Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 03/2019 RECURSO ESTADUAL
Pelo presente Termo Aditivo, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ - CIUENP, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 15.718.459/0001-00, situado na Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Presidente o Sr. Xxxxx xx Xxxxxxx, doravante denominado CONTRATADO, e o Município Consorciado de UMUARAMA, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, podendo ser encontrado no mesmo local da sede da Prefeitura Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, resolvem, de comum acordo, aditivar o contrato de rateio celebrado em 01 de Janeiro de 2019, nos seguintes termos:
Cláusula Primeira: Fica alterado o anexo I do contrato a partir do repasse de competência Maio/19, conforme abaixo:
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA | VALOR MENSAL | VALOR 8 COMPETÊNCIAS (MAIO À DEZ.) |
Pessoal e Encargos | R$ 368.221,35 | R$ 2.945.770,80 |
3.1.71.70.11 | R$ 241.554,68 | R$ 1.932.437,44 |
3.1.71.70.13 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
3.1.71.70.16 | R$ 41.666,67 | R$ 333.333,36 |
3.1.71.70.94 | R$ 85.000,00 | R$ 680.000,00 |
Outras Despesas Correntes | R$ 33.328,65 | R$ 266.629,20 |
3.3.71.70.46 | R$ 25.000,00 | R$ 200.000,00 |
3.3.71.70.49 | R$ 8.328,65 | R$ 66.629,20 |
TOTAL | R$ 401.550,00 | R$ 3.212.400,00 |
Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
E, assim por estarem de acordo com as cláusulas e obrigações aqui estipuladas e expostas, assina-o em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Umuarama/PR, 17 de Junho de 2019.
XXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
Xxxxxxxxxx xx XXXXXX Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX