20º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL - NO TERRITÓRIO DO SISAL E PORTAL DO SERTÃO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
20º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL - NO TERRITÓRIO DO SISAL E PORTAL DO SERTÃO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2019
ORGANIZAÇAO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA - ACC
UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO TERRITÓRIO DO SISAL E PORTAL DO SERTÃO
20º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 02/03/2024 a 02/06/2024
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período de 02/03/2024 a 02/06/2024, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 006/2019, celebrado entre esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação no Território do Sisal e Portal do Sertão, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
Verifica-se que o relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social apresenta o seguinte período: 02/03/2024 a 02/06/2024. A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao vigésimo trimestre previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2022, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Albene Dicíula Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária - CESOL, situado à Xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, no Município de Serrinha– BA consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executadas serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente total de 09 pessoas, sendo 01 Coordenador geral, 01 coordenador de articulação, 01 assistente administrativo, 04 agentes sócioprodutivos e 02 agente de vendas, todos contratados em regime celetista.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução, sendo que para este trimestre, os 128 empreendimentos devem ter passado por processos de assistência técnica, inserção de produtos nos mercados e agregação de valor.
3.GESTÃO DO CONTRATO DE GESTÃO
O Contrato de Gestão nº. 006/2019, foi celebrado com vigência entre 20/05/2019 e 19/05/2021, por 24 meses, com valor global de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território do Sisal e Portal do Sertão, do Estado da Bahia.
Após a vigência inicial, foi celebrado o 1º Termo Aditivo, cuja vigência passou a ser de 20/05/2021 a 19/05/2024, com total de 36 (trinta e seis) meses e valor global de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica a Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária em conformidade com as especificações e
obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada, quando da renovação, pela Contratada, Organização Social Associação Central de Cidadania – ACC.
O Segundo Termo Aditivo, por sua vez, foi celebrado em 12/12/2023 e publicado no DOE em 13/12/2024, e está relacionado à execução do componente finalístico 6 - Realização de Feira de Economia Solidária no Território do Portal do Sertão e Sisal e demais ajustes e valor global de R$ 417.914,47 (quatrocentos e dezessete mil novecentos e catorze reais e quarenta e sete centavos), conforme especificações no Plano de Trabalho.
O Terceiro Termo Aditivo foi celebrado em 15/05/2024 e publicado no DOE em 18/05/ 2024, e está relacionado à prorrogação de prazo de vigência e repasse de recurso financeiro para cobrir as despesas inerentes ao CESOL, pessoal e cumprimento de metas, com aporte financeiro de R$ 224.789,25, conforme especificações no Plano de Trabalho.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
O Primeiro Termo Aditivo deste Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 19/05/2021 com publicação no DOE em 25/05/2021 para este novo momento, e o pagamento da primeira parcela paga a Organização Social para fins de execução somente em 16/06/2021, em virtude dos processos internos. Este contrato de gestão nº 006/2019 decorreu do Edital de Seleção Pública 006/2018 atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais. Para a continuidade da prestação do serviço público, a Entidade formulou pedido que teve como conseqüência esperada a renovação do contrato, fazer o repasse de valor financeiro, revisar e manter os indicadores, metas e parâmetros de descontos relacionados à execução do serviço de assistência técnica em economia solidária. A Organização Social formulou o pedido da renovação por meio de Ofício enviado, conforme documento (00029966321) instruído sob o número SEI 021.2131.2021.0001145-34 proposta por três anos, totalizando 5 anos de duração.
O Segundo Termo Aditivo deste Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 12/12/2023 com publicação no DOE em 13/12/2023. Este contrato de gestão nº 006/2019 decorreu do Edital de Seleção Pública 006/2018 atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais. Para a continuidade da prestação do serviço público, a Entidade formulou pedido por meio de Ofício, conforme documento (00078632627) instruído sob o número SEI 021.2131.2023.0006013-05, de aditivo de transferência de recurso financeiro para a execução do Componente Finalístico 6 – Realização de Feira de Economia Solidária no Território Sisal e seguintes municípios do Portal do sertão: Feira de Santana, Irará, Conceição do Jacuípe, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Coração de Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx e Santanópolis.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou no relatório apresentado pela Contratada e foi subsidiado com elementos essenciais ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela Contratada – observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; o empenho em busca da completude do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a freqüência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responderam pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
COMPONENTE FINALÍSTICO - CF
CF.1- Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES
CF 1.1.1 Empreendimentos da carteira do CESOL com Plano de Ação atualizado
Este componente finalístico não se aplica ao trimestre.
CF 1.2.1– Empreendimentos com assistência técnica prestada
Relata a contratada que os grupos assistidos passaram por capacitações na área de gestão, precificação, adequação dos rótulos e marcas, cadastro de novos grupos para o Selo de Identificação da Agricultura Familiar – SIPAF, elaboração e/ou atualização do plano de ação, orientação de padronização da produção, análise da evolução dos grupos, registros de informações referentes a comercialização e orientações de gestão financeira para acesso aos mercados.
