TERMOS E CONDIÇÕES PARA O USO DO PIX NO BRADESCO

TERMOS E CONDIÇÕES PARA O USO DO PIX NO BRADESCO

A Next Tecnologia e Serviços Digitais S.A., sociedade por ações com sede em Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, CEP: 05136-170, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.011.336/0001-27, na qualidade de correspondente no país do Banco Bradesco S.A., instituição financeira de direito privado, com sede no Núcleo “Xxxxxx xx Xxxx”, x/xx, Xxxx Xxxx, Xxxxxx/XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12, com base nestes Termos, disponibiliza aos seus clientes o Uso do Meio de Pagamentos Instantâneos (“Pix”).

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESSES TERMOS E CONDIÇÕES E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DO BANCO BRADESCO. AO ACESSAR E UTILIZAR O SERVIÇO AQUI DESCRITO, O CLIENTE FICA CIENTE E CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

1. SOBRE O PIX

1.1. O que é o Pix.

O Pix é o pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), visando ser um meio de pagamento mais seguro, prático e rápido. Utilizando o Pix o valor é imediatamente creditado, mesmo que entre instituições diferentes, a qualquer horário.

1.2. Chave Pix.

De acordo com o BCB, Chave Pix é um 'apelido' utilizado para identificar sua conta, o qual representa o endereço da sua conta no Pix. É possível registrar quatro tipos de chaves Pix:

- Número do CPF ou CNPJ;

- Endereço de E-mail;

- Número do telefone celular;

- Chave aleatória.

1.2.1. A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a sua conta transacional (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).

1.2.2. Quando se cadastra uma chave Pix, a instituição verifica no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (“DICT”) a disponibilidade da chave e, se disponível, o cadastro é realizado. O DICT é responsável pelo armazenamento das chaves e dos dados da conta vinculada e fica sob gestão do BCB.

1.2.2.1.Efetivado o cadastro, os dados da chave ficam acessíveis no DICT para que as instituições participantes do Pix possam consultar e realizar o envio de transação utilizando-se de uma chave Pix.

1.2.3. O Banco Bradesco S.A., por meio de seu correspondente no país Next Tecnologia e Serviços Digitais S.A, poderá ainda utilizar as suas Chaves Pix cadastradas pelo usuário para atualização de

seus dados cadastrais na instituição e entrar em contato com você, caso necessário.

1.2.4. Cada Chave Pix só poderá ser vinculada a uma única conta, sendo que você poderá cadastrar, para uma mesma conta, até 05 (cinco) chaves.

1.2.5. Se no momento do cadastro a Chave Pix já tiver sido cadastrada para outra conta, a efetivação do cadastro não será realizada. Porém, você poderá solicitar a portabilidade ou reinvindicação da sua Chave Pix.

1.2.6. Caso a chave indicada no cadastro seja um e-mail ou telefone celular e já esteja vinculada à conta de outro usuário/empresa, você poderá realizar a reivindicação desta chave, desde que comprove que a referida chave está em sua posse, por meio de confirmação por e-mail ou SMS.

1.2.7. Os seguintes dados serão armazenados e informados aos usuários que portarem sua(s) chave(s):

(a) Nome completo (pessoa física);

(b) CPF, ocultando os primeiros três e os últimos dois dígitos (pessoa física);

(c) Nome da instituição na qual a chave está vinculada.

2. ENVIO E RECEBIMENTO DE VALOR

2.1. Para enviar valores utilizando o Pix, você poderá informar a chave Pix do favorecido (CPF/CNPJ, telefone celular, e-mail e/ou chave aleatória), realizar a leitura do QR Code enviado pelo favorecido ou informar manualmente os dados da conta recebedora.

2.2. Da mesma forma, para receber um pagamento utilizando o Pix, basta fornecer sua(s) chave(s) ao remetente, fornecer o QR Code gerado no aplicativo ou os dados da sua conta.

2.3. Caso seja necessário devolver um valor recebido, a devolução poderá ser realizada em até 90 (noventa) dias, contados da data da transação, desde que nenhuma alteração tenha sido realizada nos dados da conta remetente transacionada.

3. NOTIFICAÇÕES

3.1. É o envio de comunicações pela Next quando do cadastro, exclusão, portabilidade de Chaves Pix, envio ou recebimento de valores utilizando o Pix; essas notificações poderão ser enviadas no próprio canal digital ou por e-mail, push e/ou SMS.

