CONDIÇÕES GERAIS

SEGURO DE AUTOMÓVEL RCF-V E APO

Versão CGAuto 0012

CNPJ 61.074.175/0001-38 Processo SUSEP Nº 15414.100326/2004-83

O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Xxxxxxxxx, incentivo ou recomendação a sua comercialização

Documento registrado no 1º Oficial de Registro de Títulos e documentos de São Paulo sob o nº 3428034

SEGURO DE AUTOMÓVEL 5

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5

GLOSSÁRIO 5

1. OBJETIVO DO SEGURO 12

2. COBERTURAS DO SEGURO 12

3. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA 14

4. RECUSA DA PROPOSTA 15

5. VIGÊNCIA DO SEGURO – INÍCIO DA COBERTURA 15

6. FRANQUIAS 15

7. FORMAS DE INDENIZAÇÃO DO BEM SEGURADO 16

8. VISTORIA PRÉVIA 16

9. DISPOSITIVO DE SEGURANÇA 17

10. RENOVAÇÃO DO SEGURO 17

11. BÔNUS 17

12. PAGAMENTO DO PRÊMIO 22

13. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 24

14. OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE E SUBESTIPULANTE 26

15. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO INTEGRAL 27

16. VEÍCULOS ALIENADOS 28

17. PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO 28

18. LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO 29

19. RECUSA DE SINISTRO 32

20. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO 32

21. RESSARCIMENTO DA FRANQUIA 36

22. SALVADOS 36

23. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS 36

24. ATUALIZAÇÃO DE VALORES 37

25. RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO 38

26. CONCORRÊNCIA DE APÓLICE 39

27. ÂMBITO GEOGRÁFICO 41

28. PRESCRIÇÃO 41

29. FORO 41

30. PERDA DE DIREITOS 41

31. PREJUÍZOS NÃO INDENIZÁVEIS PARA TODAS AS COBERTURAS 44

32. GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0KM 48

33. GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0KM POR 180 DIAS – COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO OU FURTO 49

34. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OBJETOS TRANSPORTADOS 49

COBERTURAS BÁSICAS 50

1. COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO E FURTO 50

2. ROUBO, FURTO E INCÊNDIO 51

3. COLISÃO E INCÊNDIO 51

4. RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA - VEÍCULOS (RCF - VEÍCULOS) 52

COBERTURAS OPCIONAIS 53

1. ACESSÓRIOS REFERENTES A SOM E IMAGEM 53

2. TACÓGRAFO,XXX XXX, CARROCERIAS E EQUIPAMENTOS – NÃO ORIGINAIS DE FÁBRICA

........................................................................................................................................................ 54 3. TACÓGRAFO E KIT GÁS – ORIGINAIS DE FÁBRICA ............................................................... 55

4. OPCIONAIS - NÃO ORIGINAIS DE FÁBRICA 55

5. BLINDAGEM 55

6. CAMINHÃO BASCULANDO 56

7. CARRO RESERVA 56

8. DANOS AOS VIDROS - BÁSICA 59

9. DANOS AOS VIDROS BLINDADOS 61

10. DANOS AOS VIDROS – TOP PLUS 63

11. EXTENSÃO DE COBERTURA PARA VEÍCULOS REBOCADOS 66

12. EXTENSÃO DA GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0 km POR 180 DIAS – INCÊNDIO, ROUBO OU FURTO 67

13. EXTENSÃO DA GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0 km POR 12 MESES – COLISÃO TOTAL 68

14. EXTENSÃO DA GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0 km POR 12 MESES – COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO OU FURTO 68

15. EXTENSÃO DE REBOQUE 69

16. GARANTIA DE COBERTURA 72

17. GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DA NOTA FISCAL CIR - 12 MESES 72

18. INDENIZAÇÃO POR IMOBILIZAÇÃO DO VEÍCULO SEGURADO 73

19. INDENIZAÇÃO POR PERDA DE FATURAMENTO 73

20. RECEITA GARANTIDA 74

21. REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAS 75

22. REPOSIÇÃO DE INDUMENTÁRIA DE PROTEÇÃO 75

23. RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS/ESTÉTICOS 76

24. SEGURO DA FRANQUIA 76

25. ACIDENTES PESSOAIS COM OCUPANTES DO VEÍCULO SEGURADO 77

5.3 Âmbito geográfico da cobertura 85

26. REGULAMENTO DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS 85

SEGURO DE AUTOMÓVEL

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A ACEITAÇÃO DO SEGURO ESTÁ SUJEITA À ANÁLISE DO RISCO.

O REGISTRO DESTE PLANO NA SUSEP NÃO IMPLICA, POR PARTE DA AUTARQUIA, INCENTIVO OU RECOMENDAÇÃO À SUA COMERCIALIZAÇÃO.

PARA SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS SERÃO UTILIZADAS A LEGISLAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA EM VIGOR NO BRASIL APLICÁVEIS AO SEGURO DE AUTOMÓVEL.

O SEGURADO PODE CONSULTAR A SITUAÇÃO CADASTRAL DO SEU CORRETOR DE SEGUROS NO SITE xxx.xxxxx.xxx.xx, PORTANDO O NÚMERO DO REGISTRO DELE NA SUSEP, SEU NOME COMPLETO, CNPJ OU CPF.

GLOSSÁRIO

Segue definição de cada termo e expressão utilizados nestas Condições Gerais para exata compreensão de seu conteúdo. A interpretação será apenas e tão somente a constante nesta cláusula, não cabendo a utilização de qualquer outra.

Aceitação

Aprovação do risco, apresentado na proposta de seguro efetuada pelo Segurado, para a contratação do seguro que serve de base para a emissão da apólice.

Acessórios

São peças fixadas em caráter permanente no veículo segurado, independentemente de ser ou não original de fábrica, referentes a som e imagem (rádios e toca-fitas, conjugados ou não, amplificadores, equalizadores, CD players, auto falantes, televisores, telefones móveis e aparelhos transmissores e ou receptores de rádio).

Acidente pessoal de ocupante

É o evento súbito, involuntário e violento, com data caracterizada, exclusivamente, provocado por acidente de trânsito com o veículo segurado, causador de lesão física que, por si só, e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial dos ocupantes do veículo segurado.

Apropriação indébita

Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel de quem tem a posse ou a detenção, sem consentimento do proprietário.

Apólice

É o documento emitido pela Seguradora que discrimina o bem segurado, suas coberturas e garantias contratadas pelo segurado

Avarias

São os danos existentes no veículo, anteriores à contratação do seguro ou que, mesmo sendo posteriores à contratação, não possuam nexo com o sinistro ocorrido. Em ambos os casos terão o valor correspondente descontado da indenização.

Aviso de sinistro

É a comunicação que deve ser feita à Seguradora, por telefone, Internet ou formulário próprio, pelo Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros, cuja finalidade é dar a ela conhecimento da ocorrência de um sinistro.

Beneficiário

É a pessoa física ou jurídica que, por força de lei, tem direito à indenização. Quando não houver, na apólice, discriminação do beneficiário, será observado o que dispõe o Código Civil Brasileiro.

Bônus

Desconto ao qual o Segurado tem direito, na renovação do seguro, desde que não tenha havido, durante a vigência da apólice a ser renovada, nenhuma indenização de sinistro, transferência de direitos e obrigações, aumento de risco ou interrupção na renovação da apólice.

Carroceria

Estrutura acoplada na parte traseira do veículo destinada ao transporte de carga.

Casco

O automóvel propriamente dito.

Central de Bônus

Órgão da Fenaseg (Federação Nacional das Seguradoras) onde é registrado o histórico das apólices de seguro.

Condições Gerais

Conjunto das cláusulas, comuns a todas as modalidades e ou coberturas de um plano de seguro, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

Condições Especiais

Conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e ou cobertura de um plano de seguro, que eventualmente alteram as Condições Gerais.

Condições Particulares

Conjunto de cláusulas que alteram as Condições Gerais e ou Especiais de um plano de seguro, modificando ou cancelando disposições já existentes, ou, ainda, introduzindo novas disposições e eventualmente ampliando ou restringindo a cobertura.

Condutor eventual

Pessoa menor de 26 (vinte e seis) anos, devidamente habilitada a conduzir o veículo segurado, que pode ou não residir com o principal condutor e conduz o veículo segurado, no máximo, 02 (dois) dias da semana, bem como seus filhos e funcionários residentes ou não que também possam utilizar o veículo segurado no máximo 02 (dois) dias da semana.

Corretor de seguros

Pessoa física ou jurídica, habilitada perante a SUSEP e legalmente autorizada a representar o Segurado em um contrato de seguro, conforme Decreto Lei Nº 73 de 21/11/1966. Cabe ao corretor intermediar o seguro pretendido, bem como orientar e esclarecer o Segurado sobre seus direitos, obrigações, limites e penalidades no contrato.

Culpa

Conduta, negligente, imprudente, imperita ou temerária, sem propósito preconcebido de prejudicar, mas do qual advenha danos, lesões ou prejuízos a terceiros.

Dano corporal

Lesão exclusivamente física (morte, invalidez parcial ou total, lesão corporal), causada a terceiro, em conseqüência de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado.

Dano estético

Dano físico permanente causado a terceiro que reduz ou elimina os padrões de beleza ou estética.

Dano material

É o tipo de dano causado exclusivamente à propriedade material de terceiro.

Dano moral

É a lesão sofrida por alguém em decorrência de ofensa ou violação de seus direitos pessoais, tais como a honra, imagem, sentimento, dignidade pessoal ou familiar.

Dolo

Ação praticada com a intenção de violar o direito de terceiro ou causar-lhe dano.

Endosso

Aditivo à apólice emitido pela Seguradora durante a vigência do contrato de seguro pelo qual esta e o Segurado acordam quanto à alteração de dados, modifica condições ou o objeto segurado ou o transfere a outrem.

Equipamentos

Peças instaladas, em caráter permanente no veículo segurado, destinado a um fim específico, não relacionado à sua locomoção, aformoseamento ou lazer dos ocupantes do veículo.

Estelionato

Obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Estipulante

Xxxxxx que contrata o seguro por conta de terceiros, qualificando-se desta forma como representante do Segurado perante à Seguradora.

Fator de ajuste

Percentual estabelecido pelo Segurado ou seu corretor de seguros no ato da contratação do seguro, que será aplicado sobre o valor que constar na tabela de referência de cotação para o veículo, para a estipulação do valor da indenização integral do veículo segurado. A aplicação do fator de ajuste pode resultar em valor superior ou inferior àquele cotado na tabela de referência estabelecida na proposta, de acordo com as características do veículo e seu estado de conservação.

Franquia

É a participação obrigatória do Segurado, dedutível em cada sinistro coberto pelo seguro, exceto nos casos de sinistros procedentes de raio e suas conseqüências, explosão acidental, incêndio e indenização integral do veículo

Furto

Subtração de todo ou parte do bem sem ameaça ou violência à pessoa.

Furto qualificado

Subtração de todo ou parte do bem sem ameaça ou violência à pessoa, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Indenização integral

Será caracterizada a indenização integral quando os prejuízos resultantes de um mesmo sinistro, atingirem ou ultrapassarem 75% do valor contratado para cobrir o veículo segurado

Invalidez permanente

Perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membro ou órgão, que implique na redução ou abolição da capacidade para o exercício pleno das atividades normais.

Limite máximo de indenização (LMI)

Valor máximo a ser pago pela Seguradora, contratado para cada cobertura, determinado pelo Segurado e expresso na apólice.

Liquidação de sinistros

Processo pelo qual a Seguradora paga, ao Segurado ou beneficiário, os prejuízos que ele sofreu em conseqüência de um dos riscos cobertos, baseada no relatório de regulação de sinistro.

Má-fé

Para efeitos deste contrato, será considerada má-fé o fornecimento intencional de informações inexatas, incompletas ou as omissas, mesmo que parcialmente, pelo Segurado, seu representante ou seu corretor de seguros.

Ocupante

Pessoa que se encontra no interior do veículo segurado, no momento do acidente, inclusive o condutor.

Oficinas Referenciadas

Oficinas particulares e Concessionárias que, por meio de contrato, prestam serviços à Seguradora.

Perda Parcial

Caracteriza-se a perda parcial quando o custo da reparação do bem segurado não atingir 75% do valor contratado para o veículo.

Prêmio

Valor pago pelo Segurado ou Estipulante à Seguradora para que ela assuma o risco ao qual ele está exposto e estão cobertos pelo contrato de seguro.

Prescrição

Perda do direito de ação para reclamar os direitos ou obrigações em virtude do decurso dos prazos previstos em lei.

Principal condutor

Pessoa legalmente habilitada a conduzir o veículo segurado e que o utiliza no mínimo 03 (três) dias da semana. Havendo mais de um condutor nesta condição deverão ser utilizados os dados da pessoa mais jovem entre eles.

Proponente

Xxxxxx que pretende fazer um seguro e que já firmou, para esse fim, a proposta de seguro.

Proposta de seguro

Instrumento que formaliza o interesse do proponente em efetuar o seguro, na qual constam as informações necessárias para a precificação do risco e para a emissão da apólice .

Questionário de avaliação do risco

Conjunto de perguntas sobre o (s) condutor(es) e seus hábitos com relação à utilização do veículo, que constam da proposta de seguro, com objetivo de precificar adequadamente o risco, motivo pelo qual deve ser respondido pelo Segurado, de modo claro e preciso.

Regulação de sinistro

Exame das causas, circunstâncias e conseqüências do sinistro para se concluir sobre a cobertura securitária.

Responsabilidade civil

Responsabilidade do Segurado por danos causados a terceiros, decorrentes de acidente com o veículo segurado ou por sua carga transportada.

Ressarcimento

Direito que a Seguradora possui de recuperar do terceiro responsável pelo sinistro, ou de sua Seguradora, quando for o caso, o valor pago a título de indenização.

Risco

Evento incerto e aleatório (data incerta), possível, concreto, lícito e fortuito (que independe da vontade das partes contratantes) e contra o qual é feito o seguro.

Roubo

Subtração do todo ou parte do bem com ameaça ou violência à pessoa.

Salvado

Objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possui valor econômico.

Segurado

Xxxxxx física ou jurídica que tendo interesse segurável contrata um seguro em seu benefício ou de terceiro.

Seguradora

Pessoa jurídica legalmente constituída, autorizada pela SUSEP a funcionar no Brasil, e que recebendo o prêmio, assume o risco de indenizar o Segurado ou beneficiário, em caso de ocorrência de sinistro amparado pelo contrato de seguro.

Sinistro

Ocorrência de acontecimento involuntário e casual previsto no contrato de seguro, para o qual foi contratada a cobertura.

Sub-rogação

Opera-se com a transferência de direitos e obrigações do Segurado para a Seguradora em virtude do pagamento da indenização.

SUSEP

Superintendência de Seguros Privados. Autarquia Federal responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros.

Tabela de referência

Tabela substituta

Tabela publicada em revistas especializadas, jornais de grande circulação ou por meio eletrônico, elaborada por instituição de notória competência, que contém a cotação atualizada do veículo no mercado. Esta tabela será utilizada em caso de extinção ou interrupção da publicação da tabela de referência adotada por ocasião da contratação do seguro.

Terceiro

Xxxxxx culpada ou prejudicada no acidente, exceto os ocupantes do veículo segurado, o próprio Xxxxxxxx ou seus ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos e pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente, bem como os sócios, diretores, administradores e controladores da pessoa jurídica.

Uso comercial

É a utilização do veículo, no mínimo, dois dias da semana, para visitar clientes e/ou fornecedores ou prestar serviços a terceiros, ou utilizado no transporte remunerado de pessoas e/ou carga ou transporte/entrega de mercadorias, alimentos, etc., e ainda, veículos logotipados ou com pintura especial de empresa.

Valor de novo

Valor constante na tabela de referência para o veículo zero quilômetro.

Valor determinado

Quantia fixa garantida ao segurado, no caso de indenização integral do veículo, fixada em moeda nacional e estipulada pelas partes no ato da contratação do seguro.

Valor de mercado referenciado

Quantia variável garantida ao segurado, no caso de indenização integral do veículo, expressa em moeda corrente nacional, fixada de acordo com a tabela de referência de cotação para veículo, previamente estipulada na proposta do seguro, conjugada com fator de ajuste, em percentual a ser aplicado sobre a tabela estabelecida para o cálculo do valor da indenização, na data da liquidação do sinistro.

Vigência

Prazo que determina o início e o fim da validade das garantias contratadas.

Vistoria prévia

Inspeção realizada pela Seguradora, antes da aceitação do risco, para verificação das características e condições do veículo a ser segurado.

Vistoria de Sinistro

Inspeção efetuada pela Seguradora, em caso de sinistro no veículo segurado, por meio de peritos habilitados, para verificar os danos ou prejuízos por ele sofridos.

REGRAS GERAIS

1. OBJETIVO DO SEGURO

O contrato de seguro tem por objetivo garantir ao Segurado ou seu beneficiário, até o limite máximo de indenização contratado para cada cobertura, o pagamento de indenização, em conseqüência direta da ocorrência dos riscos cobertos e expressamente convencionados nas coberturas e cláusulas contratadas, bem como as despesas com socorro e salvamento do veículo segurado. O seguro de automóvel abrange veículos automotores de vias terrestres.

2. COBERTURAS DO SEGURO

2.1. As coberturas contratadas são aquelas discriminadas na apólice de seguro, respeitadas as regras estabelecidas nestas Condições Gerais. O Segurado poderá optar pela contratação das coberturas a seguir, de acordo com os critérios de aceitação da Seguradora:

2.1.1. Coberturas Básicas

Colisão, Incêndio, roubo e furto Roubo, furto e incêndio

Colisão e incêndio

Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - Danos Materiais Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - Danos Corporais

2.1.2. Coberturas Opcionais

2.1.2.1 Acessórios Referentes à Som e Imagem

2.1.2.2 Tacógrafo, Kit Gás, Carrocerias e Equipamentos - Não originais de fábrica

2.1.2.3 Tacógrafo e Kit Gás - Originais de fábrica

2.1.2.4 Opcionais não Originais de Fábrica

2.1.2.5 Blindagem

2.1.2.6 Caminhão Basculando

2.1.2.7 Carro Reserva

2.1.2.8 Danos aos Vidros – Básica

2.1.2.9 Danos aos Vidros - Blindados

2.1.2.10 Danos aos Vidros – Top Plus

2.1.2.11 Extensão de cobertura para veículos rebocados

2.1.2.12 Extensão da Garantia de Reposição pelo Valor de Novo para Veículo 0 KM por 180 dias – Incêndio, Roubo ou Furto

2.1.2.13 Extensão da Garantia de Reposição pelo Valor de Novo para Veículo 0 KM por 12 meses - Colisão

2.1.2.14 Extensão da Garantia de Reposição pelo Valor de Novo para Veículo 0 KM por 12 meses – Colisão, Incêndio, Roubo ou Furto

2.1.2.15 Extensão de reboque

2.1.2.16 Garantia de Cobertura

2.1.2.17 Garantia de reposição pelo valor da nota fiscal - CIR

2.1.2.18 Indenização por Imobilização do Veículo Segurado

2.1.2.19 Indenização por Perda de Faturamento

2.1.2.20 Receita Garantida

2.1.2.21 Reembolso de Despesas Extras

2.1.2.22 Reposição de Indumentária de Proteção

2.1.2.23 Responsabilidade Civil – Xxxxx Xxxxxx

2.1.2.24 Seguro da Franquia

2.1.2.25 Acidentes Pessoais com Ocupantes de Veículo Segurado

3. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA

1. A celebração ou alteração do contrato de seguro somente poderá ser feita mediante proposta assinada pelo proponente, seu representante legal ou por corretor de seguros habilitado.

• A Seguradora terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da proposta de seguro para se manifestar sobre a aceitação ou não do risco, seja em caso de seguros novos, renovações ou alterações de seguro, independentemente da existência de sinistro A Seguradora fornecerá ao proponente do seguro, seu representante legal e/ou seu corretor de seguros o protocolo que identifique a proposta por ela recepcionada, com indicação da data e hora de seu recebimento.

2. Serão necessárias as seguintes informações cadastrais do Segurado:

a. Pessoa física:

a1) nome completo;

a2) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF);

a3) natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor e data de expedição; e

a4) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal – CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD.

b. Pessoa jurídica:

b1) a denominação ou razão social; b2) atividade principal desenvolvida;

b3) número de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b4) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal – CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD.

3. Poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares para análise e aceitação do risco ficando, neste caso, o prazo de 15 (quinze) dias suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação solicitada. Esta solicitação poderá ser feita mais de uma vez, desde que sejam apresentados os fundamentos do pedido de novos elementos para avaliação da proposta ou taxação do risco.

4. A Seguradora comunicará formalmente ao proponente, ao seu representante legal ou ao corretor de seguros sobre a aceitação ou não da proposta de seguro novo ou renovação ou ainda da proposta de alteração do risco, especificando o motivo da não aceitação, quando for o caso.

5. A ausência de manifestação por escrito da Seguradora quanto ao não- acolhimento da proposta no prazo previsto neste item caracterizará sua aceitação tácita. Todavia nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do Segurado, do beneficiário ou de representante de um ou de outro.

6. A Seguradora emitirá a apólice ou endosso em 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação do risco.

4. RECUSA DA PROPOSTA

1. Em caso de não aceitação de propostas recepcionadas com adiantamento de valor, para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, haverá cobertura securitária por 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o proponente, seu representante ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa.

2. O valor do adiantamento é devido no momento da formalização da recusa, devendo ser restituído ao proponente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, integralmente ou deduzido da parcela “pro rata temporis” correspondente ao período em que tiver prevalecido a cobertura.