No trimestre foi realizada 01 oficina de precificação atendendo os grupos do Portal dos territórios do Portal do Sertão e Sisal.
Dúvidas acerca de como calcular a mão de obra, identificar as despesas, custos fixos e variáveis, margem de perdas, lucros e depreciação foram possíveis sanar através desta capacitação aos grupos produtivos.
Três (03) oficinas de fluxo de caixa realizadas nos municípios de Araci, Conceição do Coité, Santa Luz, Valente capacitando vinte e três (23) grupos da carteira ativa do CESOL Sisal e Portal do Sertão.
No que tange à adequação de rótulos, onze (11) foram elaborados e entregues aos grupos Sabores da Cris, Santa Rita, Produtos da Madá e Mulheres Brilhantes e 02 (duas) marcas aos grupos Mulheres Brilhantes e Sabores da Cris.
Quanto ao cadastramento para aquisição do Selo de Identificação da Agricultura Familiar – SIPAF, 06 (seis) grupos foram atendidos com este serviço: Bom Sabor, Sitio Alvorada, Mulheres Unidas da Formiga, Raízes do Sobradinho, Sabores da Vida, Produtos da Madá. Esta aquisição irá proporcionar maior visibilidade dos produtos aos mercados convencionais e institucionais.
Meta cumprida.
CF. 2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
2.1.1 Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
No trimestre em análise os empreendimentos buscaram novos pontos de comercialização incluindo a participação em outros eventos organizados pela prefeitura municipal em datas comemorativas. A comercialização do trimestre durante Feiras das Mulheres Empreendedoras chegaram cerca de R$ 20.090,00 (vinte mil e noventa reais).
A inserção de produtos em mercados convencionais tem contribuído para o fortalecimento e expansão dos empreendimentos dentro do território Portal do Sertão e Sisal.
Além dos mercados locais, as mídias sociais, feiras livres no município, cidades vizinhas e as promovidas pelo CESOL Portal do Sertão e Sisal (Feira do Empreendedor- Serrinha e de Economia Solidária- Conceição do Coite) os produtos também podem ser adquiridos através das lojas de fomento como Toca da Terra (Feira de Santana e Serrinha), Ponto Nosso (Valente- BA), Maria Bonita (Santa Luz-BA), Flores do Sertão (Araci-BA) e Ateliê Belas Artes (Conceição do Coité-BA).
E, como destaque, no trimestre em análise, duas novas lojas colaborativas foram inauguradas: A QUITANDA DA AGRICULTURA FAMILIAR , inaugurada em 06/03 do ano em curso, localizada nas proximidades da BA 409 do município de Conceição do Coite- BA é um espaço de comercialização gerido pela COOAFES, que funciona como loja e restaurante e ponto de referência para comercialização dos produtos dos cooperados. No primeiro mês a partir da inauguração comercializou R$ 2.000,00 (dois mil reais). E a segunda loja foi a ETERNIZA ARTES , localizada próximo à rodovia Ba 411, sentido Serrinha, no centro do município de Barrocas - Ba, foi inaugurada em 15 de março de 2024, com localização privilegiada e identidade visual que traz elementos artísticos característicos do grupo: a eternização. No trimestre o total comercializado foi R$: 2.355,00 (dois mil trezentos e cinqüenta e cinco reais).
Vale ressaltar que no 20° trimestre houve um crescimento de 100% ndas vendas comparado ao trimestre anterior devido ao crescente número de feiras, a intensificação da divulgação das lojas colaborativas, consolidação de novas parcerias comerciais e a retomada dos contratos institucionais PNAE’s do período escolar.
Através da parceria com a COOBENCOL, os grupos Mulheres em Ação, Mulheres Sonhadoras, Mãos Artistas, GMPR, Mulheres Unidas para Crescer, Ateliê Artes e Sabores, Arte e Sabor, Mulheres de Fibra, Raízes do Sertão, Mulheres Vencedoras, Mulheres de Força, Mãos que Tecem, Mulheres Virtuosas foram contemplados para venda institucional para o PNAE.
