CONDIÇÕES GERAIS

Seguro Compreensivo Residencial Processo SUSEP nº 15414.001975/2007-45

São Paulo – SP Janeiro de 2017

Versão 3.0

ÍNDICE

Condições Gerais

1 OBJETIVO DO SEGURO 5

2 BENS COBERTOS PELO SEGURO 5

3 DEFINIÇÕES 5

4 RISCOS COBERTOS 7

5 EXCLUSÕES GERAIS 7

6 FORMA DE CONTRATAÇÃO 10

7 LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 11

8 ÂMBITO GEOGRÁFICO 11

9 ACEITAÇÃO DO SEGURO 11

10 VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 12

11 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 12

12 OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE 13

13 CONCORRÊNCIA DE APÓLICES 14

14 PAGAMENTO DO PRÊMIO 15

15 CANCELAMENTO DO SEGURO 17

16 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO 18

17 REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 18

18 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 18

19 LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO 19

20 RECUSA DE SINISTRO 19

21 PERDA DE DIREITOS 20

22 SALVADOS 21

23 ATUALIZAÇÃO DE VALORES 21

24 AUDITORIA 21

25 SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS 22

26 PRESCRIÇÃO 22

27 FORO 22

28 CESSÃO DE DIREITOS 22

Condições Especiais

Cobertura de Incêndio, Queda de Raio dentro do terreno segurado, Explosão e Fumaça

1 OBJETIVO DO SEGURO 26

2 DEFINIÇÕES 24

3 RISCOS COBERTOS 24

4 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS 24

5 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO 26

6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 26

7 RATIFICAÇÃO 26

Condições Especiais

Cobertura de Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e Queda de Granizo

1 OBJETIVO DO SEGURO 28

2 DEFINIÇÕES 28

3 RISCOS COBERTOS 28

4 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS 28

5 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO 29

6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 29

7 RATIFICAÇÃO 29

Condições Especiais

Cobertura de Danos Elétricos

1 OBJETIVO DO SEGURO 31

2 RISCOS COBERTOS 31

3 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS 31

4 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO 32

5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 32

6 RATIFICAÇÃO 32

Condições Especiais

Cobertura de Perda ou Pagamento de Aluguel

1 OBJETIVO DO SEGURO 34

2 RISCOS COBERTOS 34

3 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS 34

4 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO 34

5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 35

6 RATIFICAÇÃO 35

Condições Especiais

Cobertura de Responsabilidade Civil Familiar

1 OBJETIVO DO SEGURO 37

2 RISCOS COBERTOS 37

3 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS 39

4 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO 40

5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 41

6 RATIFICAÇÃO 41

Condições Especiais

Cobertura de Alagamento

1 OBJETIVO DO SEGURO 43

2 RISCOS COBERTOS 43

3 RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS 43

4 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO 43

5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 43

6 RATIFICAÇÃO 44

Condições Especiais

Cobertura de Desmoronamento

1 OBJETIVO DO SEGURO 46

2 RISCOS COBERTOS 46

3 RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS 46

4 AGRAVAÇÃO DO RISCO 46

5 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO 47

6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 47

7 RATIFICAÇÃO 47

Condições Especiais

Cobertura de Quebra de Vidros

1 OBJETIVO DO SEGURO 49

2 RISCOS COBERTOS 49

3 RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS 49

4 SUSPENSÃO DA COBERTURA 50

5 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO 50

6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 50

7 RATIFICAÇÃO 50

Para os casos não previstos nestas Condições Gerais, serão aplicadas as leis que regulamentam os seguros no Brasil.

O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Xxxxxxxxx, incentivo ou recomendação a sua comercialização.

O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site xxx.xxxxx.xxx.xx, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco.

1 OBJETIVO DO SEGURO

O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao Segurado, o pagamento de uma indenização por prejuízos, devidamente comprovados, em conseqüência da realização dos riscos cobertos nas Condições Especiais, observados os Limites Máximos de Indenização (LMI) fixados para cada cobertura contratada e, ainda, as demais condições contratuais aplicáveis.

2 BENS COBERTOS PELO SEGURO

Este seguro oferece cobertura à estrutura e/ou conteúdo da residência indicada na proposta e apólice como o local de risco, compreendendo como objetos segurados pela presente apólice, os bens relacionados abaixo:

a) Estrutura do Imóvel: paredes, muros, cercas, portas, portões, janelas, vidros externos, instalações hidráulicas e elétricas e demais partes integrantes de sua construção, exceto terreno, fundações e alicerce.

b) Conteúdo do Imóvel: móveis, aparelhos, equipamentos e objetos de uso pessoal e doméstico. Este seguro oferece cobertura inclusive para roupas, com limite de indenização em valor ou em percentual, conforme descrito no Certificado de Seguro.

3 DEFINIÇÕES

Apólice

Instrumento do contrato de seguro pelo qual o Estipulante ou Segurado repassa à Seguradora a responsabilidade sobre os riscos, estabelecidos na mesma, que possam advir.

Ato Doloso

Ato intencional praticado no intuito de prejudicar a outrem.

Ato Ilícito

Toda ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem.

Aviso de Sinistro

Meio pelo qual o Segurado, terceiro ou seu representante legal, comunica à Seguradora a ocorrência do evento coberto e cujas características estão ligadas às circunstâncias previstas nestas Condições Gerais.

Beneficiário

Pessoa física ou jurídica à qual é devida a indenização em caso de sinistro.

Certificado de Seguro

Documento expedido pela Seguradora, que comprova a contratação do seguro e que contém as condições do seguro.

Cobertura

Garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

Condições Especiais

Conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura do seguro, que eventualmente alteram as Condições Gerais.

Condições Gerais

Conjunto das cláusulas da apólice que tem aplicação geral a todos os seguros de determinado ramo ou modalidade de seguro ou coberturas, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

Dolo

É uma falta intencional para ilidir uma obrigação.

Estipulante

Pessoa jurídica que contrata apólice coletiva de seguro, ficando investida dos poderes de representação dos segurados perante a Seguradora.

Evento

É o fato ou acontecimento cuja ocorrência acarreta prejuízo ao Segurado.

Franquia / Participação do Segurado nos Prejuízos

Valor ou percentual definido no Certificado de Seguro referente à responsabilidade do Segurado nos prejuízos indenizáveis decorrentes de sinistros cobertos.

Furto

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (Art.155 do Código Penal Brasileiro).

Furto Qualificado

Subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia, se o crime é cometido (Art. 155, § 4, do Código Penal Brasileiro):

I. com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II. com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III. com emprego de chave falsa;

IV. mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Indenização

Valor pago pela Seguradora ao Beneficiário em função de evento indenizável, ocorrido durante a vigência do seguro, cujo valor, não poderá ser superior ao limite máximo de indenização estabelecido no Certificado de Seguro.

Limite Máximo de Indenização

Representa o valor máximo de indenização contratado para cada garantia, especificado no Certificado de Seguro, representando o máximo que a Seguradora irá suportar em um risco coberto.

Prêmio

Preço do seguro, ou seja, é a importância paga pelo Segurado à Seguradora em decorrência da contratação do seguro.

Proponente

Pessoa física ou jurídica que se dispõe a contratar o seguro junto a Xxxxxxxxxx.

Proposta de Seguro

Instrumento que formaliza o interesse do Proponente em contratar o seguro.

Residência

Para efeito de cobertura, define-ser por “Residência”, aquela construída de alvenaria ou concreto armado, utilizada pelo segurado como residência fixa, localizada no território brasileiro.

Risco

Evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro.

Roubo

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, para qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (Art.157 do Código Penal Brasileiro).

Salvados

Bens que se conseguem resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor comercial.

Segurado

Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas no Certificado de Seguro e definidos nestas Condições Gerais.

Seguradora

Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.

Sinistro

Ocorrência de acontecimento previsto no contrato de seguro e que cause prejuízos ao Segurado.

Vigência

Período de tempo fixado para validade do seguro ou cobertura.

Vistoria de Sinistro

Inspeção efetuada por peritos, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto do seguro.

4 RISCOS COBERTOS

Para fins deste seguro, consideram-se Riscos Cobertos, aqueles expressamente convencionados nas Condições Especiais das coberturas efetivamente contratadas pelo segurado, constante desta apólice.

