TERMO DE REFERÊNCIA
Anexo 4
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITE- TURA E URBANISMO E A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SO- BRE A AVENIDA BRASIL VISANDO A INTERLIGAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS ELÉ- TRICOS ENTRE OS DOIS TERRENOS DA FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX NO RIO DE JA- NEIRO
Emissão Inicial | dezembro/2021
SUMÁRIO
1.1. Siglas utilizadas neste documento 5
3.1. Justificativa da contratação 9
3.2. Objetivo da contratação 9
3.3. Justificativa no que se refere a alternativa escolhida, notadamente quanto a viabilidade técnica, economica
3.4. Fornecimento de uma visão global do serviço e identificação dos elementos constituintes 10
3.5. PROGRAMA DE NECESSIDADES DO EMPREENDIMENTOS E DIRETRIZES CONSTRUTIVAS 11
serviços preliminares de topografia e sondagem 12
Projeto de sinalização viária 14
Recomendações gerais sobre o desenvolvimento de projetos executivos 15
circuito fechado de tv (cftv) 24
instalações hidráulicas, irrigação e drenagem 25
Instalação de coleta de águas pluviais 26
3.6. Especificação do desempenho esperado 28
3.7. Soluções técnicas a serem adotadas 28
3.8. Identificação e especificação dos tipos de serviço 28
Identificação e especificação dos subtipos de serviço 28
3.9. Critérios de sustentabilidade para prestação do serviço 29
4. CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO 29
6. EQUIPE TÉCNICA - CONTRATADA 30
6.2. EQUIPE DE PROFISSIONAIS (CONTRATADA) 31
7. DESCRIÇÃO DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES 31
7.1. Alterações de Serviços 31
7.2. Compatibilização e revisão de projetos 32
7.3. Cessão dos direitos patrimoniais 32
7.4. Confidencialidade das informações 32
9. METODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS 33
9.2. Interface com as partes intervenientes 33
9.3. Planejamento, controle e monitoramento 33
9.4. Fluxo geral de entregas dos produtos 33
10. DIRETRIZES GERAIS PARA DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS 34
10.1. Premissas legais e normativas 34
10.2. Soluções de projeto racionais 34
10.3. Processos construtivos racionais 34
10.4. Conforto ergonômico, visual e acústico 35
10.5. Acessibilidade universal 35
10.6. Descrição dos serviços preliminares ao projeto 35
10.7. Caderno de Encargos e Especificações 35
10.8. Planejamento de execução das obras 35
10.9. Orientações para projeto de AS BUILT 35
11.3. Equipe técnica e equipamentos de proteção 36
11.4. Gerenciamento de resíduos da obra 36
11.5. Garantias de serviço, acessórios e equipamentos 37
12. DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRELIMINARES 37
12.2. Andaimes, passarelas, sinalizações viárias e telas de proteção 37
13. LEIS E NORMAS APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO 37
14. LISTA DE DESENHOS COMPLEMENTARES 40
15. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 40
16. EQUIPE ENVOLVIDA NA CONTRATAÇÃO 40
1. INTRODUÇÃO
A Fundação Xxxxxxx Xxxx (Fiocruz), instituição de ciência e tecnologia em saúde vinculada ao Ministério da Saúde (MS), tem por objetivos promover a saúde e o desenvolvimento social, e gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico, voltados para o fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sua presença no cenário nacional tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, para a redução das desigualdades sociais e para a dinâmica nacional de inovação, tendo como valor central a defesa do direito à saúde e da ampla cidadania.
A Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi (Cogic) é responsável pela gestão da infraestrutura da Fiocruz e está presente em todas as atividades da Instituição, prestando desde serviços gerais essenciais ao seu funcionamento até o desenvolvimento de pro- jetos e execução de obras.
O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) é responsável pelo desenvolvimento de projetos, fiscalização da execução de obras, e por serviços de manutenção predial em áreas específicas.
Este documento descreve (1) a justificativa e os objetivos da Fiocruz; (2) os condicionantes da contratação; (3) o escopo e as diretrizes gerais; (4) a metodologia de trabalho e os procedimentos a serem observados; (5) os produtos a serem entregues com respectivas exigências; (6) as regulações e exigências legais e normativas para a execução dos serviços previstos, e (7) os profissionais da Fiocruz envolvidos.
1.1. SIGLAS UTILIZADAS NESTE DOCUMENTO
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas;
Anvisa: Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
ART: Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia);
AsBEA: Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura;
ASHRAE: American Society of Heating, Refrigerating and Air Conditioning Engineers (Sociedade Americana dos Engenhei- ros de Aquecimento, Refrigeração e Condicionamento de Ar);
BIM: Building Information Modeling (Modelagem de Informação da Construção ou Modelo de Informação da Constru- ção);
CAU: Conselho de Arquitetura e Urbanismo, órgão de classe responsável por emitir a RRT (Registro de Responsabili- dade Técnica);
CLT: Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei n.º 5 452 de 1943;
Cogic: Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi, atual nome da Dirac (Diretoria de Administração do Campus); Conama: Conselho Nacional do Meio Ambiente;
Confea: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
Crea: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, órgão de classe responsável por emitir a ART (Ano- tação de Responsabilidade Técnica);
DAE: Departamento de Arquitetura e Engenharia da Cogic;
DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, responsável pela gestão do Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras);
Fiocruz: Fundação Xxxxxxx Xxxx;
Ibec: Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos; Ibraop: Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas;
IN: Instruções Normativas emitidas pelos órgãos da Administração Pública;
Inmetro: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;
ISO: International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização ou Organização Inter- nacional para Padronização);
LOD: Level of Development (nível de desenvolvimento - ND) do modelo BIM;
MPOG: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – atual Ministério da Economia (ME); MS: Ministério da Saúde;
MT: Ministério do Trabalho;
NBR: Norma Brasileira Regulamentadora;
PE-BIM: Plano de Execução BIM
PMR: Pessoas com Mobilidade Reduzida – conforme NBR 9.050:2015 da ABNT; RDC: Regime Diferenciado de Contratações, instituído pela Lei nº 12.462 de 2011; Rioluz: Companhia Municipal de Energia e Iluminação da PCRJ;
RRT: Registro de Responsabilidade Técnica emitido pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); Seap: Secretaria de Estado de Administração e Patrimônio
Sicro: Sistema de Custos Referenciais de Obras, gerido pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trans- portes) e indicado como fonte oficial de referência de preços de insumos e de custos de composições de serviços no caso específico de infraestrutura de transporte;
Sinapi: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, indicado como fonte oficial de referência de preços de insumos e de custos de composições de serviços no caso de construção civil em geral, exceto os serviços e obras de infraestrutura de transporte;
TCU: Tribunal de Contas da União;
1.2. DEFINIÇÕES
I. Fiocruz: órgão com personalidade jurídica de direito público vinculada ao Ministério da Saúde, signatário do instrumento contratual – considerado como CONTRATANTE.
