CONTRATO Nº 670/2015

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CONTRATO Nº 670/2015

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA E A EMPRESA RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o n° 76.175.884/0001-87, neste ato representado de acordo com o Decreto Municipal n° 7.592 de 22/07/2013, pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, SR. XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº -5.242.029-6 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº CPF-000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida General Xxxxxx Xxxxxxxxxx nº 1288 - Apto 08, nesta cidade e comarca; e,

CONTRATADA: RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Souza Naves nº 3455, nesta cidade, XXX 00000-000, fone 3219. 4533 e 3227.3022, inscrita no CNPJ sob o n° 77.138.113/0002-63,

representada pelo SR. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 611.487 SSP/PR e do CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, sito à Rua Xxxxxxx Xxxxxx Ribas nº 160, XXX 00000-000, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com aplicação de mão de obra qualificada e fornecimento de peças genuínas e/ou originais de fábrica na recuperação de veículos da frota da SMOSP, em estrita observância ao contido e especificado na documentação levada a efeito pela Licitação sob modalidade pregão nº185/2015, de 23/06/2015, devidamente homologada no dia 03/09/2015, pelo CONTRATANTE, conforme consta do protocolado municipal nº 1340024/2015 regendo-se pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições do edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO

A execução do presente contrato abrange as seguintes tarefas:consoante descrição no anexo I.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

O preço para o presente ajuste é de R$ 1.190.000,00 (um milhão cento e noventa mil reais), com desconto de 6%(seis por cento), nas peças e 6% (seis por cento) no valor da mão de obra, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária n° 0704.2678201872068/339030 e 339039 Código Reduzido nº 4544 e 5408.

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

O pagamento deverá ser efetuado em 15 (quinze) dias após as notas fiscais serem conferidas e atestadas pelo Departamento de Manutenção, mediante requerimento protocolado apresentação da Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura e cópia do contrato.

O pagamento somente será efetuado se a Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura estiver atestada pela fiscalização. A nota fiscal deverá ser emitida posteriormente à emissão do empenho, acompanhada dos seguintes

Av. Visconde. de Taunay, 950 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

comprovantes devidamente quitados, já exigíveis, em cópia, respeitada a periodicidade de exigência dos documentos:

a) a Certidão Negativa que prove a regularidade com o FGTS.

b) a Certidão Negativa de Débito - CND emitida pelo INSS.

c) a Certidão Negativa Municipal.

d) A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS

O prazo de execução para a prestação deste serviço será de 12 (doze) meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço, prorrogável a critério da Administração.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

Executados os serviços e estando os mesmos de acordo com o previsto no edital de licitação, na proposta, nas cláusulas contratuais e, ainda, observada a legislação em vigor, serão recebidos pela CONTRATANTE mediante atestado pela fiscalização.

CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

1. Dos direitos

Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

2. Das obrigações da CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato.

3. Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) prestar os serviços na forma ajustada;

b) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas, entre a CONTRATADA e seus empregados;

c) efetuar o pagamento dos salários, encargos sociais e trabalhistas de seus empregados nas datas determinadas pela legislação em vigor;

d) cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares da sua área de atuação específica;

e) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais, bem como Certidões Negativas de Débito Salarial, expedida pela Delegacia Regional do Trabalho - DRT;

g) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato;

i) Reparar, corrigir, remover substituir às suas expensas, no total ou em parte o objeto do presente contrato, em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.

j)Responsabilizar-se por danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou xxxx na execução do presente contrato.

l) permitir e facilitar a Fiscalização, a inspeção dos serviços a qualquer hora, devendo prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, por escrito;

m) Viabilizar os recursos materiais e humanos necessários à execução do objeto do presente CONTRATO.

n) Aplicar peças de 1ª linha, que atendam às exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, bem como, antes da aplicação, as mesmas deverão passar por inspeção realizada por funcionários autorizados, a critério da contratante, sob pena de refazer os serviços sem alteração do prazo e custas extras exclusivas da contratada.