3. A apólice será cancelada caso não seja aceita, por parte da Seguradora, a modificação do risco proposto pelo Segurado.

5. VIGÊNCIA DO SEGURO – INÍCIO DA COBERTURA

1. As apólices e os endossos terão seu início e término de vigência às 24 (vinte e quatro) horas das datas para tal fim neles indicadas.

2. Para as propostas de seguro recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de vigência da cobertura coincidirá com a data de sua aceitação ou com data distinta, desde que expressamente acordado entre as partes.

3. Para as propostas de seguro recepcionadas com adiantamento de valor, para futuro pagamento parcial ou total do prêmio o início de vigência da cobertura será:

a. veículos zero quilômetro: a partir da data de recepção da proposta pela Seguradora, desde que a cobertura provisória tenha sido solicitada à Seguradora, antes da saída do veículo zero quilômetro do revendedor ou concessionário autorizado pelo fabricante;

b. renovação desta Seguradora: a partir da data de recepção da proposta pela Seguradora, desde que o envio tenha sido efetuado até o vencimento da apólice vincenda; e

c. seguros novos e renovação de outra seguradora: a partir da data da realização da vistoria prévia.

4. Em qualquer caso, o risco, para ser aceito, deve estar de acordo com as condições de aceitação da Seguradora.

6. FRANQUIAS

1. O seguro de automóvel está, obrigatoriamente, sujeito à aplicação de franquia dedutível de cada reclamação indenizável, cujo valor está expresso na apólice.

2. Não haverá aplicação da franquia casco nas indenizações provenientes de incêndio, queda de raio, explosão e indenização integral do veículo.

7. FORMAS DE INDENIZAÇÃO DO BEM SEGURADO

1. À opção do Segurado, escolhida na contratação do seguro, a indenização do veículo segurado, em caso de indenização integral, ocorrerá na modalidade Valor de Mercado Referenciado ou Valor Determinado.

1.1. Valor de Mercado Referenciado tem por objetivo indenizar o Segurado de acordo com o valor obtido mediante aplicação do fator de ajuste por ele contratado para cobrir o casco sobre o valor que constar na tabela de referência estipulada na apólice vigente na data de pagamento da indenização.

a. O fator de ajuste de que trata o item anterior será determinado em comum acordo entre a Seguradora e o Segurado na data da contratação do seguro e estabelecido na apólice de acordo com as características do veículo segurado e seu estado de conservação.

b. A tabela que vigorará como referência de cotação para o veículo segurado será a discriminada na apólice.

c. No caso de extinção ou interrupção da publicação da tabela de referência adotada na contratação do seguro, será utilizada automaticamente uma outra tabela de referência chamada de “tabela substituta”, também descrita na Proposta de Seguro e na Apólice.

1.2. Valor Determinado indeniza o Segurado pelo valor em reais expresso na apólice contratado para cobrir o veículo.

2. Tratando-se de acessórios referentes a som e imagem, carrocerias, equipamentos, kit gás a indenização integral será o valor em reais contratado para cobrir estes itens.

3. As despesas de salvamento e/ou demais gastos com o sinistro indenizável pelo contrato de seguro, bem como as despesas efetuadas pelo Segurado com o objetivo de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa, desde que comprovadas sua necessidade e proporcionalidade em relação ao sinistro ocorrido, estão incluídas e serão deduzidas do valor segurado para o veículo.

4. A indenização nunca ultrapassará o valor segurado para o veículo ou para as coberturas contratadas bem como o limite máximo de utilização.

8. VISTORIA PRÉVIA

A vistoria prévia não caracteriza cobertura provisória para o veículo e sim um instrumento para a Seguradora avaliar a aceitação ou não do risco.

O Segurado deverá apresentar o veículo para realização de vistoria prévia sempre que for solicitado pela Seguradora e especialmente nos seguintes casos.

a. Seguro novo;

b. Renovação de congênere;

c. Substituição de veículo;

d. Aditamentos à apólice;

e. Pagamento em atraso;

f. Quando o veículo for consertado em oficina não referenciada pela Seguradora.

9. DISPOSITIVO DE SEGURANÇA

1. Tendo em vista o veículo, sua região de circulação e seu valor segurado, a Seguradora poderá oferecer ao Segurado um rastreador ou bloqueador ou localizador em regime de comodato ou ainda solicitar a ele que instale em seu veículo algum destes equipamentos para a aceitação do risco.

2. Para saber se o veículo se enquadra em alguma das regras acima basta o Corretor de Seguros efetuar um orçamento nos sistemas de cálculo da Seguradora.

3. Regime de comodato: Ocorrendo sinistro entre a data de transmissão da proposta de seguro e o dia da instalação do equipamento, haverá cobertura securitária desde que a vistoria prévia, caso seja necessária, tenha sido realizada. Não sendo instalado o equipamento no prazo acima previsto (primeira data agendada para a instalação do equipamento) a cobertura securitária ficará suspensa até que ele seja instalado no veículo. Fora destas condições não haverá cobertura securitária.

4. Instalação por conta do Segurado: Haverá cobertura securitária somente após a instalação do equipamento, proposta em poder da Seguradora e vistoria prévia realizada, caso seja necessária.

5. Em hipótese alguma haverá cobertura securitária para sinistros ocorridos em veículo onde haja necessidade de instalação de rastreador ou bloqueador para aceitação do risco, sem a devida instalação do equipamento, bem como se a taxa de manutenção do serviço de monitoramento não estiver com o pagamento em dia ou se por qualquer outro motivo o equipamento não estiver ativo.

10. RENOVAÇÃO DO SEGURO

1. A renovação do seguro é facultativa e para tal o Segurado deverá enviar nova proposta à Seguradora que poderá solicitar vistoria prévia para a análise e aceitação do risco.

2. O seguro poderá ser renovado automaticamente pela Seguradora, somente uma vez.

3. O Segurado poderá manifestar sua concordância com a renovação do seguro pagando a 1ª parcela ou o prêmio total.

4. O pagamento da 1ª parcela ou do prêmio total manifesta a concordância do Segurado com a renovação do seguro, ficando desta forma garantida a cobertura securitária.

11. BÔNUS

Bônus é um indicador de experiência do Segurado, em função dos sinistros ocorridos e indenzáveis, a cada período de um ano de vigência do seguro.

O bônus é único e abrange as coberturas de Casco + RCF-V+APO (Responsabilidade Civil Facultativa - danos materiais, danos corporais e acidentes pessoais com ocupantes do veículo segurado).

TABELA DE BÔNUS
Classe de Bônus	Período Imediatamente Anterior Sem Reclamação Indenizável
0	0 ano
1	1 ano
2	2 anos consecutivos
3	3 anos consecutivos
4	4 anos consecutivos
5	5 anos consecutivos
6	6 anos consecutivos
7	7 anos consecutivos
8	8 anos consecutivos
9	9 anos consecutivos
10	10 ou mais anos consecutivos

A definição da classe de bônus na renovação do seguro seguirá os seguintes critérios:

a. Renovação de apólice sem sinistro e sem cancelamento; ou

b. Renovação de apólice sem sinistro e com cancelamento por iniciativa do Segurado ou falta de pagamento, cujo período vigente anterior tenha sido maior ou igual a 335 dias.

Período de renovação (dias corridos)	Aplicação do bônus
Até 30 dias do vencimento da apólice	Conceder 1 classe
De 31 a 60 dias do vencimento da apólice	Manter a classe
De 61 a 120 dias do vencimento da apólice	Reduzir 1 classe
De 121 a 180 dias do vencimento da apólice	Reduzir 2 classes
A partir de 181 dias do vencimento da apólice	Excluir todo o bônus

c. Renovação de apólice sem sinistro e com cancelamento por iniciativa do Segurado ou falta de pagamento, cujo período vigente anterior tenha sido menor que 335 dias;

Período de Renovação (dias corridos)	Aplicação do Bônus
Até 30 dias do vencimento da apólice	Manter a classe
De 31 a 60 dias do vencimento da apólice	Reduzir 1 classe
De 61 a 120 dias do vencimento da apólice	Reduzir 2 classes
De 121 a 180 dias do vencimento da apólice	Reduzir 3 classes
A partir de 181 dias do vencimento da apólice	Excluir todo o bônus

d. Renovação de apólice com sinistro de perda parcial e sem cancelamento; ou

e. Renovação de apólice com sinistro de perda parcial e com cancelamento por iniciativa do Segurado ou falta de pagamento

f. Renovação de apólice com sinistro de indenização integral e com cancelamento Involuntário

Período de Renovação (dias corridos)	Aplicação do Bônus
Até 30 dias do vencimento da apólice	Reduzir 1 classe
De 31 a 60 dias do vencimento da apólice	Reduzir 2 classes
De 61 a 120 dias do vencimento da apólice	Reduzir 3 classes
De 121 a 180 dias do vencimento da apólice	Reduzir 4 classes
A partir de 181 dias do vencimento da apólice	Excluir todo o bônus

• As regras acima foram elaboradas considerando a ocorrência de apenas 01 (um) sinistro na apólice a ser renovada. Portanto, caso haja outros sinistros, além das deduções acima, deverão ser deduzidas tantas classes de bônus quantos forem os sinistros indenizados.

• Deve-se considerar como “vencimento da apólice” o final de vigência do seguro;

• Quando se tratar de apólice cancelada (exceto por indenização integral) considerar como vencimento da apólice o início de vigência do cancelamento;

• Quando se tratar de apólice cancelada por indenização integral, considerar como vencimento da apólice a data da liquidação do sinistro;

• Tratando-se de renovação de seguro de outra Seguradora a classe de bônus informada na proposta será confirmada por meio da Central de Bônus e, caso haja divergência entre a classe informada e a confirmada pela Central de Bônus o prêmio do seguro será ajustado ao bônus devido.

g. Seguro coletivo (frota)

Nos seguros de frota a concessão de bônus respeitará os critérios a seguir:

a. O bônus deve ser aplicado a cada apólice/item sendo possível seu aproveitamento apenas quando houver a troca de um veículo por veículo novo.

b. Não é permitido o remanejamento de bônus entre itens de uma apólice coletiva nem a transferência dele de uma apólice para outra.

h. Seguros plurianuais

Para as apólices emitidas com vigência bienal, trienal, quadrienal, o bônus poderá ser aplicado na renovação creditando-se de uma única vez a experiência acumulada no período de vigência da apólice. Exemplo: Quando uma apólice de 3 anos de vigência for renovada, deverá ser creditada na renovação a classe 3 de bônus (se não houver sinistro ou outros alterações que ensejem em ajuste na classe de bônus).

i. Transferência de direitos e obrigações do contrato de seguro

O bônus é pessoal e intransferível, portanto no caso de alteração do Segurado no contrato de seguro o bônus será totalmente excluído.

Admite-se a transferência de bônus entre segurados, excepcionalmente, quando:

I Transferência de pessoa jurídica para pessoa física e vice-versa quando comprovado que o novo Segurado é um dos sócios da empresa.

II Transferência de pessoa jurídica para pessoa jurídica quando comprovada a mesma composição societária.

III Transferência entre cônjuges ou companheiros se comprovado que o novo Segurado era o condutor do veículo. A comprovação pode ser feita pela certidão de casamento e/ou declaração de união estável e/ou cópia da apólice anterior onde conste o novo Segurado relacionado como condutor do veículo.

IV Transferência entre pais e filhos, devidamente comprovado pela certidão de nascimento ou documento de identidade se comprovado que o novo Segurado era o condutor do veículo.

V Transferência em caso de espólio se comprovado que o inventariante era o condutor do veículo e que o mesmo era cônjuge, pai, mãe, filho ou filha do Segurado

VI Nos casos acima de exceção onde é permitida a manutenção do bônus mesmo havendo transferência de Segurado, o bônus deve ser concedido em função da idade do novo Segurado, conforme tabela a seguir:

Idade do novo Segurado (em anos)	Classe máxima de bônus a ser concedida
18	0
19	01
20	02
21	03
22	04
23	05
24	06
25	07
26	08
27	09
28	10

VII Não será emitida apólice com as expressões A/F ou E/OU.

VIII A classe de bônus deve ser sempre compatível à idade do Segurado.

j. Alteração de categoria tarifária

Se durante a vigência do seguro ou renovação dele houver alteração de categoria tarifária, o bônus na renovação seguirá a seguinte regra:

Categoria tarifária		Aplicação do Bônus
De	Para	Aplicação do Bônus
10, 11,16, 17, 20, 21, 22 e 23	Qualquer outra	Reduzir 2 classes
40, 41, 42, 43, 50, 51, 52 e 53	30 e 31
30 e 31	Qualquer outra

Para alteração de categoria tarifária não prevista na tabela acima o bônus é normal.

k. Não se aplica bônus nas seguintes categorias tarifárias:

Categoria 88 – Viagem de entrega Categorias 90 e 91 – Locadoras Categoria 95 – Auto escola

Categoria 99 - Chapa de experiência/fabricante

l. Ampliação de cobertura

Se durante a vigência do seguro ou renovação dele houver ampliação de cobertura, o bônus na renovação seguirá a seguinte regra:

Coberturas	Aplicação do Bônus
Inclusão de cobertura casco em apólices de RCF-V ou APO	Reduzir 2 classes
Inclusão de cobertura Colisão, incêndio, roubo e furto em apólices de cobertura Incêndio, roubo/furto ou inclusão da cobertura de Incêndio, roubo/furto em apólice de Colisão	Reduzir 2 classes
Inclusão de cobertura RCF-V em apólice de APO	Reduzir 1 classe

o Caso haja ampliação ou redução de franquia o bônus será normal.

o As regras de ampliação de cobertura e alteração de categoria tarifária são cumulativas, ou seja, se houver mais de um tipo de alteração devem ser somadas as reduções de classes de bônus. Exemplo: Havendo alteração de cobertura de Incêndio, roubo/furto para Colisão, incêndio, roubo/furto e ao mesmo tempo alterar de categoria tarifária 30 (motocicleta) para 10 (passeio), deverão ser reduzidas 4 classes de bônus.

12. PAGAMENTO DO PRÊMIO

1. Regras gerais

a. O prêmio de seguro poderá ser pago à vista ou parceladamente, mediante acordo entre as partes, por meio de rede bancária, cartão de crédito e outras formas admitidas em lei e disponibilizadas pela Seguradora.

b. Não será estabelecido prazo superior a 30 (trinta) dias, contados da data de emissão da apólice, endosso, fatura e/ou contas mensais, para o pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela.

c. A Seguradora encaminhará o documento de cobrança diretamente ao segurado ou seu representante legal, ou, ainda, por expressa solicitação de qualquer um destes, ao corretor de seguros, observada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, em relação à data do respectivo vencimento.

d. Quando a data limite para o pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário.

e. Não haverá cobrança de nenhum valor adicional, a título de custo administrativo de fracionamento.

f. A data de vencimento da última parcela não ultrapassará o término de vigência da apólice.

g. Caso ocorra sinistro dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas, sem que ele tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado.

h. O Segurado poderá antecipar o pagamento de qualquer uma das parcelas, com a conseqüente redução proporcional dos juros pactuados.

i. A quitação do seguro, quando se tratar de pagamento por meio de débito em conta-corrente, está vinculada à confirmação do débito do valor pela rede bancária.

j. Será acrescido ao prêmio do seguro o custo de emissão e o IOF.

k. Ocorrendo sinistro que resulte em cancelamento do contrato de seguro as parcelas vincendas serão deduzidas do valor da indenização.

2. Pagamento em atraso

a. A falta de pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela (no caso de fracionamento do prêmio) na data indicada na apólice ou no documento de cobrança implicará no cancelamento automático da apólice, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

b. Fica vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, nos casos em que o Segurado deixe de pagar financiamento.

c. No caso de fracionamento em que a aplicação da Tabela de Prazo Curto não resulte em alteração do prazo de vigência da cobertura, a Seguradora poderá cancelar o contrato de seguro ou suspender sua vigência.

d. Ocorrendo sinistro coberto de indenização integral durante o período de vigência ajustado, as parcelas vincendas e vencidas serão deduzidas da indenização, assim como os juros incidentes sobre as vencidas.

e. Configurada a falta de pagamento, no caso de fracionamento do prêmio, de qualquer uma das parcelas subseqüentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado observada a razão entre o prêmio pago e o prêmio devido. Deste resultado apura-se o percentual correspondente aos dias de cobertura proporcional, conforme definido na “Tabela de prazo curto” a seguir.

f. Nos casos em que o veículo segurado for alterado por meio de endosso de substituição de veículo e configurada a falta de pagamento de prêmio desse documento, total ou de alguma de suas parcelas, o prazo de vigência da cobertura para esse novo veículo ficará automaticamente ajustado observando- se a razão entre o prêmio pago e o prêmio devido. Após esse período, o veículo deixará de ter cobertura securitária e a Seguradora emitirá o endosso de cancelamento do item e/ou do contrato de seguro.

g. A Seguradora informará o segurado ou seu representante legal, por meio de comunicação escrita, o novo prazo de vigência ajustado ao prêmio recebido.

h. Findo o novo prazo de vigência ajustado, sem que tenha sido retomado o pagamento do prêmio, a Seguradora operará de pleno direito o cancelamento do contrato de seguro.

i. Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos, dentro do novo prazo de vigência da cobertura acima referido, ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original da apólice.

j. Em hipótese alguma haverá cobertura securitária para sinistros que ocorram entre o fim do prazo da cobertura proporcional e o restabelecimento da cobertura.

3. Tabela de prazo curto

Percentual do prêmio anual. Resultado da relação (%) entre o prêmio pago e o prêmio devido (prêmio apólice mais ou menos prêmio endossos).	Prazo em dias
13	15/365
20	30/365
27	45/365
30	60/365
37	75/365
40	90/365
46	105/365
50	120/365
56	135/365
60	150/365
66	165/365
70	180/365
73	195/365
75	210/365
78	225/365
80	240/365
83	255/365
85	270/365
88	285/365
90	300/365
93	315/365
95	330/365
98	345/365
100	365/365

3.1 Para percentuais não previstos na Tabela de Prazo Curto acima, deverá ser utilizado o percentual correspondente ao prazo imediatamente superior.

13. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

1. Relacionadas ao veículo segurado:

a. Manter o veículo segurado em bom estado de conservação e segurança;

b. Comunicar imediatamente a Seguradora a transferência do veículo de sua posse ou propriedade;

c. Apresentar o veículo para vistoria quando a Seguradora julgar necessário;

d. Comunicar a Seguradora qualquer alteração nas características do veículo ou relativas ao seu uso ou à região de sua circulação habitual;

e. Manter em perfeito funcionamento o rastreador e/ou bloqueador e/ou localizador instalado no veículo.

2. Em caso de sinistro:

a. Tomar o mais depressa possível todas as providências a seu alcance para proteger o veículo segurado, para que não se produzam maiores danos ou desaparecimento do bem segurado ou de parte dele;

b. Dar imediato aviso às autoridades policiais em caso de desaparecimento, roubo ou furto, total ou parcial do veículo segurado;

c. Dar imediato aviso a seu Corretor de Seguros e a Seguradora por meio da Central 24 Horas de Relacionamento, informando detalhadamente o ocorrido com o veículo (local exato, hora, dia, circunstâncias do acidente, nome, endereço e o número de habilitação do condutor no momento do evento, nome e endereço de testemunhas), providências de ordem policial que tenham sido tomadas e tudo mais que possa contribuir para esclarecimento a respeito da ocorrência;

d. Em caso de roubo ou furto do veículo segurado que possua rastreador e/ou localizador e/ou bloqueador, comunicar o fato imediatamente a Central de Atendimento da empresa de monitoramento para que se inicie o processo de recuperação do veículo;

e. Solicitar orçamento à oficina, marcar junto à Seguradora a realização da vistoria e aguardar sua autorização formal para início dos reparos, sob pena de perda do direito à indenização;

f. Avisar à Seguradora quando do recebimento de intimação ou citação judicial que receba relacionada com o sinistro, observados os prazos estabelecidos pela justiça.

g. Dar aviso às autoridades policiais, em caso de acidentes com vítimas, passageiros e terceiros não transportados, devendo o Segurado ou seu representante legal registrar a ocorrência no local, Delegacia mais próxima ou na Patrulha Rodoviária quando o acidente ocorrer em estradas;

h. Providenciar toda a documentação mencionada no item “Documentos necessários para a liquidação do sinistro” para agilizar sua liquidação;

i. Em caso de sinistro de RCF-V e APO comunicar a Seguradora qualquer fato que possa sobrevir responsabilidade civil nos termos do contrato; qualquer reclamação, citação ou intimação, carta ou documento que receber e que se relacione com o acidente/sinistro coberto pela apólice de seguro, obter antecipadamente da Seguradora sua autorização, para realizar todo e qualquer acordo judicial ou extrajudicial por danos involuntários, corporais e/ou materiais causados a terceiros durante a vigência da apólice e que estejam cobertos pelo seguro, sob pena de perda do direito à indenização;

j. Avisar a Seguradora sobre a localização do veículo roubado ou furtado mesmo após o pagamento da indenização.;

k. Cumprir os critérios descritos nas condições de cada cobertura por ele contratada;

l. Em caso de acidente causado por terceiros, obter quando possível, o nome, endereço, telefone e placa do veículo do causador do sinistro, bem como o nome, endereço e telefone de testemunhas e, nos casos em que o(s) terceiro(s) envolvido(s) tenha(m) seguro, informar o nome da seguradora e número da apólice.