II. CONTRATADA: [fonte: artigo 6º da Lei nº 8.666/1993] pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
III. Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abran- gendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
IV. Administração: órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente
– no caso desta contratação, refere-se à Fiocruz.
V. Desenho: representação digital e gráfica em 2D do objeto a ser executado, elaborada de modo a permitir sua visualização em escala adequada, demonstrando formas, dimensões, funcionamento e especificações, perfeitamente definida em plan- tas, cortes, elevações, perspectivas, esquemas e detalhes, obedecendo às normas técnicas pertinentes.
VI. Maquete: modelo em 3D do objeto a ser executado, elaborada de modo a permitir sua visualização de modo estático ou animado, demonstrando formas, dimensões, funcionamento e especificações.
VII. Desenho Assistido por Computador (Computer Aided Design - CAD): ferramenta informatizada capaz de facilitar e auxiliar, qualitativamente, o desenvolvimento do desenho técnico, seu uso e manipulação (registro, modificação, recupera- ção e replicação), tanto quanto auxiliar e facilitar o desenvolvimento dos projetos de Arquitetura, Estrutura, Instalações Prediais, Engenharia Mecânica, Automação, Infraestrutura (redes) e Urbanismo, e Desenho Industrial.
VIII. Modelagem de Informação da Construção ou Modelo de Informação da Construção (Building Information Modeling
- BIM): metodologia para construção de um modelo em 3D (maquete) de uma edificação com todas as informações para- metrizadas para a extração de documentos de projeto, quantitativos de materiais e serviços, planejamento da obra e gestão de manutenção.
IX. LOD (Level of Development): nível de desenvolvimento (ND) de componentes do modelo BIM a partir da quantidade de informações gráfica e não gráfica (parametrização) desenvolvida em uma determinada etapa – Estudo Preliminar (ou Pro- jeto Conceitual), Anteprojeto ou Projeto Executivo – dos projetos de Arquitetura, Estrutura, Instalações Prediais, Engenharia Mecânica, Automação, Infraestrutura (redes) e Urbanismo, e Desenho Industrial.
X. Projeto Executivo (PE): [fonte: artigo 6º da Lei nº 8.666/1993] o conjunto dos elementos necessários e suficientes à exe- cução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; deve ser entendido como o detalhamento construtivo necessário, preciso e minucioso de todos os componentes da edificação ou ainda como descrição pormenorizada de materiais ou métodos construtivos.
Todos as disciplinas de projeto que compõem o PE devem ser elaboradas por profissionais legalmente habilitados sendo indispensável o registro das respectivas RRT (CAU) e ART (Crea), e assinaturas em cada uma das peças gráficas e docu- mentos produzidos.
XI. Projeto de As built (como construído): consiste no processo de levantamento de todas as medidas existentes em uma edificação durante a execução de reformas e/ou construções, transformando-se as informações aferidas em um conjunto de desenhos técnicos ou maquetes que irão registrar a conformação final construída de arquitetura, estrutura e instalações.
XII. Obra: [fonte: artigo 6º da Lei nº 8.666/1993] toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
XIII. Subcontratação: execução de parcela do objeto descrito no Projeto Básico ou Termo de Referência por terceiro estranho ao contrato, mas sob vinculação direta com a CONTRATADA, que mantém integralmente suas responsabilidades contra- tuais e legais.
A CONTRATADA pode subcontratar parte da obra, serviço ou fornecimento, desde que dentro dos limites permitidos pela Administração no ato convocatório e no contrato, sendo vedada a subcontratação total do objeto.
A subcontratação deve atender a todas as condições de habilitação constantes do edital e, caso seja efetivada sem autori- zação da Administração, é motivo para rescisão contratual.
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
O objeto desta contratação é:
• Relatório de verificação de interferências no ambiente construído e nas redes de infraestrutura, tanto nos terrenos da Insti- tuição como nas vias públicas. A contratada deverá apresentar e tomar as medidas cabíveis, a serem inseridas nos projetos (quando for o caso) para o remanejamento temporário ou definitivo das interferências verificadas. Tais alterações propostas pela contratada, aprovadas pela Administração e/ou pelos Órgãos Técnicos Públicos deverão ser incorporados aos projetos executivos, objeto desse contrato.
• Desenvolvimento de projetos executivos de arquitetura, urbanismo e engenharias necessários à execução da obra de cons- trução da passarela metálica pretendida pela Instituição.
• Elaboração de planejamento de execução da obra, em um momento anterior ao início de execução da obra a fim da tomada das medidas prévias por parte da contratante, bem como, a comunicação aos demais órgãos públicos, visando evitar im- pactos ao funcionamento da instituição e da circulação de pessoas e veículos no município do Rio de Janeiro. Esse plane- jamento deve conter a logística de obra, as interdições e elementos de proteção necessários, as sinalizações e profissionais envolvidos em todas as atividades.
• Desenvolvimento e entrega de plano de manutenção, preventiva e corretiva dos elementos construtivos executados na obra. Assim sendo, as soluções construtivas devem permitir, com segurança, as manutenções necessárias à construção, considerando às normas específicas de acordo com os materiais construtivos empregados, bem como adotar os preceitos de segurança do trabalho, com o pleno atendimento das normas do Ministério do Trabalho, sempre que aplicável.
