FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PRESIDÊNCIA
FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX PRESIDÊNCIA
PROGRAMA INSTITUCIONAL BIODIVERSIDADE & SAÚDE
Especificação Técnica para contratação de agência de viagem para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a prestação de serviços de reserva e emissão, roteiros nacionais e internacionais, acompanhamento de bagagens e cargas extraviadas e seguro viagem
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE SERVIÇO No. 03/2009
1 – Contextualização
Após estabelecer os mecanismos oficiais para implementar a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, o Brasil necessita enfrentar o desafio de transversalizar o tema biodiversidade por todos os seguimentos e setores nacionais. Neste novo modelo de organização para ações e atividades concernentes à biodiversidade, devem ser obrigatoriamente envolvidos não só os espaços onde se mantém a biodiversidade mas, sobretudo, as paisagens sobre controle de setores econômicos que geram impactos ambientais negativos em larga escala.
O "Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade" é o marco por meio do qual se pretende impulsionar a transformação dos modelos de produção, consumo e de ocupação do território nacional. Os impactos do projeto foram direcionados, inicialmente, sobre os setores da agricultura, ciência, reforma agrária, pesca e saúde. O Projeto será executado por uma parceria estabelecida entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. Para sua implementação foram estabelecidas parcerias estratégicas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Ministério da Saúde - MS, o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, a Fundação Xxxxxxx Xxxx - Fiocruz, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, o Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
O Brasil possui uma gama considerável de experiências e instrumentos que estimulam e viabilizam o alcance dos três objetivos da CDB: conservação, uso sustentável e repartição eqüitativa dos benefícios advindos do uso da biodiversidade. A magnitude das ações realizadas até o momento é bastante ampla, abrangendo desde o Programa de Pequenos Projetos – PPP até o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, demonstrando o amadurecimento institucional e a capacidade de encarar de múltiplas formas o problema do esgotamento dos recursos naturais.
Ao longo desse período, parcerias nacionais e internacionais envolveram governo, iniciativa privada e sociedade civil nos esforços de demonstrar a viabilidade de uma abordagem ecossistêmica ao uso dos componentes da biodiversidade. Com o sucesso das iniciativas, foi possível estabelecer uma rede de agentes engajados na implementação da CDB e preparar o país para uma nova fase nesse processo, uma fase de integração e potencialização dos resultados alcançados.
A Fundação Xxxxxxx Xxxx é uma instituição secular de pesquisa ligada ao MS. Sua história, assim com de seus pesquisadores, embora voltada para a saúde humana abarca ao longo do tempo a compreensão das doenças em toda a sua complexidade e espacialidade e por isso, constitui-se como referência em biodiversidade brasileira
quando se trata de vetores, parasitos e hospedeiros não humanos e humanos. A experiência descentralizada pelo Brasil é antiga e desta maneira a Fiocruz cumpre sua finalidade de desenvolver atividades no campo da saúde, da educação e desenvolvimento científico e tecnológico. Neste aspecto é que a Fiocruz se insere no PROBIO II, onde tratará primordialmente de organizar as informações relativas às doenças emergentes e reemergentes advindas da biodiversidade, de maneira a construir modelos de risco, previsão e prevenção de ocorrências tanto para a saúde humana quanto para a fauna silvestre e doméstica.
1. Objeto
Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, compreendendo a prestação de serviços de reserva, emissão e marcação de acentos de passagens aéreas nacionais e/ou internacionais, e serviços correlatos.