5 EXCLUSÕES GERAIS

5.1 Bens e objetos não compreendidos pelo seguro:

a) alicerces, fundações e terreno;

b) árvores, jardins e quaisquer tipos de plantação ou vegetação;

c) animais de qualquer espécie;

d) armas de qualquer natureza ou espécie, bem como seus acessórios e munições;

e) bens de terceiros;

f) bens fora de uso e/ou sucatas;

g) bens provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;

h) bens quando estiverem fora do local de risco;

i) comestíveis, bebidas, remédios, perfumes, cosméticos e semelhantes;

j) dinheiro em espécie, moedas, certificados de títulos, ações, cupons e todas as outras formas de títulos, conhecimentos, cheques, cartões, saques, ordens de pagamento, vales transporte, refeição, alimentação e similares, apólices de seguros e quaisquer instrumentos ou contratos, negociáveis ou não, representando dinheiro ou bens ou interesses nos mesmos;

k) equipamentos para desempenho de atividade profissional, bem como mercadorias destinadas à venda;

l) equipamentos portáteis e de informática tais como notebooks, laptops e palmtops, bem como seus acessórios;

m) imóvel construído de Madeira ou qualquer outro material que não seja integralmente de concreto armado, aço ou alvenaria;

n) imóvel de veraneio ou de final de semana, chácaras, sítios e fazendas;

o) imóvel notificado, condenado ou impedido de ser ocupado por ato do poder público;

p) imóvel que não esteja sendo utilizado para fim exclusivamente residencial, mesmo que no imóvel funcione atividade comercial informal;

q) imóvel tombado pelo patrimônio municipal, estadual, federal ou mundial;

r) imóveis desabitados, em construção e/ou montagem, reconstrução, demolição, alteração estrutural ou reforma, bem como seu respectivo conteúdo, quando o imóvel obrigar o Segurado a desocupar, mesmo que temporariamente, o imóvel e/ou haja comprometimento de segurança, bem como os materiais de construção destinados à essa utilização;

s) raridades e antiguidades, objetos de arte, jóias, pérolas, selos, relógios, canetas, livros, esculturas, cristais, tapetes, quadros, faqueiros, louças, coleções e objetos raros e preciosos ou de valor estimativo, pedras e metais preciosos ou semi- preciosos;

t) plantas, projetos, croquis, debuxos, desenhos, filmes, fitas, gravações em geral, manuscritos, modelos, moldes, livros comerciais ou contábeis, certidões, registros e documentos de qualquer espécie, não respondendo o presente seguro pelo custo de restauração ou recriação de informações perdidas, eletrônicas ou não, ou de desenvolvimento de programas (“softwares”);

u) instrumentos cirúrgicos, odontológicos e científicos;

v) quaisquer áreas coletivas de condomínios e edifícios;

w) residências localizadas em zonas rurais;

x) residências coletivas (repúblicas, cortiços, estalagem, hospedaria, pousada, pensão, albergue, asilo, casa de repouso e similares);

y) aparelho móvel de telefonia celular, pager, transmissores portáteis e similares, bem como seus acessórios e equipamentos de telefonia rural (RuralCel), composto por antena, central, aparelho telefônico, bem como seus acessórios e instalações;

z) veículos terrestres de qualquer espécie ou finalidade (inclusive Trailers), aeronaves, embarcações de qualquer tipo, automóveis, motocicletas, motonetas e similares do Segurado ou de terceiros, bem como componentes, peças, acessórios e mercadorias no interior de quaisquer veículos, mesmo quando guardados na garagem ou em outras dependências do local Segurado.

aa) Nos seguros contratados por pessoas jurídicas, não estarão cobertos os danos causados por atos ilícitos dolosos, bem como aqueles resultantes de culpa grave equiparáveis ao dolo, praticados por sócios, controladores, dirigentes, administradores legais, pelos beneficiários da apólice e/ou pelos seus respectivos representantes.

5.2 Não estarão cobertos por este seguro os danos ou perdas decorrentes ou causados direta ou indiretamente por:

a) má qualidade, vício intrínseco não declarado, ou mesmo que declarado, pelo Segurado na Proposta de Seguro;

b) desarranjo mecânico, desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa (conseqüente das condições atmosféricas, químicas, térmicas ou mecânicas), manutenção deficiente e/ou inadequada, operações de reparo, ajustamento e serviços de manutenção dos bens / interesses garantidos, erosão, corrosão, ferrugem, oxidação, incrustação, fadiga, fermentação e/ou combustão natural ou espontânea;

c) atos de autoridade pública, salvo para evitar propagação de danos cobertos por este seguro;

d) atos de hostilidade ou de guerra declarada ou não, de treinamento militar, operações bélicas, de revoltas populares, greves, comoção social, tumultos, arruaças, lock-out, sabotagem, vandalismo, terrorismo, sedição, rebelião, insurreição, revolução, motim, confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou de direito, civil ou militar, e, em geral, todo ou qualquer ato ou conseqüência dessas ocorrências, bem como atos praticados por qualquer organização cujas atividades visem a derrubar pela força o governo ou instigar a sua queda, pela perturbação de ordem política e social do país, por meio de guerra revolucionária, subversão e guerrilhas, e, ainda, atos terroristas, cabendo à Seguradora, neste caso, comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito e desde que tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente;

e) dano, responsabilidade ou despesa causada por, atribuída a, ou resultante de qualquer arma química, biológica, bioquímica ou eletromagnética, bem como a utilização ou operação como meio de causar prejuízo, de qualquer computador ou programa, sistema ou vírus de computador, ou ainda, de qualquer outro sistema eletrônico;

f) radiações nucleares ou ionizantes, contaminação pela radioatividade de combustível, resíduos, arma ou material nuclear;

g) eventos decorrentes de fenômenos da natureza e/ou de caráter extraordinário, tais como: inundações, enchentes, terremotos, erupções vulcânicas, maremotos, quedas de corpos siderais, meteoritos, alagamento, maresia, ressacas e/ou aumento do volume de rios, lagos, aguaceiros, canais e outros fenômenos ou convulsões da natureza que não estejam previstas como riscos cobertos pelas garantias contratadas na apólice;

h) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante, de um ou de outro.

i) ato proposital, ação ou omissão do Segurado, seu cônjuge, ou companheiro, filhos, parentes, empregados, beneficiário, seu representante, ou de que em proveito deles atuar;

j) danos morais e danos estéticos;

k) desmoronamento do imóvel ou deslizamento de terra, infiltração de qualquer causa (inclusive problemas hidráulicos), rompimento de tubulações (inclusive de terceiros) e similares;

l) exercício de atividade profissional do Segurado e seus familiares;

m) explosão de pólvora, fogos de artifícios e similares;

n) falhas médicas e ou profissionais;

o) falta de manutenção, manutenção inadequada, uso em condições não recomendadas pelo fabricante ou em situações de sobrecarga;

p) lucros cessantes, prejuízos financeiros, danos morais, responsabilidade civil ou quaisquer outras reclamações em decorrência de eventos cobertos pelo seguro;

q) operações de carga e descarga, içamento e descida;

r) perda de dados, informações ou softwares de qualquer natureza;

s) poluição, intoxicação, contaminação, vazamentos e suas conseqüências;

t) vírus no computador.

6 FORMA DE CONTRATAÇÃO

6.1 Este seguro está enquadrado na modalidade de Primeiro Risco Absoluto para todas as coberturas contratadas, ou seja, a Seguradora responderá pelo pagamento dos prejuízos materiais até o Limite Máximo de Indenização, sem aplicação de proporcionalidade (rateio).

Caso os prejuízos ultrapassem o Limite Máximo de Indenização, o Segurado será responsável pelos prejuízos que ultrapassem este limite.

7 LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO

7.1 O limite previsto nesta cláusula, no item 7.1.1 a seguir, não representa em qualquer hipótese, pré-avaliação dos bens garantidos, ficando entendido e acordado que o valor da indenização que o Segurado terá direito, com base nas condições deste seguro, não poderá ultrapassar o valor do bem garantido no momento do sinistro, independente de qualquer disposição constante neste seguro:

7.1.1 O Limite Máximo de Indenização é o respectivo valor fixado para a cobertura contratada e, representa o valor máximo a ser pago pela Seguradora em decorrência de um sinistro ou série de sinistros ocorridos na vigência deste seguro, respeitando o valor máximo de indenização contratado para cada garantia.

7.1.1.1 Os limites máximos de indenização fixados são específicos de cada cobertura, não sendo admissível, durante todo o prazo de vigência deste seguro, a transferência de valores de uma para outra.

7.1.1.2 O segurado, a qualquer tempo, poderá subscrever nova proposta ou solicitar emissão de endosso, para alteração do limite da garantia contratualmente previsto, ficando a critério da sociedade seguradora sua aceitação e alteração do prêmio, quando couber.

8 ÂMBITO GEOGRÁFICO

A cobertura deste seguro será válida para eventos cobertos ocorridos em qualquer parte do território nacional.

9 ACEITAÇÃO DO SEGURO

9.1 Com base nas declarações prestadas pelo Segurado na Proposta de Seguro devidamente assinada por este, seu representante legal ou corretor de seguros habilitado, a Seguradora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre a proposta, contados a partir da data de seu recebimento, seja para seguros novos ou renovações, bem como para alterações que impliquem modificação do risco. A ausência de manifestação, por escrito, nos prazos previstos, caracterizará a aceitação tácita da proposta.

9.2 A Seguradora, dentro do prazo estabelecido no item 9.1 desta Cláusula, poderá solicitar documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da Proposta de Seguro.

9.2.1 Caso o Segurado seja pessoa física, a solicitação poderá ocorrer apenas uma vez durante o prazo previsto no item 9.1 para aceitação.

9.2.2 Caso o Segurado seja pessoa jurídica, a solicitação poderá ocorrer mais de uma vez durante o prazo previsto no item 9.1 desta Cláusula, desde que a Seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos para avaliação da proposta ou taxação do risco.

9.3 No caso de solicitação de documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da proposta, conforme descrito no item 9.2 desta Cláusula, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação.

9.3.1 Nos casos em que a aceitação da Proposta de Seguro dependa de contratação ou alteração da cobertura de resseguro facultativo, o prazo previsto no item 9.1, também será suspenso.

9.4 A Seguradora formalizará a recusa por meio de correspondência ao Proponente, seu representante legal ou corretor de seguros, especificando o motivo da recusa.

9.4.1 Caso o seguro venha a ser recusado quando houver sido efetuado qualquer adiantamento do Prêmio, este será devolvido no momento da formalização da recusa, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, integralmente ou deduzido da parcela “pró-rata temporis” correspondente ao período em que tiver prevalecido a cobertura.

9.4.2 Em caso de recusa da Proposta de Seguro dentro do prazo previsto no item 9.1, a cobertura de seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o Proponente, seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa.

9.5 A emissão da Apólice, Certificado de Seguro ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da Proposta de Seguro.

10 VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO

10.1 O início e o término de vigência do risco individual serão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas no Certificado de Seguro.