o) Nos casos onde seja necessário o translado dos veículos até a oficina da contratada, este ocorrerá por conta da mesma, sob sua inteira responsabilidade e a contratada deverá responsabilizar-se pelos veículos da contratante, obrigando-se a manter os mesmos segurados contra acidentes, incêndios, roubo ou furto,

Xx. Xxxxxxxx. xx Xxxxxx, 000 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados a contratante ou a terceiros, especialmente, quando seus empregados prepostos estiverem conduzindo os veículos.

p) Em caso de acidentes (incêndios, desabamento, vendaval, inundação e outros) nas instalações físicas da contratada ou em quando estiver sob seus serviços, a conservação do estado do (s) veículo (s) será de sua inteira responsabilidade.

q) Apresentar relatório de execução, detalhando os serviços prestados, relatório este que deverá ser atestado pelo fiscal.

CLÁUSULA NONA - DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO

A CONTRATADA não poderá ceder o presente contrato, nem tampouco subcontratá-lo no todo a nenhuma pessoa física ou jurídica.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido:

a) por ato unilateral de Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração; e

c) judicialmente, nos termos da legislação.

A rescisão deste contrato implicará retenção de crédito decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, bem como na assunção dos serviços pela CONTRATANTE na forma que a mesma determinar.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:

A fiscalização ficará a cargo dos servidores Gerônimo Xxxxxxx Xxxxx, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 923.542-6 SSP/PR e CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxx xx 00, Xxxxx, XXX 00000-000 e Xxxxxxx Xxxx, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 36.167.10-6 SSP/PR e CPF/MF 000.000.000-00, Xxx Xxx Xxxxxx xx Xxx xx 000, Xxxx Xxxx, 00000-000.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS:

Os materiais e mão de obra a serem empregados nos serviços decorrentes deste CONTRATO serão de primeira qualidade, cabendo ao CONTRATANTE, por intermédio da Fiscalização, impedir o emprego daqueles que julgar impróprios, cabendo ainda, à CONTRATADA, colocar na obra os equipamentos necessários na época prevista para seu funcionamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

A CONTRATADA será aplicada multa pelo CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescisão, aplicação de demais penalidades previstas na Lei Municipal n° 8393, de 29 de dezembro de 2005 e de eventuais perdas e danos, a serem apuradas na forma da legislação em vigor, a saber:

a) multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, pela inexecução total do ajuste, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da CONTRATADA;

b) multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor total do contrato, por dia que exceder o prazo contratual para prestação do serviço;

c) multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato, na hipótese de inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade.

Na eventual aplicação de multa, o seu “quantum” será automaticamente descontado do valor a ser pago à CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DA GARANTIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA deverá prestar garantia, por uma das modalidades previstas no art. 56, 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual atualizado.

Xx. Xxxxxxxx. xx Xxxxxx, 000 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA EFICÁCIA

O presente contrato somente terá eficácia após publicada a respectiva súmula no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A comunicação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA poderá se dar entre prepostos ou diretamente. Aos prepostos da CONTRATANTE caberá, inclusive, fiscalizar a execução do contrato.

Os empregados da CONTRATADA somente obedecerão ordens e orientações emanados dos mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO

As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste contrato, perante o foro da Comarca de Ponta Grossa.

Ao firmar este contrato declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente.

Justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, juntamente com as testemunhas presentes ao ato.

Ponta Grossa, 03 de setembro de 2015.

CONTRATADA	CONTRATANTE
RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDA	MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

TESTEMUNHAS:

XXXXXX XXXXXX	XXXXXX XXXXXXXXXX
CPF/MF 000.000.000-00	CPF/MF 000.000.000-00

Xx. Xxxxxxxx. xx Xxxxxx, 000 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

ANEXO I

CONTRATO Nº 670/2015

Prestação de Serviço de manutenção corretiva e preventiva com aplicação de mão de obra qualificada e fornecimento de peças genuínas e/ou originais de fábrica na recuperação de veículos da frota da SMOSP.

