MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram a União, por intermédio dos
Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial -EMBRAPII, na forma abaixo:
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – MCTI,
na qualidade de órgão público supervisor, doravante denominado ÓRGÃO SUPERVISOR, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, CEP 70067-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.132.745/0001-00, neste ato representado por seu titular, o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 62 , Seção 2, página 1, de 31 de março de 2022, portador da Cédula de Identidade nº 3**.73*-SSP/DF, inscrito no CPF n.º 179.***.***-68, residente em Brasília/DF, e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO SOCIAL, associação civil qualificada como Organização Social pelo Decreto de 02/09/2013, publicado no Diário Oficial da União nº 170, Seção 1, de 03/09/2013, com sede na Capital Federal, Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco I, 13º e 14º andares, Edifício Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, CEP: 70040-913, inscrita no CNPJ sob o nº 18.234.613/0001-59, neste ato representada por seu Diretor Presidente, XXXX XXXX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 2***476 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***.572.378-**, e por seu Diretor de Planejamento e Relações Institucionais, XXXX XXXXXXX NAZARETH, portador da Cédula de Identidade nº 321***125 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº
***.925.308-**
Resolvem, com fundamento na Lei nº 9.637, de 15 de março de 1998, firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, que tem por finalidade assegurar a continuidade do fomento das atividades previstas no Contrato de Gestão em epígrafe, mediante o repasse de recursos financeiros para a EMBRAPII.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE
O presente Termo Aditivo (TA) ordinário tem como objeto o planejamento anual de 2022 por finalidade assegurar os meios para a continuidade do fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, ora firmado entre as partes.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Programa de Trabalho atualizado para o exercício de 2022, assim compreendido como:
Anexo I: Quadro de Indicadores e Metas de Desempenho 2022; Anexo II: Cronograma de Desembolso por Macroprocessos;
Anexo III: Plano de Ação - Detalhamento por Macroprocesso 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará, no exercício de 2022 e com base neste TERMO ADITIVO, a EMBRAPII-OS, recursos financeiros no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme
Plano de Ação (Anexo III), à conta do Programa de Trabalho n° 19.571.2204.212H.0001 – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) PO 0006: Promoção do Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Voltados a Setores Industriais na Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII - OS, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
CLÁUSULA TERCEIRA– DA PUBLICIDADE
O presente instrumento será publicado no prazo legal pelo ÓRGÃO SUPERVISOR, na forma de extrato, no Diário Oficial da União, e em sua íntegra, no sítio que mantém na Internet.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
E por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo.
XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
XXXX XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX
Diretor-Presidente da EMBRAPII
XXXX XXXXXXX NAZARETH
Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da EMBRAPII
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, em 29/12/2022, às 11:02 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx xxxx xxxxx xxxxx xxxxxx (E), Usuário Externo, em 29/12/2022, às 12:29 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (E), Usuário Externo, em 29/12/2022, às 12:53 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 10711340 e o código CRC F4F17495.