10.2 Nos contratos de seguro cujas propostas de seguro tenham sido recepcionadas sem pagamento de Prêmio, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data de aceitação da proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes.

10.3 Os contratos de seguro cujas propostas de seguro tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do Prêmio terão seu início de vigência, a partir da data de recepção da proposta pela Seguradora.

10.4 O prazo de vigência do seguro varia conforme estabelecido no Certificado de Seguro, podendo ser renovado automaticamente uma única vez, pelo mesmo período, salvo se ocorrer uma das situações previstas nestas Condições Gerais.

10.4.1 As renovações posteriores deverão ser efetuadas de forma expressa, podendo ser realizadas também pelo Estipulante.

10.4.2 As renovações realizadas pelo Estipulante só poderão ocorrer quando não implicarem ônus ou dever para os segurados.

11 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a:

a) fornecer à Seguradora, no momento da contratação do seguro, seus dados completos, de forma a possibilitar seu perfeito cadastro, inclusive para fins de cobrança e cobertura do seguro contratado;

b) comunicar imediatamente à Seguradora, pela via mais rápida possível, a ocorrência de qualquer fato ou circunstância que possa afetar ou alterar o risco, bem como qualquer evento que possa vir a se caracterizar como um sinistro, indenizável ou não, nos termos deste contrato, encaminhando posteriormente documento por via formal e escrita;

c) agir com boa-fé. Se qualquer reivindicação do Segurado quanto a este seguro for, em qualquer aspecto, de declarações inexatas e omissas, ou por fraude ou de intenção fraudulenta com o intuito de obter vantagens em seu próprio favor, isentam a Seguradora do pagamento das indenizações e da restituição dos prêmios;

d) cumprir as disposições estabelecidas nestas Condições Gerais.

A inobservância das obrigações convencionadas nestas Condições Gerais, por parte do Segurado, isentará a Seguradora da obrigação de pagar qualquer indenização com base no presente seguro.

12 OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE

12.1 A Estipulante deverá fornecer à Seguradora as informações cadastrais de seus clientes, inclusive dos Beneficiários e seus representantes, constantes no item 9.1 da Cláusula 9 – Aceitação do Seguro, conforme legislação vigente.

12.2 No ato do pagamento de sinistro ou de devolução de Prêmio, deverá ser apresentada cópia dos documentos que comprovem os dados acima informados.

12.3 Constituem obrigações do Estipulante:

I) fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco, previamente estabelecidas por aquela, incluindo dados cadastrais;

II) manter a Seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam resultar em sinistro, de acordo com o definido contratualmente;

III) fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro;

IV) discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, quando este for de sua responsabilidade;

V) repassar os prêmios à Seguradora nos prazos estabelecidos contratualmente;

VI) repassar aos segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração;

VII) discriminar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora responsável pelo risco nos documentos e comunicações referentes ao seguro, emitidos para o Segurado;

VIII) comunicar, de imediato, à Seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando isto estiver sob sua responsabilidade;

IX) dar ciência aos segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros;

X) comunicar de imediato, à SUSEP, quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado;

XI) fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela estabelecido;

XII) informar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de co-seguro, em qualquer material de promoção ou propaganda do seguro, em caráter tipográfico maior ou igual ao do estipulante.

12.4 O não repasse dos prêmios à Seguradora pelo Estipulante, nos prazos contratualmente estabelecidos poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento da cobertura, a critério da Seguradora, conforme estabelecido no Certificado de Seguro, e sujeitará o Estipulante às cominações legais.

12.5 É expressamente vedado ao Estipulante:

I) cobrar, dos segurados, quaisquer valores relativos ao seguro, além dos especificados pela Seguradora;

II) rescindir o contrato ou efetuar qualquer alteração na Apólice que implique em ônus aos segurados sem a anuência prévia e expressa de pelo menos ¾ (três quartos) do grupo segurado;

III) efetuar propaganda e promoção do seguro sem prévia anuência e supervisão da Seguradora e sem respeitar a fidedignidade das informações quanto ao seguro que será contratado;

IV) vincular a contratação de seguros a qualquer de seus produtos, ressalvada a hipótese em que tal contratação sirva de garantia direta a estes produtos.

12.6 A Seguradora deverá informar ao Segurado a situação de adimplência do Estipulante ou Sub-Estipulante, sempre que solicitado.

12.7 Qualquer modificação ocorrida na apólice vigente que implicar em ônus ou dever para os Segurados dependerá da anuência prévia e expressa de Segurados que representem, no mínimo, três quartos do grupo Segurado.

13 CONCORRÊNCIA DE APÓLICES

13.1 O Segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos, deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as Seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.

13.2 O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas:

a) despesas, comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade;

b) valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das seguradoras envolvidas.

13.3 De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas:

a) despesas de salvamento, comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro;

b) valor referente aos danos materiais, comprovadamente, causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa;

c) danos sofridos pelos bens segurados.

13.4 A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada.

13.5 Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes condições:

I. Será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do segurado, limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio;

II. Será calculada a “indenização individual ajustada” de cada cobertura na forma abaixo indicada:

a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo Limite Máximo de Garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do Limite Máximo de Garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas;

b) caso contrário, a “indenização individual ajustada” será a indenização individual, calculada de acordo com o inciso I deste artigo.

III. Será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o inciso II deste artigo;

IV. Se a quantia a que se refere o inciso III deste artigo for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada Seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver;

V. Se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada Seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso.

13.6 A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada Seguradora na indenização paga.

13.7 Salvo disposição em contrário, a Seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte, relativa ao produto desta negociação, às demais participantes.

14 PAGAMENTO DO PRÊMIO

14.1 O prêmio poderá ser pago de forma única, mensal, bimestral, trimestral, semestral, anual ou parcelado, de acordo com o estabelecido no Certificado de Seguro.

14.1.1 A data limite para pagamento do Prêmio será a contida no respectivo documento de cobrança do Seguro.

14.1.2 Se a data limite para o pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no 1º (primeiro) dia útil em que houver expediente bancário. A sociedade seguradora encaminhará o documento de cobrança diretamente ao segurado ou seu representante ou, ainda, por expressa solicitação de qualquer um destes, ao corretor de seguros, observada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, em relação à data do respectivo vencimento.

14.2 A falta de pagamento da primeira parcela ou do prêmio à vista implicará no cancelamento da Apólice / Certificado de Seguro, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

14.3 No caso de fracionamento do prêmio e configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subseqüentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, observada, no mínimo, a fração prevista na Tabela de Prazo Curto.

14.3.1 Tabela de Prazo Curto

% entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da Apólice	% a ser aplicado sobre a vigência original
13	15/365
20	30/365
27	45/365
30	60/365
37	75/365
40	90/365
46	105/365
50	120/365
56	135/365
60	150/365
66	165/365
70	180/365

% entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da Apólice	% a ser aplicado sobre a vigência original
73	195/365
75	210/365
78	225/365
80	240/365
83	255/365
85	270/365
88	285/365
90	300/365
93	315/365
95	330/365
98	345/365
100	365/365

14.3.2 Para os percentuais não previstos na tabela acima, deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores.

14.3.3 A Seguradora informará ao Segurado ou seu representante legal, por meio de comunicação escrita, o novo prazo de vigência ajustado.

14.4 Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos, dentro do novo prazo de vigência ajustada, ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original do Certificado de Seguro.

14.5 Findo o prazo de vigência ajustada sem que tenha sido retomado o pagamento do prêmio ou no caso de fracionamento em que a aplicação da Tabela de Prazo Curto não resulte em alteração do prazo de vigência da cobertura, a seguradora poderá cancelar o contrato.

14.6 Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas, sem que tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado.

14.7 Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio deverão ser deduzidas do valor da indenização, excluído o adicional de fracionamento.

14.8 Não havendo restabelecimento do pagamento do prêmio, após o fim do prazo de vigência ajustado, a cobertura será automaticamente suspensa, e somente será reabilitada a partir das

24 (vinte e quatro) horas da data em que o Segurado ou o Estipulante retomar o pagamento do prêmio. Os sinistros ocorridos no período de cobertura suspensa ficarão sem cobertura, respondendo a Seguradora por todos os sinistros ocorridos exclusivamente a partir da data da reabilitação.

14.8.1 No caso de seguros com cobrança postecipada, a reabilitação se dará com o pagamento dos valores referentes ao período em que houve cobertura.

14.8.2 Não será cobrada qualquer parcela de prêmio referente ao prazo de suspensão em caso de reabilitação da cobertura do seguro.

14.8.3 O prazo de suspensão por inadimplemento será de no máximo 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no Certificado de Seguro. Decorrido este prazo, o seguro ficará automaticamente e de pleno direito cancelado, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba restituição de qualquer parcela do prêmio já paga.

14.9 Entretanto, observado o disposto no item 14.8, nos seguros coletivos de custeio contributário, se o Estipulante deixar de recolher à Seguradora, no prazo devido, os prêmios recolhidos dos segurados, estes não serão prejudicados no direito à cobertura do seguro, respondendo a Seguradora pelo pagamento das indenizações devidas, ficando o Estipulante sujeito à cominações legais.

14.10 O Estipulante fica terminantemente proibido de recolher dos Segurados, a título de prêmio do seguro, qualquer valor além daquele fixado pela Seguradora. Caso o mesmo receba, juntamente com o prêmio de seguro, qualquer quantia que lhe for devida, seja a que título for, fica o Estipulante obrigado a destacar no carnê, ticket, contracheque ou quaisquer outros documentos, o valor do prêmio do seguro de cada Segurado.

14.11 Fica reservado à Seguradora o direito de recalcular o prêmio no fim da vigência deste contrato de seguro, caso venha a ocorrer à necessidade de reenquadramento das taxas. As alterações previstas serão demonstradas por estudos técnicos-atuariais.