Descrição dos Veículos – Lote 01

	PREFIXO	PLACA	MARCA	MODELO	ESPECIE	TIPO	ANO	CHASSIS
01	PM 017	ANV 5260	CHEVROLET	CELTA	PAS	AUTO	2006	0XXXX00000X000000
02	PM 044	ANV 5572	CHEVROLET	CELTA	PAS	AUTO	2006	0XXXX00000X000000
03	PM 051	ANV 5571	CHEVROLET	CELTA	PAS	AUTO	2006/2007	0XXXX00000X000000
04	PM 064	ANV 4676	CHEVROLET	CELTA	PAS	AUTO	2003	0XXXX00X00X000000
05	PM 108	ANV 5251	CHEVROLET	CELTA	PAS	AUTO	2006	0XXXX00000X000000
06	PM 132	ANV 5575	CHEVROLET	CELTA	PAS	AUTO	2006	0XXXX00000X000000
07	PM 328	AOZ 3299	CHEVROLET	VECTRA	PAS	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000
08	PM 362	AQX 7290	CHEVROLET	CORSA	PAS	AUTO	2009	0XXXX00000X000000
09	PM 363	AQX 7295	CHEVROLET	CORSA	PAS	AUTO	2009	0XXXX00000X000000
10	PM 510	AXS 7311	CHEVROLET	PRISMA 1.4 MT LT	PAS	AUTO	2013/2014	0XXXX00X0XX000000
11	PM 542	AYU 5496	CHEVROLET	COBALT 1.8 LTZ	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX00X0XX000000
12	PM 543	AYZ 6993	CHEVROLET	CELTA 1.0 LT	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX00X0XX000000
13	PM 549	ALO 8557	CHEVROLET	CELTA 5 PORTAS	PAS	AUTO	2004/2004	0XXXX00X00X000000
14	PM 551	AZK 3736	CHEVROLET	SPIN 1.8 MT LTZ	PAS	AUTO	2014/2015	9BGJC75Z0FB1577890
15	PM 552	AZK 3745	CHEVROLET	SPIN 1.8 MT LTZ	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX00X0XX000000
16	PM 553	AKZ 3746	CHEVROLET	CELTA 1.0 LT	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX00X0XX000000
17	PM 554	AZK 3744	CHEVROLET	CELTA 1.0 LT	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX00X0XX000000

Descrição dos Veículos – Lote 02

	MARCA	PREFIXO	PLACA	MODELO	ESPECIE	TIPO	ANO	CHASSIS
01	FIAT	ALN 4610	ALN 4610	UNO MILLE FIRE	PAS	AUTO	2004	0XX00000000000000
02	FIAT	AOQ 3342	AOQ 3342	DOBLO	UTILITARIO	FURGÃ O	2007	0XX00000000000000
03	FIAT	AQT 3612	AQT 3612	UNO FLEX	PAS	AUTO	2008/2009	0XX00000000000000
04	FIAT	AQV 2173	AQV 2173	PALIO WEEK ELX FLEX	PAS	AUTO	200/2009	0XX00000X00000000
05	FIAT	PM-012	AIN-4519	MILLE EX	PAS	AUTO	1999	0XX000000X0000000
06	FIAT	PM-091	AMB-1359	MILLE	PAS	AUTO	2004	0XX00000000000000
07	FIAT	PM-101	XXX-0000	XXXXX EX	PAS	AUTO	1998	9BWD158068W400527 5
08	FIAT	PM-168	AOA-6685	IDEA	PAS	AUTO	2006	0XX00000000000000
09	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX FIR	PAS	AUTO	2005	9BDI5822764768680
10	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX FIR	PAS	AUTO	2006	0XX00000000000000

Xx. Xxxxxxxx. xx Xxxxxx, 000 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

