Contract
A versão original deste Contrato foi elaborada no idioma INGLÊS. A versão traduzida serve apenas para fins de conveniência. Qualquer discrepância e/ou conflito entre a versão em INGLÊS e esta versão traduzida deverá ser resolvida com a consulta e a interpretação da versão em INGLÊS, que deverá prevalecer em todos os sentidos. Acesse xxx.xxxxxxx.xxx para conferir a versão atual vigente em INGLÊS do presente Contrato.
CONTRATO DE LICENÇA DO MINITAB WORKSPACE®
IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ, COMO PESSOA FÍSICA OU ENTIDADE LICENCIADA ÚNICA (“VOCÊ”, “SEU/SUA/SEUS/SUAS”) E A MINITAB, LLC (“NÓS”, “NOS”, “NOSSO/NOSSA/NOSSOS/NOSSAS” OU “MINITAB”) QUE REGE O USO DO PRODUTO DE SOFTWARE IDENTIFICADO ACIMA (“SOFTWARE”).
AO UTILIZAR O SOFTWARE VOCÊ CONFIRMA ESTAR DE ACORDO COM TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO, NÃO UTILIZE O SOFTWARE.
SE UMA PESSOA FÍSICA FIRMAR O PRESENTE CONTRATO EM NOME DE UMA ENTIDADE JURÍDICA, TAL PESSOA FÍSICA DECLARA EXPRESSAMENTE PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESTÁ DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ENTIDADE JURÍDICA EM QUESTÃO A ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E FIRMÁ-LO EM NOME DA ENTIDADE JURÍDICA AQUI REPRESENTADA.
VOCÊ ADQUIRIU E/OU OBTEVE SOMENTE UMA LICENÇA PARA USAR ESTE SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS APLICÁVEIS CONTIDOS NESTE CONTRATO. VOCÊ NÃO É O PROPRIETÁRIO DESTE SOFTWARE. VOCÊ NÃO TEM, ADQUIRIU OU OBTEVE QUALQUER DIREITO DE POSSE OU DE PROPRIEDADE, OU INTERESSE TANGÍVEL NESTE SOFTWARE. VOCÊ NÃO TEM, ADQUIRIU OU OBTEVE NENHUM DIREITO DE VENDA OU REVENDA DESTE SOFTWARE.
Os termos deste Contrato de Licença não se aplicam se este Software for fornecido a Você de acordo com um contrato de licença separado e por escrito assinado por Você e a Minitab.
O tipo de licença que Você submeteu a este Contrato está listado na confirmação de compra, recibo e/ou a fatura que Você recebeu de Nós. Qualquer pedido de compra enviado por Você é apenas para a Sua conveniência e está sujeito à seção 10.10 deste documento.
1. Informações sobre a licença
1.1. Software. Durante o período de licença, concederemos a você acesso para uso do Software exclusivamente para os fins comerciais internos aos quais ele se destina.
1.2 Requisitos de sistema. Você é o único responsável por providenciar os Requisitos de Sistema necessários para acessar e usar o Software.
1.3 Ambientes virtualizados. O Software pode ter a capacidade de ser usado em alguns ambientes virtualizados, mas nem todos os métodos de virtualização podem ser compatíveis. O risco de usar o Software com ambientes virtualizados será do Licenciado.
2. Uso do Software - Restrições Gerais
2.1 Uso autorizado. Você poderá autorizar que Seus funcionários, agentes, consultores, contratados, vendedores e fornecedores, expressamente autorizados por Você (doravante denominados “Usuários Autorizados”) acessem ou usem o Software exclusivamente para os fins comerciais internos aos quais ele se destina. Você ficará responsável por eventuais acessos e/ou usos do Software por Usuários Autorizados. Os Usuários Autorizados precisam ser pessoas físicas.
i. Se Você for uma Entidade Licenciada, o Software poderá ser usado por funcionários das Suas divisões, subsidiárias ou afiliadas atuais, nacionais ou internacionais, que controlem ou sejam controladas ou parcialmente controladas (de modo compartilhado) por Você. Para fins de esclarecimento, a definição de “controle” como usada neste documento significa:
a. a propriedade direta ou indireta de não menos que 50% ou o máximo permitido pela legislação local, se menor, das ações com direito a voto da Sua divisão, subsidiária ou afiliada; ou
b. o direito ou os poderes para gerenciar e aplicar os termos deste Contrato na respectiva divisão, subsidiária ou afiliada.