15 CANCELAMENTO DO SEGURO

15.1 O seguro poderá ser cancelado a qualquer momento mediante acordo entre o Segurado e a Seguradora, desde que tal intenção seja comunicada por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de cancelamento.

15.1.1 Na hipótese de cancelamento a pedido do Segurado, a Seguradora reterá, no máximo, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a Tabela de Prazo Curto do item 14.3.1 da Cláusula 14 – Pagamento do Prêmio. Para prazos não previstos na referida tabela, deverão ser utilizados percentuais correspondentes aos prazos imediatamente inferiores.

15.1.2 Na hipótese de cancelamento a pedido da Seguradora, esta reterá do prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido entre o início de vigência e a data de cancelamento.

15.2 O Estipulante poderá solicitar o cancelamento do seguro somente se possuir anuência prévia e expressa de um número de segurados que represente, no mínimo, ¾ (três quartos) do grupo segurado.

15.3 O seguro individual poderá ser cancelado:

a) com o desaparecimento do vínculo existente entre o Estipulante e o Segurado;

b) com o cancelamento ou final de vigência, sem renovação, da apólice coletiva;

c) com o não pagamento dos prêmios mensais do seguro por período definido no Certificado de Seguro, respeitando-se o disposto no item 14.2 da Cláusula 14 – Pagamento do Prêmio;

d) quando o valor de indenização de um ou mais sinistros atingir o Limite Máximo de Indenização.

15.4 Se o Segurado, seu representante legal ou seu corretor de seguros omitir ou prestar declarações inexatas sobre circunstâncias por ele conhecidas que poderiam influir na avaliação do risco ou na não aceitação da Proposta de Seguro, serão aplicadas as seguintes regras:

a) a Seguradora poderá rescindir o contrato a partir da data do protocolo de entrega da comunicação da rescisão ao Segurado. A Seguradora adquirirá o direito ao prêmio correspondente à característica do risco constatado proporcional ao período em dias entre a data do início de vigência e da rescisão do seguro, exceto no caso de dolo ou culpa do Segurado, quando não haverá devolução do prêmio; e

b) se o sinistro ocorrer antes que a Seguradora tome conhecimento dessas circunstâncias, a indenização será reduzida proporcionalmente à diferença entre o prêmio recebido e o prêmio que deveria ter sido cobrado se a Seguradora tivesse conhecimento da verdadeira característica do risco. Se for constatado dolo ou culpa do Xxxxxxxx, a Seguradora ficará liberada do pagamento da indenização.

16 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

As franquias e/ou participação obrigatória do segurado, estabelecidas no texto das Condições Especiais serão deduzidas dos prejuízos indenizáveis em cada sinistro.

17 REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO

17.1 Durante o prazo de vigência deste seguro, o Limite Máximo de Indenização será automaticamente reduzido, a partir da data da ocorrência do sinistro, do valor de toda e qualquer indenização que vier a ser efetuada, passando a limitar-se ao valor remanescente, não tendo o Segurado direito à restituição do prêmio correspondente àquela redução.

17.2 Em caso de sinistro, não haverá a reintegração do Limite Máximo de Indenização, sendo assim, quando o valor de indenização de um ou mais sinistros atingir o Limite Máximo de Indenização, o seguro será cancelado.

18 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

Em caso de sinistro, o Segurado deverá apresentar à Seguradora como documentação mínima, o Aviso de Sinistro, contendo o nome completo, a descrição da causa e conseqüências do sinistro, bem como a cópia do comprovante de endereço, do RG e do CPF do titular do seguro. Além dos documentos citados, o Segurado deverá apresentar, de acordo com cada cobertura, os documentos previstos nas Condições Especiais de cada cobertura.

19 LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO

19.1 Qualquer pagamento de indenização ou direito à indenização com base no Certificado de Seguro será concretizado somente após terem sido adequadamente relatadas pelo Segurado as características da ocorrência do sinistro, apuradas suas causas, natureza e extensão e comprovados os valores a indenizar e o direito de recebê-los, cabendo ao próprio Segurado prestar toda a assistência para que tais requisitos sejam plenamente satisfeitos.

19.1.1 As despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e com os documentos de habilitação efetivamente necessários a esta comprovação correrão por conta do Segurado, salvo se diretamente realizadas pela Seguradora e/ou por ela expressamente autorizadas.

19.2 A Seguradora poderá exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro, sem prejuízo, do pagamento da indenização no prazo devido. Alternativamente, poderá solicitar cópia da certidão de abertura de inquérito, que porventura tiver sido instaurado.

19.3 Em toda e qualquer indenização devida, obedecidas todas as disposições do seguro, serão deduzidos a Franquia quando houver, e o valor de eventuais salvados que permanecerem em poder do Segurado.

19.4 Os atos e providências praticados pela Seguradora após a ocorrência do sinistro não importarão, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada.

19.5 A Seguradora disporá de até 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega de todos os documentos pertinentes pelo Segurado, para efetuar o pagamento da indenização.

19.5.1 No caso de solicitação de documentação e/ou informação complementar, com base em dúvida fundada e justificável, o prazo de que trata o subitem 19.5 será suspenso, reiniciando sua contagem a partir do dia útil subseqüente àquele em que forem completamente atendidas as exigências.

19.5.2 O não pagamento da indenização no prazo previsto no subitem 19.5, implicará aplicação de juros de mora a partir desta data, sem prejuízo de sua atualização, nos termos da legislação específica.

19.6 Em qualquer caso, independentemente do valor dos prejuízos, a indenização não poderá ultrapassar o Limite Máximo de Indenização fixado no Certificado de Seguro.

19.7 Mediante acordo entre as partes, a indenização poderá ser efetuada por meio de pagamento em dinheiro, reposição ou reparo da coisa. Na impossibilidade de reposição da coisa à época da liquidação, a indenização devida será paga em dinheiro.

20 RECUSA DE SINISTRO

20.1 Quando a Seguradora recusar um sinistro, comunicará seus motivos ao Segurado/Estipulante por escrito, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da entrega da última documentação solicitada.

20.2 Se, após o pagamento da indenização, a Seguradora tomar conhecimento de qualquer fato que descaracterize o direito ao seu recebimento, esta poderá requerer do Segurado/ Estipulante ou seus herdeiros legais os valores pagos indevidamente e demais gastos incorridos no sinistro.

21 PERDA DE DIREITOS

21.1 Além dos casos previstos em lei e nas demais cláusulas das condições deste contrato de seguro, o Segurado perderá o direito a qualquer indenização, bem como terá o seguro cancelado, sem direito a restituição do prêmio já pago, se agravar intencionalmente o risco.

21.2 Se o Segurado, seu representante legal ou seu corretor de seguros, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da Proposta de Seguro ou no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito à indenização, além de estar o Segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido.

21.3 Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, a Seguradora poderá:

21.3.1 na hipótese de não ocorrência do sinistro:

a) cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou

b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível.

21.3.2 na hipótese de ocorrência de sinistro sem indenização integral:

a) cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, retendo, do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou

b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado.

21.3.3 na hipótese de ocorrência de sinistro com indenização integral, cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo, do valor a ser indenizado, a diferença de prêmio cabível.

21.4 O Segurado está obrigado a comunicar à Seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.

21.5 A Seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de cancelar o contrato ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada.

21.6 O cancelamento do contrato só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser restituída a diferença do prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer.

21.7 Na hipótese de continuidade do contrato, a Seguradora poderá cobrar a diferença de prêmio cabível.

21.8 Sob pena de perder o direito à indenização, o Segurado participará o sinistro à Seguradora, tão logo tome conhecimento, e adotará as providências imediatas para minorar suas conseqüências.

22 SALVADOS

22.1 Ocorrido um sinistro que atinja bens garantidos pela Apólice, o Segurado não poderá fazer o abandono dos salvados e deverá tomar desde logo todas as providências cabíveis no sentido de protegê-los e de minorar os prejuízos.

22.2 Correrão obrigatoriamente por conta da sociedade seguradora, até o limite máximo da garantia fixado no contrato, as despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência de um sinistro bem como os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa.

22.3 A Seguradora poderá de comum acordo com o Segurado, providenciar para o melhor aproveitamento dos salvados, ficando, no entanto entendido e concordado que, quaisquer medidas tomadas pela Seguradora não implicarão reconhecer-se ela obrigada a indenizar os danos ocorridos.

23 ATUALIZAÇÃO DE VALORES

23.1 Os valores devidos em caso de cancelamento do Seguro serão atualizados monetariamente, sendo a data de obrigação de restituição à data de recebimento da solicitação de cancelamento ou a data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da Seguradora.

23.2 No caso de recebimento indevido de prêmio pela Seguradora, este será atualizado monetariamente, sendo a data de obrigação de restituição à data de recebimento do respectivo prêmio.

23.3 Para os casos de pagamento de indenização e devolução do prêmio quando da recusa da Proposta de Seguro, o não pagamento do valor devido dentro do prazo estipulado, respeitando- se a faculdade de suspensão da respectiva contagem, quando for o caso, acarretará em:

a) atualização monetária, sendo a data de obrigação de pagamento e/ou restituição à data de ocorrência do evento ou a data de formalização da recusa;

b) incidência de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), calculados “pró-rata temporis”, contados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado.

23.4 O índice utilizado para atualização monetária será o IGPM/FGV – Índice Geral de Preços para o Mercado/ Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, ou o índice que vier a substituí-lo, sendo calculado com base na variação positiva apurada entre o último índice publicado antes da data de obrigação de pagamento ou restituição e aquele publicado imediatamente antes da data de sua efetiva liquidação.

