TERMO DE REFERÊNCIA

1 . Definição do objeto

1.1 Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios com intenção de atender a demanda de merenda escolar do Fundo Municipal de Educação do município de Palmares-PE, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

Nº	ITEM	CATMAT	DESCRIÇÃO	UNID .	QUANT.	MÉDIA	ESTIMATIVA FINAL
1	AÇÚCAR	463989	DESCRIÇÃO CATMAT: AÇÚCAR, TIPO:CRISTAL, PRAZO VALIDADE MÍNIMO:12 MESES DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Açúcar Cristal 1Kg obtido da cana-de-açúcar tipo cristal, com aspecto, cor, cheiros próprios e sabor doce. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Isento de sujidades e acondicionado em sacos plásticos atóxicos e intactos. Registro no Ministério da Agricultura, validade mínima de 180 dias da data de entrega.	KG	18520	R$ 4,48	R$ 82.969,60
2	ADOÇANTE	407523	DESCRIÇÃO CATMAT: ADOÇANTE, ASPECTO FÍSICO:LíQUIDO TRANSPARENTE, INGREDIENTES:SUCRALOSE, PRAZO VALIDADE:1 ANOS, TIPO:DIETÉTICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:BICO DOSADOR. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Adoçante em liquido, aspartame com baixo teor de açúcares e calorias, acondicionados em embalagens atóxicas e invioladas DE 100 ml com validade mínima de 180 dias.	UNID .	100	R$ 9,69	R$ 969,00
3	AMIDO DE MILHO	459077	DESCRIÇÃO CATMAT: AMIDO, BASE: DE XXXXX. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Amido de milho 500g – sabor tradicional, produto amiláceo extraído de milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de materiais terrosas e parasitas, não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação, quando comprimido entre os dedos. Acondicionado em caixa de papel de 200g com validade mínima de 6 meses.	PCT	1810	R$ 6,54	R$ 11.837,40

4	ARROZ	458908	DESCRIÇÃO CATMAT: ARROZ BENEFICIADO, TIPO:PARBOILIZADO, SUBGRUPO:POLIDO, CLASSE:LONGO FINO, QUALIDADE:TIPO 1. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Xxxxx Xxxxxxxxxxxx T-1 Longo 1Kg, constituído de grãos inteiros, com teor de umidade máxima de 15%. Isento de sujidades e materiais estranhos, em sacos intactos. Registro no Ministério da Agricultura. Validade mínima de 180 dias da data de entrega.	KG	21952,5	R$ 5,14	R$ 112.835,85
5	ARROZ	458908	DESCRIÇÃO CATMAT: ARROZ BENEFICIADO, TIPO:PARBOILIZADO, SUBGRUPO:POLIDO, CLASSE:LONGO FINO, QUALIDADE:TIPO 1. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Xxxxx Xxxxxxxxxxxx T-1 Longo 1Kg, constituído de grãos inteiros, com teor de umidade máxima de 15%. Isento de sujidades e materiais estranhos, em sacos intactos. Registro no Ministério da Agricultura. Validade mínima de 180 dias da data de entrega.	KG	7317,5	R$ 5,14	R$ 37.611,95
6	AVEIA	460501	DESCRIÇÃO CATMAT: AVEIA BENEFICIADA, CLASSE:BRANCA, APRESENTAÇÃO:EM FLOCOS FINOS, PRESENÇA DE GLÚTEN:CONTÉM GLÚTEN DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Aveia em grão integral laminado em flocos finos, isento de sujidades, com características e sabor próprio, para o preparo de mingau. Acondicionados em caixa de papel de 200g com validade mínima de 6 meses.	PCT	2740	R$ 4,46	R$ 12.220,40
7	BISCOITO MAISENA	456469	DESCRIÇÃO CATMAT: BISCOITO, SABOR:MAIZENA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:SEM LACTOSE, TIPO:BOLACHA, INGREDIENTES:SEM GORDURA TRANS. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Biscoito Maisena 400g, doce, sem recheio, a base de: farinha de trigo. Isento (0%) de gordura do tipo trans; aspecto: crocante e macio; cor: dourada; odor: próprio de biscoito maisena; sabor: agradável ao paladar. Validade mínima de 6 meses.	PCT	10390	R$ 5,80	R$ 60.262,00

8	BISCOITO ROSQUINH A	245803	DESCRIÇÃO CATMAT: BISCOITO, APRESENTAÇÃO:REDONDO, SABOR:COCO, CLASSIFICAÇÃO:DOCE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:SEM RECHEIO, TIPO:ROSQUINHA, APLICAÇÃO:ALIMENTAÇÃO HUMANA, INGREDIENTES:AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO E GLÚTEN DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Biscoito tipo Rosquinha, doce, sabor de coco, embalagem plástica contendo (350g), isento de mofo, odores estranhos e substâncias; aspecto: crocante e macio; cor: dourada; odor: próprio de biscoito rosquinha; sabor: agradável ao paladar. Validade mínima de 6 meses.	UNID .	5190	R$ 6,62	R$ 34.357,80
9	BOLACHA CREAM CRACKER	235092	DESCRIÇÃO CATMAT: BISCOITO, APRESENTAÇÃO:QUADRADO, CLASSIFICAÇÃO:SALGADO, TIPO:CREAM CRACKER. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Biscoito Cream Cracker 400g - O biscoito deverá ser fabricado a partir das matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, apresentando aspecto: crocante e macio; cor: dourada; odor: próprio; sabor: agradável ao paladar. Embalagem primaria em pacotes impermeáveis lacrados com peso líquido de 400g com dupla embalagem. Validade mínima de 6 meses.	PCT	5420	R$ 5,53	R$ 29.972,60
10	BOLO CABANO	-	DESCRIÇÃO: BOLO CABANO/ BOLO DE BACIA - Fabricado de matérias-primas sãs e limpa, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de parasitas e sujidades, com peso adequado.	UNID .	80490	R$ 2,30	R$ 185.127,00
11	CHOCOLAT E EM PÓ	463546	DESCRIÇÃO CATMAT: CHOCOLATE, TIPO:PRETO, APRESENTAÇÃO:PÓ, SABOR:TRADICIONAL. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Chocolate em Pó 500g solúvel, enriquecido com vitaminas. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não deve formar grumos quando diluído ficando totalmente homogêneo, sendo de rápida mistura. O produto deverá ter registro no ministério de saúde. Validade mínima de 180 dias da data da entrega.	PCT	2040	R$ 20,13	R$ 41.065,20

12	CAFÉ	463584	DESCRIÇÃO CATMAT: CAFÉ, APRESENTAÇÃO:TORRADO MOÍDO, INTENSIDADE:MÉDIA, TIPO:TRADICIONAL, EMPACOTAMENTO:ALMOFADA DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: CAFÉ torrado e moído, empacotado automaticamente, ou seja, café forte, de excelente rendimento e sabor. Com selo de pureza ABIC. Embalagem com 250g. Validade mínima de 6 meses.	PCT	4120	R$ 8,17	R$ 33.660,40
13	CANELA	463872	DESCRIÇÃO CATMAT: CONDIMENTO, TIPO:CANELA, APRESENTAÇÃO:PÓ. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Canela em pó 50 g - Pó fino, homogêneo, cor terra intensa, embalagem plástica. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 180 dias a contar da data de entrega.	PCT	300	R$ 4,46	R$ 1.338,00
14	EXTRATO DE TOMATE	459672	DESCRIÇÃO CATMAT: MASSA DE TOMATE, TIPO:MOLHO PRONTO, COMPOSIÇÃO:TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO:LÍQUIDO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Extrato de tomate 340 g, concentrado com no mínimo 1% de carboidrato e 5% de sódio por porção, deverá ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. O produto deverá estar isento de fermentação e não indicar processamento defeituoso. Embalagem em sachê com validade mínima de 6 meses.	PCT	23660	R$ 3,12	R$ 73.819,20
15	FARINHA DE TRIGO	460265	DESCRIÇÃO CATMAT: FARINHA DE TRIGO, GRUPO:DOMÉSTICO, TIPO:TIPO 1, ESPECIAL, INGREDIENTE ADICIONAL:COM FERMENTO, FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Farinha de Trigo Especial com Fermento, 1Kg, obtida de trigo moído, de cor branca, isenta de sujidades. Embalagem em plástico transparente atóxico com validade mínima de 6 meses.	KG	6090	R$ 6,26	R$ 38.123,40

FEIJÃO MACASSAR

464567

DESCRIÇÃO CATMAT:LEGUMINOSA VARIEDADE: FEIJÃO MACASSAR TIPO: TIPO 1. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Feijão Macassar 1 kg, tipo 1, primeira linha, in natura, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas, livre de umidade, Produto deverá estar em conformidade com as leis específicas vigentes, validade mínima de 180 dias na data entrega.

1030

R$ 6,62

R$ 6.818,60

FEIJÃO CARIOCA

464553

DESCRIÇÃO CATMAT: LEGUMINOSA, VARIEDADE:FEIJÃO CARIOCA, TIPO:TIPO 1 . DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Feijão

Carioca tipo I, feijão mulatinho tipo I, grãos inteiros, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas, livre de umidade, embalagem de saco plástico, transparente, limpo, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem de 1 Kg, deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 180 dias na data de entrega.

5920

R$ 7,01

R$ 41.499,20

FEIJÃO PRETO

464552

DESCRIÇÃO CATMAT: LEGUMINOSA, VARIEDADE:FEIJÃO PRETO, TIPO:TIPO 1 . DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR: Feijão Preto 1 kg, tipo 1, primeira linha, in natura, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas, livre de umidade, Produto deverá estar em conformidade com as leis específicas vigentes, validade mínima de 180 dias na data entrega.