ii. O uso do Software em computadores pertencentes a terceiros que prestam serviços de TI para Você para uso deste Software será permitido se:
a. Você faz o possível para nos informar sobre a identidade do terceiro; e
b. Você concorda em ser responsável pela conformidade desse terceiro com este Contrato.
iii. A instalação deste Software em um servidor que permite que Você acesse este Software ou a qualquer uma de suas funcionalidades através de uma rede pública ou da Internet, sem o uso de um portal seguro, protegido com senha, é proibida, a menos que a permissão para fazê-lo tenha sido concedida através da celebração de um contrato de licença em separado Conosco.
2.2 ID de usuário e proteção com senha. Você deve exigir que cada Usuário Autorizado tenha uma ID de usuário e uma senha de login (doravante denominadas “Credenciais de Usuário”) exclusivas. As Credenciais de Usuário são estritamente confidenciais e não devem ser compartilhadas com indivíduos não autorizados. Não nos responsabilizaremos, no âmbito do presente Contrato, por eventuais ações executadas usando suas Credenciais de Usuário, inclusive eventuais usos ou acessos não autorizados, resultantes do uso indevido e/ou da apropriação forçada de tais Credenciais de Usuário. Você deve adotar imediatamente todas as medidas necessárias, como nos avisar, para interromper o acesso de qualquer Usuário Autorizado (a) após o término do direito de acesso do Usuário Autorizado (seja por rescisão contratual de trabalho,
término do relacionamento com o cliente ou por qualquer outro motivo), (b) se houver qualquer violação de segurança relacionada às Credenciais do Usuário, ou (c) se houver suspeita ou a confirmação de uso não autorizado.
2.3 Política de privacidade. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos e usamos informações sobre Você e os sistemas nos quais o Software foi instalado.
2.4 Suporte. A Minitab fornece a Você, sem custo adicional, quantidades razoáveis de suporte técnico, de acordo com Nossa Política de Suporte publicada, desde que esta versão atual do Software seja amplamente distribuída conforme determinado pela Minitab e por 1 (um) ano a partir de então.
2.5 Restrições gerais. Fica proibido a Você e a qualquer Usuário Autorizado ou terceiro: (a) modificar, copiar, duplicar, criar trabalhos derivados, enquadrar, espelhar, adulterar, vender, alugar, arrendar, emprestar, licenciar, distribuir, conceder acesso, sublicenciar ou disponibilizar de qualquer outro modo o Software a terceiros (exceto se expressamente permitido no âmbito do presente Contrato) seja em uma agência de serviços ou em uma oferta de terceirização; (b) usar o Software para fornecer ou incorporar qualquer parte dele em qualquer serviço em benefício de terceiros; (c) acessar o todo ou qualquer parte do Software para criar um produto ou serviço que concorra com o Software; (d) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma buscar obter o código-fonte ou APIs não públicas do Software, exceto se expressamente permitido pela legislação aplicável (e, neste caso, somente mediante aviso prévio por escrito para Nós); (e) remover ou ocultar eventuais direitos restringidos pelo governo, ou outros
avisos ou legendas de propriedade e/ou confidencialidade que tenham sido colocados ou incorporados por Nós; ou (f) burlar a autenticação do Usuário Autorizado ou a segurança do Software ou de qualquer host, rede ou conta relacionado ao Software. Você deve usar o Software somente para fins lícitos e em conformidade com o presente Contrato.