• Licenciamento nos órgãos técnicos públicos necessários à execução da obra. Tais licenças são necessárias e devem ser obtidas antes do início da execução da obra, visando respaldar os agentes públicos e garantir a segurança das pessoas e do patrimônio público.
• Relatório com registro fotográfico diário do andamento da obra, apresentando também o processo de execução de cada etapa de obra, as medidas tomadas durante a execução. Esse material, ao fim da execução da obra, deverá ser consolidado e entregue para a Administração para fins de acervo e gestão de infraestrutura.
• Elaboração de documentação gráfica de registro de “as built” de todas as disciplinas, considerando as atualizações realiza- das no projeto executivo elaborado pela contratada. Tal documentação deve seguir os padrões de desenho da Instituição e vir acompanhada de croquis e intervenções nas plantas originais e respectivas fotos de alterações de projeto que, por- ventura, tenham ocorrido.
• Elaboração de levantamento topográfico, prévio e posterior à execução da obra. O produto do levantamento topográfico posterior à execução da obra deve ser integrado ao “as built” e possuir as áreas de intervenção tanto nos terrenos da Instituição como na via pública.
• Entrega ao início do contrato das anotações e/ou registros de responsabilidade técnica, emitidas pelos respectivos órgãos de classe, dos profissionais nomeados como responsáveis técnicos de cada disciplina de projeto e pela execução da obra.
• Execução da obra no menor tempo possível, considerando os prazos de desenvolvimento e aprovação dos projetos e de obtenção das licenças necessárias nos respectivos órgãos técnicos públicos. Assim sendo, entende-se que a obra deverá ser executada pela empresa a ser contratada, atendendo à toda legislação trabalhista e fiscal necessária, respeitando às normas técnicas e requisitos de segurança e, além disso, ser concluída no prazo completo de execução do contrato.
No escopo do desenvolvimento dos projetos deverão conter as seguintes disciplinas:
• Sondagem de solos
• Topografia e agrimensura
• Modelagem tridimensional da proposta a ser executada
• Arquitetura (incluindo rampas, coberturas, guarda-corpos, muretas e esquadrias)
• Urbanismo
• Paisagismo
• Fundações
• Estrutura
• Iluminação pública, tanto na passarela como nas áreas a urbanizar
• Monitoramento de segurança por vídeo (CFTV)
• Sinalização viária, orientativa e de segurança
• Aterramento
• Ancoragem e linhas de vida visando a operação e manutenção da obra executada
• Drenagem do entorno
• Irrigação
No escopo da obra, além da completa execução da construção pretendida, também deverão ser apresentados:
• Planejamento e logística da obra
• Planilha de quantitativos
• Histograma de pessoas
• Cronograma de macroetapas, refletidos no planejamento da execução
• Documentação técnica e trabalhista necessário, atendendo à legislação vigente
• Relatórios técnicos necessários de cada disciplina
Ressalta-se que deve ser considerada a elaboração de projetos e construção de toda e qualquer infraestrutura e urbanização necessárias para o pleno funcionamento da passarela pretendida.
Os serviços incluídos nesta contratação compreendem a totalidade das etapas de projetos, obras, serviços e instalações necessárias, até a sua entrega, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas à finalidade para a qual foram solicitados.
Registra-se ainda que está incluso também no escopo dos trabalhos a entrega de (1) manuais de uso e operação; (2) notas fiscais de todo e qualquer equipamento instalado com as devidas garantias; (3) Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de projetos e execução de obras dos profissionais responsáveis técnicos de todas as disciplinas envolvidas; (4) resultados de laudos e testes como resistência do concreto, impedância do solo, dentre outros; e (5) o projeto de as-built.
Por fim, considerando que se trata de contratação integrada impõem-se que todas as soluções de engenharia e arquitetura, sejam referentes a projetos, construção/sistemas de engenharia alcancem a totalidade da área de modo a assegurar a plena operação da passarela.
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS
3.1. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O documento com a justificativa da contratação será produzido pela Administração Superior e será inserido ao processo eletrônico oriundo dessa contratação, contudo, de forma sintética, a construção da passarela possibilitará a ligação de pedestres e veículos elétricos entre os dois terrenos da Fundação Xxxxxxx Xxxx que são marginais à Avenida Brasil, uma das principais vias do município do Rio de Janeiro.
3.2. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Permitir a ampliação das atividades institucionais através da ligação entre os dois terrenos marginais à Avenida Brasil, sobretudo, essa contratação, nesse momento da pandemia causada pelo Covid19 se justifica pela construção de um edifício destinado à cons- trução de um Biobanco, que servirá de armazenamento de material biológico, fruto de pesquisas e testes biomédicos. O Biobanco, assim denominado, define-se como uma edificação laboratorial destinada ao armazenamento das amostras biológicas humanas e não-humanas com vistas a subsidiar pesquisas e ações de combate à pandemia.
A proposta de construção da passarela é fundamental para possibilitar o transporte, com segurança, de material biológico que será armazenado no citado edifício. Além disso, em função de outras ações resultantes da pandemia, como por exemplo, a construção de um complexo hospitalar destinado a pacientes de Covid19, existe a necessidade de recomposição de vagas de estacionamento que foram, momentaneamente, suprimidas para a construção do hospital, em uma ação emergencial.
O escopo da passarela considera a circulação de pessoas e veículos elétricos e, por isso, a empresa a ser contratada precisará considerar os requisitos mínimos necessários à tal circulação. Assim sendo, devem ser consideradas normas de acessibilidade uni- versal, ergonomia, inclinações e raios de concordância e de manobra mínimos demandados pelos veículos elétricos.
Além disso, caberá à contratada avaliar os requisitos, posturas e recomendações legais vigentes para a construção de obras de arte sobre vias expressas e/ou rodovias. Portanto, a contratada deverá avaliar e adequar o projeto a ser desenvolvido às normativas da legislação de trânsito, em todas as suas esferas.