2300

R$ 7,44

R$ 17.112,00

FLOCÃO DE MILHO

459017

DESCRIÇÃO CATMAT: FARINHA DE MILHO, GRÃO:AMARELO, TIPO:FLOCADA, APRESENTAÇÃO:PRÉ-COZIDA, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:TRANSGÊNICO, INGREDIENTE ADICIONAL:FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO

FÓLICO . DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR: Flocos de Milho Pré-Cozido, tipo flocão, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação e ranço, isento de sujidades.

Acondicionados em embalagem de 500g com validade mínima de 06 meses.

PCT

32295

R$ 2,53

R$ 81.706,35

FLOCÃO DE MILHO

459017

DESCRIÇÃO CATMAT: FARINHA DE MILHO, GRÃO:AMARELO, TIPO:FLOCADA, APRESENTAÇÃO:PRÉ-COZIDA, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:TRANSGÊNICO, INGREDIENTE ADICIONAL:FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO

FÓLICO . DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR: Flocos de Milho Pré-Cozido, tipo flocão, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação e ranço, isento de sujidades.

Acondicionados em embalagem de 500g com validade mínima de 06 meses.

PCT

10765

R$ 2,53

R$ 27.235,45

IOGURTE

339482

DESCRIÇÃO CATMAT: BEBIDA LÁCTEA, SABOR:MORANGO, APRESENTAÇÃO:SACO POLIETILENO, CARACTERÍSTICA ADICIONAIS:COM POLPA DE FRUTAS DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR: Bebida láctea pasteurizado sabor morango - produzida a partir da ação dos microrganismos com características nutricionais próprias, acondicionado em plásticos atóxicos de 900g, resfriada, homogênea de consistência cremosa, contendo ingredientes, aspectos, cor, odor, sabor e textura cremosa com validade mínima de 60 dias a contar da data de entrega.

UND

1310

R$ 5,39

R$ 7.060,90

LEITE EM PÓ

459637

DESCRIÇÃO CATMAT: LEITE EM PÓ, ORIGEM:DE VACA, TEOR GORDURA:INTEGRAL, SOLUBILIDADE:NÃO INSTANTÂNEO . DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR:Leite em pó 200g solúvel, integral, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de materiais terrosas e parasitas não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação, quando comprimido entre os dedos, além de apresentar sabor e odor agráveis. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data de entrega.

PCT

42360

R$ 7,24

R$ 306.686,40

LEITE EM PÓ

459637

DESCRIÇÃO CATMAT: LEITE EM PÓ, ORIGEM:DE VACA, TEOR GORDURA:INTEGRAL, SOLUBILIDADE:NÃO INSTANTÂNEO . DESCRIÇÃO

PCT

14120

R$ 7,24

R$ 102.228,80

LEITE EM PÓ SEM LACTOSE

447375

DESCRIÇÃO CATMAT: LEITE EM PÓ, ORIGEM:DE VACA, TEOR GORDURA:INTEGRAL, SOLUBILIDADE:INSTANTÂNEO, TIPO RESTRIÇÃO:ZERO LACTOSE. DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR: Leite em pó SEM LACTOSE (destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose à base de aminoácidos livres. Contém DHA e ARA) 400g solúvel, fabricado a partir de matérias primas sã e limpas isentas de materiais terrosas e parasitos não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação, quando comprimido entre os dedos.

Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data de entrega.

PCT

R$ 21,37

R$ 2.051,52

FÓRMULA INFANTIL ISENTA DE PROTÉINA DO LEITE DE VACA

432350

DESCRIÇÃO CATMAT: DIETA INFANTIL, INDICAÇÃO:0 A 12 MESES, ASPECTO FÍSICO:PÓ, USO:ENTERAL OU ORAL, FONTE DE PROTEÍNA:SORO LEITE E CASEÍNA, FONTE DE CARBOIDRATO:MALTODEXTRIN A OU XAR.MILHO, FONTE

DE LIPÍDIOS:ÓLEOS VEGETAIS, COMPONENTES ADICIONAIS:VITAMINAS E MINERAIS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ISENTO GLÚTEN E LACT.E/OU SACAROSE, ADICIONAIS:C/ LCPUFAS E/OU NUCLEOTIDEO E/OU

LECITINA DE SOJA.

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

fórmula infantil seguimento para lactentes e/ou crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição da proteína do leite de vaca, 400g solúvel, fabricado a partir de matérias primas sã e limpas isentas de materiais terrosas e parasitos não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação, quando comprimido entre os dedos.

Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data de entrega.

PCT

R$ 53,19

R$ 1.276,56

MACARRÃ O ESPAGUET E

458955

DESCRIÇÃO CATMAT: XXXXXXXX, TEOR DE UMIDADE:MASSA SECA, BASE DA MASSA:DE SÊMOLA/SEMOLINA, INGREDIENTES ADICIONAIS:COM OVOS, APRESENTAÇÃO:ESPAGUETE. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Macarrão de Sêmola tipo Espaguete Longo, fino, embalagem primária em pacotes de 500g, inviolados, sem presença de insetos ou impurezas.

Enriquecido com ferro, vitaminado e com registro no Ministério da Saúde. Pacote transparente polietileno atóxico, resistente sem fungos ou parasitas, livre de umidade. Validade mínima de 12 meses.

PCT

1200

R$ 3,80

R$ 4.560,00

MACARRÃ O FUSILI

458980

DESCRIÇÃO CATMAT: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE:MASSA SECA, BASE DA MASSA:DE FARINHA DE TRIGO,

INGREDIENTES ADICIONAIS:COM OVOS, APRESENTAÇÃO:PARAFUSO.D ESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Macarrão de Sêmola tipo fusilli, embalagem primária em pacotes de 500g, inviolados, sem presença de insetos ou impurezas.

PCT

24502,5

R$ 4,45

R$ 109.036,13

MACARRÃ O FUSILI

458980

DESCRIÇÃO CATMAT: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE:MASSA SECA, BASE DA MASSA:DE FARINHA DE TRIGO,

INGREDIENTES ADICIONAIS:COM OVOS, APRESENTAÇÃO:PARAFUSO.D ESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Macarrão de Sêmola tipo fusilli, embalagem primária em pacotes de 500g, inviolados, sem presença de insetos ou impurezas.

PCT

8167,5

R$ 4,45

R$ 36.345,38

29	MACARRÃ O FUSILI TRICOLOR	-	DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Macarrão de Sêmola tipo fusilli tricolor, embalagem primária em pacotes de 500g, inviolados, sem presença de insetos ou impurezas. Enriquecido com ferro, vitaminado e com registro no Ministério da Saúde. Pacote transparente polietileno atóxico, resistente sem fungos ou parasitas, livre de umidade. Validade mínima de 12 meses.	PCT	2450	R$ 5,00	R$ 12.250,00
30	MARGARIN A	463699	DESCRIÇÃO CATMAT: GORDURA VEGETAL, TIPO:MARGARINA, SUBTIPO:CREMOSA, COMPOSIÇÃO BÁSICA:MÍNIMO DE 80% DE GORDURA, SABOR:COM SAL .DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Margarina vegetal com sal – 500 g, com 60% ou 80% de lipídios. Apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares e deverão estar isentos de ranço e de outras características indesejáveis, com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.	UNID .	4750	R$ 7,47	R$ 35.482,50
31	MILHO DE MUNGUNZ Á	279262	DESCRIÇÃO CATMAT: MILHO", TIPO:GRÃO, APLICAÇÃO:MUNGUNZÁ (CANJICA).DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Milho para o preparo de Mungunzá, de primeira qualidade, com grãos inteiros, de cor amarelada, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, com ausência de umidade, isento de sujidade. PACOTE 500 G. Validade 180 dias na data de entrega.	PCT	2290	R$ 4,99	R$ 11.427,10
32	ÓLEO	463692	DESCRIÇÃO CATMAT: ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, TIPO:PURO, ESPÉCIE VEGETAL:SOJA, TIPO QUALIDADE:TIPO 1. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Óleo Comestível de Soja Refinado, embalagem de plástico (pet) de 900ml, não amassada, registro no Ministério da Saúde e deverá conter extremamente os dados de identificação e procedência, e validade, informação do número de registro. Com validade mínima de 6 meses	UNID .	4060	R$ 7,12	R$ 28.907,20

PÃO SEDA

460386

DESCRIÇÃO CATMAT: PÃO, BASE:DE FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO:SEMI-DOCE, TIPO ADICIONAL:BISNAGA, CACHORRO QUENTE. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:Pão Seda,

ingrediente: farinha de trigo, fermento, açúcar, margarina e água, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de parasitas e sujidade com peso de 50g a unidade, fabricados na data de entrega.Embalagens de 500g.

PCT

77300

R$ 7,58

R$ 585.934,00

REQUEIJÃ O

405351

DESCRIÇÃO CATMAT: REQUEIJÃO, INGREDIENTES:CREME DE LEITE, TIPO:INTEGRAL, CONSERVAÇÃO:1 A 10 ̈C, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:CREMOSO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Requeijão Cremoso, acondicionado em potes plásticos atóxicos de 200g, homogênea de consistência cremosa, coloração branca, sabor suave e lácteo, deverá conter como ingredientes básicos: leite pasteurizado desnatado, creme de leite, sal, regulador de acidez, conservante, deverá conter amido, aspecto, cor, odor, sabor e textura cremosa, com validade mínima de 180 dias.

UNID

240

R$ 7,16

R$ 1.718,40

SAL

461092

DESCRIÇÃO CATMAT: SAL, TIPO:REFINADO, APLICAÇÃO:ALIMENTÍCIA, TEOR MÁXIMO SÓDIO:390 MG/G,

ADITIVOS:IODATO DE POTASSIO. DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR: Sal Refinado iodado pacote 1 kg, refinado, iodado, no mínimo 96, 95% de cloreto de sódio e sais de iodo, com granulação uniforme e com cristais brancos, não pegajoso ou empedrado, embalado em pacotes de 1 kg. Embalagem com data de validade.