3. Período de Licença - Renovação - Rescisão
3.1 Período de licença do Software - Renovação. Com base no tipo de licença que Você adquiriu nos termos do presente Contrato, Você recebe uma licença não exclusiva, pessoal e limitada para usar este Software, sujeito aos termos, ao pagamento de taxas, às condições, às restrições e às limitações aqui estabelecidos:
i. Por um período de meses, de acordo com a duração do prazo, se Você tiver uma Licença de Período.
ii. Pelo um período de um (1) ano a partir do primeiro dia do mês seguinte à Sua compra, se Você tiver uma Licença Anual.
a. Uma Licença Anual recebe, sem custo adicional, novas versões do Software à medida que se tornam disponíveis durante o(s) período(s) da licença, desde que Você esteja em total conformidade com este Contrato.
iii. Por um período de 3 (três) anos a partir do primeiro dia do mês seguinte à Sua compra, se Você tiver uma Licença Trienal.
a. Uma taxa de Licença Trienal é fixada durante o período de 3 (três) anos e paga em 3 (três) prestações iguais:
1. No momento da Sua compra inicial;
2. 1 (um) ano após a data da Sua compra inicial; e
3. 2 (dois) anos após a data da Sua compra inicial.
b. Você receberá acesso continuado ao Software somente mediante o pagamento da taxa de licença de acordo com a seção 1.1.iii.a. acima; e
c. Uma Licença Trienal dá direito, sem custo adicional, a novas versões do Software à medida que se tornam disponíveis durante o(s) período(s) da licença, desde que Você esteja em total conformidade com este Contrato.
iv. Você somente receberá o acesso contínuo ao Software se antes do término de um período da licença:
a. Nós recebermos o Seu pagamento da taxa de licença para renovação vigente, de acordo com a fatura para renovação que enviamos a Você; ou
b. Nós recebermos um pedido de compra ou outra confirmação por escrito ou eletrônica, que seja aceitável para Nós, de Sua intenção de pagar a taxa de licença para renovação vigente de acordo com a fatura para renovação que enviamos para Você.
v. Uma renovação tardia de licença após o vencimento do Período de Licença incorrerá em uma taxa de reativação de 2% do valor da taxa de licença vigente para o Período de Licença renovado ou US$ 750,00, o que for mais alto, e esse valor será adicionado à fatura de renovação que enviaremos para Você.
vi. No momento da renovação, é possível renovar qualquer licença pelo Período de licença Anual ou Trienal, pagando a taxa de licença aplicável vigente à época.
3.2 Rotina de desativação. Este Software contém uma rotina projetada para desativá-lo automaticamente por:
i. Licenças de Período: no final do período da licença;
ii. Licenças Anuais: ao final de cada prazo anual, a menos que o Contrato seja renovado; e
iii. Licenças Trienais: no final de cada ano durante o período de três (3) anos, a menos que a taxa de licença exigida seja paga de acordo com a seção 3.1.iii.a, e no final de cada Período Trienal, a menos que o Contrato seja renovado.
3.3 Rescisão por conveniência. Você pode encerrar o uso do Software por conveniência, a qualquer momento, mediante notificação por escrito enviada a Nós. Se optar por encerrar o uso do Software por conveniência (a) Você não terá direito ao reembolso de qualquer parte da taxa de licença que já tenha pago, e (b) Você permanecerá responsável por honrar eventuais pagamentos restantes devidos pela Assinatura de três anos (se aplicável), de acordo com a seção 3.1.iii.
3.4 Rescisão por justa causa. A rescisão deste Contrato e de Seu uso deste Software pode ser feita por Você ou por Nós em virtude de qualquer violação significativa deste Contrato se tal violação não for corrigida até trinta (30) dias após o aviso à parte infratora. Após tal rescisão:
i. Você concorda em parar imediatamente de usar e destruir todas as cópias deste Software licenciado pelo presente instrumento e, mediante Nossa solicitação, fornecer a Nós uma garantia por escrito de tal ação;
ii. Você não terá direito a reembolso de qualquer parte da taxa de licença que Você já pagou, independentemente do tipo de licença que Você comprou; e
iii. Você permanece responsável por Nos pagar quaisquer prestações restantes devidas, de acordo com a seção 3.1.iii.a, relativos a uma Licença Trienal, a menos que nós sejamos a parte infratora.
4. Taxas de Licença
4.1 Taxa de Licença; Adição de Usuários Autorizados. A taxa de licença que Você paga, conforme estabelecido na fatura que recebe de Nós referente a este Software, controla o número de Usuários Autorizados permitidos durante o Período de Licença aplicável. O número máximo de Usuários Autorizados que podem utilizar o Software pode ser ampliado durante qualquer Período de Licença, por meio do pagamento de taxas adicionais de usuário pelo tempo restante do Período de Licença vigente. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, nenhuma das obrigações de pagamento é passível de cancelamento e as taxas não são reembolsáveis.