Cabe também registrar que a obra pretendida pela Administração se caracteriza por estar localizada no entorno de um bem tombado, o Pavilhão Mourisco, símbolo institucional e tombado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Por isso, a proposta a ser desenvolvida pela empresa a ser contratada deverá avaliar as interferências visuais entre a construção e o bem tombado. A Administração, como contratante e preocupada em gerar a menor interferência possível, recomenda, previamente, que o projeto desenvolvido busque conceitos de: horizontalidade, paleta cromática sóbria e de pouca interferência na paisagem, minima- lismo e possibilite a maior permeabilidade visual possível nos diversos ângulos de visada do Pavilhão Mourisco. Ainda sobre isso, a contratada deverá prever soluções de execução de fundações e escavações que visem o menor impacto possível ao solo do local, pois, em função de sua posição geográfica, existem indícios de solo com potencial arqueológico.
Entende-se que caberá à contratada, comprovar através de estudos de visadas, que a solução a ser construída causa o menor impacto possível e, mesmo assim, mantém os requisitos presentes no escopo dessa contratação.
3.3. JUSTIFICATIVA NO QUE SE REFERE A ALTERNATIVA ESCOLHIDA, NOTADAMENTE QUANTO A VIABILIDADE TÉCNICA, ECONOMICA E AMBIENTAL DO SERVIÇO
Caberá à contratada avaliar as características construtivas e métodos de execução compatíveis com as necessidades da Instituição, apresentadas no presente documento. A definição pela modalidade de contratação deve ser avaliada pelas instâncias institucionais a fim de definir a legalidade de contratação de projeto e obra, com base na legislação vigente.
3.4. FORNECIMENTO DE UMA VISÃO GLOBAL DO SERVIÇO E IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUINTES
Para atendimento das necessidades da CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá ser capaz de desenvolver:
1. Realizar levantamentos preliminares de sondagem e topografia
2. Confeccionar relatórios técnicos de impacto na paisagem, no ambiente construído, nas vias públicas e nas redes de infra- estrutura
3. Desenvolver projetos de executivos de arquitetura, urbanização e engenharias
4. Estabelecer o planejamento da obra
5. Obter as licenças necessárias nos órgãos técnicos públicos necessários à execução da obra de acordo com a legislação vigentes nas esferas públicas e concessionárias
6. Executar a obra de execução da xxxxxxxxx, atendendo ao escopo pretendido, considerando a escolha de métodos constru- tivos, prazos, requisitos de segurança, máquinas, equipamentos de proteção e tapumes que se façam necessários para a execução da obra com segurança
7. Produzir os registros gráficos de “as built” e informações complementares de manuais de uso, operação e manutenção da
obra
8. Definir os responsáveis técnicos por cada disciplina de projeto bem como pela obra
9. Atender à legislação vigente, atendendo às normas trabalhistas e fiscais, preconizadas pelos órgãos de controle da Admi- nistração Pública.
IMPORTANTE: A contratante, solicita que a empresa, ao apresentar a proposta comercial e os custos necessá- rios, apresente duas soluções:
1. Considere a passarela com apoios somente nas extremidades dos terrenos pertencentes à Fiocruz
2. Considere a passarela com apoios intermediários, na via pública, desde que sejam aprováveis nos órgãos técnicos públicos. Com base nas duas propostas estéticas e de preços, a Administração Superior irá ponderar sobre a alternativa a ser escolhida.
3.5. PROJETOS DE ARQUITETURA E ATIVIDADES CORRELATAS, ESTRUTURA, INSTALAÇÕES PREDIAIS, URBANI- ZAÇÃO E REDES DE INFRAESTRUTURA
A CONTRATADA deverá ainda ser capaz de executar:
(1) levantamentos e estudos preliminares;
(2) maquetes eletrônicas;
(3) relatórios e peças técnicas para aprovação do projeto junto à CONTRATANTE;
(4) aprovação do projeto nos órgãos técnicos públicos;
(5) encargos e especificações de serviços;
(6) planejamento de execução de obras e cronograma físico-financeiro
(7) fornecimento de documentação completa necessária ao licenciamento dos projetos e obras junto aos órgãos municipais regula- dores, cujo trâmite estará a cargo da CONTRATANTE, incluindo pranchas assinadas com respectivos RRT’s e ART’s;
(8) regularização de fornecimento de utilidades junto às concessionárias de serviços diversos;
(9) fornecimento de projeto de as built completo (todas as disciplinas);
(10) Os elementos da passarela devem considerar o tráfego existente e, nesse sentido, considerando a segurança, a passarela deve possuir altura livre superior às passarelas do entorno, reduzindo o risco de acidentes;
(11) A passarela deverá possuir elementos e sinalização indicativa de altura máxima para passagem de veículos, garantindo a segu- rança e, além disso, atender ao preconizado nas normativas de trânsito vigentes em território nacional. Ainda, sempre que haja
divergências em relação à legislação, a empresa a ser contratada deverá utilizar a norma mais restritiva e, por consequência, adotar as soluções construtivas mais seguras.
(12) A passarela deve considerar a circulação de pessoas e veículos elétricos e, por isso, a solução a ser desenvolvida pela empresa a ser contratada deverá compreender os fluxos, inclinações e raios de curvatura necessários ao pleno funcionamento das atividades institucionais, respeitando às normas vigentes e os conceitos de ergonomia, tráfego e especificações técnicas dos veículos.
A CONTRATADA deverá desenvolver os projetos de maneira harmônica e compatibilizados entre si, atendendo, sempre aos seguin- tes requisitos gerais, baseados na Lei nº 8.666/1993:
• funcionalidade e adequação ao interesse público; observando as possibilidades de mudanças de uso, reforma e manutenções preventiva e corretiva dos espaços;
• economia na execução, conservação e operação, adotando, sempre que possível, um sistema de modulação de componentes;
• utilização de materiais, componentes e soluções técnicas adequadas à realidade regional e ao objetivo da edificação;
• facilidade na execução, conservação e operação sem prejuízo da durabilidade; e
• adoção de normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas.
