ATENÇÃO: A SEÇÃO 14 CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA ÀS AÇÕES COLETIVAS. ISSO AFETA SEUS DIREITOS RELACIONADOS A COMO RESOLVER QUALQUER DISPUTA COM A EA. PEDIMOS QUE LEIA O CONTEÚDO.
ELECTRONIC ARTS
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA USUÁRIO FINAL
ATENÇÃO: A SEÇÃO 14 CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA ÀS AÇÕES COLETIVAS. ISSO AFETA SEUS DIREITOS RELACIONADOS A COMO RESOLVER QUALQUER DISPUTA COM A EA. PEDIMOS QUE XXXX O CONTEÚDO.
O presente Contrato de Licença para Usuário Final (“Licença”) é celebrado entre você e a Electronic Arts Inc., suas subsidiárias e afiliadas (“EA”). Esta Licença rege o seu uso desse software e de todos os documentos relacionados a ele, assim como atualizações e melhorias que substituam ou complementem o software em qualquer aspecto e que não sejam distribuídos com uma licença separada (em conjunto, o "Software"). O Software foi licenciado para você, não vendido.
AO INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITA OS TERMOS DESTA LICENÇA E CONCORDA EM OBEDECÊ-LOS. A SEÇÃO 2, ABAIXO, DESCREVE OS DADOS QUE A EA PODERÁ USAR PARA PRESTAR OS SERVIÇOS E O SUPORTE RELACIONADOS AO SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR COM A UTILIZAÇÃO DESSES DADOS, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE. A SEÇÃO 14 ABAIXO DETERMINA QUE QUAISQUER DISPUTAS SEJAM RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA EM BASES INDIVIDUAIS. SE VOCÊ INSTALAR O SOFTWARE, CONSIDERAR-SE-Á QUE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA LICENÇA FORAM TOTALMENTE ACEITOS POR VOCÊ. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE.
Direito de Devolução (aplicável àqueles que compraram o pacote do Software em lojas físicas de varejo nos Estados Unidos). Caso não concorde com os termos desta Licença e ainda não tenha terminado a instalação ou iniciado o uso do Software, você poderá devolvê-lo e ser reembolsado ou trocá-lo em até 30 (trinta) dias após a data de compra, no mesmo lugar em que a compra foi realizada, seguindo as instruções de devolução disponíveis em xxxx://xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.
1. Concessão de Licença Limitada e Termos de Uso.
A. Concessão. Por meio desta compra, você adquire, e a EA lhe concede, uma licença limitada, não exclusiva e pessoal para instalar e utilizar o Software de maneira não comercial somente de acordo com os termos definidos nesta Licença e na documentação relacionada. Seus direitos
adquiridos estão sujeitos ao cumprimento do presente Contrato. Um contrato separado de Termos de Serviço rege o seu uso dos serviços online relacionados ao Software. Você pode ver o contrato de Termos de Serviço no endereço xxxx://xxxxx.xx.xxx/xx. Uma Política de Privacidade e Cookies separada rege a coleta, o armazenamento, o uso e a transferência das informações do usuário. Consulte a Política de Privacidade e Cookies no endereço xxxx://xxxxxxx.xx.xxx/xx.
B. Acesso a Recursos e/ou Serviços Online. Para acessar os serviços e/ou recursos online, talvez seja necessário ter uma Conta EA, incluindo:
(i) aceitar os Termos de Serviço online da EA (xxxx://xxxxx.xx.xxx/xx);
(ii) aceitar a Política de Privacidade e Cookies da EA (xxxx://xxxxxxx.xx.xxx/xx); (iii) fazer um cadastramento com o código de série incluído no Software. É possível usar somente software licenciado para acessar os serviços e/ou recursos online, incluindo o conteúdo para download; além disso, o acesso a esses recursos limita-se a você e aos seus familiares imediatos ou às pessoas que moram no seu domicílio.