11	FIAT	PM 239	AOD 8586	MILLE FIR	PAS	AUTO	2006	0XX00000000000000
12	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX FIR	PAS	AUTO	2006	0XX00000000000000
13	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX FIR	PAS	AUTO	2006	0XX00000000000000
14	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX FIR	PAS	AUTO	2006	0XX00000000000000
15	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX FIR	PAS	AUTO	2006	0XX00000000000000
16	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX FIR	PAS	AUTO	2006	0XX00000000000000
17	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX FIR	PAS	AUTO	2006	0XX00000000000000
18	FIAT	PM-327	AOY-9225	DUCATO	PAS	AUTO	2007	00X000X0000000000
19	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX FIR	PAS	AUTO	2007	0XX00000000000000
20	FIAT	PM-354	AQP-9936	MILLE ECONO	PAS	AUTO	2008	0XX00000X00000000
21	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX ECONO	PAS	AUTO	2008	0XX00000X00000000
22	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX ECONO	PAS	AUTO	2008	0XX00000X00000000
23	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX ECONO	PAS	AUTO	2008	0XX00000X00000000
24	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX ECONO	PAS	AUTO	2008	0XX00000X00000000
25	FIAT	XX-000	XXX-0000	XXXXX ECONO	PAS	AUTO	2008	0XX00000X00000000
26	FIAT	PM-368	ARS-8451	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	9BD1582AA6343607
27	FIAT	PM-369	ARS-8423	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
28	FIAT	PM-370	ARS-8227	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
29	FIAT	PM-371	ARS-8144	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
30	FIAT	PM-372	ARS-8379	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
31	FIAT	PM-373	ARS-8385	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
32	FIAT	PM-374	ARS-8429	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
33	FIAT	PM-375	ARS-8457	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
34	FIAT	PM-379	ARS-8137	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
35	FIAT	PM-380	ARS-8468	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
36	FIAT	PM-381	ARS-8409	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
37	FIAT	PM-382	ARS-8128	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
38	FIAT	PM-383	ARS-8132	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
39	FIAT	PM-384	ARS-8101	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
40	FIAT	PM-385	ARS-8147	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
41	FIAT	PM-386	ARS-8109	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
42	FIAT	PM-387	ARS-8323	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
43	FIAT	PM-388	ARS-8139	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
44	FIAT	PM-389	ARS-8121	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
45	FIAT	PM-390	ARS-8094	FIAT UNO	PAS	AUTO	2009	0XX00000XX0000000
46	FIAT	PM 420	ATC 6546	UNO MILLE ECONO	PAS	AUTO	2011	0XX00000XX0000000
47	FIAT	PM 447	ATW 8396	STRADA	UTILITARIO	PICK UP	2011	0XX00000XX0000000
48	FIAT	PM 448	ATW 8398	STRADA	UTILITARIO	PICK UP	2011	0XX00000XX0000000
49	FIAT	PM 474	EPM 6423	STRADA FIRE FLEX	UTILITÁRIO	PICK UP	2010	0XX00000XX0000000
50	FIAT	ATP 5823	AKP 7025	PALIO ELX	PAS	AUTO	2002	0XX00000000000000
51	FIAT	ATP 5824	AKP 7026	PALIO ELX	PAS	AUTO	2002	0XX00000000000000

Descrição dos Veículos – Lote 03

Av. Visconde. de Taunay, 950 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

