Contract
1. Contrato, Integração e Conflito de Termos. “Proposta” significa a cotação, proposta e/ou formulário de venda do Vendedor, incluindo quaisquer condições especiais expressamente incorporadas por referência e estes termos e condições. “Vendedor” significa a afiliada aplicável da Xylem Inc. que é parte do Contrato. “Comprador” significa a entidade que é parte do Contrato com o Vendedor. “Contrato” significa o acordo definitivo, composto pela Proposta e quaisquer outros documentos expressamente incluídos ou incorporados por referência que regerão a relação entre Comprador e Xxxxxxxx. A Proposta do Vendedor está expressamente condicionada à aceitação do Comprador destes termos e condições. Quaisquer termos e condições adicionais ou diferentes contidos no pedido de compra do Comprador, ou outra comunicação, não terão efeito no Contrato, a menos que especificamente acordado por escrito pelas partes; e o Vendedor se opõe, e quaisquer modificações propostas não constituirão a aceitação do Vendedor de tais modificações. O início da execução ou entrega do Xxxxxxxx não será considerado ou interpretado como aceitação de termos e condições adicionais ou diferentes do Comprador. Em caso de conflito entre os documentos anteriores, prevalecerão os presentes termos, com exceção de (i) preço e entrega, que serão regidos pela confirmação do pedido (se houver) e pela fatura; e (ii) a garantia, que será regida pela documentação do produto do Vendedor. Este Contrato substitui todas as negociações, representações ou acordos anteriores, escritos ou orais, entre as partes e, além disso, só pode ser alterado, modificado ou emendado com o consentimento expresso por escrito do Vendedor.
2. Proposta, Retirada, Validade. As propostas são válidas por trinta (30) dias corridos a partir da data de emissão, salvo disposição em contrário. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar ou retirar a Proposta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ou causa, antes da aceitação pelo Comprador dos termos da Proposta, ou após a aceitação do Comprador, se o Comprador deixar de concluir as ações exigidas pela Proposta para que o Vendedor prossiga. No entanto, o Vendedor reserva-se o direito de aceitar quaisquer documentos contratuais recebidos do Comprador após este período de 30 dias.
3. Preços. Os preços se aplicam às quantidades específicas estabelecidas na Proposta. Os preços incluem taxas de manuseio e embalagem padrão de acordo com as especificações do Vendedor para entrega. O Comprador pagará, como um encargo adicional, todos os custos e impostos para embalagens especiais solicitadas pelo Comprador, incluindo embalagens para exportação. Na medida do permitido por lei, os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço dos produtos não inclui qualquer imposto sobre venda, consumo, produto industrializado, imposto sobre bens e serviços, imposto sobre valor agregado ou impostos, taxas ou tributos similares aplicáveis. O Comprador será responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis.
4. Condições de pagamento. O Vendedor reserva-se o direito de exigir o pagamento antecipado ou COD e, de outra forma, modificar os termos de crédito, caso a posição de crédito do Comprador não seja aceita pelo Vendedor. A menos que diferentes condições de pagamento sejam expressamente estabelecidas na Proposta ou confirmação de pedido aplicável, ou no Manual de Política de Vendas, as mercadorias serão faturadas no momento do envio. O pagamento do Comprador deve ser na moeda local do Vendedor, conforme determinado pela localização do escritório do Vendedor para o qual o pedido foi enviado. O pagamento total é devido no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura (“Data de Vencimento do Pagamento”), a menos que de outra forma indicado na documentação do Vendedor. Qualquer atraso na entrega solicitado pelo Comprador afeta exclusivamente a data de entrega e não alterará de forma alguma a Data de Vencimento do Pagamento original. Se o Comprador deixar de fazer o pagamento no vencimento, o Comprador concorda que o Vendedor pode aplicar um encargo financeiro ou sobre serviço ao menor valor entre (i) um e meio por cento (1,5%) ao mês (dezoito por cento (18%) ao ano), ou (ii) a taxa mais alta permitida pela lei aplicável, sobre o saldo não pago da fatura, a partir da data de vencimento da fatura. O Comprador é responsável por todos os custos e despesas associados a quaisquer cheques devolvidos devido a fundos insuficientes. Todas as vendas a crédito estão sujeitas à aprovação prévia do departamento de crédito do Vendedor. As remessas de exportação exigirão o pagamento antes da remessa ou uma Carta de Crédito apropriada. Se, durante a execução do Contrato, a responsabilidade financeira ou condição do Comprador for tal que o Vendedor, de boa-fé, considere o Comprador inseguro, o Vendedor poderá: (a) solicitar garantias financeiras; (b) suspender a execução, e não será obrigado a continuar a execução nos termos do Contrato; (c) interromper as mercadorias em trânsito e adiar ou recusar a entrega das mercadorias, exceto após o recebimento de garantia satisfatória ou pagamentos em dinheiro adiantados; e/ou (d) rescindir o pedido de acordo com o Artigo 11. O Vendedor também retém todos e quaisquer direitos de impor padrões de pagamento ao preço total do trabalho concluído e em processamento. Em caso de inadimplência pelo Comprador no pagamento quando devido, se o Comprador não pagar imediatamente e sem demanda ao Vendedor o valor total em inadimplência para todas e quaisquer remessas feitas ao Comprador, independentemente dos termos aplicáveis e/ou contrato sob o qual essas remessas foram como um dívida devida ao Vendedor, o Vendedor pode reter todas as remessas subsequentes até que o valor total em inadimplência seja liquidado. A aceitação pelo Vendedor de menos do que o pagamento integral não será uma renúncia de nenhum dos seus direitos aqui descritos. O Comprador não pode ceder ou transferir este Contrato ou qualquer interesse nele, ou dinheiro a pagar sob ele, sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor, e qualquer cessão feita sem esse consentimento será nula e sem efeito.
5. Título, Xxxxxxx, Risco de Perda. As datas de entrega
são estimativas e o tempo não é fundamental. A menos que seja especificado de outra forma pelo Vendedor, a entrega e a transferência do risco de perda para remessas a Compradores que não sejam Compradores de Partes Relacionadas serão feitas Ex Works (Incoterms 2020), na instalação do Vendedor ou no Centro de Distribuição. O título será transferido quando o risco de perda for transferido. Se o Vendedor armazenar ou guardar as mercadorias em nome do Comprador, o risco de perda será arcado pelo Comprador a partir do início deste período. O Xxxxxxxx não será responsável perante o Comprador por qualquer perda, seja direta, indireta, incidental ou consequencial por natureza, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, ou danos liquidados, decorrentes ou relacionados a qualquer falha das mercadorias a serem entregues até a data de entrega especificada. Na ausência de instruções específicas, o Vendedor selecionará a transportadora. O Comprador reembolsará o Vendedor pelo custo adicional de seu desempenho resultante de instruções incorretas ou falta de entrega, ou por qualquer ato ou omissão por parte do Comprador. Qualquer custo adicional pode incluir despesas de armazenamento, seguro, proteção, reinspeção e entrega. O Comprador concorda ainda que qualquer pagamento devido na entrega será feito na entrega para o armazenamento, como se as mercadorias tivessem sido entregues de acordo com o pedido.
"Compradores de Partes Relacionadas" significa Compradores, direta ou indiretamente, com propriedade de mais de 50% da Xylem Inc. ou sob controle significativo ou conjunto da Xylem Inc. Para remessas de exportação dos EUA para Compradores de Partes Relacionadas, o título e o risco de perda das mercadorias passarão para o Comprador da Parte Relacionada no porto de destino. O Incoterm 2020 será DAP (Destino). O Comprador da Parte Relacionada será o importador registrado para qualquer liberação alfandegária. Para remessas para Compradores de Partes Relacionadas que não sejam remessas de exportação dos EUA, a entrega e a transferência do risco de perda serão FCA (Incoterms 2020), na instalação do Vendedor ou no Centro de Distribuição, a menos que especificado de outra forma. O título será transferido quando o risco de perda for transferido para o Comprador.