2160

R$ 1,93

R$ 4.168,80

SOJA

297483

DESCRIÇÃO CATMAT: PROTEÍNA TEXTURIZADA SOJA, APRESENTAÇÃO:FLOCOS, ASPECTO FÍSICO:DESIDRATADA. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Proteína texturizada de soja 400 g, produto desidratado, média, de 1ª qualidade, rica em fibras, sem gordura trans, sabor carne, sem colesterol, pré-cozido, desengordurado. Embalagem em saco plástico atóxico de 400g e com validade mínima de 6 meses.

PCT

6400

R$ 8,97

R$ 57.408,00

VINAGRE

217096

DESCRIÇÃO CATMAT: VINAGRE,

MATÉRIA-PRIMA:ÁLCOOL CANA DE AÇÚCAR, TIPO:NEUTRO, ACIDEZ:4,20 PER,

ASPECTO FÍSICO:LÍQUIDO, ASPECTO VISUAL:LÍMPIDO E SEM DEPÓSITOS .DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR: Vinagre de álcool - aspecto visual límpido e sem depósitos-garrafa 500 ml, vinagre de álcool, fermentado acético simples, isento de corantes artificiais, ácidos orgânicos e minerais estranhos, livres de sujidade, material terroso e detritos de animais ou vegetais. Com validade mínima de 6 meses.

UNID

3690

R$ 2,08

R$ 7.675,20

ACEM SEM OSSO

447383

DESCRIÇÃO CATMAT:CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE:ACÉM, APRESENTAÇÃO:PEÇA INTEIRA, PROCESSAMENTO:SEM OSSO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:CONGELADO(A

).DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR

:Carne Bovina tipo acem (sem Osso), carne vermelha bovina congelada, livre de parasitas e de quaisquer substâncias contaminantes, com aspecto, cor, odor e sabor próprios, sem manchas esverdeadas. Com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

Embalagens de 1 kg.

4420

R$ 26,23

R$ 115.936,60

CARNE MOÍDA

451059

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE:ACÉM, APRESENTAÇÃO:MOIDA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:CONGELADO(A

) . DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR: Carne Bovina Moída – carne bovina moída, tipo acém, CONGELADA, resistente, a vácuo, acondicionada em embalagem invioladas e atóxicas. No momento da entrega deverá ser fracionada em duas embalagens de 500g cada, totalizando 1 Kg, com validade mínima de 180 dias.

12427,5

R$ 21,40

R$ 265.948,50

CARNE MOÍDA

451059

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE:ACÉM, APRESENTAÇÃO:MOIDA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:CONGELADO(A

) . DESCRIÇÃO

4142,5

R$ 21,40

R$ 88.649,50

CHARQUE

447734

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE SALGADA, TIPO CORTE:PONTA DE AGULHA - CHARQUE, ORIGEM:BOVINA, APRESENTAÇÃO:EM MANTAS, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:SECO(A).DESC RIÇÃO COMPLEMENTAR:

Charque – carne seca tipo Ponta de Agulha de primeira, embalado à vácuo, de consistência firme, cor e odor característica, com validade de 60 dias na data de entrega. Emabalagens de 1kg atóxica, não violado e resistente.

3855

R$ 30,43

R$ 117.307,65

CHARQUE

447734

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE SALGADA, TIPO CORTE:PONTA DE AGULHA - CHARQUE, ORIGEM:BOVINA, APRESENTAÇÃO:EM MANTAS, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:SECO(A).DESC RIÇÃO COMPLEMENTAR:

1285

R$ 30,43

R$ 39.102,55

COXA E SOBRECOX A

447636

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE DE AVE IN NATURA, TIPO ANIMAL:FRANGO, TIPO CORTE:COXA E SOBRECOXA, APRESENTAÇÃO:INTEIRO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:CONGELADO(A

), PROCESSAMENTO:COM PELE, COM OSSO. DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR: Frango (coxa e Sobrecoxa), com adição de água de no máximo 6%, aspecto próprio, limpo, embalagem atóxica, não violado e resistente, contendo 1kg. Com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

17062,5

R$ 12,23

R$ 208.674,38

COXA E SOBRECOX A

447636

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE DE AVE IN NATURA, TIPO ANIMAL:FRANGO, TIPO CORTE:COXA E SOBRECOXA, APRESENTAÇÃO:INTEIRO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:CONGELADO(A

), PROCESSAMENTO:COM PELE, COM OSSO. DESCRIÇÃO

5687,5

R$ 12,23

R$ 69.558,13

COXÃO DURO

447439

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE:COXÃO DURO, APRESENTAÇÃO:PEÇA INTEIRA,

ESTADO DE CONSERVAÇÃO:CONGELADO(A

). DESCRIÇÃO

COMPLEMENTAR: Xxxxx Xxxxxx (Coxão Duro) – Carne vermelha bovina de primeira qualidade, sem osso, em peça inteira, CONGELADA, com o máximo de 10% de sebo e gordura, com cor, cheiro e sabor próprios, sem aparas ou contra peso. Com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

Emabalagens de 1kg atóxica, não violado e resistente.

2700

R$ 28,50

R$ 76.950,00

FILÉ DE PEIXE

448897

DESCRIÇÃO CATMAT:PEIXE IN NATURA VARIEDADE: MERLUZA TIPO CORTE: FILÉ. APRESENTAÇÃO: SEM PELE ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A). DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Filé de

Merluza congelados - rico em proteínas, com pouca espinha, congelados individualmente (IQF) pacotes de 500g à vácuo, plásticos atóxicos, e inviolados, cor e odor próprio. Com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Emabalagens de 1kg atóxica, não violado e resistente.

4550

R$ 28,62

R$ 130.221,00

PEITO DE FRANGO

447596

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE DE AVE IN NATURA

TIPO ANIMAL: FRANGO TIPO CORTE: PEITO APRESENTAÇÃO: INTEIRO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A) PROCESSAMENTO: COM PELE, COM OSSO.

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Frango (Peito) CONGELADO, com adição de água de no máximo 6%, aspecto próprio, limpo, embalagem atóxica, não violado, resistente de 1kg. Com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

17752,5

R$ 14,49

R$ 257.233,73

PEITO DE FRANGO

447596

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE DE AVE IN NATURA

TIPO ANIMAL: FRANGO TIPO CORTE: PEITO APRESENTAÇÃO: INTEIRO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A) PROCESSAMENTO: COM PELE, COM OSSO.

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

5917,5

R$ 14,49

R$ 85.744,58

LEITE DE COCO

464011

DESCRIÇÃO CATMAT: LEITE CÔCO

TIPO: INTEGRAL

PRAZO VALIDADE MÍNIMO: 12 MESES

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Leite de coco tradicional;sem lactose e sem glúten; Com validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega.

Embalagens de 200ml.

UNID

2856

R$ 4,55

R$ 12.994,80

TOTAL

R$ 3.713.079,68

2 . Fundamentação da contratação

2.1 A aquisição irá atender aos interesses das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação. Os itens serão utilizados para produzir a merenda escolar, atendendo as Creches, as unidades de educação infantil e fundamental e o EJA, tanto da zona urbana quanto da zona rural. A necessidade de aquisição vem do dever que compete ao Estado e aos Municípios de assegurar os direitos previsto em lei dos estudantes, conforme a legislação brasileira. A Lei de Diretrizes da Educação Nacional – LDB 9.394/96 - nos seus Art. 2° e 3°, os quais explicita a responsabilidade social da família e do Estado no que se refere à educação, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Prevê que o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, entre os quais, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. O direito à alimentação com boa qualidade certamente está relacionado a essas condições, que possibilitam o sucesso acadêmico dos estudantes. Ademais, a Lei n° 8.069/90, em seu Art. 4°, determina que é dever do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, entre outros, à alimentação, à educação e à profissionalização, compreendendo inclusive a “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”. A contratação

permitirá que os gêneros alimentícios sejam licitados para proporcionar alimentação de qualidade aos alunos da rede municipal de educação, garantindo condições de bom aproveitamento escolar.

3. Requisitos da contratação

3.1 A empresa a ser contratada deverá atender as condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas na Licitação, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica, tudo nos termos mínimos previstos no Capítulo VI da Lei Federal no 14.133/21.

3.2 A(s) empresa(s) ou instituição(ões) interessada(s) no fornecimento do produto acima relacionado deverá(ão) apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação, para posterior contratação.

3.3 Habilitação Jurídica:

a) Ato de inscrição, devidamente registrado na Junta comercial, consolidado ou com alterações, se houver, em se tratando de empresários individuais.

b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todas as suas alterações ou o respectivo instrumento de consolidação contratual em vigor, com as alterações, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais.

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, em se tratando de Sociedade por Ações.

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

e) Tratando-se de procurador, além dos documentos exigidos nos itens a, b, c, d, com indicação dos poderes do mandante para outorga, o instrumento de procuração pública ou particular com firma reconhecida, com poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos, desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame;

f) Documento oficial de identificação que contenha foto do representante do licitante;

O Objeto Social da(s) empresa(s) participante(s) deste Pregão deverá(ão) ser igual ou similar ao que dispõe o subitem 2.1 deste Edital.

3.4 Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.)

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União expedida conjuntamente pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, abrangendo inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/1991, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;

c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal - CRF emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede do licitante;

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal Municipal emitida pela Prefeitura Municipal do domicílio ou sede da licitante;

f) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.

3.5 Qualificação Técnica:

a) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente no mínimo 30% dos produtos arrematados compatíveis e pertinentes com o objeto deste Edital, devendo o atestado conter, além do Nome do atestante, seu endereço e telefone, ou qualquer outra forma de que a Comissão Permanente de Licitação – CPL possa valer- se para manter contato com a empresa declarante.

a.1) Forma de apresentação do(s) atestado(s) ou declaração(ões): O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deve(m) ser fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, com a identificação da empresa ou do órgão fornecedor, emitido sem rasuras, acréscimos ou entrelinhas e assinados por quem tenha competência para expedi-los. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser datado(s) e assinado(s) e deverá conter informações que permitam a identificação correta do contratante e do fornecedor, tais como:

► Nome, CNPJ, endereço e telefone do emitente do documento;

► Nome, CNPJ e endereço da empresa que forneceu ao emitente;

► Identificação do signatário (nome, cargo ou função que exerce junto à emitente).

a.2) Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.

a.3) Os atestados deverão referir-se a fornecimentos prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.

b) Comprovação de Licença de Funcionamento em vigor expedida pelo órgão Sanitário Federal, Estadual ou Municipal competente.

