TERMO ADITIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Xxx Xxxxxx Xxxxxx 0000 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - PI - xxx.xxxx.xx.xx
TERMO ADITIVO
TERMO
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 45/2023/PGJ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA
PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA, E A
EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A.
O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pelo Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e art. 1°, IX, do Ato PGJ-PI Nº 1079/2021, doravante denominado CONTRATANTE, e a Gente Seguradora S.A , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02, sediado(a) na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Bairro: Centro Histórico, CEP: 90.020-060, Porto Alegre/RS, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pela procuradora, Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, conforme instrumento particular de substabelecimento de procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 19.21.0010.0022611/2023-54 e em observância ás disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual, decorrente da Dispensa de Licitação nº 34/2023 (art. 75, II, Lei nº 14.133, de 2021), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
1.1.1. Acréscimo quantitativo consistente em 8 (oito) motocicletas, o que equivale a 4,92% (quatro inteiro e noventa e dois por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 45/2023, para a prestação de serviços securitários para os veículos pertencentes a frota própria da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ/PI, com cobertura contra danos materiais e corporais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados por fenômenos naturais, com assistência 24 horas em todo território nacional, com fundamento no art. 124, alínea "b", inciso I e art 125 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR DO CONTRATO
0.0.Xxx as alterações, o valor da contratação passará a ser de R$ 2.316,63 (dois mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), conforme tabela abaixo:
TABELA 1 -PREMIO | |||
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | PLACA | VALOR UNITÁRIO |
1 | HONDA/CG150 FAN ESDI | ODX3331 | R$ 307,56 |
2 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2693 | R$ 278,79 |
3 | HONDA/CG150 FAN ESDI | NIP9394 | R$ 307,56 |
4 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2723 | R$ 278,79 |
5 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2763 | R$ 278,79 |
6 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | ODY4952 | R$ 278,79 |
7 | HONDA/CG150 FAN ESDI | ODX3341 | R$ 307,56 |
8 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | NIS8931 | R$ 278,79 |
TOTAL | R$ 2.316,63 | ||
TABELA 2 - FRANQUIA | |||
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | PLACA | VALOR UNITÁRIO |
1 | HONDA/CG150 FAN ESDI | ODX3331 | R$ 3.365,00 |
2 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2693 | R$ 3.365,00 |
3 | HONDA/CG150 FAN ESDI | NIP9394 | R$ 3.365,00 |
4 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2723 | R$ 3.365,00 |
5 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2763 | R$ 3.365,00 |
6 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | ODY4952 | R$ 3.365,00 |
7 | HONDA/CG150 FAN ESDI | ODX3341 | R$ 3.365,00 |
8 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | NIS8931 | R$ 3.365,00 |
TOTAL | R$ 26.920,00 | ||
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão á conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Procuradoria Geral de Justiça deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
I – Unidade Orçamentária: 25101;
II - Natureza da Despesa/Elemento: 3.3.90.39; III- Projeto/Atividade: 2000;
IV- Fonte de Recursos: 500;
V - Nota de Empenho – 2024NE00482
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Subprocurador de Justiça Institucional.
Representante: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Gente Seguradora S.A
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 28/05/2024, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 05/06/2024, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751564 e o código CRC C333911E.
19.21.0010.0022611/2023-54 0751564v6
Identificação
Governo do Estado do Piauí
Nota de Empenho
Encerrado até Março
Unidade Gestora
250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89)
Credor 90180605000102 - GENTE SEGURADORA S/A
Valor 2.316,63 (Dois mil e trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos)
Classificação
Nota de Reserva 2024NR00449
Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO
Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO
Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Documento
2024NE00482
Emissão
22/05/24
Programa de trabalho 03.122. 0111. 2000 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Identificador Exercício Fonte 1 - Recursos do Exercício Corrente
Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Natureza 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Autor Emenda 0 - SEM AUTOR
Emenda Parlamentar E0000 - Não definida
Território TD0 - ESTADO
Plano Orçamentário 000001 - Não definido
Marcador de Fonte 0000 - Sem marcador - FR 500
Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO
Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO - (500.0000)
Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado
Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado
Contrato 23004526 - Contratação, mediante dispensa de licitação de empresa espec...
Projetos 0 - Indefinido
Detalhamento
Mod. Empenho Ordinário
Origem 1 - Origem nacional
Processo 19.21.0010.0022611/2023- 54
Mod. Licitação 06 - Dispensa de
Licitação
Data Entrega 22/05/2024
UF Rio Grande do Sul
Emb. Legal Dispensa nº34/2023-Art. 75, II, da Lei nº.
14.133/2021.