	PREFIXO	PLACA	MARCA	MODELO	ESPECIE	TIPO	ANO	CHASSIS
01	PM 365	ARQ 1723	FORD	ECO SPORT XL 1.6 FLEX	PAS	AUTO	2009	0XXXX00X000000000
02	PM 407	ASF 9954	FORD	ECO SPORT	PAS	AUTO	2009	00XXX00X0X0000000
03	PM 459	AUQ 3542	FORD	RANGER XLT 12 A	UTILITARIO	PICK UP	2012	0XXXX00X0XX000000
04	PM 509	AXS 7310	FORD	ECO SPORT SE 1.6	PAS	AUTO	2013/2014	0XXXX00X0X0000000
05	APV 6110	APV 6110	PEUGEOT	206 16 ALLURE FX	PAS	AUTO	2008	0000XX0X00X000000
06	AA 8307	ARB 5015	RENAULT	MASTER ALTERCHAMB	PAS	AMBULÂNCIA	2008/2009	00XXXXXX00X000000
07	AA 8308	AQZ 5317	RENAULT	MASTER ALTERCHAMB	PAS	AMBULÂNCIA	2008	00XXXXXX00X000000
08	AA 8310	AQZ 5134	RENAULT	MASTER ALTERCHAMB	PAS	AMBULÂNCIA	2008	00XXXXXX00X000000
09	AA 8312	AQZ 5148	REANULT	MASTER ALTERCHAMB	PAS	AMBULÂNCIA	2008	00XXXXXX00X000000
10	ABS 2076	AAX 7331	TOYOTA	BANDEIRANTE	UTILITARIO	PICK UP	1990	0XX0X0000X0000000

Descrição dos Veículos – Lote 04

	MARCA	PREFIXO	PLACA	MODELO	ESPECIE	TIPO	ANO	CHASSIS
01	VOLKS W	ARW 9549	ARQ 9549	KOMBI	UTILITÁRIO	MISTO	2009/2010	0XXXX00X0XX000000
02	VOLKS W	ARW 9859	ARW 9859	GOL 1.6	PAS	AUTO	2009/2010	0XXXX00X0XX000000
03	VOLKS W	AFK 9707	AFK 9707	GOL CLI	PAS	AUTO	1995	0XXXXX000XX000000
04	VOLKS W	APG 5835	APG 5835	SAVEIRO	UTILITÁRIO	PICK UP	2007	0XXXX00X00X000000
05	VOLKS W	APN 4021	APN 4021	GOL 1.6	PAS	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000
06	VOLKS W	ATP 2132	ACM 1451	SAVEIRO	UTILITÁRIO	PICK UP	1992	0XXXXX00XX0000000
07	VOLKS W	PM-013	AON- 7938	GOL	PAS	AUTO	2007	9BWCAO5W77T102398
08	VOLKS W	XX-000	XXX- 0000	XXXXX	UTILITÁRIO	AUTO	1994	0XXXXX00XXX000000
09	VOLKS W	PM-079	AON- 7939	GOL	PAS	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000
10	VOLKS W	PM-098	AON- 7940	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000
11	VOLKS W	PM-112	AON- 7952	GOL	PAS	AUTO	2007	0XXXX000X00X00000 7
12	VOLKS W	PM-158	AOA- 7421	GOL	PAS	AUTO	2006	0XXXX00X00X000000
13	VOLKS W	PM-164	AOA- 5104	GOL	PAS	AUTO	2006	0XXXX00X00X000000
14	VOLKS W	PM-175	ACM- 7816	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	1991	9BWZZZ23NPO01670

Xx. Xxxxxxxx. xx Xxxxxx, 000 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