Complementando a inserção em mercados convencionais, a organização e apoio de eventos e atividades culturais dos municípios têm impulsionando a realização de feiras livres da economia solidária, agricultura familiar e empreendedorismo, oportunizando aos empreendimentos solidários espaços para oferta de seus produtos a população local e regional, onde foram realizadas 13 (treze) feiras nos municípios dos territórios de Portal do Sertão e Sisal:
• “FEIRA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE SERRINHA” acontece semanalmente, as quartas feiras, na Praça Xxxx Xxxxxxxx, com a participação direta de 13 (treze) grupos econômicos solidários do município da carteira ativa do CESOL- PSS, tais sejam: Todas as flores, AME Ateliê, Ateliê Katia Buffone, Mulheres Criativas, Rose Artes e Crochê, Gelattoslara sabor, Ismiarte, Xxxx Xxxxxx, Ateliê da Lindy, Ateliê da Rai, Saboaria Dona Ju, Jô flores artesanais e Xxxxx Xxxxxxx e Artes;
• 1ª FEIRA DE MOSTRA DE ARTESANATO RURAL DE TEOFILÂNIDA realizada em 19 e 20 de abril de 2024, na Praça Xxxx Xxxx Xxxxx, Centro, Teofilândia/Ba, ação do CESOL Portal do Sertão e Sisal em parceria com a Prefeitura municipal deste município, Associação Comunitária de Lagoa do Canto e o Movimento de Mulheres, com objetivo de promover a comercialização de produtos da economia solidária, articular a participação de novos empreendimentos e promover a economia local dos grupos. O evento teve a participação de 17 empreendimentos solidários dos municípios de Teofilândia, Serrinha, Araci e Ichu, sendo que 05 deles já são assistidos pelo Centro Público.
• FEIRA EXPO COITÉ - atividade econômica, cultural e educativa, com exposição de produtos da Economia Solidária, Agricultura Familiar, Exposição de Caprinos, Ovinos, Equinos, Bovinos e a Feira de Negócios aconteceu de 20 a 24 de maio de 2024 no município de Conceição do Coité. O evento teve na programação atividades formativas com seminários, oficinas e rodadas de negócios. Dez empreendimentos econômicos solidários da carteira ativa do CESOL Sisal e Portal do Sertão realizaram exposição de seus produtos numa área exclusiva e privilegiada a partir de um acordo dialogado entre a equipe técnica do Centro Público junto a Prefeitura Municipal, sendo eles: Artes e sonho, Agenilza Artesanatos, Xxxx Xxxxxxxxxxxx, Ateliê dos Biscoitos, Mimos figueiredo, Cooafes, Ateliê Crochetando, Ateliê Bellas Artes e Mulheres de Fibra/Almas, Mulheres de Fé.
• FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA- MIX MATEUS – parceria firmada entre Cesol e Mix Mateus, esta feira acontece semanalmente, de forma fixa, todas as sextas e sábados no piso da loja da Rede de Supermercados Mix Mateus, de Conceição do Coité- Ba, com a participação de 05 grupos assistidos pelo Xxxxx Xxxxx.
A partir do fomento a comercialização e a fidelização dos clientes, esta feira tem oportunizado visibilidade por outros empresários do setor de eventos. Daí surge o convite aos grupos para participarem do “IX Encontro de Carros Antigos”, a se realizar entre os dias 05 à 07/07/2024 em Conceição do Coité. Este evento acontece todos os anos e a expectativa de visitação de 10 mil pessoas, aproximadamente.
• FEIRA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – EXPO SERRINHA - evento organizado pela Prefeitura Municipal de Serrinha através da Secretaria de Agricultura e realizada de 12 à 17 de março de 2024 possibilita a exposição e vendas de produtos agropecuários e da agricultura familiar e economia solidária, alimentício e artesanatos da região sisaleira. Dezoito (18) grupos foram beneficiados diretamente na vila
exclusiva para exposição dos produtos da economia solidária, dentre eles: Todas as Flores, AME, Ateliê Katia Buffone, ateliê, Mulheres Criativas, Rose Artes e Crochê, Gelattoslara sabor, Ismiarte, Juci Ateliê, Ateliê da Lindy, Ateliê da Rai, Saboaria Dona Ju, Jô flores artesanais, Xxxxx Xxxxxxx e Artes, E ai docinho, Feira Agroecológica, Trsemijoias10, Mulheres Poderosas e Jomaju.
• 1º ARRAIÁ DA CASA BLANCA GOURMET – a rede de panificadoras e restaurantes de Serrinha Casa Blanca Gourmet convida o Cesol para parceria na realização do 1º Arraiá da rede e, com o sucesso da Feira das Mulheres Empreendedoras para compor o evento nas barracas que variaram dentre comidads típicas ao artesanato da região. Realizado no espaço da praça Xxxx Xxxxxxxx contou com a participação de três grupos produtivos de Serrinha: Todas as Flores, Ismiarte e Xxxx Xxxxx e Saúde.
• FEIRA CULTURAL DA ESCOLA WALDIR CORREIA DE CERQUEIRA - realizada na comunidade Tanque Grande, Serrinha-Ba, dia 17 de maio, esta Feira Cultural foi uma iniciativa da Escola em parceria com o Centro Público de Economia Solidária para proporcionar um dia cultural para os alunos da rede municipal com o intuito de desenvolver ações voltadas ao campo e a economia solidária, oportunizando a participação de 06 (seis) grupos: Mulheres Criativas, Todas as Flores, AME Ateliê, Ateliê Rose Artes e Crochê, Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx e Artes.
• FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO DA BAHIA – FENABA – organizada pelo Governo da Bahia através da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Coordenação de Fomento ao Artesanato (CFA) que aconteceu entre 17 a 19 de maio de 2024, na Arena Fonte Nova Salvador- Ba reuniu diversos artesãos de diversas localidades do Brasil e dos 14 Centros Públicos dos territórios. O CESOL Sisal e Portal do Sertão, através dos técnicos comercializaram os mais diversos produtos dos grupos assistidos, desde alimentícios, artesanais e cosméticos. Este evento oportuniza e desperta o interesse de representantes de diversos pontos do Brasil em adquirir e comercializar nossos produtos dentro de seu Estado, como foi o caso dos sabonetes do Grupo Litha que encantou os representantes de São Paulo e fez uma encomenda inicial de 300 sabonetes como testes de exportação.
• III EXPO CAMPO FORTE o Cesol esteve presente no festival da III EXPO CAMPO FORTE, ação organizada pela Prefeitura Municipal de Anguera em parceria com SETRE- Secretaria do Tranbalho Emprego Renda e Esporte, experiência que proporcionou contato com os expositores do município de Anguera, com a manifestação da cultura local e com a comunidade no evento.
• ESQUENTA MICARETA DO CLUBE DOS BANCÁRIOS - evento que aconteceu no clube dos bancários de Serrinha em parceria com o CESOL Sisal e Portal do Sertão e o Sindicato do Clube dos Bancários, onde oportunizou uma vila com produtos artesanais e gastronômicos dos empreendimentos assistidos pelo Cesol, dentre eles “Cantinho da Maniçoba, Sabores da Gastronomia, Arte da Diversidade e As Manas”.
• IVª FEIRA REGIONAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA: SABORES E SABERES realizada no período de 14 à 16 de março, no município de Feira de Santana, teve como foco o mês da mulher, através de rodas de conversas, manifestações artísticas-culturais e exposição dos produtos da loja Toca da Terra.
O quadro abaixo resume a comercialização do 20º trimestre de execução do contrato:
CF 2.2.1– Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
As melhorias realizadas além de marca, rótulos e etiquetas, foi a ampliação do número de empreendimentos cadastrados no SIPAF para acesso ao Selo da Agricultura Familiar bem como inclusão do código de barras e valor nutricional.
As melhorias no preparo dos alimentos, como redução e/ou retirada do açúcar, glúten, lactose tem sido atrativo para parte de consumidores em busca destes alimentos.
Para os empreendimentos de artesanatos as orientações se destacaram para as melhorias no acabamento, mesclagem de cores e padronização dos tamanhos.
As comprovações foram encaminhadas anexas ao relatório.
Meta cumprida.
CF 2.3.1 - Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo CESOL
Não se aplica ao trimestre.
CF 2.3.2 – Peças de Comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
O Cesol Portal do Sertão e Sisal veiculou, no 20º trimestre, 71 (setenta e um) conteúdos no Instagram através de peças criadas para divulgar o trabalho de acompanhamento dos grupos, reuniões, assistências técnicas, peças de comunicação, divulgação e realização de feiras, ações, cursos, capacitações, intercâmbios, entre outros.
As peças de comunicação e propaganda podem ser visualizadas no site e redes sociais (facebook, instagram e YouTube) da Contratada:
xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxx. xxxxx://xxxxxxx.xxx/xxxxxxx/XXXxxxXxx-XXXxxxxx00Xxxx xxxxx://xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx.xx?xxxxxxxXxxxXXX0XXXx
Interação do público com as peças criadas e divulgadas nas redes sociais da contratada.
CF. 3 – Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF 3.1.1 – Empreendimentos inseridos em Redes de comercialização
A inserção dos empreendimentos na Rede Central de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária Arco Sertão e Arco Sertão Central têm contribuído nos processos do PAA e PNAE, garantindo assim a comercialização dos produtos da agricultura familiar e economia solidaria para a merenda escolar nos municípios dos territórios de Portal do Sertão e Sisal.
Além da Rede Central a Contratada mantém parceria com as cooperativas COOPERAGIL e COOAFES que contribuem com a comercialização para mercados institucionais agregando boa parte dos empreendimentos econômicos solidários nas vendas para o PNAE.
O Regimento Interno da Rede Central de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária Arco Sertão bem como da Arco Sertão Central e a Carta de Adesão dos EES foram anexadas ao 20º Relatório de Prestação de Contas.
Meta cumprida.
CF 3.2.1 – Cooperativas Centrais (2° grau) constituídas com fins de comercialização
Este componente finalístico não se aplica ao trimestre.
CF 3.3.1 – Manutenção de Fundo Rotativo Solidário com EES
Este componente finalístico não se aplica ao trimestre.
CF 3.4.1 – Número de empreendimentos inseridos nas Lojas fomentadas pelo CESOL
O CESOL Portal do Sertão e Sisal mantém os produtos dos empreendimentos assistidos nas lojas fomentadas, tais sejam: Toca da Terra (Serrinha e Feira de Santana), Ponto Nosso (Valente), Xxxxx Xxxxxx (Santa luz), Flores do Sertão (Araci), Rede Varejista Mix Mateus (Conceição do Coité) e Eterniza Artes (Barrocas).
Estes espaços constituem uma ferramenta importante para desenvolvimento da comercialização, fortalecimento da economia local e sustentabilidade da atividade produtiva, estratégia que tem demonstrado impactos positivos, aumento gradativo na rotatividade das vendas, sobretudo no espaço de comercialização Toca da Terra.
CF 3.5.1 – Eventos de estímulo ao consumo responsável
A Contratada realizou, dia 25 de março, um intercâmbio agroecológico com os grupos Feira Agroecológica (Serrinha) e Caatinga Ativa (Retirolândia), na Fazenda Pedrinhas, no município de Retirolândia-Ba. O evento abordou o consumo consciente da água e o tema central foi: “Reuso de águas cinzas e águas negras” através da parceria entre a Associação Central de Cidadania, Banco do Nordeste, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e a Universidade Federal da Bahia.
O objetivo foi propagar técnicas para consumo consciente e sustentável, promover a troca de experiências entre novas práticas agroecológicas e identificar novas técnicas de cultivo, com vistas ao aprimoramento das unidades de produção e as novas experiências para os grupos produtivos.
Meta cumprida.
CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF 4.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas
No decorrer do 20º trimestre 24 (vinte e quatro) grupos demonstraram resistência no acompanhamento dos técnicos do Centro Público, ora devido processo de produção, ora por razoes diversas não justificáveis. Estes foram sinalizados que devido à recusa ao atendimento poderiam ser feita substituição por outros grupos que têm demonstrado interesse em fazer parte da carteira ativa, onde 32 (trinta e dois) novos empreendimentos foram cadastrados na carteira ativa do Cesol.
No trimestre posterior (21º) a Contratada fará nova tentativa com aqueles grupos e, caso haja ainda resistência estes serão substituídos definitivamente do Cesol.
Atualmente o Contrato tem na carteira 151 (cento e cinqüenta e um) grupos.
Meta cumprida.
CF 4.2.1 - Percentual de famílias com informações atualizadas
Conforme relatado no CF 4.1.1 foi realizado o cadastro de 32 (trinta e dois) novos grupos, representando 99 (noventa e nove) famílias novas. Atualmente o CESOL Sisal e Portal do Sertão acompanha 896 (oitocentos e noventa e seis) famílias beneficiárias, deste público 90,85% é do sexo feminino e 9,1% é do sexo masculino
Meta cumprida.
CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo
A Contratada tem acompanhado a capacidade produtiva dos empreendimentos assistidos e, através de planilha de monitoramento mensal, é feito a sistematização e tabulados de acordo com o ramo de atividade, seja da agricultura familiar e/ou artesanato. Desta análise tem-se o resultado da tabulação da produção distribuída em “Aceitável”, “Desejável” e “Inadequada”.
Alguns grupos têm dificuldade em fazer o controle financeiro, assim sendo, o Cesol Sisal e Portal do Sertão, para sanar estas dificuldades, tem realizado, ao longo do trimestre, ciclos de oficinas para gestão de fluxo de caixa e desenvolvimento de habilidades aos grupos quanto ao registro das informações para alimentar a planilha de monitoramento mensal da capacidade produtiva e efetividade de produção.
A respectiva planilha de monitoramento mensal com produção e comercialização realizada pelos empreendimentos do trimestre foi anexada ao relatório para comprovação da meta.
CF 4.4.1 – Efetividade da produção
Este componente finalístico segue conforme relatado no CF 4.3.1 através da planilha de acompanhamento e monitoramento da efetividade da produção dos empreendimentos assistidos.
Meta alcançada.
CF 5 – Articulação, governança e formação permanente
CF 5.1.1 – Fomento de política pública municipal em economia solidária
No período da FESOL – Feira de Santana, dia 05/04/2024, foi realizado Seminário de Fomento a Política de Economia Solidária onde foi abordado a importância da economia solidária frente às transformações das relações de trabalho para fortalecimento econômico dos municípios no território Portal do Sertão.
Meta cumprida.
CF 5.2.1 – Realização de evento formativo em economia solidária
A contratada realizou evento formativo, dia 15/03, no Colégio Modelo Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, centro de Feira de Xxxxxxx, com representatividade de 18 grupos da economia solidária cujo tema abordado foi o panorama da economia solidária no município e os desafios a serem superados tanto pelo poder público local quanto da sociedade civil organizada, o papel dos empreendimentos solidários nesse processo e a importância da assistência técnica do CESOL.