3.5 Qualificação Econômico-Financeiro:

a) Balanço e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento, autenticados e registrados (chancelado) na Junta Comercial do Estado da sede da Licitante referentes ao último exercício social, que demonstrem resultados superiores a 1 (um) para os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG). (Acórdão TCU n.º 1214/2013- Plenário e IN SLTI n.º 02/2008 e alterações posteriores):

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

SG = Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

a.1 Será aceita também a apresentação de balanços e demais demonstrações contábeis intermediárias, referentes ao exercício em curso, na forma da Lei, devidamente assinados pelo representante legal e pelo Contador responsável, e registrados em Junta Comercial.

a.2 Empresa criada no exercício em curso: fotocópias do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado (chancelado) na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

a.3 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente e pelo Diretor da empresa, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

a.4 Os balanços emitidos via Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - Sped Fiscal, serão aceitos devidamente autenticados, mediante recibo de entrega emitido pelo sped, conforme autoriza o art. 78 - A,

§1.º e § 2.º do Decreto n.º 1.800/1996, alterado pelo Decreto n.º 8.683/2016.

a.5 Caso os índices citados na alínea “a” anterior demonstrem resultados iguais ou inferiores a 1 (um), a licitante deverá comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta (Acórdão TCU nº 1214/2013-Plenário e IN SLTI n.º 02/2008 e alterações posteriores).

a.6 A justificativa de se exigir a demonstração da qualificação econômico-financeira das licitantes foi por demais salutar, eis que, atendendo ao princípio da continuidade do serviço público, evitem-se paralisações por deficiência de recursos monetários. O objetivo é o de poder verificar a saúde financeira da licitante, evitando a participação de empresas que apresentem dependência econômica, isto é, aquelas que não possam executar os serviços às próprias expensas.

Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor ou

distribuidores (caso exista mais de um) da sede da licitante, ou de seu domicílio OU, no caso de empresas em recuperação judicial, que já tenham tido o plano de recuperação homologado em juízo, certidão emitida pela instância judicial competente que certifique que a licitante está apta econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório;

Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial referente aos processos em 1º e 2º grau

distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos) da sede da licitante ou de seu domicílio;

c.1) A certidão descrita na alínea “b” somente é exigível quando a certidão negativa de Falência ou Recuperação Judicial do Estado da sede da licitante ou de seu domicílio (alínea a) contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos;

c.2) Caberá ao licitante obter a Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, de acordo com as disposições normativas do respectivo Estado da Federação da sede da licitante ou de seu domicílio.

c.3) A(s) empresa(s) em recuperação judicial, está(ão) dispensada(s) da apresentação das exigências na alínea b, desde que comprove a sua capacidade econômica.

4. DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR:

4.1. A empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o MENOR PREÇO POR ITEM estimado na licitação nos termos da Lei Federal 14.133/21 e, a ser aferido conforme o Modelo de Impresso Oficial proposto.

4.2 Na fase de Aceitabilidade da Proposta (Julgamento da Proposta), apos a negociação dos preços finais as propostas de preços vencedoras serão encaminhadas a Equipe técnica (Nutricionista da SEMED), para que as empresas vencedoras apresentem suas amostras, e que após avaliação irá emitir um parecer técnico informando se itens apresentados nas marcas indicadas e durante a analise presencial dos itens, se os mesmos estão de acordo.

a) A(s) licitante(s) PROVISORIAMENTE CLASSIFICADAS EM PRIMEIRO LUGAR de quaisquer dos lotes, deverá enviar/fornecer amostras dos produtos que serão enviados via correios por meio de (SEDEX), ou entrega diretamente na CENTRAL DE ABASTECIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES - CAUE: Localizado: Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Palmares - PE, em embalagem lacrada, não violada, devidamente etiquetada com o nome e indicação de endereço e CNPJ da empresa, em até 03 (Três) dias úteis posterior ao encerramento da sessão de Lances/Negociação do PREGÃO, para a devida análise pela NUTRICIONISTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES, que na vistoria deverá emitir parecer acerca da admissão ou não do(s) produto(s), baseada nos valores nutricionais e teste de palatabilidade. avaliação técnica e sensorial dos mesmos, que estarão sujeitos a teste de aceitabilidade e rendimento que serão analisadas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), acompanhado de Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, que emitirá certificado de aprovação;

b) As amostras deverão estar em conformidade com as suas marcas e/ou patentes a cada item do lote apresentado na proposta vencedora do certame.

c) Xxxx a(s) amostra(s) da autora da melhor proposta seja reprovada, a mesma será desclassificada do Item em questão, sendo convocada a autora da segunda melhor proposta para que possa apresentar sua amostra, estando sujeita às mesmas condições, e assim sucessivamente;

d) Os produtos remetidos para análise da NUTRICIONISTA, não serão devolvidos sob nenhuma hipótese, sejam as amostras admitidas ou não, após análise, vez que serão armazenadas para futura constatação junto aos produtos remetidos.

e) Os licitantes/pregoantes deverão no ato da entrega das amostras, fornecer TERMO DE DOAÇÃO DOS PRODUTOS em favor da Secretaria de Educação do Município de Palmares.

f) Xx (s) FORNECEDOR (ES) VENCEDOR (ES) deverá (ão) apresentar amostras, na quantidade de 02 (duas) por itens relacionados acima, para eventuais testes.

g) Para tanto, os FORNECEDOR (ES) VENCEDOR (ES) poderá(ão) ser excluídos do processo licitatório, mesmo com o menor preço, caso o seu produto não atenda ás especificações descritas no edital, que se espera ser idêntica a do TERMO DE REFERÊNCIA;

4.3 . Local de entrega das amostras:

a) Na CENTRAL DE ABASTECIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES - CAUE: Localizado: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx, no dia da licitação, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após o resultado do julgamento de habilitação dos preços e classificação dos fornecedores;

b) As amostras não serão devolvidas em nenhuma hipótese aos fornecedores. Sendo que, uma vez eliminado o 1º fornecedor, o 2º colocado na licitação será convocado para apresentação de suas amostras que passarão pelos mesmos processos de avaliação, e assim sucessivamente;

c) Os proponentes deverão encaminhar amostras de boa qualidade e com prazo de validade de no mínimo 5 (cinco) meses, quando não tiver outro prazo estabelecido na descrição do produto. Os proponentes vencedores deverão entregar produtos com a mesma qualidade e marca apresentada nas amostras aprovadas, podendo ser em embalagens menores. Os produtos de panificação deverão ser frescos (do dia)

d) Não serão admitidas substituições de marcas, exceto em situações excepcionais e com a autorização da nutricionista.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

5.1. As despesas com a execução do contrato oriundo do presente Termo de Referência serão cobertas pelas dotações vigentes no orçamento de que, conforme dotações parte integrantes do processo.

12.306.1201.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS INSUMOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA EDUCAÇÃO –PNAE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.306.1210.2275.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS INSUMOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA EDUCAÇÃO-MDE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.

6. Modelo de execução do objeto

6.1 A empresa registrada/contratada é obrigada a entregar o objeto licitado em até o máximo de 05

(cinco) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento. A requisição de fornecimento do produto emitida pelo Fundo Municipal de Educação dos Palmares, terá seu teor repassado para a contratada/registrada por meio de formulário enviado por e-mail ou pessoalmente (Com protocolo de pedido), de segunda a sexta feira, no horário de 08h00min as 13h00min

6.2 Entregar os Gêneros alimenticios (equipamentos solicitados dentro do horário de funcionamento da Secretaria de Educação – Segunda à sexta, das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).

6.3 O Fundo Municipal de Educação se reserva o direito de devolver, no todo ou em parte, Os Equipamentos que não atenderem ao que ficou estabelecido no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços /Contrato e/ou que não estejam adequados para o uso;

6.6 Todas as despesas relativas às entregas dos materiais, tais como: fretes e/ou transportes correrão à custa exclusivamente da Contratada;

6.7 Os produtos serão requisitados de forma parcelada, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE e deverão ser entregues na sede da CAUE.

6.8 Os produtos deverão ser entregues no Centro de Abastecimento das Unidades Escolares – CAUE, localizado no Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx, neste Município, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 13hs, de acordo com as necessidades da Secretaria Executiva Municipal de Educação. A empresa deverá, obrigatoriamente, entregar os gêneros, sob pena das sanções legais cabíveis.

6.9 Os Gêneros serão recebidos da seguinte forma:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com a especificação;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação pelo setor competente. O que deverá ocorrer no prazo máximo de 01 (um) dia útil a contar do

recebimento provisório.

6.10 Os proponentes deverão considerar, na composição do preço unitário dos bens licitados, todos os custos, aí incluídos frete, seguro, taxas, contribuições, impostos ou quaisquer outras despesas incidentes sobre os referidos bens deverão ter perfeita compatibilidade com valores unitários e totais apresentados para os mesmos.

6.11 Não poderá ser pleiteado, acréscimo de preços sob a alegação de falhas, omissões ou inexigibilidade de qualquer natureza, entendendo-se como previsto no preço ofertado, todos os custos do fornecimento.