4,2. Termos de pagamento. O pagamento da Sua taxa de licença referente ao Período de Licença aplicável tem vencimento conforme estabelecido na fatura que Você recebe de Nós.
4,3. Tributos. Todas as taxas de licença excluem tarifas, encargos ou tributos impostos ou cobrados por qualquer governo ou agência governamental.
5. Direitos de Propriedade - Informações Confidenciais
5.1. Propriedade. Você declara estar ciente de que seguem pertencendo a Nós todos os direitos, títulos e participações (incluindo eventuais direitos de patentes, autorais, de marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual) relacionados ao Software e a toda documentação e tecnologias subjacentes, bem como eventuais trabalhos derivados ou de transformação, modificações e/ou melhorias efetuados em qualquer um dos itens anteriores. Este Contrato não constitui uma venda do Software. Nós permanecemos como proprietários únicos e exclusivos de todos os direitos sobre qualquer cópia, tradução, modificação, adaptação ou derivação do Software, incluindo eventuais melhorias e/ou desenvolvimentos sugeridos por Você.
5.2. Informações Confidenciais. Cada uma das Parte (doravante denominada "Parte Receptora") deverá empregar o mesmo grau de cuidado que adora para proteger a confidencialidade das próprias informações confidenciais de natureza semelhante (mas nunca menos do que um nível razoável de cuidado) para (a) não usar qualquer Informação Confidencial da Parte divulgadora (doravante denominada "Parte Divulgadora") com fins alheios ao escopo deste Contrato, e (b) exceto conforme autorizado por escrito pela Parte Divulgadora, limitar o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora aos funcionários e contratados dela - e de suas Afiliadas - que precisem desse acesso para fins condizentes com o presente Contrato e que tenham assinado com a Parte Receptora acordos de confidencialidade que contêm proteções não substancialmente menos protetoras para as Informações Confidenciais do que aquelas aqui estabelecidas. A Parte Receptora poderá fazer divulgações se exigido por lei ou por ordem
judicial, desde que notifique a Parte Divulgadora com antecedência e coopere em eventuais esforços para obter o devido tratamento confidencial dessas informações.
6. INDENIZAÇÃO
6.1 Indenização por Nós. Nós devemos defender ou resolver à Nossa custa qualquer ação de terceiros movida contra Você, alegando que este Software, quando usado conforme autorizado neste Contrato, infringe direitos autorais, patentes ou marcas de terceiros e Nós o indenizaremos e isentaremos de qualquer responsabilidade contra qualquer danos e custos atribuídos a Você ou acordados em resolução emitida por Nós (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de tal ação, desde que Você Nos notifique imediatamente de tal ação, nos permita controlar a defesa, litígio ou acordo de tal ação, e coopere conosco na investigação, defesa e/ou resolução de tal ação. Se qualquer reclamação de violação com relação ao seu uso deste Software puder ser ou tiver sido declarada, Nós devemos, por Nossa opção e despesas, (a) adquirir o direito de continuar o uso deste Software, ou (b) substituir ou modificar este Software para eliminar a violação, ao mesmo tempo fornecendo um desempenho funcionalmente equivalente. Se nenhum dos itens (a) e (b) acima forem razoavelmente viáveis, conforme determinado a Nosso exclusivo critério, Nós podemos rescindir a Sua licença para este Software e reembolsar a Você o valor pro-rata de quaisquer taxas pré-pagas para o período restante vigente para este Software. Nós não temos qualquer obrigação de indenizar Você na medida em que qualquer reivindicação de violação ou apropriação indébita resulte de (i) uma correção ou modificação deste Software não prestada por Nós ou em Nosso nome, (ii) materiais fornecidos por Você em relação às personalizações ou modificações deste Software solicitadas, ou (iii) uso, combinação ou incorporação deste Software, ou melhorias do mesmo, com produtos ou serviços não fornecidos por Nós. Você reconhece que a Indenização nesta seção declara o Seu único recurso e a única responsabilidade Nossa com relação a qualquer reclamação de violação.