3.6. PROGRAMA DE NECESSIDADES DO EMPREENDIMENTOS E DIRETRIZES CONSTRUTIVAS
Deverá ser projetada e construída a passarela atendendo ao escopo previsto no presente documento e seus anexos, como plantas, planilhas e documentação complementar,
Por se tratar da contratação conjunta de projetos e obra, ou seja, sem elaboração prévia de projeto completo por parte da CONTRA- TANTE, o programa de necessidades, assim como as soluções técnicas e construtivas podem ser ajustados pela CONTRATADA. Isso significa que poderá utilizar materiais e métodos similares àqueles indicados neste documento, sobretudo visando garantir o prazo de execução da obra, desde que mantido o atendimento aos requisitos definidos. O mesmo se aplica ao estudo preliminar anexo a este documento, que poderá ser ajustado pela CONTRATADA em razão dos métodos executivos e construtivos adotados.
Generalidades:
• os serviços deverão ser executados de acordo com os desenhos do projeto, relação de materiais e as indicações e especifica- ções aprovados pela fiscalização;
• as especificações e os desenhos destinam-se a descrição e a execução de uma obra completamente acabada. Eles devem ser considerados complementares entre si e o que constar de um dos documentos é tão obrigatório como se constasse em ambos;
• o projeto poderá ser modificado e/ou acrescido, a qualquer tempo, a critério exclusivo do proprietário e do projetista, que de acordo com o executor, fixará as implicações e acertos decorrentes, visando a boa continuidade da obra;
• os serviços deverão ser executados por operários especializados;
• os arquivos digitais, editáveis e fechados, deverão ser entregues à contratante e deverão seguir aos padrões de documentação da Instituição, de acordo com modelos a serem entregues ao início do contrato
• para os serviços de execução das instalações, constantes no projeto e descritos nos respectivos memoriais, ao executor se obriga a seguir as normas oficiais vigentes, bem como as práticas usuais consagradas para uma perfeita execução dos serviços.
• A contratada deverá, previamente, apresentar sua equipe técnica, responsável por cada disciplina, evidenciando as atribuições e responsabilidades de cada membro da equipe técnicas. Tais profissionais, entendidos como responsáveis técnicos, deverão emitir as documentações legais necessárias (ART’s e RRT’s) nos órgãos de classe específicos, atendendo à legislação vigente. Todas as peças gráficas entregues pela contratada deverão referenciar-se aos responsáveis técnicos e, por isso, deverão vir assinadas e com o número de registro do profissional e sua ART/RRT respectivas.
• Visando resguardar a Administração, evitando o uso de ferramentas ilegais e que possam causar danos ao acervo institucional, a contratada deverá apresentar todas as licenças de softwares em suas versões comerciais:
o voltados à AEC (arquitetura, engenharia e construção)
o ferramentas de edição de textos e planilhas
o ferramentas de computação gráfica e edição de vídeo
Especificações básicas por disciplina
SERVIÇOS PRELIMINARES DE TOPOGRAFIA E SONDAGEM
Previamente ao desenvolvimento de qualquer projeto a CONTRATADA deverá proceder ao levantamento das áreas de interven- ção definidas pela CONTRATANTE.
Conforme a exigência de cada projeto, o levantamento deverá abranger (1) a disposição geral de edificações, vias e elementos arbóreos; (2) a identificação e localização de elementos de redes de infraestrutura; e (3) elementos de urbanismo e paisagismo.
Caso a FISCALIZAÇÃO considere inexpressivos quaisquer produtos elaborados ou que eles contenham erros ou ausência de alguma informação, estes serão recusados e a CONTRATADA deverá apresentar novos produtos e/ou executar novamente os serviços para nova validação sem ônus para a CONTRATANTE.
3.6.1.1. SONDAGEM GEOTÉCNICA DE RECONHECIMENTO DO SOLO
A sondagem de reconhecimento do subsolo é serviço obrigatório, sendo elemento indispensável para determinar o tipo de fundação a adotar. Este estudo proverá a CONTRATANTE com informações cadastrais para elaboração de projeto básico e executivo de fundação para a futura construção.
A CONTRATADA deverá fornecer equipamentos e pessoal especializado para a execução dos serviços propostos;
A CONTRATADA deverá apresentar responsável técnico para realizar acompanhamento sistemático aos locais de trabalho, durante sua execução;
O fornecimento de água para a execução do serviço de sondagem estará a cargo da CONTRATADA. Caso seja necessário deverá ser feita a limpeza e desimpedimento da área de execução dos serviços.
A CONTRATADA deverá arcar com todos os custos inerentes à execução dos serviços propostos, incluindo o recolhimento da Ano- tação de Responsabilidade Técnica (ART) correspondente.
A Sondagem a Percussão deverá ser executada em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), destacando-se a NBR 6484:2001 “Solo - Sondagens de Simples Reconhecimento com SPT - Método de Ensaio”. Poderão ser utilizadas outras normas sobre o assunto, desde que não contrariem ou diminuam a da ABNT.
Durante o avanço da sondagem, ao se verificar ocorrência de água, deve-se interromper o trabalho e registrar a profundidade. Pos- teriormente, deve-se aguardar sua estabilização e registrar a profundidade de sua superfície.
Caracterização do Serviço
Deverão ser executados os seguintes serviços:
• 7 (sete) furos de sondagem à percussão de reconhecimento do solo à profundidade de 15,0 m, ou até atingir o impenetrável, mesmo que seja inferior à 15,0 m;
• 01 (uma) mobilização e 01 (uma) desmobilização dos equipamentos para sondagem à percussão, inclusive deslocamento entre furos dentro do terreno;
A CONTRATANTE poderá aumentar ou reduzir o número de perfurações, em virtude de exigência técnica aferida pela Fiscalização.
A profundidade é apenas estimativa, uma vez que não se pode determinar com exatidão a profundidade do impenetrável ao SPT. A Administração compromete-se a efetuar o pagamento somente pelos serviços efetivamente executados, ou seja, pelos metros efeti- vamente perfurados para a sondagem à percussão.
Atingindo a profundidade estipulada e não encontrando o impenetrável ao SPT, o contratado deverá comunicar à Fiscalização para autorização ou não da continuidade do furo.
Fica, portanto, a CONTRATADA fica ciente dessa condição para que a medição seja realizada com base nesse critério.