3. Quanto ao risco:

3.1. Comunicar a Seguradora imediatamente e por escrito:

a. A contratação ou cancelamento de qualquer outro seguro garantindo os mesmos bens e riscos previstos na apólice contratada;

b. Quaisquer alterações efetuadas no veículo ou no seu uso, na região de sua circulação, nas respostas dadas no questionário de avaliação do risco e em dados cadastrais.

c. A retirada ou substituição do rastreador e/ou bloqueador e/ou localizador instalado no veículo, bem como se ele for desligado.

14. OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE E SUBESTIPULANTE

1. O Estipulante deverá fornecer à Seguradora as informações cadastrais de seus clientes, inclusive dos Beneficiários e seus representantes, constantes no item “Aceitação da proposta”, conforme legislação vigente.

2. No ato do pagamento de sinistro ou de devolução de prêmio deverá ser apresentada cópia dos documentos que comprovem os dados acima informados.

3. Além das obrigações estabelecidas no item “Obrigações do Segurado” são obrigações do estipulante e/ou subestipulante:

a. Fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco, previamente estabelecidas por aquela, incluindo dados cadastrais;

b. Manter a Seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, resultar em sinistro, de acordo com o definido contratualmente;

c. Fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro;

d. Discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, quando este for de sua responsabilidade;

e. Repassar integralmente os prêmios à Seguradora, nos prazos estabelecidos contratualmente;

f. Repassar aos Segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à Apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração;

g. Discriminar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora responsável pelo risco, nos documentos e comunicações referentes ao seguro, emitidos para o Segurado;

h. Comunicar, de imediato, à Seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade de acordo com a legislação vigente;

i. Dar ciência aos Segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros;

j. Comunicar, de imediato, à SUSEP, quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado;

k. Fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela estabelecido; e

l. Informar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de co-seguro, em qualquer material de promoção ou propaganda do seguro, em caráter tipográfico maior ou igual ao do Estipulante.

4. Fica estabelecido que qualquer modificação ocorrida na apólice vigente que implicar em ônus ou dever para os Segurados dependerá da anuência prévia e expressa de Segurados que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) do grupo segurado.

5. Nos seguros contributários, o não repasse dos prêmios à Seguradora nos prazos contratualmente estabelecidos poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento da cobertura, a critério da Seguradora, e sujeitará o Estipulante às cominações legais.

6. Será expressamente vedado ao Estipulante:

a. Cobrar dos Segurados quaisquer valores relativos ao seguro, além dos especificados pela Seguradora;

b. Rescindir ou modificar a Apólice implicando em ônus aos Segurados, sem anuência prévia e expressa de, pelo menos, três quartos do grupo segurado;

c. Efetuar propaganda e promoção do seguro sem prévia anuência da Seguradora, e sem respeitar a fidedignidade das informações quanto ao seguro que será contratado; e

d. Vincular a contratação de seguros a qualquer de seus produtos, ressalvada a hipótese em que tal contratação sirva de garantia direta a tais produtos.

7. A Seguradora deverá informar ao Segurado a situação de adimplência do Estipulante sempre que solicitado.

15. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO INTEGRAL

1. Valor de mercado referenciado

Será decretada a indenização integral quando os prejuízos e/ou despesas resultantes de um mesmo sinistro atingirem ou ultrapassarem 75% do valor contratado para cobrir o veículo. O valor contratado para cobrir o casco, em reais, será calculado a partir da multiplicação do fator de ajuste contratado pelo Segurado, pela cotação publicada na tabela de referência estabelecida na apólice, vigente na data de pagamento da indenização.

2. Valor determinado

Será decretada a indenização integral quando os prejuízos e/ou despesas resultantes de um mesmo sinistro atingirem ou ultrapassarem 75% do valor determinado na apólice para cobrir o veículo.

16. VEÍCULOS ALIENADOS

1. A indenização integral de veículos alienados fiduciariamente será paga integralmente ao Segurado somente nos casos em que se proceda a comprovação da quitação da dívida junto ao agente financeiro.

2. O pagamento poderá ser feito parcialmente ao agente financeiro mediante autorização do Segurado e desde que o valor de sua dívida não ultrapasse o valor da indenização. A diferença entre o valor da indenização e o valor da dívida será paga ao Segurado.

3. Em caso de Leasing o pagamento da indenização será efetuado integralmente a empresa de Leasing.

4. O Segurado obriga-se a pagar as parcelas pendentes do seguro, caso existam.

17. PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO

1. Quando ocorrer um acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado ou seu roubo ou furto, o Segurado deverá seguir os procedimentos estabelecidos abaixo, bem como comunicar imediatamente o seu Corretor de seguros ou a Central de Relacionamento 24 Horas Mapfre Seguros por meio do telefone que consta no verso do Cartão de Seguro.

2. Em sinistro de colisão o Segurado deverá:

a. Sinalizar imediatamente o local do acidente e se necessário solicitar o guincho da Seguradora ligando para Central de Relacionamento 24 Horas Mapfre Seguros;

b. Em caso de acidente causado por terceiros, obter seu nome, endereço, telefone e placa do veículo causador do sinistro, bem como nome, endereço e telefone de testemunhas;

c. Obter nome da Seguradora e o número da apólice do terceiro (s);

d. O Segurado poderá optar pela oficina de sua preferência, desde que ela esteja regularizada junto aos órgãos competentes de acordo com a legislação vigente de cada localidade. O conserto do veículo só poderá ser efetuado após a liberação da Seguradora;

e. Não assumir a culpa do acidente com o fim de adquirir do terceiro o reembolso da franquia, sob pena de perda do direito à indenização;

f. Aguardar a liberação da Seguradora para efetuar os reparos no veículo segurado.

3. Em sinistro de roubo ou furto o Segurado deverá, imediatamente após a ocorrência do evento:

a. Solicitar junto aos órgãos competentes o registro do Boletim de Ocorrência;

b. Em caso de veículo com rastreador, bloqueador ou localizador, avisar a empresa de monitoramento;

c. Avisar o seu Corretor de seguros e a Seguradora por meio da Central de Relacionamento 24 Horas Mapfre Seguros a ocorrência do evento para a elaboração do Aviso de Sinistro;

d. Encaminhar o boletim de ocorrência ao seu Corretor de Seguros ou à Seguradora;

e. Informar a Seguradora caso o veículo seja localizado para que sejam efetuadas as baixas necessárias, mesmo se o veículo já tiver sido indenizado.

f. Receber o veículo, caso ele seja recuperado antes do 30º (trigésimo) dia seguinte à data de comunicação do sinistro à Seguradora.

18. LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO

1. À opção da Seguradora a indenização será da seguinte forma:

a. Indenização em moeda corrente nacional;

b. Reembolso do valor dos reparos pago pelo Segurado perante a oficina, deduzidas as franquias devidas, desde que o conserto do veículo tenha sido formal e expressamente autorizado pela Seguradora. Os serviços executados em oficinas referenciadas pela Seguradora poderão ser diretamente faturados em nome desta, cabendo ao Segurado apenas o pagamento da franquia e de eventuais outros serviços não relacionados ao sinistro coberto.

2. Valor da indenização em caso de perda parcial do veículo

a. A indenização corresponderá ao valor dos reparos referentes aos prejuízos apurados, descontada a franquia estipulada na apólice para o veículo, exceto nos casos de incêndio, raio ou explosão, casos em que não haverá dedução de franquia. As avarias anteriores ao sinistro serão deduzidas do valor da indenização.

b. Será de livre escolha do Segurado a Oficina para reparo do veículo sinistrado devendo o mesmo observar, para cada uma das coberturas contratadas, os benefícios que teria, caso tivesse escolhido uma das Oficinas Referenciadas pela Seguradora.

c. Não havendo acerto dos valores de reparação entre a Seguradora e a Oficina escolhida pelo Segurado, será facultada à Seguradora a indicação de uma Oficina referenciada ou uma Concessionária para a reparação do veículo. Caso o Segurado prefira manter o veículo na Oficina por ele escolhida será de sua responsabilidade os valores excedentes entre os pleiteados pela Oficina por ele escolhida e a Oficina referenciada pela Seguradora..

d. Sendo necessária a reposição de peças não existentes no mercado brasileiro a Seguradora poderá:

i. Mandar fabricar as peças;

ii. Pagar pela peça o preço médio dos fornecedores;

iii.Pagar pela peça o preço mencionado na última listagem do fabricante, convertendo o valor para moeda nacional (Real, ao câmbio do dia da liquidação do sinistro)

e. A reposição de peças será feita por peças originais, adequadas e novas, ou que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, mantenham as mesmas especificações técnicas do fabricante, distribuídas pelas concessionárias das montadoras ou pelos fabricantes das peças e seus representantes;

f. Correrão por conta da Seguradora as despesas de importação desde que devidamente comprovadas. Caso não seja possível localizar a peça ou o valor

relativo ao preço da mesma, a Seguradora poderá pagar o valor correspondente à peça semelhante existente no mercado brasileiro, todavia o fato da peça não existir no mercado não transforma o processo de sinistro de perda parcial em Indenização Integral.

g. Havendo alguma alteração nas informações prestadas no questionário de avaliação do risco, no decorrer da vigência da apólice, e não sendo a Seguradora formalmente comunicada, será deduzida do pagamento da indenização, além da franquia prevista na apólice, a diferença entre o prêmio recebido e o prêmio que deveria ter sido pago à Seguradora e a apólice será endossada para a devida correção do risco desde que tal alteração do questionário não seja um item previsto no tópico “Perda de Direitos”.

3. Valor da indenização em caso de indenização integral do veículo

a. Valor de mercado referenciado: Tratando-se de seguro contratado na modalidade valor de mercado referenciado a indenização corresponderá ao valor constante na tabela de referência vigente na data de pagamento da indenização, multiplicado pelo fator de ajuste contratado para cobrir o veículo e especificado na apólice. Caso a tabela de referência especificada na apólice deixe de ser publicada a indenização integral terá como base o valor que constar na tabela substituta estabelecida quando da contratação do seguro e também mencionada na apólice. Não será deduzido da indenização nenhum valor referente a avarias existentes no veículo.

b. Valor determinado: No caso de indenização integral para seguro contratado na modalidade valor determinado a indenização corresponderá ao valor especificado na apólice contratado para cobrir o veículo.

c. Veículos adquiridos com isenção fiscal: serão deduzidos do valor da indenização os impostos incidentes sobre o valor de compra do veículo, exceto se tal dedução tenha sido feita quando da contratação do seguro.

d. Havendo, no decorrer da vigência da apólice, alguma alteração nas informações constantes da proposta de seguro bem como nas respostas do questionário de avaliação do risco e não sendo a Seguradora formalmente comunicada, será deduzida do pagamento da indenização a diferença entre o prêmio recebido e o prêmio que deveria ter sido pago à Seguradora desde que tal alteração do questionário não seja um item previsto no tópico “Perda de Direitos”.

e. O pagamento da indenização integral será feito ao proprietário legal do veículo.

4. Prazo para pagamento da indenização

a. A Seguradora indenizará o montante dos prejuízos regularmente apurados, deduzida a franquia, quando houver, nos termos previstos na Cláusula “Franquias”, destas Condições Gerais e respeitado o Limite Máximo de indenização contratado para cada cobertura;

b. Fixada a indenização devida, a Seguradora efetuará o pagamento da importância a que estiver obrigada, no prxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) xias a contar da apresentação, pelo Segurado ou reclamante, de todos os documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro.

c. Para todos os efeitos, em caso de dúvida fundamentada e justificável por parte da Seguradora, poderá ser solicitada documentação ou informação complementar ao Segurado, por escrito, expondo as razões e os fundamentos

da dúvida. Com isso ficará suspensa a contagem do prazo de que trata o item anterior a partir do momento da solicitação, sendo reiniciada a partir do dia útil posterior àquele em que forem entregues os respectivos documentos ou prestada a informação. Caso a dúvida se mostre infundada, o valor da indenização será atualizado monetariamente para a data do pagamento na forma prevista na cláusula “Atualização de Valores” destas Condições Gerais.

d. Poderão ser solicitados pela Seguradora: atestados ou certidões de autoridades competentes; resultado de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro ou ainda cópia da certidão de abertura de inquérito, que porventura tiver sido instaurado, sem prejuízo do pagamento da indenização no prazo acima previsto

5. Responsabilidade civil facultativa veículos

a. a indenização será devida somente quando ficar caracterizada a culpa involuntária do Segurado por meio de sentença judicial transitada em julgado, ou acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora.

b. Os prejuízos causados a terceiros decorrentes de um mesmo evento serão considerados como um único sinistro, qualquer que seja o montante dos prejuízos e/ou a quantidade de terceiros envolvidos.

c. Quando em virtude de um evento de sinistro resultarem em danos posteriores, estes danos serão considerados como se tivessem ocorrido na data em que aconteceu o evento de sinistro.

d. Qualquer acordo judicial ou extrajudicial com terceiros somente será reconhecido pela Seguradora se tiver sua prévia anuência por escrito. Na hipótese de recusa do Segurado em aceitar o acordo recomendado pela Seguradora e aceito pelo terceiro prejudicado, a Seguradora não responderá por quaisquer quantias superiores àquela pela qual o sinistro seria liquidado por aquele acordo.

e. Caso a indenização a ser paga pelo Segurado compreenda pagamento em dinheiro e/ou prestação de renda ou pensão, a Seguradora dentro do Limite Máximo de Indenização contratado na apólice, pagará preferencialmente a primeira.

f. Quando a Seguradora, ainda dentro do Limite Máximo de Indenização, tiver de contribuir também para o capital segurado da renda ou pensão, fa-lo-á mediante o fornecimento ou aquisição de títulos em seu próprio nome, cujas rendas serão inscritas em nome da pessoa ou pessoas com direito a recebê-las, com cláusula de que, cessada a obrigação, tais títulos se reverterão ao patrimônio da Seguradora.

g. A cobertura de responsabilidade civil danos materiais e danos corporais contratada será a 2º. Risco do seguro de DPVAT, Carta Verde e RCTR-VI.

h. Em virtude da concessão de desconto aplicado sobre o prêmio das coberturas de RCF-V (Danos Materiais e Danos Corporais) quando contratadas em conjunto com a cobertura de casco, em caso de cancelamento do contrato de seguro em decorrência de sinistro com o veículo segurado não haverá devolução do prêmio das referidas coberturas. Para as demais coberturas, será aplicado o disposto no item “Rescisão e Cancelamento do Seguro”.

6. Divergência quanto ao valor da indenização

a. Havendo divergência quanto ao valor da indenização, poderá ser proposta a formação de uma junta composta por 02 (dois) representantes, nomeados um pelo Segurado e outro pela Seguradora, a fim de chegar a uma decisão comum sobre o ponto divergente. As despesas dos representantes serão suportadas separadamente pelas respectivas partes. Esse fato, por si só, não implica na perda do direito do Segurado resolver eventuais litígios por meio de sentença judicial.

b. Na hipótese de os 02 (dois) representantes nomeados não conseguirem chegar a uma decisão comum, eles deverão indicar um novo representante para efetuar o desempate. As despesas com este novo representante serão igualmente suportadas pelo Segurado e pela Seguradora.

7. Caso, após o pagamento da indenização, a Seguradora fique ciente de fatos que a levariam a negar o pagamento da indenização é de seu direito reaver o valor pago indevidamente seja na esfera judicial civel e/ou criminal.

19. RECUSA DE SINISTRO

1. Quando a Seguradora recusar o pagamento da indenização de um sinistro, deverá comunicar os motivos da recusa, ao Segurado por escrito, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da entrega da documentação solicitada.

2. Se, após o pagamento da indenização, a Seguradora tomar conhecimento de qualquer fato que descaracterize o direito ao seu recebimento, esta poderá requerer do Segurado ou seus herdeiros legais os valores pagos indevidamente e demais gastos incorridos no sinistro.

20. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO

1. Colisão, incêndio, roubo ou furto

1.1. O Segurado, seu representante legal ou Corretor de seguros deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos:

Relação de documentos básicos	Perda parcial	Indenização integral
Relação de documentos básicos	Colisão e incêndio	Colisão e incêndio	Roubo ou furto
Aviso de Sinistro preenchido, assinado ou fonado	Sim	Sim	Sim
Registro de Ocorrência Policial original quando se tratar de indenização integral	Sim	Sim	Sim
Carteira Nacional de Habilitação do condutor do veículo no momento (cópia)	Sim	Sim	Sim
CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo original quando se tratar de indenização integral	Sim	Sim	Sim
Carteira de Identidade e CPF do Segurado (cópia)			Sim
Certificado de Propriedade do Veículo DUT com firma reconhecida (original)		Xxx	Xxx
IPVA – Imposto sobre a propriedde de veículos automotores, exercício atual e anteriores (no mínimo os 02 últimos anos)		Sim	Sim
Chaves do veículo		Sim	Sim (Furto)
Manual do Proprietário (se possível)		Sim	Sim
Nota fiscal de saída com destaque do ICMS (para pessoa jurídica) ou carta de isenção com firma reconhecida		Xxx	Xxx
Liberação alfandegária definitiva e 4a via da Declaração de Importação (quando se tratar de veículo importado)		Sim	Sim
Termo de liberação fiduciária do veículo com firma reconhecida		Quando alienado	Quando alienado
Contrato Social e todas as alterações com seus respectivos registros na Junta Comercial (cópia autenticada) (para pessoa jurídica)		Xxx	Xxx
Termo de opção e responsabilidade por multas, com firma reconhecida		Xxx	Xxx
Comprovante de instalação, no veículo segurado, do equipamento de segurança, bem como cópia do pagamento da mensalidade, em dia, para os veículos cujo perfil constava dispositivo antifurto, bloqueador rastreador, localizador			Sim
Veículos alienados: instrumento de liberação de alienação, com firma reconhecida e/ou baixa do gravame.		Sim	Sim
Boletim de ocorrência, original quando se tratar de roubo ou furto	Sim	Sim	Sim

1.2. A indenização integral será devida quando o veículo estiver livre de penhoras, gravames ou ônus de qualquer natureza e sua documentação estiver devidamente regularizada.

2. No caso de veículos blindados, serão necessários também os seguintes documentos:

a. Termo de responsabilidade de blindagem, expedido pela blindadora;

b. Registro de veículo blindado, expedido pela Polícia Civil – Departamento de produtos controlados – DPC para veículo blindado antes de 2002;

c. Certificado de registro de blindagem de veículo, expedido pelo Ministério do Exército;

d. Registro provisório de veículo (vigente em relação à data da instalação da blindagem – 90 dias) – expedido antes do Certificado de registro de blindagem do veículo.

3. RCF-V (Responsabilidade civil facultativa veículos)

3.1. O Segurado, seu representante legal ou Corretor de seguros deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos:

Relação de documentos básicos	Danos materiais		Danos corporais RC/APO
Relação de documentos básicos	Xxxx Móveis	Bens Imóveis	Danos Corporais	Morte	Invalidez Permanente
Aviso de Sinistro preenchido, assinado ou fonado	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Aviso de Reclamante	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Registro de Ocorrência Policial/Laudo Policial (obrigatório)	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
IPTU para comprovar propriedade do bem (cópia)		Sim
Habilitação do condutor do veículo (cópia)	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
DUT do terceiro para comprovar propriedade do bem (cópia)	Sim
Laudo Médico contendo descrição dos danos sofridos e tratamento para recuperação			Sim		Sim
Xxxxx Xxxxxx informando invalidez temporária/definitiva ou redução/perda de capacidade de algum membro			Sim		Sim
Relatório Médico de Alta Definitiva			Sim		Sim
Relatório do hospital			Sim
Recibos de honorários médicos			Sim
Notas Fiscais de internação			Sim
Notas Fiscais de medicamentos			Sim
Comprovante de recebimento de seguro DPVAT			Sim
Laudo do Exame Cadavérico (IML)			Sim
Certidão de Óbito				Sim
Certidão de Nascimento dos filhos e/ou da vítima				Xxx	Xxx
Certidão de Casamento da vítima				Sim

4. No caso de dúvida fundada e justificável, a Seguradora se reserva no direito de solicitar quaisquer outros documentos complementares para a liquidação do sinistro.

21. RESSARCIMENTO DA FRANQUIA

1. Caso a Seguradora obtenha o ressarcimento amigável de parte ou totalidade dos prejuízos indenizados, restituirá ao Segurado o valor da franquia na mesma proporção do valor ressarcido, líquido das despesas com a regulação do sinistro, sempre que o Segurado fornecer os dados abaixo relacionados:

a. Registro de Ocorrência mencionando claramente a culpabilidade;

b. Números das placas dos veículos envolvidos no acidente;

c. Se possível, nome completo, CPF, endereço e telefone de testemunhas;

d. Nome da seguradora e número da apólice quando o(s) terceiro(s) envolvido(s) no acidente tiver seguro;

e. Nota(s) fiscal(is) emitidas pelas oficinas referente(s) ao pagamento da franquia; e

f. Autorização para cobrança da franquia.

2. Caso a Seguradora obtenha o ressarcimento via ação judicial contra o terceiro causador, não será devida ao Segurado nenhuma restituição, sendo limitado à Seguradora a cobrança apenas dos valores por ela despendidos.

22. SALVADOS

1. Em caso de sinistro que atinja o veículo segurado pela apólice, o Segurado não poderá fazer abandono dos salvados (o que restou do veículo sinistrado ou das peças substituídas, conforme o caso).

2. A Seguradora poderá, acordado com o Segurado, providenciar o melhor aproveitamento dos salvados, ficando entendido e acordado no entanto, que quaisquer medidas tomadas pela Seguradora não implicarão no reconhecimento da obrigação dela indenizar os danos ocorridos.

3. Em caso de indenização integral do veículo ou de reposição de suas peças, os salvados (o veículo sinistrado ou as peças substituídas) pertencerão à Seguradora.