6.12 O Fornecimento dos produtos será realizado de forma parcelada de acordo com as necessidades, e solicitação do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES, pelo período de 12(doze) meses, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

a) Os gêneros poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

b) O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

c) O prazo de validade dos produtos serão de no mínimo 06 meses considerando a data da entrega.

d) Os produtos em questão serão recebidos e conferidos pelo responsável do Central de Abastecimento das Unidades Escolar;

e) Os produtos em questão serão recebidos e conferidos pelo responsável do Central de Abastecimento das Unidades Escolar;

f) Só serão aceitos os fornecimentos de produtos que estiverem de acordo com as especificações exigidas, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos produtos cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no mercado. Não serão aceitos produtos cujas condições de armazenamento e transporte não sejam satisfatórias;

6.13 Os gêneros alimentícios deverão ser de primeira qualidade, atendendo ao disposto na legislação de alimentos com característica de cada produto. Art. 33 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, os produtos alimentícios fornecidos deverão atender ao disposto na legislação de alimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde (MS), bem como pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para fins do controle de qualidade da alimentação escolar

6.14 Os produtos deverão ser novos e entregues acondicionados em suas embalagens originais lacradas, de forma a permitir completa segurança quanto a sua originalidade e integridade, devendo estar acondicionados e embalados conforme praxe do fabricante, protegendo o produto durante o transporte e armazenamento, com indicação do material contido, volume, data de fabricação, fabricante, procedência, bem como demais informações exigidas na legislação em vigor;

6.15 O fornecedor compromete-se a substituir ou repor o produto quando:

a) Houver na entrega embalagens danificadas, defeituosas ou inadequadas que exponham o produto à contaminação e/ou deterioração;

b) O produto não atender as legislações sanitárias em vigor, bem como outros referentes ao produto em questão;

c) Houver na entrega produtos deteriorados ou impróprios para o consumo;

d) O produto não estiver de acordo com as características gerais, organolépticas e microbiológicas solicitadas neste Termo de Referência;

e) O produto não apresentar condições adequadas quanto ao sabor, odor, cor e aspecto dentro do prazo de validade;

f) O produto apresentar temperatura superior ao estabelecido nas Especificações no ato da entrega.

g)

6.16 No caso de suspeita quanto às especificações técnicas e à qualidade microbiológica e

físicoquímica dos produtos fornecidos, a Secretaria Executiva Municipal de Educação dos Palmares poderá solicitar análise laboratorial do produto suspeito, sendo o ônus de responsabilidade do fornecedor, a fim de que seja verificado o padrão estabelecido no Termo de Referência e Edital;

6.17 Só será aceito o fornecimento dos produtos que estiverem de acordo com o item anterior e as especificações mínimas exigidas abaixo:

6.17.1 Identificação do produto.

6.17.2 Embalagem original e intacta.

6.17.3 Data de fabricação.

6.17.4 Data de validade.

6.17.5 Peso líquido.

6.17.6 Número do Lote.

6.17.7 Nome do fabricante.

6.17.8 Registro no órgão fiscalizador (SIM, SIE ou SIF) quando couber.

6.18 Os produtos deverão obedecer às normas da vigilância sanitária para entrega de gêneros alimentícios a fim de garantir a integridade do produto até o destino final, de acordo com os quantitativos, a data de validade e o local de entrega informado previamente nas Ordens de Fornecimento;

6.19 Os Produtos perecíveis deverão ser entregues em baú refrigerado de acordo com as normas da vigilância sanitária e normativas federais e estaduais sobre o assunto (Carnes e frios).

7. DA VIGÊNCIA

7.1. Esta Contratação terá vigência no período de 12 (doze) meses.

8. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

8.1. Os fornecimentos serão recebidos:

a) Provisoriamente, a partir da comprovação da execução, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes.

8.1.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo;

Modelo da gestão do contrato

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

9.1. A contratada obriga-se a:

9.1.1. Os bens deverão ser entregues no Prazo de até 05 Dias Úteis na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000,

Centro, Palmares – Pernambuco- CEP: 55.540-000, ou em local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Educação, ou nos locais indicados pela Administração.

9.1.2. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente, e por todo e qualquer dano físico, material ou pessoal causado direta ou indiretamente à CONTRATANTE, seus funcionários ou outros, por ocasião da realização dos serviços

9.1.3. Observar os critérios para prestação dos serviços e fornecimento dos materiais as demais obrigações dispostos neste instrumento.

9.1.4. Responsabilizar-se por todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, bem como pelo seu pessoal.

9.1.5. Contar com equipe de profissionais especializados e habilitados para a prestação dos serviços contratados.

9.1.6. Fornecer e manter atualizado o endereço postal e eletrônico, bem como o número de telefone/fax, para que o CONTRATANTE mantenha os contatos necessários

9.1.7. Atender às solicitações e determinações do CONTRATANTE, nos prazos estabelecidos neste instrumento, bem como fornecer todas as informações e elementos necessários ao acompanhamento e à fiscalização dos serviços.

9.1.8. Providenciar a regularização de pendências e/ou impropriedades ocorridas na prestação dos serviços, apontadas pelos representantes designados para acompanhar a execução do serviço contratado, dentro do prazo estipulado pela comunicação escrita do CONTRATANTE.

9.1.9. Manter, durante toda a execução, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

9.2.0. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da comunicação expedida pelo CONTRATANTE.

9.2.1. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de transporte resultante da execução da contratação.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

10.1. A Contratante obriga-se a:

10.1.1. Receber provisoriamente, disponibilizando local, data e horário;

10.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade provisoriamente com as especificações constantes, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

10.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

10.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

11. MEDIDAS ACAUTELADORAS:

11.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

12. Critérios de medição e pagamento

12.1. Os pagamentos serão efetuados através de depósito em Conta Corrente, de titularidade da CONTRATADA obedecida as seguintes condições:

a. OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS CONTRA-APRESENTAÇÃO: Os pagamentos serão efetuados 15 (QUINZE) dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento da Administração.

b. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA, e seu vencimento ocorrerá 05 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida.

12.2. A CONTRATADA deverá apresentar ao setor competente da CONTRATANTE, por ocasião dos pagamentos, cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) Certidão negativa de débito para com a Fazenda Federal (certidão conjunta);

b) Certificado de regularidade de situação com o FGTS;

c) Certidão Negativa Municipal;

d) Certidão Negativa Estadual;

e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

A CONTRATANTE poderá deduzir dos pagamentos importâncias que, a qualquer título, lhe forem devidas pela CONTRATADA.

12.3. Poderá a CONTRATANTE sustar o pagamento de qualquer nota fiscal, nos seguintes casos:

a. Incoerência no fornecimento do objeto deste Contrato, de responsabilidade da CONTRATADA;

a. Realização do objeto em desacordo com as condições estabelecidas neste Contrato;

b. Xxxxx, omissões ou vícios nas notas fiscais.

13. RECEBIMENTOS DA NOTA DE XXXXXXX

13.1. A recusa injustificada da vencedora em assinar o contrato fornecimento, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades legalmente estabelecidas, facultado à Secretaria Municipal de Educação chamar os remanescentes, obedecida à ordem de classificação, para fazê-lo em

igual prazo, devendo a Secretaria Municipal de Educação negociar o valor, procurando aproximá-lo daquele ofertado inicialmente, ou revogar esta licitação.

13.2. Na emissão da nota de empenho os documentos comprobatórios de situação regular fiscal e trabalhista, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com validade expirada, a empresa deverá providenciar a apresentação de novos documentos dentro do prazo de validade.

13.3. O fornecedor deverá manter, durante toda a vigência do ajuste, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

14. DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

14.1. Poderão ser celebrados contratos, discriminatoriamente, pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com as condições previstas na ata de registro de preço.

14.2. O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o Contrato ou anuir a ordem de serviço/fornecimento. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo Pregoeiro e sua equipe.

14.3. A recusa injustificada do concorrente PROPONENTE VENCEDOR em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses para participar de licitações realizadas pelo Município bem como aplicação de multa de 10 % (dez por cento) do valor a ser contratado.

14.3.1. O recolhimento da multa referida no item anterior será feito, por meio de guia própria emitida pela Secretaria Municipal de Educação e para pagamento no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de sua emissão.

14.3.1.1. O não pagamento do título levará a inscrição do mesmo no Cadastro de Dívidas Ativas do Município de Palmares, tornando-se título executivo para as medidas judiciais cabíveis.

14.3.1.2. Caso não ocorra o pagamento da multa a penalidade será atenuada para que seja realizada a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Secretaria Municipal de Educação, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Secretaria Municipal de Educação pelos prejuízos resultantes não sendo inferior aos 24 (vinte e quatro) estabelecidos no item 14.3.

14.4. A assinatura do contrato/ordem estará condicionada à comprovação da regularidade e validade da documentação apresentada pelo PROPONENTE VENCEDOR, na data da assinatura.

14.5. As comunicações entre o município e o interessado serão realizadas através do e-mail apresentado na Declaração de Pleno Atendimento e na proposta, sendo que considerar-se-ão recebidas todas as notificações encaminhadas por este meio.

15. CONTROLE DA EXECUÇÃO

15.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Secretaria Municipal de Educação, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução, e de tudo dará ciência à Administração;

15.1.1. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução;

15.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e Cidadania ou de seus agentes e prepostos;

15.3. O fiscal da Secretaria anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

16. ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO

16.1. No interesse da Secretaria Municipal de Educação o valor inicial atualizado da contratação poderá ser aumentado ou suprimido até os limites previstos no art. 125 da Lei 14.133/21.

16.2. A vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária.

16.3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta.

17. Descrição da solução

17.1 A solução da proposta envolve a aquisição dos materiais de consumo para o suprimento dos estoques de gêneros alimentícios, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Palmares-PE, para que alimentação de qualidade seja proporcionada às escolas. Essa aquisição se dará por meio de processo licitatório amplo na modalidade Pregão , no formato eletrônico , utilizando-se o Sistema de Registro de Preços – SRP, bem como o favorecimento a Microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na região da Mata sul, como forma de incentivo ao comercio regional. O certame deverá possibilitar a ampla concorrência entre os fornecedores interessados, desde que atendam aos requisitos mínimos de habilitação e do objeto, a se fazerem constantes no Edital e Termo de Referência.

18. Estimativa de Valor

Em conformidade com o Anexo I do Termo de Referencia.