O Comprador concede ao Vendedor um direito de garantia contínuo e uma garantia sobre os bens fornecidos pelo Vendedor nos termos deste Contrato e os rendimentos dos mesmos (incluindo os rendimentos do seguro), como garantia para o pagamento de todos esses valores e o desempenho pelo Comprador de todas as suas obrigações ao Vendedor nos termos do Contrato e todas as outras vendas, e o Comprador não terá o direito de vender, onerar ou dispor das mercadorias. A respectiva apólice de seguro do Comprador para qualquer reclamação do Vendedor incluirá uma renúncia de sub-rogação em favor do Vendedor. O Comprador executará todas e quaisquer declarações de financiamento e outros documentos e instrumentos e fará e executará todos e quaisquer outros atos e coisas que o Vendedor considerar necessários, desejáveis ou apropriados para estabelecer,
aperfeiçoar ou proteger o título, garantia e direito de retenção do Vendedor. Além disso, o Comprador autoriza o Xxxxxxxx e seus agentes e funcionários a executar todos e quaisquer documentos e instrumentos e fazer e executar todos e quaisquer atos e coisas, às custas do Comprador, em nome do Comprador e em seu nome. Esses documentos e instrumentos também podem ser arquivados sem a assinatura do Comprador, na medida permitida por lei.
6. Garantia. Exceto conforme estabelecido acima, para bens vendidos pelo Vendedor ao(s) Comprador(es) que são usados pelo Comprador para fins pessoais, familiares ou domésticos, o Vendedor garante os bens ao Comprador nos termos da garantia limitada do Vendedor disponível no site do Vendedor. Para qualquer outra finalidade, o Vendedor garante que os bens vendidos ao Comprador nos termos do Contrato (com exceção de software, membranas, vedações, juntas, materiais de elastômero, revestimentos e outras "peças de desgaste" ou consumíveis, todos os quais não são garantidos, exceto se de outra forma previsto na Proposta) serão (i) construídos de acordo com as especificações referidas na Proposta, se tais especificações fizerem expressamente parte do Contrato, e (ii) livres de defeitos de material e mão de obra por um período de um (1) ano a partir da data de instalação ou dezoito (18) meses a partir da data de embarque (cuja data de embarque não será superior a trinta (30) dias após o recebimento da notificação de que as mercadorias estão prontas para embarque), o que ocorrer primeiro, a menos que um período mais longo seja determinado por lei ou especificado na documentação do produto (a “Garantia”). Para os serviços, o período de garantia será de três (3) meses a partir da data da fatura, a menos que de outra forma expressamente estabelecido na Proposta ou formulário de venda ou confirmação do pedido.
Exceto se for de outra forma disposto por lei, o Vendedor irá, a seu critério e sem nenhum custo para o Comprador, consertar ou substituir quaisquer bens que não estejam em conformidade com a Garantia; desde que, no entanto, em qualquer das opções, o Vendedor não seja obrigado a remover os produtos defeituosos ou instalar os produtos substituídos ou reparados, e o Comprador será responsável por todos os outros custos, incluindo custos de serviço, taxas e despesas de envio.
A falha do Comprador em cumprir os conselhos de reparo ou substituição do Vendedor constituirá uma renúncia dos direitos do Comprador e anulará todas as garantias. Quaisquer peças reparadas ou substituídas pelo Vendedor sob a Garantia são garantidas apenas pelo saldo remanescente do período de garantia. A Garantia está condicionada ao Comprador notificar por escrito o Vendedor sobre quaisquer defeitos de material ou de fabricação dos bens garantidos no prazo de dez
(10) dias, ou período mais curto, conforme determinado pela emissão, a partir da data em que os defeitos se manifestaram pela primeira vez. O Vendedor não terá obrigações de garantia para com o Comprador com relação a quaisquer bens ou partes dos bens que: (a) tenham sido reparados por terceiros que não o Vendedor ou sem a aprovação por escrito
do Vendedor; (b) tenham sido sujeitos a uso indevido, aplicação indevida, negligência, alteração, acidente ou dano físico; (c) tenham sido usados de maneira contrária às instruções do Vendedor para instalação, operação e manutenção; (d) tenham sido danificados pelo desgaste normal, corrosão ou ataque químico; (e) tenham sido danificados devido a condições anormais, vibração, falha na escorva adequada ou operação sem fluxo; (f) tenham sido danificados devido a uma fonte de alimentação defeituosa ou proteção elétrica inadequada; (g) tenham sido danificados como resultado do uso de equipamento acessório não vendido pelo Vendedor ou não aprovado pelo Vendedor em conexão com bens fornecidos pelo Vendedor nos termos deste instrumento; ou (h) não sejam vendidos pelo Vendedor ou seu fornecedor autorizado. Em qualquer caso de bens não fabricados pelo Vendedor, não há garantia do Vendedor; entretanto, o Vendedor estenderá ao Comprador qualquer garantia recebida do fornecedor do Vendedor de tais mercadorias.