4. Os salvados serão removidos da Oficina para o pátio da Seguradora. Sendo porém, após a análise do sinistro, verificado que não há cobertura securitária, o Segurado deverá retirá-los do pátio da Seguradora, em 05 (cinco) dias úteis, após ele ter sido comunicado que o evento não está coberto pelo contrato de seguro.

23. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS

1. Efetuado o pagamento da indenização, cujo recibo valerá como instrumento de cessão, a seguradora ficará sub-rogada até o valor da indenização em todos os direitos e ações do segurado contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado os prejuízos indenizados pela seguradora ou para eles concorrido, obrigando-se o segurado a facilitar e disponibilizar os meios necessários ao exercício dessa sub-rogação.

2. Salvo ocorrência de dolo, a Seguradora fica vedada em seu direito de sub- rogação nos casos onde o dano for provocado pelo cônjuge do Segurado, seus ascendentes ou descendentes, consangüíneos ou afins.

24. ATUALIZAÇÃO DE VALORES

1. Devolução de prêmio em caso de não aceitação do risco de propostas recepcionadas com adiantamento de valor:

a. O valor do adiantamento é devido no momento da formalização da recusa, devendo ser restituído ao proponente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, integralmente, ou deduzido da parcela “pro rata temporis” correspondente ao período em que tiver prevalecido a cobertura.

b. Caberá atualização pelo IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a partir do 11º dia, contados da formalização da recusa por parte da Sociedade Seguradora caso o valor adiantado não seja devolvido ao Segurado no prazo acima definido.

2. Devolução de prêmio em virtude do cancelamento do seguro:

a. Os valores devidos a título de devolução do prêmio em virtude da rescisão motivada pela Seguradora, sujeitam-se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora a partir do 11º dia da data de emissão do endosso, que evidencia o efetivo cancelamento do contrato.

3. Devolução de prêmio recebido indevidamente

a. Os valores devidos a título de devolução do prêmio recebido indevidamente pela Seguradora, sujeitam-se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE, a partir da data de seu recebimento.

4. Atraso no pagamento da indenização

a. Não sendo a indenização integral do veículo efetuada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados após a entrega da documentação mínima exigida pela Seguradora, o valor a ser indenizado será atualizado pelo IPCA/IBGE a partir da ocorrência do sinistro e juros de mora a partir do 31º dia da data do sinistro, desde que o Segurado tenha entregado todos os documentos solicitados pela Seguradora para a liquidação do sinistro e que haja cobertura securitária .

5. As obrigações pecuniárias da Seguradora sujeitam-se à atualização monetária, pela variação positiva do IPCA/IBGE, a partir da data de sua exigibilidade, na hipótese de não cumprimento do prazo para o pagamento da respectiva obrigação pecuniária.

6. Caso o índice de atualização supracitado seja extinto será utilizado para efeito do cálculo da atualização monetária o índice que vier a substituí-lo.

7. Os juros de mora serão de 06% (seis por cento) ao ano.

25. RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO

O contrato de seguro poderá ser rescindido/cancelado a qualquer momento, mediante acordo entre o Segurado e a Seguradora, desde que tal intenção seja comunicada a outra parte por escrito.

Para evitar que a parcela vincenda do seguro seja cobrada/debitada, a comunicação da rescisão/cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de vencimento de tal parcela.

Caso a(o) cobrança/débito seja efetuada(o), a Seguradora providenciará a devolução do valor, se devido, observando o disposto nos itens a seguir:

1. A pedido do Segurado

A Seguradora reterá, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a “Tabela de Prazo Curto” da tarifa em vigor que consta no item “Pagamento do Prêmio”. Neste caso o Segurado deverá apresentar os seguintes documentos:

a. Quando pessoa física:

a1) Cópia do R.G ou outro documento de identidade a2) Cópia do C.P.F

a3) Cópia do comprovante de residência

b. Quando pessoa jurídica:

b1) Cópia do cartão do C.N.P.J

b2) Cópia do comprovante de endereço

2. Por iniciativa da Seguradora

a. Além das taxas e impostos pagos com a contratação, esta reterá do prêmio recebido a parte proporcional ao tempo decorrido, exceto quando se tratar da Modalidade de Seguro Mensal, situação em que não haverá qualquer restituição de prêmio ou taxas/impostos.

b. A Seguradora poderá rescindir o contrato de seguro, a qualquer tempo e de forma imediata, quando constatar qualquer omissão ou inexatidão nos dados da proposta de seguro nas respostas do questionário de avaliação do risco, resultantes de má-fé, bem como qualquer incidente, praticado pelo Segurado, seu beneficiário, ou seu representante legal, que tenha agravado o risco coberto pela apólice, hipótese em que ficará o Segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido além dos emolumentos, taxas e impostos.

c. Na hipótese da inexatidão ou omissão não resultar de má-fé do Segurado, seu beneficiário ou seu representante legal, a Seguradora poderá rescindir o contrato de seguro, retendo do prêmio originalmente pactuado além dos emolumentos, taxas e impostos a parcela proporcional ao tempo decorrido.

3. Caso o Segurado comunique formalmente a Seguradora sobre o agravamento ou modificação do risco e esta opte por resolver o contrato de seguro, a eventual rescisão e o conseqüente cancelamento da apólice, serão efetivados 30 (trinta) dias após notificação enviada ao Segurado, ficando suspensa a cobertura securitária, informando sobre a decisão da Seguradora em resolver o contrato.

4. A rescisão do contrato pode também ser suscitada pela Seguradora no caso desta tomar ciência do agravamento ou da modificação do risco por meio diverso da comunicação remetida pelo Segurado e mencionada no item anterior, hipótese em que serão obedecidos os 30 dias mencionados anteriormente, após notificação enviada ao Segurado pela Seguradora com notícia da decisão de resolução do contrato.

5. Rescisão por falta de pagamento

O contrato de seguro estará ainda rescindido de pleno direito nos termos e condições expostos na cláusula “Pagamento de Prêmio”, item referente à inadimplência do prêmio devido.

6. Cancelamento

As coberturas e/ou cláusulas adicionais contratadas, discriminadas na apólice ou aditamento a ela referente ficarão automaticamente canceladas, sem qualquer restituição de prêmio, taxas e/ou impostos, quando:

a. Ocorrer a indenização integral do veículo segurado;

b. Pela soma das indenizações ou pelo pagamento de uma única indenização, for atingido ou ultrapassado o limite máximo de indenização contratado do item para a garantia de RCF-V DM ou DC;

c. Ocorrerem quaisquer das situações previstas na cláusula “Perda de Direitos”.

6.1 Ocorrendo sinistro que resulte em pagamento de indenização parcial do veículo segurado, a reintegração de seu valor segurado será automática, sem cobrança de prêmio adicional. No entanto, se na vigência da apólice, a indenização ou soma das indenizações pagas com referência a cada veículo segurado atingir ou ultrapassar seu Limite Máximo de Indenização, a apólice ou o item será automaticamente cancelada (o).

26. CONCORRÊNCIA DE APÓLICE

1. O Segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção previamente e por escrito a todas as Seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direitos.

2. O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato será constituído pela soma das seguintes parcelas:

a. as despesas comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade; e

b. os valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das Seguradoras envolvidas.

3. De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas:

a. as despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro;

b. o valor referente aos danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa; e

c. os danos sofridos pelos bens segurados.

4. A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada.

5. Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as Seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições:

5.1. Será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do Segurado e limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio.

5.2. Será calculada a “indenização individual ajustada” de cada cobertura na forma abaixo indicada:

a. se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito desse recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas; e

b. caso contrário, a “indenização individual ajustada” será a indenização individual, calculada de acordo com o subitem 5.1 desta cláusula.

5.3. Será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices relativas aos prejuízos comuns, calculada de acordo com o subitem 5.2 desta cláusula.

5.4. Se a quantia a que se refere o subitem 5.3 desta cláusula for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o Segurado a responsabilidade pela diferença, se houver.

5.5. Se a quantia estabelecida no subitem 5.3 desta cláusula for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada seguradora envolvida participará com um

percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida em tal item.

6. A sub-rogação relativa a salvados se dará na mesma proporção da cota de participação de cada seguradora na indenização paga.

7. Salvo disposição em contrário, a Seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte relativa ao produto desta negociação às demais participantes.

8. Para efeitos de indenização de sinistro, não haverá concorrência de apólice quanto às garantias de Morte e Invalidez. Cada Seguradora pagará o Limite Máximo de Indenização estipulado em cada apólice.

27. ÂMBITO GEOGRÁFICO

As coberturas do seguro são válidas para sinistros ocorridos em território brasileiro e no caso da cobertura de casco para países integrantes do MERCOSUL, exceto expressa menção em contrário.

28. PRESCRIÇÃO

Decorridos os prazos estabelecidos no Código Civil Brasileiro, opera-se a prescrição.

29. FORO

Fica eleito o foro do domicílio do Segurado para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato de seguro.

30. PERDA DE DIREITOS

1. Além dos casos previstos em lei e nas cláusulas especificadas nestas Condições Gerais, a Seguradora ficará isenta de qualquer obrigação decorrente do contrato de seguro se o Segurado, seu representante, seu Corretor de seguros ou o beneficiário do veículo:

a. Agravar intencionalmente o risco;

b. Deixar de cumprir as obrigações convencionadas nestas Condições Gerais;

c. Por qualquer meio procurar obter benefícios ilícitos do seguro a que se refere o contrato de seguro;

d. Estiver com o pagamento do prêmio e/ou suas parcelas em atraso, respeitado o disposto na cláusula “Pagamento do Prêmio”;

e. Deixar de comunicar a Seguradora a ocorrência de sinistro, logo que o saiba, desde que a omissão injustificada tenha impossibilitado a Seguradora de evitar ou atenuar as conseqüências do sinistro;

f. Deixar de comunicar, por escrito, a Seguradora sua pretensão de obter novo seguro sobre o mesmo interesse e risco, junto a outra Seguradora;

g. Não fizer declarações verdadeiras e completas, silenciar ou omitir circunstâncias de seu conhecimento capazes de influir na aceitação da proposta, na análise do risco, na estipulação do prêmio e/ou na análise das circunstâncias decorrentes do sinistro, situação esta em que ficará prejudicado o direito à indenização, ficando ainda o Segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido;

h. Provocar ou simular sinistro;

i. Agindo de má-fé, não fizer declarações verdadeiras e completas que permitam o correto enquadramento tarifário do risco, especialmente quanto a (o):

i. Existência de equipamento de segurança (rastreador, localizador, bloqueador, dispositivo antifurto) instalado no veículo;

ii. Local de residência do Segurado e o CEP do local onde o veículo pernoita;

iii. Utilização a que se destina o veículo segurado;

iv. Sexo e idade do principal condutor do veículo;

j. Informar como sendo principal condutor do veículo pessoa diversa daquela que realmente o utiliza;

k. Agir com dolo ou culpa grave;

l. Fornecer informações inverídicas no Questionário de Avaliação do Risco (perfil do principal condutor);

m. Contribuir ou concorrer com culpa grave ou dolo, ação ou omissão para o agravamento do risco.

2. Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, caberá exclusivamente à Seguradora:

a. Na hipótese de não ocorrência do sinistro:

i. Cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, além dos emolumentos a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou

ii. Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível.

b. Na hipótese de ocorrência de sinistro sem indenização integral:

i. Cancelar o seguro após o pagamento da indenização, retendo, do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, além dos emolumentos, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou

ii. Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado.

c. Na hipótese de ocorrência de sinistro com indenização integral

i. cancelar o seguro após o pagamento da indenização, deduzindo do valor a ser indenizado a diferença de prêmio cabível.

3. A Seguradora também ficará isenta de qualquer obrigação decorrente deste contrato se o veículo segurado:

a. For dirigido, conduzido ou manobrado por pessoa que não possua habilitação legal e apropriada para conduzi-lo e/ou quanto esta estiver suspensa e/ou cassada ou quando o exame médico estiver vencido e não puder ser renovado;

b. Não tiver instalado um rastreador, bloqueador ou localizador e em funcionamento, quando a existência de tal equipamento tiver sido exigida para a aceitação do risco;

c. No caso de veículo importado, se ele não estiver transitando legalmente no país;

d. For utilizado para fim diverso do indicado na apólice;

e. For utilizado para fim diverso do determinado em legislação que regula o tipo de transporte do veículo;

f. Estiver com suas características originais alteradas como: tunning (transformação ou otimização das características do carro, utilizada como estética), rebaixado, turbinado, etc.

g. For utilizado/conduzido por pessoa que esteja sob ação de álcool, de drogas ou entorpecentes de uso fortuito, ocasional ou habitual, quando da ocorrência do sinistro, bem como se o condutor do veículo se negar a realizar o teste de embriaguez requerido por Autoridade Competente e desde que haja nexo de causalidade comprovado pela Seguradora, entre o estado de embriaguez ou de efeito de drogas ou entorpecentes do condutor do veículo e o evento que provocou os danos.

3.1 No caso de seguros contratados para táxi, se o veículo segurado estiver sendo utilizado/conduzido por pessoa que não esteja declarada no questionário de avaliação do risco.

4. Além dos casos previstos em lei, a Seguradora ficará isenta de qualquer obrigação decorrente deste contrato, especificamente para o seguro de RCF-V, se o Segurado ou o beneficiário, seu representante ou seu Corretor de seguros:

a. Não comunicar imediatamente a Seguradora a existência de reclamação ou ação judicial que envolva qualquer um dos riscos cobertos pela apólice ou realizar acordo judicial ou extrajudicial não autorizado de modo expresso pela Seguradora;

b. For acionado judicialmente e deixar de comparecer às audiências designadas ou não elaborar sua defesa nos prazos previstos em lei e/ou não estiver devidamente representado no processo judicial (revelia).

5. O Segurado será formalmente informado dos motivos que levaram a perda de direito à indenização.

6. Serão consideradas agravação do risco, divergências entre o declarado no questionário de avaliação do risco ou na proposta de seguro e o constatado em um eventual sinistro ou a qualquer momento pela Seguradora, tais como, exemplificativamente:

a. Relacionadas ao principal condutor do veículo: Faixa etária ou tempo de habilitação menor que a declarada, sexo, estado civil, atividade profissional, existência de condutor eventual com faixa etária diferente da declarada na contratação do seguro, atividade da empresa, veículos adicionais.

b. Relacionadas ao veículo: Utilização comercial, existência de rastreador ou bloqueador ou localizador, existência de garagem/estacionamento, local de pernoite, alterações em suas características originais e de combustível e se ele está alienado.

31. PREJUÍZOS NÃO INDENIZÁVEIS PARA TODAS AS COBERTURAS

1. A Seguradora não indenizará os prejuízos, as perdas e os danos decorrentes:

a. De lucros cessantes em virtude da paralisação do veículo segurado mesmo quando resultante de um dos riscos cobertos, exceto quando contratada cobertura específica mediante pagamento de prêmio adicional;

b. Da participação do veículo segurado em práticas esportivas bem como em competições, apostas e provas de velocidade, legalmente autorizadas ou não exceto para a cobertura de Acidentes Pessoais com Ocupantes do veículo segurado;

c. De prestação de serviços especializados de natureza técnico profissional a que se destine o veículo e não relacionados com a sua locomoção e os danos causados durante as operações de carga e descarga;

d. Da superlotação do veículo, quer de pessoas ou da carga transportada;

e. Do travamento do motor, por motivo de falta de óleo ou de água;

f. De roubo e/ou furto exclusivo da parte removível de toca-fitas ou similares com frente removível, como também do controle remoto e do DVD fixados ou não em caráter permanente no veículo, originais de fábrica ou não;

g. De atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco ou nacionalização;

h. De destruição, requisição ou apreensão por autoridade de fato ou de direito, civil ou militar;

i. De prejuízos decorrentes de quaisquer perturbações de ordem pública, tais como, exemplificativamente: tumultos, motins, greve de empregados e paralisação de atividade provocada pelo empregador (Lockout);

j. Da submersão total ou parcial do veículo em água salgada;

k. Do roubo, furto ou danos materiais praticados com dolo ou culpa grave equiparável ao dolo, cometido por pessoas que dependam do Segurado ou do condutor, assim como seus sócios, cônjuge, ascendentes ou descendentes por consangüinidade, afinidade, adoção, bem como a

quaisquer parentes ou pessoas que com ele residam e/ou dependam economicamente;

l. De despesas que não sejam estritamente necessárias para o reparo do veículo e seu retorno às condições de uso imediatamente anteriores ao sinistro;

m. De estelionato, apropriação indébita, extorsão, mediante fraude ou furto;

n. De danos decorrentes da ausência ou falha na manutenção do veículo segurado ou aqueles relacionados à ausência de conservação do bem;

o. Desvalorização do valor do veículo segurado, em virtude da remarcação do chassi, bem como qualquer outra forma de depreciação que o mesmo venha a sofrer, inclusive àquela decorrente de sinistro ou pelo uso do bem;

p. Da fuga do condutor do veículo segurado à ação policial;

q. De prejuízos patrimoniais, lucros cessantes, perdas e danos não resultantes diretamente da responsabilidade por danos materiais e corporais cobertos pelo contrato de seguro;

r. De multas, composições civis, transações penais, fianças impostas ao Segurado e as despesas de qualquer natureza relativas a ações e processos criminais;

s. De despesas efetuadas com custas judiciais do foro penal, bem como com honorários de advogados decorrentes dessas ações.

1.1 Está excluída do contrato de seguro a indenização decorrente de roubo ou furto, ocorrido no estado de São Paulo, tratando-se de caminhões, rebocadores e semi-reboques, exceto se contratada cobertura específica para esse estado, devidamente mencionada na apólice.

2. A Seguradora não indenizará os prejuízos, as perdas e os danos causados:

a. Pneus e câmaras de ar, exceto em casos de incêndio ou indenização integral do veículo ou ainda em sinistro coberto e indenizável de perda parcial do veículo que os atinja.

b. Aos itens não originais de fábrica: toca cd’s, rádios, toca-fitas, kit gás, tacógrafo, carroçarias, equipamentos, quando não for contratada cobertura específica;

c. Ao veículo segurado pelo congelamento da água do motor;

d. Aos acessórios ou equipamentos removíveis, não fixados em caráter permanente. Exemplo: toca-fitas removíveis (gaveta);

e. Ao dispositivo antifurto ou anti-roubo, DVD, Kit viva-voz, micro system ou similares, rádio-comunicação ou similares, vídeo cassete e televisor (conjugados ou não com toca-fitas ou similares);

f. À carga objeto de transporte;

g. Exclusivamente ao tacógrafo, taxímetro e luminoso.

h. Por fenômenos/convulsões da natureza, exceto aquelas previstas na Cobertura-Básica da apólice;

i. Ao veículo segurado por desgastes, depreciação decorrente de sinistro ou pelo uso, falhas de material, defeitos mecânicos ou da instalação elétrica do veículo segurado, bem como perdas ou danos decorrentes ou originados por falta de manutenção ou falhas e/ou erros de fabricação e/ou projeto;

j. Quando o veículo segurado estiver em trânsito por estradas ou caminhos impedidos, não abertos ao tráfego ou de areias fofas ou movediças, bem como por praias e regiões ribeirinhas com ou sem autorização de tráfego pelo órgão competente;

k. Pela carga objeto de transporte do veículo segurado, que contamine ou polua o meio ambiente bem como pela carga do veículo do terceiro eventualmente envolvido em acidente com o veículo segurado, exceto quando contratada cobertura específica de contaminação ou poluição causado ao meio ambiente pela carga do veículo segurado;

l. Pela contaminação ou radiação de qualquer natureza e processos provocados por combustíveis e materiais de armas nucleares e ainda qualquer processo de fissão nuclear; causados tanto pelo veículo segurado quanto pelo veículo do terceiro eventualmente envolvido no acidente ;

m. Pelo reboque ou transporte do veículo segurado por veículo não apropriado a esse fim;

n. Ao veículo segurado, pela queda, deslizamento ou vazamento dos objetos/carga por ele transportados, salvo quando em conseqüência de um dos riscos cobertos pela apólice, em decorrência de acidente de trânsito e não da simples freada;

o. Por danos morais e estéticos - pela natureza compensatória, não se encontram cobertos pela presente apólice as indenizações por DANOS MORAIS e ESTÉTICOS, no qual esteja o Segurado, seu beneficiário ou pelos respectivos representantes legais, obrigados a pagar, sejam elas provenientes de ação judicial ou extrajudicial, bem como nos casos de acordo amigável; exceto se contratada cobertura específica devidamente mencionada na apólice e mediante pagamento de prêmio adicional, para a cobertura de danos morais;

p. Por atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo, praticados pelo Segurado, beneficiário ou por seus representantes legais, bem como aqueles praticados pelos sócios controladores, seus dirigentes e administradores legais, nos casos dos seguros de pessoas jurídicas;

q. Ao veículo segurado, por animais de propriedade do Segurado, principal condutor ou de seus ascendentes, descendentes ou cônjuge;

r. Por acidentes decorrentes da inobservância a disposições legais, causados por exemplificativamente, lotação de passageiros, peso, acondicionamento ou transporte da carga ou objeto transportado;

s. Aos sócio-dirigentes ou a dirigentes de empresa do Segurado, bem como a seus descendentes, ascendentes, cônjuge e irmãos;

t. Às pessoas transportadas pelo veículo segurado, exceto quando contratada cobertura específica para elas;

u. Às pessoas transportadas em locais não especificamente destinados e apropriados a esse fim;

v. A pacientes transportados por ambulâncias;

w. A bens de terceiros, móveis ou imóveis, em poder do Segurado para guarda, custódia, transporte, uso, manipulação ou execução de quaisquer trabalhos.

x. Pelo veículo segurado aos descendentes, ascendentes, cônjuge e irmãos do Segurado, bem como a quaisquer parentes e pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente;

y. A empregados e prepostos do Segurado quando a seu serviço aos descendentes, ascendentes, cônjuge e irmãos de um ou de outro;

z. Por poluição ou contaminação ao meio ambiente, bem como quaisquer despesas incorridas para limpeza e/ou descontaminação do meio ambiente;

aa. Por responsabilidades assumidas pelo Segurado por meio de contratos, convenções ou acordos sem a prévia concordância da Seguradora,

bb. Pelo veículo segurado a terceiros (danos materiais, danos corporais ou danos morais) durante o tempo em que, como conseqüência de roubo ou furto esteve em poder de terceiros ou sob sua ameaça.

cc. Pela carga ou descarga das mercadorias do veículo segurado; exceto quando contratada cobertura específica, devidamente mencionada na apólice, com cobrança de prêmio adicional;

dd. Pela operação de basculamento do veículo segurado; exceto quando contratada cobertura específica, devidamente mencionada na apólice, com cobrança de prêmio adicional;

ee. Ao envelopamento do veículo segurado

3. É vedada a doação, transferência ou cessão a terceiros, de quaisquer verbas, contratadas pelo Segurado, da cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa Veículos (RCF-V), para atendimento de sinistro.