24 AUDITORIA

A Seguradora se reserva o direito de proceder, durante a vigência do contrato de seguro, auditoria nos documentos relativos ao seguro e sinistros ocorridos, devendo o Estipulante e o Segurado facilitar à Seguradora a execução de tais medidas, proporcionando-lhe as provas e os esclarecimentos solicitados.

25 SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS

25.1 Ao pagar a indenização, a Seguradora ficará sub-rogada, até o limite do valor despendido com a indenização e gastos incorridos com a mesma, em todos os direitos e ações do Segurado ou das pessoas seguradas contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado os prejuízos ou para eles tenham concorrido, obrigando-se o Segurado a facilitar os meios necessários ao exercício desta sub-rogação. Este direito não poderá ser exercido em prejuízo direto do Segurado.

25.2 O Segurado não poderá praticar qualquer ato que venha a prejudicar o direito de sub-rogação da Seguradora contra terceiros responsáveis pelos sinistros cobertos por este seguro, não se permitindo que faça o Segurado, com os mesmos, acordos ou transações.

25.3 Salvo dolo, a sub-rogação não terá lugar se o dano tiver sido causado pelo cônjuge do Segurado, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos e afins.

26 PRESCRIÇÃO

Os prazos prescricionais serão aqueles determinados em lei.

27 FORO

O foro competente para dirimir eventuais dúvidas ou questões referentes a este contrato de seguro será o do domicílio do Segurado.

28 CESSÃO DE DIREITOS

Nenhuma disposição desta apólice dará quaisquer direitos contra os Seguradores a qualquer pessoa ou pessoas que não o Segurado. A Seguradora não ficará obrigada por qualquer transferência ou cessão de direitos feita pelo Segurado, a menos e até que a Seguradora, por meio de endosso, declare o seguro válido para o benefício de outra pessoa.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Cobertura de Incêndio, Queda de Raio dentro do terreno segurado, Explosão e Fumaça

1 DEFINIÇÕES

Incêndio

Para fins de seguro, incêndio é o fogo que se propaga, ou se desenvolve com intensidade, destruindo e causando prejuízos (danos). Para que fique caracterizada a ocorrência de incêndio, para fins de seguro, não basta que exista fogo, é preciso: que o fogo se alastre, se desenvolva, se propague; que a capacidade de alastrar-se não esteja limitada a um recipiente ou qualquer outro local em que habitualmente haja fogo, ou seja, que ocorra em local indesejado ou não habitual; e que o fogo cause dano.

2 RISCOS COBERTOS

a) Incêndio: Abrange os danos materiais causados à ESTRUTURA DO IMÓVEL e / ou seu CONTEÚDO (inclusive danos decorrentes de fumaça), decorrentes de incêndio de qualquer causa e natureza independente do local de sua origem.

b) Queda de Raio dentro do terreno segurado: Abrange os danos materiais causados à ESTRUTURA DO IMÓVEL e / ou seu CONTEÚDO decorrentes de Queda de Raio dentro da área do terreno onde estiverem localizados os bens Segurados e desde que haja vestígios inequívocos da ocorrência.

c) Explosão: Abrange os danos materiais causados à ESTRUTURA DO IMÓVEL e / ou seu CONTEÚDO decorrentes de explosão de qualquer causa e natureza, desde que ocorridos dentro da área da residência segurada ou dentro do edifício onde a residência estiver localizada, independente do local de sua origem.

d) Fumaça: proveniente de desarranjo imprevisível, repentino e extraordinário no funcionamento de qualquer aparelho, regularmente existente e/ou instalado no imóvel segurado e fumaça proveniente de incêndio ocorrido fora do terrenoonde se localiza o imóvel segurado.

3 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos causados aos seguintes bens e objetos:

a) a simples queima de objetos, sem chamas, por não caracterizar a ocorrência de incêndio;

b) bens que se encontrem fora do(s) local(is) segurado(s), ou ao ar livre ou ainda, galpões de vinilona e similares, bem como quaisquer tipos de bens neles depositados;

c) softwares e / ou sistemas de dados armazenados ou processados em equipamentos de informática;

d) torres de rádio e televisão, torres de eletricidade, fios ou cabos de transmissão (eletricidade, fibra ótica, telefone, telégrafo, computação e similares);

e) imóveis de terceiros, mesmo em decorrência de propagação do incêndio;

f) coisas ou objetos submetidos voluntariamente à ação direta ou indireta do fogo, se inflamam ou se danificam, e o dano fica a eles limitados.

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais da apólice, não estarão cobertos por este seguro os danos ou perdas decorrentes ou causados direta ou indiretamente por:

g) danos a fusíveis, lâmpadas de qualquer tipo, resistências de aquecimento, cabos, correias, polias, correntes, rebolos ou quaisquer outros componentes que, por sua natureza, necessitem de trocas periódicas;

h) danos decorrentes da inobservância das condições normais de uso, manutenção e armazenamento dos equipamentos e de desligamento intencional de dispositivos de segurança ou de controles automáticos. Entendendo-se ainda como tal, aquelas que não atendam às recomendações mínimas especificadas pelo fabricante ou pela empresa fornecedora de energia elétrica;

i) danos decorrentes de falhas mecânicas;

j) danos elétricos causados a equipamentos e/ou instalações elétricas ou eletrônicas, mesmo em consequência de queda de raio;

k) danos por sobrecarga, entendendo-se como tal as situações que superam as especificações fixadas em projeto para operação das máquinas, equipamentos ou instalações;

l) danos por veículos ou aeronaves de propriedade do Segurado;

m) extravio, saque, roubo ou furto, ainda que, direta ou indiretamente, ocorrido em conseqüência de riscos cobertos;

n) fermentação, aquecimento espontâneo ou combustão espontânea;

o) implosões e suas conseqüências;

p) incêndio e explosões decorrente de tumultos, greves e lock-out, ou de queimadas em zonas rurais, florestas, prados, plantas, juncais ou semelhantes;

q) perdas não materiais, tais como perda de mercado, lucros cessantes, multas, juros e outros encargos financeiros decorrentes do não cumprimento de quaisquer contratos ou obrigações;

r) perdas ou danos causados aos bens segurados quando submetidos a processos industriais de tratamento de aquecimento ou de enxugo;

s) queda de raio fora do terreno segurado;

t) queda de aeronaves e / ou outros engenhos aéreos ou espaciais, bem como quaisquer objetos integrantes dos mesmos ou por eles transportados;

u) ruptura de tubulações causada pela expansão ou dilatação do conteúdo de qualquer edificação ou estrutura, provocada por água;

v) extravio, furto ou subtração ainda que decorrentes dos riscos cobertos;

a) estelionato, apropriação indébita, apropriação devida por erro, caso fortuito ou força da natureza; extorsão mediante sequestro; extorsão indireta; furto simples, desaparecimento inexplicável ou simples extravio; furto qualificado.

4 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e / ou participação obrigatória do segurado nos prejuízos indenizáveis, em percentual ou em valor, conforme descrito no Certificado de Xxxxxx.

5 OBJETIVO DO SEGURO

O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

Em caso de sinistro, além da documentação mínima exigida nas Condições Gerais desta apólice, o Segurado deverá apresentar à Seguradora, os seguintes documentos:

a) Boletim de Ocorrência Policial;

b) Laudo do Corpo de Bombeiros;

c) Cópia do Laudo do Instituto Criminalista;

d) Relação dos bens sinistrados;

e) Notas fiscais e / ou comprovante de preexistência dos bens sinistrados;

f) Dois orçamentos detalhando os danos e respectivos valores para reparo e / ou reposição dos bens sinistrados;

g) Declaração de existência de outros seguros para os mesmos bens segurados.

7 RATIFICAÇÃO

Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Cobertura de Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e Queda de Granizo

1 OBJETIVO DO SEGURO

2 DEFINIÇÕES

Ciclone

Grande massa de ar com circulação fechada em que os ventos sopram para dentro, ao redor deste centro, também conhecido por ciclone extratropical com ventos de velocidade acima de 102 (cento e dois) quilômetros por hora e até 119 (cento e dezenove) quilômetros por hora.

Furacão

Nome dado a um ciclone tropical com ventos contínuos acima de 119 (cento e dezenove) quilômetros por hora, sendo também conhecido como tufão.

Granizo

Precipitação atmosférica que se origina de nuvens caindo sob a forma de pedras de gelo.

Tornado

É uma coluna giratória violenta de ar.

Vendaval

Vento de velocidade igual ou superior a 54 (cinqüenta e quatro) quilômetros por hora e até 102 (cento e dois) quilômetros por hora.

3 RISCOS COBERTOS

Esta Seguradora responderá, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, o pagamento de indenização por perdas e/ou danos materiais causados à estrutura do imóvel e / ou seu conteúdo, destelhamento, danos estruturais e suas consequências, decorrentes de Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e Queda de Granizo, desde que devidamente comprovados e ocorridos no local segurado.

4 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos causados aos seguintes bens e objetos:

a) hangares e galpões de vinilona e assemelhados e seus respectivos conteúdos;

b) moinhos de vento, chaminés, estufas, antenas, torres, tanques e silos elevados e seus respectivos conteúdos e tubulações externas;

c) vidros e espelhos externos, letreiros, anúncios luminosos, painéis de revestimento de fachadas, estruturas provisórias, cercas, tapumes, muros, telheiros, toldos e marquises;

d) quando ao ar livre: máquinas, geradores, transformadores e demais equipamentos móveis ou estacionários, tótens, mercadorias e matérias-primas, inclusive de terceiros, assim como outros bens ao ar livre não mencionados expressamente nos subitens anteriores.

