SMASAC

Diário Oficial do Município – 02.07.2022 Administração Direta

SMASAC

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.034.210/16-22

Instrumento Jurídico nº: 01.2016.1006.0003

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Lar Dos Meninos Dom Orione, CNPJ 17.313.388/0001-83.

Objeto: aporte de recursos para o reembolso dos custos obtidos com a aquisição direta de gêneros hortifrutigranjeiros pela O.S.C no período de junho a agosto/2021 e alteração do plano de trabalho.

Vigência: permanece inalterado o prazo de vigência da presente parceria, sendo mantido seu termino em 30/06/2025, possibilitada sua prorrogação nos termos da legislação vigente.

Valor: R$ 3.085.51 (três mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Data da Assinatura: 27/06/2022.

Instrumento Jurídico

Nome Contratado

Total Valor Termo

Exercício Previsão

Trimestre Previsão

Total Valor Autorizado

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2022

R$ 88.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2022

R$ 135.085,51

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2022

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2022

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2023

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2023

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2023

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2023

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2024

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2024

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2024

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2024

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2025

R$ 132.000,00

012016100600030700

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE

R$ 4.533.430,95

2025

R$ 132.000,00

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx000x000x-00x0-0000-0x00- 4db3ad06b3d9&session_state=8b49f72c-c210-4c16-8859- d20594c92996&code=493c8f76-75a7-43f4-8166-53cf98a78473.8b49f72c-c210- 4c16-8859-d20594c92996.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

EXTRATO DO 08º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.049.191/13-40

Instrumento Jurídico nº: 01.2013.1011.0029

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Associação de Cegos Xxxxx Xxxxxxx, CNPJ 17.501.842/001-20.

Vigência: permanece inalterado o prazo de vigência da presente parceria, sendo mantido seu termino em 30/06/2025, possibilitada sua prorrogação nos termos da legislação vigente.

Valor: R$ 2.295,12 (dois mil e duzentos e noventa e cinco reais e doze centavos). Data da Assinatura: 28/06/2022.

* O anexo deste extrato encontra-se disponível na íntegra no site: xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx000xx00x-x000-0000-00x0- 8f931eddd135&session_state=8b49f72c-c210-4c16-8859- d20594c92996&code=4b4c5c1d-f9e4-491d-bf24-a5cfc5f3e22a.8b49f72c-c210- 4c16-8859-d20594c92996.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMC

Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de Medida Compensatória

Processo: 01.030.823/22-48

Parte: Secretaria Municipal de Cultura Compromissária: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto o cumprimento de medida compensatória estabelecida pelo CDPCM-BH no sentido de que o COMPROMISSÁRIO proceda à participação na realização de ações de proteção, preservação, promoção, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural, material ou imaterial, em estudo, inventariado, registrado, tombado ou inserido em área protegida pelo Município de Belo Horizonte, mediante a contratação e o custeio dos serviços necessários e/ou o aporte de recursos financeiros ao Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte-FPPC-BH, a serem definidas pela Comissão de Acompanhamento de Medidas Compensatórias quando do efetivo cumprimento da presente obrigação.

Vigência: O presente instrumento é válido desde a sua assinatura, estando a sua vigência e eficácia condicionadas e suspensas até a conclusão do processo de licenciamento e aprovação do projeto da nova edificação do imóvel localizado à Rua Amílcar Vianna Martins – Bairro dos Buritis (lote 016, quarteirão 082, Zona Fiscal 171), inserida no perímetro de entorno da ADE Serra do Curral – Subárea 082 – Bom Sucesso/Cercadinho, pela Secretaria Municipal de Política Urbana, a partir da qual produzirá todos os seus devidos e regulares efeitos, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa e interesse de ambas as partes.

Assinatura: 28/06/2022

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx-

xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxx0x00x00-0000-0000-000x- 7f110c453ad7&session_state=8b49f72c-c210-4c16-8859- d20594c92996&code=db5fc37e-a959-4e20-afc8-dfa1949d1999.8b49f72c-c210- 4c16-8859-d20594c92996.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMED

EXTRATO 17º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO IJ: 01.2012.2200.0133

PROCESSO: 01.091.219.12-25

IJ: 01.2012.2200.0133.1700

Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Escola e Creche Santo Tomaz de Aquino

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse de recursos para alteração:

• alteração no quadro de auxiliares de apoio, conforme Anexo V do Plano de Trabalho, aquisição de materialidade, execução de manutenção preventiva e corretiva, quando necessárias e devidamente aprovadas, de acordo com a necessidade da unidade escolar;

• alteração do número de crianças atendidas, a partir de 01/02/22, em função do fluxo, bem como a alteração do valor mensal do repasse à unidade, conforme Anexo IV do Plano de Trabalho;

• realização de obras de adequação do espaço físico, no valor de R$ 181.986,49 (cento e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), conforme anexo VI – Plano de Obras – previsto no Plano de Trabalho;

• a prorrogação da vigência, a partir de 01/06/2022 até 31/05/2027. Prazo: 01/06/17 a 31/05/27

Valor do Aditivo: R$ 6.301.329,73 Valor Total: R$ 9.907.703,14 Assinatura em: 01/06/2022.

ATO DE CONVALIDAÇÃO IJ: 01.2012.2200.0133

Processo: 01.091.219.12-25

IJ: 01.2012.2200.0133.1700

Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Escola e Creche Santo Tomaz de Aquino

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 17º Termo Aditivo, a partir de 01/02/2022 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx0xx0x0x0-x00x-0000-0000- 11edd638332f&session_state=8b49f72c-c210-4c16-8859- d20594c92996&code=0532d67d-482e-4e75-901a-1b50a4b459e0.8b49f72c-c210- 4c16-8859-d20594c92996.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMSA

Processo: 01.008137.14.35

Referência: Nono Termo Aditivo – Vigência 01/10/2021 a 30/09/2022

Objeto: Serviços residenciais terapêuticos (SRT), casas nas quais residem portadores de sofrimento mental grave: adultos de ambos os sexos egressos de internações psiquiátricas de longa permanência, sem vínculos ou suportes afetivos e/ou familiares.

Desospitalização dos pacientes internados em hospitais psiquiátricos. Instituição: Caritas Brasileira Regional Minas Gerais

Em decorrência da solicitação apresentada no Ofício da GRSAM/DIAS/SUASA/SMSA nº 97/2022 que refere a alteração das rubricas no Plano de Trabalho para adequação do Convênio, devido ao aumento de preços e inflação de Serviços e Bens Consumo.

Onde se lê:

Especificação

CONCEDENTE

Mensal

12 Meses

Recursos Humanos

334.082,92

4.008.995,01

Aluguel	32.000,00	384.000,00
Seguro Fiança e Calção	100,00	1.200,00
Xxxx, luz, telefone, IPTU, gás	22.884,77	274.617,24
Manutenção	6.000,00	72.000,00
Recursos para realização de Eventos	400,00	4.800,00
Bolsa-desospitalização	3.000,00	36.000,00
Vale-social para moradores dos SRT’s	2.000,00	24.000,00
Despesas eventuais (farmácia, despesas de transporte, etc.)	4.830,06	57.960,72
Implementação/ Reposição de: móveis, utensílios, eletrodomésticos, material hospitalar, enxoval, material de expediente	3.573,04	42.876,48
Despesas de alimentação (padaria, açougue, sacolão, supermercado)	23.000,00	276.000,00
Kit EPI - Segurança do trabalho (bota, luva, avental, máscara, touca etc)	6.847,95	82.175,40
Total I	438.718,74	5.264.624,85
Custo Operacional - Recursos Humanos	55.189,94	662.279,25
Custo Operacional - Insumos e Demais Componentes	8.740,20	104.882,40
Total II	63.930,14	767.161,65
Total + Custo Operacional	502.648,87	6.031.786,50

Leia-se no Plano de Trabalho do 9° Termo Aditivo: Tabela III

Especificação	CONCEDENTE
	Mensal	12 Meses
Recursos Humanos	334.082,92	4.008.995,01
Aluguel	33.414,78	400.977,30
Seguro Fiança e Calção	100,00	1.200,00
Xxxx, luz, telefone, IPTU, gás	22.884,77	274.617,24
Manutenção	5.166,67	62.000,00
Recursos para realização de Eventos	400,00	4.800,00
Bolsa-desospitalização	4.850,00	58.200,00
Vale-social para moradores dos SRT’s	900,00	10.800,00
Despesas eventuais (farmácia, despesas de transporte, etc.)	4.757,24	57.086,82
Implementação/ Reposição de: móveis, utensílios, eletrodomésticos, material hospitalar, enxoval, material de expediente	3.000,00	36.000,00
Despesas de alimentação (padaria, açougue, sacolão, supermercado)	24.439,80	293.277,56

Kit EPI - Segurança do trabalho (bota, luva, avental, máscara, touca etc)	4.722,58	56.670,92
Total I	438.718,74	5.264.624,85
Custo Operacional - Recursos Humanos	55.189,94	662.279,25
Custo Operacional - Insumos e Demais Componentes	8.740,20	104.882,40
Total II	63.930,14	767.161,65
Total + Custo Operacional	502.648,87	6.031.786,50

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.008.137.14.35-CARITAS-BRASILEIRA-REGIONAL-MINAS- GERAIS-TERMO-DE-APOSTILA-CONVENIO.pdf

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx000000xx-0x00-0000-0000- 73c40a948357&session_state=8b49f72c-c210-4c16-8859- d20594c92996&code=79f7ebbf-024e-421b-a17e-cb4bc4dfca63.8b49f72c-c210- 4c16-8859-d20594c92996.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 05.07.2022 Administração Direta

SMC

Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de Medida Compensatória Processo: 01.017.598/22-09

Parte: Secretaria Municipal de Cultura

Compromissária: Xxx Xxx Empreendimentos Imobiliários LTDA

Objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto o cumprimento de medida compensatória estabelecida pelo CDPCM-BH no sentido de que a COMPROMISSÁRIA proceda o aporte de recursos financeiros ao Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte – FPPC-BH. Vigência: O presente instrumento é válido desde a sua assinatura, estando a sua vigência e eficácia condicionadas e suspensas até a aprovação do processo de regularização do imóvel localizado à Av. Raja Gabaglia, nº 5051, esquina com Xxx Xxxxx, 000, (xxxxx 000 e 050, quarteirão 308, seção 121), Bairro Santa Lúcia, pertencente à ADE da Serra do Curral, APA 2, Subárea 3 – Serra/Acaba Mundo, a partir da qual produzirá todos os seus devidos e regulares efeitos, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa e interesse de ambas as partes.

Assinatura: 27/06/2022

Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de Medida Compensatória Processo: 01.009.142/22-10

Parte: Secretaria Municipal de Cultura

Compromissária: Espaço 356 Empreendimento Imobiliário S.A.

Vigência: O presente instrumento é válido desde a sua assinatura, estando a sua vigência e eficácia condicionadas e suspensas até a conclusão do processo de licenciamento e aprovação do projeto da nova edificação em lote na Rua Xxxxxxx Xxxxxx e Matos, nº 100, Bairro Olhos D’água (lote 001, quarteirão 041, seção 488) pertencente ao perímetro de entorno da Serra do Curral – Subárea 02: Bom Sucesso/Cercadinho, ADE da Serra do Curral, pela Secretaria Municipal de Política Urbana, a partir da qual produzirá todos os seus devidos e regulares efeitos, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa e interesse de ambas as partes.

Assinatura: 29/06/2022

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxx0xxxxx0-000x-00x0-00x0- 8b9383115d1f&session_state=8b49f72c-c210-4c16-8859- d20594c92996&code=5dee7030-fc6d-4174-bb97-fe193abbbf35.8b49f72c-c210- 4c16-8859-d20594c92996.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMGO

Extrato do Convênio Processo: 01-015.894/22-10

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Condomínio do Shopping Center de Belo Horizonte

Objeto: Manutenção da Praça Xxxxxxx Xxxx Menecucci incluindo adjacências, trevo da BR 356 e canteiros centrais na XX 000 x XX 00 xxxxxxxxxx xx xxxxxxx xx XX 356 e MG 30, no Bairro Belvedere, nesta Capital, tendo a Praça extensão aproximada de 14.000 metros quadrados, canteiros centrais com extensão aproximada de 2.231 metros lineares e 12.000 metros quadrados de área ajardinada, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 01/07/2022

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx00x00000-000x-0x00-00xx- 07a022f70e23&session_state=8b49f72c-c210-4c16-8859- d20594c92996&code=a24de3d2-7c13-42af-9492-ec5fa49c0e2d.8b49f72c-c210- 4c16-8859-d20594c92996.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMSA

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio Processo: 01.096507.17.71

Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0260.05.00

Concedente: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Convenente: FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

Do Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio.

Da Vigência: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do Termo original, a viger de 03/09/2022 a 02/09/2023.

Do Valor: O valor do presente Termo permanece inalterado, perfazendo um total anual de R$36.000,00/anual, conforme demonstrado no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo.

Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas previstas no Termo de Convênio original, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo. Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.096.507.17.71-FUND.-HOSP.-SAO-FRANCISCO-DE-ASSIS-5- TERMO-ADITIVO-CONVENIO.pdf

Assinatura em: 29/06/2022.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Processo: 01.076521.18.20

Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0450.04.00

Concedente: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Convenente: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS.

Objeto: Prorrogação do Termo de Cooperação.