C. A EA poderá criar pontos, dinheiro ou moedas (as "Moedas Virtuais da EA") para uso no Software. Ao comprar, conquistar ou receber as Moedas Virtuais da EA, dos parceiros aprovados da EA ou das afiliadas da EA, você obterá uma licença pessoal, limitada, intransferível e revogável para acessar e selecionar o conteúdo que a EA disponibilizar de forma expressa no Software. As Moedas Virtuais da EA não têm valor monetário e não constituem moedas ou propriedades de nenhum tipo. As Moedas Virtuais da EA não podem ser vendidas, comercializadas, transferidas ou trocadas por dinheiro. Elas só podem ser resgatadas por conteúdos do Software. As Moedas Virtuais da EA não são reembolsáveis, exceto se o contrário for exigido pela lei ou autorizado pela EA por escrito de forma expressa.
D. São aplicáveis restrições sobre o uso das Moedas Virtuais da EA para os licenciados que residem no Japão. Você concorda em usar qualquer Moeda Virtual da EA comprada para uso no Software em até 180 (cento e oitenta) dias após a data de compra.
2. Autorização de Utilização de Dados. A EA sabe que você se preocupa com a maneira como suas informações são coletadas, usadas e compartilhadas. Agradecemos sua confiança, esteja certo de que faremos essa coleta com cuidado e sensatez. As informações sobre nossos clientes são uma parte importante dos nossos negócios. A EA jamais venderia suas informações de identificação pessoal para ninguém. Nós, assim como os representantes que atuam em nosso nome, não compartilhamos suas informações de identificação pessoal sem o seu consentimento, exceto nos raros casos em que essa divulgação seja exigida por lei ou para exercer os direitos legais da EA.
Ao jogar esse jogo, a EA e suas afiliadas poderão coletar e armazenar dados do seu computador ou dispositivo. As informações que a EA e suas afiliadas coletam incluem informações técnicas e relacionadas ao seu computador (ou dispositivo) e sistema operacional (incluindo o endereço de protocolo da internet e o código de identificação do dispositivo), assim como sobre o seu uso do Software (incluindo, sem limitação, instalações e/ou remoções bem- sucedidas), estatísticas de jogo e uso, interações de sistema e periféricos de hardware. Se você jogar offline, esses dados serão transmitidos para a EA e suas afiliadas se e quando você acessar os recursos e/ou serviços online. A EA e suas afiliadas poderão usar essas informações para melhorar seus produtos e serviços, prestar seus serviços, comunicar-se com o usuário (incluindo para fins de marketing), facilitar o fornecimento de atualizações, conteúdo dinâmico e suporte do software, solucionar problemas e melhorar sua experiência de outras formas. CASO NÃO CONCORDE COM ESSA COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES, NÃO INSTALE NEM USE O SOFTWARE.
Esses e outros dados fornecidos à EA e/ou coletados pela EA com relação à sua instalação e utilização do Software serão coletados, usados, armazenados e transmitidos pela EA, 000 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx, XX 00000, de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da EA, disponível no endereço xxx.xx.xxx. Se qualquer disposição desta cláusula estiver em conflito ou for incoerente com os termos da Política de Privacidade e Cookies da EA, os termos da política prevalecerão.
3. Autorização para Exibição Pública de Dados. Caso você use os serviços online, como jogos multijogador ou download e upload de conteúdo, a EA e suas afiliadas também poderão coletar, usar, armazenar, transmitir e fazer a exibição pública de dados estatísticos dos jogos (incluindo pontuações, classificações e conquistas) ou identificar o conteúdo que é criado e compartilhado por você com outros jogadores. Seus dados de identificação pessoal serão coletados, usados, armazenados e transmitidos de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da EA, disponível no endereço xxx.xx.xxx.
4. Rescisão. Esta Licença é valida até ser rescindida. Os direitos concedidos a você por esta Licença serão rescindidos de forma imediata e automática sem nenhum aviso prévio por parte da EA se você não cumprir qualquer um dos termos e condições desta Licença. No momento da rescisão, você deverá encerrar de imediato todos os usos do Software e destruir todas as cópias que estiverem em sua posse ou controle. A rescisão não limitará nenhum outro direito ou recurso da EA perante a lei ou por equidade. As Seções 4 a 14 desta Licença continuarão vigentes mesmo em caso de rescisão ou término desta Licença por qualquer motivo.