Local Entrega MPPI
Município Porto Alegre
Itens
Tipo Patrimonial | Sub-item da Despesa | Classificação Complementar | Valor | ||
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 - SEGUROS EM GERAL 2.316,63
Saldo Dotação | ||||
Créd. Disp. 825.897,96 | Indisponível antes NE 4.316,63 | Valor NE 2.316,63 | Saldo após NE 827.897,96 | |
Pré-Empenhado 2.316,63 | Bloqueado 0,00 | |||
Observação | ||||
CAA. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A, CNPJ: 90.180.605/0001-02, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA PRÓPRIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PGJ/PI/LOTE 1, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS E CORPORAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO, FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO E DANOS CAUSADOS POR FENÔMENOS NATURAIS, COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO ASSGECONT (SEI 0748735), ALUSIVO TERMO ADITIVO Nº 01 E ADITAMENTO QUANTITATIVO EM 4,92% AO CONTRATO Nº 45/2023 E DISPENSA Nº 34/2023 - ART. 75, II, DA LEI Nº. 14.133/2021. | ||||
Produtos | ||||
Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total |
SERVIÇOS SECURITÁRIOS PARA VEICULOS PGJ/MPPI | 1 | UNIDADE | 2.316,63 | 2.316,63 |
Descrição CONTRATAÇÃO, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA PRÓPRIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ¿ PGJ/PI/LOTE 1, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS E CORPORAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO, FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO E DANOS CAUSADOS POR FENÔMENOS NATURAIS, COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL- ADITAMENTO QUANTITATIVO EM 4,92% DO CONTRATO - TERMO ADITIVO Nº 01.
Dados de Autenticidade
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 22/05/24 às 08:46. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 22/05/24 às 08:46.
Siafe-PI / SEFAZ-PI Página 1/2
Identificação | |||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2024NE00482 | Emissão 22/05/24 | |
Credor | 90180605000102 - GENTE SEGURADORA S/A | ||
Valor | 2.316,63 (Dois mil e trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) | ||
A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxXX/xxxxxxxxXxxxxxxxx?xxxxxx0000x00000x00000x0x00x00x0xx00x0 | |||
Assinatura Assinado digitalmente por: 22970681404 - XXXX XX XXXXX XXXXXXX Cargo: SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL Data de assinatura: 22/05/2024 09:03:28 | |||
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 22/05/24 às 08:46. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 22/05/24 às 08:46.
Siafe-PI / SEFAZ-PI Página 2/2
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VIII - Nº 1561 Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2024 Publicação: Quinta-feira, 6 de Junho de 2024
5.1. EXTRATOS
EXTRATO 53/2024
Processo: 19.21.0020.0013065/2021-20
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024
Partes: Ministério Público do Estado do Piauí e Município de Capitão de Campos/PI
Objeto: fortalecimento da tutela das relações de consumo no âmbito do Município de CAPITÃO DE CAMPOS-PI, mediante consolidação de espaço físico adequado para abrigar o PROCON MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI, que será integrado ao Ministério Público do Piauí, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/PI, e pela Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, a fim de estabelecer parceria para defesa do consumidor, bem como para disponibilização dos meios necessários para tanto.
Vigência: 05 (cinco) anos Assinatura: 04/06/2024
6. LICITAÇÕES E CONTRATOS
6.1. TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 45/2023
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 45/2023, firmado em 05 de Junho de 2024 por intermédio por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça,,CNPJ nº 05.805.924/0001-89, ea empresa Gente Seguradora S.A , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02.
Processo Administrativo: 19.21.0010.0022611/2023-54.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
Acréscimo quantitativo consistente em 8 (oito) motocicletas, o que equivale a 4,92% (quatro inteiro e noventa e dois por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 45/2023, para a prestaçãode serviços securitários para os veículos pertencentes a frota própria da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ/PI, com cobertura contra danos materiais e corporais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados por fenômenos naturais, com assistência 24 horas em todo território nacional, com fundamento no art. 124, alínea "b", inciso I e art 125 da Lei 14.133/2021.
Do Valor: Com as alterações, o valor da contratação passará a ser deR$ 2.316,63 (dois mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos). conforme tabela abaixo:
TABELA 1 -PREMIO | |||
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | PLACA | VALOR UNITÁRIO |
1 | HONDA/CG150 FAN ESDI | ODX3331 | R$ 307,56 |
2 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2693 | R$ 278,79 |
3 | HONDA/CG150 FAN ESDI | NIP9394 | R$ 307,56 |
4 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2723 | R$ 278,79 |
5 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2763 | R$ 278,79 |
6 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | ODY4952 | R$ 278,79 |
7 | HONDA/CG150 FAN ESDI | ODX3341 | R$ 307,56 |
8 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | NIS8931 | R$ 278,79 |
TOTAL | R$ 2.316,63 | ||
TABELA 2 - FRANQUIA | |||
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | PLACA | VALOR UNITÁRIO |
1 | HONDA/CG150 FAN ESDI | ODX3331 | R$ 3.365,00 |
2 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2693 | R$ 3.365,00 |
3 | HONDA/CG150 FAN ESDI | NIP9394 | R$ 3.365,00 |
4 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2723 | R$ 3.365,00 |
5 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | OEC2763 | R$ 3.365,00 |
6 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | ODY4952 | R$ 3.365,00 |
7 | HONDA/CG150 FAN ESDI | ODX3341 | R$ 3.365,00 |
8 | HONDA/CG 150 TITAN ESD | NIS8931 | R$ 3.365,00 |
TOTAL | R$ 26.920,00 | ||
Dos Recursos Orçamentários: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão á conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Procuradoria Geral de Justiça deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
I - Unidade Orçamentária: 25101;
II - Natureza da Despesa/Elemento: 3.3.90.39; III- Projeto/Atividade: 2000;
IV- Fonte de Recursos: 500;
V - Nota de Empenho - 2024NE00482
Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Signatários: Pela contratada Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx , CPF: ***.122.650-** e contratante, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de
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Diário Eletrônico do MPPI
ANO VIII - Nº 1561 Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2024 Publicação: Quinta-feira, 6 de Junho de 2024
Justiça Institucional.