17. Responsaveis

Elizângela Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxx

Weide Xxxxxxxx Xxxxxxx de Deus Barbosa Nutricionista

18. SANÇÕES

17.1. As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14.133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório.

Município de Palmares – PE, 29 de ABRIL de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES

Elizângela Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxx

Secretaria

Weide Xxxxxxxx Xxxxxxx de Deus Barbosa Nutricionista

Secretaria

ANEXO I – DESCRIÇÃO E QUANTIDADES

CONDIÇÃO DE Nº ITEM CATMAT DESCRIÇÃO UNID QUANT. MÉDIA ESTIMATIVA PARTICIPAÇÃ . FINAL

COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

AÇÚCAR

463989

DESCRIÇÃO CATMAT: AÇÚCAR, TIPO:CRISTAL, PRAZO VALIDADE MÍNIMO:12 MESES DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Açúcar Cristal 1Kg obtido da

cana-de-açúcar tipo cristal, com aspecto, cor, cheiros próprios e sabor doce.

Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Isento de sujidades e acondicionado em sacos plásticos atóxicos e intactos. Registro no Ministério da Agricultura, validade mínima de 180 dias da data de entrega.

16668

4,48

R$ 74.672,64

COTA RESERVADA DO ITEM 01 – ME EPP – REGIONAL

Municipal nº 002/2023

AÇÚCAR

463989

DESCRIÇÃO CATMAT: AÇÚCAR, TIPO:CRISTAL, PRAZO VALIDADE MÍNIMO:12 MESES DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Açúcar Cristal 1Kg obtido da

cana-de-açúcar tipo cristal, com aspecto, cor, cheiros próprios e sabor doce.

1852

4,48

R$ 8.296,96

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

ADOÇANTE

407523

DESCRIÇÃO CATMAT: ADOÇANTE, ASPECTO FÍSICO:LíQUIDO TRANSPARENTE, INGREDIENTES:SU CRALOSE, PRAZO VALIDADE:1 ANOS, TIPO:DIETÉTICO, CARACTERÍSTICA S ADICIONAIS:BICO DOSADOR. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Adoçante em liquido, aspartame com baixo teor de açúcares e calorias, acondicionados em embalagens atóxicas e invioladas DE 100 ml com validade mínima de 180 dias.

UNID

100

9,69

R$ 969,00

Exclusivo –

Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

AMIDO DE

MILHO

459077

DESCRIÇÃO

CATMAT: AMIDO, BASE: DE XXXXX. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Amido de milho 500g – sabor tradicional, produto amiláceo extraído de milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de materiais terrosas e parasitas, não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação, quando comprimido

PCT

1810

6,54

R$ 11.837,40

				entre os dedos. Acondicionado em caixa de papel de 200g com validade mínima de 6 meses.
COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%	5.	ARROZ	458908	DESCRIÇÃO CATMAT: ARROZ BENEFICIADO, TIPO:PARBOILIZAD O, SUBGRUPO:POLID O, CLASSE:LONGO FINO, QUALIDADE:TIPO 1. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Xxxxx Xxxxxxxxxxxx T-1 Longo 1Kg, constituído de grãos inteiros, com teor de umidade máxima de 15%. Isento de sujidades e materiais estranhos, em sacos intactos. Registro no Ministério da Agricultura. Validade mínima de 180 dias da data de entrega.	KG	26343	5,14	R$ 135.403,02
COTA RESERVADA DO ITEM 05 10% – ME EPP – REGIONAL Municipal nº 002/2023	6.	ARROZ	458908	DESCRIÇÃO CATMAT: ARROZ BENEFICIADO, TIPO:PARBOILIZAD O, SUBGRUPO:POLID O, CLASSE:LONGO FINO, QUALIDADE:TIPO 1. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Xxxxx Xxxxxxxxxxxx T-1 Longo 1Kg, constituído de grãos inteiros, com teor de umidade máxima de 15%. Isento de sujidades e materiais estranhos, em sacos intactos. Registro no Ministério da Agricultura. Validade mínima de 180 dias da data de entrega.	KG	2927	5,14	R$ 15.044,78
Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023	7.	AVEIA	460501	DESCRIÇÃO CATMAT: AVEIA BENEFICIADA, CLASSE:BRANCA, APRESENTAÇÃO:E M FLOCOS FINOS, PRESENÇA DE GLÚTEN:CONTÉM GLÚTEN DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Aveia em grão integral laminado em flocos finos, isento de sujidades, com características e sabor próprio, para o preparo de mingau. Acondicionados em caixa de papel de	PCT	2740	4,46	R$ 12.220,40

200g com validade mínima de 6 meses.

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

BISCOITO MAISENA

456469

DESCRIÇÃO CATMAT: BISCOITO, SABOR:MAIZENA, CARACTERÍSTICA S ADICIONAIS:SEM LACTOSE, TIPO:BOLACHA, INGREDIENTES:SE M GORDURA TRANS. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Biscoito Maisena 400g, doce, sem recheio, a base de: farinha de trigo.

Isento (0%) de gordura do tipo trans; aspecto: crocante e macio; cor: dourada; odor: próprio de biscoito maisena; sabor: agradável ao paladar. Validade mínima de 6 meses.

PCT

10390

5,80

R$ 60.262,00

Exclusivo –

Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

BISCOITO

ROSQUINH A

245803

DESCRIÇÃO

CATMAT: BISCOITO, APRESENTAÇÃO:R EDONDO, SABOR:COCO, CLASSIFICAÇÃO:D OCE, CARACTERÍSTICA S ADICIONAIS:SEM RECHEIO, TIPO:ROSQUINHA, APLICAÇÃO:ALIME NTAÇÃO HUMANA, INGREDIENTES:AÇ ÚCAR, FARINHA DE TRIGO E GLÚTEN DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Biscoito tipo Rosquinha, doce, sabor de coco, embalagem plástica contendo (350g), isento de mofo, odores estranhos e substâncias; aspecto: crocante e macio; cor: dourada; odor: próprio de biscoito rosquinha; sabor: agradável ao paladar. Validade mínima de 6 meses.

UNID

5190

6,62

R$ 34.357,80

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

10.

BOLACHA CREAM CRACKER

235092

DESCRIÇÃO CATMAT: BISCOITO, APRESENTAÇÃO:Q UADRADO, CLASSIFICAÇÃO:S ALGADO, TIPO:CREAM CRACKER. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Biscoito Cream Cracker 400g - O biscoito deverá ser fabricado a partir das matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, apresentando aspecto: crocante e macio; cor: dourada; odor: próprio; sabor: agradável ao paladar. Embalagem primaria em pacotes impermeáveis lacrados com peso líquido de 400g com dupla embalagem. Validade mínima de 6 meses.

PCT

5420

5,53

R$ 29.972,60

COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

11.

BOLO CABANO

DESCRIÇÃO: BOLO CABANO/ BOLO DE BACIA -

Fabricado de matérias-primas sãs e limpa, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de parasitas e sujidades, com peso adequado.

UNID

72441

2,30

R$ 166.614,30

COTA

RESERVADA DO ITEM 12 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

12.

BOLO

CABANO

DESCRIÇÃO:

BOLO CABANO/ BOLO DE BACIA -

Fabricado de matérias-primas sãs e limpa, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de parasitas e sujidades, com peso adequado.

UNID

8049

2,30

R$ 18.512,70

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

13.

CHOCOLAT E EM PÓ

463546

DESCRIÇÃO CATMAT: CHOCOLATE, TIPO:PRETO, APRESENTAÇÃO:P Ó, SABOR:TRADICION AL. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Chocolate em Pó 500g solúvel, enriquecido com vitaminas.

Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não deve formar grumos quando diluído ficando totalmente homogêneo, sendo de rápida mistura. O produto deverá ter registro no ministério de saúde. Validade mínima de 180 dias da data da entrega.

PCT

2040

20,13

R$ 41.065,20

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

14.

CAFÉ

463584

DESCRIÇÃO CATMAT: CAFÉ, APRESENTAÇÃO:T ORRADO MOÍDO, INTENSIDADE:MÉD IA, TIPO:TRADICIONAL

, EMPACOTAMENTO: ALMOFADA DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

CAFÉ torrado e moído, empacotado automaticamente, ou seja, café forte, de excelente rendimento e sabor. Com selo de pureza ABIC. Embalagem com 250g. Validade mínima de 6 meses.

PCT

4120

8,17

R$ 33.660,40

Exclusivo –

Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

15.

CANELA

463872

DESCRIÇÃO

CATMAT: CONDIMENTO, TIPO:CANELA, APRESENTAÇÃO:P Ó. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Canela em pó 50 g - Pó fino, homogêneo, cor terra intensa, embalagem plástica. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade

PCT

300

4,46

R$ 1.338,00

				mínima de 180 dias a contar da data de entrega.
Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023	16.	EXTRATO DE TOMATE	459672	DESCRIÇÃO CATMAT: MASSA DE TOMATE, TIPO:MOLHO PRONTO, COMPOSIÇÃO:TRA DICIONAL, APRESENTAÇÃO:LÍ QUIDO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Extrato de tomate 340 g, concentrado com no mínimo 1% de carboidrato e 5% de sódio por porção, deverá ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. O produto deverá estar isento de fermentação e não indicar processamento defeituoso. Embalagem em sachê com validade mínima de 6 meses.	PCT	23660	3,12	R$ 73.819,20
Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023	17.	FARINHA DE TRIGO	460265	DESCRIÇÃO CATMAT: FARINHA DE TRIGO, GRUPO:DOMÉSTIC O, TIPO:TIPO 1, ESPECIAL, INGREDIENTE ADICIONAL:COM FERMENTO, FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Farinha de Trigo Especial com Fermento, 1Kg, obtida de trigo moído, de cor branca, isenta de sujidades. Embalagem em plástico transparente atóxico com validade mínima de 6 meses.	KG	6090	6,26	R$ 38.123,40
Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023	18.	FEIJÃO MACASSAR	464567	DESCRIÇÃO CATMAT:LEGUMIN OSA VARIEDADE: FEIJÃO MACASSAR TIPO: TIPO 1. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Feijão Macassar 1 kg, tipo 1, primeira linha, in natura, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos	KG	1030	6,62	R$ 6.818,60

estranhos, fungos ou parasitas, livre de umidade, Produto deverá estar em conformidade com as leis específicas vigentes, validade mínima de 180 dias na data entrega.