Do Prazo: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do Termo original, a viger de 12/09/2022 à 11/09/2023, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do termo original que não colidirem com o presente Termo.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.076.521.18.20-ASS.-EVANGELICA-BENEFICENTE-DE-MINAS- GERAIS-4-TERMO-ADITIVO-TERMO-DE-COOPERACAO.pdf

Assinatura em: 29/06/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxxxxx00x0-00xx-00xx-000x- e8cf283fba11&session_state=8b49f72c-c210-4c16-8859- d20594c92996&code=a421bedb-5f1a-4274-8e7e-a5c2defbaca8.8b49f72c-c210- 4c16-8859-d20594c92996.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 07.07.2022 Administração Direta

SMASAC

Extrato do Termo de Colaboração

Processo Administrativo nº 01.011.696/22-05 Instrumento Jurídico nº: 01.2022.1011.0017.00.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Instituto de Promoção Social e Humana Xxxxx Xxxxxxx, CNPJ 00.794.227/0001-56.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de 03 (três) unidades do Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Residência Inclusiva para acolher até 30 (trinta) jovens e adultos com deficiência.

Valor: R$ 1.734.000,00 (um milhão setecentos e trinta e quatro mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, ou seja, de 04/07/2022 a 03/07/2023, possibilitada a sua prorrogação.

Data da Assinatura: 04/07/2022.

Instrumento Jurídico

Nome Contratado

Total Valor Termo

Exercício Previsão

Trimestre Previsão

Total Valor Autorizado

012022101100170000

INSTITUTO DE PROMOCAO SOCIAL E HUMANA XXXXX XXXXXXX

R$ 1.734.000,00

2022

R$ 546.000,00

012022101100170000

INSTITUTO DE PROMOCAO SOCIAL E HUMANA XXXXX XXXXXXX

R$ 1.734.000,00

2022

R$ 396.000,00

012022101100170000

INSTITUTO DE PROMOCAO SOCIAL E HUMANA XXXXX XXXXXXX

R$ 1.734.000,00

2023

R$ 396.000,00

012022101100170000

INSTITUTO DE PROMOCAO SOCIAL E HUMANA XXXXX XXXXXXX

R$ 1.734.000,00

2023

R$ 396.000,00

012022101100170000

INSTITUTO DE PROMOCAO SOCIAL E HUMANA XXXXX XXXXXXX

R$ 1.734.000,00

2023

R$ 0,00

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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Processo Administrativo nº 01.051.464/20-73

Instrumento Jurídico nº: 01.2020.1011.0029.02.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Associação Servindo e Protegendo, CNPJ 08.949.099/0002-65.

Objeto: prorrogação da vigência da parceria, sem novo aporte de recursos, bem como a alteração do plano de trabalho, objetivando a conclusão das ações do projeto “Qualificação e Melhoria do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças de 0 a 6 anos”.

Vigência: fica prorrogada a vigência da parceria por mais 08 (oito) meses, de 04/05/2022 a 03/01/2023, após a assinatura do presente termo, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: Sem aporte de recursos. Data da Assinatura: 03/05/2022.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Processo Administrativo nº 01.020.836/21-82 Instrumento Jurídico nº: 01.2021.1013.0011.01.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Instituto BH Futuro, CNPJ 28.247.706/0001-71.

Objeto: prorrogação da vigência da parceria, sem novo aporte de recursos, bem como a alteração do plano de trabalho, objetivando a conclusão das ações do projeto “Garantia da Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e suas Famílias em Face da Situação de Emergência em Saúde e de Calamidade Pública Decorrente da Pandemia do Coronavírus - COVID/19”.

Vigência: fica prorrogada a vigência da parceria por 02 (dois) meses, a partir da assinatura do presente termo aditivo, ou seja, de 04/07/2022 a 03/09/2022, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: Sem aporte de recursos. Data da Assinatura: 04/07/2022

Ato de Convalidação

Processo Administrativo nº 01.020.836/21-82 Instrumento Jurídico nº: 01.2021.1013.0011.01.00

Partes: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Instituto BH Futuro, CNPJ 28.247.706/0001-71.

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 1º Termo Aditivo, a partir de 21/02/2022 para a execução e a vigência, gerando todos os efeitos legais.

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SMC

Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de Medida Compensatória Processo: 01.046.040/21-69

Parte: Secretaria Municipal de Cultura Compromissária: PHV Engenharia Ltda

Vigência: O presente instrumento é válido desde a sua assinatura, estando a sua vigência e eficácia condicionadas e suspensas até a conclusão do processo de licenciamento e aprovação do projeto de nova edificação em imóvel situado à Rua Isis (lote 003 a 007, quarteirão 227, zona fiscal 121) – Bairro Santa Lúcia, pertencente ao perímetro de entorno da Serra do Curral – Subárea 03 – Serra / Acaba Mundo, pela Secretaria Municipal de Política Urbana, a partir da qual produzirá todos os seus devidos e regulares efeitos, pelo prazo de 42 (quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa e interesse de ambas as partes.

Assinatura: 09/08/2021

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Diário Oficial do Município – 08.07.2022 Administração Direta

SMASAC

Extrato do 10º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Processo Administrativo nº 01.068.225/14-69 Instrumento Jurídico nº: 01.2014.1011.0022

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte, CNPJ 10.603.335/0002-39.

Objeto: aporte de recursos para o reembolso dos custos obtidos com a aquisição direta de gêneros hortifrutigranjeiros pela O.S.C no período de junho á agosto/2021 e alteração do plano de trabalho.

Vigência: permanece inalterado o prazo de vigência da presente parceria, sendo mantido seu termino em 30/06/2025, possibilitada sua prorrogação nos termos da legislação vigente.

Valor: R$ 2.267,44 (dois mil e duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Data da Assinatura: 24/06/2022.

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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Processo Administrativo nº 01.032.469/21-50 Instrumento Jurídico nº: 01.2021.1013.0050.01.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Coletivo MICA – Mídia, Identidade, Cultura e Arte, CNPJ 23.585.139/0001-40.

Objeto: prorrogação da vigência da parceria, com novo aporte de recursos, bem como a alteração do plano de trabalho, objetivando a conclusão das ações do projeto “Espaço MICA para Jovens: Comunicação a Cidadania”.

Vigência: a vigência da parceria fica prorrogada desde 16/03/2022, considerando a necessidade de convalidação, acrescida de 02(dois) meses a partir da data de assinatura do presente termo aditivo, ou seja, até 03/09/2022.

Valor: R$ 2.765,42 (dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Data da Assinatura: 04/07/2022

Ato de Convalidação

Processo Administrativo nº 01.032.469/21-50 Instrumento Jurídico nº: 01.2021.1013.0050.01.00

Partes: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Coletivo MICA – Mídia, Identidade, Cultura e Arte, CNPJ 23.585.139/0001-40.

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 1º Termo Aditivo, a partir de 17/03/2022 para a execução e a vigência, gerando todos os efeitos legais.

Instrumento Jurídico

Nome Contratado

Total Valor Termo

Exercício Previsão

Trimestre Previsão

Total Valor Autorizado

012021101300500000

COLETIVO MICA - MIDIA, IDENTIDADE, CULTURA E ARTE

R$ 20.927,07

2021

R$ 20.927,07

012021101300500000

COLETIVO MICA - MIDIA, IDENTIDADE, CULTURA E ARTE

R$ 20.927,07

2021

R$ 0,00

012021101300500000

COLETIVO MICA - MIDIA, IDENTIDADE, CULTURA E ARTE

R$ 20.927,07

2022

R$ 0,00

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Diário Oficial do Município – 09.07.2022 Administração Direta

SMDE

Extrato do Termo de Cooperação Técnica e de Fornecimento Não Oneroso Chamamento Público SMDE 001/2020

Processo: 00.000.000.00.00

Partícipes: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Mami Kajita

Objeto: Colaboração e cooperação entre Mami Kajita e o Município de Belo Horizonte, e se dará da seguinte forma:

1.1. Desenvolvimento e implantação de modelos e soluções de Cidades Inteligentes; e/ou

1.2. Desenvolvimento e implantação de modelos e soluções que contribuam para minimizar o contágio ou acelerar a recuperação dos impactos causados pela pandemia de Covid-19.

Prazo de vigência: 29/06/2022 a 24/08/2022

Link Portal da Transparência: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/desenvolvimento/transparencia/2022/01.041077.22.72%20-

%20Mami%20Kajita%20-

%20Termo%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20e%20Forneci mento%20N%C3%A3o%20Oneroso.pdf

Data de assinatura: 29/06/2022

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SMFA

Extrato de Acordo de Cooperação Processo: 00.000.000.00.00

Parceiros: Município de Belo Horizonte / Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

Objeto: formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a colaboração e assistência mútua relacionadas ao intercâmbio de informações, elaboração de um fluxo de trabalho entre o Município de Belo Horizonte e o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

Vigência: 06/07/2022 a 05/07/2023. Valor: R$0,00

Justificativa: necessidade de troca de conhecimento e de informações oficiais sobre imóveis, criação e manutenção da camada geográfica “Lote Cartorial” e disponibilização de serviços, funcionalidades e acesso a banco de dados geográficos correlacionados e a matrículas imobiliárias objeto de registros, sem transferência de recursos financeiros ou qualquer outro tipo de compartilhamento patrimonial.

Assinatura em: 06/07/2022.

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SMSA

Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Convênio Processo: 01.157371.15.64

Instrumento Jurídico: 01.2016.2302.0120.10.00

Concedente: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG | FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP.

Do Objeto: Prorrogação da vigência contratual em caráter excepcional por 06 (seis) meses, período de 01/07/2022 a 31/12/2022;

Desmobilização do CEDOR - Centro Sul, com encerramento das atividades em 30/06/2022;

Incremento de 06 (seis) leitos de enfermaria, a partir de 01/07/2022;

Aplicação de reajuste de 12,13% (utilizado como referência IPCA acumulado nos últimos 12 meses, data base abril/2022), referente ao período de julho/2022 a dezembro/2022.

Da Vigência: O presente Termo Aditivo terá validade de 6 (seis) meses, período de 01/07/2022 a 31/12/2022.

Do valor: O valor total do presente Convênio passará de R$26.297.726,13/anual, para R$12.274.892,22 para o período de vigência deste Termo Aditivo.

Valor Atualizado: R$12.274.892.22.

Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio originário, naquilo que não contrariarem o presente Termo Aditivo.

Assinatura em: 30/06/2022.

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Diário Oficial do Município – 09.07.2022 Administração Indireta

SUDECAP

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE NÃO OBRIGATÓRIO A ESTUDANTES PROCESSO: 01-041.428/22-45

CONCEDENTE: Município de Belo Horizonte/Superintendência de Desenvolvimento da Capital

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: GTC Desenvolvimento LTDA (Instituição de Ensino Grau Técnico)

OBJETO: Objetiva o presente instrumento, mediante cooperação entre os partícipes, possibilitar a inclusão no Estágio Supervisionado da Sudecap - ESS, mantido pelo CONCEDENTE dos alunos da IE, com vistas à complementação educacional e o estabelecimento de vínculo educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo do educando, na modalidade de estágio não obrigatório.

VIGÊNCIA: 20/06/2022 a 20/06/2024

DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2022

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Diário Oficial do Município – 12.07.2022 Administração Direta

SMASAC

Retifica a publicação do Extrato do 10º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, referente ao processo nº 01.068.225/14-69, entre o Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte, publicada no DOM dia 08/07/2022, para que passe a constar a vigência da parceria:

Dessa forma, onde se lê:

Extrato do 10º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Processo Administrativo nº 01.068.225/14-69 Instrumento Jurídico nº: 01.2014.1011.0022

Vigência: permanece inalterado o prazo de vigência da presente parceria, sendo mantido seu termino em 30/06/2025, possibilitada sua prorrogação nos termos da legislação vigente.

Valor: R$ 2.267,44 (dois mil e duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Data da Assinatura: 24/06/2022. Leia-se:

Extrato do 10º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Processo Administrativo nº 01.068.225/14-69 Instrumento Jurídico nº: 01.2014.1011.0022

Vigência: permanece inalterado o prazo de vigência da presente parceria, sendo mantido seu termino em 30/06/2025, possibilitada sua prorrogação nos termos da legislação vigente.

Valor: R$ 2.267,44 (dois mil e duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Data da Assinatura: 05/07/2022.