Meta cumprida.
CF 5.3.1 – Plenária com EES atendidos pelo CESOL
Este componente finalístico não se aplica ao trimestre.
CF 5.4.1 – Qualificação da equipe do CESOL
Este componente finalístico não se aplica ao trimestre.
CF 6 – Realização de Feira de Economia Solidária no Território do Portal do Sertão e Sisal
A Contratada realizou dois Festivais de Economia Solidária nos Territórios de Portal do Sertão (Feira de Santana) e Sisal (Serrinha).
A 1ª FESOL do território do Sisal foi realizada no município de Serrinha, dias 21 e 22/03, na Praça Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx (Morena Bela) para promover a comercialização dos grupos solidários com destaque para a gastronomia, moda artesanal, manifestações artístico-culturais e a intersetorialidade. Contou com a parceria das Prefeituras Municipais de Serrinha, Biritinga, Valente, Conceição do Coité, Teofilândia, Sicoob Coopere, Cresol, Cogefur, Fatres, Nacom, Arco Sertão, Coopaf, Dandara do Sisal, Movimento de Organização Comunitária (MOC), Uneb, Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Serrinha (SINTRAF), Movimento de Mulheres Rurais da Região Semiárida da Bahia (MMTR), Cooafes, Apaeb Serrinha, Coopserra e a Filarmônica 30 de Junho.
A participação de 81 empreendimentos econômicos solidários abrilhantou o evento, dentre eles destacam-se: Ateliê Bellas Artes, Ateliê das Cangaceiras, Mulheres de Fé, Arte da Arca, Nauru, Mulheres Unidas, Fino Sabor, Eterniz’art, Jeito Rural, Mãos Fortes, Nossa Polpa, Tecendo Sonhos, Potes Xxxxx Xxxxxxx, Delícias do Quilombo, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Aquarela Artes e Resina, Artezanart, Feira Agroecológica, Trsemijoias10, Mulheres Poderosas, Ismiarte, Juci Ateliê, Ateliê da Lindy, Ateliê da Rai, Todas as flores, AME ateliê, Mulheres Criativas, Minhas Frutas Meus Sabores, Grupo Gema, Rose Artes e Crochê, Gelattoslara sabor, Saboaria Dona Ju, Jô flores artesanais, Xxxxx Xxxxxxx e Artes, E ai docinho, Xxx Xxxxxx, Ateliê Katia Buffone, Jomaju, Florescer Aromas, Criando Artes e Boutique dos sabores. Contou com manifestações artísticas-culturais, destacando samba de roda, música ao vivo e principalmente a comercialização dos produtos da economia solidária que rendeu aos empreendimentos R$ 82.647,45.
A 1ª FESOL- FEIRA DE SANTANA aconteceu nos dias 05 e 06 de abril de 2024, no município de Feira de Santana proporcionou aos participantes momento de cultura, entretenimento, promoveu a comercialização dos produtos dos empreendimentos solidários, bem como oportunizou visibilidade para os mesmos. O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, da UEFS – Universidade Estadual de Feira, da PROEX – Pró-reitora de Extensão/UEFS, da CEDITER – Comissão Econômica dos Direitos da Terra, do SINTRAF FEIRA – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Feira de Santana, do MOC - Movimento de Organização Comunitária, do Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – Laboratório Vivo/UFRB, Balaio de Solidariedade/Cáritas do Brasil, da Cáritas Arquidiocesana de Feira de Santana e COOPESER - Cooperativa de Trabalho Consultoria Pesquisa e Serviços de Apoio Ao Desenvolvimento Rural Sustentável.
Durante o festival várias apresentações culturais foram promovidas, proporcionando mais brilho ao evento bem como estimulou não só as vendas dos empreendimentos como também movimentou as lojas do entorno da Praça dos Remédios e adjacências. Vale destacar que os meios de comunicação, como o Acorda Cidade e a TV Subaé, afiliada da Rede Bahia, apoiaram com a divulgação do evento, quando foi realizada uma chamada ao vivo no sábado pela manhã.