5. Garantia Limitada das Mídias de Gravação. A GARANTIA LIMITADA DA MÍDIA DE GRAVAÇÃO QUE ACOMPANHA O SOFTWARE É INCORPORADA A ESTE ACORDO POR REFERÊNCIA. ESSA GARANTIA LIMITADA CONFERE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS, GARANTIDOS PELAS LEIS LOCAIS, QUE VARIAM DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.
6. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias.
A parte A desta Seção 6 é aplicável apenas a licenciados com residência na União Europeia. A parte B desta Seção 6 é aplicável a licenciados com residência fora da União Europeia.
A. Licenciados com residência na União Europeia.
i. Esta Seção define toda a responsabilidade financeira das duas partes, uma para com a outra, no que diz respeito a:
(1) qualquer violação desta Licença de qualquer forma;
(2) qualquer uso ou revenda do Software ou dos documentos que o acompanham feitos por você, ou qualquer produto ou serviço que incorpore qualquer parte do Software ou da documentação que o acompanha; e
(3) qualquer declaração, afirmação, ato injurioso ou omissão (incluindo negligência) decorrente ou relacionado a esta Licença.
ii. Nenhuma disposição desta Licença exclui ou limita a responsabilidade de nenhuma das partes por:
(1) morte ou dano pessoal causado por negligência; ou
(2) fraude ou deturpação fraudulenta; ou
(3) violação dos termos implícitos nas disposições relevantes da legislação aplicável sobre a venda de mercadorias e proteção ao consumidor do seu país de residência; ou
(4) dolo ou negligência grave.
iii. Sem prejuízo a qualquer parte anterior a esta Seção, nem você nem a EA devem, em hipótese alguma, ser responsáveis perante o outro, seja em contrato, delitos (incluindo negligência) ou restituição, pela violação de deveres conferidos pela lei ou por falsidade ideológica, ou outros, em caso de:
(1) perda de receita;
(2) perda de lucros ou contratos comerciais;
(3) interrupção de negócios;
(4) perda do uso de dinheiro ou economias previstas;
(5) perda de informações;
(6) perdas de oportunidade, freguesia ou reputação;
(7) perda, dano ou corrupção de dados; ou
(8) qualquer perda ou dano indireto ou consequencial de qualquer tipo que surgir de qualquer maneira e for causado por delitos (incluindo negligência), violação contratual ou outros;
sendo que esta Seção 6.iii não evita reivindicações por perda ou danos à sua propriedade tangente, que se enquadram nos termos da Seção 6, ou qualquer outra reivindicação por perda financeira direta que não seja excluída por nenhuma das categorias excluídas acima na Seção 6.iii.
iv. Nos termos da Seção 6.ii e da Seção 6.iii, a responsabilidade máxima agregada da EA sujeita e relacionada a esta Licença ou a qualquer contrato paralelo – seja por contratos, delito (incluindo negligência) ou outros – será limitada à quantia paga por você pelo Software, em toda e qualquer circunstância.
B. Todos os Outros Licenciados.
i. Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A EA, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER LESÃO PESSOAL, DANOS À PROPRIEDADE, LUCROS CESSANTES, CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE FREGUESIA, INTERRUPÇÃO
OPERACIONAL, FALHA OU DEFEITO COMPUTACIONAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO CAUSADO OU RELACIONADO DE QUALQUER MANEIRA COM ESTA LICENÇA OU COM O SOFTWARE, SEJA POR FRAUDE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, MESMO SE A EA HOUVER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DO DANO EM QUESTÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EA PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS (EXCETO CONFORME EXIGIDO PELO DIREITO APLICÁVEL) EXCEDERÁ O VALOR REAL PAGO POR VOCÊ PELO SOFTWARE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR MORTE, LESÃO PESSOAL, DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, ATOS NEGLIGENTES OU INTENCIONAIS, VIOLAÇÃO DE REGRAS ESPECÍFICAS, OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. PORTANTO, TALVEZ ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DISPONÍVEIS PARA CLIENTES AUSTRALIANOS,
VISITE O ENDEREÇO xxxx://xxxx.xx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxx- au-returns-and-cancellations/.