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Retifica a publicação da Portaria SMASAC nº 044/2022, referente ao processo nº 01.011.696/22-05, entre o Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Instituto de Promoção Social e Humana Xxxxx Xxxxxxx, publicado no DOM dia 08/03/2022, para que passe a constar o número do processo administrativo correto da Organização da Sociedade Civil – O.S.C. Dessa forma, a redação passa a ser:

Portaria SMASAC Nº 044/2022

O.S.C/Processo Administrativo	Objeto	Servidor
	Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o município e as O.S.C’s, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência, na modalidade Residência Inclusiva, de relevância pública e social, definido no Plano de Trabalho.	Gestor
Instituto de Promoção Social
Instituto de Promoção Social		Nome	Cargo/Função	Matrícula
e Humana Darcy
e Humana Darcy
Ribeiro/
Nº 01.011.696/22- 05		Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	DAM-4	BM 122311-7

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxx0xxxxx0-00x0-00x0-0x0x- 5ef9da5c3ce3&session_state=82b5faab-c928-4f11-887c- e7be06027165&code=230a8091-532c-4103-a657-e3481baf28c8.82b5faab-c928- 4f11-887c-e7be06027165.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 13.07.2022 Administração Direta

SMED

Extrato do Segundo Termo aditivo ao Termo de Colaboração IJ: 01.2017.2200.0051

Processo: 01.080.925.17-92

IJ: 01.2017.2200.0051.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Movimento Familiar Cristão de BH

Objeto:1 - O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração tem por objeto:

1.1 - o aporte de recursos, nos termos da Cláusula Terceira para:

a) a prorrogação da vigência por 60 meses, contados a partir de 01/04/2022;

b) a adequação do número de estudantes atendidos, e o consequente ajuste do Plano de Trabalho e dos valores previstos, considerando a natureza per capita dos repasses (caso haja alteração do número de crianças no bojo da parceria), a partir de 01/04/2022;

c) a alteração do valor da “per capita”, repassado às instituições parceiras, que passa de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 195,67 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos);

d) a aquisição de materiais de consumo e equipamentos necessários à reestruturação do atendimento, face ao período em que as unidades tiveram o atendimento e manutenção comprometidos em virtude da situação de pandemia ocasionada pela COVID-19, realizado em aporte único, no mês de maio de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta inteiros percentuais) do valor da parcela mensal;

e) a realização de obras de manutenção e adequação do espaço físico das instituições, em aporte único, destinadas a qualificar o atendimento prestado e desde que estejam de acordo com o Plano de Obras e demais documentos aprovados pela Gerência de Manutenção e Expansão da Rede Física – GMERF;

1.2 - a inclusão de Cláusula destinada à Proteção e Transmissão de Informação, Dados Pessoais e/ou Base de Dados, em atendimento à Lei Federal nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), consoante Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo;

1.3 - a adequação da Cláusula “Da Execução Financeira”, consoante Cláusula Quarta deste Termo Aditivo

Prazo: 01/04/2022 a 31/03/2027 Valor do Aditivo: R$ 790.880,10 Valor Total: R$ 1.029.280,10 Assinatura em: 11/07/2022

Torna sem efeito o extrato publicado em 31/12/2021

Ato de convalidação IJ: 01.2017.2200.0051

Processo: 01.080.925.17-92

IJ: 01.2017.2200.0051.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Movimento Familiar Cristão de BH

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 2º Termo Aditivo, a partir de 01/04/2022 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Extrato do Segundo Termo aditivo ao Termo de Colaboração IJ: 01.2017.2200.0050

Processo: 01.076.592.17-98

IJ: 01.2017.2200.0050.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Movimento Familiar Cristão de BH

Objeto:1 - O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração tem por objeto:

1.1 - o aporte de recursos, nos termos da Cláusula Terceira para:

a) a prorrogação da vigência por 60 meses, contados a partir de 01/04/2022;

c) a alteração do valor da “per capita”, repassado às instituições parceiras, que passa de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 195,67 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos);

no valor correspondente a 60% (sessenta inteiros percentuais) do valor da parcela mensal;

1.3 - a adequação da Cláusula “Da Execução Financeira”, consoante Cláusula Quarta deste Termo Aditivo

Prazo: 01/04/2022 a 31/03/2027 Valor do Aditivo: R$ 1.604.674,80 Valor Total: R$ 2.200.674,80 Assinatura em: 11/07/2022

Torna sem efeito o extrato publicado em 31/12/2021

Ato de convalidação IJ: 01.2017.2200.0050

Processo: 01.076.592.17-98

IJ: 01.2017.2200.0050.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Movimento Familiar Cristão de BH

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 2º Termo Aditivo, a partir de 01/04/2022 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000

SMGO

EXTRATO DO CONVÊNIO

Processo: 01-031.108/22-78

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Oeste

Adotante: Construtora Terrazzas Ltda.

Objeto: Reforma e Manutenção do canteiro central localizado na interseção das Ruas André Cavalcanti e Oscar Trompowsky, no Bairro Gutierrez, nesta Capital, com extensão total de 21,6 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 24 meses. Assinatura em: 08/07/2022. EXTRATO DO CONVÊNIO

Processo: 01-058.101/21-59

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Barreiro

Adotante: Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Milionários e Adjacências

Objeto: Manutenção da área verde localizada entre as Ruas dos Cruzeirenses, s/nº e Rua Ponta Grossa no Bairro Milionários, nesta Capital, com extensão total de 217,34 metros quadrados sendo 217,34 metros quadrados de área ajardinada, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 24 meses. Assinatura em: 08/07/2022.

EXTRATO DO CONVÊNIO

Processo: 01-075.799/21-77

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Oculare Medicina Especialidade Ltda.

Objeto: Manutenção de área ajardinada localizada a Rua Maranhão com Avenida Xxxxxxxxx Xxxxx, no Bairro Santa Efigênia, nesta Capital, com extensão de área aproximada de 465 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 08/07/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000

SMSA

Extrato do Termo de Cooperação Processo: 01.035633.22.90

Instrumento Jurídico: 01.2022.2302.0382.00.00

Acordante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Acordado: HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL.

Do Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a vacinação dos trabalhadores da saúde do Hospital da Polícia Civil, durante a Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus Influenza, de acordo com as recomendações do Programa Nacional de Imunização- PNI.

Da Vigência: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data 01/04/2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei nº 8.666/93.

Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados todos os atos praticados no período de 01 de abril de 2022 até a data da efetiva assinatura deste Termo de Cooperação.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.035.633.22.90-HOSPITAL-DA-POLICIA-CIVIL-TERMO-DE- COOPERACAO.pdf

Assinatura em: 05/07/2022.

Extrato do Termo de Cooperação Processo: 01.036041.22.86

Instrumento Jurídico: 01.2022.2302.0383.00.00

Acordante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Acordado: Núcleo de Diagnóstico e Tratamento em Urologia/Hospital Urológica.

Do Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a vacinação dos trabalhadores da Saúde, da Clínica Urológica, durante a Campanha Nacional contra o vírus Influenza, de acordo com as recomendações o Programa Nacional de Imunização- PNI.

Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados todos os atos praticados no período de 01 de abril de 2022 até a data da efetiva assinatura deste Termo de Cooperação.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.036.041.22.86-NUCLEO-DE-DIAGNOSTICO-E-TRATAMENTO- EM-UOLOGIA-HOSP.-UROLOGICA-TERMO-DE-COOPERACAO..pdf

Assinatura em: 05/07/2022.

Extrato do Termo de Cooperação Processo: 01.035604.22.91

Instrumento Jurídico: 01.2022.2302.0384.00.00

Acordante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Acordado: Instituto de Otorrinolaringologia de Minas Gerais Ltda.

Do Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a vacinação dos trabalhadores da Saúde, do Instituto de Otorrino de Minas Gerais, durante a Campanha Nacional contra o vírus Influenza.

Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados todos os atos praticados no período de 01 de abril de 2022 até a data da efetiva assinatura deste Termo de Cooperação.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.035.604.22.91-INSTITUTO-DE-OTORRINOLARINGOLOGIA- DE-MINAS-GERAIS-LTDA.-TERMO-DE-COOPERACAO.pdf

Assinatura em: 06/07/2022.

Extrato do Termo de Cooperação Processo: 01.035729.22.67

Instrumento Jurídico: 01.2022.2302.0385.00.00

Acordante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Acordado: Gestho - Gestão Hospitalar S/A.

Do Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a vacinação dos trabalhadores da Saúde, do Hospital Belo Horizonte, durante a Campanha Nacional contra o vírus Influenza.

Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados todos os atos praticados no período de 01 de abril de 2022 até a data da efetiva assinatura deste Termo de Cooperação.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.035.729.22.67-GESTHO-GESTAO-HOSPITALAR-S.A-TERMO- DE-COOPERACAO.pdf

Assinatura em: 07/07/2022.

Extrato do Termo de Cooperação Processo: 01.035986.22.90

Instrumento Jurídico: 01.2022.2302.0386.00.00

Acordante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Acordado: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais.

Do Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a vacinação dos trabalhadores da Saúde, do Hospital Evangélico, durante a Campanha Nacional contra o vírus Influenza.

Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados todos os atos praticados no período de 01 de abril de 2022 até a data da efetiva assinatura deste Termo de Cooperação.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.035.986.22.90-ASSOCIACAO-EVANGELICA-BENEFICENTE- DE%20MINAS-GERAIS-TERMO-DE-COOPERACAO.pdf

Assinatura em: 06/07/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000

Diário Oficial do Município – 14.07.2022 Administração Direta

SMED

Extrato do Segundo Termo aditivo ao Termo de Colaboração IJ: 01.2017.2200.0049

Processo: 01.064.939.17-96

IJ: 01.2017.2200.0049.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Organização Educacional Xxxx XXXXX

Objeto:1 - O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração tem por objeto:

1.1 - o aporte de recursos, nos termos da Cláusula Terceira para:

a) a prorrogação da vigência por 60 meses, contados a partir de 01/04/2022;

c) a alteração do valor da “per capita”, repassado às instituições parceiras, que passa de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 195,67 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos);

no valor correspondente a 60% (sessenta inteiros percentuais) do valor da parcela mensal;

1.3 - a adequação da Cláusula “Da Execução Financeira”, consoante Cláusula Quarta deste Termo Aditivo

Prazo: 01/04/2022 a 31/03/2027 Valor do Aditivo: R$ 1.504.811,84 Valor Total: R$ 2.122.971,84 Assinatura em: 12/07/2022

Torna sem efeito o extrato publicado em 31/12/2021

Ato de convalidação IJ: 01.2017.2200.0049

Processo: 01.064.939.17-96

IJ: 01.2017.2200.0049.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Organização Educacional Xxxx XXXXX

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 2º Termo Aditivo, a partir de 01/04/2022 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Extrato do Segundo Termo aditivo ao Termo de Colaboração IJ: 01.2017.2200.0046

Processo: 01.067.031.17-80

IJ: 01.2017.2200.0046.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Associação Querubins

Objeto:1 - O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração tem por objeto:

1.1 - o aporte de recursos, nos termos da Cláusula Terceira para:

a) a prorrogação da vigência por 60 meses, contados a partir de 01/04/2022;

c) a alteração do valor da “per capita”, repassado às instituições parceiras, que passa de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 195,67 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos);

e) a realização de obras de manutenção e adequação do espaço físico das instituições, em aporte único, destinadas a qualificar o atendimento prestado e

desde que estejam de acordo com o Plano de Obras e demais documentos aprovados pela Gerência de Manutenção e Expansão da Rede Física – GMERF;

1.3 - a adequação da Cláusula “Da Execução Financeira”, consoante Cláusula Quarta deste Termo Aditivo

Prazo: 01/04/2022 a 31/03/2027 Valor do Aditivo: R$ 1.598.171,07 Valor Total: R$ 2.104.771,07 Assinatura em: 12/07/2022

Torna sem efeito o extrato publicado em 31/12/2021

Ato de convalidação IJ: 01.2017.2200.0046

Processo: 01.067.031.17-80

IJ: 01.2017.2200.0046.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Associação Querubins

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 2º Termo Aditivo, a partir de 01/04/2022 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Extrato do Terceiro Termo aditivo ao Termo de Colaboração IJ: 01.2017.2200.0060

Processo: 01.092.505.17-02

IJ: 01.2017.2200.0060.03.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Grupo De Pais Dos Educandos Do Ciame Flamengo

Objeto:1 - O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração tem por objeto:

1.1 - o aporte de recursos, nos termos da Cláusula Terceira para:

a) a prorrogação da vigência por 60 meses, contados a partir de 01/04/2022;

c) a alteração do valor da “per capita”, repassado às instituições parceiras, que passa de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 195,67 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos);

1.2 - a inclusão de Cláusula destinada à Proteção e Transmissão de Informação, Dados Pessoais e/ou Base de Dados, em atendimento à Lei Federal nº. 13.709/2018

(Lei Geral de Proteção de Dados), consoante Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo;

1.3 - a adequação da Cláusula “Da Execução Financeira”, consoante Cláusula Quarta deste Termo Aditivo

Prazo: 01/04/2022 a 31/03/2027 Valor do Aditivo: R$ 12.994.359,49 Valor Total: R$ 4.239.999,49 Assinatura em: 12/07/2022

Torna sem efeito o extrato publicado em 31/12/2021

Ato de convalidação IJ: 01.2017.2200.0060

Processo: 01.092.505.17-02

IJ: 01.2017.2200.0060.03.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Grupo De Pais Dos Educandos Do Ciame Flamengo

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 3º Termo Aditivo, a partir de 01/04/2022 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx0000x000-xx0x-0000-000x- e3d4c3ccf359&session_state=82b5faab-c928-4f11-887c- e7be06027165&code=2332e3e4-90de-48b4-8e79-944addbc32ff.82b5faab-c928- 4f11-887c-e7be06027165.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 15.07.2022 Administração Indireta

FMC

Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.033088.22.33

Nº do IJ: 01.2022.3103.0016.00.01

Modalidade: Chamamento Público nº 002/2022, processo nº 01.002184.22.02 Exercício e mês de contratação: 2022/06

Parceiros: Fundação Municipal de Cultura

O.S.C.: Instituto Odeon, CNPJ nº 02.612.590/0001-39

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre a FMC e a OSC, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a realização da 15ª Edição do Festival Internacional de Teatro Palco e Rua de Belo Horizonte - FIT BH 2022, de relevância pública e social.

Valor total: R$ 2.000.000,00

Exercício e mês do apostilamento: 2022/07

Objeto da apostila: Alterar, no Sistema Unificado de Contratos, Convênios e Congêneres - SUCC, a condição do Parceiro Instituto Odeon, de “Fornecedor” para “Credor”.