15	VOLKS W	PM-183	AEL- 8675	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	1994	0XXXXX00XXX000000
16	VOLKS W	PM-184	AEM- 2146	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	1994	0XXXXX00XXX000000
17	VOLKS W	PM-206	ATV- 0858	PARATI	PAS	AUTO	2005	0XXXX00X00X000000
18	VOLKS W	PM 213	ATV 5808	PARATI	PAS	AUTO	2005	9BWDB5W56T048096
19	VOLKS W	PM-231	AOE- 1297	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2006	0XXXX00X00X000000
20	VOLKS W	PM-281	AJY- 4151	GOL	PAS	ATUO	2001	0XXXX00X00X000000
21	VOLKS W	PM-324	AOV- 1023	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000
22	VOLKS W	PM 329	AOZ 4506	GOL 1.0	PAS	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000
23	VOLKS W	PM 331	AOZ 4528	GOL 1.0	PAS	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000
24	VOLKS W	PM 332	AOZ 4529	GOL 1.0	PAS	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000
25	VOLKS W	PM 333	AOZ 4535	GOL 1.0	PAS	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000
26	VOLKS W	PM 334	AOZ 4540	GOL 1.0	PAS	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000 4
27	VOLKS W	PM-336	APE- 7151	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2007	0XXXX00X00X000000
28	VOLKS W	PM-342	APR- 9765	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2008	0XXXX00X00X000000
29	VOLKS W	PM-360	AQT- 5368	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2008	0XXXX00X00X000000
30	VOLKS W	PM-361	AQT- 5369	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2008	0XXXX00XX0X000000
31	VOLKS W	PM-391	ART- 8037	KOMBI ESC.	UTILITÁRIO	AUTO	2009	0XXXX00X0XX000000
32	VOLKS W	PM-409	ASD- 9582	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2009	0XXXX00X0XX000000
33	VOLKS W	PM 421	ATC 6897	MIS CAMIONETA	UTILITÁRIO	AUTO	2011	0XXXX00X0XX000000
34	VOLKS W	PM 423	ATE 7386	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2011	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 433	ATJ 6424	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2011	0XXXX00X0X0000000
	VOLKS W	PM 434	ATJ 6421	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2011	0XXXX00XXXX000000
	VOLKS W	PM 451	ATU 1572	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2011	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 452	ATU 1574	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2011	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 453	ATU 1585	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2011	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 454	ATU 1588	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2011	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS	PM 455	ATU	KOMBI	UTILITÁRIO	AUTO	2011	0XXXX00X0XX000000

Xx. Xxxxxxxx. xx Xxxxxx, 000 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

	W		1593
	VOLKS W	PM 456	ATU 1597	KOMBI	UTILITARIO	AUTO	2011	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 000	XXX 0000	GOL 1.0 GIV	PAS	AUTO	2012/2013	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 000	XXX 0000	GOL 1.0 GIV	PAS	AUTO	2012/2013	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 475	AVQ 1578	GOL 1.6 POWER	PAS	AUTO	2012/2013	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 498	AUX 3795	GOL 1.0 GIV	PAS	AUTO	2011/2012	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 499	AXO 9493	NOVO GOL 1.0	PAS	AUTO	2013/2013	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 503	AXS 0229	NOVO GOL 1.0 CITY	PAS	AUTO	2013/2014	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 504	AXS 0231	NOVO GOL 1.0 CITY	PAS	AUTO	2013/2014	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 505	AXS 0232	NOVO GOL 1.0 CITY	PAS	AUTO	2013/2014	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 506	AXS 0233	NOVO GOL 1.0 CITY	PAS	AUTO	2013/2014	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 508	AXS 0240	NOVO GOL 1.0 CITY	PAS	AUTO	2013/2014	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 515	AXW 3990	NOVA SAVEIRO CS	PAS	PICK UP	2013/2014	0XXXX00XXXX000000
	VOLKS W	PM 516	AXW 3992	GOL 1.0 GIV	PAS	AUTO	2013/2014	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 536	AYT 0638	UP TAKE MA	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX0000XX000000
	VOLKS W	PM 537	AYT 0639	VOYAG VITY MA	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX00X0XX000000
	VOLKS W	PM 538	AYT 0640	SAVEIRO CS ST MB	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX00XXXX000000
	VOLKS W	PM 539	AYW 8793	UP MOVE MA	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX0000XX000000
	VOLKS W	PM 540	AYW 8785	UP TAKE MA	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX000XXX000000
	VOLKS W	PM 541	AYW 8791	UP TAKE MA	PAS	AUTO	2014/2015	0XXXX0000XX000000

Manutenção preventiva: revisões de caráter preventivo a serem realizadas conforme plano de manutenção do fabricante e a critério do Departamento de Manutenção (DM) da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP).

Manutenção corretiva: revisões de caráter corretivo, para possibilitar a reparação de defeitos ou falhas em qualquer veículo que se fizer necessária, conforme determinação do DM/SMOSP.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- A contratada obriga-se a cumprir fielmente o estipulado no edital e seus anexos e na sua proposta.