3.6.1.2. Levantamento topográfico
A empresa deverá realizar os levantamentos topográficos necessários a atender plenamente o escopo dessa contratação, conside- rando os levantamentos prévios ao projeto bem como a realização de um levantamento topográfico após a execução da obra para registro de “as built”.
A empresa contratada deverá desenvolver e executar:
• Esquadrias metálicas com as respectivas ferragens e serralheria, que resistam à ação das intempéries e que possibilite segurança e durabilidade ao patrimônio da Administração. Assim sendo, a obra deverá conter portões de fechamento nos postos de acesso às rampas e na parte plana da passarela, na posição onde a passarela avançar pelo limite do terreno da Fiocruz, em ambos os lados. Essa solicitação visa garantir que em momentos oportunos, a Administração realize o fecha- mento dos pontos de acesso.
• Os corrimãos e guarda-corpos deverão ter resistência e durabilidade compatíveis com o uso previsto, considerando a cir- culação de pessoas e veículos elétricos. Dessa forma, caberá à contratada definir uma solução que atenda aos requisitos mecânicos, de ergonomia, segurança e à legislação vigente. Sobretudo, a contratada deverá respeitar a NBR 9050 – Aces- sibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e a NBR 14718 - Guarda-corpos para edificação.
• Ainda em relação à acessibilidade, tratado no tópico anterior, atendendo à legislação vigente. A empresa deverá considerar as recomendações da NBR 9050 e executar os elementos de sinalização necessários à circulação de pessoas portadoras de deficiências, considerando requisitos de ergonomia para pessoas em pé com dificuldades de deslocamento, pessoas em cadeiras de rodas, além de considerar as necessidades de portadores de deficiências visuais. Nesse contexto, a circu- lação deverá possuir soluções de sinalização podotátil e elementos em braile, de acordo com as recomendações da citada NBR bem como posturas e recomendações locais que visem a inclusão.
• A empresa contratada deverá apresentar uma solução de cobertura para a construção que atenda, com segurança a circu- lação das pessoas com proteção das intempéries. Tal cobertura também devera possuir uma solução de captação e coleta adequada das águas pluviais, evitando o despejo de grandes quantidades de água na via pública.
• Os materiais construtivos a serem empregados devem demandar baixa manutenção e, sempre que possível, possuir re- vestimentos que resistam à intempéries, desgastes e oxidações.
• O piso a ser executado deverá considerar requisitos de segurança e tração, considerando que devem ser evitados pisos escorregadios para as pessoas e possibilitar atrito suficiente para o deslocamento dos veículos elétricos. Ainda a respeito dos pisos a executar, considerando a necessidade da Administração, os pisos devem ser planos, mantendo-se somente a inclinação mínima necessária visando a drenagem. Além disso, os pisos devem evitar trepidações já que um dos usos previstos é a circulação de amostras de pesquisas biomédicas que, por vezes, podem ser sensíveis a trepidações.
• Comunicação visual da passarela e do entorno deverá possuir: (1) sinalização orientativa horizontal e vertical mantendo a nomenclatura definida nos projetos, apresentado nomes direções a seguir, além da sinalização recomendada na ABNT NBR 9050; (2) sinalização obrigatória de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, as Normas Brasileiras (es- pecíficas à cada disciplina), os Códigos e Posturas Municipais e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros; (3) as indicações obrigatórias de rotas de fuga, marcações de piso e indicação de posição e tipo dos extin- tores; (4) sinalização de segurança do trabalho, biossegurança e controle de processos: choque elétrico, acidentes de trabalho, risco biológico, descarte de resíduos e mapa de riscos; (5) sinalização indicativa recomendada pelos órgãos de trânsito de veículos, como por exemplo: Contran, Denatran, CET-Rio e complementares por tratar-se da execução de uma obra sobre uma via expressa.
• Considerando que o projeto precisa ser apresentado aos representantes institucionais e aprovado pelos órgãos técnicos públicos, previamente à execução, a contratada deverá desenvolver um modelo tridimensional, em software compatível, que permite a análise das interferências visuais da proposta a ser executada. O objetivo desse modelo é permitir que a contratada, através de uma metodologia de apreensão do espaço urbano, com um estudo de visadas, evidencie que a construção irá causar o menor impacto visual possível ao entorno tombado. Esse modelo deverá possuir informações tanto da proposta efetivamente a ser executada como o entorno edificado, massas arbóreas e os bem tombados e/ou passíveis
de tombamento. Esse modelo tridimensional, em arquivo editável, também deverá sem entregue à contratante da mesma forma que todos os projetos.
• A empresa contratada, com base no tópico anterior, deverá desenvolver animação com o uso de ferramentas de computa- ção gráfica, mostrando a proposta e o entorno de forma realística e com pelo menos 90 segundos de duração. Esse material deverá ser utilizado pela Administração na divulgação das ações desenvolvidas em infraestrutura. Buscando dar maior versatilidade de usos, o vídeo deverá ser também dividido em três tomadas de aproximadamente 30 segundos. O vídeo desenvolvido deverá ter resolução mínimas Full High Definition (FHD) com 1080 x 1920 pixels e 30 fps (quadros por se- gundo) e possuir a marca Fiocruz. Os arquivos editáveis desse vídeo, deverão ser entregues à Administração, bem como o próprio vídeo em formato *.mp4 (MPEG-4 desenvolvido pela ISO/IEC 14496-14) e os respectivos codecs de áudio e vídeo.
A área contígua à passarela deverá ser fartamente sinalizada, através de sinalização vertical, com utilização de placas indicativas e advertência aos pedestres e motoristas. O Projeto de Sinalização deverá ser composto da sinalização vertical, de obra e dispositivos auxiliares, e tem por finalidade fornecer informações aos usuários da via a adotarem um comportamento adequado, de modo a aumentar a segurança e a fluidez e ordenar o fluxo. Caso haja necessidade de adequação da sinalização horizontal, esta será exe- cutada através do Programa BR-Legal.
Em face de seu poder de comunicação, a sinalização deve ser reconhecida e compreendida por todo o usuário, independentemente de sua origem ou da frequência que utiliza a via.