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais da apólice, não estarão cobertos por este seguro os danos ou perdas decorrentes ou causados direta ou indiretamente:

e) por danos causados a cercas, muros e portões;

f) por danos causados a qualquer parte do imóvel segurado, inclusive a seu conteúdo, por inundação ou alagamento, decorrente de transbordamentos de rios e/ou enchentes, mesmo que estes eventos sejam conseqüentes dos riscos cobertos;

g) por entrada de água de chuva ou granizo em aberturas naturais do estabelecimento segurado, tais como janelas, vitrôs, portas e elementos destinados à ventilação natural. Não estão cobertos também danos decorrentes da entrada de água causados pela falta de conservação de telhados e calhas, bem como causados por transbordamento e/ou entupimento de calhas e infiltração de água. Estão cobertos, entretanto, os danos causados por chuva ou granizo, quando penetrarem na edificação por aberturas conseqüentes de danos materiais acidentais decorrentes de riscos amparados por esta cobertura;

h) por água de chuva decorrente de vazamentos de origem hidráulica e extravasamento de calhas ou condutores da edificação segurada, mesmo que caracterizada a ocorrência de vendaval, ciclone, furacão ou tornado, desde que, comprovadamente, tenha ocorrido erro de projeto na concepção das instalações hidráulicas e na construção de calhas e condutores;

i) extravio, saque, roubo ou furto, ainda que, direta ou indiretamente, ocorrido em conseqüência de riscos cobertos;

j) estelionato; apropriação indébita, apropriação devida por erro, caso fortuito ou força da natureza; extorsão mediante seqüestro; extorsão indireta; furto simples, desaparecimento inexplicável ou simples extravio; furto qualificado.

5 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do segurado nos prejuízos indenizáveis, em percentual ou em valor, conforme descrito no Certificado de Xxxxxx.

6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

Em caso de sinistro, além da documentação mínima exigida nas Condições Gerais desta apólice, o Segurado deverá apresentar à Seguradora, os seguintes documentos:

a) Boletim de Ocorrência Policial;

b) Declaração de existência de outros seguros para os mesmos bens segurados;

c) Recortes de jornais noticiando o evento ou a ocorrência do fenômeno, quando se tratar de vendaval, furacão, ciclone, tornado, queda de granizo ou outros meios que comprovem o evento;

d) Relação dos bens sinistrados;

e) Notas fiscais e/ou comprovante de preexistência dos bens sinistrados;

f) Dois orçamentos detalhando os danos e respectivos valores para reparo e / ou reposição dos bens sinistrados.

7 RATIFICAÇÃO

Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Cobertura de Danos Elétricos

1 OBJETIVO DO SEGURO

2 RISCOS COBERTOS

Esta Seguradora responderá, até o Limite Máximo de Indenização para a presente cobertura, pelas perdas e/ou danos físicos diretamente causados a quaisquer máquinas, equipamentos ou instalações eletrônicas ou elétricas devido a variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas elétricas, eletricidade estática ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica, inclusive a queda de raio ocorrida fora da área ou terreno do imóvel segurado, a equipamentos de uso exclusivamente doméstico e regularmente instalados.

3 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos causados aos seguintes bens e objetos:

a) componentes mecânicos (tais como rolamentos, engrenagens, buchas, correias, eixos e similares), ou químicos (óleos lubrificantes, gás refrigerante e similares), bem como a mão-de-obra aplicada em sua reparação ou substituição, mesmo que em consequência de risco coberto;

b) fusíveis, disjuntores, relês térmicos, pára-raios de linha, chaves seccionadoras, resistências, lâmpadas, transformadores (ou reatores) de luminárias, baterias, acumuladores de energia, válvulas termoiônicas (inclusive de raio-x), tubos de raios catódicos, contatos elétricos (de contatores e disjuntores), escovas de carbono, materiais refratários de fornos, bem como todos aqueles bens que necessitem de substituição periódica.

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais da apólice, não estarão cobertos por este seguro os danos ou perdas decorrentes ou causados direta ou indiretamente por:

a) danos a mercadorias e matérias-primas, inclusive acondicionadas em ambientes frigorificados;

b) danos a quaisquer peças e componentes não elétricos;

c) danos causados por água, qualquer que seja sua origem;

d) danos decorrentes da inobservância das condições normais de uso, manutenção e armanezamento dos equipamentos e de desligamento intencional de dispositivos de segurança ou de controles automáticos. Entendendo-se ainda como tal, aquelas que não atendam às recomendações mínimas especificadas pelo fabricante ou pela empresa fornecedora de energia elétrica;

e) danos decorrentes da interrupção / falha no fornecimento de energia por parte da geradora ou distribuidora do serviço, mesmo que a interrupção / falha seja programada;

f) danos elétricos decorrentes de causas mecânicas e / ou deficiência de funcionamento mecânico, defeito de fabricação de material, erro de projeto, erro de instalação, montagem, teste e negligência;

g) danos elétricos decorrentes direta ou indiretamente por desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa, erosão, corrosão, oxidação, incrustação ou fadiga;

h) danos em conseqüência de curto-circuitos causados por água de chuva ou de vazamento da rede hidráulica ou de esgoto originados no local do risco, alagamento, inundação, ressaca ou maremoto;

i) sobrecarga, isto é, por carga ou operação que exceda a capacidade normal de operação dos bens segurados, exceto por variação anormal de tensão;

j) defeitos preexistentes à contratação do seguro que eram de conhecimento do Segurado, independente do conhecimento ou não da Seguradora;

k) deficiência de funcionamento mecânico, defeito de fabricação de material, erro de projeto, erro de instalação, montagem, teste e negligência;

l) perda de dados, instruções eletrônicas ou software de sistemas computacionais;

m) inadequação ou insuficiência de demanda de energia elétrica instalada no local do risco;

n) estelionato; apropriação indébita, apropriação devida por erro, caso fortuito ou força da natureza; extorsão mediante seqüestro; extorsão indireta; furto simples, desaparecimento inexplicável ou simples extravio; furto qualificado;

o) extravio, saque, roubo ou furto, ainda que, direta ou indiretamente, ocorrido em conseqüência de riscos cobertos.

4 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e / ou participação obrigatória do segurado nos prejuízos indenizáveis, em percentual ou em valor, conforme descrito no Certificado de Xxxxxx.

5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

Em caso de sinistro, além da documentação mínima exigida nas Condições Gerais desta apólice, o Segurado deverá apresentar à Seguradora, os seguintes documentos:

a) Laudo da Assistência Técnica detalhando os danos;

b) Relação dos bens sinistrados;

c) Notas fiscais e / ou comprovante de preexistência dos bens sinistrados;

d) Dois orçamentos detalhando os danos e respectivos valores para reparo e / ou reposição dos bens sinistrados;

e) Declaração de existência de outros seguros para os mesmos bens segurados.

6 RATIFICAÇÃO

Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Cobertura de Perda ou Pagamento de Aluguel

1 OBJETIVO DO SEGURO

2 RISCOS COBERTOS

Caso o imóvel não possa ser ocupado em decorrência de INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO DENTRO DO TERRENO SEGURADO ou EXPLOSÃO, esta Seguradora responderá, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelas despesas de aluguel, conforme as seguintes situações:

a) Caso o segurado seja o proprietário do imóvel:

I. Garante ao proprietário locador do imóvel os valores de aluguel não pagos pelo locatário, caso a ocorrência de um dos eventos cobertos impossibilite sua permanência no imóvel;

II. Garante ao proprietário ocupante do próprio imóvel o reembolso de suas despesas com locação em residência provisória.

b) Caso o segurado seja o locatário do imóvel:

I. Garante o pagamento do aluguel ao proprietário do imóvel, caso haja obrigatoriedade, comprovada no contrato de locação, de continuidade de seu pagamento pelo locatário após a ocorrência do sinistro.

O reembolso será feito mediante comprovação dos gastos com aluguel por meio de contrato e recibos de pagamento, até o fim do reparo ou reconstrução ou até o término do período de 6 (seis) meses, contados a partir da data do sinistro, ou até a total utilização do Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, o que ocorrer primeiro.

3 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais da apólice e além das exclusões específicas previstas nas Condições Especiais da Cobertura de INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO DENTRO DO TERRENO SEGURADO, EXPLOSÃO e FUMAÇA, não estarão cobertos por este seguro os danos ou perdas decorrentes ou causados direta ou indiretamente por:

a) desocupação provocada por desapropriação de proprietário ou por despejo do locatário;

b) despesas não comprovadas;

c) elevação de gastos por troca de bairro ou região;

d) elevação de gastos por troca do padrão de acabamento da residência;

e) perda ou pagamento de aluguel não decorrente de Incêndio, Queda de Raio dentro do Terreno Segurado ou Explosão.

4 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do segurado nos prejuízos indenizáveis, em percentual ou em valor, conforme descrito no Certificado de Xxxxxx.

5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

Em caso de sinistro, além da documentação mínima exigida nas Condições Gerais desta apólice e da documentação necessária para a cobertura de Incêndio, Queda de Raio e Explosão, o Segurado deverá apresentar à Seguradora, os seguintes documentos:

a) Declaração de existência de outros seguros para os mesmos bens segurados;

b) Documento atualizado comprovando a propriedade do imóvel e / ou contrato de locação do imóvel;

c) Comprovante do último aluguel pago ou recebido.

6 RATIFICAÇÃO

Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Cobertura de Responsabilidade Civil Familiar

1 OBJETIVO DO SEGURO

Garantir, até o Limite Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx contratado, ao proprietário ou locatário do imóvel segurado, o reembolso das quantias pelas quais vier a ser responsável.