- Executar o objeto contratado, conforme as condições prescritas no presente instrumento e de acordo com as especificações e termos mencionados na proposta.

Xx. Xxxxxxxx. xx Xxxxxx, 000 Tel.: (00) 000-0000 - 220-1405 CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx - XX e-mail xxx-xxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

- Os atendimentos emergenciais deverão ocorrer em um prazo máximo de 12 (doze) horas após o recebimento da Ordem de Serviço, em conformidade com o orçamento, sob pena de que a empresa vencedora deverá providenciar máquina ou equipamento substituto, nos casos em que o tempo para a realização dos serviços suplante as 12 (doze) horas, sendo que, as exceções serão apreciadas e julgadas pelos fiscais do contrato.

- A empresa vencedora do procedimento licitatório deverá disponibilizar serviço de guincho 24h (vinte e quatro) horas, conforme a necessidade do DM/SMOSP, sendo que os socorros/assistências deverão ocorrer em um prazo máximo de 02h (duas) horas, a contar do acionamento dos serviços.

- A contratada deve facilitar o acesso da fiscalização nos locais em que estiver sendo executado o serviço autorizado pela contratante.

- Em caso de acidentes (incêndios, desabamento, vendaval, inundação e outros) nas instalações físicas da contratada ou em quando estiver sob seus serviços, à conservação do estado do(s) veículo(s) será de sua inteira responsabilidade.

- A contratada deverá apresentar à fiscalização, orçamento prévio contendo a descrição dos serviços que serão prestados e das peças aplicadas com seus respectivos códigos, após o que, deverá aguardar a expedição de ordem de serviço, emitida pela fiscalização, para início dos trabalhos, na qual estará estipulado o prazo para a execução dos serviços mencionados no referido orçamento.

- Após a conclusão de cada serviço, a contratada deverá apresentar relatório de execução, detalhando os serviços prestados, relatório este que deverá ser vistoriado pelo fiscal.

- Entregar os veículos submetidos aos serviços devidamente limpos, ou seja, livres de resíduos provenientes da execução dos serviços, tais como, graxa, óleo, cola, tinta, poeira, etc.

- Responsabilizar-se durante o período de garantia, pois quaisquer danos, avarias, furtos e inutilização de qualquer objeto ou bem público, inclusive contra terceiros, causados por serviços executados de maneira inadequada que sejam provocados pelas máquinas/equipamentos e/ou peças fornecidas pela empresa vencedora que apresentem defeito.

- Todas as peças que forem substituídas deverão ser lacradas, identificadas e devolvidas ao Departamento de Manutenção, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no ato de entrega do veículo, máquina ou equipamento consertado.

- Não poderá haver pôr parte da contratada, alteração das especificações do objeto desta licitação.

- Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que fizerem nos serviços prestados no contrato contratado, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado contratado.

- Quando ocorrer atraso na execução de serviços, por força maior, a prorrogação que vier a ser concedida não terá efeito para reajuste de preços, mas tão somente de isenção de multas.

- Antes da aplicação, todas as peças deverão passar por inspeção realizada por funcionários autorizados, à critério da contratante, sob-pena refazer os serviços sem alteração do prazo e custas extras exclusivas da contratada.

- O Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem o direito de rejeitar qualquer serviço ou peças que não atenda às exigências, cabendo à empresa a reposição, sendo que, esta rejeição não poderá ser alegada como justificativa para atraso na execução dos serviços.

- Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviços, atendendo prontamente a todas as reclamações.

- A contratada assumirá inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de acidente de trabalho e quaisquer outras relativas a seu pessoal;

- A contratada deverá manter, durante a execução do futuro contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação;

- Comunicar imediatamente, toda e qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do contrato.

GARANTIA DOS SERVIÇOS

Prazo de garantia dos serviços executados em veículos/caminhões/equipamentos é de 90 (noventa) dias e o prazo de garantia das peças de acordo com o prazo oferecido pelo fabricante, sendo no mínimo de 90 (noventa dias).