Isenção de Garantias. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA DAS MÍDIAS DE GRAVAÇÃO, SE FOR O CASO, E ATÉ A MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, O SOFTWARE É FORNECIDO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, COM TODAS AS SUAS FALHAS, SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, E SEM PROMESSAS NEM GARANTIAS DE DESEMPENHO DE QUALQUER NATUREZA, E SUA UTILIZAÇÃO SERÁ FEITA POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO. VOCÊ DEVERÁ ASSUMIR TODOS OS RISCOS CORRESPONDENTES À SATISFAÇÃO DE QUALIDADE E DESEMPENHO. A EA E SEUS
LICENCIADORES (EM CONJUNTO, A “EA”) NÃO OFERECEM E, POR MEIO DESTE CONTRATO, RENUNCIAM A QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA OU CONFERIDA POR LEI, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES, USO ININTERRUPTO, COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO DE QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E QUAISQUER OUTRAS (SE HOUVER) QUE SURJAM DURANTE A NEGOCIAÇÃO, O USO OU A COMERCIALIZAÇÃO. A EA NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA CONTRA INTERFERÊNCIAS NO SEU DIVERTIMENTO DURANTE O USO DO SOFTWARE; NEM DE QUE O SOFTWARE ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS; NEM DE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS;
NEM DE QUE O SOFTWARE SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE OU DE QUE QUALQUER ERRO NO SOFTWARE SERÁ CORRIGIDO. NENHUM AVISO ORAL OU POR ESCRITO FEITO PELA EA OU POR QUALQUER REPRESENTANTE AUTORIZADO SERÁ CONSIDERADO UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU AS LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS REGULAMENTARES APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR. PORTANTO, É POSSÍVEL QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DISPONÍVEIS PARA CLIENTES AUSTRALIANOS,
VISITE O ENDEREÇO xxxx://xxxx.xx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxx- au-returns-and-cancellations/.
7. A limitação de responsabilidade e a isenção de garantias são termos relevantes desta Licença. Você concorda que as disposições desta Licença que limitam a responsabilidade são termos essenciais deste instrumento. As limitações de responsabilidade expostas acima são aplicáveis mesmo se os recursos descritos na Garantia Limitada das Mídias de Gravação não cumprirem sua principal finalidade.
8. Independência das Cláusulas e Sobrevivência. Se qualquer disposição desta Licença for ilegal ou inexequível de acordo com o direito aplicável, o restante da disposição deverá ser corrigido para chegar o mais próximo possível do efeito do termo original, e todas as outras disposições desta Licença continuarão em pleno vigor e efeito.
9. EUA Diretos Restritos ao Governo. Se você for um usuário final do governo, esta disposição é aplicável a você. O software fornecido com relação a esta Licença foi desenvolvido apenas com recursos privados, conforme definido na Cláusula 2.101 do FAR e nas Cláusulas 252.227- 7014(a)(1) e 252.227-7015 do DFARS (ou em qualquer regulamentação de agência equivalente ou subsequente), e é fornecido como “itens comerciais”, “software computacional para fins comerciais” e/ou “documentação de
software computacional para fins comerciais”. De acordo com a Cláusula 227.7202 do DFARS e com a Cláusula 12.212 do FAR e na medida exigida pela lei federal dos EUA e os direitos restritos mínimos, conforme estabelecido pela Cláusula 52.227-19 do FAR (ou qualquer regulamento de agência equivalente ou subsequente), quaisquer usos, modificações, reproduções, publicações, execuções, exibições, revelações ou distribuições do produto pelo ou para o governo dos EUA serão regidos apenas pelos termos desta Licença e serão proibidos à exceção do que for permitido de forma expressa pelos termos desta Licença.