Valor total: Inalterado

Prazo: Inalterado Assinatura: 12/07/2022

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Diário Oficial do Município – 16.07.2022 Administração Direta

SMED

Extrato do Segundo Termo aditivo ao Termo de Colaboração IJ: 01.2017.2200.0056

Processo:01.081.137.17-40 IJ: 01.2017.2200.0056.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Grupo De Amigos Da Criança

Objeto:1 - O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração tem por objeto:

1.1 - o aporte de recursos, nos termos da Cláusula Terceira para:

a) a prorrogação da vigência por 60 meses, contados a partir de 01/04/2022;

c) a alteração do valor da “per capita”, repassado às instituições parceiras, que passa de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 195,67 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos);

1.3 - a adequação da Cláusula “Da Execução Financeira”, consoante Cláusula Quarta deste Termo Aditivo

Prazo: 01/04/2022 a 31/03/2027 Valor do Aditivo: R$ 1.108.060,44

Valor Total: R$ 1.588.020,44 Assinatura em: 14/07/2022

Torna sem efeito o extrato publicado em 31/12/2021

Ato de convalidação IJ: 01.2017.2200.0056

Processo:01.081.137.17-40 IJ: 01.2017.2200.0056.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação e Organização Da Sociedade Civil Grupo De Amigos Da Criança

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 2º Termo Aditivo, a partir de 01/04/2022 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxx0x0x000-00x0-0x0x-00x0- 742e64166b6a&session_state=9696e566-37e1-442c-be43- 213e3af0d7ee&code=242f4247-a108-48f6-8355-5bbde32b1100.9696e566-37e1- 442c-be43-213e3af0d7ee.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 19.07.2022 Administração Direta

SMED

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação IJ: 01.2021.2200.0013

Processo: 01-024.186/21-80 IJ: 01.2021.2200.0013.01.00

Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e a Sabiá Assessoria Educacional e Socioambiental Ltda.

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo o aumento do Acesso Remoto do Projeto “Sonhar, Planejar, Alcançar”, com alteração da Cláusula Segunda - Das Obrigações, pela inclusão dos itens 2.2.4 e 2.2.4.1, bem como alteração do plano de trabalho, parte integrante do termo aditivo.

Prazo: Inalterado Assinatura: 15/07/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx0x0x0000-0000-0000-xxxx- 7f67f7afd2af&session_state=9696e566-37e1-442c-be43- 213e3af0d7ee&code=1ad1a1d9-1fa0-48ac-a93e-02e28c64cd58.9696e566-37e1- 442c-be43-213e3af0d7ee.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMGO

EXTRATO DO CONVÊNIO

Processo: 01-015.814/22-81

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Condomínio do Edifício Lake Buena Vista

Objeto: Manutenção de área ajardinada localizada na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, nº 233, no Bairro Belvedere, nesta Capital, com área aproximada de 1.667 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 15/07/2022. EXTRATO DO CONVÊNIO

Processo: 01-037.009/22-09

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais

Objeto: Manutenção da Praça Jornalista Xxxxxxxx Xxxx localizada na Rua Albita s/n, no Bairro Cruzeiro, nesta Capital, com extensão aproximada de 1.554,19 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 07/07/2022.

EXTRATO DO CONVÊNIO

Processo: 01-037.514/22-71

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Pen & Paper Papelaria, Comércio e Importação de Artigos de Papelaria Ltda.

Objeto: Manutenção de duas rotatórias, localizadas na Rua Diciola Horta com Rua Jornalista Xxxxxx Xxxxxxx, no Bairro Belvedere, nesta Capital, com área total aproximada de 479,56 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 15/07/2022.

EXTRATO DO CONVÊNIO

Processo: 01-035.868/22-63

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Oeste

Adotante: Flori Stância Gabriela Ltda.

Objeto: Manutenção da Praça “sem nome”, localizada na Avenida Amazonas, entre a Rua Limoeiro e a Rua Tapajós, no Bairro Nova Suíça, nesta Capital, com extensão total de 55 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH. Prazo: 60 meses.

Assinatura em: 11/07/2022.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

Processo: 01-134.657/19-31

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Oeste

Adotante: Multiklinicas Integradas e Serviços Médicos Ltda.

Objeto: Rescisão unilateral do Termo de Cooperação celebrado para a manutenção da Praça Sem Nome, localizada à Avenida Amazonas, nº 4041, esquina com Xxx Xxxxxx, xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, nesta Capital, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Assinatura em: 15/07/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx00xxx000-x00x-0x0x-000x- a01df5e270d8&session_state=9696e566-37e1-442c-be43- 213e3af0d7ee&code=8501357f-e331-488e-bd97-3a81b402281f.9696e566-37e1- 442c-be43-213e3af0d7ee.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMSA

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 016/2022

Processo nº: 01.022391.22.10

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

BELO HORIZONTE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.209.891/0001-93, CNES nº 0027014 com sede na cidade de Belo Horizonte, à Xx. Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, XXX 00000000, neste ato representado (a) por seu Provedor, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, brasileiro, o seguinte pacto:

Portaria	Proposta	Valor
747/2022	36000.4459922/02- 200	R$ 345.064,00
747/2022	36000.4458242/02- 200	R$ 500.000,00
747/2022	36000.4462032/02- 200	R$ 400.000,00
747/2022	36000.4462222/02- 200	R$ 297.343,00
747/2022	36000.4463172/02- 200	R$ 277.343,00
747/2022	36000.4463402/02- 200	R$ 100.000,00
747/2022	36000.4463542/02- 200	R$ 200.000,00
747/2022	36000.4463562/02- 200	R$ 47.313,00
747/2022	36000.4463632/02- 200	R$ 700.000,00
747/2022	36000.4463665/02- 200	R$ 300.000,00
747/2022	36000.4463682/02- 200	R$ 147.343,00
747/2022	36000.4463872/02- 200	R$ 100.000,00
747/2022	36000.4463952/02- 200	R$ 100.000,00
747/2022	36000.4464052/02- 200	R$ 147.343,00
747/2022	36000.4464102/02- 200	R$ 150.000,00
747/2022	36000.4464192/02- 200	R$ 100.000,00
747/2022	36000.4490912/02- 200	R$ 300.000,00

742/2022	36000.4275742/02- 200	R$ 150.000,00
742/2022	36000.4275932/02- 200	R$ 200.000,00
742/2022	36000.4276282/02- 200	R$ 200.000,00
742/2022	36000.4276342/02- 200	R$ 209.969,00
742/2022	36000.4276402/02- 200	R$ 200.000,00
742/2022	36000.4281102/02- 200	R$ 200.000,00
	TOTAL	R$ 5.371.718,00

Em decorrência da transferência de recurso financeiro incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, referente à Portaria nº 747/GM/MS de 05/04/22 e Portaria nº 742/GM/MS de 05/04/2022, por meio das Propostas abaixo:

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE,

prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o gestor do Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$ 5.371.718,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e um mil, setecentos e dezoito reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária.

2302.3401.10.302.114.2894.0001.339039.74.00.50

Para utilização exclusiva nas ações contratualizadas pelo SUS-BH que visem a manutenção das atividades que propiciem as condições adequadas aos serviços de saúde prestados aos usuários do SUS-BH.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.022.391.22.10-SANTA-CASA-DE-MISERICORDIA-DE-BH- TERMO-DE-COOPERACAO-016-2022..pdf

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx0xx0x0xx-000x-0xx0-0000- e529506a84ff&session_state=9696e566-37e1-442c-be43- 213e3af0d7ee&code=6d2d44b1-1737-4e26-a493-55ccfbee20bb.9696e566-37e1- 442c-be43-213e3af0d7ee.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 20.07.2022 Administração Direta

SMASAC

Extrato do Termo de Colaboração

Processo Administrativo nº 01.011.717/22-83 Instrumento Jurídico nº: 01.2022.1011.0018.00.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira - ADRA, CNPJ 16.524.054/0002-77.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de uma unidade de Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de Abrigo para Gestantes e Puérperas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social.

Valor: R$ 1.376.714,24 (um milhão trezentos e setenta e seis mil setecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, ou seja, de 18/07/2022 a 17/07/2023, possibilitada a sua prorrogação.

Data da Assinatura: 18/07/2022.

Instrumento Jurídico

Nome Contratado

Total Valor Termo

Exercício Previsão

Trimestre Previsão

Total Valor Autorizado

012022101100180000

AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS

SUDESTE BRASILEIRA

R$ 1.376.714,24

2022

R$ 392.928,56

012022101100180000

AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS

SUDESTE BRASILEIRA

R$ 1.376.714,24

2022

R$ 327.928,56

012022101100180000

AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA

R$ 1.376.714,24

2023

R$ 327.928,56

012022101100180000

AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA

R$ 1.376.714,24

2023

R$ 327.928,56

012022101100180000

AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA

R$ 1.376.714,24

2023

R$ 0,00

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SMOBI

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE COOOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE E A VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1 - Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da Cláusula 3ª - Do Prazo e do Pagamento pela VSB das Indenizações.

1.2 - A cláusula 3ª do Convênio passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E DO PAGAMENTO PELA VSB DAS INDENIZAÇÕES

3.1 O Convênio entra em vigor na data de sua assinatura, tendo o seu término previsto para o dia 14.05.2021, extinguindo-se automaticamente, uma vez expirado

o seu termo final independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial”.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Cumpridos os termos estipulados, as partes ainda, dão-se neste ato, a mais ampla, plena, geral e irrevogável quitação quanto às obrigações existentes em relação à VSB, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele, no tocante ao objeto deste termo.

Permanecem ratificadas e inalteradas e em pleno vigor, todas as demais cláusulas e condições estabelecidas que não foram expressamente modificadas ou se tornem incompatíveis com este termo aditivo, que passa a ser parte integrante e indissociável do instrumento anteriormente firmado.

Data de assinatura: 29.05.2020.

Registro na SMOBI: 18.07.2022 – Livro: 02 – Folha: 95

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Diário Oficial do Município – 21.07.2022 Administração Direta

SMASAC

Extrato do Termo de Apostila

Processo Administrativo nº: 01.005.770/21-09 Instrumento Jurídico nº: 01.2021.1013.0039.00.04

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Associação Unificada de Recuperação e Apoio - AURA, CNPJ 02.471.591/0001-00.

Objeto: prorrogação por ofício da vigência da parceria, em decorrência do atraso de repasse financeiro por parte da administração no repasse da primeira parcela.

Prazo: 140 (cento e quarenta) dias. A vigência da parceria passa a ser de 21/07/2021 a 08/02/2023

Data da Assinatura: 07/07/2022

Extrato do Termo de Apostila

Processo Administrativo nº: 01.020.891/21-90 Instrumento Jurídico nº: 01.2021.1013.0016.00.02

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, CNPJ 62.286.422/0010-13.

Objeto: prorrogação por ofício da vigência da parceria, em decorrência do atraso de repasse financeiro por parte da administração no repasse da primeira parcela.

Prazo: 141 (cento e quarenta e um) dias. A vigência da parceria passa a ser de 21/07/2021 a 08/02/2023

Data da Assinatura: 07/07/2022

Extrato do Termo de Apostila

Processo Administrativo nº: 01.020.832/21-21 Instrumento Jurídico nº: 01.2021.1013.0027.00.02

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Instituto Minas pela Paz - IMPP, CNPJ 08.710.829/0001-90

Objeto: prorrogação por ofício da vigência da parceria, em decorrência do atraso de repasse financeiro por parte da administração no repasse da primeira parcela.

Prazo: 141 (cento e quarenta e um) dias. A vigência da parceria passa a ser de 21/07/2021 a 08/02/2023

Data da Assinatura: 07/07/2022

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SMED

Extrato do Segundo Termo aditivo ao Termo de Colaboração IJ: 01.2017.2200.0070

Processo:01.070.321.17-38 IJ: 01.2017.2200.0070.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação E Organização Da Sociedade Civil Associação São Vicente De Paulo De Belo Horizonte

Objeto:1 - O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração tem por objeto:

1.1 - o aporte de recursos, nos termos da Cláusula Terceira para:

a) a prorrogação da vigência por 60 meses, contados a partir de 01/04/2022;

c) a alteração do valor da “per capita”, repassado às instituições parceiras, que passa de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 195,67 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos);

1.3 - a adequação da Cláusula “Da Execução Financeira”, consoante Cláusula Quarta deste Termo Aditivo

Prazo: 01/04/2022 a 31/03/2027 Valor do Aditivo: R$ 2.162.411,27 Valor Total: R$ 2.907.411,27 Assinatura em: 19/07/2022

Torna sem efeito o extrato publicado em 31/12/2021

Ato de convalidação IJ: 01.2017.2200.0070

Processo:01.070.321.17-38 IJ: 01.2017.2200.0070.02.00

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação E Organização Da Sociedade Civil Associação São Vicente De Paulo De Belo Horizonte

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 2º Termo Aditivo, a partir de 01/04/2022 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

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SMGO

Extrato do Convênio Processo: 01-037.975/22-4

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Condomínio do Edifício Centauro

Objeto: Manutenção de jardim público localizado à Xxx Xxxxxxxx xx 000, xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, nesta Capital, com extensão aproximada de 139 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 18/07/2022.

Extrato do Convênio Processo: 01-030.172/22-31

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Banco Inter S/A.

Objeto: Manutenção, Reforma e Implantação do canteiro central localizado na Avenida Barbacena, entre Rua Xxxxxxxxx Xxxx e Praça Xxxxxx Xxxxxx, no Bairro de Lourdes, nesta Capital, com extensão aproximada de 364 metros lineares, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 18/07/2022.

Extrato do Convênio Processo: 01-014.766/22-03

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: LR Centro de Estética Ltda.

Objeto: Manutenção de área ajardinada localizada na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, 000, xx Xxxxxx Xxxxxxxx, nesta Capital, com área Aproximada de 130 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 18/07/2022.

Extrato do Convênio Processo: 01-014.770/22-72

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Fadel Centro Automotivo Ltda.

Objeto: Manutenção da Praça Nelson Proença de Gouvêa Localizada na confluência entre Avenida Presidente Dutra e Rua Haiti, no Bairro Belvedere, nesta Capital, com área aproximada de 501 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 18/07/2022.

Extrato do Convênio Processo: 01-002.600/22-45

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Noroeste

Adotante: Hortelões da Lagoinha Ltda.