A GARANTIA ACIMA É EXCLUSIVA E SUBSTITUI TODAS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, GARANTIAS, CONDIÇÕES OU TERMOS DE QUALQUER NATUREZA RELACIONADOS COM OS PRODUTOS FORNECIDOS AQUI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, QUE FICAM POR MEIO DESTE EXPRESSAMENTE RENUNCIADAS E EXCLUÍDAS. EXCETO CONFORME DISPOSTO EM CONTRÁRIO POR LEI, O RECURSO EXCLUSIVO DO COMPRADOR E A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO VENDEDOR POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DAS GARANTIAS ACIMA ESTÃO LIMITADOS À REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS PRODUTOS E, EM TODOS OS CASOS, ESTARÃO LIMITADOS AO VALOR PAGO PELO COMPRADOR AQUI.
7. Inspeção. O comprador terá o direito de inspecionar as mercadorias após o seu recebimento. Quando a entrega for no local do Comprador ou em um local do projeto ("Local"), o Comprador notificará o Vendedor por escrito sobre qualquer aparente escassez de remessa, danos ou não conformidade das mercadorias no prazo de três (3) dias do recebimento pelo Comprador, a menos que seja mais curto o período exigido na Proposta do Vendedor. Para todas as outras entregas, o Comprador notificará o Vendedor por escrito sobre qualquer não conformidade com este Contrato no prazo de quatorze
(14) dias a partir do recebimento pelo Comprador. O não fornecimento de tal notificação aplicável constituirá uma renúncia do direito do Comprador de inspecionar e/ou rejeitar os bens por não conformidade e será equivalente a uma aceitação irrevogável dos bens pelo Comprador. Reclamações por perdas ou danos às mercadorias em trânsito devem ser feitas à transportadora, e não ao Vendedor, a menos que
termos diferentes sejam expressamente estabelecidos na Proposta do Vendedor.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. EXCETO SE DE OUTRA FORMA DISPOSTO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO COMPRADOR DE ACORDO COM ESTE CONTRATO. O VENDEDOR NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE ECONOMIAS OU RECEITAS ANTECIPADAS, PERDA DE RENDA, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE OPORTUNIDADE, PERDA DE REPUTAÇÃO, DANOS LIQUIDADOS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS OU EXEMPLARES. AS LIMITAÇÕES ANTERIORES DE RESPONSABILIDADE ESTARÃO EM VIGOR SEM LEVAR EM CONTA ATOS OU OMISSÕES DO VENDEDOR OU NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE RIGOROSA NO DESEMPENHO OU NÃO DESEMPENHO AQUI.
Na medida em que o Contrato fornece uma solução especificada para uma inadimplência ou violação, a solução dada será de responsabilidade única do Vendedor, e será a única e exclusiva solução do Comprador para a inadimplência ou violação, com exclusão de todas e quaisquer outras soluções que possam estar disponíveis por lei, em capital, ou de outra forma. Os termos deste Artigo 8 sobreviverão à expiração ou rescisão do Contrato e prevalecerão sobre todas as outras disposições contidas no Contrato.
9. PRODUTOS USADOS. OS PRODUTOS USADOS SÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. O VENDEDOR NÃO FAZ DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À NATUREZA, QUALIDADE OU CONDIÇÃO DAS MERCADORIAS, OU SUA ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, A MENOS QUE EXPRESSAMENTE ACORDADO POR ESCRITO ENTRE AS PARTES. O VENDEDOR NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE COM O COMPRADOR AQUI, OU EM RELAÇÃO ÀS MERCADORIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RENDA, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE OPORTUNIDADE, DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES.