Referência: Processo nº 01245.009138/2020-16 SEI nº 10711340
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
ANEXO I – DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO MCTI-EMBRAPII: INDICADORES DE DESEMPENHO
Macroprocesso | nº | Indicadores | Metas para 2022* | |||
Título | Unidade | Peso | Qualificação | |||
1 | Credenciamento de Unidades EMBRAPII | Número absoluto | 2 | Efetividade | 10 | |
2 | Eventos com empresas | Número absoluto | 1 | Eficiência | 100 | |
3 | Empresas | Número | 3 | Eficácia | 1344 | |
prospectadas | absoluto | |||||
Criação e Mobilização de | 4 | Propostas técnicas | Número absoluto | 4 | Eficiência | 537 |
Capacidade de Inovação | 5 | Capacitação das Unidades EMBRAPII | Número absoluto | 1 | Efetividade | 10 |
Avaliação de | ||||||
6 | desempenho das Unidades | Número absoluto | 2 | Efetividade | 30 | |
EMBRAPII | ||||||
7 | Despesas | Percentual | 2 | Economicidade | <1% | |
administrativas | ||||||
Implementação de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico | 8 | Projetos contratados | Número absoluto | 5 | Eficácia | 250 |
9 | Empresas contratantes | Número absoluto | 3 | Eficácia | 270 | |
10 | Participação financeira das empresas nos projetos contratados | Percentual | 5 | Eficiência/ Efetividade | 33% | |
11 | Satisfação das empresas | Número absoluto | 5 | Efetividade | 3 | |
12 | Pedidos de propriedade intelectual | Percentual | 2 | Eficácia | 50% | |
13 | Participação de alunos em projetos de PD&I | Número absoluto | 2 | Eficácia | 700 | |
14 | Geração de emprego | Número absoluto | 1 | Eficácia | 1000 | |
15 | Startups apoiadas | Número absoluto | 2 | Eficácia | 27 | |
16 | Projetos Colaborativos | Número absoluto | 2 | Eficácia | 40 | |
17 | Repasse de recursos | Número absoluto | 2 | Economicidade | ≤8 |
DESCRIÇÃO DOS INDICADORES
Macroprocesso 1: Criação e Mobilização de Capacidade de Inovação.
Indicador 1: | Descrição: | Objetivos Estratégicos do Contrato de Gestão: |
Credenciamento de novas Unidades EMBRAPII | Refere-se ao número de ICTs selecionados para atuar como Unidades EMBRAPII, no ano de referência. | 4, 6, 7 e 8 |
Indicador 2: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Eventos com Empresas | Refere-se ao número de eventos promovidos pela EMBRAPII (nacionais e internacionais), e eventos promovidos por suas Unidades Credenciadas para divulgação do modelo para empresas, no ano de referência. | 1, 2, 3, 8 e 9 |
Indicador 3: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Empresas prospectadas | Diz respeito ao número de empresas mapeadas por Unidades EMBRAPII, no ano de referência, como potenciais parceiras em projetos de inovação. | 1, 2, 3, 8 e 9 |
Indicador 4: | Descrição: | Objetivos estratégicos do |
contrato de gestão: | ||
Propostas técnicas | O indicador refere-se ao número de propostas técnicas elaboradas pelas Unidades EMBRAPII, no ano de referência. Serão consideradas propostas comprovadamente elaboradas pelas Unidades EMBRAPII em parceria com empresas, ainda que não estejam concluídos os entendimentos jurídicos e financeiros para a formalização contratual. | 1, 2, 3, 5, 8 e 9 |
Indicador 5: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Capacitação das Unidades EMBRAPII | O indicador contabiliza o número de ações de capacitação ofertadas às Unidades EMBRAPII, visando sua maturidade operacional, no ano de referência,. | 4, 7 e 8 |
Indicador 6: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Avaliação de desempenho das Unidades EMBRAPII | O indicador diz respeito ao número de Unidades EMBRAPII avaliadas pela EMBRAPII, no ano de referência. | 7 e 8 |
Macroprocesso 2: Implementação de projetos de desenvolvimento tecnológico.