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

19.

FEIJÃO CARIOCA

464553

DESCRIÇÃO CATMAT: LEGUMINOSA, VARIEDADE:FEIJÃ O CARIOCA, TIPO:TIPO 1 .

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Feijão Carioca tipo I, feijão mulatinho tipo I, grãos inteiros, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas, livre de umidade, embalagem de saco plástico, transparente, limpo, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem de 1 Kg, deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 180 dias na data de entrega.

5920

7,01

R$ 41.499,20

Exclusivo –

Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

20.

FEIJÃO

PRETO

464552

DESCRIÇÃO

CATMAT: LEGUMINOSA, VARIEDADE:FEIJÃ O PRETO, TIPO:TIPO 1 .

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Feijão Preto 1 kg, tipo 1, primeira linha, in natura, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas, livre de umidade, Produto deverá estar em conformidade com as leis específicas vigentes, validade mínima de 180 dias na data entrega.

2300

7,44

R$ 17.112,00

COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

21.

FLOCÃO DE MILHO

459017

DESCRIÇÃO CATMAT: FARINHA DE MILHO, GRÃO:AMARELO, TIPO:FLOCADA, APRESENTAÇÃO:P RÉ-COZIDA, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:TRANS GÊNICO, INGREDIENTE ADICIONAL:FORTIF ICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO . DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Flocos de Milho Pré-Cozido, tipo

flocão, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação e ranço, isento de sujidades.

Acondicionados em embalagem de 500g com validade mínima de 06 meses.

PCT

38754

2,53

R$ 98.047,62

COTA RESERVADA DO ITEM 21 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

22.

FLOCÃO DE MILHO

459017

Flocos de Milho Pré-Cozido, tipo

flocão, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação e ranço, isento de sujidades.

Acondicionados em embalagem de 500g com validade mínima de 06 meses.

PCT

4306

2,53

R$ 10.894,18

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

23.

IOGURTE

339482

DESCRIÇÃO CATMAT: BEBIDA LÁCTEA, SABOR:MORANGO, APRESENTAÇÃO:S ACO POLIETILENO, CARACTERÍSTICA ADICIONAIS:COM POLPA DE FRUTAS DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Bebida láctea pasteurizado sabor morango - produzida a partir da ação dos microrganismos com características nutricionais próprias, acondicionado em plásticos atóxicos de 900g, resfriada, homogênea de consistência cremosa, contendo ingredientes, aspectos, cor, odor, sabor e textura cremosa com validade mínima de 60 dias a contar da data de entrega.

UND

1310

5,39

R$ 7.060,90

COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

24.

XXXXX EM PÓ

459637

DESCRIÇÃO CATMAT: LEITE EM PÓ, ORIGEM:DE VACA, TEOR GORDURA:INTEGR AL, SOLUBILIDADE:NÃ O

INSTANTÂNEO . DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:L

eite em pó 200g solúvel, integral, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de materiais terrosas e parasitas não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação, quando comprimido entre os dedos, além de apresentar sabor e odor agráveis.

Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data de entrega.

PCT

50832

7,24

R$ 368.023,68

COTA RESERVADA DO ITEM 25 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

25.

XXXXX EM PÓ

459637

DESCRIÇÃO CATMAT: LEITE EM PÓ, ORIGEM:DE VACA, TEOR GORDURA:INTEGR AL, SOLUBILIDADE:NÃ O

INSTANTÂNEO . DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:L

Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data de entrega.

PCT

5648

7,24

R$ 40.891,52

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

26.

LEITE EM PÓ SEM LACTOSE

447375

DESCRIÇÃO CATMAT: LEITE EM PÓ, ORIGEM:DE VACA, TEOR GORDURA:INTEGR AL, SOLUBILIDADE:INS TANTÂNEO,

TIPO RESTRIÇÃO:ZERO LACTOSE. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Leite em pó SEM LACTOSE

(destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose à base de aminoácidos livres. Contém DHA e ARA) 400g solúvel, fabricado a partir de matérias primas sã e limpas isentas de materiais terrosas e parasitos não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação, quando comprimido entre os dedos.

Embalagem com identificação do produto, marca do

PCT

21,37

R$ 2.051,52

fabricante, prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data de entrega.

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

27.

FÓRMULA INFANTIL ISENTA DE PROTÉINA DO LEITE DE VACA

432350

DESCRIÇÃO CATMAT: DIETA INFANTIL, INDICAÇÃO:0 A 12 MESES, ASPECTO FÍSICO:PÓ, USO:ENTERAL OU ORAL,

FONTE DE PROTEÍNA:SORO LEITE E CASEÍNA, FONTE DE CARBOIDRATO:MA LTODEXTRINA OU XAR.MILHO, FONTE

DE LIPÍDIOS:ÓLEOS VEGETAIS, COMPONENTES ADICIONAIS:VITAMI NAS E MINERAIS, CARACTERÍSTICA S ADICIONAIS:ISENT O GLÚTEN E LACT.E/OU SACAROSE, ADICIONAIS:C/ LCPUFAS E/OU NUCLEOTIDEO E/OU

LECITINA DE SOJA. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data de entrega.

PCT

53,19

R$ 1.276,56

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

28.

MACARRÃ O ESPAGUET E

458955

DESCRIÇÃO CATMAT: XXXXXXXX, TEOR DE UMIDADE:MASSA SECA, BASE DA MASSA:DE SÊMOLA/SEMOLIN A,

INGREDIENTES ADICIONAIS:COM OVOS, APRESENTAÇÃO:E SPAGUETE. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Macarrão de Sêmola tipo Espaguete Longo, fino, embalagem primária em pacotes de 500g, inviolados, sem presença de insetos ou impurezas.

Enriquecido com ferro, vitaminado e com registro no Ministério da Saúde. Pacote transparente polietileno atóxico, resistente sem fungos ou parasitas, livre de umidade.

Validade mínima de 12 meses.

PCT

1200

3,80

R$ 4.560,00

COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

29.

MACARRÃ O FUSILI

458980

DESCRIÇÃO CATMAT: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE:MASSA SECA, BASE DA MASSA:DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS:COM OVOS, APRESENTAÇÃO:P ARAFUSO.DESCRI ÇÃO COMPLEMENTAR:

Macarrão de Sêmola tipo fusilli, embalagem primária em pacotes de 500g, inviolados, sem presença de insetos ou impurezas.

Enriquecido com ferro, vitaminado e com registro no Ministério da Saúde. Pacote transparente polietileno atóxico, resistente sem fungos ou parasitas, livre de umidade.

Validade mínima de 12 meses.

PCT

29403

4,45

R$ 130.843,35

COTA RESERVADA DO ITEM 30 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

30.

MACARRÃ O FUSILI

458980

DESCRIÇÃO CATMAT: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE:MASSA SECA, BASE DA MASSA:DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS:COM OVOS, APRESENTAÇÃO:P ARAFUSO.DESCRI ÇÃO COMPLEMENTAR:

Macarrão de Sêmola tipo fusilli, embalagem primária em pacotes de 500g, inviolados, sem presença de insetos ou impurezas.

Enriquecido com ferro, vitaminado e com registro no Ministério da Saúde. Pacote transparente polietileno atóxico, resistente sem fungos ou parasitas, livre de umidade.

Validade mínima de 12 meses.

PCT

3267

4,45

R$ 14.538,15

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

31.

MACARRÃ O FUSILI TRICOLOR

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Macarrão de Sêmola tipo fusilli tricolor, embalagem primária em pacotes de 500g, inviolados, sem presença de insetos ou impurezas.

Enriquecido com ferro, vitaminado e com registro no Ministério da Saúde. Pacote transparente polietileno atóxico, resistente sem fungos ou parasitas, livre de umidade.

Validade mínima de 12 meses.

PCT

2450

5,00

R$ 12.250,00

Exclusivo –

Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

32.

MARGARIN

463699

DESCRIÇÃO

CATMAT: GORDURA VEGETAL, TIPO:MARGARINA, SUBTIPO:CREMOS A, COMPOSIÇÃO BÁSICA:MÍNIMO DE 80% DE GORDURA, SABOR:COM SAL

.DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Margarina vegetal com sal – 500 g, com 60% ou 80% de lipídios.

Apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares e deverão estar isentos de

UNID

4750

7,47

R$ 35.482,50

				ranço e de outras características indesejáveis, com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.
Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023	33.	MILHO DE MUNGUNZ Á	279262	DESCRIÇÃO CATMAT: MILHO", TIPO:GRÃO, APLICAÇÃO:MUNG UNZÁ (CANJICA).DESCRI ÇÃO COMPLEMENTAR: Milho para o preparo de Mungunzá, de primeira qualidade, com grãos inteiros, de cor amarelada, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, com ausência de umidade, isento de sujidade. PACOTE 500 G. Validade 180 dias na data de entrega.	PCT	2290	4,99	R$ 11.427,10
Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023	34.	ÓLEO	463692	DESCRIÇÃO CATMAT: ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, TIPO:PURO, ESPÉCIE VEGETAL:SOJA, TIPO QUALIDADE:TIPO 1. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Óleo Comestível de Soja Refinado, embalagem de plástico (pet) de 900ml, não amassada, registro no Ministério da Saúde e deverá conter extremamente os dados de identificação e procedência, e validade, informação do número de registro. Com validade mínima de 6 meses	UNID .	4060	7,12	R$ 28.907,20
COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%	35.	PÃO SEDA	460386	DESCRIÇÃO CATMAT: PÃO, BASE:DE FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO:SEMI-DOCE, TIPO ADICIONAL:BISNA GA, CACHORRO QUENTE. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Pão Seda, ingrediente: farinha de trigo, fermento, açúcar, margarina e água, com aspecto,	UND	69570	7,58	R$ 527.340,60

cor, cheiro e sabor próprio, isento de parasitas e sujidade com peso de 50g a unidade, fabricados na data de entrega.Embalagens de 500g.