4. Estão ainda excluídos do seguro, salvo contratação específica e mediante pagamento de prêmio adicional

a. Rádio, toca cd’s, toca-fitas (conjugados ou não), não originais de fábrica;

b. Carrocerias;

c. Kit gás, tacógrafo (não originais de fábrica);

d. Equipamentos, destinados a um fim específico e não relacionados à locomoção ou movimentação do veículo;

e. Blindagem.

ESTANDO AS COBERTURAS A SEGUIR DISCRIMINADAS NA APÓLICE O SEGURADO TERÁ DIREITO, EM CASO DE SINISTRO COBERTO E INDENIZÁVEL, A:

32. GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0KM

1. Em caso de indenização integral a soma indenizada corresponderá ao valor de mercado de veículo 0KM de mesmas características do veículo segurado, desde que:

a. Seja o primeiro sinistro com o veículo;

b. O seguro tenha sido contratado em até 30 dias corridos contados da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada pelo fabricante e a quilometragem máxima rodada seja até 1000 Km na época da contratação do seguro;

c. A modalidade de contratação seja Valor de Mercado Referenciado;

d. O sinistro ocorra dentro do prazo abaixo estipulado:

Perda decorrente de

Prazo da garantia*

Incêndio, roubo ou furto

Até 90 dias

Colisão total

até 180 dias

* os dias serão contados a partir da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada.

2. O valor de novo será obtido mediante aplicação do percentual contratado para cobrir o casco, sobre o valor do veículo 0KM de mesmas características do veículo segurado, que constar na Tabela de Referência discriminada na apólice, na data da indenização.

Caso a Tabela de Referência esteja extinta, será utilizada a tabela substituta mencionada na apólice.

3. Não havendo veículo de mesmas características na Tabela de Referência ou na tabela substituta da data do pagamento do sinistro, o valor a ser considerado para o cálculo da indenização será o da última Tabela de Referência ou da tabela substituta que publicou valor de 0KM para o veículo segurado.

33. GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0KM POR 180 DIAS – COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO OU FURTO

1. Em caso de indenização integral em virtude de sinistro de colisão total, incêndio, roubo ou furto, a soma indenizada corresponderá ao valor de mercado de veículo 0KM de mesmas características do veículo segurado, desde que:

a. Seja o primeiro sinistro com o veículo;

b. O seguro tenha sido contratado em até 30 dias corridos contados da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada pelo fabricante e a quilometragem máxima rodada seja até 1000Km na época da contratação do seguro;

c. A modalidade de contratação seja Valor de Mercado Referenciado;

d. O sinistro de colisão total, incêndio, roubo ou furto ocorra em até 180 dias contados a partir da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada.

2. O valor de novo será obtido mediante aplicação do percentual contratado para cobrir o casco, sobre o valor do veículo 0KM de mesmas características do veículo segurado, que constar na Tabela de Referência discriminada na apólice, na data da indenização. Caso a Tabela de Referência esteja extinta, será utilizada a tabela substituta mencionada na apólice.

3. Não havendo veículo de mesmas características na Tabela de Referência ou na tabela substituta da data do pagamento do sinistro, o valor a ser considerado para o cálculo da indenização será o da última Tabela de Referência ou da tabela substituta que publicou valor de 0KM para o veículo segurado.

34. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OBJETOS TRANSPORTADOS

1. Esta cobertura garantirá o reembolso da quantia que o Segurado for obrigado a pagar em virtude dos danos materiais e/ou corporais causados a terceiros por objetos transportados pelo veículo segurado, de acordo com o disposto na cláusula COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MATERIAIS E CORPORAIS, desde que tais objetos não contrariem a natureza do veículo.

COBERTURAS BÁSICAS

CONTRATADAS AS COBERTURAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, DEVIDAMENTE MENCIONADAS NA APÓLICE E MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO, O SEGURADO TERÁ DIREITO, EM CASO DE SINISTRO COBERTO E INDENIZÁVEL, A:

1. COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO E FURTO

1. Riscos Cobertos

1.1 Contratando a cobertura de colisão, incêndio, roubo e furto, o Segurado terá direito a uma indenização em virtude de prejuízos ocasionados ao veículo segurado provenientes de:

a. Colisão, abalroamento ou capotagem acidentais;

b. Queda acidental em precipícios ou de pontes;

c. Granizo, furacão e terremoto;

d. Queda acidental de qualquer agente externo sobre o veículo segurado, desde que tal agente não faça parte integrante do veículo e não esteja nele afixado;

e. Danos ocasionados à pintura

f. Queda, sobre o veículo segurado, da carga por ele transportada, em decorrência de acidente de trânsito e não por simples freada;

g. Roubo ou furto total do veículo;

h. Roubo ou furto parcial do veículo segurado, com dedução da franquia estipulada na apólice para ele;

i. Incêndio ou explosão acidental, raio e suas conseqüências;

j. Acidente durante seu transporte por meio apropriado, como, exemplificativamente cegonha, guincho;

k. Atos danosos praticados por terceiros, exceto os constantes no item “Prejuízos não indenizáveis para todas as coberturas”;

l. Submersão parcial ou total do veículo segurado em água doce proveniente de enchentes ou inundações, inclusive nos casos de veículos guardados em subsolo;

m. Despesas necessárias ao socorro e salvamento do veículo em conseqüência de um dos riscos cobertos;

n. Roubo ou furto total exclusivo do rádio, toca-fitas, toca cd’s, tacógrafo e kit gás, desde que tais itens façam parte do modelo original do veículo, descontada do valor da indenização a franquia estipulada na apólice para o veículo.

2. ROUBO, FURTO E INCÊNDIO

1 Riscos cobertos

1.1 Contratando a cobertura de roubo, furto e incêndio, o Segurado terá direito a uma indenização em virtude de prejuízos ocasionados ao veículo segurado provenientes de:

a. Roubo ou furto total do veículo segurado;

b. Danos sofridos pelo veículo segurado durante o tempo em que, como conseqüência de roubo ou furto esteve em poder de terceiros, deduzida da indenização a franquia estipulada na apólice para o veículo;

c. Incêndio ou explosão acidental, raio e suas conseqüências;

d. Despesas necessárias ao socorro e salvamento do veículo em conseqüência de um dos riscos cobertos;

e. Roubo ou furto total exclusivo do rádio, toca-fitas, toca cd’s, tacógrafo e kit gás, desde que tais itens façam parte do modelo original do veículo, descontada do valor da indenização a franquia estipulada na apólice para o veículo.

3. COLISÃO E INCÊNDIO

1. Riscos Cobertos

1.1 Contratando a cobertura de colisão e incêndio, o Segurado terá direito a uma indenização em virtude de prejuízos ocasionados ao veículo segurado provenientes de:

a. colisão, abalroamento ou capotagem acidentais;

b. queda acidental em precipícios ou de pontes;

c. granizo, furacão e terremoto;

d. queda acidental de qualquer agente externo sobre o veículo segurado, desde que tal agente não faça parte integrante do veículo e não esteja nele afixado;

e. Queda, sobre o veículo segurado, da carga por ele transportada, em decorrência de acidente de trânsito e não por simples freada;

f. incêndio ou explosão acidental, raio e suas conseqüências;

g. acidente durante seu transporte por meio apropriado, como, exemplificativamente cegonha, guincho;

h. atos danosos praticados por terceiros, exceto os constantes no item “Prejuízos não indenizáveis para todas as coberturas”;

i. submersão parcial ou total do veículo segurado em água doce proveniente de enchentes ou inundações, inclusive nos casos de veículos guardados em subsolo;

j. despesas necessárias ao socorro e salvamento do veículo em conseqüência de um dos riscos cobertos.

4. RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA - VEÍCULOS (RCF - VEÍCULOS)

1. Riscos Cobertos

1.1 Pela contratação desta cobertura o Segurado terá garantido o reembolso das quantias as quais ele for obrigado a pagar em virtude de danos materiais e/ou danos corporais causados involuntariamente a terceiros, por culpa que lhe possa ser imputada e cobertos pelo seguro, em decorrência de:

a. Indenizações em virtude de sentença judicial cível transitada em julgado que considere o segurado responsável civilmente por evento coberto pelo seguro ou de acordo autorizado previamente e de modo expresso pela Seguradora;

b. Por colisão a bens de terceiros;

c. Pela carga, objeto de transporte pelo veículo segurado, enquanto por ele transportada;

d. Por atropelamento;

e. Despesas efetuadas com custas judiciais do foro civil e com honorários de advogados, sempre que tais despesas decorram de reclamações de terceiros estejam cobertas e sejam indenizáveis pelo contrato de seguro;

1.2 O segurado terá livre escolha do advogado para sua defesa, sendo facultado à Seguradora intervir na ação, se não for denunciada à lide

1.3 O valor do reembolso de custas e honorários advocatícios totais com o processo está limitado a 10% do valor de cada cobertura contratada (danos materiais e/ou corporais e/ou morais/estéticos), sendo que em nenhuma hipótese serão reembolsados valores totais superiores a R$ 20.000,00. Todo e qualquer reembolso efetivado será deduzido dos Limites Máximos de Indenização de cada cobertura, após o recebimento da defesa devidamente protocolada em Juízo e a devida denunciação da MAPFRE à lide, quando couber, bem como o contrato dos honorários e seu respectivo recibo de pagamento.

1.4 O reembolso será feito diretamente ao Segurado mediante apresentação da guia quitada de recolhimento das custas e/ou recibo de honorários firmado por advogado, com cópia da petição inicial e citação que comprove os pedidos quanto aos danos materiais e /ou corporais e/ou morais/estéticos cobertos pela apólice.

2 Limite de responsabilidade

2.1 O Limite Máximo de Indenização para as coberturas de Danos Materiais e de Danos Corporais é o valor discriminado na apólice para cada garantia

2.2 A garantia de Danos Corporais somente responderá, em cada reclamação, pela parte da indenização que exceder os limites vigentes na data do sinistro para as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), previstas no art. 2o da Lei N° 6.194 de 19/12/74.

2.3 Em acidentes ocorridos em países integrantes do MERCOSUL, a Cobertura de Danos Materiais e/ou Danos Corporais somente responderá, em cada reclamação, pela parte da indenização que exceder o valor de cobertura do seguro Carta Verde ou Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional (RCTR- VI) vigente na data do acidente, independentemente do Segurado ter contratado ou não o seguro de Carta Verde ou RCTR-VI.

2.4 O seguro de RCF-V danos materiais e danos corporais contratado para rebocadores será extensivo aos danos ocasionados a terceiros pelo semi-reboque, desde que o certificado de propriedade de ambos veículos estejam em nome do Segurado.

2.5 É vedada a doação, transferência ou cessão a terceiros, de quaisquer verbas contratadas pelo Segurado, da cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa Veículos (RCF-V), para atendimento de sinistro.

COBERTURAS OPCIONAIS

CONTRATADAS AS COBERTURAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, DEVIDAMENTE MENCIONADAS NA APÓLICE E MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO, O SEGURADO TERÁ DIREITO:

1. ACESSÓRIOS REFERENTES A SOM E IMAGEM

1. Não originais de fábrica

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1.1. Riscos cobertos

1.1.1. Garante, na ocorrência de um dos riscos previstos na cobertura contratada para o veículo, cobertura securitária para o rádio, toca-fitas, toca-cd’s, dvd’s, central multimídia, fixados em caráter permanente no veículo segurado, conforme identificado na vistoria prévia, na apólice anterior ou na nota fiscal, desde que sejam discriminados na proposta de seguro, com verba própria e cobrança de prêmio adicional.

1.2. Franquia

1.2.1. Será descontada da indenização a franquia estipulada na apólice para cada um destes itens.

2. Originais de fábrica

Não é necessário discriminar esses itens na proposta nem determinar valor segurado para eles, pois o valor segurado para o veículo já os contempla tendo em vista que eles são originais de fábrica.

2.1. Riscos cobertos

2.1.1. Garante, na ocorrência de um dos riscos previstos na cobertura contratada para o veículo, cobertura securitária para o rádio, toca-fitas, toca-cd’s, fixados em caráter permanente no veículo segurado, desde que eles façam parte do modelo original do veículo.

2.2. Franquia

2.2.1. Será descontada da indenização a franquia estipulada na apólice para o veículo.

2. TACÓGRAFO,XXX XXX, CARROCERIAS E EQUIPAMENTOS – NÃO ORIGINAIS DE FÁBRICA

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1. Garante, na ocorrência de um dos riscos previstos na cobertura contratada para o veículo, cobertura securitária para o tacógrafo, kit gás, carroçaria e equipamentos, desde que eles estejam no veículo fixados em caráter permanente e, identificados na vistoria prévia, na apólice anterior ou na nota fiscal e sejam discriminados na proposta de seguro, com verba própria e cobrança de prêmio adicional.

2. Franquia

a. Será deduzida da indenização a franquia estipulada na apólice para cada um destes itens.

b. A franquia dos equipamentos será aquela prevista na apólice para eles

c. A franquia do kit gás será aquela prevista na apólice para ele

d. Não será deduzida franquia das indenizações de carrocerias.

e. Não será deduzida qualquer franquia nos casos de indenização integral do tacógrafo, kit gás, carrocerias e equipamentos, concomitante com a indenização integral do veículo.

f. A franquia estipulada para cada item é independente da franquia prevista para o veículo segurado e será aplicada em sinistros de danos parciais ou danos totais destes itens.

g. A franquia será expressa na apólice em reais.

2.1 Na ocorrência de sinistro coberto de colisão parcial ou total, incêndio ou roubo furto localizado do veículo segurado, não haverá indenização do kit gás ou equipamentos que não sofrerem danos e/ou avarias que comprometam seu funcionamento. Neste caso eles serão devolvidos ao Segurado.

3. TACÓGRAFO E KIT GÁS – ORIGINAIS DE FÁBRICA

1. Riscos cobertos

1.1. Garante, na ocorrência de um dos riscos previstos na cobertura contratada para o veículo, cobertura securitária para o tacógrafo e o kit gás fixados em caráter permanente no veículo segurado, desde que eles façam parte do modelo original do veículo.

2. Franquia

2.1. Em caso de sinistro que atinja um desses itens, será descontada da indenização apenas a franquia estipulada na apólice para o veículo.

4. OPCIONAIS - NÃO ORIGINAIS DE FÁBRICA

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1. Os opcionais que não façam parte do modelo básico do veículo, como taxímetro, luminoso, aerofólios, air bag, ar condicionado, ar quente, bancos de couro, bancos esportivos, borrachões, buzinas especiais, câmbio automático, computador de bordo, direção hidráulica, disqueteira, engate com bola cromada, estribos, faróis de milha, quebra-mato, rodas de liga leve, trio elétrico, twetter, volante, deverão ter seus valores adicionados ao valor contratado para o casco para a devida cobertura securitária. Devem estar fixados em caráter permanente no veículo segurado e identificados na vistoria prévia, na apólice anterior ou na nota fiscal.

2. Não haverá cobertura securitária para roubo ou furto exclusivo destes itens. Em sinistros que os atinjam, será deduzida da indenização apenas a franquia estipulada na apólice para o veículo.

5. BLINDAGEM

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1. Garante, na ocorrência de um dos riscos previstos na cobertura contratada para o veículo, cobertura securitária para a blindagem desde que ela esteja discriminada na proposta e apólice de seguro, com verba própria e cobrança de prêmio adicional.

2. Franquia

2.1. Em caso de sinistro será aplicada apenas a franquia estipulada na apólice para o veículo.

Não sendo contratada cobertura para blindagem e ocorrendo sinistro de indenização integral onde os salvados fiquem em poder da Seguradora, os custos de sua retirada e da colocação das peças originais em seu lugar, ficam as expensas do Segurado. Caso a retirada da blindagem cause maiores danos no veículo, tendo em vista sua desmontagem e remontagem, o Segurado se compromete a ressarcir a Seguradora dos prejuízos causados.

6. CAMINHÃO BASCULANDO

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1. Contratando a cobertura “Caminhão Basculando” o Segurado terá direito a uma indenização para cobrir danos parciais ou totais em decorrência do tombamento do veículo segurado durante a operação de basculamento.

7. CARRO RESERVA

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1. Garante ao Segurado, até o limite de dias contratados e especificados na apólice, a locação de um veículo, exclusivamente em virtude da imobilização do veículo segurado em decorrência de sinistro coberto e indenizável:

Tempo de permanência com o carro reserva

Cobertura contratada		Limite máximo de indenização (até)	Oficina para reparo no veículo segurado	Tipo de veículo locado
Carro reserva Plus 07 (sete) dias		R$ 270,00	Oficina Referenciada	Básico popular
Carro reserva Top Plus 10 (dez) dias		R$ 380,00	Livre escolha de Oficina, mediante autorização da Seguradora para os reparos do veículo.
Carro reserva	15 (quinze dias)	R$ 570,00
	30 (trinta) dias	R$ 1.140,00
Carro reserva Gold 15 (quinze) dias		R$ 1.360,00		Médio sedan nacional com direção hidráulica e ar condicionado
Carro reserva Gold 30 (trinta) dias)		R$ 2.725,00
Carro reserva Plus com ar condicionado 07 (sete) dias		R$ 290,00	Oficina Mais	Básico popular
Carro reserva Top Plus com ar condicionado 10 (dez) dias		R$ 420,00	Livre escolha de Oficina, mediante autorização da Seguradora para os reparos do veículo.
Carro reserva com ar condicionado	15 (quinze dias)	R$ 630,00
	30 (trinta) dias	R$ 1.260,00

O tempo de permanência com o carro reserva será considerado por evento.

2. Solicitação do carro reserva

2.1. Para utilizar o Carro Reserva, o Segurado deve entrar em contato com a Central 24 Horas de Relacionamento Mapfre Seguros pelos telefones indicados no Cartão do Seguro.

3. Liberação do carro reserva

3.1. O Carro reserva será entregue em local previamente determinado pela empresa locadora:

a. Ao Segurado;

b. Ao principal condutor do veículo segurado;

c. Ao representante do Segurado mediante sua autorização por escrito, no caso de pessoa jurídica;

d. O carro reserva somente será liberado se na cidade onde for solicitada a locação, possuir uma locadora conveniada com a Seguradora.

4. Condições e documentos necessários para liberação do carro reserva:

a. ser maior de 21 (vinte e um) anos;

b. ter no mínimo 2 (dois) anos de habilitação;

c. Cédula de Identidade;

d. Carteira Nacional de Habilitação;

e. qualquer cartão de crédito, com os respectivos valores requisitados pela empresa locadora dos veículos.

f. O carro reserva será de direito do Segurado após a realização da vistoria de sinistro e aprovação do orçamento do conserto do veículo segurado e desde que o valor dos reparos seja superior à franquia estipulada na apólice para ele.

g. A ausência de qualquer documento poderá implicar em demora ou até mesmo na recusa da liberação do veículo.

5. Reembolso

5.1. O Segurado poderá solicitar o serviço de locação diretamente à Seguradora ou contratá-lo com um prestador de sua preferência.

Quando o carro reserva for locado pelo Segurado com um prestador de sua preferência, fica assegurado a ele um reembolso, por diária, pelos dias de locação, respeitando-se o “limite máximo de indenização” da cobertura contratada, conforme a seguir:

Veículo locado	Valor do reembolso até
Básico popular	R$ 60,00
Básico popular com ar condicionado	R$ 90,00
Médio sedan nacional	R$ 150,00

O tipo de veículo locado está vinculado ao tipo de cobertura contratada pelo Segurado.

6. Extensão do prazo de locação

6.1. Caso o Segurado decida ficar com o veículo locado em prazo de dias superior ao da cláusula contratada ele poderá solicitar à Locadora a extensão do período de locação. Neste caso as diárias serão por sua conta.

7. Extensão do seguro para garantir o carro reserva

7.1 As coberturas securitárias abaixo, caso tenham sido contratadas para o veículo segurado serão extensivas ao veículo locado, desde que a locação seja efetuada com uma Locadora referenciada pela Seguradora:

a. Básica de casco

b. Responsabilidade Civil Facultativa – Danos Materiais e Danos Corporais;

c. Responsabilidade Civil Danos Morais/estéticos;

d. Acidentes Pessoais Ocupantes;

7.2. Em caso de sinistro com o veículo locado será aplicada a mesma franquia estipulada na apólice para o veículo segurado.