Indicador 8: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Contratação de Projetos | Diz respeito ao número de projetos contratados por empresas juntos às Unidades credenciadas, no ano de referência. | 1, 2, 3, 5, 7, 8 e 9 |
Indicador 9: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Empresas contratantes | Refere-se ao número de empresas contratantes de projetos EMBRAPII com Unidades credenciadas, no ano de referência. | 2, 3, 5 e 9 |
Indicador 10: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Participação financeira das empresas nos projetos contratados | Razão entre o volume de recursos financeiros aportados pelas empresas nos projetos EMBRAPII e o valor total dos mesmos projetos, no ano de referência. | 2, 3 e 8 |
Indicador 11: | Descrição: | Objetivo estratégico do contrato de gestão: |
Satisfação das empresas | A satisfação das empresas é avaliada na conclusão de cada projeto, a partir da avaliação de nove características do projeto (quadro abaixo) pela empresa, ponderadas pela expressão a seguir usando uma escala de 4 postos e os pesos também detalhados na tabela. Escala de avaliação | 1, 4, 6 e 7 |
4: Acima do esperado 3: Conforme esperado 2: Abaixo do esperado 1: Muito abaixo do esperado |
Dimensão | Questão | Características - focos de avaliação | Peso | ||
Eficiência (tempo, custo e escopo) | C1 | Prazo de realização do projeto. | 3 | ||
C2 | Custo do projeto comparado a valores de mercado. | 1 | |||
C3 | Entregas do projeto frente ao escopo contratado. | 2 | |||
Impacto para o cliente (alcance e qualidade) | C4 | Competência técnica da equipe executora. | 2 | ||
C5 | Eficiência dos processos de gestão da unidade. | 2 | |||
C6 | Qualidade das entregas do projeto. | 2 | |||
Impacto potencial dos resultados | C7 | Expectativa de geração de inovação a partir dos resultados técnicos. | 2 | ||
C8 | Relevância dos resultados para a empresa. | 4 | |||
Preparação para o futuro | C9 | Aumento da competência técnica na empresa. | 2 | ||
O indicador é apurado cumulativamente até o ano de referência, considerando o conjunto de projetos concluídos pelas unidades credenciadas e avaliados pelas empresas. | |||||
Indicador 12: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Pedidos de Propriedade Intelectual | Trata-se da relação entre o número de pedidos de propriedade intelectual (PI) depositados e o número de projetos concluídos pelas Unidades EMBRAPII, no ano de referência. A finalidade do indicar é aferir o número de projetos que tiveram sucesso em gerar PI. | 4, 6 e 7 |
Indicador 13: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Participação de Alunos em projetos de P,D&I | Refere-se ao número de alunos envolvidos nos projetos EMBRAPII, visando a capacitação de Recursos Humanos para o avanço tecnológico, nas Unidades EMBRAPII credenciadas que tenham como meta a formação de profissionais nas áreas tecnológicas, no ano de referência. | 6 e 7 |
Indicador 14: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Geração de emprego | Refere-se ao número de pesquisadores, de todos os níveis de formação, que atuam nas Unidades EMBRAPII e estão vinculados ao desenvolvimento de projetos EMBRAPII contratados no ano de referência. | 6 e 7 |
Indicador 15: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Startups apoiadas | Refere-se ao número de empresas enquadradas como Startups contratantes de projetos EMBRAPII com Unidades credenciadas e/ou criadas em função dos projetos desenvolvidos, no ano de referência. | 2, 3, 5 e 9 |
Indicador 16: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Projetos Colaborativos | Diz respeito ao número de projetos contratados por duas ou mais empresas, em associação, junto às Unidades credenciadas, no ano de referência. | 1, 2, 3, 5, 7, 8 e 9 |
Indicador 17: | Descrição: | Objetivos estratégicos do contrato de gestão: |
Repasse de recursos | Avalia o tempo dispendido, em dias úteis, para a EMBRAPII efetivar os repasses para suas Unidades, no ano de referência. A agilidade na liberação dos recursos para que as Unidades possam executar projetos de P,D&I é um diferencial fundamental no Sistema EMBRAPII. Neste sentido, o indicador capta o tempo decorrido, em dias úteis, entre o recebimento do termo de cooperação ou um novo pedido de repasse e a data do repasse realizado. |
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, em 29/12/2022, às 11:03 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx xxxx xxxxx xxxxx xxxxxx (E), Usuário Externo, em 29/12/2022, às 12:29 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (E), Usuário Externo, em 29/12/2022, às 12:53 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 10711359 e o código CRC 4025223F.