2 RISCOS COBERTOS

O reembolso das quantias pelas quais o segurado vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas às reparações por danos involuntários, corporais e/ou materiais, causados a terceiros por negligência ou imprudência do próprio segurado, seu cônjuge, de filhos menores que estiverem sob sua responsabilidade e de serviçais no exercício do trabalho, ocorridos durante a vigência deste contrato e reclamados em território brasileiro, causados por:

a) vazamentos que resultem de acontecimento súbito, inesperado e acidental;

b) queda de antenas;

c) trabalhos executados para manutenção e limpeza do imóvel segurado;

Estarão amparados também:

d) danos corporais e/ou materiais a empregados,ocorridos dentro do imóvel segurado;

e) danos corporais e/ou materiais, causados diretamente por animais domésticos, cuja posse o segurado detenha;

f) danos corporais e/ou materiais, a terceiros ocorridos dentro do imóvel segurado ou no seu respectivo terreno decorrentes de operações de vigilância, desde que os vigilantes sejam empregados do segurado, registrados sob o regime da CLT;

g) as custas judiciais do foro civil e os honorários de advogados nomeados pelo Segurado, desde que o evento, que culminou com o ingresso da ação judicial em face do Segurado, bem como o pedido do terceiro na demanda, estejam amparados pelo presente seguro;

i) O Segurado deverá, obrigatoriamente, informar à Seguradora sobre qualquer ação judicial que venha a sofrer, além de remeter cópia da documentação judicial, juntamente com o contrato de honorários do advogado nomeado para sua defesa. Em caso de falta de informação sobre a ação judicial, celebração de acordo sem anuência da seguradora e/ou ocorrência de revelia, a Seguradora ficará isenta de quaisquer obrigações decorrentes desta apólice.

ii) A Seguradora poderá intervir na ação na qualidade de assistente.

h) danos corporais e/ou materiais, causados pelo próprio imóvel ocupado pelo segurado;

i) Morte e Invalidez Permanente total ou parcial de empregados domésticos da residência especificada como local de risco, desde que registrados na forma da Lei – Regime CLT, limitado a 30% do Limite Máximo de Indenização contratado para esta cobertura, decorrentes de acidentes ocorridos durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

i) Para fins desta cobertura os empregados registrados na residência segurada devem ter no máximo 64 anos e 11 meses de idade.

ii) Na falta de indicação de beneficiário, a indenização será paga obedecendo-se à ordem da vocação hereditária determinada em lei.

iii) O pagamento da indenização corresponderá aos percentuais descritos na Tabela abaixo, de acordo com o grau de invalidez permanente.

	Discriminação	% Sobre a Importância Segurada
Invalidez Total	Perda total da visão de ambos os olhos	100
	Perda total do uso de ambos os membros superiores	100
	Perda total do uso de ambos os membros inferiores	100
	Perda total do uso de ambas as mãos	100
	Perda total do uso de um membro superior e um membro inferior	100
	Perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés	100
	Perda total de ambos os pés	100
	Alienação mental total e incurável	100
Invalidez Parcial (Diversas)	Perda total da visão de um olho	30
	Perda total da visão de um olho quando o Segurado já não tiver a outra vista	70
	Surdez total incurável de ambos os ouvidos	40
	Surdez total incurável de um dos ouvidos	20
	Mudez incurável	50
	Fratura não-consolidada do maxilar inferior	20
	Imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral	20
	Imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da coluna vertebral	25
Invalidez Parcial (Membros Superiores)	Perda total do uso de um dos membros superiores	70
	Perda total do uso de uma das mãos	60
	Fratura não-consolidada de um dos úmeros	50
	Fratura não-consolidada de um dos segmentos rádio-ulnares	30
	Anquilose total de um dos ombros	25
	Anquilose total de um dos cotovelos	25
	Anquilose total de um dos punhos	20
	Perda total do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpiano	25
	Perda total do uso de um dos polegares, exclusive o metacarpiano	18
	Perda total do uso da falange distal do polegar	9
	Perda total do uso de um dos dedos indicadores	15
	Perda total do uso de um dos dedos mínimos ou um dos dedos médios	12
	Perda total do uso de um dos dedos anulares	9
	Perda total do uso de qualquer falange, excluídas as do polegar: indenização equivalente a 1/3 do valor do dedo respectivo	-
Invalidez Parcial (Membros Inferiores)	Perda total do uso de um dos membros inferiores	70
	Perda total do uso de um dos pés	50
	Fratura não-consolidada de um fêmur	50
	Fratura não-consolidada de um dos segmentos tíbio-peroneiros	25
	Fratura não-consolidada da rótula	20
	Fratura não-consolidada de um pé	20
	Anquilose total de um dos joelhos	20
	Anquilose total de um dos tornozelos	20
	Anquilose total de um quadril	20
	Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de todos os dedos e de uma parte do mesmo pé	25
	Amputação do 1º (primeiro dedo)	10
	Amputação de qualquer outro dedo	3
	Perda total do uso de uma falange do 1.º (primeiro) dedo, indenização equivalente a ½ e dos demais dedos, equivalente a 1/3 do respectivo dedo	-
	Encurtamento de um dos membros inferiores - de 5 (cinco) centímetros ou mais - de 4 (quatro) centímetros - de 3 (três) centímetros - menos de 3 (três) centímetros	15 10 6 Sem Indenização

Importante:

No caso de Perda Parcial, ficando reduzidas as funções do membro ou órgão lesado, mas não abolidas por completo, a indenização será calculada pela aplicação da

percentagem de redução funcional apresentada pelo membro ou órgão atingido, à percentagem prevista na tabela para perda total do membro, órgão ou parte atingida.

Em todos os casos de Invalidez Parcial não especificada na tabela, a indenização será estabelecida tomando-se por base a diminuição permanente da capacidade física do funcionário, independentemente da sua profissão. Na falta de indicação da percentagem de redução e, sendo informado apenas o grau desta redução (máximo, médio e mínimo), a indenização será calculada, respectivamente, na base de 75% (setenta e cinco por cento), 50% (cinquenta) por cento e 25% (vinte e cinco) por cento.

Quando do mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, a indenização será calculada somando-se as percentagens respectivas, cujo total não poderá exceder a 100% (cem por cento) do limite máximo de indenização. Da mesma forma, havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma das percentagens correspondentes não poderá exceder à indenização prevista para sua perda total.

A perda ou agravamento da redução funcional de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente dá direito à indenização, deduzindo o grau de invalidez preexistente do grau de invalidez definitiva devendo ser comprovado mediante laudo médico informando o grau de perda funcional.

A constatação da Invalidez Permanente por Acidente se fará através de laudo subscrito por médico devidamente habilitado na sua especialização, e/ou por declaração da Previdência Social.

j) Hole-in-One, até o Limite Máximo de Indenização de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente às despesas do Segurado pela comemoração, na Sede do Clube, no dia em que ocorre o eventual “Hole-in-One”.

i) Esta cobertura não se aplica às comemorações efetuadas em treinos.

3 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais da apólice, estarão excluídos ainda:

a) danos causados a bens de terceiros em poder do segurado;

b) responsabilidades assumidas por contratos ou convenções, bem como os danos consequentes de seu descumprimento;

c) multas e fianças;

d) contaminação, umidade, infiltração, intoxicação e poluição de qualquer natureza;

e) danos morais, perdas financeiras e lucros cessantes decorrentes de quaisquer causas;

f) danos decorrentes do exercício de atividade profissional. Entende-se por serviços profissionais aqueles prestados por pessoas com conhecimento ou treinamento técnico especializado, habilitado por órgãos competentes, de âmbito nacional, e geralmente denominado “profissionais liberais”, por exemplo: advogados, arquitetos, auditores, corretores de seguros, contadores, dentistas, diretores e administradores de empresas, enfermeiros, engenheiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos, notários e profissionais de cartórios, veterinários etc;

g) danos causados por qualquer tipo de obra de reforma, ampliação, construção, reconstrução, demolição do imóvel e suas instalações e desentulho, bem como trabalhos de instalação e montagem;

h) danos decorrentes da má conservação do imóvel segurado;

i) danos às dependências comuns de edifício dividido em unidades autônomas, no caso do segurado ocupar uma dessas unidades;

j) danos causados ao segurado, seu cônjuge, respectivos ascendentes e descendentes, bem como a quaisquer parentes que com ele residam ou dele dependam economicamente e ainda os causados ao próprio imóvel segurado;

k) danos resultantes de dolo do segurado;

l) danos causados a veículos, ocorridos em locais de propriedade, alugados ou controlados pelo segurado, inclusive os ocorridos em áreas comuns de edifícios em condomínio, onde resida o segurado;

m) danos causados por veículos terrestres, ocorridos fora dos locais de propriedade, alugados ou controlados pelo segurado, inclusive em áreas comuns de edifícios em condomínio;

n) danos decorrentes do exercício ou prática dos seguintes esportes: caça (inclusive submarina), tiro ao alvo, equitação, esqui-aquático (inclusive “Jetski”), “surf”, “windsurf”, vôo livre (inclusive vôos em planadores, asa delta, etc.), pesca, canoagem, esgrima, balonismo, boxe, artes marciais, paraquedismo, arco e flecha e ultraleve;

o) danos decorrentes de fenômenos da natureza, tais como: vendaval, furacão, ciclone, tornado, queda de granizo, tempestade, raio;

p) danos relacionados com doença profissional, doença de trabalho ou similar;

q) Morte e Invalidez Permanente total ou parcial por doença;

r) Morte Natural;

s) Reclamações decorrentes de ações de regresso contra o Segurado, promovidas pela Previdência Social;

t) Reclamações resultantes do descumprimento de obrigações trabalhistas relativas à seguridade social, seguros de acidentes do trabalho, pagamentos de salários, bem como quaisquer despesas relativas a ações ou processos criminais ou vinculadas ao direito da família.