COTA RESERVADA DO ITEM 36 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

36.

PÃO SEDA

460386

DESCRIÇÃO CATMAT: PÃO, BASE:DE FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO:SEMI-DOCE, TIPO ADICIONAL:BISNA GA,

CACHORRO QUENTE. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Pão Seda, ingrediente: farinha de trigo, fermento, açúcar, margarina e água, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de parasitas e sujidade com peso de 50g a unidade, fabricados na data de entrega.Embalagens de 500g.

UNID

7730

7,58

R$ 58.593,40

Exclusivo –

Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

37.

REQUEIJÃ

405351

DESCRIÇÃO

CATMAT: REQUEIJÃO, INGREDIENTES:CR EME DE LEITE, TIPO:INTEGRAL, CONSERVAÇÃO:1 A 10 ̈C, CARACTERÍSTICA S ADICIONAIS:CREM OSO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

UNID

240

7,16

R$ 1.718,40

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

38.

SAL

461092

DESCRIÇÃO CATMAT: SAL, TIPO:REFINADO, APLICAÇÃO:ALIME NTÍCIA, TEOR MÁXIMO SÓDIO:390 MG/G, ADITIVOS:IODATO DE POTASSIO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Sal Refinado iodado pacote 1 kg, refinado, iodado, no mínimo 96, 95% de cloreto de sódio e sais de iodo, com granulação uniforme e com cristais brancos, não pegajoso ou empedrado, embalado em pacotes de 1 kg.

Embalagem com data de validade.

2160

1,93

R$ 4.168,80

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

39.

SOJA

297483

DESCRIÇÃO CATMAT: PROTEÍNA TEXTURIZADA SOJA, APRESENTAÇÃO:F LOCOS, ASPECTO FÍSICO:DESIDRATA DA. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Proteína texturizada de soja 400 g, produto desidratado, média, de 1ª qualidade, rica em fibras, sem gordura trans, sabor carne, sem colesterol,

pré-cozido, desengordurado. Embalagem em saco plástico atóxico de 400g e com validade mínima de 6 meses.

PCT

6400

8,97

R$ 57.408,00

Exclusivo –

Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

40.

VINAGRE

217096

DESCRIÇÃO

CATMAT: VINAGRE, MATÉRIA-PRIMA:ÁL COOL CANA DE AÇÚCAR, TIPO:NEUTRO, ACIDEZ:4,20 PER, ASPECTO FÍSICO:LÍQUIDO, ASPECTO VISUAL:LÍMPIDO E SEM DEPÓSITOS

.DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Vinagre de álcool - aspecto visual límpido e sem depósitos-garrafa 500 ml, vinagre de álcool, fermentado acético simples, isento de corantes artificiais, ácidos orgânicos e minerais

UNID

3690

2,08

R$ 7.675,20

estranhos, livres de sujidade, material terroso e detritos de animais ou vegetais. Com validade mínima de 6 meses.

COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

41.

ACEM SEM OSSO

447383

DESCRIÇÃO CATMAT:CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE:ACÉM, APRESENTAÇÃO:P EÇA INTEIRA, PROCESSAMENTO

:SEM OSSO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:C ONGELADO(A).DES CRIÇÃO COMPLEMENTAR

Embalagens de 1 kg.

3978

26,23

R$ 104.342,94

COTA

RESERVADA DO ITEM 42 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

42.

ACEM SEM

OSSO

447383

DESCRIÇÃO

CATMAT:CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE:ACÉM, APRESENTAÇÃO:P EÇA INTEIRA, PROCESSAMENTO

:SEM OSSO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:C ONGELADO(A).DES CRIÇÃO COMPLEMENTAR

Embalagens de 1 kg.

442

26,23

R$ 11.593,66

COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

43.

CARNE MOÍDA

451059

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE:ACÉM, APRESENTAÇÃO:M OIDA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:C ONGELADO(A) .

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Carne Bovina Moída

– carne bovina moída, tipo acém, CONGELADA,

resistente, a vácuo, acondicionada em embalagem invioladas e atóxicas. No momento da entrega deverá ser fracionada em duas embalagens de 500g cada, totalizando 1 Kg, com validade mínima de 180 dias.

14913

21,40

R$ 319.138,20

COTA RESERVADA DO ITEM 44 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

44.

CARNE MOÍDA

451059

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE:ACÉM, APRESENTAÇÃO:M OIDA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:C ONGELADO(A) .

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Carne Bovina Moída

– carne bovina moída, tipo acém, CONGELADA,

1657

21,40

R$ 35.459,80

COTA

PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

45.

CHARQUE

447734

DESCRIÇÃO

CATMAT: CARNE SALGADA, TIPO CORTE:PONTA DE AGULHA - CHARQUE, ORIGEM:BOVINA, APRESENTAÇÃO:E M MANTAS, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:SE CO(A).DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Charque – carne seca tipo Ponta de Agulha de primeira, embalado à vácuo, de consistência firme, cor e odor característica, com validade de 60 dias

4626

30,43

R$ 140.769,18

na data de entrega. Emabalagens de 1kg atóxica, não violado e resistente.

COTA RESERVADA DO ITEM 46 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

46.

CHARQUE

447734

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE SALGADA, TIPO CORTE:PONTA DE AGULHA - CHARQUE, ORIGEM:BOVINA, APRESENTAÇÃO:E M MANTAS, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:SE CO(A).DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

514

30,43

R$ 15.641,02

COTA

PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

47.

COXA E

SOBRECOX A

447636

DESCRIÇÃO

CATMAT: CARNE DE AVE IN NATURA, TIPO ANIMAL:FRANGO, TIPO CORTE:COXA E SOBRECOXA, APRESENTAÇÃO:I NTEIRO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:C ONGELADO(A), PROCESSAMENTO

:COM PELE, COM OSSO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Frango (coxa e Sobrecoxa), com adição de água de no máximo 6%, aspecto próprio, limpo, embalagem atóxica, não violado e resistente, contendo 1kg. Com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

20475

12,23

R$ 250.409,25

COTA RESERVADA DO ITEM 48 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

48.

COXA E SOBRECOX A

447636

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE DE AVE IN NATURA, TIPO ANIMAL:FRANGO, TIPO CORTE:COXA E SOBRECOXA, APRESENTAÇÃO:I NTEIRO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:C ONGELADO(A), PROCESSAMENTO

:COM PELE, COM OSSO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

2275

12,23

R$ 27.823,25

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

49.

COXÃO DURO

447439

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE:COXÃO DURO, APRESENTAÇÃO:P EÇA INTEIRA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO:C ONGELADO(A).

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Xxxxx Xxxxxx (Coxão Duro) – Carne vermelha bovina de primeira qualidade, sem osso, em peça inteira, CONGELADA, com

o máximo de 10% de sebo e gordura, com cor, cheiro e sabor próprios, sem aparas ou contra peso. Com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

Emabalagens de 1kg atóxica, não violado e resistente.

2700

28,50

R$ 76.950,00

COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

50.

FILÉ DE PEIXE

448897

DESCRIÇÃO CATMAT:PEIXE IN NATURA VARIEDADE: MERLUZA TIPO CORTE: FILÉ. APRESENTAÇÃO: SEM PELE ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A). DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Filé de Merluza congelados - rico em proteínas, com pouca espinha, congelados individualmente (IQF) pacotes de 500g à vácuo, plásticos atóxicos, e inviolados, cor e odor próprio. Com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

Emabalagens de 1kg atóxica, não violado e resistente.

4095

28,62

R$ 117.198,90

COTA RESERVADA DO ITEM 51 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

51.

FILÉ DE PEIXE

448897

DESCRIÇÃO CATMAT:PEIXE IN NATURA VARIEDADE: MERLUZA TIPO CORTE: FILÉ. APRESENTAÇÃO: SEM PELE ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A). DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Emabalagens de 1kg atóxica, não violado e resistente.

455

28,62

R$ 13.022,10

COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRENC IA 90%

52.

PEITO DE FRANGO

447596

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE DE AVE IN NATURA TIPO ANIMAL: FRANGO

TIPO CORTE: PEITO APRESENTAÇÃO: INTEIRO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A) PROCESSAMENTO

: COM PELE, COM OSSO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Frango (Peito) CONGELADO, com

adição de água de no máximo 6%, aspecto próprio, limpo, embalagem atóxica, não violado, resistente de 1kg.

Com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

21303

14,49

R$ 308.680,47

COTA RESERVADA DO ITEM 53 10% – ME EPP

– REGIONAL

Municipal nº 002/2023

53.

PEITO DE FRANGO

447596

DESCRIÇÃO CATMAT: CARNE DE AVE IN NATURA TIPO ANIMAL: FRANGO

TIPO CORTE: PEITO APRESENTAÇÃO: INTEIRO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A) PROCESSAMENTO

: COM PELE, COM OSSO. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Frango (Peito) CONGELADO, com

adição de água de no máximo 6%, aspecto próprio, limpo, embalagem atóxica, não violado, resistente de 1kg.

Com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

2367

14,49

R$ 34.297,83

Exclusivo – Regionalidade Decreto Municipal nº 002/2023

54.

LEITE DE COCO

464011

DESCRIÇÃO CATMAT: LEITE CÔCO

TIPO: INTEGRAL PRAZO VALIDADE MÍNIMO: 12 MESES DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:

Leite de coco tradicional;sem lactose e sem glúten; Com validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega.

Embalagens de 200ml.

UNID

2856

4,55

R$ 12.994,80

TOTAL

R$ 3.713.079,68

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