10. Medida Cautelar. Você concorda que uma violação desta Licença poderá causar danos irreparáveis à EA, que uma indenização financeira não seria uma compensação adequada nesse caso, e que a EA terá direito a uma reparação justa além de quaisquer recursos a que possa ter direito de acordo com o presente Contrato ou com a lei sem títulos, outros valores mobiliários ou comprovações de prejuízo.
11. Direito Aplicável. Se você reside na União Europeia: (i) as leis do seu país de residência regem esta Licença e o seu uso do Software; e (ii) você concorda de forma expressa que a única jurisdição competente para dirimir qualquer disputa ou ação que seja originada ou relacionada a esta Licença e/ou ao seu uso do Aplicativo será a dos Tribunais do seu país de residência e você manifesta seu consentimento expresso ao exercício dessa jurisdição pelo tribunal especificado.
Para os residentes da República da Coreia: (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as leis conflitantes, são regidos pelas leis da Coreia; e (ii) você concorda de forma expressa que a única jurisdição competente para qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado a esta Licença e/ou ao uso do Aplicativo será a dos Tribunais da Coreia, e você fornece seu consentimento expresso para o exercício dessa jurisdição por esses tribunais.
Para todos os outros compradores: (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as regras conflitantes, são regidos pelas leis do estado da Califórnia, nos Estados Unidos; e (ii) para as reivindicações e disputas não sujeitas à disposição de arbitragem da Seção 14, abaixo, você concorda que a única jurisdição competente para arbitrar sobre qualquer reivindicação ou processo relacionado a esta Licença e/ou ao uso do Aplicativo será a dos tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, estado da Califórnia, e dá o seu consentimento expresso para o exercício dessa jurisdição pelo tribunal especificado. Lembre-se de que sua conduta também pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, federais e internacionais. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não será aplicável a esta Licença ou a qualquer disputa ou transação decorrente desta Licença.
12. Totalidade de Entendimentos. Esta Licença constitui a totalidade de entendimentos existentes entre você e a EA com relação ao Software e substitui todos os acordos anteriores e contemporâneos com relação ao assunto. Nenhuma emenda ou modificação desta Licença será válida a menos que seja feita por escrito e assinada pela EA. Nenhuma omissão ou atraso no exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito ou poder
estabelecido neste instrumento serão considerados uma renúncia a eles, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder estabelecido nesta Licença impossibilitará o exercício posterior de qualquer outro direito.
Em caso de conflito entre esta Licença e quaisquer termos de compra ou de outra natureza que sejam aplicáveis, os termos desta Licença terão preferência.
13. Resolução de Disputa para Residentes da União Europeia. A maior parte dos problemas dos usuários pode ser resolvida de forma rápida e satisfatória fazendo o login na nossa interface de suporte ao cliente com a sua Conta no endereço xxxx://xxxx.xx.xxx/xx. Na hipótese pouco provável de que a EA não consiga resolver o problema de uma forma que você considere satisfatória (ou que a EA não consiga resolver um problema que tenha com você após uma tentativa de solução informal), você ou a EA poderão tratar desse problema com resoluções de disputa alternativas (como conciliação ou arbitragem) mediante o consentimento prévio por escrito da outra parte.
14. Disputa Resolução por Arbitragem Vinculativa.
Esta Seção 14 é aplicável a todos os compradores exceto residentes da União Europeia. O objetivo desta Seção é oferecer um método simples para a resolução de disputas entre você e a EA caso isso seja necessário. Conforme discutido na Seção 14.e, se não formos capazes de resolver nossas disputas de maneira informal e se lhe for concedida uma quantia a título de arbitragem superior ao último acordo oferecido pela EA a você (se houver), a EA lhe pagará 150% dessa quantia arbitrada, no valor de até $ 5.000,00 acima da quantia que tiver sido arbitrada.
XXXX AS INFORMAÇÕES ABAIXO COM ATENÇÃO. ELAS AFETAM OS SEUS DIREITOS.