01245.009138/2020-16 10711359v2
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
XXXXX XX – DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO – MCTI – EMBRAPII
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO NONO TERMO ADITIVO 2022 - NO VALOR DE R$ 2.000.000,00
Nº | MACROPROCESSO | CUSTEIO COM PESSOAL | CUSTEIOS | INVESTIMENTOS | TOTAL | |||
INTERNOS | EXTERNOS | INTERNOS | EXTERNOS | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO | TOTAL | |||
DEZEMBRO/2022 | ||||||||
1 | CRIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE CAPACIDADE DE INOVAÇÃO | 2.000.000 | 2.000.000 | 2.000.000 | ||||
Consiste no desenvolvimento da capacitação interna da EMBRAPII para a mobilização do setor produtivo e das Unidades EMBRAPII em favor da inovação. Refere-se a organização das atividades da EMBRAPII com vistas a aproximação das partes envolvidas. Todas as ações ligadas a estruturar o modelo EMBRAPII, de promoção junto ao setor produtivo encontram-se nesse macroprocesso. Adicionalmente, inclui todas as atividades de gestão e governança da EMBRAPII. Refere-se também às atividades de acompanhamento, monitoramento e avaliação das Unidades EMBRAPII. | ||||||||
2 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | |||||||
Compreende as ações que garantem o adequado desenvolvimento e resultados dos projetos de P,D&I contratados entre empresas e Unidades EMBRAPII. | ||||||||
Nesse macroprocesso estão inseridas a contratação e a execução dos projetos de inovação da EMBRAPII, a participação relativa no fomento dos projetos. Adicionalmente, integram esse macroprocesso o esforço na geração de propriedade intelectual e na capacitação de Recursos Humanos com a inserção de alunos nos projetos. | ||||||||
TOTAL | 2.000.000 | 2.000.000 | 2.000.000 |
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, em 29/12/2022, às 11:03 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx xxxx xxxxx xxxxx xxxxxx (E), Usuário Externo, em 29/12/2022, às 12:29 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (E), Usuário Externo, em 29/12/2022, às 12:53 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 10711367 e o código CRC
0C59E174.
01245.009138/2020-16 10711367v2
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
ANEXO III - DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO MCTI – EMBRAPII
Plano de Ação – Detalhamento por Macroprocesso - 2022
Macroprocesso 1: Criação e Mobilização de Capacidade de Inovação
Consiste no desenvolvimento da capacitação interna da EMBRAPII para a mobilização do setor produtivo e das Unidades EMBRAPII em favor da inovação. Refere-se a organização das atividades da EMBRAPII com vistas a aproximação das partes envolvidas. Todas as ações ligadas a estruturar o modelo EMBRAPII, de promoção junto ao setor produtivo encontram-se nesse macroprocesso. Adicionalmente, inclui todas as atividades de gestão e governança da EMBRAPII. Refere-se também às atividades de acompanhamento, monitoramento e avaliação das Unidades EMBRAPII.
A EMBRAPII planeja, anualmente, as estratégias e formas de divulgação dos resultados alcançados em seu Plano de Ação e Comunicação. As atividades de gestão e governança da EMBRAPII e acompanhamento, monitoramento e avaliação das Unidades EMBRAPII e a divulgação de resultados são realizadas com a utilização de recursos administrativos específicos para tal finalidade e previstos nesse macroprocesso.
Neste 9º Termo Aditivo o recurso de R$ 2.000.000,00 está previsto no cronograma de desembolso (anexo II) e será aplicado como complemento das despesas de custos com o quadro de colaboradores da EMBRAPII durante o ano de 2023.
Macroprocesso 2: Implementação de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico
Compreende as ações que garantem o adequado desenvolvimento e resultados dos projetos de P,D&I contratados entre empresas e Unidades EMBRAPII. Nesse macroprocesso estão inseridas a contratação e a execução dos projetos de inovação da EMBRAPII, a participação relativa no fomento dos projetos. Adicionalmente, integram esse macroprocesso o esforço na geração de propriedade intelectual e na capacitação de Recursos Humanos com a inserção de alunos nos projetos.
Não há recurso destinado a esse macroprocesso neste 9º Termo Aditivo.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, em 29/12/2022, às 11:04 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx xxxx xxxxx xxxxx xxxxxx (E), Usuário Externo, em 29/12/2022, às 12:30 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (E), Usuário Externo, em 29/12/2022, às 12:53 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 10711377 e o código CRC 7F51D3B6.
01245.009138/2020-16 10711377v2