Teresina-PI, 05 de junho de 2024
7. GESTÃO DE PESSOAS
7.1. PORTARIAS RH/PGJ-MPPI
PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 621/2024 - Republicação por incorreção
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, do Ato PGJ nº 1173/2022, de 23 de fevereiro de 2022, e considerando o requerimento apresentado à Coordenadoria de Recursos Humanos, contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA-SEI nº 19.21.0136.0016328/2024-89,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (um) dia de folga, no dia 29 de maio de 2024, à servidora DÉBORAH XXXXX XXXXX XXXXXXX, Assessora de Promotoria de Justiça, matrícula nº 15734, lotada junto à 1ª Promotoria de Justiça de Altos, nos termos do Ato PGJ/PI nº 1260/2023, como forma de compensação em razão do comparecimento ao Plantão Ministerial do dia 03/07/2021, conforme certidão expedida pela Corregedoria- Geral do MPPI, ficando 1/2 (meio) dia de folga para fruição em momento oportuno, sem que recaiam descontos sob o seu auxílio alimentação.
Teresina, 07 de maio de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX
Coordenador de Recursos Humanos
PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 778/2024
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ,no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, do Ato PGJ nº 1173/2022, de 23 de fevereiro de 2022, e considerando o requerimento apresentado à Coordenadoria de Recursos Humanos, contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA-SEI nº 19.21.0138.0019981/2024-77,
RESOLVE:
CONCEDER03 (três)dias de folga, nos dias17, 18 e 19 de junho de 2024,aoservidorBRENDO XXXXX XXXXXXXX XXXXX, Assessor de Promotoria de Justiça, matrícula nº 15612, lotado junto à Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, nos termos do Ato PGJ/PI nº 1260/2023, como forma de compensação em razão do comparecimento ao Plantão Ministerial do dia 14 de abril de 2022, conforme certidão expedida pela Corregedoria- Geral do MPPI, assim como atuação auxiliando Promotor de Justiça na fiscalização do processo unificado de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, no dia 01 de outubro de 2023, conforme Portaria PGJ/PI Nº 4032/2023, sem que recaiam descontos sob o seu auxílio alimentação.
Xxxxxxxx (PI), 05 de junho de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX
Coordenador de Recursos Humanos
PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 779/2024
OCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ,no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016, e considerando a solicitação contida no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0705.0020174/2024-38,
RESOLVE:
CONCEDER, em 04 de junho de 2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde ao servidorROBERT XXXXXX XXXXXXX, Técnico Ministerial, matrícula nº 329, lotado junto na Secretaria Unificada de Piripiri, nos termos do art. 77 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de junho de 2024.
Xxxxxxxx (PI), 05 de junho de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX
Coordenador de Recursos Humanos
PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 781/2024
OCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ,no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016, e considerando a solicitação contida no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0438.0020145/2024-73,
RESOLVE:
CONCEDER, em 04 de junho de 2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde ao servidorLARISSA XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Chefe de Divisão, matrícula nº 20120, lotada junto à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, nos termos do art. 77 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de junho de 2024.
Xxxxxxxx (PI), 05 de junho de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX
Coordenador de Recursos Humanos
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Estado do Piauí Tribunal de Contas
ContratosWeb - Recibo de Incidente Cadastrado
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
nº contrato
45/2023
nº processo TCE | ||
CW-019619/23 | ||
nº processo administrativo | ||
19.21.0010.0022611/2023-54 | ||
tipo do incidente | ||
Termo aditivo | ||
data da assinatura | ||
05/06/2024 | ||
data do cadastro | ||
06/06/2024 | ||
últ alteração | ||
06/06/2024 | ||
Eventos do(a) Termo aditivo
Evento | Descrição |
Alteração quantitativa | Acréscimo quantitativo consistente em 8 (oito) motocicletas, o que equivale a 4,92% (quatro inteiro e noventa e dois por cento) do valor |
Impresso em: 06/06/2024 09:29 Página 1/ 1