A maior parte dos seus problemas pode ser resolvida de forma rápida e satisfatória fazendo o login na interface de suporte ao cliente da EA com a sua Conta no endereço xxxx://xxxx.xx.xxx/xx. Na hipótese pouco provável de que a EA não consiga resolver o problema de maneira que você considere satisfatória (ou que a EA não consiga resolver um problema que tenha com você após uma tentativa de solução informal), você e a EA concordam com a vinculação ao seguinte procedimento para solucionar toda e qualquer disputa entre você e a EA. Esta disposição é aplicável a todos os consumidores na medida máxima permitida pela lei, mas exclui de forma expressa os residentes no Quebec, na Rússia, na Suíça, nos países membros da União Europeia e na República da Coreia. Ao aceitar os termos deste instrumento, você e a EA renunciam de forma expressa ao direito a um julgamento com júri bem como ao direito de participar de uma ação coletiva. O presente contrato deve ser interpretado de maneira ampla. O árbitro, e
não algum tribunal municipal, estadual ou federal, tem autoridade exclusiva para resolver toda e qualquer disputa que venha a surgir entre você e a EA, incluindo qualquer disputa relacionada à interpretação, escopo, exequibilidade ou criação do presente Contrato para determinar, incluindo, sem limitação a qualquer reivindicação, que toda e qualquer parte deste acordo de arbitragem é inexequível. Esta Seção abarca toda e qualquer disputa entre você e a EA (“Disputas”), incluindo, sem limitação:
(a) reivindicações surgidas ou relacionadas a quaisquer aspectos do relacionamento entre você e a EA, sejam decorrentes de contratos, delitos, regras, fraudes, deturpações ou quaisquer outras teorias jurídicas;
(b) reivindicações que tenham surgido antes da celebração do presente Contrato ou de qualquer contrato anterior (incluindo, sem limitação, reivindicações relacionadas a ações de publicidade);
(c) reivindicações sujeitas a processos coletivos em litígio nos quais você não seja uma parte de um processo coletivo certificado; e
(d) reivindicações que possam surgir após a rescisão do presente Contrato.
As únicas disputas que não estão incluídas nesta Seção são as seguintes:
1) reivindicações para fazer valer, proteger ou relativas à validade de quaisquer dos seus direitos de propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade intelectual da EA (ou de quaisquer licenciadores da EA);
2) reivindicações relacionadas ou decorrentes de alegações de roubo, pirataria ou uso não autorizado de propriedade intelectual;
3) caso você more na Austrália: reivindicações de executar qualquer direito do consumidor conferido pela lei ao qual você tenha direito nos termos da Lei Australiana do Consumidor; e
4) Além disso, nenhuma disposição do presente Contrato poderá evitar que qualquer uma das partes entre com um processo no tribunal de pequenas causas.
Referências a "EA", "você" e "nós" incluem nossas respectivas subsidiárias, afiliadas, representantes, funcionários, predecessores em participação, sucessores e cessionários, assim como todos os usuários ou beneficiários dos serviços ou Softwares, autorizados ou não, de acordo com este ou com acordos anteriores entre nós celebrados. O presente acordo de arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e exequibilidade desta Seção. Esta cláusula de arbitragem prevalecerá ao encerramento do presente EULA.
A. Negociações Informais/Notificação de Disputa. Você e a EA concordam em tentar uma negociação informal para resolver qualquer Disputa durante pelo menos 30 (trinta) dias antes de recorrer à arbitragem. Essas negociações informais começarão no momento do recebimento de uma notificação por escrito de uma parte à outra (“Notificação de Disputa”). As Notificações de Disputa deverão: (a) incluir o nome completo e as informações de contato da parte reclamante; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) estabelecer a reparação específica desejada ("Demanda"). A EA enviará a Notificação de Disputa ao seu endereço de cobrança (caso isso tenha sido informado) ou ao endereço de e-mail indicado por você. Você enviará a Notificação de Disputa para: Electronic Arts Inc., 000 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx, XX 00000, ATTENTION: Legal Department.