2. Abrangência
Os serviços obrigatórios deverão abranger:
a. A reserva, emissão, marcação e remarcação de acentos; desdobramentos; confirmação e reconfirmação de passagens aéreas; re-itineração; assessoramento na elaboração de roteiros individuais nas programações de viagens para rotas nacionais e internacionais;
b. A entrega em tempo hábil, ao passageiro (beneficiário), dos bilhetes emitidos no local previamente indicado, a qualquer hora e dia, fora do horário de expediente e aos sábados, domingos e feriados. Se expressamente manifestado, o respectivo bilhete poderá ser colocado à disposição do beneficiário em lojas da empresa aérea a serem igualmente indicadas;
c. A disponibilidade de atendimento durante 24 horas, sem ônus para o contratante, indicando, para isso, telefones, bips ou outro meio de comunicação, por meio do qual a empresa possa ser contatada a qualquer momento;
d. A emissão dos bilhetes, com as taxas de embarque incluídas considerando os trechos diretos e mais econômicos, desde que preservado o direito de viajar como indicado. A Contratada deverá dar prioridade a obtenção de descontos promocionais sobre as tarifas das empresas aéreas, e somente quando houver solicitação expressa e específica, um bilhete poderá ser emitido em tarifa cheia;
OBSERVAÇÃO: (i) o prazo para reembolso das passagens não utilizadas deverá ser de até sessenta dias, após a entrega do bilhete não utilizado ou cancelamento do e-ticket;
e. A emissão e envio de e-ticket para todo o território nacional ou para o exterior, sem ônus para o contratante, sendo de responsabilidade da empresa informar, ao passageiro e ao contratante, sobre os detalhes do e-ticket emitido;
f. A emissão de faturas em nome da Fundação Xxxxxxx Xxxx - Programa Institucional Biodiversidade & Saúde – PIBS, apresentadas, simultaneamente,
por meio eletrônico e documento físico, que terá como documentação de suporte a solicitação da despesa e a cópia do bilhete respectivo;
OBSERVAÇÕES: (i) as faturas deverão conter a dedução equivalente ao
percentual de desconto sobre elas incidente;
(ii) o faturamento deverá ocorrer em no máximo 30 (trinta) dias após a emissão do bilhete de passagem.
g. O acompanhamento da tramitação de reclamações de bagagens e cargas extraviadas, sem ônus para o contratante;
h. A informação ao Programa Institucional Biodiversidade & Saúde - PIBS sobre as alterações de horários, vôos e cancelamentos;
i. A informação sobre as taxas vigentes e respectivos valores, bem como quaisquer alterações ocorridas durante a vigência do contrato;
j. A elaboração, sem ônus para o contratante, de roteiros nacionais e/ou internacionais, reservas em hotéis, locação de veículos, fretamento de aeronaves, ou quaisquer outros serviços solicitados;
k. O oferecimento de seguro de viagem internacional abrangendo, dentre outros, os serviços de assistência médica, indenização por perda de bagagem, seguro de acidentes pessoais, repatriação funerária e por enfermidade ou acidente.
3. Sistema de Reservas
A Contratada deverá possuir dois sistemas de reservas simultâneos, pelo menos 1 (um) deles deverá ser o sistema AMADEUS ou SABRE.
4. Qualificação da equipe técnica necessária
O atendimento direto ao contratante deverá ser efetuado por, no mínimo, um profissional com experiência superior a 02 anos, comprovada em curriculum vitae.
5. Relatórios a serem apresentados
A contratada deverá encaminhar ao Programa Institucional Biodiversidade & Saúde - PIBS relatório mensal discriminando:
a) nº da SVD - Solicitação de Viagem Doméstica - ou nº da SVI - Solicitação de Viagem Internacional;
b) o nome do(s) respectivo(s) passageiro(s);
c) trecho utilizado;
d) valor bruto;
e) valor discriminado das taxas;
f) valor discriminado das comissões pagas pelas companhias aéreas;
g) valor referente ao percentual de desconto;
h) valor da fatura.
6. Prazo de execução dos serviços
Os bilhetes emitidos deverão ser entregues no prazo máximo de duas horas consecutivas contadas a partir da sua emissão.
7. Infra-estrutura mínima
A LICITANTE deverá declarar possuir instalações com a infra-estrutura mínima abaixo mencionada:
a) 1 (uma) linha telefônica exclusiva;
b) 1 (um) aparelho de fax;
c) 1 (um) computador com acesso a Internet;
d) 1(um) funcionário para cobertura, em tempo integral durante a vigência do contrato.
8. Insumos e despesas
A contratante não fornecerá qualquer espécie de insumo.