10. Força Maior. O Vendedor pode cancelar, rescindir ou suspender este Contrato, e o Vendedor não terá qualquer responsabilidade por qualquer falha na entrega ou execução, ou por qualquer atraso na entrega ou execução de quaisquer
obrigações, devido a atos ou omissões do Comprador e/ou seus contratados, ou devido a motivos de Força Maior. “Força Maior” significa qualquer evento ou circunstância além do controle razoável do Vendedor, incluindo, mas não se limitando a: (A) atos fortuitos, como desastres naturais, seca, incêndio, inundação, terremoto, tsunami; (B) guerra (declarada ou não), motins, insurreições, rebeliões, atos do inimigo público, atos de terrorismo, sabotagem, bloqueios, atos ou omissões de autoridades governamentais, embargos;
(C) doenças, pandemias, epidemias; (D) restrições de moeda; e (E) escassez ou disputas de mão de obra, indisponibilidade de materiais, combustível, energia, instalações elétricas ou de transporte; falhas de fornecedores ou subcontratados em efetuar as entregas. Em todos esses casos, para suspensões, o tempo de execução será prorrogado em um valor igual ao período necessário para o Vendedor se recuperar do evento, desde que o Vendedor notifique o Comprador sobre o atraso, a duração prevista e as consequências, assim que razoavelmente praticável após ter conhecimento real do início de qualquer atraso desculpável. O Xxxxxxxx retomará o cumprimento de suas obrigações aqui estabelecidas com o menor atraso possível.
11. Cancelamento; Rescisão. Salvo disposição em contrário neste Contrato, nenhum pedido pode ser cancelado em produtos especiais ou feitos sob encomenda ou a menos que seja solicitado por escrito por uma das partes e aceito por escrito pela outra. Se um cancelamento for solicitado pelo Comprador, o Comprador irá, dentro de trinta (30) dias de tal cancelamento, pagar ao Vendedor uma taxa de cancelamento, que incluirá todos os custos e despesas incorridos pelo Vendedor antes do recebimento do pedido de cancelamento, incluindo, mas não limitado a todos os compromissos com seus fornecedores, subcontratados e outros, todo o trabalho totalmente onerado e despesas gerais incorridas pelo Vendedor, mais uma taxa de lucro razoável. A devolução das mercadorias estará de acordo com a Autorização de Devolução de Materiais mais atual do Vendedor e estará sujeita a uma taxa de reabastecimento de no mínimo quinze por cento (15%), a menos que especificado de outra forma.
Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato, se o início pelo ou contra o Comprador de qualquer processo voluntário ou involuntário de falência ou insolvência, ou se o Comprador for declarado falido, fizer uma cessão geral para o benefício de seus credores, ou se um receptor for nomeado por conta da insolvência do Comprador, o Vendedor poderá, mediante notificação ao Comprador com efeito imediato na emissão, rescindir o Contrato. Se o Comprador deixar de fazer qualquer pagamento quando devido sob este Contrato, ou se o Comprador não corrigir ou, se a correção imediata não for possível, começar e continuar diligentemente a ação para corrigir qualquer inadimplência do Comprador para cumprir qualquer uma das disposições ou requisitos deste Contrato no prazo de dez (10) dias corridos após ser notificado por escrito de tal inadimplência pelo Vendedor, o Vendedor poderá, por notificação por escrito ao Comprador, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos que o
Vendedor possa ter, rescindir sua execução posterior deste Contrato. Em caso de rescisão nos termos deste Artigo 11, o Vendedor terá o direito de receber o pagamento como se o Comprador tivesse cancelado o Contrato, conforme o parágrafo anterior, imediatamente e sem aviso prévio como uma dívida devida. O Xxxxxxxx pode, no entanto, optar por concluir a execução deste Contrato por qualquer meio que escolher. O Comprador concorda em ser responsável por quaisquer custos adicionais incorridos pelo Vendedor ao fazê- lo. Após a rescisão deste Contrato, os direitos, obrigações e responsabilidades das partes que surgiram ou foram incorridas sob este Contrato antes de sua rescisão sobreviverão a tal rescisão.