Objeto: Reforma e Manutenção da rotatória localizada em frente ao Departamento de Investigações na confluência da Avenida Xxxxxxx Xxxxxx com Rua Formiga, no Bairro São Cristóvão, nesta Capital, com área circular de aproximadamente 4.000 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 13/07/2022

Extrato do Convênio Processo: 01-009.502/22-84

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Noroeste0

Adotante: Cervejaria Viela Ltda.

Objeto: Reforma e Manutenção da Praça Satélite, localizada na Rua Patrocínio com Rua Peçanha, no Bairro Xxxxxx Xxxxxx, nesta Capital, com extensão total de 737 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 15/07/2022

Extrato do Convênio Processo: 01-011.863/22-45

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Noroeste

Adotantes: Rotary Club de Belo Horizonte Padre Eustáquio e Liberdade

Objeto: Reforma e Manutenção da Praça Rotary Padre Eustáquio, localizada no entroncamento das Ruas Padre Eustáquio, Perdões e Mesquita, no Bairro Xxxxxx Xxxxxx, nesta Capital, com extensão total de 144 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses.

Assinatura em: 30/06/2022

Extrato de Rescisão Processo: 01-034.985/21-00

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Carbel Japão Veículos Ltda.

Objeto: Rescisão do Termo de Cooperação celebrado para a manutenção dos canteiros centrais na Avenida do Contorno, no trecho entre Avenida Xxxxxxx xx Xxxx e Rua Erê, no Bairro Barro Preto, nesta Capital, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Assinatura em: 04/07/2022.

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SMSA

EXTRATO DO CONVÊNIO Processo: 01.013399.22.30

Instrumento Jurídico: 01.2022.2302.0396.00.00

Concedente: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP | HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NE.

Objeto: O presente Xxxxxxxx tem por objeto realizar vigilância de internações pelo CID 10 JO9 a J22 dos pacientes internados na UTI; e vigilância dos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave realizando coleta de secreções de oronasofarínge, realizar vigilância das doenças de notificação compulsória (DNC), detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante deste Convênio.

Prazo de Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2022, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, respeitado o limite previsto, no artigo 57, II, da Lei 8.666/9.

Valor: R$36.000,00.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/transparencia/01.013.399.22.30-FUNDACAO-DE- DESENVOLVIMENTO-DA-PESQUISA-FUNDEP-CONVENIO.pdf

Assinatura em: 18/07/2022.

EXTRATO DO CONVÊNIO Processo: 01.033155.22.29

Instrumento Jurídico: 01.2022.2302.0397.00.00

Acordante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Acordada: Fundação Xxxxxxxx Xxxx - FUNED.

Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a vacinação dos trabalhadores da saúde da Fundação Xxxxxxxx Xxxx, durante a Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus da Influenza.

Prazo de Vigência: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data 01/04/2022, podendo ser prorrogado por iguais e

sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei nº 8.666/93.

Valor: Não há despesas decorrentes da execução do presente Termo de Cooperação.

Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados todos os atos praticados no período de 01 de abril de 2022 até a data da efetiva assinatura deste Termo de Cooperação

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/transparencia/01.033.155.22.29-FUNDACAO-EZEQUIEL-DIAS- TERMO-DE-COOPERACAO.pdf

Assinatura em: 18/07/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx00000000-x00x-0x00-x0xx- 1d62883403ed&session_state=4846a70d-fbe7-426d-b6af- e0090d93e659&code=cf30b0bb-f801-4df5-b392-fdf869a4d61f.4846a70d-fbe7- 426d-b6af-e0090d93e659.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 21.07.2022 Administração Indireta

FMC

Extrato do Termo de Colaboração Processo: 01.039419.22.11

Nº do IJ: 01.2022.3103.0017.00.00

Modalidade: Chamamento Público nº 004/2022, processo nº 01.007365.22.34 Exercício e mês de contratação: 2022/07

Parceiros: Fundação Municipal de Cultura

O.S.C.: Instituto Odeon, CNPJ nº 02.612.590/0001-39

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre a FMC e a OSC, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a realização do Circuito Municipal de Cultura – Ano III, de relevância pública e social.

Valor total: R$ 2.300.000,00 Prazo: 18/07/2022 a 17/08/2023 Assinatura: 18/07/2022

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Diário Oficial do Município – 22.07.2022 Administração Direta

SMASAC

Extrato do Termo de Fomento

Processo Administrativo nº 01.078.409/21-57 Instrumento Jurídico nº: 01.2022.1011.0019.00.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Abrigo Jesus, CNPJ 17.220.021/0001-15.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto "Semeando Alegria”, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho.

Vigência: 13 (treze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data da Assinatura: 19/07/2022

Instrumento Jurídico	Nome Contratado	Total Valor Termo	Exercício Previsão	Trimestre Previsão	Total Valor Autorizado
012022101100190000	ABRIGO JESUS	R$ 100.000,00	2022	3	R$ 100.000,00
012022101100190000	ABRIGO JESUS	R$ 100.000,00	2022	4	R$ 0,00
012022101100190000	ABRIGO JESUS	R$ 100.000,00	2023	1	R$ 0,00
012022101100190000	ABRIGO JESUS	R$ 100.000,00	2023	2	R$ 0,00
012022101100190000	ABRIGO JESUS	R$ 100.000,00	2023	3	R$ 0,00

Extrato do Termo de Fomento

Processo Administrativo nº 01.034.278/22-04 Instrumento Jurídico nº: 01.2022.1013.0023.00.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte – Projeto Cariúnas, CNPJ 02.298.782/0001-12.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto "Cariúnas, a arte como veículo transformador”, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho.

Vigência: 13 (treze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: R$ 59.507,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e sete reais). Data da Assinatura: 20/07/2022

Instrumento Jurídico	Nome Contratado	Total Valor Termo	Exercício Previsão	Trimestre Previsão	Total Valor Autorizado
012022101300230000	SOCIEDADE ARTÍSTICA MIRIM DE BELO HORIZONTE, "PROJETO CARIÚNAS"	R$ 59.507,00	2022	3	R$ 59.507,00
012022101300230000	SOCIEDADE ARTÍSTICA MIRIM DE BELO HORIZONTE, "PROJETO CARIÚNAS"	R$ 59.507,00	2022	4	R$ 0,00
012022101300230000	SOCIEDADE ARTÍSTICA MIRIM DE BELO	R$ 59.507,00	2023	1	R$ 0,00

HORIZONTE, "PROJETO CARIÚNAS"

012022101300230000

SOCIEDADE ARTÍSTICA MIRIM DE BELO HORIZONTE, "PROJETO CARIÚNAS"

R$ 59.507,00

2023

R$ 0,00

012022101300230000

SOCIEDADE ARTÍSTICA MIRIM DE BELO HORIZONTE, "PROJETO CARIÚNAS"

R$ 59.507,00

2023

R$ 0,00

Extrato do Termo de Fomento

Processo Administrativo nº 01.028.086/22-69 Instrumento Jurídico nº: 01.2022.1018.0006.00.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Instituto Ceasaminas, CNPJ 07.979.270/0001-35.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto "Distribuição de Alimentos à Pessoa Idosa - BH”, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho.

Vigência: 23 (vinte e três) meses, contados a partir da data da sua assinatura, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: R$ 2.433.181,77 (dois milhões quatrocentos e trinta e três mil cento e oitenta e um reais e setenta e sete centavos).

Data da Assinatura: 20/07/2022

Instrumento Jurídico	Nome Contratado	Total Valor Termo	Exercício Previsão	Trimestre Previsão	Total Valor Autorizado
012022101800060000	INSTITUTO CEASAMINAS	R$ 2.433.181,77	2022	3	R$ 479.320,93
012022101800060000	INSTITUTO CEASAMINAS	R$ 2.433.181,77	2022	4	R$ 315.056,68
012022101800060000	INSTITUTO CEASAMINAS	R$ 2.433.181,77	2023	1	R$ 315.056,68
012022101800060000	INSTITUTO CEASAMINAS	R$ 2.433.181,77	2023	2	R$ 315.056,68
012022101800060000	INSTITUTO CEASAMINAS	R$ 2.433.181,77	2023	3	R$ 315.056,68
012022101800060000	INSTITUTO CEASAMINAS	R$ 2.433.181,77	2023	4	R$ 315.056,68
012022101800060000	INSTITUTO CEASAMINAS	R$ 2.433.181,77	2024	1	R$ 378.577,44
012022101800060000	INSTITUTO CEASAMINAS	R$ 2.433.181,77	2024	2	R$ 0,00

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Processo Administrativo nº 01.087.360.18-55 Instrumento Jurídico nº: 01.2018.1018.0003.03.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Associação Comunitária do Bairro Nova Gameleira e Adjacências, CNPJ 17.515.636/0001-79.

Objeto: prorrogação da vigência da parceria, sem novo aporte de recursos, bem como a alteração do plano de trabalho, objetivando a conclusão das ações do projeto “BH Melhor Vida”.

Vigência: fica prorrogada a vigência da parceria por 02 (dois) meses, a partir da assinatura do presente termo aditivo, ou seja, de 04/07/2022 a 18/09/2022, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: Sem aporte de recursos. Data da Assinatura: 19/07/2022

Ato de Convalidação

Processo Administrativo nº 01.087.360.18-55 Instrumento Jurídico nº: 01.2018.1018.0003.03.00

Partes: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Associação Comunitária do Bairro Nova Gameleira e Adjacências, CNPJ 17.515.636/0001-79.

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 3º Termo Aditivo, a partir de 24/06/2021, gerando todos os efeitos legais.

Extrato do Termo de Fomento

Processo Administrativo nº 01.032.805/22-37 Instrumento Jurídico nº: 01.2022.1018.0008.00.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Associação Paulo de Tarso, CNPJ 17.226.044/0001-37.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto "O cuidar que transforma”, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho.

Vigência: 13 (treze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: R$ 1.856.800,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais).

Data da Assinatura: 20/07/2022

Instrumento Jurídico	Nome Contratado	Total Valor Termo	Exercício Previsão	Trimestre Previsão	Total Valor Autorizado
012022101800080000	ASSOCIAÇÃO XXXXX XX XXXXX	R$ 1.856.800,00	2022	3	R$ 1.505.824,51
012022101800080000	ASSOCIAÇÃO XXXXX XX XXXXX	R$ 1.856.800,00	2022	4	R$ 350.975,49
012022101800080000	ASSOCIAÇÃO XXXXX XX XXXXX	R$ 1.856.800,00	2023	1	R$ 0,00
012022101800080000	ASSOCIAÇÃO XXXXX XX XXXXX	R$ 1.856.800,00	2023	2	R$ 0,00
012022101800080000	ASSOCIAÇÃO XXXXX XX XXXXX	R$ 1.856.800,00	2023	3	R$ 0,00

Extrato do Termo de Fomento

Processo Administrativo nº 01.032.855/22-05 Instrumento Jurídico nº: 01.2022.1018.0005.00.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Instituto de Pesquisas e Projetos Empreendedores - IPPE, CNPJ 20.493.234/0001-25.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C., para consecução de finalidades de interesse público e

recíproco, mediante a execução do projeto "Depende de “Nós” Intergeracional”, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho.

Vigência: 31 (trinta e um) meses, contados a partir da data da sua assinatura, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: R$ 5.978.661,93 (cinco milhões novecentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos).

Data da Assinatura: 20/07/2022

Instrumento Jurídico	Nome Contratado	Total Valor Termo	Exercício Previsão	Trimestre Previsão	Total Valor Autorizado
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2022	3	R$ 1.107.627,93
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2022	4	R$ 541.226,00
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2023	1	R$ 541.226,00
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2023	2	R$ 541.226,00
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2023	3	R$ 541.226,00
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2023	4	R$ 541.226,00
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2024	1	R$ 541.226,00
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2024	2	R$ 541.226,00
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2024	3	R$ 1.082.452,00
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2024	4	R$ 0,00
012022101800050000	INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES - IPPE	R$ 5.978.661,93	2025	1	R$ 0,00

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426d-b6af-e0090d93e659.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMGO

Extrato do Convênio Processo: 01-076.541/21-33

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Barreiro

Adotante: Dynamis Social

Objeto: Reforma e Manutenção da praça Xxxxxx Xxxxxxxxx, localizada na Avenida Xxxxxxx Xxxxx, S/Nº, no Bairro Pilar, nesta Capital, com extensão total de 6.183 metros quadrados em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 24 meses. Assinatura em: 18/07/2022.

Extrato de Termo de Compromisso de Cumprimento de Medida Compensatória Processo: 01-014.782/22-51

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Fundação Educacional Xxxxx Xxxxxxx - XXXXXX

Objeto: Implantação e Manutenção do canteiro central da Avenida do Contorno, localizada entre a Xxx Xxxxxx xx Xx x Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, nesta Capital, com área aproximada de 700 metros lineares em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: Até 16/12/2026 Assinatura em: 18/07/2022.