8. Riscos excluídos

8.1. Além das exclusões estipuladas nestas Condições Gerais estão ainda excluídas desta cobertura:

a. Serviços solicitados diretamente pelo Segurado sem o expresso consentimento da Seguradora, exceto nos casos de força maior;

b. Locações solicitadas quando os danos sofridos pelo veículo segurado não atingirem ou ultrapassarem a franquia estabelecida na apólice para o veículo.

9. Duplicidade de coberturas

9.1. Os pagamentos decorrentes da prestação dos serviços de Carro Reserva terão caráter indenizatório e serão complementares aos que forem pagos ao Segurado por terceiros responsáveis (causadores do dano).

8. DANOS AOS VIDROS - BÁSICA

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1 Quando contratada esta cobertura, devidamente especificada na apólice, a Seguradora garantirá, em caso de quebra eventual, o reparo ou a substituição (quando não for tecnicamente possível efetuar o reparo) dos vidros laterais, pára- brisas e/ou vidro traseiro do veículo segurado.

1.2 Nos casos de troca do vidro, a reposição será feita pelo mesmo tipo e modelo do vidro do veículo.

1.3 A reposição dos vidros está vinculada à sua disponibilidade no mercado. As peças repostas serão de marcas habilitadas pelas montadoras, porém, sem a sua logomarca.

1.4 Em caso de danos em peças adaptadas, serão repostas as peças com as mesmas especificações técnicas das originais de fábrica, contudo respeitando o item 1.3.

1.5 Tratando-se de caminhões, quando for tecnicamente detectada a necessidade da troca da guarnição esta será substituída.

2. Riscos não cobertos

2.1. Além das exclusões previstas no item “Prejuízos não indenizáveis para todas as coberturas” não estarão cobertos, ainda:

a. Serviços efetuados sem o prévio e expresso consentimento da Seguradora;

b. Vidros blindados, exceto quando contratada cobertura específica, mencionada na apólice;

c. Vidros não originais de fábrica;

d. Danos existentes nos vidros antes da contratação do seguro;

e. Riscos e manchas nos vidros;

f. Danos específicos de manutenção e desgaste;

g. Guarnição da borracha;

h. Teto-solar ou similar;

i. Borrachas e frisos estéticos;

j. Canaletas;

k. Danos decorrentes de atos de vandalismo, tumultos e motins.

l. Películas protetoras;

m. Peça com infiltração, ação química ou outro dano que não seja a quebra;

n. Delaminação;

o. Vidros de veículos conversíveis ou transformados (aquele modificado do projeto original e Off Road)

p. Vidros de caminhões: importados; com pára-brisa temperado; adaptados e/ou transformados; com mais de 10 anos ou descontinuados;

q. Vidros de tratores;

r. Vidros de ônibus.

s. Danos causados aos vidros pelo objeto/carga transportada pelo veículo segurado ou nele fixado;

t. Danos causados ao vidro em virtude de seu transporte/reboque por meio inadequado.

u. Despesas com o deslocamento do veículo para troca ou reparo de qualquer peça;

v. Danos propositais.

3. Franquia

3.1. Em caso de troca do pára-brisa ou do vidro traseiro será cobrada franquia conforme estipulado na apólice. A franquia será cobrada para cada vidro trocado.

Não será cobrada franquia para danos nos vidros laterais nem para reparo do pára- brisa ou do vidro traseiro.

4. Procedimentos em caso de danos – Rede referenciada

4.1. Para reparo ou reposição de vidros decorrentes de eventos cobertos, o Segurado deverá entrar em contato com a Seguradora por meio da Central 24 Horas de Relacionamento MAPFRE Seguros, que lhe informará o local onde o serviço poderá ser realizado.

5. Procedimentos em caso de danos – Livre escolha

5.1. Caso o Segurado prefira executar o serviço com um prestador de sua preferência caberá a ele um reembolso relativo aos gastos efetuados de acordo com os valores de custo de atendimento estabelecidos pela prestadora, conforme tabelas a seguir,

Nesse caso a garantia dos serviços prestados é da empresa que executou o serviço, deixando a Seguradora isenta da responsabilidade do serviço prestado. Salientando a importância da ciência do Segurado quanto a perda da garantia que ele teria, durante o tempo em que o veículo estivesse em seu nome caso optasse pela rede referenciada pela Seguradora.

O Segurado deverá entrar em contato com a Central 24 horas de Relacionamento MAPFRE Seguros, antes da execução dos serviços para solicitar a aprovação do serviço/reembolso.

5.1.1 A Seguradora liberará o reembolso exclusivamente após o recebimento da nota fiscal que deverá estar em nome do segurado e deverá ser de empresa regularizada para prestação de serviço. Caso contrário o Segurado perderá o direito ao reembolso.

5.1.2 Limite máximo de reembolso de peças por categoria tarifária

Vidros					Película
Categoria	Substituição			Reparo
Categoria	Pára-Brisa	Traseiro	Lateral	Pára-brisa
Passeio e Pick-ups leves nacionais	260,00	305,00	100,00	60,00	30,00
Pick-ups pesadas nacionais	350,00	390,00	155,00	60,00	30,00
Carga Leve	340,00	210,00	110,00	60,00	30,00
Carga Pesado	380,00	230,00	130,00	60,00	30,00
Carga Extra Pesado	430,00	260,00	160,00	60,00	30,00
Importados	460,00	645,00	185,00	60,00	30,00
Importados Especiais	830,00	1.050,00	315,00	90,00	30,00

Valores em reais

6. Limite de utilização

6.1. Caminhões: 02 (duas) trocas e 03 (três) reparos no pára-brisa durante a vigência da apólice.

Demais veículos: Não há limite de utilização.

9. DANOS AOS VIDROS BLINDADOS

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1 Quando contratada esta cobertura, devidamente especificada na apólice, a Seguradora garantirá, em caso de quebra eventual, o reparo ou a substituição (quando não for tecnicamente possível efetuar o reparo) dos vidros laterais, pára-brisas e/ou vidro traseiro do veículo segurado.

1.2 Pela evolução dos projetos e especificações atuais dos fabricantes de vidros blindados, em decorrência do ano de fabricação do veículo, poderão ser notadas, na substituição da peça, algumas diferenças entre elas (antiga e nova).

1.3 No caso de substituição de vidros blindados também serão trocadas as borrachas e guarnições caso estejam avariadas. A peça reposta está desvinculada da marca ou logomarca da empresa blindadora do veículo, porém ligada diretamente ao nível de blindagem, segundo certificado da blindadora e o Relatório Técnico Experimental (RETEX) da peça danificada, emitido pelo Exército Brasileiro. Essa peça terá características técnicas similares a da peça que será substituída, essa regra se aplica tambem para veículos blindados em outro país, Os serviços efetuados seguem as normas e legislações aplicáveis para blindados como:

1.4 Portaria nº 13 – D LOG (Produtos controlados); Portaria 002/2001 – Polícia Civil; NIJ 0108.01 (USA); Certificado de registro (CR) – Exército Brasileiro; Título de Registro (TR) – Exército Brasileiro.

1.5 Os sistemas de blindagem transparentes para essa cobertura são: Gepco; Isoclima; Asmor; Imbra; Fanavid; O’Garah; Tec pro; Protecthor; PG; AGP; BGP-Diamont Glass; Glass Shield; GKN/Pilkington; Force Glass; TS Safety Car; PAG-HPC. Outros fabricantes poderão ser aceitos sob consulta técnica à Seguradora.

1.6 O Segurado deverá apresentar o RETEX de seu veículo blindado para a prestadora de serviço antes da execução do serviço.

2. Riscos não cobertos

2.1. Além das exclusões previstas no item “Prejuízos não indenizáveis para todas as coberturas” não estarão cobertos, ainda:

a. Serviços efetuados sem o prévio e expresso consentimento da Seguradora;

b. Vidro de veículo blindado há mais de 4 anos;

c. Danos existentes nos vidros antes da contratação do seguro;

d. Riscos e manchas nos vidros;

e. Danos específicos de manutenção e desgaste;

f. Teto-solar ou similar;

g. Canaletas;

h. Danos decorrentes de atos de vandalismo, tumultos e motins.

i. Películas protetoras;

j. Peça com infiltração, ação química ou outro dano que não seja a quebra;

k. Delaminação;

l. Danos causados aos vidros pelo objeto/carga transportada pelo veículo segurado ou nele fixado;

m. Danos causados ao vidro em virtude de seu transporte/reboque por meio inadequado.

n. Despesas com o deslocamento do veículo para troca ou reparo de qualquer peça.

3. Franquia

3.1Será cobrada franquia, conforme estipulado na apólice, para qualquer vidro trocado.

4. Procedimentos em caso de danos – Rede referenciada

4.1 Para reparo ou reposição de vidros decorrentes de eventos cobertos, o Segurado deverá entrar em contato com a Seguradora por meio da Central 24 Horas de Relacionamento MAPFRE Seguros, que lhe informará o local onde o serviço poderá ser realizado.

5. Procedimentos em caso de danos – Livre escolha

5.1Caso o Segurado prefira executar o serviço com um prestador de sua preferência caberá a ele um reembolso relativo aos gastos efetuados de acordo com os valores de custo de atendimento estabelecidos pela prestadora, conforme tabela a seguir.

5.2Nesse caso a garantia dos serviços prestados é da empresa que executou o serviço, deixando a Seguradora isenta da responsabilidade do serviço prestado. Salientando a importância da ciência do Segurado quanto a perda da garantia

que ele teria, durante o tempo em que o veículo estivesse em seu nome caso optasse pela rede referenciada pela Seguradora.

5.3O Segurado deverá entrar em contato com a Central 24 horas de Relacionamento MAPFRE Seguros, antes da execução dos serviços para solicitar a aprovação do serviço/reembolso.

5.3.1 A Seguradora liberará o reembolso exclusivamente após o recebimento da nota fiscal que deverá estar em nome do segurado e deverá ser de empresa regularizada para prestação de serviço. Caso contrário o Segurado perderá o direito ao reembolso.

5.4Limite máximo de reembolso de peças por categoria

Limite máximo de Reembolso
Vidros					Película	Farol / Lanterna e Retrovisor Externo
Categoria	Substituição			Reparo do Pára- brisa		Substituição
Categoria	Pára- Brisa	Traseiro	Lateral	Reparo do Pára- brisa		Farol	Lanterna Dianteira	Lanterna Traseira	Retrovisor	Lente Retrovisor
Blindados	3.500,00	3.500,00	1.500,00	60,00	30,00	490,00	160,00	320,00	350,00	120,00

Valores expressos em reais

6. Limite de utilização

6.1 O limite de utilização será de 02 (dois) eventos durante a vigência da apólice.

10.DANOS AOS VIDROS – TOP PLUS

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1. Quando contratada esta cobertura, devidamente especificada na apólice, a Seguradora garantirá reparo ou substituição (quando não for possível efetuar o reparo):

a. Dos vidros laterais, pára-brisa e vidro traseiro em caso de quebra eventual;

b. De um jogo de palhetas dianteiras (na troca ou reparo do pára-brisa), para veículos nacionais;

c. Dos retrovisores externos (lentes, suportes internos e carenagem);

d. Pisca-pisca dianteiro e faróis;

e. Lanternas traseiras;

f. Da película protetora (insulfilm ou, na falta desta, outra equivalente, respeitando-se a legislação de trânsito vigente);

1.2 Os itens acima não estão cobertos quando se tratar de veículo blindado, exceto se essa cobertura estiver mencionada na proposta e apólice com cobrança de prêmio adicional.

1.3. Nos casos de troca do vidro, a reposição será feita pelo mesmo tipo e modelo do vidro do veículo.

1.4 A reposição dos vidros está vinculada à sua disponibilidade no mercado. As peças repostas serão de marcas habilitadas pelas montadoras, porém, sem a sua logomarca.

1.5 Em caso de danos em peças adaptadas, serão repostas as peças com as mesmas especificações técnicas das originais de fábrica contudo respeitando o item .

2. Riscos não cobertos

2.1. Além das exclusões previstas no item “Prejuízos não indenizáveis para todas as coberturas” não estarão cobertos, ainda:

a. Serviços efetuados sem o prévio e expresso consentimento da Seguradora;

b. Vidros não originais de fábrica;

c. Danos existentes nos vidros antes da contratação do seguro;

d. Riscos e manchas nos vidros;

e. Danos específicos de manutenção e desgaste;

f. Guarnição da borracha;

g. Teto solar ou similar;

h. Danos decorrentes de atos de vandalismo, tumultos e motins;

i. Roubo ou furto exclusivo dos retrovisores ou lentes;

j. Riscos no retrovisor e seu desgaste natural ou de seus componentes, bem como panes elétricas;

k. Retrovisores internos;

l. Componentes elétricos/eletrônicos e os mecanismos manuais que não estejam embutidos no retrovisor;

m. Lanternas laterais;

n. Faróis auxiliares (milha) ou de neblina (dianteiro ou traseiro),

o. Break-light;

p. Palheta de veículo importado,

q. Faróis de xenônio ou similares (serão reembolsados pelo valor do modelo convencional para o mesmo tipo de veículo). Não havendo referência do modelo convencional o valor do reembolso obedecerá aos limites máximos previstos nas condições gerais;

r. Faróis e lanternas com infiltração ou outro dano que não seja a quebra;

s. Roubo ou furto exclusivo dos faróis e/ou lanternas;

t. Queima exclusiva da lâmpada;

u. Desgaste natural dos faróis e das lanternas;

v. Danos decorrentes de panes elétricas (curto-circuito);

w. Frisos estéticos;

x. Canaletas;

y. Peça com infiltração, ação química ou outro dano que não seja a quebra;

z. Delaminação;

aa. Vidros de veículos conversíveis ou transformados (aquele bb. modificado do projeto original e Off Road);

cc. Danos causados aos vidros pelo objeto/carga transportada pelo veículo segurado ou nele fixado;

dd. Danos causados ao vidro em virtude de seu transporte/reboque por meio inadequado;

ee. Despesas com descolamento do veículo para troca ou reparo de qualquer peça.

ff. Danos propositais.

3. Franquia

3.1. Será aplicada franquia estipulada na apólice para as peças trocadas nos casos do pára-brisa ou do vidro traseiro, bem como faróis, lanternas e do retrovisor completo. A franquia será cobrada para cada peça trocada.

3.2. Não haverá aplicação de franquia para os danos ocorridos nos vidros laterais, reparo do pára-brisa ou reparo do vidro traseiro e troca da lente do retrovisor.

4. Procedimentos em caso de danos – Rede referenciada

4.1. Para reparo ou reposição de vidros decorrentes de eventos cobertos, o Segurado deverá entrar em contato com a Seguradora por meio da Central 24 Horas de Relacionamento MAPFRE Seguros, que lhe informará o local onde o serviço poderá ser realizado.

5. Procedimentos em caso de danos – Livre escolha

5.1. Caso o Segurado prefira executar o serviço com um prestador de sua preferência caberá a ele um reembolso relativo aos gastos efetuados de acordo com os valores de custo de atendimento estabelecidos pela prestadora, conforme tabelas a seguir,

O Segurado deverá entrar em contato com a Central 24 horas de Relacionamento MAPFRE Seguros, antes da execução dos serviços para solicitar a aprovação do serviço/reembolso.

5.1.1 A Seguradora liberará o reembolso exclusivamente após o recebimento da nota fiscal que deverá estar em nome do segurado e deverá ser de empresa regularizada para prestação de serviço. Caso contrário o Segurado perderá o direito ao reembolso.

5.1.2. Limite máximo de reembolso de peças por categoria tarifária

Limite máximo de Reembolso
Vidros					Película	Farol / Lanterna e Retrovisor Externo
Categoria	Substituição			Reparo do Pára- brisa		Substituição
Categoria	Pára- Brisa	Traseiro	Lateral	Reparo do Pára- brisa		Farol	Lanterna Dianteira	Lanterna Traseira	Retrovisor	Lente Retrovisor
Passeio e Pick-ups leves nacionais	260,00	305,00	100,00	60,00	30,00	245,00	80,00	180,00	175,00	30,00
Pick-ups pesadas nacionais	350,00	390,00	155,00	60,00	30,00	245,00	80,00	180,00	275,00	55,00
Carga Leve	340,00	210,00	110,00	60,00	30,00	-	-	-	-	-
Carga Pesado	380,00	230,00	130,00	60,00	30,00	-	-	-	-	-
Carga Extra Pesado	430,00	260,00	160,00	60,00	30,00	-	-	-	-	-
Importados	460,00	645,00	185,00	60,00	30,00	490,00	160,00	320,00	350,00	120,00
Importados Especiais	830,00	1.050,00	315,00	90,00	30,00	560,00	230,00	410,00	460,00	210,00

Valores em reais

6. Limite de utilização

6.1. O limite máximo de utilização será o estabelecido a seguir:

Peça	Limite
Vidro de veículo de carga	Duas utilizações durante a vigência da apólice
Retrovisor
Faróis e lanternas (dianteiros e traseiros )
Película	Uma aplicação durante a vigência da apólice
Palheta	Um jogo durante a vigência da apólice

11.EXTENSÃO DE COBERTURA PARA VEÍCULOS REBOCADOS

1. Garantia Concedida

A Seguradora garante ao Segurado o reembolso das quantias que for obrigado a pagar em decorrência de danos materiais causados exclusivamente a veículos rebocados (automotor de via terrestre), durante a operação de reboque, desde que o acidente se verifique fora dos locais de propriedade do Segurado ou por ele ocupados.

2. Riscos Cobertos

Consideram-se cobertos os danos materiais ocasionados ao veículo rebocado (automotor via terrestre), de terceiros em poder do Segurado, durante a operação de reboque;

- Em virtude de prestação de serviços especializados de natureza técnico-profissional a que se destine o veículo segurado e não relacionados com sua locomoção;

- Durante as operações de seu carregamento e descarregamento no veículo segurado.

3. Riscos Excluídos

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais do seguro de RCF-V, esta clausula não cobre:

a. A indenização integral ou parcial decorrente de roubo e/ou furto do veículo rebocado

b. Danos existentes no veículo rebocado, antes de se iniciar a operação de reboque.

c. Danos ocasionados a terceiros pelo veículo segurado e/ou rebocado, pois estarão cobertos pela garantia de RCF-V do veículo segurado.

4. Franquia

Será deduzida da indenização a franquia estipulada na apólice para essa cobertura.

A franquia será aplicada por evento e por veículo rebocado sinistrado.

5. Limite Máximo de Indenização

O limite máximo de indenização será a verba contratada para cobrir os Danos Materiais.

12.EXTENSÃO DA GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0 km POR 180 DIAS – INCÊNDIO, ROUBO OU FURTO

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1. Em caso de indenização integral em virtude de sinistro de incêndio, roubo ou furto, a soma indenizada corresponderá ao valor de mercado de veículo 0KM de mesmas características do veículo segurado, desde que:

a. Seja o primeiro sinistro com o veículo;

b. O seguro tenha sido contratado em até 30 dias corridos contados da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada pelo fabricante e a quilometragem máxima rodada seja de até 1000 km na época da contratação do seguro;

c. A modalidade de contratação seja Valor de Mercado Referenciado;

d. O sinistro de incêndio, roubo ou furto ocorra em até 180 dias contados a partir da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada.

1.2. O valor de novo será obtido mediante aplicação do percentual contratado para cobrir o casco, sobre o valor do veículo 0KM de mesmas características do veículo segurado, que constar na Tabela de Referência discriminada na apólice, na data da indenização. Caso a Tabela de Referência esteja extinta, será utilizada a tabela substituta mencionada na apólice.

1.3. Não havendo veículo de mesmas características na Tabela de Referência ou na tabela substituta da data do pagamento do sinistro, o valor a ser considerado para o cálculo da indenização será o da última Tabela de Referência ou da tabela substituta que publicou valor de 0KM para o veículo segurado.

13.EXTENSÃO DA GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0 km POR 12 MESES – COLISÃO TOTAL

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1. Em caso de indenização integral em virtude de sinistro de colisão total, a soma indenizada corresponderá ao valor de mercado de veículo 0KM de mesmas características do veículo segurado, desde que:

a. Seja o primeiro sinistro com o veículo;

b. O seguro tenha sido contratado em até 30 dias corridos contados da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada pelo fabricante e a quilometragem máxima rodada seja de até 1000 km na época da contratação do seguro;

c. A modalidade de contratação seja Valor de Mercado Referenciado;

d. O sinistro de colisão total ocorra em até 12 meses contados a partir da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada.

1.2. O valor de novo será obtido mediante aplicação do percentual contratado para cobrir o casco, sobre o valor do veículo 0KM de mesmas características do veículo segurado, que constar na Tabela de Referência discriminada na apólice, na data da indenização. Caso a Tabela de Referência esteja extinta, será utilizada a tabela substituta mencionada na apólice.

1.3. Não havendo veículo de mesmas características na Tabela de Referência ou na tabela substituta da data do pagamento do sinistro, o valor a ser considerado para o cálculo da indenização será o da última Tabela de Referência ou da tabela substituta que publicou valor de 0KM para o veículo segurado.

14.EXTENSÃO DA GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0 km POR 12 MESES – COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO OU FURTO

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1. Em caso de indenização integral do veículo segurado, em virtude de sinistro de colisão total, incêndio, roubo ou furto, a soma indenizada corresponderá ao valor de mercado de veículo 0KM de mesmas características do veículo segurado, desde que:

a. Seja o primeiro sinistro com o veículo;

b. O seguro tenha sido contratado em até 30 dias contados da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada pelo fabricante e a quilometragem máxima rodada seja de até 1000Km na época da contratação do seguro;

c. A modalidade de contratação seja Valor de Mercado Referenciado;

d. O sinistro de colisão total, incêndio, roubo ou furto ocorra em até 12 meses contados a partir da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada.

