2º ADENDO MODIFICADOR
PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2021 – SRP
Ampla Participação Processo nº 2391/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOPROCESSAMENTO, INCLUINDO RECOBRIMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO, PERFILAMENTO EM LASER AEROTRANSPORTADO, PLANO DIRETOR DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, LEVANTAMENTO CADASTRAL, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG) E ELABORAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
A Comissão Permanente De Licitações da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação edital do pregão em epígrafe que, por considerar a natureza altamente técnica e o alto grau de complexidade da presente contratação por parte desta Administração Pública, fica alterado por força deste 2º ADENDO MODIFICADOR, nos seguintes termos:
No instrumento convocatório na página 17.
ONDE SE LÊ:
a) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, este deverá ser emitido preferencialmente em papel timbrado do emitente e deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração;
b) Apresentar Certidão de registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/CAU), comprovando a regularidade da situação da licitante e de seus Responsáveis Técnicos, na forma da legislação vigente;
c) Apresentar os devidos contratos comerciais de representação do software proposto, devidamente registrados. Nesse caso deverá vir anexo também as devidas certidões;
d) Caso a empresa Licitante seja detentora do Software proposto, a mesma deverá apresentar a respectiva certidão de Desenvolvedora do mesmo, registrada junto a órgãos competentes do segmento, reconhecidos nacionalmente e que atenda a Lei 8.666/93.
LEIA-SÊ:
a) Um ou mais Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que expressamente consignem a aptidão da licitante para desempenho satisfatório de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, este deverá ser emitido preferencialmente em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa jurídica que emitiu o atestado, data de emissão e identificação do responsável pela emissão do atestado (nome, cargo e assinatura) e deverá constar o reconhecimento de firma passado em cartório do titular da empresa que firmou a declaração, comprovando que a empresa desempenhou as atividades relacionadas abaixo:
- Fornecimento de imagem aérea na escala 1:1000 (GSD 10 cm) ou subdecimétrico;
- Treinamento de pessoal em SIG.
- Cadastramento e recadastramento imobiliário
- Serviços de reordenamento da sequência de numeração predial;
- Fornecimento e Implantação de sistema de Informações Geográficas – SIG.
a.1) O Município de Primavera do Leste para comprovar a veracidade dos atestados, poderá requisitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado;
b) Certidão de Registro e Quitação da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia, e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), devidamente válida;
c) Registro ou Certidão de Inscrição da licitante no Ministério da Defesa na categoria "A" ou "C", podendo a última subcontratar apenas a fase do aerolevantamento;
d) A Comprovação de capacitação técnico-profissional, que se fará através do fato da licitante possuir em seu quadro, na data de abertura desta licitação, os seguintes profissionais de nível superior:
- (UM) COORDENADOR: Engenheiro Cartógrafo ou Engenheiro de Geodésia e Topografia ou Engenheiro Agrimensor ou Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista, detentor de atestado (s), emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico - CAT, registrado(s)/emitido(s) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo- CAU que comprovem que já executou os seguintes serviços:
- Serviços de reordenamento da sequência de numeração predial;
- Fornecimento e Implantação de sistema de Informações Geográficas – SIG.
- Fornecimento de solução Web para pesquisa de permissão de uso do solo.
- (UM) COORDENADOR TÉCNICO: Engenheiro Cartógrafo ou Engenheiro de Geodésia e Topografia ou Engenheiro Agrimensor ou Tecnólogo em Agrimensura ou Tecnólogo em Geoprocessamento ou Arquiteto e Urbanista, detentor de um ou mais atestado (s), emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico - CAT, registrado (s)/emitido(s) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo- CAU, que comprovem que já executou os seguintes serviços:
- Levantamento Cadastral;
- Recadastramento Imobiliário;
- Georreferenciamento.
- (UM) Coordenador de desenvolvimento de sistemas: engenheiro de computação, analista de sistema, ciência da computação ou áreas afins) detentor de atestado (s), emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, com data de emissão anterior à data de publicação do edital acompanhado (s) das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT, registrado(s)/emitido(s) pelo CREA/CAU que comprovem a responsabilidade técnica em serviços compatíveis em características, quantidades e prazo com o objeto deste Termo de Referência e que possua atribuição de coordenação de projetos equivalentes aos do objeto, que são:
- Fornecimento e Implantação de sistema de Informações Geográficas – SIG.
- SIG contendo o seguinte modulo: uso e ocupação do solo.
- A comprovação do vínculo do(s) profissional(ais) detentor(es) do(s) atestado(s) técnico(s) apresentado(s), será feita mediante apresentação de cópia do Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado no órgão competente, no caso de proprietário ou sócio, ou mediante apresentação de cópia do contrato de prestação de serviços firmado sob a égide da legislação civil, e caso dito contrato ainda não tenha sido firmado, por meio de declaração formal de contratação futura do profissional indicado, acompanhado da Certidão de Registro de Quitação - CRQ, expedida pelo CREA OU CAU.
Em virtude da alteração NÃO impactar na formulação da proposta; a data para abertura da(s) proprosta(s) e o local da disputa permanece inalterado.
As demais cláusulas e anexos do instrumento convocatório permanecem inalterados, especialmente a hora de realização do certame.
O presente ADENDO MODIFICADOR encontra-se a disposição dos interessados na Comissão de Licitação, situada na Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, em Primavera do Leste
- MT.
Primavera do Leste - MT, quinta-feira, 25 de novembro de 2021.
Regiane Xxxxxxxx xx Xxxxx do Carmo Pregoeira