Qualquer despesa necessária para fornecimento dos serviços objeto deste certame ocorrerá por conta da contratada.
9. Avaliação de Desempenho
A empresa contratada terá seus serviços avaliados pelo contratante mensalmente.
A empresa contratada deverá executar os serviços de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética. Na hipótese do contratante considerar insatisfatórios os serviços de algum profissional designado para os serviços, a empresa será notificada e deverá, prontamente, substituí-lo.
Na hipótese da Fundação Xxxxxxx Xxxx - Programa Institucional Biodiversidade & Saúde - PIBS constatar a não observância de cláusulas contratuais, ou que o atendimento como um todo seja considerado insatisfatório, serão obedecidas as disposições sobre rescisão do contrato.
10. Duração do Contrato e Valor Máximo dos Serviços
A vigência do contrato será até 12 meses e seu valor máximo será de R$ 150.000,00 reais.
11. Critérios Classificatórios – Comerciais
As propostas habilitadas tecnicamente serão classificadas de acordo com o maior desconto ofertado pela Licitante para as companhias aéreas de abrangência regional, nacional ou internacional conforme listagem abaixo*, referente ao valor líquido do bilhete.
INTERNACIONAL | NACIONAL | REGIONAL |
AEROLINEAS ARGENTINAS | GOL | AZUL |
AIR CANADÁ | OCEAN AIR | CRUISER |
AIR FRANCE | TAM | META |
ALITALIA | VARIG | PANTANAL |
AMERICAN AIRLINES | WEBJET | PENTA |
CONTINENTAL AIRLINES | RICO | |
COPA AIRLINES | SETE | |
EMIRATES AIRLINES | TOTAL | |
IBERIA AIR LINES | TRIP | |
KLM Royal Dutch Airlines | ||
LUFTHANSA | ||
SOUTH AFRICAN AIRWAYS | ||
TACA AIRLINES | ||
TAP PORTUGAL | ||
UNITED AIRLINES |
*poderão ser incluídas novas empresas, mediante aditivo ao contrato.
13. Critério de Desempate
Em caso de empate, o desempate será feito por sorteio, em dia, hora e local a serem previamente indicados.
14. Condições Gerais
A vencedora deverá, apresentar os originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:
a) Declarações de Crédito 02, emitidas por companhias aéreas de abrangência nacional, abrangendo os trinta (30) dias imediatamente anteriores à data marcada para recebimento e abertura das propostas, atestando a idoneidade da LICITANTE;
b) Comprovação de Registro, há pelo menos 1 (ano), nas seguintes agências de governo ou entidades: EMBRATUR, IATA e ABAV;
c) Atestados de Capacidade Técnica 02, que comprovem experiência da LICITANTE por meio da movimentação de contas corporativas, nos últimos 03 (três) anos, de escopo semelhante ao do presente certame, de valor maior ou igual a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao ano.
d) Certidões negativas do INSS e FGTS
OBSERVAÇÕES: (i) no caso de empresas controladas os documentos acima devem ser emitidos pela controladora, bem como comprovante de vínculo com a mesma.
Formulário de Oferta
Rio de Janeiro, de de 2009
À
Fundação Xxxxxxx Xxxx – FIOCRUZ Programa Institucional Biodiversidade & Saúde
Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxx 000 - Xxxxxxxxxx – Xxx xx Xxxxxxx – XX CEP: 21.040-361
Telefone: (00) 0000-0000/9193/9025
Fax: (00) 0000-0000
Prezados Senhores
Após o exame da documentação fornecida para contratação de agência de viagens, esta empresa se propõe a fornecer passagens aéreas nacionais e internacionais e serviços correlatos conforme especificado no Termo de Referência, nas seguintes condições:
% (por extenso)
DESCONTO OFERTADO
Esta oferta é valida por um período de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de abertura das propostas.
A participação na presente licitação implica aceitação integral e irretratável das normas contidas nesta Solicitação de Cotação.
Atenciosamente,
Carimbo do CNPJ
Nome / Assinatura representante legal Nome da empresa