Extrato do Convênio Processo: 01-030.280/22-04

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Norte

Adotante: Associação Instituto Juntos Podemos

Objeto: Manutenção da Praça Xxxxxxx X. Duarte, localizada entre as Ruas Américo Martins da Costa, Jaçanã e Madre dos Anjos, no Bairro Providência, nesta Capital, com área total de 1.972,50 metros quadrados, sendo 500 metros quadrados de área ajardinada e/ou gramada, aproximadamente, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 19/07/2022

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SMSA

TERMO DE COOPERAÇÃO - nº 011/2022 Processo: 01.014687.22.20

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

– Xxxxxx Xxxxxxx – Belo Horizonte/Minas Gerais neste ato representada por sua Secretária Municipal de Saúde, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileira, inscrita no CPF sob n.º 000.000.000-00 e a FUNDAÇÃO XXXXXXXX XXXXXXXXX - HOSPITAL DA BALEIA, inscrita no CNPJ sob o nº

17.200.429/0001-25, CNES nº 2695324 com sede na cidade de Belo Horizonte, à Rua Juramento, nº 1.464, Bairro Saudade, neste ato representada por sua Presidente XXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX XXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, o seguinte pacto:

Em decorrência da transferência de recurso financeiro incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, referente à Portaria nº

747/GM/MS de 05/04/22 e Portaria nº 742/GM/MS de 05/04/2022, por meio das Propostas abaixo:

Portaria	Proposta	Valor
747/2022	36000.4457522/02- 200	R$ 288.905,00
747/2022	36000.4463072/02- 200	R$ 250.000,00
747/2022	36000.4463182/02- 200	R$ 270.000,00
747/2022	36000.4463392/02- 200	R$ 100.000,00
747/2022	36000.4463422/02- 200	R$ 1.000.000,00
747/2022	36000.4463502/02- 200	R$ 200.000,00
747/2022	36000.4463782/02- 200	R$ 100.000,00
747/2022	36000.4463920/02- 200	R$ 100.000,00
747/2022	36000.4464012/02- 200	R$ 154.734,00
747/2022	36000.4464112/02- 200	R$ 150.000,00
742/2022	36000.4276362/02- 200	R$ 600.000,00
742/2022	36000.4325242/02- 200	R$ 600.000,00
742/2022	36000.4275782/02- 200	R$ 200.000,00
742/2022	36000.4275682/02- 200	R$ 100.000,00
742/2022	36000.4276012/02- 200	R$ 550.000,00
742/2022	36000.4462902/02- 200	R$ 500.000,00
742/2022	36000.4276152/02- 200	R$ 100.000,00
742/2022	36000.4276102/02- 200	R$ 100.000,00
742/2022	36000.4403402/02- 200	R$ 200.000,00
	TOTAL	R$ 5.563.639,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado à FUNDAÇÃO XXXXXXXX XXXXXXXXX - HOSPITAL DA

BALEIA, prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o GESTOR do Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$ 5.563.639,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

-2302.3401.10.302.114.2894.0001.339039.74.00.50

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/transparencia/01.014.687.22.20-FUNDACAO-BENJAMIM- GUIMARAES-HOSPITAL-DA-BALEIA-TERMO-DE-COOPERACAO-011-2022.pdf

TERMO DE COOPERAÇÃO - nº 027/2022 Processo: 01.014687.22.20

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

Em decorrência da transferência de recurso financeiro incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, referente à Portaria nº 1.684/GM/MS de 23/06/22 por meio das Propostas abaixo:

Portaria	Proposta	Valor
1.684/2022	36000.4612292/02- 200	R$ 251.000,00
1.684/2022	36000.4628022/02- 200	R$ 100.000,00
1.684/2022	36000.4637882/02- 200	R$ 100.000,00
1.684/2022	36000.4657072/02- 200	R$ 400.000,00
1.684/2022	36000.4673502/02- 200	R$ 500.000,00
	TOTAL	R$ 1.351.000,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado à FUNDAÇÃO XXXXXXXX XXXXXXXXX - HOSPITAL DA

BALEIA, prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o GESTOR do Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$ 1.351.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária: 2302.3401.10.302.114.2894.0001.339039.74.00.50

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Diário Oficial do Município – 23.07.2022 Administração Direta

SMED

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Ingresso 1261000821/2020/SEE

IJ: 01.2020.2200.0030

Processo: 01-060.122/20-80 IJ: 01.2020.2200.0030.0000

Município: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Objeto: Prorrogação de vigência do convênio firmado entre EMG/ Secretaria de Estado de Educação e o Município de Belo Horizonte, em 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, a contar do dia 11/07/2022

Prazo: 11/07/2020 a 10/07/2023 Valor: R$ 31.603,92

Assinatura: 06/07/2022

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SMGO

Extrato do Convênio Processo: 01-037.406/22-07

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Objeto: Manutenção da Praça da Imprensa localizada à Rua Deputado Xxxxxx Xxxxx, no Bairro São Bento, nesta Capital, com área aproximada de 1.268 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 19/07/2022

Extrato do Convênio Processo: 01-071.258/21-15

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Oeste

Adotante: Associação Comunitária dos Bairros Palmeiras e Parque São José Coadotante: Depósito Fonte Boa Ltda.

Objeto: Manutenção da Praça “sem nome”, localizada à Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx esquina com Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, xx Xxxxxx Xxx Xxxx, nesta Capital, com área de 150 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH. Prazo: 60 meses.

Assinatura em: 20/07/2022

Extrato de Rescisão Processo: 01-004.842/20-93

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Oeste

Adotante: Auto Trek Veículos Ltda.

Objeto: Rescisão do Termo de Cooperação celebrado para a manutenção do Canteiro Central, localizado à Av. Raja Gabáglia, entre os nºs 2601 e 3003 no Bairro Estoril, nesta Capital, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Assinatura em: 21/07/2022.

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Diário Oficial do Município – 26.07.2022 Administração Direta

SMASAC

Extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Processo Administrativo nº 01.081.041/18-54 Instrumento Jurídico: 01.2018.1011.0003.04.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Sociedade Comunitária Social Cultural, Assistencial do Bairro Vila Vista Alegre e Adjacências - CNPJ 97.456.875/0001-34.

Objeto: redução do valor global da parceria com a retirada das parcelas do repasse financeiro referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021 e a alteração do plano de trabalho.

Vigência: permanece inalterada a vigência da parceria até 30/06/2025, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: R$ 14.472,64 (quatorze mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx00000000-x000-00xx-x0xx- 18e5ad51ab2f&session_state=9d023e62-56f0-4212-ade1- 4c4be22237ad&code=cc449728-52a9-49a1-9920-8894c223b88f.9d023e62-56f0-

4212-ade1-4c4be22237ad.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Processo Administrativo nº 01.016.763/21-05 Instrumento Jurídico nº: 01.2021.1013.0038.01.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Instituto da Oportunidade Social, CNPJ 02.449.283/0002-60.

Objeto: prorrogação da vigência da parceria, sem novo aporte de recursos, bem como a alteração do plano de trabalho, objetivando a conclusão das ações do projeto Garantia da Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e suas Famílias em Face da Situação de Emergência em Saúde e da Calamidade Pública Decorrente da Pandemia do Coronavírus - COVID/19".

Vigência: a vigência da parceria fica prorrogada desde 21/02/2022, considerando a necessidade de convalidação, acrescida de 05 (cinco) meses a partir da data de assinatura do presente termo aditivo, ou seja, até 21/12/2022.

Valor: Sem aporte de recursos. Data da Assinatura: 22/07/2022

Ato de Convalidação

Processo Administrativo nº 01.016.763/21-05 Instrumento Jurídico nº: 01.2021.1013.0038.01.00

Partes: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Instituto da Oportunidade Social, CNPJ 02.449.283/0002-60.

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 1º Termo Aditivo, a partir de 21/02/2022 para a execução e a vigência, gerando todos os efeitos legais.

Extrato de Rescisão da Parceria

Processo Administrativo nº 01.088.951/19-58 Instrumento Jurídico: 01.2021.1013.0010.00.02

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Pró-Bem Assessoria e Gestão Criança - CNPJ 11.285.782/0001-79.

Objeto: rescisão amigável ao Termo de Fomento, projeto “Pró-Bem Cebas”, celebrado entre o município e a entidade, com fundamento no disposto no Termo de Fomento, Cláusula Décima Segunda, a partir da assinatura deste instrumento, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 16.746/17.

Data da assinatura: 21/07/2022

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XXXX

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Processo: 01.010481.22.03

Secretaria Municipal de Saúde

Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais / Hospital Evangélico de Belo Horizonte

Do Objeto: Alterar o Plano de Execução do Custeio, parte integrante deste Termo Aditivo, que atenderá ao novo modelo de gestão tornando mais eficiente os processos do NUVEH (Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar).

Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/transparencia/01.010.481.22.03-ASSOC-EVANGELICA-BENEF- DE-MG-HOSPITAL-EVANGELICO-DE-BELO-HORIZONTE-PRIMEIRO-TERMO- ADITIVO-AO-TERMO-DE-COOPERACAO.pdf

Data da assinatura: 21/07/2022.

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Diário Oficial do Município – 26.07.2022 Administração Indireta

HOB

Processo nº 09-04/2022

Objeto: Convênio de Estágio que entre si celebram o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a Universidade Federal de Minas Gerais por meio da Escola de Enfermagem, para a mútua colaboração dos partícipes, visando à realização de estágio curricular, obrigatório ou não obrigatório supervisionado nas dependências do HOB. Concedente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS por meio da Escola de Enfermagem

Vigência: 60 (sessenta) meses Período de 19/07/2022 a 18/07/2027

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Diário Oficial do Município – 27.07.2022 Administração Direta

SMASAC

Extrato do Termo de Fomento

Processo Administrativo nº 01.017.684/22-49 Instrumento Jurídico nº: 01.2022.1013.0024.00.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Associação Mineira de Educação Continuada - ASMEC, CNPJ 05.263.848/0001-27.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto "Educação Profissional Total”, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho.

Vigência: 13 (treze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil). Data da Assinatura: 25/07/2022

Instrumento Jurídico

Nome Contratado

Total Valor Termo

Exercício Previsão

Trimestre Previsão

Total Valor Autorizado

012022101300240000

ASSOCIACAO MINEIRA DE EDUCACAO CONTINUADA ASMEC

R$ 250.000,00

2022

R$ 250.000,00

012022101300240000

ASSOCIACAO MINEIRA DE EDUCACAO CONTINUADA ASMEC

R$ 250.000,00

2022

R$ 0,00

012022101300240000

ASSOCIACAO MINEIRA DE EDUCACAO CONTINUADA ASMEC

R$ 250.000,00

2023

R$ 0,00

012022101300240000

ASSOCIACAO MINEIRA DE EDUCACAO CONTINUADA ASMEC

R$ 250.000,00

2023

R$ 0,00

012022101300240000

ASSOCIACAO MINEIRA DE EDUCACAO CONTINUADA ASMEC

R$ 250.000,00

2023

R$ 0,00

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx00x00x00-0xxx-000x-xx00- c3481319eaff&session_state=1195618f-2073-4b2f-8468- 3590776ae59a&code=4f549b93-064a-4b61-8ccb-7ea0247de178.1195618f-2073-

4b2f-8468-3590776ae59a.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Extrato do Termo de Fomento

Processo Administrativo nº 01.028.032/22-30 Instrumento Jurídico nº: 01.2022.1018.0010.00.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Lar dos Idosos Nossa Senhora da Saúde da Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ 03.448.851/0001-90.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto "Humanização e Conforto – Troca do Telhado por cobertura de laje e telhas sanduíche”, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho.

Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data da sua assinatura, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: R$ 181.114,78 (cento e oitenta e um mil cento e quatorze reais e setenta e oito centavos).

Data da Assinatura: 25/07/2022

Instrumento Jurídico	Nome Contratado	Total Valor Termo	Exercício Previsão	Trimestre Previsão	Total Valor Autorizado
012022101800100000	LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAUDE DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO	R$ 181.114,78	2022	3	R$ 60.371,59
012022101800100000	LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAUDE DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO	R$ 181.114,78	2022	4	R$ 120.743,19
012022101800100000	LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAUDE DA	R$ 181.114,78	2023	1	R$ 0,00

SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO

012022101800100000

LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAUDE DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO

R$ 181.114,78

2023

R$ 0,00

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Extrato do Termo de Fomento

Processo Administrativo nº 01.080.174/21-18 Instrumento Jurídico nº: 01.2022.1011.0020.00.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Fundação Oásis, CNPJ 01.030.958/0001-98.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto "Proteger e Acolher Pró-Criança”, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho.

