotes somente poderá ser feita após a emissão da nota fiscal pelo COMITENTE VENDEDOR(A), que está prevista para ocorrer no período de 12 de agosto a 06 de setembro de 2024 (de segunda a sexta-feira), e deverá ser previamente agendada.

24. A não retirada do bem arrematado, no período determinado, implicará ao arrematante multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do lote arrematado, no período máximo de 10 dias corridos. Findo este prazo, acarretará a perda de qualquer direito sobre o bem podendo a empresa dar a ele o destino que lhe convier, sem a devolução dos valores pagos.

25. A retirada do lote só poderá ser feita pelo arrematante, ou terceiro por ele devidamente indicado, por procuração, após a comprovação do pagamento, em caso de venda online, e contra apresentação da nota de venda em leilão fornecida pelo leiloeiro. A nota fiscal será fornecida pelo COMITENTE VENDEDOR(A) no ato da retirada do lote.

26. No ato da retirada dos lotes arrematados, deverá o arrematante, ou terceiro por ele devidamente indicado, conferir se o bem corresponde ao que foi arrematado e, em caso de dúvida, deixá-los no local para providências necessárias à sua resolução.

27. Os lotes deverão ser retirados, preferencialmente, em sua totalidade, podendo ocorrer de forma fracionada nos casos de impossibilidade da retirada integral.

28. Para o carregamento do lote o comprador deverá trazer os equipamentos de proteção, segurança e movimentação necessários, e não poderá contar com ajuda para carregamento do seu lote, não sendo permitido que funcionários do COMITENTE VENDEDOR(A) façam esse serviço.

29. Para desmontagem dos lotes, o Arrematante deverá utilizar profissionais qualificados e legalmente habilitados para execução dos serviços. O acesso às dependências da EMPRESA VENDEDORA para desmontagem dos lotes somente será permitido após apresentação de toda documentação exigida pelas políticas internas do COMITENTE VENDEDOR(A).

30. O Arrematante responsabiliza-se pela segurança de seu pessoal, fornecendo-lhes todo o equipamento necessário, com observância das normas técnicas e de segurança pertinentes ao trabalho de carregamento e transporte.

31. O comprador se responsabiliza pelo cumprimento das normas de segurança, inclusive da Norma Regulamentadora nº 12 do MTE.

Sanções:

32. O não-pagamento do preço nas condições dos itens 14 e 15 do presente Edital sujeitará ao arrematante o cancelamento do cadastramento junto ao site xxx.xxxxxxx.xxx, não sendo mais permitida sua participação nos leilões via online, e o cancelamento da venda.

33. Em caso de desistência ou inadimplemento, além do pagamento de acordo com a cláusula 14 – Pagamento (Comissão do Leiloeiro, Remuneração da Plataforma, Encargos Administrativos), o Arrematante será obrigado também ao pagamento da Multa ao Comitente Vendedor(a), conforme abaixo:

a. Comissão do Leiloeiro – no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Arrematação;

b. Remuneração da Plataforma de Leilão (Bom Valor Tecnologia S.A.) – 2% (dois por cento) sobre o valor da Arrematação;

c. Encargos administrativos conforme tabela constante no presente Edital; e

d. Multa ao Comitente Vendedor(a), no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Arrematante, a critério exclusivo deste

Condições gerais:

34. DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE DO LANCE: Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

35. As fotos apresentadas nos lotes são meramente ilustrativas, devendo em caso de conflito entre esta e a descrição do lote, ser considerada a segunda.

36. Os casos omissos serão regidos pela legislação brasileira pertinente.

37. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, para dirimir eventuais conflitos oriundos da arrematação.