B. Arbitragem Vinculativa. Se você e a EA não conseguirem resolver a Disputa por meio de negociações informais em até trinta dias após o recebimento da Notificação de Disputa, você ou a EA poderão decidir resolver a Disputa por arbitragem vinculativa de uma vez por todas e de forma exclusiva. Se uma das partes escolher a resolução por arbitragem, essa decisão será final e vinculará a outra parte. VOCÊ ENTENDE QUE, DE ACORDO COM ESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ E A EA ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL EM UM TRIBUNAL E A UM JULGAMENTO PERANTE UM JÚRI. A arbitragem começará e será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem (a "AAA") e, conforme adequado, de acordo com os Procedimentos Complementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (as “Regras do Consumidor da AAA”), disponíveis no site da AAA no endereço xxx.xxx.xxx. As taxas que você deverá pagar pela arbitragem e a parte da remuneração do árbitro que lhe cabe serão regidas pelas Regras da AAA e, conforme for o caso, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que esses custos são excessivos ou se você enviar uma notificação à EA pelo endereço de entrega da Notificação de Disputa informado acima indicando que não tem condições de pagar as taxas exigidas para dar início à arbitragem, a EA realizará o pagamento imediato de todas as taxas e despesas relacionadas ao procedimento. A arbitragem poderá ser conduzida em pessoa, pelo envio dos documentos, por telefone ou online. A arbitragem deverá gerar uma decisão registrada por escrito e fornecer uma declaração sobre as razões para a referida conclusão caso isso seja solicitado por alguma das partes. O árbitro deverá agir de acordo com o direito aplicável e qualquer quantia fixada para solucionar o litígio poderá ser questionada se o árbitro não agir em conformidade com a lei. Você e a EA poderão entrar em litígio em um tribunal para exigir arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento sobre a quantia fixada para solucionar o litígio.
C. Restrições. Você e a EA concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa existente entre as partes de forma individual, mesmo se a medida solicitada for monetária ou cautelar. Qualquer compensação arbitrada deverá ser aplicável apenas a você na condição de indivíduo. Na medida máxima permitida pela lei: (a) nenhuma arbitragem poderá ser associada à outra; (b) nenhuma Disputa será arbitrada com base em uma ação coletiva nem utilizará procedimentos de ações coletivas; e (c) não existe nenhum direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja iniciada como capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. VOCÊ E A EA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE EM SEU NOME OU SOB CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR DA AÇÃO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a EA acordem em contrário, o árbitro não poderá consolidar mais que uma reivindicação por pessoa e não poderá presidir nenhuma forma de procedimento representativo ou coletivo. Caso essa disposição específica venha a ser considerada inexequível, todo este acordo de arbitragem será considerado nulo e sem efeito.
D. Local. Se você residir nos Estados Unidos, a arbitragem será conduzida em um local conveniente a você de forma razoável. Para quem não residir nos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, e você e a EA concordam em se sujeitar à jurisdição pessoal desse tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.
E. Recuperação e Honorários Advocatícios. Se o árbitro decidir a seu favor em sua reivindicação contra a EA e lhe conceder uma quantia com valor monetário superior ao estabelecido na última oferta por escrito feita pela EA antes da submissão à apreciação do árbitro ter sido feita, a EA irá:
(a) Pagar a você 150% da quantia arbitrada, até $ 5.000 acima da quantia fixada pela arbitragem; e
(b) Reembolsá-lo por todas as despesas processuais, administrativas e de arbitragem que você tenha pago à AAA. Cada uma das partes será responsável por seus próprios honorários advocatícios e despesas relacionadas (incluindo as despesas e os gastos com testemunhas e especialistas), mas o árbitro terá autoridade para conceder uma compensação por honorários advocatícios caso esse tipo de concessão seja possível de acordo com o direito aplicável. A EA renuncia a qualquer direito que possa ter para obter uma
compensação por honorários advocatícios e despesas incorridos com qualquer eventual arbitragem entre as partes.
F. Limitação da Autoridade do Árbitro. O árbitro poderá conceder uma ação declaratória ou medida cautelar somente em favor da parte individual que busca assistência e somente na medida do necessário para fornecer a assistência garantida pela reivindicação dessa parte individual.
G. Alterações Contratuais. A EA não realizará alterações significativas no presente Contrato sem que o titular da conta aceite os novos termos de forma expressa.
Versão 20160901