12. Desenhos. Todos os desenhos são propriedade do Vendedor. O Vendedor não fornece desenhos detalhados ou de fabricação das mercadorias; entretanto, o Vendedor fornecerá os desenhos de instalação necessários. Os desenhos e ilustrações do boletim enviados com a Proposta do Vendedor mostram o tipo geral, a disposição e as dimensões aproximadas das mercadorias a serem fornecidas apenas para informação do Comprador, e o Vendedor não faz qualquer representação ou garantia em relação à sua precisão. A menos que expressamente declarado o contrário na Proposta, todos os desenhos, ilustrações, especificações ou diagramas não fazem parte deste Contrato. O Vendedor reserva-se o direito de alterar tais detalhes no projeto ou na disposição de seus produtos que, em seu julgamento, constituam uma melhoria na construção, aplicação ou operação. Após a aceitação deste Contrato pelo Comprador, quaisquer alterações no tipo de bens, na disposição dos bens ou na aplicação dos bens solicitados pelo Comprador serão feitas às custas do Comprador.
13. Informações confidenciais. Os projetos, ilustrações, desenhos, especificações, dados técnicos, catálogos, "know- how", informações econômicas ou outras informações comerciais ou de fabricação do Vendedor (coletivamente "Informações Confidenciais") divulgadas ao Comprador serão consideradas proprietárias e confidenciais ao Vendedor. O Comprador concorda em não divulgar, usar ou reproduzir qualquer Informação Confidencial sem primeiro ter obtido o consentimento por escrito do Vendedor. O acordo do Comprador de se abster de divulgar, usar ou reproduzir as Informações Confidenciais sobreviverá à conclusão do trabalho sob este Contrato. O Comprador reconhece que sua divulgação indevida de Informações Confidenciais a terceiros resultará em danos irreparáveis ao Vendedor. O Xxxxxxxx também pode buscar medidas cautelares ou equitativas para evitar a divulgação não autorizada pelo Comprador.
14. Instalação e inicialização. Xxxxx acordo em contrário por escrito pelo Xxxxxxxx, a instalação será de responsabilidade exclusiva do Comprador. Quando o serviço de inicialização for necessário com relação aos bens adquiridos de acordo com este instrumento, ele deve ser executado por pessoal ou agentes autorizados do Vendedor;
caso contrário, a Garantia será anulada. Se o Comprador contratar o Vendedor para fornecer um engenheiro para serviços de consultoria de inicialização, esse engenheiro atuará apenas como consultor, e o Vendedor não terá nenhuma responsabilidade pela qualidade do acabamento da instalação. Em qualquer caso, o Comprador entende e concorda que fornecerá, às custas do Comprador, todas as fundações, suprimentos, mão de obra e instalações necessárias para instalar e operar as mercadorias.
15. Especificações; Cobranças retroativas. As alterações nas especificações solicitadas pelo Comprador estão sujeitas à aprovação por escrito do Vendedor. Se tais mudanças forem aprovadas, o preço das mercadorias e o cronograma de entrega serão alterados para refletir tais mudanças. O Comprador não fará compras nem incorrerá em qualquer trabalho que resulte em cobrança retroativa ao Vendedor sem o consentimento prévio por escrito de um funcionário autorizado do Vendedor.
16. Garantia do Comprador. O Comprador garante a precisão de toda e qualquer informação relacionada aos detalhes de suas condições operacionais, incluindo qualidade dos influentes, temperaturas, pressões e, quando aplicável, a natureza de todos os materiais perigosos. O Vendedor pode confiar, de maneira justificada, na precisão das informações do Comprador em seu desempenho. Caso as informações do Comprador sejam imprecisas, o Comprador concorda em reembolsar o Vendedor por quaisquer perdas, responsabilidades, danos e despesas que o Vendedor possa ter incorrido como resultado de quaisquer informações incorretas fornecidas pelo Comprador ao Vendedor.