O Projeto de Sinalização deverá ser realizado com a finalidade de advertir, regulamentar e indicar a forma correta e segura para a movimentação de veículos e pedestres. Além disso, as formas, as cores e dimensões devem ser rigorosamente seguidas, para que se obtenha o melhor entendimento por parte do usuário, coerente com as Resoluções do CONTRAN que tratam da uniformização e padronização de Sinalização Vertical, a saber: Res. 160/2004, Res. 180/2005, Res. 243/2007 e Res. 236/2007, ou suas eventuais substituições/atualizações, bem como as Normas e Manuais em vigor do DNIT e demais órgãos reguladores no tema.
Conjunto de elementos gráficos que visa definir e disciplinar a urbanização (calçamento) e canteiros (paisagismo).
3.6.4.1. Condições Gerais
Deverão ser obedecidas às seguintes condições gerais:
• Elaborar a urbanização segundo as normas da ABNT e orientações da CONTRATANTE;
• Elaborar projeto de sinalização horizontal e vertical para passarela conforme normas dos Órgãos Públicos competentes.
• Elaborar a urbanização levando em consideração a estrutura da passarela a ser construída, visando a permanência dos acessos existentes.
• Adotar soluções padronizadas, flexíveis e sustentáveis;
• Elaborar a urbanização levando em consideração a localização das árvores e visar a permanência delas;
• Conhecer as características do local da obra, tais como agressividade do meio ambiente, vias de acesso e outros;
• Utilizar pavimentação semipermeável para vias e estacionamento;
• Passeios, escadas, rampas e corrimãos deverão seguir as orientações da ABNT NBR 9050:2015;
• Nos passeios ao longo de vias, adotar solução contendo faixa livre de obstáculos e faixa de serviço, conforme padrão recomen- dado pela ABNT NBR 9050:2015 e utilizado no Campus Manguinhos. Recomendamos o uso de concreto armado simples (fck= 30MPa) para as faixas livres e uma faixa de serviços em piso diferenciado (intertravado, por exemplo). Na faixa de serviços deverão ser instalados os postes de iluminação, placas de sinalização e itens de mobiliário urbano;
• São necessárias vagas para carrinho elétrico e pontos de elétrica para que eles sejam carregados. Dependendo da disposição das vagas, serão necessários bate-rodas;
• Além das pavimentações, considerar todos os elementos que fazem parte de uma urbanização e necessários ao pleno funcio- namento do local e fluxos de pedestres e veículos, tais quais: placas de sinalização, lixeiras a cada 100m, demarcação viária, postes de iluminação, drenagem de vias, bate-rodas e balizadores, caso necessário;
• Considerar a mudança de gradil e portão no Campus Expansão.
• Considerar um jardim com bancos para um espaço de espera/permanência próxima ao acesso das rampas de carrinho elétrico. Dar preferência a bancos de fácil higienização e pouca manutenção;
• Em travessias de pedestres, dar preferência ao uso de travessias elevadas.
3.6.4.2. Projeto Executivo
Consiste no detalhamento completo dos elementos, peças e componentes e na sua localização precisa. Deverá conter de forma clara e precisa todos os detalhes construtivos necessários à perfeita execução ou plantio. Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:
• Planta baixa, na escala 1:50, com a locação definitiva dos elementos de urbanização.
• Plantas baixas, na escala 1:50, com as informações sobre plantio.
• Planta baixa, na escala de 1:100, com detalhamento da área de estacionamento, incluindo informações sobre plantio e elementos de urbanização, incluindo comunicação visual.
• Detalhes construtivos, na escala 1:25, 1:10 ou 1:5.
• Especificação técnica detalhada.
• Caderno de encargos e especificações.
RECOMENDAÇÕES GERAIS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS
O Projeto Executivo deverá ser desenvolvido com base do escopo definido no presente Termo de Referência e com as Normas da ABNT abaixo relacionadas, dentre outras Normas pertinentes e vigentes:
• NBR 8.800/2008 - Projeto de estruturas de aço e estruturas mistas de aço e concreto de edifícios.
• NBR 9.050/2004 Versão corrigida 2005 - Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos.
• NBR 6.118/2014 - Projeto de estruturas de concreto - Procedimento.
• NBR 6.122/2010 - Projeto e execução de fundações - Procedimento.
• NBR 6.123/1988 - Forças devido ao vento em edificações - Procedimento.
• NBR 7.188/2013 - Carga móvel em ponte rodoviária e passarela de pedestre - Procedimento.
• NBR 8.953/2009 - Concreto para fins estruturais – Classificação pela massa específica, por grupos de resistência e consis- tência.
• NBR 8.681/2003 Versão corrigida 2004 - Ações e segurança nas estruturas - Procedimento.
• NBR 9.062/2006 - Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado.
• NBR 10.839/1989 - Execução de obras de arte especiais em concreto armado e protendido – Procedimento.
• NBR 12.655/2006 – Concreto de cimento Portland – Preparo, controle e recebimento - Procedimento.
• NBR 12.654/1992 Versão corrigida 2000 - Controle tecnológico de materiais componentes do concreto – Procedimento.
• NBR 14.931/2003 - Execução de estruturas de concreto – Procedimento.
• NBR 7.480/2007 - Aço destinado a armaduras para estruturas de concreto armado – Especificação.
• NBR 7.211/2009 – Agregados para concreto – Especificação.
• NBR 10.908/2008 – Aditivos para argamassa e concreto - Ensaios de caracterização.
• NBR 11.768/1992 – Aditivos para concreto de cimento Portland – Especificação.
• NBR 12.317/1992 – Verificação de desempenho de aditivos para concreto – Procedimento.
• NBR 15.577/2008 – Agregados – Reatividade álcali-agregado.
• NBR 15.486/207 – Segurança no tráfego – Dispositivos de contenção viária – Diretrizes
• NBR 6.971/2012 – Segurança no tráfego – Defensas metálicas – Implantação
• ASTM A588 (CG) – Especificação de Aço Estrutural de Alta Resistência a Corrosão Atmosférica, para o caso de peças estruturais metálicas.
