Contract

PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
Setor Requisitante: Projeto ILMD-001-FIO-20-2-11
I-	Objeto
Contratação de serviços especializados para criação de mascotes e peças e artes visuais e digitais.
II-	Justificativa
A contratação dos serviços apresentados neste projeto é indispensável para a viabilização das metas e atividades propostas e terá como fruto produtos institucionais estratégicos para o Projeto, divulgação e popularização da Ciência.
III-	Prazo de Execução
3.1 O período de vigência do contrato será de 60 dias, que passa a contar a partir da data de assinatura do contrato. 3.2 Os serviços solicitados deverão ser entregues em até 30 dias após aprovação dos mascotes.
IV-	Local de Execução
O serviço deverá ser realizado em Manaus e entregues aos coordenadores do Projeto ILMD-001-FIO-20, na sede da Fiocruz Amazônia, localizada à Xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxx/Xx.
V-	Discriminação dos serviços
5.1 Serviços especializados para criação de personagens (mascotes) e criação de peças e artes visual e digital: 5.1.1 Criação de dois mascotes tendo como inspiração o casal Leônidas e Xxxxx Xxxxx 5.1.2 Criação de 10 (dez) artes dos personagens em diferentes situações.
VI-	Custo Estimado do contrato
VII-	Documentos específicos a serem apresentados pela empresa: Certidões, atestados técnicos, quando for o caso
Não se aplica.
VIII-	Obrigações da Contratada
8.1 Operar como organização completa e fornecer serviços de elevada qualidade; 8.2 Comprometer-se em ter e manter, após contratada, equipe de atendimento e

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equipe de criação necessárias para cumprimento do Objetivo deste Contrato; 8.3 A prestação dos serviços e o cumprimento dos prazos deverão ser registrados por e-mail ou documentos impressos com ciência de ambas as partes. Sendo imprescindível respeitar o prazo de início dos serviços em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato. 8.4 Realizar os serviços para os quais foi contratada de acordo com o estabelecido no projeto básico e em observância às recomendações aceitas pelas boas técnicas e às normas e legislação; 8.5 PROTEÇÃO À IMAGEM 8.5.1 A CONTRATADA compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de preservar a imagem da CONTRATANTE tomando os cuidados necessários em especial atenção às disposições expressas no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, somente tomará a iniciativa de veicular materiais em nome da CONTRATANTE com sua prévia e expressa autorização quanto ao teor e a forma da comunicação. 8.6 DA RESPONSABILIDADE JUDICIAL 8.6.1 Se os empregados da CONTRATADA propuserem contra a CONTRATANTE reclamação trabalhista, desde já a CONTRATADA se obriga a requerer em juízo a exclusão da CONTRATANTE do feito, assumindo todos os ônus decorrentes desses eventuais processos, inclusive o pagamento integral de toda e qualquer parcela, custas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios que, porventura, sejam exigidos da CONTRATANTE, tão logo está lhe exigir o valor pleiteado em juízo pelos reclamantes ou autores, além dos acréscimos legais.
X-	Garantia
Não se aplica
XI	Forma de Pagamento
XII	Condições de Recebimento
12.1 Endereço para entrega: na sede da Fiocruz Amazônia, localizada à Xxx Xxxxxxxx, 000, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxx-Xx. Cep:69.057-070 12.2 Todos os produtos deverão ser disponibilizados em link para acesso da coordenação do projeto por até 3 meses após a entrega de todos os produtos.
XIII	Outras Indicações Específicas ou Peculiares
13.1 A CONTRATADA cede à FIOCRUZ AMAZÔNIA, desde já e em caráter total, definitivo, oneroso, irrevogável e irretratável, com absoluta exclusividade, todos os direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços objeto deste contrato e licencia a utilização da voz, do nome de demais características de todos os profissionais envolvidos na criação do conteúdo objeto deste instrumento, para fins de utilização por difusão, transmissão, retransmissão, remissões, divulgação, versão, distribuição, publicação e quaisquer outros tipos de utilização e exploração

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econômica do conteúdo originário dos serviços prestados para sua inclusão em obras intelectuais / artísticas, bem como em obras derivadas ou quaisquer materiais criados, realizados ou produzidos durante a vigência do presente instrumento, e em outras obras das quais venha a participar em razão deste contrato, sem quaisquer limites, compreendendo, conforme a natureza de tal participação, inclusive, mas não exclusivamente, as seguintes aplicações:

13.1.1 Em caráter exclusivo, para o fim de sua inserção nas obras audiovisuais, destinadas tipicamente à transmissão, retransmissão e remissão por qualquer operadora de televisão autorizada pela FIOCRUZ AMAZÔNIA, aberta ou codificada, livre ou por assinatura, fechada ou a cabo, nas modalidades de Pay- per-view, vídeo-on-demand, near-video-on-demand, subscription vídeo-on- demand, Pay-TV, broadcasting por ondas hertzianas, transmissão por cabo, por fibra ótica, abrangendo plataformas analógicas e/ou digitais, com atributos de interatividade ou não por qualquer meio de transporte de sinais, sua difusão integral ou parcial pela internet ( download, streaming e true streaming); por meio de mídias sociais (tais como: Facebook, twitter, google+, youtube, instagram, Snapchat dentro outros que existam e / ou venham a existir) e web TV e / ou outras mídias ditas interativas, eletrônicas ou não, via satélite, MMDS, UHF, VHF, DHT, IPTV bem como sua transformação e reprodução, fixação, inclusão em bando de dados ou armazenamento em memória de computador para fins de entrega a terceiros mediante qualquer processo e distriução para transmissões, retransmissões, distribuição de sinais, exibições pulibcas e domésticas e outras formas de transformação e de comunicação ao público, CD, CD-ROM, CD-I, DAT, VHS, DVD, Blu-Rey, MP-3, MP-4, Laserdisc, telefonia celular, exibições comerciais em aeronaves, embarcações, trens , ônibus, demais veículos de transportes de massa ou não, escolas, clubes, museus, universidades e outras instituições; circuitos de salas de cinema e/ou outros locais aos quais o público seja admitido com ou sem ingressos pagos, homevideo, obras literárias, revistas, impressos ou on-line, produção de making-of, em conjunto e/ ou separadamente, sem limitação de tempo (durante e após a vigência do presente instrumento), de âmbito territorial (Brasil e exterior) e de número de emissões, utilizações e reproduções.

13.1.2 Em caráter exclusivo, para o fim de sua inserção em partes de obras artísticas / intelectuais para a difusão por rádio, televisão, internet e qualquer outro meio eletrônico, como mensagens de promoção dos programas e suas publicações em meios impressos.

13.1.3 Em caráter exclusivo, para o fim de sua fixação em qualquer suporte, armazenamento analógico ou digital, sua publicação, difusão por qualquer meio, pelos processos conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos, sem limitação de tempo (durante e após a vigência do presente instrumento), de âmbito territorial (Brasil e exterior) e de número ou espécie de utilizações.

13.2 Diante do exposto acima, a FICORUZ AMAZÔNIA, na qualidade de única e exclusiva titular de todos os direitos patrimoniais autorais, conexos sobre todos os materiais entregues pela CONTRATADA e sobre as criações dessa última, executada durante a vigência do contrato, poderá livremente delas dispor, bem como, de seus extratos, trechos ou partes, concedendo-lhes qualquer utilização

econômica, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e / ou serviços derivados dos conteúdos desenvolvidos por meio deste contrato ou mesmo de sua inclusão em touras obras intelectuais / artísticas, sem ter que solicitar qualquer autorização para a CONTRATADA e sem ter que pagar qualquer remuneração a essa última, além daquelas previstas no presente instrumento.

13.3 A CONTRATADA se compromete a assinar quaisquer documentos que se façam necessários, perante aos órgãos públicos federais, estaduais e / ou municipais, para o registro pela FIOCRUZ AMAZÔNIA, no que se refere aos direitos de propriedade intelectual sobre os trabalhos cridos em decorrência deste instrumento.

13.4 A CONTRATADA se compromete a assumir todas as despesas decorrentes das cessões referidas nesta clausula, das contratações, autorizações de uso de voz e / ou imagem, direitos autorias e direitos a ele conexos, e outros eventuais direitos que entender por bem serem necessários par ao bom desempenho do objeto deste contrato, incluindo direitos de propriedade imaterial, isentando a FIOCRUZ AMAZÔNIA de qualquer responsabilidade solidária e subsidiária quanto a tais direitos.

Coordenadora

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