6.2 Indenização fornecida por Você. Você deve Nos indenizar e isentar de qualquer responsabilidade contra eventuais danos ou custos imputados a Nós ou acordados por Você em eventuais acordo judiciais (incluindo eventuais honorários advocatícios razoáveis) em decorrência de eventuais ações de terceiros decorrentes de ou relacionadas a (a) qualquer produto ou serviço oferecido por Você em relação ao Seu uso deste Software; (b) Seu uso, combinação ou incorporação deste Software, ou melhorias a ele, com produtos ou serviços não fornecidos por Nós; ou (c) violações cometidas por Você de qualquer lei ou regulamento aplicável que proteja direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
7. GARANTIA LIMITADA
Nós garantimos que as funções contidas neste Software funcionarão em conformidade substancial com a documentação dele e sem erros substanciais do programa, mas não garantimos que todos os defeitos serão corrigidos. Podemos alterar e atualizar o Software (e, neste caso, devemos atualizar também a documentação aplicável), contanto que tais atualizações não reduzam substancialmente as funcionalidades gerais do Software. Nossa responsabilidade total, e Seu recurso exclusivo para uma violação desta Garantia Limitada será, a Nossa opção, ou (a) substituição do Software por uma alternativa razoável, ou (b) rescisão deste Contrato e reembolsar a Você o valor pro-rata de quaisquer taxas pré-pagas para o período restante vigente
para este Software. Esta Garantia Limitada não se estende a nenhuma reivindicação resultante de Sua modificação não autorizada deste Software ou (ii) do uso ou incorporação deste Software de qualquer maneira para a qual ele não tenha sido projetado ou permitido.
8. ISENÇÃO DE GARANTIA
EXCETO COMO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NA SEÇÃO 7, O SOFTWARE E TODOS OS SOFTWARES PUBLICAMENTE DISPONÍVEIS INCLUÍDOS NO SOFTWARE, SÃO FORNECIDOS “COMO SÃO” E NÃO OFERECEMOS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO (SEM LIMITAÇÂO) GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO VIOLAÇÃO. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE O USO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS ESTATUTÁRIOS, MAS A DURAÇÃO DAS GARANTIAS LEGALMENTE EXIGIDAS, SE HOUVER, ESTÁ LIMITADA AO MAIS CURTO PERÍODO PERMITIDO POR LEI.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 Isenção de danos consequentes. EXCETO COM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE CADA UMA DAS PARTES ESTABELECIDAS NA SEÇÃO 6 (INDENIZAÇÃO), OU À CONDUTA INDEVIDA INTENCIONAL, NEGLIGÊNCIA GRAVE OU FRAUDE, NENHUMA DAS PARTES - NEM SUAS AFILIADAS - PODERÁ SER RESPONSABILIZADA EM RELAÇÃO À OUTRA PARTE - OU SUAS AFILIADAS - POR QUALQUER PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, CUSTOS DE ATRASO OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, DE CONFIANÇA OU CONSEQUENTES DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO LUCROS CESSANTES), INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO, POR DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUANDO INFORMADO ANTECIPADAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES, INCLUINDO OS PAÍSES MEMBROS DA ÁREA ECONÔMICA EUROPEIA, NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS; PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
9.2 Limite de responsabilidade. EXCETO NO QUE SE REFERE ÀS OBRIGAÇÕES DE CADA UMA DAS PARTES ESTABALECIDAS NA SEÇÃO 6 (INDENIZAÇÃO), OU À CONDUTA INDEVIDA INTENCIONAL, NEGLIGÊNCIA GRAVE OU FRAUDE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE CADA PARTE - E DE SUAS FILIADAS - PERANTE A OUTRA PARTE - OU SUAS AFILIADAS - POR DANOS OU RESPONSABILIDADE DE QUALQUER NATUREZA, NÃO DEVERÁ EXCEDER O MONTANTE REAL PAGO DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.
10. Diversos
10.1 Contratados independentes. As Partes são contratadas independentes. Não há relação de parceria, joint venture, vínculo empregatício, franquia ou agência criada aqui entre as Partes. Nenhuma das Partes terá o poder de vincular a outra ou de incorrer em obrigações em nome da outra Parte sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte.