Vigência: 08 (oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, possibilitada a sua prorrogação.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data da Assinatura: 25/07/2022

Instrumento Jurídico	Nome Contratado	Total Valor Termo	Exercício Previsão	Trimestre Previsão	Total Valor Autorizado
012022101100200000	FUNDAÇÃO OÁSIS	R$ 100.000,00	2022	3	R$ 100.000,00
012022101100200000	FUNDAÇÃO OÁSIS	R$ 100.000,00	2022	4	R$ 0,00
012022101100200000	FUNDAÇÃO OÁSIS	R$ 100.000,00	2023	1	R$ 0,00

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx0xxx0000-xxxx-0000-x000- 094aaa7bc80c&session_state=1195618f-2073-4b2f-8468- 3590776ae59a&code=b6321d6b-65ae-4142-912e-9fca2380ff6b.1195618f-2073-

4b2f-8468-3590776ae59a.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMED

Extrato do Segundo Termo aditivo ao Termo de Colaboração IJ: 01.2017.2200.0074

Processo:01.093.050.17-61 IJ: 01.2017.2200.0074.02.00

Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Centro Infanto Juvenil Crescer Sorrindo

Objeto:1 - O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração tem por objeto:

1.1 - O aporte de recursos, nos termos da Cláusula Terceira para:

a) A prorrogação da vigência por 60 meses, contados a partir de 01/04/2022;

b) A adequação do número de estudantes atendidos, e o consequente ajuste do Plano de Trabalho e dos valores previstos, considerando a natureza per capita dos repasses (caso haja alteração do número de crianças no bojo da parceria), a partir de 01/04/2022;

c) A alteração do valor da “per capita”, repassado às instituições parceiras, que passa de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 195,67 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos);

d) A aquisição de materiais de consumo e equipamentos necessários à reestruturação do atendimento, face ao período em que as unidades tiveram o atendimento e manutenção comprometidos em virtude da situação de pandemia ocasionada pela COVID-19, realizado em aporte único, no mês de maio de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta inteiros percentuais) do valor da parcela mensal;

e) A realização de obras de manutenção e adequação do espaço físico das instituições, em aporte único, destinadas a qualificar o atendimento prestado e desde que estejam de acordo com o Plano de Obras e demais documentos aprovados pela Gerência de Manutenção e Expansão da Rede Física – GMERF;

1.2 - A inclusão de Cláusula destinada à Proteção e Transmissão de Informação, Dados Pessoais e/ou Base de Dados, em atendimento à Lei Federal nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), consoante Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo;

1.3 - A adequação da Cláusula “Da Execução Financeira”, consoante Cláusula Quarta deste Termo Aditivo

Prazo: 01/04/2022 a 31/03/2027 Valor do Aditivo: R$ 895.312,54 Valor Total: R$ 1.193.312,54 Assinatura em: 25/07/2022

Torna sem efeito o extrato publicado em 31/12/2021

Ato de convalidação IJ: 01.2017.2200.0074

Processo:01.093.050.17-61 IJ: 01.2017.2200.0074.02.00

Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Centro Infanto Juvenil Crescer Sorrindo

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxxxxxxxxx-x000-0000-x000- 6578d617fc5e&session_state=1195618f-2073-4b2f-8468- 3590776ae59a&code=026ef3a7-34fb-480a-8257-9c0e49b7067c.1195618f-2073-

4b2f-8468-3590776ae59a.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMGO

Extrato do Convênio Processo: 01-038.940/22-03

Município: Secretaria Municipal de Governo / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul

Adotante: Condomínio do Edifício Piazza Primavera

Objeto: Manutenção de Jardim Público localizado entre Ruas Primavera, Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx, no Bairro Santo Antônio, nesta Capital, com extensão

aproximada de 1.793,48 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adoro BH.

Prazo: 60 meses. Assinatura em: 22/07/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxx0x000x0-xxx0-000x-0x00- 8f6cc43617fa&session_state=1195618f-2073-4b2f-8468- 3590776ae59a&code=9f40376b-36e8-4c77-ab66-9cc480582ee4.1195618f-2073-

4b2f-8468-3590776ae59a.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMSA

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 05/2022

Processo n.º 01.029307.22.61

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

CNPJ sob o nº 17.214.743/0001-67, CNES nº 0026808 com sede na cidade de Belo Horizonte, à Xxx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000 neste ato representado por seu Provedor, XXXXX XXXXX, brasileiro, portador CPF sob o nº 000.000.000-00, o seguinte pacto:

Em decorrência da transferência de recurso financeiro suplementar para reforço de custeio na ação orçamentária de Atenção Hospitalar, concernente ao Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), referente à Emenda nº 34, de 22 de julho de 2021, à Lei Orgânica do município de Belo Horizonte (LOMBH) e Lei 11.336 de 30 de dezembro de 2021, proveniente das Propostas abaixo:

Número da Emenda	Valor
334	R$ 60.000,00
511	R$ 200.000,00
858	R$ 300.000,00
TOTAL	R$ 560.000,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MINAS GERAIS/HOSPITAL EVANGÉLICO DE BELO HORIZONTE, prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o GESTOR do Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

2302.200.10.302.114.2894.0025.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0063.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0018.339039.74.00.00

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.029.307.22.61-ASSOC.-BENEF-DE-MG-HOSP.-EVANG.DE- BH-TERMO-DE-COOPERACAO-05-2022.pdf

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 08/2022

Processo nº 01.029343.22.25

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

representado por sua diretora executiva, Xxxxx Xx Xxxxx, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, CNES 7866801, sediada na cidade de Belo Horizonte, à Xxx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, XXX 00.000-000, o seguinte pacto:

Número da Emenda	Valor
314	R$ 300.000,00
524	R$ 150.000,00
645	R$ 250.000,00
TOTAL	R$ 700.000,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado ao HOSPITAL METROPOLITANO DR. XXXXX XX XXXXXX-

HMDCC, prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o GESTOR do Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

2302.3401.10.302.114.2894.0019.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0068.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0057.339039.74.00.00

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.029.343.22.25-HMDCC-TERMO-DE-COOPERACAO-08-

2022.pdf

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 010/2022 Processo: 01.014681.22.44

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

– Xxxxxx Xxxxxxx – Belo Horizonte/Minas Gerais neste ato representada por seu Secretária Municipal de Saúde, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, brasileira, inscrita no CPF sob n.º 000.000.000-00 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MINAS GERAIS/HOSPITAL EVANGÉLICO DE BELO HORIZONTE, inscrita no

CNPJ sob o nº 17.214.743/0001-67, CNES nº 0026808 com sede na cidade de Belo Horizonte, à Rua Dr. Xxxxxx Xxxxxxx, nº 25, Xxxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, neste ato representado por seu Provedor, XXXXX XXXXX, brasileiro, portador CPF sob o nº 000.000.000-00, o seguinte pacto:

Portaria	Proposta	Valor
747/2022	36000.4453662/02-200	R$ 500.000,00
747/2022	36000.4462042/02-200	R$ 347.343,00
747/2022	36000.4462282/02-200	R$ 250.000,00
747/2022	36000.4463102/02-200	R$ 145.025,00
747/2022	36000.4463222/02-200	R$ 100.000,00
747/2022	36000.4463452/02-200	R$ 150.000,00
747/2022	36000.4463612/02-200	R$ 100.000,00
747/2022	36000.4463792/02-200	R$ 200.000,00
747/2022	36000.4464032/02-200	R$ 100.000,00
742/2022	36000.4276352/02-200	R$ 120.000,00
742/2022	36000.4275652/02-200	R$ 200.000,00
742/2022	36000.4275872/02-200	R$ 251.414,00
742/2022	36000.4281122/02-200	R$ 150.000,00
	Total	R$ 2.613.782,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MINAS GERAIS/HOSPITAL EVANGÉLICO DE BELO HORIZONTE, prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o GESTOR do Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$ 2.613.782,00 (dois milhões, seiscentos e treze mil e setecentos e oitenta e dois reais) em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

2302.3401.10.302.114.2894.0001.339039.74.00.50

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.014.681.22.44-ASSOC-BENEF-MG-HOSP-EVANG-DE-BH- TERMO-DE-COOPERACAO-010-2022.pdf

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 012/2022

Processo nº 01.029352.22.16

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

– Xxxxxx Xxxxxxx – Belo Horizonte/Minas Gerais neste ato representada por sua Secretária Municipal de Saúde, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, brasileira,

inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00 e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE

BELO HORIZONTE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.209.891/0001-93, CNES nº 0027014 com sede na cidade de Belo Horizonte, à Av. à Av. Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 1.111, Bairro Santa Efigênia, CEP 30150221, neste ato representado (a) seu Provedor, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx, portador do CPF sob o nº 875.280.886- 68, o seguinte pacto:

Número da Emenda	Valor
425	R$ 250.000,00
514	R$ 100.000,00
TOTAL	R$ 350.000,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE

prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o GESTOR do Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

2302.3401.10.302.114.2894.0037.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0066.339039.74.00.00

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.029.352.22.16-SANTA-CASA-DE-MISERICORDIA-DE-BH- TERMO-DE-COOPERACAO-012-2022.pdf

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 019/2022

Processo n.º 01.029307.22.61

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

Número da Emenda	Valor	Objeto
404	R$ 30.000,00	Custeio de Materiais médicos, insumos e medicamentos
441	R$ 30.000,00	Aquisição de equipamentos eletrônicos, informática, insumos e demais materiais para o Hospital
458	R$ 50.000,00	Reforço de dotação para repasse.
542	R$ 50.000,00	Aquisição de insumos e suprimentos.
569	R$ 322.000,00	Aquisição de material de consumo, tais como insumos, medicamentos, máscaras, seringas.
729	R$ 150.000,00	Aquisição de materiais de consumo
837	R$ 80.000,00	Reforço de dotação orçamentária
	TOTAL	R$ 712.000,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MINAS GERAIS/HOSPITAL EVANGÉLICO DE BELO HORIZONTE, prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o GESTOR do Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

2302.3401.10.303.117.2895.0011.339030.99.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0048.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0044.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0077.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0075.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0027.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2891.0033.335043.01.00.00

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.029.307.22.61-ASSOC.-BENEF-DE-MG-HOSP.-EVANG.DE- BH-TERMO-DE-COOPERACAO-019-2022.pdf

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 020/2022 Processo: 01.038215.22.36

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

– Xxxxxx Xxxxxxx – Belo Horizonte/Minas Gerais neste ato representada por sua Secretária Municipal de Saúde, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, brasileira, inscrita no CPF sob n.º 000.000.000-00 e a FUNDAÇÃO XXX XXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº 17.278.904/0003-48, CNES nº 0027529 com sede na Rua Jayme Sales nº 280, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00.000-000, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, neste ato representado (a) por seu Diretor Presidente Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, brasileiro (a), portador(a) do CPF sob o nº 000.000.000-00, o seguinte pacto:

Em decorrência da transferência de recurso financeiro incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, referente à Portaria nº 742/GM/MS de 05/04/22 por meio da Propostas abaixo:

Portaria	Propostas	Valor
742/2022	36000.4275642/02-200	R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 20.000,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado a FUNDAÇÃO DOM BOSCO prestadora de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00) GESTOR do Municipal de Saúde totalizando o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

2302.3401.10.302.114.2891.0001.339039.74.00.50

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.038.215.22.36-FUNDACAO-DOM-BOSCO-TERMO-DE- COOPERACAO-020-2022.pdf

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 21/2022

Processo nº: 01.038199.22.81

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

7866801 ,neste ato representada por sua diretora executiva, Xxxxx Xx Xxxxx, inscrita no CPF sob nº nº 000.000.000-00, sediada na cidade de Belo Horizonte, à Xxx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, XXX 00.000-000, o seguinte pacto:

Em decorrência da transferência de recurso financeiro incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, referente à Portaria nº 747/GM/MS de 05/04/22 e Portaria 742/GM/MS de 05/04/22, por meio da Propostas abaixo:

Portaria	Propostas	Valor
747/2022	36000.4463902/02-200	R$ 150.000,00
747/2022	36000.4464092/02-200	R$ 500.000,00
742/2022	36000.4275832/02-200	R$1.135.644,00
742/2022	36000.4276192/02-200	R$ 100.000,00
742/2022	36000.4276092/02-200	R$ 200.000,00
	TOTAL	R$ 2.085.644,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado ao HOSPITAL METROPOLITANO DR. XXXXX XX XXXXXX-

HMDCC, prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o GESTOR do Municipal de Saúde totalizando o montante de R$ 2.085.644,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

2302.3401.10.302.114.2894.0012.339039.74.00.50

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.038.199.22.81-HMDCC-TERMO-DE-COOPERACAO-21-

2022.pdf

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 023/2022

Processo nº 01.029343.22.25

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

Número da Emenda	Valor	Objeto
162	R$ 200.000,00	Aquisição de medicamentos
261	R$ 106.590,00	Aquisição de equipamentos hospitalares como ventiladores, pressiométricos.
430	R$ 322.305,00	Recursos para o hospital.
507	R$ 200.610,00	Manutenção de equipamentos.
735	R$ 150.000,00	Dotação orçamentária destinado ao hospital.
834	R$ 80.000,00	Reforço de dotação orçamentária destinada ao repasse para o hospital.
	TOTAL	R$1.059.505,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado ao HOSPITAL METROPOLITANO DR. XXXXX XX XXXXXX-

HMDCC, prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o GESTOR do Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$ 1.059.505,00 (um milhão, cinquenta e nove mil e quinhentos e cinco reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

2302.3401.10.303.117.2895.0008.339030.99.00.00

2302.100.10.122.117.2662.0020.449052.03.00.00

2302.3401.10.302.114.2893.0011.319011.03.00.00

2302.3401.10.122.117.1216.0051.449051.00.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0028.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2891.0030.335043.01.00.00

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.029.343.22.25-HMDCC-TERMO-DE-COOPERACAO-023-

2022.pdf

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 029/2022

Processo nº 01.029352.22.16

FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH,

inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336

Número da Emenda	Valor	Objeto
163	R$ 40.000,00	Aquisição de medicamentos.
456	R$ 50.000,00	Repasse para reforço de dotação orçamentária
573	R$ 322.305,00	Recurso para o Hospital
615	R$ 200.000,00	Dotação orçamentária destinada ao Hospital
633	R$ 244.610,00	Manutenção de equipamentos
668	R$ 60.000,00	Reforço orçamentário- subação 001- atendimento à população
704	R$ 150.000,00	Aquisição de materiais de consumo
836	R$ 80.000,00	Repasse para reforço de dotação
	TOTAL	R$ 1.146.915,00

Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE

prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 00.000.000.00.00), o GESTOR do Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$ 1.146.915,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil e novecentos e quinze reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

2302.3401.10.303.117.2895.0009.339030.99.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0042.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0017.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0047.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2891.0037.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0059.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2894.0061.339039.74.00.00

2302.3401.10.302.114.2891.0032.335043.01.00.00

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.029.352.22.16-SANTA-CASA-DE-MISERICORDIA-DE-BH- TERMO-DE-COOPERACAO-029-2022.pdf

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4b2f-8468-3590776ae59a.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 28.07.2022 Administração Direta

SMED

Extrato do Termo de Cooperação Técnica IJ: 01.2022.2200.0036

Processo: 01-032.839/22-59 IJ: 01.2022.2200.0036.00.00

Município: Município de Belo Horizonte/Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e a empresa KHAN ACADEMY, INC. Objeto: Formalização da relação de parceria, objetivando a execução de ações relativas à utilização da plataforma e programa de educação on line e gratuito da KHAN ACADEMY pelo MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Prazo:01(um) ano a partir de 25/07/2022. Assinatura em: 25/07/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxxx00x000-00x0-0000-0000- 8913ce3be172&session_state=5a5c7a9a-182b-4fb6-ae06- 985cb41e2947&code=996fb469-5318-490f-be90-036cabfb8df4.5a5c7a9a-182b- 4fb6-ae06-985cb41e2947.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 29.07.2022 Administração Direta

SMED

Extrato do Termo de Colaboração IJ: 01.2022.2200.0037

Processo: 01-080.318/20-55 IJ: 01.2022.2200.0037.00.00

Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e a Organização da Sociedade Civil/OSC - Associação Direito a Sonhar.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a OSC, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de ações relativas ao atendimento educacional em artes visuais, teatro e danças populares por meio de instrutores atuando nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação a estudantes regularmente matriculados nos níveis Infantil e Fundamental da Educação Básica (faixa etária de 3 a 14 anos), definidas no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o Termo de Colaboração.