17. Recalls de produtos. Nos casos em que o Comprador compra para revenda, o Comprador tomará todas as medidas razoáveis (incluindo as medidas prescritas pelo Vendedor) para garantir que: (a) todos os clientes do Comprador e reparadores autorizados que possuem ou usam os produtos afetados sejam avisados de todas as campanhas de recall aplicáveis do qual o Comprador é notificado pelo Vendedor; e
(b) modificações notificadas ao Comprador pelo Vendedor por meio de campanhas de serviço, campanhas de recall, programas de serviço ou de outra forma sejam feitas com relação a quaisquer mercadorias vendidas ou reparadas pelo Comprador aos seus clientes ou reparadores autorizados. Se o Comprador deixar de realizar qualquer uma das ações exigidas por esta obrigação, o Vendedor terá o direito de obter do Comprador os nomes e endereços dos clientes do Comprador, e o Vendedor terá o direito de entrar em contato direto com esses clientes.
18. LEI APLICÁVEL. OS TERMOS DESTE CONTRATO E TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES AQUI SÃO REGIDOS PELAS LEIS DA JURISDIÇÃO ONDE SE LOCALIZE O ESCRITÓRIO DO VENDEDOR AO QUAL ESTE PEDIDO FOI ENVIADO (SEM REFERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DE CONFLITOS DE LEIS). OS DIREITOS E
OBRIGAÇÕES DAS PARTES AQUI NÃO SERÃO REGIDOS PELA CONVENÇÃO DA ONU DE 1980 SOBRE CONTRATOS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. ESTE ARTIGO
18 SOBREVIVERÁ A QUALQUER RESCISÃO, CANCELAMENTO OU EXPIRAÇÃO DO CONTRATO.
19. Regulamento de exportação. Os bens do Vendedor, incluindo qualquer software, documentação e quaisquer dados técnicos relacionados incluídos com, ou contidos em, ou utilizados por tais bens ou entregas, podem estar sujeitos às leis e regulamentos de exportação aplicáveis, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos, e o Comprador cumprirá com todas tais leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, o Comprador não irá, e não permitirá a qualquer terceiro, direta ou indiretamente, exportar, reexportar ou liberar quaisquer mercadorias para qualquer jurisdição ou país para o qual, ou qualquer parte para quem, a exportação, reexportação ou liberação de qualquer mercadoria seja proibida por lei, regulamento ou regra aplicável. O Comprador será responsável por qualquer violação deste Artigo 19.
20. Privacidade e dados do cliente. O Comprador reconhece que o Xxxxxxxx pode coletar e processar dados pessoais para os fins descritos no contrato. A política de privacidade de dados do Vendedor está disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxx/xxxxxxx/. O Comprador reconhece que leu e compreendeu a política de privacidade do Vendedor e concorda com o uso dos dados pessoais aqui descritos. A coleta e o uso de dados pessoais pelo Comprador são de responsabilidade do Comprador. Alguns produtos do Vendedor são equipados com capacidade de comunicação na nuvem, resultando na transmissão automática de dados criptografados para a X-Cloud do Vendedor. A menos que seja especificado de outra forma no Contrato, o Comprador concorda e autoriza o Vendedor a armazenar indefinidamente quaisquer dados coletados dos bens do Vendedor (“Dados do Cliente”) no hardware, software, rede, armazenamento e tecnologia relacionada do Vendedor. O Comprador concede ao Vendedor e às afiliadas do Vendedor um direito e licença mundial, livre de royalties, não exclusivo e irrevogável para acessar, armazenar e usar esses Dados do Cliente para: (a) fornecer serviços; (b) analisar e melhorar os serviços; (c) analisar e melhorar qualquer produto ou software de afiliadas ou do Vendedor; e
(d) para qualquer outro uso interno, desde que esse uso interno seja limitado ao uso de Dados do Cliente de uma maneira agregada e anônima que não possa ser reconstituída como Dados do Cliente do Comprador.
21. Títulos; Renúncia; Divisibilidade. Os títulos dos artigos são apenas para referência e não irão limitar ou restringir a interpretação ou construção deste Contrato. A falha do Vendedor em insistir, em qualquer um ou mais casos, sobre o desempenho do Comprador deste Contrato, ou em exercer quaisquer direitos conferidos, não constituirá uma
renúncia ou desistência de qualquer direito ou direito de insistir no desempenho do Comprador em qualquer outro aspecto. A invalidade parcial ou total de qualquer uma ou mais cláusulas deste Contrato não afetará a validade ou a continuidade da força e efeito de qualquer outra cláusula.