4 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do segurado nos prejuízos indenizáveis, em percentual ou em valor, conforme descrito no Certificado de Xxxxxx.

5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

Em caso de sinistro, além da documentação mínima exigida nas Condições Gerais desta apólice, o Segurado deverá apresentar à Seguradora, os seguintes documentos:

a) Declaração de existência de outros seguros para os mesmos bens segurados;

b) Boletim de Ocorrência Policial;

c) Carta do terceiro, comunicando o sinistro;

d) RG e CPF do terceiro;

e) Relação dos danos causados a terceiros;

f) Orçamento de reparos de material e mão de obra dos danos causados a terceiros para o caso de prejuízos materiais.

6 RATIFICAÇÃO

Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Cobertura de Alagamento

1 OBJETIVO DO SEGURO

2 RISCOS COBERTOS

Perdas e/ou danos materiais causados a Residência Segurada, em consequência de:

a) Entrada de água no imóvel proveniente de aguaceiro, tromba d’água ou chuva, seja ou não consequente da obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais, desaguadouros e similares;

b) Enchente;

c) Água proveniente de ruptura de encanamentos, canalizações, adutoras e reservatórios, desde que não pertençam ao próprio imóvel segurado, nem ao edifício do qual o imóvel seja parte integrante.

3 RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais, esta garantia não garante os prejuízos decorrentes de:

a) Danos causados por água de chuva ou neve, quando penetrado diretamente no interior do edifício, através de portas, janelas, vitrinas, claraboias, respiradouros ou ventiladores abertos ou defeituosos;

b) Água de torneira ou registro, ainda que deixados abertos inadvertidamente;

c) Incêndio e explosão, mesmo quando consequente dos riscos cobertos;

d) Água ou outra substância líquida qualquer, proveniente de chuveiros automáticos (sprinklers) do imóvel segurado ou do edifício do qual o imóvel faça parte;

e) Infiltração de água ou outra substância líquida qualquer através de pisos, paredes e tetos, salvo quando consequente de riscos cobertos.

4 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

Quando adotada, em caso de sinistro, o segurado participará com uma franquia de 10% dos prejuízos indenizáveis, conforme o valor mínimo estipulado na especificação da apólice/certificado e sempre será deduzida da indenização.

5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

Em caso de sinistro, além da documentação mínima exigida nas Condições Gerais desta apólice, o Segurado deverá apresentar à Seguradora, os seguintes documentos:

a) Declaração de existência de outros seguros para os mesmos bens segurados;

b) Boletim de Ocorrência Policial;

c) Notas fiscais e/ou comprovante de preexistência dos bens sinistrados;

d) Dois orçamentos (material e mão de obra) detalhando os danos e respectivos valores para reparo e / ou reposição dos bens sinistrados.

6 RATIFICAÇÃO

Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Cobertura de Desmoronamento

1 OBJETIVO DO SEGURO

2 RISCOS COBERTOS

Perdas e/ou danos materiais decorrentes de desmoronamento parcial ou total da residência segurada existente no local segurado, decorrente de qualquer causa, inclusive por convulsões da natureza, como tufão, furacão erupção vulcânica, inundação e terremoto, ou qualquer outra convulsão da natureza exceto incêndio, raio e explosão.

2.1 Para efeito desta cobertura, entende-se por “desmoronamento parcial”, o desmoronamento de paredes ou de qualquer elemento estrutural (coluna, viga, laje de piso ou de teto), excetuando-se o simples desabamento de revestimentos, marquises, beirais, acabamentos, efeitos arquitetônicos, telhas e similares.

2.2 Fica entendido, no entanto, que os danos sofridos por tais elementos estarão cobertos desde que sejam consequentes de desmoronamento de parede ou de qualquer elemento estrutural citado no item anterior, bem como os custos de proteção dos bens segurados, diante da iminência de desmoronamento, devidamente caracterizado por laudo técnico.

3 RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS

Além das exclusões previstas nas Condições Gerais, esta garantia não garante os prejuízos decorrentes de:

a) Danos decorrentes de vícios de construção;

b) Despesas com laudos técnicos;

c) Danos decorrentes de desgaste, fadiga de material, erro de projeto, vício próprio ou falta de manutenção do imóvel segurado, tais como trinca e rachadura em parede, laje, estuque e forro;

d) Danos a muros construídos sem alicerces (vigas e colunas);

e) Desprendimento de materiais de acabamento (ex.: azulejos, reboco, emboço, lustres e/ou suportes);

f) Queda de aeronaves ou impacto de veículos;

g) Danos causados às fundações, aos alicerces e ao terreno.

4 AGRAVAÇÃO DO RISCO

4.1 O Segurado se obriga, sob pena de perder direito a qualquer indenização, a promover a imediata retirada do imóvel, dos bens cobertos por esta apólice/contrato caso tenha havido notificação de autoridade competente de que o mesmo está em perigo iminente de desmoronamento.

4.2 O Segurado fica desobrigado da retirada dos bens cobertos como estabelecido no parágrafo anterior, nos casos em que a autoridade competente determine a impossibilidade de seu ingresso no prédio, edifício, ou residência existente no local segurado.

4.3 Considerar-se-á caracterizada, a obrigação do Segurado, a partir da data da notificação.

5 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

Em caso de sinistro, além da documentação mínima exigida nas Condições Gerais desta apólice, o Segurado deverá apresentar à Seguradora, os seguintes documentos:

e) Declaração de existência de outros seguros para os mesmos bens segurados;

f) Boletim de Ocorrência Policial;

g) Notas fiscais e/ou comprovante de preexistência dos bens sinistrados;

h) Dois orçamentos (material e mão de obra) detalhando os danos e respectivos valores para reparo e / ou reposição dos bens sinistrados.

7 RATIFICAÇÃO

Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Cobertura de Quebra de Vidros

1 OBJETIVO DO SEGURO

2 RISCOS COBERTOS

Perdas e/ou danos materiais causados aos vidros, espelhos, mármores, azulejos, ladrilhos e louças devidamente instalados na Residência Segurada, exclusivamente, em portas, janelas, balcões, prateleiras, paredes divisórias, em consequência dos seguintes riscos:

a) Reparo ou reposição dos encaixes dos vidros ou espelhos atingidos pelo sinistro, remoção, reposição ou substituição de obstruções (escudos de madeira, cortinas de aço, grades encaixes, quadros molduras e outras peças de proteção, com exceção de janelas, paredes e aparelhos), quando necessário ao serviço de reparo ou de substituição dos vidros danificados;

b) Instalação provisória de vidros ou vedação nas aberturas que contenham os vidros danificados, durante o tempo necessário ao seu reparo ou substituição, desde que não seja possível a reposição imediata do vidro danificado, observando-se, ainda que a instalação provisória não poderá exceder ao prazo de sessenta dias e nem poderá ser feita por vidro de valor superior ao do danificado.

c) Quebra resultante da ação de vendaval ou de chuva de granizo.

3 RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS

3.1Além das exclusões previstas nas Condições Gerais, esta garantia não garante os prejuízos decorrentes de:

a) Quebra motivada por incêndio, raio ou explosão, ocorrida no local onde se acham instalados os bens segurados;

b) Arranhaduras ou lascas;

c) Danos sobrevindos dos trabalhos de colocação, substituição ou remoção de vidros segurados, ou resultantes de desmoronamento total ou parcial da residência segurada;

d) Execução de obras de xxxxxx, pintura, remoção ou reconstrução dos vidros segurados ou dos locais onde os mesmos se encontrem, inclusive durante as operações preparatórias dessas obras, tais como, colocação de andaimes, tapumes e outras.

3.2Salvo estipulação expressa, não estão abrangidos pela presente garantia os seguintes bens:

a) Tijolos de vidro colocados em paredes estruturais ou não;

b) Vidros utilizados em aquecedores solares;

c) Azulejos, ladrilhos, molduras, letreiros, decorações, pinturas, gravações, inscrições e todo e qualquer trabalho artístico de modelagem dos vidros, espelhos ou mármores.

4 SUSPENSÃO DA COBERTURA

As garantias desta cobertura ficarão suspensas automaticamente, sem a respectiva cobrança de prêmio, nos seguintes casos, salvo na hipótese de ter havido solicitação prévia do Segurado e anuência expressa da Seguradora à manutenção da cobertura:

a) Durante a execução de obras de xxxxxx, pintura, remoção ou reconstrução dos vidros segurados ou dos locais onde os mesmos se encontrem, inclusive durante as operações preparatórias dessas obras, tais como, colocação de andaimes, tapumes e outras molduras, letreiros, decorações, pinturas, gravações, inscrições e todo e qualquer trabalho artístico de modelagem dos vidros;

b) Nos casos de quebra ou deterioração das molduras dos vidros segurados;

c) Durante a desocupação, por mais de 30 dias consecutivos, da residência segurada onde se encontram os vidros segurados;

d) Pela transferência a terceiros de direito sobre os vidros, salvo a legítimo herdeiro, por disposição legal ou testamentária.

5 FRANQUIA E / OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

Em caso de sinistro, além da documentação mínima exigida nas Condições Gerais desta apólice, o Segurado deverá apresentar à Seguradora, os seguintes documentos:

a) Declaração de existência de outros seguros para os mesmos bens segurados;

b) Boletim de Ocorrência Policial;

c) Notas fiscais e/ou comprovante de preexistência dos bens sinistrados;

d) Dois orçamentos (material e mão de obra) detalhando os danos e respectivos valores para reparo e / ou reposição dos bens sinistrados.

7 RATIFICAÇÃO

Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

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