10.2 Atribuição. Este Contrato e a licença do Software não podem ser revendidos, atribuídos ou transferidos para outra pessoa ou entidade sem a Nossa permissão por escrito, que não deverá ser recusada de forma não razoável.
10.3 Controles de exportação. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação dos Estados Unidos e outras jurisdições aplicáveis. Sem limitar o acima citado, (a) Você declara e garante que nem Você nem Seus proprietários, executivos, diretores, empresa(s) membro e Suas Afiliados estão listados em qualquer lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas ou localizados em (ou um nacional de) um país que está sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que foi indicado pelo governo dos EUA como um país de “apoio ao terrorismo” e (b) Você não deve e não deve permitir que terceiros acessem ou usem o Software em violação de qualquer embargo, proibição ou restrição de exportação dos Estados Unidos.
10.4 Verificação de uso. Você concorda em manter registros precisos suficientes para permitir a verificação auditável de que o Seu uso do Nosso Software está em conformidade com os termos e condições deste Contrato. Nós, ou Nossos representantes especificamente designados, temos o direito de verificar Sua conformidade com este Contrato, à Nossa custa, durante a vigência deste Contrato e por um período de um (1) ano depois disso. A verificação acontecerá mediante notificação razoável durante o horário comercial normal e de maneira que não interfira de maneira não razoável em Suas operações. Se a verificação revelar uso não licenciado de Nosso Software, Você deve solicitar imediatamente licenças suficientes em Nosso preço atual para permitir a utilização divulgada. Se descobrirmos uso não licenciado do material (falta de licença de 5% ou mais), Você deverá Nos reembolsar pelos custos que Nós incorremos na verificação e comprar as licenças adicionais necessárias em até trinta (30) dias. Se Nós realizarmos tal verificação e não encontrarmos material não licenciado do Nosso Software, Nós não faremos outra verificação da mesma Entidade Licenciada por pelo menos um (1) ano. Nós usaremos as informações obtidas na verificação de conformidade apenas para aplicar Nossos direitos e determinar se Você está em conformidade com os termos aplicáveis deste Contrato.
10.5 Uso governamental. O Software é constituído de software de computador restrito e é fornecido ao governo dos EUA sujeito a direitos restritos, conforme descrito em FAR 52.227-14. Quaisquer dados técnicos adicionais fornecidos ao governo dos EUA de acordo com este Contrato constituem dados de direitos limitados e estão sujeitos a direitos limitados, conforme descrito em FAR 52.227-14 e DFARS 252.227-7015. Se uma agência governamental precisar de direitos não concedidos sob este Contrato, ela deverá negociar conosco para determinar se há termos aceitáveis para a concessão desses direitos, e um adendo escrito mutuamente aceitável concedendo especificamente esses direitos deverá ser anexado a este Contrato.
10.6 Lei aplicável. Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis da Commonwealth da Pensilvânia, EUA, excluindo expressamente a aplicação de conflitos de disposições legais. A jurisdição será nos tribunais estaduais localizados no Estado da Pensilvânia, EUA. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Vendas de Mercadorias (CISG) não se aplicará ao presente Contrato.
10.7 Divisibilidade. Se alguma disposição do presente Contrato é considerada inválida ou inexequível pela autoridade competente, tal disposição deverá ser interpretada de forma a ser limitada ou reduzida para a abrangência máxima compatível com a lei, conforme ela aparece. A invalidez ou inaplicabilidade total de qualquer disposição específica deste Contrato não afetará as outras disposições deste instrumento e este Contrato será interpretado em todos os aspectos como se essa disposição inválida ou inexequível fosse omitida.
10.8 Medida cautelar. Você declara estar ciente de que o Software é constituído por ativos valiosos, exclusivos e confidenciais, além de segredos comerciais da Minitab, sendo que Nós temos o direito de obter todos os recursos legais e equitativos que possam estar disponíveis em relação à violação ou ameaça de violação do presente Contrato ou dos Nossos direitos sobre o Software, incluindo, sem limitação, medidas cautelares.