A participação de 45 (quarenta e cinco) grupos produtivos e 80 (oitenta) expositores mostrou o potencial que Portal do Sertão tem quando se trata de empreendimentos da economia solidária, a saber: DL MODA PET, EMPÓRIO DO ARTESANATO, NOZ DE COCO, CANTINHO DA MANIÇOBA, ARTES DA DIVERSIDADE, SABORES DA GASTRONOMIA, PRODUÇÃO CRIATIVA, PLANTANDO SONHOS, PRETINHOSIDADES ACESSÓRIOS AFRO, BOUTIQUE DAS ARTESÃS, DIVAS DAS FEIRINHAS, ENCANTO DOS BROWNIE, SABORES JUNTOS E MISTURADOS, TESOURAS EM AÇÃO, MEU CANGAÇO, AS MANAS, XXXXXX XXXXX, GAL MOREIRA ACESSÓRIOS, PONTO DO GIRASSOL, LUDOMOSAICO, BELA VISÃO,
ESSENCIAL ALIMENTOS ARTESANAIS, TEMPERO CASEIRO DA CRIS, BONECA BONITA ATELIER, LAN ARTES, TOP SEQUILHOS, SERTÃO WOOD, JUH ATELIÊ, ELY ARTES, VILLAS ARTE CRIATIVA, VIVIEN ACESSÓRIOS e MARIFLOR, MULHERES BRILHANTES, ASSOARTE, SAÚDE & VIDA, SABORES DO QUEBRA FOGO, PRODUTOS DA MARA, LECHEM, PRODUTOS ARTESANAIS e GRÃO ALIMENTOS SAUDÁVEIS, ACAM,
LABORATÓRIO VIVO, REDE BALAIO, EVANGELIZA FEIRA e APAEB FEIRA. O faturamento durante a feira girou em torno de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
COMPONENTE DE GESTÃO - CG
CG 1 - Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.
As despesas efetuadas pela Organização Social estão em conformidade com o apresentado na Proposta de Trabalho, visto que as despesas estão associadas ao objeto do contrato de gestão.
CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal
A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de até 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica.
CG 2 - Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras
A Organização Social Associação Central de Cidadania elaborou e aplicou regulamento de compras aprovado pelo conselho deliberativo, obedecendo aos critérios e princípios para sua aprovação. Regras e procedimentos foram adotados para contratação de melhorias e prestação de serviços para a realização das ações pactuadas no contrato estabelecido.
As aquisições seguiram as disposições do Regulamento de Compras conforme prever o contrato de gestão.
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
A contratada mantém o quadro de funcionários com base na CLT e toda equipe foi selecionada através de processo seletivo realizado por entrevista e análise curricular.
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
No que diz respeito ao perfil dos profissionais contratados, esse indicador está sendo cumprido.
CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido.
A organização social cumpriu com a meta no tocante ao quantitativo exigido.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
A Contratada enviou o presente Relatório de Prestação de Contas Trimestral tempestivamente.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social.
A OS encaminhou o relatório anual de forma tempestiva, a meta foi cumprida.
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual.
Em relação às cláusulas contratuais até onde conseguiu observar houve o cumprimento das disposições contratuais.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle.
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADO PELA CONTRATADA;
NOTA 2: O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº006/2019 É DEFINIDO A PARTIR DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, QUE OCORREU EM 30/05/2019 CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA); NOTA 3: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E CONTA BANCÁRIA (CORRENTE E APLICAÇÃO) FORAM APURADOS A PARTIR DOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.3. ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor de R$559.442,80 (quinhentos e cinqüenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) do saldo remanescente do 19º trimestre. Além deste valor, registra a quantia de R$3.826,62 (três mil e oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) referente ao rendimento sobre aplicação financeira. Tais valores resultam no somatório de R$563.269,42 (quinhentos e sessenta e três mil e duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos) que corresponde à receita operacional do período.
Outro fato relevante foi o saldo da CONCILIAÇÃO, tabela 02, diferença positiva de R$379.016,15 (trezentos e setenta e nove mil e dezesseis reais e quinze centavos) sem prejuízo, pois demonstra que o saldo bancário (conta corrente e aplicação) supera o saldo financeiro.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total de R$80.024,06 (oitenta mil e vinte e quatro reais e seis centavos) O programado para o trimestre foi de R$68.140,68 (sessenta e oito mil e cento e quarenta reais e sessenta e oito centavos) com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário da proposta de trabalho da Organização Social Associação Central de Cidadania no território Serrinha. A partir do desembolso efetivo é possível observar que a rubrica se comportou dentro do limite de 65% do valor global da 20º parcela paga para o trimestre, que foi de R$146.113,01 (cento e quarenta e seis mil e cento e treze reais e um centavo).
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas, como verbas rescisórias e plano de saúde. Vale ressaltar, que os saldos das rubricas pertencentes às Despesas de Pessoal mantiveram-se de acordo com o esperado. Tal constatação deu-se após comparativo do previsto e realizado com base no quadro orçamentário trimestral contido na proposta de trabalho apresentado pela Organização Social. O saldo registrado na rubrica “Benefícios e Insumos de Pessoal” refere-se a contratação de plano de saúde para equipe técnica do Cesol.
O saldo das despesas incorridas com a rubrica “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” diferem do previsto para o referido trimestre. Segundo a Contratada, com base nos registros financeiros, realizou atividades para cumprimento de indicadores do trimestre. Dentre as ações relacionadas tem “assistência técnica aos empreendimentos de economia solidária - EES”, “visita técnica aos EES” e “participação em eventos”. Para mais, consta registro de despesas com IRRF sobre aplicação financeira.