Prazo: Doze meses a partir de 1º/08/2022. Valor: R$ 909.924,96

Assinatura em: 27/07/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx0x00xx0x-00x0-0xx0-0xxx- 3ccec1fc8667&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=757bc932-f396-462f-9499-5246866c8ca0.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMOBI

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0350992- 99/2011/MDR/CAIXA, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO(A) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, NA FORMA ABAIXO:

A União Federal, na qualidade de COMPROMITENTE, por intermédio do Concedente Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado e o(a) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, na qualidade de COMPROMISSÁRIO no Termo de Compromisso nº 0350992- 99/2011/MDR/CAIXA, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições a seguir relacionadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alteração do subitem nº 4.1 da Cláusula QUARTA do Termo de Compromisso nº 0350992- 99/2011/MDR/CAIXA, de 31/10/2011, realizado segundo os termos do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial do Ministério do Desenvolvimento Regional, que passa(m) a ter a seguinte redação:

"CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

4.1 – O COMPROMISSÁRIO alocará, a título de contrapartida, o valor de R$ 3.790.185,58 (três milhões, setecentos e noventa mil e cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Cronograma de Desembolso.” CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Compromisso ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da União Oficial da União, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

Data de assinatura: 11.07.2022

Registro na SMOBI em 27.07.2022 - Livro: 02 - Folha: 96

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxx00x0xxx-000x-0xx0-0000- adeaa43ede04&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=b223f55f-6fbf-40bd-a805-3b2d3790fb9a.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMSA

Extrato do Termo de Cooperação Processo: 01.032046.22.58

Instrumento Jurídico: 01.2022.2302.0404.00.00

Acordante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Acordado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil- CASSI

Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a vacinação dos trabalhadores da saúde no local de trabalho com as vacinas Dupla Adulto (tétano) e Tríplice Viral (sarampo), de acordo com as recomendações do Programa Nacional de Imunização- PNI.

Da Vigência: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data 01/05/2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei nº 8.666/93.

Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados todos os atos praticados no período de 01 de maio de 2022 até a data da efetiva assinatura deste Termo de Cooperação.

Da Dotação Orçamentária: Não há despesas decorrentes da execução do presente Termo de Cooperação.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.032.046.22.58-CAIXA-DE-ASSIST-DOS-FUNC-DO-BB-CASSI- TERMO-DE-COOPERACAO.pdf

Assinatura: 01/05/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx0xxx0000-00x0-0xx0-00xx- 79be81f019a7&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=384d913e-0113-4399-b099-6a805c550db6.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 29.07.2022 Administração Indireta

FPMZB

Extrato do Termo de Mútua Cooperação

Termo de Mútua Cooperação Técnica entre a FPMZB e PBH Ativos

Nº do Processo Administrativo FPMZB: 01-040.140/22-71- 01.2022.2505.0013.00.00- PBH Ativos S.A- Termo de Mútua Cooperação

Nº do IJ cadastrado no SUCC: 01.2022.2505.0013.00.00 Partícipes:

Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZB PBH Ativos S.A., CNPJ 13.593.766/0001-79

Objeto: Mútua cooperação técnica entre os partícipes para a estruturação de projeto de concessão do complexo da Pampulha, a ser realizado em 02 (duas) fases sendo a fase 1 de atividades inerentes à modelagem do objeto e a fase 2 atividades inerentes ao apoio na fase externa da licitação.

Valor a ser ressarcido pela FPMZB à PBH Ativos S.A: R$ 92.417,40 (noventa e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta centavos).

Cronograma de Execução: em anexo.

Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos da lei mediante termo aditivo.

Data da assinatura: 16/05/2022

Link do Aditivo no Portal da Transparência da PBH: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxxx/xxxxxxxx-xx- parques-e-zoobotanica/transparencia/2022/Mutuacooperacaopbhativos.pdf

* O anexo deste extrato encontra-se disponível na íntegra no site: xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxx00xx00x-x0xx-0x00-000x- 186d034a4bea&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=0280c7fd-dd78-4d90-8392-be841d487632.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Diário Oficial do Município – 30.07.2022 Administração Direta

SMASAC

Extrato do 09º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Processo Administrativo nº 01.108.592/14-46 Instrumento Jurídico nº: 01.2014.1011.0020.09.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Grupo de Desenvolvimento Comunitário – GDECOM/Casa dos Anjos, CNPJ 21.516.315/0003-28.

Vigência: permanece inalterado o prazo de vigência da presente parceria, sendo mantido seu termino em 30/06/2025, possibilitada sua prorrogação nos termos da legislação vigente.

Valor: R$ 2.522,05 (dois mil quinhentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Data da Assinatura: 21/07/2022

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxxxxx000x-xx00-0000-0000- 3c2ec34b7131&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1-

b86998b4e2e7&code=4f0fa177-d743-4dba-8725-cabfb8fc738b.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Processo Administrativo nº 01.039.940/20-79 Instrumento Jurídico nº: 01.2020.1013.0012.01.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, CNPJ 17.391.822/0001-43.

Objeto: prorrogação da vigência da parceria, sem novo aporte de recursos, bem como a alteração do plano de trabalho, objetivando a conclusão das ações do projeto “Pôr do Sol".

Vigência: a vigência da parceria fica prorrogada desde 16/12/2021, considerando a necessidade de convalidação, acrescida de 03 (três) meses a partir da data de assinatura do presente termo aditivo, ou seja, até 26/10/2022.

Valor: Sem aporte de recursos. Data da Assinatura: 27/07/2022

Ato de Convalidação

Processo Administrativo nº 01.039.940/20-79 Instrumento Jurídico nº: 01.2020.1013.0012.01.00

Partes: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, CNPJ 17.391.822/0001-43.

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 1º Termo Aditivo, a partir de 16/12/2021 para a execução e a vigência, gerando todos os efeitos legais.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx0xx0x00x-x000-0000-0xxx- fc1824bff4dc&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=f162feb6-c1f0-4ae2-a2e0-e91c652ecc39.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Extrato do 07º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Processo Administrativo nº 01.081.630/15-62 Instrumento Jurídico nº: 01.2015.1011.0038.07.00

Partes: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil T J Criança Abriga, CNPJ 04.487.672/0001-24.

Vigência: permanece inalterado o prazo de vigência da presente parceria, sendo mantido seu termino em 30/06/2025, possibilitada sua prorrogação nos termos da legislação vigente.

Valor: R$ 2.365,29 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

Data da Assinatura: 27/07/2022

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx00x000x0-0000-0xx0-00x0- bac004a0062c&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=3c260e97-25e2-4fff-8e94-eeed5be10146.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMED

Extrato 8º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração IJ: 01.2015.2200.0045

Processo: 01-118.674/15-16 IJ: 01.2015.2200.0045.08.00

Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Escola e Núcleo de Promoção Humana Vinha de Luz.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto:

• implantação do repasse de recursos financeiros com base no CUSTEIO, por consequência alteração do plano de trabalho em anexo;

• inclusão de Cláusula destinada à Proteção e Transmissão de Informação, Dados Pessoais e/ou Base de Dados, em atendimento à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), consoante cláusula segunda do presente Termo Aditivo;

• a adequação da Cláusula “Da Execução Financeira”, consoante Cláusula Quarta do Termo Aditivo.

Prazo: 01/11/2015 a 31/01/2025 Valor do Aditivo: R$ 1.118.240,94 Valor Total: R$ 5.017.561,44 Assinatura em: 27/07/22

Ato de convalidação IJ: 01.2015.2200.0045

Processo: 01-118.674/15-16 IJ: 01.2015.2200.0045.08.00

Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Escola e Núcleo de Promoção Humana Vinha de Luz.

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 8º Termo Aditivo, a partir de 01/012022 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx0000xx00-00xx-000x-0x0x- ae88d1a5ea7b&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=abb46166-468f-4018-904a-c0436cbcdd00.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Extrato 19º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração IJ: 01.2012.2200.0021

Processo: 01-054.393/12-23 IJ: 01.2012.2200.0021.19.00

Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação Espírita Cristã Lar da Fraternidade.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto:

• implantação do repasse de recursos financeiros com base no CUSTEIO, e, por consequência, a alteração do plano de trabalho anexo ao Termo Aditivo;

Valor do Aditivo: R$ 251.718,83 Valor Total: R$ 2.825.015,41 Assinatura em: 28/07/22

Ato de convalidação IJ: 01.2012.2200.0021

Processo: 01-054.393/12-23 IJ: 01.2012.2200.0021.19.00

Município: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação Espírita Cristã Lar da Fraternidade.

Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 19º Termo Aditivo, a partir de 01/01/2022 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx000x0x0x-00x0-000x-0000- b039b4a1e5b9&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=a29ad0e6-9ecb-4929-9635-783fd0498d40.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Extrato do Termo de Colaboração IJ: 01.2022.2200.00038

Processo: 01-036.371/22-80 IJ: 01.2022.2200.00038.0000

Município: Município De Belo Horizonte/Secretaria Municipal De Educação E Organização Da Sociedade Civil Instituto Alicerce

Objeto: - O presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de serviços educacionais de reforço escolar para estudantes da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte no contraturno escolar, em mútua cooperação com a Secretaria

Municipal de Educação, definidos no Plano de Trabalho, que, rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.

Prazo: 12/07/2022 a 11/01/2023 - 06(seis) meses a contar da assinatura) Valor: R$ 11.495.000,00

Assinatura em: 12/07/2022

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx00000x00-0xx0-0x00-x0x0- 6250968e497a&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=badc39dd-b901-4ae0-a4bc-d721eac4e20e.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

SMSA

ATO DE CONVALIDAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A BHTRANS

Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida ao Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Processo 01.074182.21.61, referente ao período de 08/05/2022 até a data de sua assinatura, objetivando a consolidação das bases de dados de vítimas de sinistros de trânsito no âmbito do município de Belo Horizonte através de trabalho conjunto que envolve Estado e Município cujo produto é a criação de banco repositório de dados do Projeto Vida no Trânsito, conforme o discriminado no Plano de Trabalho, através do Termo de Cooperação, bem como publicado no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

Essa publicação encontra-se disponível no link

xxxxx://xxx-xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxxx0x00000-00xx-0000- 9c53-2d33ff71fbce&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=9681c7e9-ea0a-4bb0-bb24-461121a869ac.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Processo: 01.032631.20.96

Instrumento Jurídico: 01.2020.2302.0236.02.00

Concedente: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde Convenente: MATERNIDADE XXXXXXXXX XXXXX.

Do Objeto: Prorrogação do Termo de Cooperação Técnica.

Do Prazo: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 14/07/2022 a 13/07/2023, a vigência do Termo de Cooperação original, com fulcro no art. 116, c/c art. 57, II e

§ 2º da Lei nº 8666/93.

Da Dotação Orçamentária: Não há despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo.

Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do termo original que não colidirem com o presente Termo.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.032.631.20.96-MATERN-OCTAVIANO-NEVES-SEGUNDO- TERMO-ADITIVO-TERMO-DE-COOP-TECNICA.pdf

Assinatura em: 13/07/2022.

Extrato do Termo de Cooperação Processo: 01.074182.21.61

Instrumento Jurídico: 01.2022.2302.0405.00.00

Acordante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde

Acordado: Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte – SUMOB | Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.

Do Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto transferência de informações entre as duas instituições, consolidando as bases de dados de vítimas de sinistros de trânsito no âmbito do município de Belo Horizonte através de trabalho conjunto que envolve Estado e Município cujo produto é a criação de banco repositório de dados do Projeto Vida no Trânsito, conforme o discriminado no Plano de Trabalho.

Da Vigência: O presente Termo de Cooperação Técnica entra em vigor a partir de 08/05/2022, respeitando o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei nº 8.666/93.

Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados todos os atos praticados no período de 08/05/2022 até a data da efetiva assinatura deste Termo.

Da Dotação Orçamentária: Não há despesas decorrentes da execução do presente Termo de Cooperação.

Instrumento Contratual: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/01.074.182.21.61-BHTRANS-TERMO-DE-COOPERACAO.pdf

Assinatura: 20/07/2022.

Essa publicação encontra-se disponível no link xxxxx://xxx- xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/00000#xxxxxx0xx000x0-x000-0xxx-0000- 086fe4707ca0&session_state=437c85fc-3a47-4f21-98e1- b86998b4e2e7&code=1a2f6fc5-7e67-40f3-bc53-e661fd134082.437c85fc-3a47- 4f21-98e1-b86998b4e2e7.b119622a-06b6-465b-b551-d7dce86b197f

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