1.2. O valor de novo será obtido mediante aplicação do percentual contratado para cobrir o casco, sobre o valor do veículo 0KM de mesmas características do veículo segurado, que constar na Tabela de Referência discriminada na apólice, na data da indenização. Caso a Tabela de Referência esteja extinta, será utilizada a tabela substituta mencionada na apólice.

1.3. Não havendo veículo de mesmas características na Tabela de Referência ou na tabela substituta da data do pagamento do sinistro, o valor a ser considerado para o cálculo da indenização será o da última Tabela de Referência ou da tabela substituta que publicou valor de 0KM para o veículo segurado.

15.EXTENSÃO DE REBOQUE

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Reboque ou transporte do veículo segurado

1.1. Quando o veículo segurado não puder se locomover por meios próprios em virtude de pane elétrica ou mecânica, acidente ou roubo/furto localizado, a Seguradora garante os gastos, até o limite máximo de indenização estipulado na apólice para esta cobertura, com o reboque ou transporte do veículo segurado até a oficina mais próxima do local do evento, sempre que o reparo emergencial não puder ser tecnicamente executado no local de sua paralisação.

1.2. Poderão ainda ser oferecidos os serviços de reboque ou transporte ou reparo emergencial em virtude de panes no limpador do pára-brisa, no cinto de segurança e faróis, desde que tais eventos, devido a condições climáticas e horário do evento, impeçam o prosseguimento da viagem.

1.3. Se o Segurado decidir rebocar ou transportar o veículo para outra oficina e os custos da quilometragem rodada excederem o limite máximo de indenização estabelecido na apólice, caberá ao mesmo realizar o pagamento dos custos excedentes, diretamente ao prestador de serviço, responsabilizando-se também pelos riscos inerentes ao reboque ou transporte neste percurso adicional.

1.4. Em caso de pane elétrica ou mecânica, optando o Segurado por remover o veículo para sua cidade de residência, será providenciado um transporte para os ocupantes do veículo, caso existam, para o domicílio habitual do Segurado, respeitando-se o limite máximo de indenização estabelecido na apólice. Caberá ao Segurado realizar o pagamento dos custos referentes à quilometragem rodada, que excederem o limite máximo de indenização estipulado na apólice, diretamente ao prestador de serviço, responsabilizando-se, também, pelos riscos que ocorram neste percurso adicional.

1.5. Quando se tratar de veículo com carga o Segurado será responsável pela remoção dela para que o reboque do veículo seja efetuado.

1.6. Os serviços quando relacionados ao veículo, somente serão executados na presença do Segurado ou pessoa que o represente portando os documentos do veículo e suas chaves.

2 Limite máximo de indenização

O Segurado definirá, no ato da contratação do seguro, o limite máximo de reboque, de acordo com as opções a ele oferecidas na contratação do seguro e descritas no quadro a seguir:

Produto	Limite máximo de reboque
AutoMais On line AutoMais Modular	300 km
	600 km
	ilimitado
Automais Táxi	300 km
	600 km
	900 km
Automais Caminhão *	000 xx
Automais Caminhão *	0000 xx
Automais Gold	300 km
Automais Gold	ilimitado
Duas Rodas Special	1000 km

* Incluem-se também nesta categoria veículos do tipo pick-up’s com cabine estendida

3. Solicitação dos serviços

3.1. Para utilizar a garantia de “Extensão de Reboque” o Segurado deve entrar em contato exclusivamente com a Central de Relacionamento 24 Horas Mapfre Seguros por meio do telefone que consta no verso do Cartão de Seguro.

3.2. O Segurado poderá contratar o serviço de reboque com um prestador de sua preferência. Neste caso, fica assegurado um reembolso pelos gastos realizados, de acordo com a quilometragem rodada, conforme tabela a seguir, respeitado o limite máximo de indenização da presente cobertura.

Produto	Reembolso por km rodado	Limite máximo de reembolso
AutoMais On line AutoMais Modular	R$ 1,20	R$ 360,00
		R$ 720,00
		R$ 1.000,00
Automais Táxi		R$ 360,00
		R$ 720,00
		R$ 1.000,00
Automais Gold		R$ 360,00
Automais Gold		R$ 1.000,00
Duas Rodas Special		R$ 1.000,00
Automais Caminhão *	R$ 2,00	R$ 600,00
Automais Caminhão *	R$ 2,00	R$ 2.000,00

* Incluem-se também nesta categoria veículos do tipo pick-up’s com cabine estendida

3.3. Para a solicitação do reembolso o Segurado deverá enviar para a Seguradora a nota fiscal da execução do serviço onde devem constar o local de origem, o local de destino, a quilometragem percorrida e o valor do serviço.

3.4. Os reembolsos decorrentes da prestação dos serviços de reboque terão caráter indenizatório e serão complementares aos que forem pagos ao Segurado por terceiros responsáveis (causadores do dano).

4. Riscos não Cobertos

4.1. Além das exclusões de cobertura previstas nestas Condições Gerais, estão também excluídos(as):

a. Os serviços contratados pelo Segurado sem prévio consentimento da Seguradora, exceto nos casos de força maior;

b. Gastos com aquisição de peças, despesas relativas à mão-de-obra de reparos em oficinas;

c. Dispêndios com multas e taxas cobradas pelos órgãos públicos competentes;

d. Despesas com pedágios (exceto quando o veículo estiver sendo rebocado ou transportado pela Seguradora) e combustíveis;

e. Despesas com pneu, câmara de pneus, bico ou roda;

f. Reembolso de itens que não façam parte integrante do veículo, tais como: toca-cd’s, bolsas, malas, cd’s, lap-top etc;

g. Reembolso de gastos relativos a serviços organizados, contratados e/ou executados por terceiros;

h. Mão-de-obra para troca e conserto de: fechadura, ignição, travas danificadas e cópias adicionais das chaves.

5. Cancelamento dos serviços

Esta cobertura ficará automaticamente cancelada se houver o esgotamento do limite máximo de indenização ou expirar a vigência da apólice.

6. Âmbito geográfico

A cobertura de extensão de reboque abrange o território nacional e países integrantes do MERCOSUL.

16.GARANTIA DE COBERTURA

1. Riscos Cobertos

1.1 Contratada esta cobertura a Seguradora garante ao Segurado, quando houver indenização integral do veículo segurado, cobertura securitária para o novo veículo que ele venha a adquirir pelo período que restar para término de vigência da apólice.

1.2 O novo veículo poderá ter características diferentes do veículo indenizado tais como marca, ano, modelo, valor segurado, devendo ser mantidas porém, as coberturas contratadas.

1.3 Esta cobertura é válida apenas quando a indenização integral for o primeiro sinistro do item segurado.

1.4 Havendo, no momento da indenização integral, parcelas pendentes, estas serão deduzidas totalmente do valor da indenização.

1.5 Caso o Segurado opte pelo cancelamento da apólice ou item não haverá qualquer devolução de prêmio tendo em vista a indenização integral do veículo segurado paga pela Seguradora.

17.GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DA NOTA FISCAL CIR - 12 MESES

Contratando esta cobertura o Segurado terá direito:

1. Riscos cobertos

1.1. Em caso de indenização integral do veículo segurado, em virtude de sinistro de colisão total, incêndio, roubo ou furto, a soma indenizada corresponderá ao valor final, em reais, constante da nota fiscal de compra do veículo, limitada ao valor contratado para essa cobertura, desde que:

a O seguro tenha sido contratado em até 30 dias corridos contados da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada pelo fabricante e a quilometragem máxima rodada seja de até 1000 Km na época da contratação do seguro;

b O sinistro de colisão total, incêndio, roubo ou furto ocorra em até 12 meses contados a partir da data de saída do veículo do revendedor ou concessionária autorizada.

18.INDENIZAÇÃO POR IMOBILIZAÇÃO DO VEÍCULO SEGURADO

1. Riscos cobertos

1.1. Contratada esta cobertura a Seguradora garante ao Segurado o pagamento de indenização como compensação econômica pela paralisação do veículo segurado em decorrência de sinistro coberto e indenizável .

2. Valor da indenização

2.1 Tratando-se de perda parcial, a garantia será de direito desde que sejam necessárias, no mínimo, 30 horas para o reparo do veículo;

2.2 . O valor da indenização será fixado de acordo com as horas peritadas e aprovadas por profissional da Seguradora, seguindo a tabela abaixo:

Horas peritadas	Indenização
De 30 a 50 horas	R$ 600,00
De 51 a 70 horas	R$ 900,00
Acima de 70 horas	R$ 1.200,00

2.3 Quando o sinistro resultar em indenização integral do veículo o valor da indenização por imobilização do veículo será de R$ 900,00 (novecentos reais).

3. A quantidade de horas peritadas para conserto do veículo será determinada em comum acordo entre a Oficina Referenciada ou Oficina escolhida pelo Segurado e a Seguradora.

19.INDENIZAÇÃO POR PERDA DE FATURAMENTO

1. Riscos cobertos

1.1. Contratada esta cobertura a Seguradora garante ao Segurado o pagamento de diárias como compensação econômica pela paralisação do veículo segurado de utilização profissional, em decorrência de sinistro coberto e indenizável , de acordo com a opção contratada e estipulada na apólice.

2. Opções de contratação

2.1. O Segurado definirá, na contratação do seguro a quantidade de diárias e o valor da diária, de acordo com as opções descritas a seguir:

Valor da diária	dias de paralisação
R$ 50,00	05	10	15	20	25	30
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 200,00
R$ 250,00
R$ 300,00

3. Contagem das diárias

3.1. A contagem das diárias a serem indenizadas ocorrerá da seguinte forma:

a. sinistro de perda parcial: terá como início a data do aviso do sinistro à Seguradora e como data final a data da liberação do veículo ao Segurado;

b. sinistro de indenização integral: terá como início a data do aviso do sinistro à Seguradora e como data final a data do pagamento da indenização.

4. Esgotados os dias de paralisação contratados, fica esta cobertura automaticamente cancelada, não sendo permitida a reintegração de dias de paralisação.

20.RECEITA GARANTIDA

1. Riscos cobertos

1.1. Contratada esta cobertura a Seguradora garante ao Segurado o pagamento de uma quantia fixa em reais, de acordo com o valor por ele contratado e estipulado na apólice, como remuneração pelos dias em que o veículo segurado ficar paralisado, em decorrência de sinistro coberto e indenizável.

2. Opções de contratação

2.1. O Segurado definirá, no ato da contratação do seguro, o valor da receita pela qual deseja ser indenizado em caso de sinistro coberto e indenizável, de acordo com as opções descritas a seguir:

Opção	Valor da receita
I	R$ 500,00
II	R$ 700,00
III	R$ 1.000,00

3. Pagamento da receita

3.1. O pagamento da receita ocorrerá da seguinte forma:

a. sinistros de perda parcial: após a aprovação do orçamento e liberação do veículo, pela Seguradora, para conserto;

b. sinistros de indenização integral: após a entrega de todos os documentos necessários para a liquidação do sinistro.

4. Não será permitida reintegração desta cobertura.

21.REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAS

1. Riscos cobertos

Contratada esta cobertura a Seguradora garante o pagamento de despesas extras, independentemente de comprovação, decorrentes exclusivamente de sinistro coberto de indenização integral (colisão, incêndio, roubo ou furto) quando o seguro for contratado na modalidade Valor de Mercado Referenciado, conforme abaixo:

Valor da indenização	Limitado a	Produto
10% do valor segurado casco	R$ 2.000,00	AutoMais, AutoMais Táxi
	R$ 5.000,00	AutoMais Caminhão
	R$ 5.000,00	AutoMais Gold

22.REPOSIÇÃO DE INDUMENTÁRIA DE PROTEÇÃO

1. Riscos cobertos

1.1. Contratada esta cobertura a Seguradora garante ao Segurado 01 (um) reembolso para custear despesas que ele venha a ter por danos causados em seu vestuário de proteção, em virtude de sinistro coberto de colisão parcial ou colisão total envolvendo a motocicleta segurada.

1.2. Estarão garantidos por esta cobertura o capacete, macacão e jaqueta, utilizados pelo Segurado, como indumentárias de proteção.

2. Valor da Indenização

2.1. O Segurado definirá, no ato da contratação do seguro, o valor da indenização para esta cobertura, de acordo com as opções a ele oferecidas e descritas no quadro a seguir:

Opção	Valor da indenização
A	R$ 5.000,00
B	R$ 4.000,00
C	R$ 3.000,00

3. Pagamento da Indenização

3.1. A indenização será efetuada da seguinte forma:

a. sinistros de perda parcial: na data da liberação, pela Seguradora, do reparo da motocicleta

b. sinistros de indenização integral por colisão: na data do pagamento da indenização integral.

4. Os salvados (o que sobrou da indumentária) deverão ser entregues à Seguradora.

23.RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS/ESTÉTICOS

1. Riscos cobertos

1.1. Contratada esta cobertura a Seguradora garante ao Segurado até o Limite Máximo de Indenização estipulado na apólice para a mesma, o reembolso de indenização por danos morais e/ou estéticos causados a terceiros pelos quais o Segurado venha a ser responsabilizado civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo judicial autorizado de modo expresso pela Seguradora, que decorram direta e estritamente de danos corporais decorrentes de acidente de trânsito coberto e indenizável envolvendo o veículo segurado.

2. Riscos não cobertos

2.1. Além das exclusões previstas no item “Prejuízos não indenizáveis para todas as coberturas”, não estarão cobertos, ainda, por esta cobertura todas e quaisquer condenações por danos morais e/ou estéticos que venham a ser impostas ao Segurado, motivadas por outros fatos que não o acidente, bem como as condenações aplicadas em função de sua omissão na condução do(s) processo(s) instaurado(s) pelo(s) terceiro(s) prejudicado(s).

24.SEGURO DA FRANQUIA

1. Riscos cobertos

1.1. Contratada esta cobertura a Seguradora garante ao Segurado, exclusivamente no primeiro sinistro de perda parcial, casco,coberto e indenizável, o pagamento do valor integral da franquia estipulada na apólice para o veículo segurado.

2. Riscos não cobertos

2.1. Além das exclusões previstas no item “Prejuízos não indenizáveis para todas as coberturas”, estão excluídos, ainda, desta cobertura:

a. o pagamento de franquia das coberturas de RCF-V, acessórios, equipamentos especiais, carroçarias e demais coberturas que possuam um valor de franquia estipulado na apólice;

b. Sinistros cujo valor dos reparos não atinjam o montante da franquia estipulada na apólice para o veículo.

3. Indenização

3.1. O pagamento da franquia será efetuado pela Seguradora diretamente à Oficina após o reparo do veículo e sua entrega ao Segurado.

25.ACIDENTES PESSOAIS COM OCUPANTES DO VEÍCULO SEGURADO

ESTA COBERTURA ADICIONAL NÃO PODERÁ SER CONTRATADA ISOLADAMENTE

1. Riscos cobertos

A cobertura de acidentes pessoais para ocupantes do veículo garante à vítima (ocupante do veículo segurado) ou a seu(s) beneficiário(s) o pagamento de indenização, até o limite do capital segurado contratado e estipulado na apólice, caso ocorra um acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado e seja um evento coberto pela(s) cobertura(s) contratada(s) de Acidentes Pessoais para Ocupantes:

2. Coberturas

2.1. Morte acidental

Garante o pagamento do capital segurado contratado, ao(s) beneficiário(s) legal(is) do ocupante do veículo segurado, em caso de seu falecimento durante a vigência da apólice de seguro, em decorrência direta e exclusiva de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado.

2.2. Invalidez permanente (total ou parcial)

Garante o pagamento, até o limite do capital segurado contratado, à vítima (passageiro do veículo segurado), caso ela venha a ficar total ou parcialmente inválida, em caráter permanente, em decorrência direta e exclusiva de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado, durante a vigência da apólice de seguro.

A Invalidez Permanente será avaliada e declarada pela assessoria médica da Seguradora, devendo o Segurado apresentar todos os exames realizados que comprovem a Invalidez Permanente.

2.2.1. Invalidez permanente total por acidente

Para efeito deste seguro, entende-se como “Invalidez Permanente Total”, os acidentes que resultem em:

perda total da visão de ambos os olhos; perda total do uso de ambos os braços; perda total do uso de ambas as pernas; perda total do uso de ambas as mãos;

perda total do uso de um braço e uma perna; perda total do uso de uma das mãos e um dos pés; perda total do uso de ambos os pés;

alienação mental total e incurável; nefrectomia bilateral.

2.2.2. Invalidez permanente parcial por acidente

a. No caso de invalidez parcial por acidente, não ficando abolidas por completo as funções do membro ou órgão lesado, o valor da indenização por perda parcial será calculado pela aplicação, para sua perda total, do grau de redução funcional apresentado da porcentagem prevista na Tabela para Cálculo de Indenização em caso de Invalidez Permanente por Acidente, transcrita no final destas Condições Gerais.

b. Quando do mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, a indenização será calculada somando-se as respectivas percentagens previstas na Tabela para Cálculo de Indenização em caso de Invalidez Permanente, cujo total não pode exceder a 100% (cem por cento). Da mesma forma, havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma das percentagens correspondentes não pode exceder a indenização prevista para a sua indenização integral.

c. A perda ou redução maior da função de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente não dará direito a reclamações, salvo quando declarada tal perda ou redução previamente na proposta de adesão. Para efeito de indenização, a perda ou maior redução funcional de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente deverá ser deduzida do grau de invalidez definitiva preexistente.

d. Em todos os casos de invalidez parcial não especificados na Tabela para Cálculo de Indenização em caso de Invalidez Permanente por Acidente, transcrita no final destas Condições Gerais, a indenização será estabelecida com base na diminuição permanente da capacidade física do segurado, independentemente de sua profissão.

e. Quaisquer divergências sobre a causa, natureza ou extensão das lesões, bem como as avaliações da incapacidade deverão ser submetidas a uma junta médica constituída por 3 (três) membros, sendo um nomeado pela seguradora, outro pelo segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos 2 (dois) nomeados. Cada uma das partes pagará os honorários do médico designado e os do terceiro serão pagos em partes iguais pelo segurado e pela seguradora.

f. Se ambas as coberturas por morte e invalidez permanente total ou parcial por acidente tiverem sido contratadas, suas indenizações não se acumularão. Se, depois de paga uma indenização por invalidez permanente por acidente, verificar-se a morte do segurado em conseqüência do mesmo acidente, da indenização por morte será deduzida a importância já paga por invalidez permanente.

2.3. Despesas médico-hospitalares

Garante o reembolso à vítima (passageiro do veículo segurado), até o limite do capital segurado contratado, no caso de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado; de despesas médicas, hospitalares e odontológicas por ela efetuadas para seu tratamento sob orientação médica, iniciado nos 30 (trinta) primeiros dias contados da data do acidente

Cabe ao segurado a livre escolha dos prestadores de serviços médicos, hospitalares e odontológicos, desde que legalmente habilitados.

A comprovação das despesas médicas, hospitalares e odontológicas deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas e dos relatórios do médico assistente.

3. Riscos não cobertos

Estarão excluídos da cobertura de Morte, Invalidez Permanente Total ou Parcial e Despesas Médico-Hospitalares os eventos ocorridos em conseqüência de acidente de trânsito com o veículo mencionado na apólice:

a. Quaisquer doenças (inclusive as profissionais), quaisquer que sejam as suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, pelo acidente, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível;

b. Acidentes médicos;

c. tratamento de exame clínico, cirúrgico ou medicamentoso não exigido diretamente pelo acidente;

d. As intercorrências ou complicações conseqüentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos quando não decorrentes de acidente coberto;

e. os envenenamentos, ainda que acidentais, por absorção de substâncias tóxicas ou entorpecentes;

f. quaisquer perturbações mentais, nervosas e emocionais, salvo a alienação mental total e incurável, decorrente de acidente coberto;

g. Ato reconhecidamente perigoso, ressalvado o disposto no artigo 799 do Código Civil vigente, que não seja motivado por necessidade justificada

h. Danos causados por atos ilícitos dolosos praticados pelo Segurado, pelo beneficiário ou pelo representante legal de um ou de outro, conforme previsto no Código Civil vigente;

i. As perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie, bem como as intoxicações decorrentes da ação de produtos químicos, drogas ou medicamentos, salvo quando prescritos por médico, em decorrência de acidente coberto;

j. O suicídio ou tentativa de suicídio, voluntário e premeditado nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato;

k. Estados de convalescença (após a alta médica)

l. Despesas de acompanhantes;

m. Aparelhos que se refiram a órteses de qualquer natureza e a próteses de caráter permanente, salvo as próteses ou órteses implantadas pela primeira vez;

n. A perda de dentes e os danos estéticos;

o. Quaisquer acidentes que ocorrerem aos passageiros do veículo se este estiver com lotação excedente à admitida nestas Condições Gerais, ressalvados os casos de força maior. Em caso de acidente ocorrido durante viagem em que se verifique excesso de lotação, resultante de força maior, a indenização que seria devida a cada um dos passageiros

acidentado será reduzida na proporção da lotação segurada para a que existia no veículo na ocasião do acidente;

p. Danos Morais e Estéticos;

q. Xxxxxx Xxxxxxxxx resultantes da paralisação, temporária ou definitiva, das atividades profissionais do Segurado ou ocupante do veículo segurado que estiveram em tratamento médico - hospitalar ou que tiverem constatada sua invalidez permanente total ou parcial, mesmo quando em conseqüência de qualquer risco coberto pela apólice;

r. Quaisquer acidentes que ocorrerem ao(s) ocupante(s) do veículo se este for posto em movimento ou dirigido por motorista que não possua habilitação legal e apropriada para conduzi-lo, ressalvados os casos de força maior;

s. Qualquer tipo de doença ou as lesões físicas preexistentes à ocorrência do acidente de trânsito.