Em síntese, o total de gasto foi de R$559.610,38 (quinhentos e cinqüenta e nove mil e seiscentos e dez reais e trinta e oito centavos) que difere do limite do total de saídas de recursos previsto para o referido período. No entanto, na tabela 02, vale destacar que a composição do saldo disponível é o saldo remanescente do trimestre anterior. A comissão de acompanhamento, diante da análise financeira da referida prestação de contas trimestral recomenda, atentar-se com o período de execução a cada trimestre e melhorar os descritivos das atividades realizadas com intuito de associar as metas e ações previstas nos indicadores, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro.
7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
A pesquisa de satisfação aplicada tem por objetivo aferir o nível de qualidade na prestação de serviço, comunicação e comercialização através do Centro Público no decorrer de cada trimestre.
No período compreendido entre 02 de março à 02 de junho de 2024 foi aplicada a pesquisa de satisfação para os empreendimentos acompanhados no trimestre, durante as visitas técnicas e atividades coletivas de formação, com retorno de 69 questionários aplicados.
Dentre as respostas 94,2% considera o atendimento BOM; 46,4% avalia o desempenho de sua comercialização BOM; 87% considera assistência técnica do CESOL BOM; 8,26% afirma seguir as orientações técnicas do CESOL; 44,9% pontuam as assistências técnicas com 10 e 84% solicitaram ampliar as feiras fixas ou itinerantes assim como a oferta de oficinas formativas com maior freqüência.
Abaixo gráfico representativo da avaliação:
4. Como avalia o acompanhamento técnico do CESOL junto ao seu empreendimento?
O retorno neste quesito foi considerado como BOM e ESCELENTE, com 94% de aprovação do acompanhamento técnico junto ao empreendimento, isso demonstra satisfação pelo serviço prestado pela equipe do Cesol. Alguns relatos ressaltaram a qualificação do empreendimento no melhoramento do produto, aquisição do selo, melhorias de embalagens, estruturação de feiras fixas, o que tem contribuído consideravelmente no avanço da comercialização.
Outros ressaltaram as oficinas de precificação que sanaram dúvidas de como calcular custos que passam despercebidos, (consumo de água, energia, hora de trabalho, gás, dentre outros). Os pontos de comercialização são importantes para fomentar a comercialização e fortalecer os grupos.
7. A fim de aprimorar os serviços e a assistência técnica do CESOL junto aos empreendimentos, qual (is) sugestão(ões) você pode apontar?
A maioria das sugestões sinalizou para capacitações voltadas para gestão do empreendimento e controle financeiro, melhoramento de produtos (acabamento de peças, panificação, produção de sequilhos), marketing e estratégias de vendas, e 72% dos grupos solicitaram a realização de feiras e implantação de feiras fixas ou itinerantes.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Até o presente momento não houve indicações da Ouvidoria Geral do Estado em face deste contrato de gestão.
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Não houve indicações dos órgão de controle em face deste contrato de gestão no período.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Até onde foi possível se observar a OS cumpriu com as cláusulas contratuais.
11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS
Tendo em vista o cumprimento das metas por parte da Organização Social, não vislumbrou a aplicação de desconto.
12. RECOMENDAÇÕES
As recomendações em tela visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento e monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia.
A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação precisa desenvolver plano individualizado de acompanhamento para cada contrato de gestão.
A execução das metas no seu quantitativo, especialmente, como previsto para alguns indicadores impõem sacrifício às organizações sociais, devendo a administração pública verificar meios de melhoria e colaborar para o aperfeiçoamento do Programa de Organizações Sociais no tocante aos contratos de gestão na área do trabalho-economia solidária.
A Organização Social deve empreender esforços para efetivação de todos os indicadores.
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle.
Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento, recomenda-se, ainda, à Contratada:
Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais;
Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CADCidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução;
Manter organizada toda a documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e financeira da Organização Social, especialmente, à relacionada ao Contrato de Gestão em análise;
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos
empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;
Atentar para inclusão de contratos de serviços que digam respeito ao trimestre de referência, sendo que os contratos de prestadores de serviços devem indicar de forma expressa quais obrigações a contraprestação financeira abarca, sobretudo, em havendo desembolsos relativos à execução do objeto envolvendo tais colaboradores. Os contratos de prestação de serviços e as compras devem observar as condições estabelecidas no Regulamento da Organização Social.
Evite-se o pagamento das faturas atinentes a custos fixos após o vencimento, com vistas a não incidência de juros e mora, considerando os princípios da eficiência e da economicidade.
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13. PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas, sem prejuízo da Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, subscrevo o presente Relatório acolhendo as ressalvas, reiterando as recomendações e indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Associação Central de Cidadania e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.
Salvador, 11 de julho de 2024.
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