10.9 Isenções. Nenhuma renúncia deverá ser inferida de eventual conduta ou abdicação de impor qualquer cláusula ou de exercer qualquer direito nos termos do presente Contrato, nem qualquer renúncia será efetiva a menos que seja estabelecida por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado em nome da Parte que reivindicou tal renúncia.
10.10 Prioridade. Na ausência de um contrato de licença em separado e por escrito, ou em termos alternativos estabelecidos na fatura que Você recebe de nós, este Contrato rege qualquer termo adicional ou conflitante contido em uma ordem de compra do Software enviada por Você, ou contido em quaisquer termos e condições enviados por Você, e tais termos adicionais ou conflitantes serão expressamente rejeitados, a menos que tenham sido especificamente aceitos e acordados por escrito pela Minitab.
10.11 Termos atualizados. Podemos atualizar ocasionalmente a Política de Suporte e a Política de Privacidade da Minitab (doravante denominadas coletivamente “Políticas da Minitab”) para refletir a evolução das leis e dos regulamentos, melhorias de processo e/ou mudanças de práticas. Se qualquer atualização diminuir significativamente nossas obrigações perante Você ou aumentar significativamente suas obrigações conosco, forneceremos um aviso prévio razoável (que pode ser fornecido por meio do Serviço aplicável). Faremos o possível para notificar previamente eventuais atualizações (que podem ser fornecidas por e-mail ou em Nosso site). Se Você se opuser a uma atualização com base no fato de que ela diminui substancialmente Nossas obrigações perante Você, aumenta substancialmente Suas obrigações para conosco, ou impede que as Partes cumpram suas respectivas obrigações nos termos do presente Contrato ou da legislação aplicável, então, mediante Sua objeção, Você pode rescindir o uso do Software, sujeito aos termos do presente Contrato. Mediante eventual rescisão nos termos da presente seção, reembolsaremos a Você o valor proporcional referente às taxas pré-pagas pelo prazo restante do Software então vigente. Você deve notificar a Nós sobre a eventual solicitação de rescisão nos termos da presente seção, fornecendo um aviso prévio em conformidade com a
seção 10.13 (Aviso prévio) e também enviando um e-mail para Xxxxx@xxxxxxx.xxx até 10 dias após Nosso aviso sobre as atualizações das Políticas da Minitab e tal rescisão entrará em vigor 10 dias após o recebimento do Seu aviso prévio. A continuação do uso do Software após Notificarmos sobre eventuais atualizações das Políticas da Minitab constitui a aceitação por Você dos termos atualizados das Políticas da Minitab.
10.12 Acordo completo - Aditamentos. Este Contrato e quaisquer termos localizados em uma URL aqui referenciada, incluindo, sem limitação, as Políticas da Minitab, e qualquer confirmação de compra e/ou renovação, ou fatura que Você receba de Nós, constituem o acordo completo entre as partes em relação ao Seu uso do Software e substituem eventuais acordos anteriores, por escrito ou orais, estabelecidos entre as partes. Qualquer variação nos termos e condições deste Contrato, em qualquer documento não assinado por Você e a Minitab, não terá força e nem produzirá efeitos.
10,13. Notificação. Salvo disposição em contrário neste Contrato, todos os avisos devem ser por escrito e serão considerados dados mediante: (a) entrega pessoal; (b) quando recebido pelo destinatário, se enviado por um correio expresso reconhecido (pedido de recibo); ou (c) no quarto dia útil após o envio. Todos os avisos devem ser direcionados ao Minitab na Minitab, LLC, Atenção: Departamento Jurídico, Quality Plaza, 0000 Xxxx Xxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxxxx 00000, XXX ou a você no endereço de e-mail que Você forneceu à Minitab ou a qualquer outro endereço que qualquer uma das partes possa, de tempos em tempos, fornecer à outra parte em conformidade com esta disposição de aviso.
10.14 Sobrevivência. Todas as disposições que devem sobreviver, incluindo as Seções 2.3, 3.1 (na medida em que existam taxas vencidas e devidas), 3.4, 3.5, 4, 6, 8, 9 e 10 permanecerão válidas e vigentes, mesmo após a rescisão do presente Contrato.
LAV: 04152022