4. TARIFAS

4.1. Ao utilizar os serviços Pix, você se declara ciente de que está sujeito à cobrança de tarifas pelo Banco Bradesco. Para tanto, antes de efetivar uma transação, você poderá consultar a Tabela de Tarifas disponível em xxxxx://xxx.xxxx.xx/_/xxxxxx/xxxx/Xxx.xxx

5. INATIVIDADE

5.1. Caso a Chave Pix ou a conta a ela vinculada fique inativa por mais de 6 (seis) meses, estas poderão ser excluídas a critério do Banco Bradesco.

5.2. O Banco Bradesco poderá ainda excluir as Chaves Pix cadastradas em caso de fraude ou tentativa de fraude.

5.3. Com o término do relacionamento, as Chaves Pix ativas e seus respectivos QR Codes serão automaticamente baixados.

6. MARCA PIX

6.1. A utilização da marca Pix, de titularidade do BCB, somente pode ser feita conforme orientado pelo próprio BCB no Regulamento do Pix, no Manual de Uso da Marca e demais determinações do BCB sobre o tema. Em caso de uso indevido, o Bradesco poderá comunicar o BCB e este poderá determinar que o uso indevido seja interrompido. A utilização indevida da marca Pix poderá resultar ainda na suspensão dos serviços pelo Bradesco.

6.2. Em caso de utilização do Pix em atividades empresariais, é importante ressaltar que este deverá conter a mesma proporção e destaque dos demais meios de pagamento aceitos e não deverá de forma alguma veicular informação que enseje a interpretação de que este é preferido ou preterido em relação aos demais meios de pagamentos disponíveis no estabelecimento, visando induzir a sua utilização por meio informações que não se tratam de diferenças técnicas.

7. MED - MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO

7.1. Estou ciente de que ao receber um Pix, na qualidade de usuário recebedor do arranjo, o Banco Bradesco poderá se utilizar do Mecanismo Especial de Devolução para devolver recursos que já tenham sido creditados nesta conta-corrente/poupança de minha titularidade (conta transacional).

7.2. O Mecanismo Especial de devolução de que trata o item anterior poderá ser utilizado nas hipóteses de existir fundada suspeita do uso do arranjo para a prática de fraude e naqueles em que se verificar falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer dos participantes envolvidos na transação, o que abarca o Banco Bradesco, na qualidade de Prestador de Serviço de Pagamento do Usuário Recebedor, e o Prestador de serviço de Pagamento do Usuário Devedor.

7.3. Estou ciente, também, de que não são objeto do mecanismo especial de devolução:

I - as controvérsias relacionadas a aspectos do negócio jurídico subjacente à transação de pagamento;

II - as transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos forem destinados à conta transacional de um terceiro de boa-fé.

7.4. Tendo em vista o disposto nos itens 1. e 1.1., autorizo o Banco Bradesco, de forma irrevogável e irretratável, a debitar da minha conta transacional todo e qualquer recurso que esteja enquadrado nas hipóteses descritas no Mecanismo Especial de Devolução, estando ciente de que na hipótese de não haver recursos suficientes para a devolução do valor integral, o Banco Bradesco poderá proceder o bloqueio dos recursos mantidos na minha conta transacional, em uma ou mais parcelas, até o atingimento do valor total da transação.”

7.5. Estou ciente de que na hipótese de não concordar com o mecanismo, o Branco Bradesco poderá, a seu critério, adotar as medidas necessárias para o encerramento da minha conta transacional.

Quaisquer dúvidas relacionadas ao Pix podem ser sanadas em nossa Central de Relacionamento com o Cliente, pelos telefones abaixo:

	Central de Relacionamento Next 0800 275 6398 Consultas, Informações e Serviços Transacionais. Atendimento 24 horas, 7 dias por semana Telefone indisponível durante o período da Pandemia. O atendimento está sendo realizado pelo Chat (botão Ajuda)	SAC - Next 0800 722 6398 Reclamações, Cancelamentos e Informações Gerais. Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.
	Ouvidoria 0800 688 6398 Se não ficar satisfeito com a solução apresentada, contate a Ouvidoria, das 09h às 18h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados.	Deficiência Auditiva ou de Fala 0800 722 0099 Reclamações, Cancelamentos e Informações Gerais. Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. Exceto feriados.
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