4. Condição de ocupante do veículo

a. Entende-se por “ocupante” a(s) pessoa(s) que, no momento do acidente, se encontre(m) no interior do veículo segurado, na qualidade de condutor ou passageiro(s);

b. O número de passageiros do veículo está limitado à lotação oficial do veículo, acrescida de 40% (quarenta por cento);

c. Sempre que estiverem no veículo passageiros em número superior à lotação oficial e até o número máximo de passageiros admitido, o Limite Máximo de Indenização atribuído a cada passageiro será rateado entre o valor total segurado e o número de passageiros.

d. Valor total segurado é a soma dos Limites Máximos de Indenização de cada passageiro estipulado na apólice.

e. A Seguradora, em hipótese alguma, responderá por qualquer indenização superior àquelas apuradas na forma dos itens anteriores e das Condições Específicas de APO previstas nestas Condições Gerais, ficando o Segurado como único responsável pelas diferenças que venha a pagar, amigavelmente ou cumprindo sentença judicial, aos ocupantes acidentados ou aos seus beneficiários.

f. A cobertura do seguro começa no momento do ingresso do ocupante no veículo e termina no momento de sua saída dele.

g. Considera-se garantido pela cobertura de APO, o acidente de trânsito com o veículo segurado e relacionado à sua locomoção, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta à morte ou invalidez permanente, total ou parcial do ocupante do veículo ou torne necessário seu tratamento médico.

5. Liquidação do sinistro

5.1. A ocorrência do sinistro será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

5.1.1. Em caso de Morte Acidental:

a. comunicado de sinistro com informações médicas (preenchidos todos os itens);

b. Certidão de Óbito (original ou cópia autenticada);

c. cópia do RG e CPF do segurado;

d. cópia do RG e CPF do beneficiário;

e. Certidão de casamento (atualizada no caso de sinistro do cônjuge);

f. Boletim de Ocorrência Policial;

g. Laudo Necroscópico do IML.

5.1.2. Em caso de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente:

a. comunicado de sinistro com informações médicas (preenchidos todos os itens);

b. exame de corpo delito, quando indicado;

c. cópia do RG e CPF da vítima;

d. relatório médico contendo as seqüelas definitivas, discriminadas em grau porcentual.

5.2. O pagamento das indenizações devidas por força do presente seguro dar-se-á da seguinte forma:

5.2.1 Morte: 50% ao cônjuge sobrevivente e 50% aos herdeiros legais. Inexistindo sociedade conjugal, aos herdeiros legais em partes iguais.

Quando ocorrer a morte de passageiros com idade inferior a 14 anos a cobertura do seguro se limita a despesas efetuadas com funeral, que devem ser comprovadas mediante apresentação de contas originais especificadas. Estas contas podem ser substituídas, a critério da Seguradora, por outros comprovantes hábeis. Incluem-se entre as despesas com funeral as havidas com o traslado do corpo, não estando cobertos, porém, as despesas com aquisição de terrenos, jazigos ou carneiras;

5.2.2 Invalidez Permanente:

a. Invalidez Permanente Total: desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter de invalidez, a Seguradora pagará à vítima a indenização de acordo com a Tabela para Cálculo de Indenização em Caso de Invalidez Permanente. Entende-se por invalidez permanente a perda ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão.

b. Invalidez Permanente Parcial: não ficando abolidas por completo as funções do membro ou órgão lesado, a indenização por perda parcial será calculada através da aplicação da percentagem baseada no grau de redução funcional apresentado prevista sobre o capital para a invalidez total na Tabela para Cálculo de Indenização em caso de Invalidez Permanente. Na falta de indicação da percentagem de redução e, sendo informado apenas o grau dessa redução (máximo, médio ou mínimo), a indenização será calculada, respectivamente, com base nos índices 75% (setenta e cinco por cento), 50% (cinqüenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento).

5.2.2.1. O pagamento de qualquer indenização por invalidez permanente em virtude de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado, seja total ou parcial, estará condicionado à constatação da invalidez permanente, ou seja, após conclusão do

tratamento do segurado (ou esgotados os recursos terapêuticos para recuperação) e verificada a existência de invalidez permanente avaliada quando da alta médica definitiva, com o(s) grau(s) e tipo(s) de invalidez definitivamente caracterizado(s) e mediante diagnóstico médico final a ser apresentado pelo ocupante do veículo segurado

5.2.2.2. Caso o titular da apólice, amigavelmente ou cumprindo sentença judicial, indenizar passageiros acidentados em importâncias superiores às estabelecidas na apólice, a Seguradora responderá somente até os Limites Máximos de Indenização fixados na apólice, observadas as disposições contidas nestas Condições Gerais, ficando a diferença sob exclusiva responsabilidade do titular da apólice.

5.2.2.3. O ocupante segurado deverá seguir as prescrições médicas e manter a Seguradora informada da evolução de suas lesões. A Seguradora poderá submeter o ocupante segurado a exames por médicos por ela designados.

5.2.2.4. A Seguradora não responderá por agravação de lesões quando, por culpa da vítima, não se tenham observado as prescrições médicas.

5.2.2.5. No caso de menores de idade, a indenização por Invalidez Permanente será paga conforme a seguir:

a. pessoas com idade inferior a 16 (dezesseis) anos - a indenização será paga em nome do menor, mediante alvará judicial;

b.pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos - a indenização será a paga ao menor devidamente assistido por seu pai, ou a mãe, desde que estes tenham o direito ao poder familiar, ou, finalmente, por seu tutor.

5.2.2.6. Após o pagamento da indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente, o capital segurado relativo a esta cobertura será automaticamente reintegrado.

TABELA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE

Invalidez Permanente	Discriminação	% sobre Capital Segurado
TOTAL	Perda total da visão de ambos os olhos	100
	Perda total do uso de ambos os membros superiores	100
	Perda total do uso de ambos os membros inferiores	100
	Perda total do uso de ambas as mãos	100
	Perda total do uso de um membro superior e um membro inferior	100
	Perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés	100
	Perda total do uso de ambos os pés	100
	Alienação mental total e incurável	100
DIVERSAS	Perda total da visão de um olho	30
	Perda total da visão de um olho, quando o Segurado já não tiver a outra vista	70
	Surdez total incurável de ambos os ouvidos	40

	Surdez total incurável de um dos ouvidos	20
	Mudez incurável	50
	Fratura não consolidada no maxilar inferior	20
	Imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral	20
	Imobilidade do segmento toraco-lombo-sacro da coluna vertebral	25
MEMBROS SUPERIORES	Perda total de uso de um dos membros superiores	70
	Perda total de uso de uma das mãos	60
	Fratura não consolidada de um dos úmeros	50
	Fratura não consolidada de um dos segmentos radioulnais	30
	Anquilose total de um dos ombros	25
	Anquilose total de um dos cotovelos	25
	Anquilose total de um dos punhos	20
	Perda total do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpiano	25
	Perda total do uso de um dos polegares, exclusive o metacarpiano	18
	Perda total do uso da falange distal do polegar	09
	Perda total de um dos dedos indicadores	15
	Perda total do uso de um dos dedos mínimos ou um dos dedos médios	12
	Perda total do uso de um dos dedos anulares	09
	Perda total do uso de qualquer falange, excluídas as do polegar: indenização equivalente a um terço do valor do respectivo dedo
MEMBROS INFERIORES	Perda total de um dos membros inferiores	70
	Perda total do uso de um dos pés	50
	Fratura não consolidada de um fêmur	50
	Fratura não consolidada de um dos segmentos tibioperoneiros	25
	Fratura não consolidada da rótula	20
	Fratura não consolidada de um pé	20
	Anquilose total de um dos joelhos	20
	Anquilose total de um dos tornozelos	20
	Anquilose total de um quadril	20
	Perda parcial de um dos pés (perda de todos os dedos e de uma parte do mesmo pé)	25
	Amputação do primeiro dedo - polegar	10
	Amputação de qualquer outro dedo	3
	Perda total do uso de uma falange do primeiro dedo, indenização equivalente à metade, e dos demais dedos, equivalente a um terço do respectivo dedo.

Encurtamento de um dos membros inferiores: de cinco centímetros ou mais

de quatro centímetros de três centímetros

menos de três centímetros

sem indenização

5.2.3 Despesas Médico-Hospitalares: o reembolso desta garantia somente responderá, em cada reclamação, pela parte da indenização que exceder os limites vigentes, na data do sinistro, para as coberturas do seguro obrigatório de “Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT”

5.2.3.1. No caso de despesas médico-hospitalares efetuadas pelo passageiro para seu tratamento, sob orientação médica, iniciado nos trinta primeiros dias contados da data do acidente, a Seguradora reembolsará as despesas médicas e dentárias, desde que cobertas pelo seguro, bem como diárias hospitalares incorridas, a critério médico, necessárias para o restabelecimento da vítima, observados os critérios dos subitens a seguir:

i. Cabe ao passageiro a livre escolha dos prestadores de serviços médico- hospitalares e odontológicos, desde que legalmente habilitados;

ii. A comprovação das despesas médico hospitalares deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas e dos relatório(s) do(s) médico(s) assistente(s)

5.2.3.2. Havendo despesas médico-hospitalares efetuadas no exterior, excluindo-se as com acompanhantes, passagens e estado de convalescença, as mesmas serão ressarcidas com base no câmbio oficial de venda da data do efetivo pagamento realizado pelo passageiro, respeitando-se os Limites Máximos de Indenização estabelecidos na apólice, atualizados monetariamente pela Seguradora, quando da liquidação do sinistro;

5.2.3.3. Desde que preservada a livre escolha, pode a Seguradora estabelecer acordos ou convênios com prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos para facilitar a prestação de assistência ao passageiro.

5.2.3.4. As indenizações por despesas médico-hospitalares são cumulativas com qualquer outra garantia do presente seguro.

5.2.3.5. O passageiro ou Beneficiário, para recebimento da indenização, deverá provar satisfatoriamente a ocorrência do acidente, bem como todas as circunstâncias com ele relacionadas, facultando à Seguradora quaisquer medidas tendentes à elucidação do sinistro.

5.2.3.6. As despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e documentos de habilitação correrão por conta da vítima ou de seus beneficiários, salvo se diretamente realizadas pela Seguradora.

5.2.3.7. Na hipótese de ausência de indicação dos beneficiários, o valor do capital segurado será pago em conformidade com a legislação sucessória vigente.

5.2.3.8. Em caso de sinistro de indenização integral do veículo segurado, não haverá devolução do prêmio da cobertura de APO, em virtude da concessão de desconto aplicado sobre o prêmio das coberturas de APO (Acidentes Pessoais com Ocupantes – Morte, Invalidez Permanente e DMH) quando contratadas em conjunto com a cobertura de casco, em caso de sinistro de indenização integral do veículo segurado não haverá devolução do prêmio das referidas coberturas.

5.3 Âmbito geográfico da cobertura

As coberturas do seguro previstas nestas condições gerais, aplicam-se para eventos cobertos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

26.REGULAMENTO DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS

Artigo 1º - Da Constituição

Por decisão do Conselho de Administração da MAPFRE VERA CRUZ Seguradora S.A., foi constituído o DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS.

§ 1º - O objetivo da constituição do DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS é proteger os direitos dos Segurados e participantes pessoas físicas e garantir a eqüidade de suas relações com a MAPFRE VERA CRUZ Seguradora S.A. e a MAPFRE VERA CRUZ Vida e Previdência S.A., doravante denominadas "Empresas", mediante a apreciação e o julgamento dos eventuais conflitos de interesses que surjam na execução dos respectivos contratos de seguros ou previdência privada.

§ 2º - O recurso ao DEFENSOR DO SEGURADO é de caráter gratuito e só será acatado para as reclamações que não entraram na área contenciosa e que não superem o limite de alçada previsto neste Regulamento.

§ 3º - A atuação do DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS estende-se aos participantes de planos de previdência e suas decisões são vinculantes à VERA CRUZ Vida e Previdência, pela anuência de seus acionistas.

Artigo 2º - Da Competência

Para o desenvolvimento de suas funções, compete ao DEFENSOR DO SEGURADO:

a) Conhecer e resolver as reclamações que, dentro dos respectivos contratos, sejam formuladas por segurados ou participantes, pessoas físicas, ou pelos que os sucedam nesse direito específico, com exclusão das reclamações de terceiros.

As resoluções deste item possuem caráter vinculante às Empresas.

b) Analisar as cláusulas contratuais e recomendar aos respectivos Conselhos de Administração das Empresas os ajustes técnicos das coberturas e/ou introdução no contrato ou nos regulamentos operacionais de cláusulas ou regras que aperfeiçoem o relacionamento entre as partes. Tais recomendações não têm caráter vinculante, porém, sua viabilidade de implementação deve ser considerada.

Artigo 3º - Das Alçadas

As resoluções do DEFENSOR DO SEGURADO serão adotadas com base no critério de eqüidade e, possuindo caráter vinculante às Empresas se aceitas pelos segurados ou participantes e se a quantia do direito que se reconhece não exceder R$ 75.000,00, devem ser de cumprimento obrigatório pelas Empresas num prazo máximo de

8 (oito) dias corridos.

§ 1º - O reclamante poderá aceitar tais resoluções ou recorrer às ações que legalmente lhe correspondam para a defesa de seus direitos.

Artigo 4º - Sobre o DEFENSOR DO SEGURADO

O cargo de DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS será exercido por pessoa devidamente habilitada, designada pelos respectivos Conselhos de Administração das Empresas. A escolha deverá recair em juristas de reconhecido prestígio ou em catedráticos das Faculdades de Direito, com preferência os que tenham experiência em entidades relacionadas ao seguro e aos planos de previdência.

§ 1º - Entende-se por pessoa devidamente habilitada aquela que atenda aos seguintes quesitos:

a) Isenção - A inexistência de vínculo empregatício com as Empresas lhe confere a imparcialidade necessária que a função requer.

b) Conhecimento - Uma área tão específica requer um profissional cujo profundo domínio da Instituição do Seguro seja uma referência no mercado.

c) Autonomia - Uma vez analisada a reclamação relativa aos contratos de seguros ou previdência privada, sua resolução será reconhecida e acatada pela Empresa.

d) Moral - Sua ilibada reputação é credencial para que suas resoluções sejam irrefutáveis e assumidas pelas partes como equilibradas, justas e éticas.

§ 2º - Não poderá ser considerado para o cargo aquele que esteja exercendo função de conselheiro, executivo ou funcionário das Empresas, nem pessoas que tenham parentesco com eles até 2º grau, inclusive por afinidade.

§ 3º - O DEFENSOR DO SEGURADO não será considerado eticamente habilitado a resolver eventuais reclamações oriundas de segurados ou participantes com quem tenha vínculo de parentesco até 2ºgrau, ascendentes ou descendentes, ou ainda em causa própria.

Artigo 5º - Do Mandato

A duração do cargo de DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS será de 3 (três) anos. Por decisão dos respectivos Conselhos de Administração das Empresas, será admitida a recondução do titular ao cargo, sucessivamente, sem limite de tempo, até que este complete 75 anos de idade.

§ 1º - A tomada de posse do cargo determina a atribuição ao empossado do título de DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS e lhe dá o poder de organizar a instituição, da forma que permita facilitar e agilizar a resolução das reclamações e colaborar com recomendações aos respectivos Conselhos de Administração das Empresas, contribuindo para o aperfeiçoamento da relação jurídica contratual.

§ 2º - O DEFENSOR DO SEGURADO pode ser destituído do cargo pelos respectivos Conselhos de Administração das Empresas, a qualquer tempo, após análise e deliberação embasadas em fatos que visem o aprimoramento da função.

§ 3º - Quando ocorrer o afastamento permanente ou temporário, por qualquer motivo, ou a destituição do DEFENSOR DO SEGURADO do cargo, dentro do período de sua designação, um substituto interino deverá ser indicado em caráter de urgência pelos Presidentes dos Conselhos de Administração das Empresas. O substituto interino deverá permanecer na função até que os Conselhos de Administração das Empresas possam indicar um novo DEFENSOR DO SEGURADO, que iniciará, a partir de sua nomeação, um novo mandato de 3 (três) anos.

Artigo 6º - Do Funcionamento

Podem recorrer ao DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS todas as pessoas físicas Segurados, participantes de planos previdenciários ou seus beneficiários legais que, em função de sinistros ou de qualquer outra circunstância derivada do seu contrato de seguro ou regulamento de plano, tenham qualquer reclamação contra as Empresas até o limite da alçada definido neste Regulamento. Para maior agilidade do processo, a reclamação, juntamente com as demais documentações, poderá ser elaborada pelo Corretor de seguros e enviada ao DEFENSOR DO SEGURADO desde que a referida reclamação seja assinada também pelo Segurado.

§ 1º - Serão requisitos imprescindíveis para se recorrer ao DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS:

a) que o reclamante tenha esgotado a via da reclamação ordinária ante os órgãos competentes das Empresas respectivas, entendendo-se que esta via estará esgotada quando:

1. Exista uma decisão expressa do Diretor Territorial da MAPFRE SEGUROS;

2. Haja transcorrido um período de sessenta dias corridos, contados desde quando o Segurado formulou sua reclamação escrita, e esta não tenha sido resolvida pelo Diretor Territorial correspondente.

b) que a reclamação seja feita na forma escrita, endereçada à Caixa Postal 60.596 do DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS xxx Xxxxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx/XX.

§ 2º - A aceitação para trâmite do processo de reclamação compete exclusivamente ao DEFENSOR DO SEGURADO, que deverá comunicar diretamente ao reclamante, em até 8 (oito) dias corridos após o recebimento da correspondência, com cópia ao Corretor e às Empresas, o seguinte:

a) A aceitação do processo para trâmite imediato e o prazo de até dois meses (sessenta dias) para resolver o conflito;

b) A aceitação do processo sob a condição de que o Segurado ou participante se comprometa a fornecer os documentos complementares necessários para a reclamação. Quando a reclamação estiver em ordem quanto aos itens requisitados, o DEFENSOR DO SEGURADO comunicará ao reclamante e às Empresas que o mesmo entrará em tramitação. A partir deste momento, o DEFENSOR DO SEGURADO terá o prazo de até dois meses (sessenta dias) para sua resolução;

c) Sua não aceitação, indicando as causas que assim as justifiquem.

§ 3º - Após o trâmite da reclamação, o DEFENSOR DO SEGURADO comunicará a sua resolução e o motivo pelo qual ela foi tomada, por escrito, diretamente ao reclamante com cópia ao seu Corretor e às Empresas.

§ 4º - O DEFENSOR DO SEGURADO solicitará de cada uma das Empresas, por meio dos Diretores Territoriais, todas as informações que necessite, relacionadas às reclamações admitidas para trâmite, que as atenderão num prazo máximo de 8 (oito) dias corridos.

§ 5º - Os Diretores Presidentes das Empresas ordenarão o cumprimento das resoluções do DEFENSOR DO SEGURADO que tenham sido aceitas pelo reclamante em até 8 (oito) dias corridos, já que possuem caráter obrigatório. No caso das recomendações que não sejam vinculantes, elas deverão ser encaminhadas para análise de aplicação.

§ 6º - O DEFENSOR DO SEGURADO redigirá, a cada ano, até o dia 28 de fevereiro, um Relatório de sua atuação, que apresentará aos Presidentes dos respectivos Conselhos de Administração das Empresas.

Artigo 7º - Das Obrigações das Empresas

As resoluções do DEFENSOR DO SEGURADO são de caráter vinculante às Empresas, razão pela qual a VERA CRUZ Seguradora S.A. e a VERA CRUZ Vida e Previdência S.A. obrigam-se a acatá-las desde que estejam dentro do limite de alçada determinado neste Regulamento e desde que aceitas pelo reclamante.

§ 1º - As recomendações do DEFENSOR DO SEGURADO, com relação à modificação de cláusulas contratuais e/ou aos ajustes técnicos nos contratos e regulamentos operacionais das Empresas, não são obrigatórias e podem ou não ser aceitas.

§ 2º - Cada uma das Empresas tem a obrigação de, no fim de cada mês, informar ao DEFENSOR DO SEGURADO a situação final de cada uma das reclamações que tenham sido tramitadas por ele e sobra as quais decidiu.

§ 3º - O Conselho de Administração dará instruções a cada uma das Empresas sobre a divulgação eficaz, aos Segurados e participantes, sobre a existência do DEFENSOR DO SEGURADO, assim como seus objetivos e normas que regulam sua atuação, além das condições obrigatórias para a aceitação das reclamações e dos procedimentos para sua tramitação.

Artigo 8º - Dos Recursos para o Defensor do Segurado

O DEFENSOR DO SEGURADO - MAPFRE SEGUROS disporá dos meios necessários para o independente exercício de suas funções, que lhe será garantido pelos órgãos superiores das Empresas por meio da pré-aprovação de um orçamento anual.

§ 1º - O DEFENSOR DO SEGURADO disporá de instalações e organização próprias, fora das instalações das Empresas envolvidas, contando com os equipamentos necessários às suas atribuições.

§ 2º - O DEFENSOR DO SEGURADO disporá de uma Caixa Postal de seu uso exclusivo, onde receberá diretamente

a correspondência dos segurados.

§ 3º - O DEFENSOR DO SEGURADO contará com a colaboração dos Diretores Presidentes das Empresas, que garantirão o bom e pleno funcionamento das relações entre o DEFENSOR DO SEGURADO e os diversos órgãos das Empresas.

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CONDIÇÕES GERAIS

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