• Devem ser consideradas as prescrições da Lei nº 10.098, de 19/12/2000 e da Norma ABNT NBR 9050 (Acessibilidade de pessoas portadores de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos).
Elementos de aço: caso sejam utilizados, como não existe Norma Brasileira, o seu dimensionamento (e ligações) poderá ser feito considerando as normas estrangeiras para pontes metálicas, reconhecidas internacionalmente, como:
• Xxxxx XXXXXX - Standard Specifications for Highway Bridges - 17ª Edition 2002.
• Normas Alemã, Inglesa e Canadense.
Toda a documentação técnica elaborada pela Contratada relativa a obras e/ou projetos, será de propriedade exclusiva do contratante, que dela se utilizará conforme melhor lhe convier. Esta documentação deverá também ser entregue em mídia eletrônica em arquivos de impressão (tipo PDF) e editável (tipo Word, Excel, AutoCAD, AutoCAD Civil, Topograph, etc.).
3.6.5.1. Projeto de Obras-de-Arte Especiais (OAE’s)
O projeto de obras de arte especiais será desenvolvido de acordo com o Termo de Referência e com as Normas da ABNT.
As passarelas deverão ser projetadas em estrutura de concreto armado/protendido OU metálica OU mista. Ajustes na concepção apresentada são admitidos, conforme item 1.1, desde que atendam às Normas pertinentes, contemplem as necessidades operacio- nais descritas neste Termo de Referência, e que apresentem desempenho igual ou superior às condições mínimas estabelecidas neste TR.
O projeto estrutural deverá prever a passagem de dutos e outros dispositivos para passagem das diversas redes de serviços públicos, bem como de toda a infraestrutura necessária à sua iluminação.
Como complemento às rampas de acesso, deverão ser adotadas escadas nas extremidades das passarelas, visando tornar a traves- sia mais atrativa para usuários sem restrições quanto ao deslocamento.
Deverá ser adotada, no mínimo a Classe de Agressividade Ambiental III – Forte, adequada para as condições locais de exposição das estruturas, conforme ABNT NBR 12655:2006.
1.1.3.2 Acabamentos
São considerados acabamentos o guarda-corpo, a estrutura de coberta e o piso antiderrapante.
O guarda-corpo deverá possuir altura mínima de 1,10m, construído em concreto armado ou aço, e deverá ser engastado ao vigamento principal do tabuleiro, de forma a assegurar resistência mínima ao impacto de 80 kgf contra o corrimão (parte superior do guarda- corpo). Visando a segurança dos pedestres e dos veículos, deverá ser prevista a utilização de telas laterais de, no mínimo, 1,80m de altura, uma vez que tais dispositivos evitam quedas de pessoas e dificultam o arremesso de objetos na via.
As passarelas serão projetadas com cobertas para proteção contra as intempéries de preferência por um material ambientalmente sustentável, e que garanta leveza, durabilidade, conforto visual e baixa necessidade de manutenção.
Deverá, ainda, ser prevista a aplicação de piso antiderrapante em toda a área da passarela, incluindo rampas e escadas, em confor- midade com as normas de segurança e acessibilidade vigentes.
Os custos da elaboração deste Projeto estão contemplados no Orçamento de Referência.
1.1.3.3 Projeto de Obras Complementares
As obras complementares serão necessárias para o acabamento dos serviços e à segurança dos usuários, e deverão ser projetadas conforme a necessidade local quando da execução das obras e seguindo as normas vigentes. São consideradas obras complemen- tares: construção de passeios, meios-fios, implantação de defensas ou New Jerseys providos de dispositivos amortecedores de im- pacto para proteção de pilares, implantação de gradis/alambrado de bloqueio e outras intervenções consideradas necessárias para segurança e bom funcionamento do sistema envolvido.
Deverá ser prevista a utilização de barreiras físicas (gradis/alambrado de bloqueio) na área adjacente ao local do projeto, no sentido da via, nas proximidades da passarela, com altura mínima de 2 m, com extensão de pelo menos 80 m para cada lado do eixo longitudinal da obra, visando impedir que os pedestres atravessem pela pista de rolamento, induzindo-os a utilizarem a passarela. Os gradis/alambrados de bloqueio poderão ser fixados junto aos bordos externos dos acostamentos ou junto aos bordos da faixa de segurança do canteiro central.
Os custos da elaboração deste Projeto estão contemplados no Orçamento de Referência.
1.1.3.4 Projeto de Remanejamento das Redes de Serviços Públicos
Todas as redes de concessionárias de serviços públicos, ocupantes da faixa de domínio da Administração e atingidas pelo empreen- dimento deverão ser cadastradas e indicadas a necessidade de remanejamento, para que o contratante acione as respectivas con- cessionárias, as quais deverão executar os remanejamentos às suas expensas.
Caso estas concessionárias se recusem a executar os remanejamentos, ou o prazo para conclusão dos serviços por elas comprometa o cronograma da obra, os serviços poderão ser executados pela Contratada, com os respectivos custos incluídos pôr termo aditivo, conforme Matriz de Riscos.
Para as redes de serviços públicos do sistema viário municipal, deverão ser consultados, obrigatoriamente, todos os órgãos envolvi- dos nas Prefeituras Municipais de municípios afetados, antes da conclusão dos projetos e de sua apresentação ao contratante. Os custos dos projetos e da execução destes serviços serão de responsabilidade da Contratada.
Os custos da elaboração deste Projeto estão contemplados no Orçamento de Referência.
1.1.3.5 Projeto de Sinalização
A área contígua à passarela deverá ser fartamente sinalizada, através de sinalização vertical, com utilização de placas indicativas e advertência aos pedestres e motoristas. O Projeto de Sinalização deverá ser composto da sinalização vertical, de obra e dispositivos auxiliares, e tem por finalidade fornecer informações aos usuários da via a adotarem um comportamento adequado, de modo a aumentar a segurança e a fluidez e ordenar o fluxo. Caso haja necessidade de adequação da sinalização horizontal, esta será exe- cutada através do Programa BR-Legal.
Em face de seu poder de comunicação, a sinalização deve ser reconhecida e compreendida por todo o usuário, independentemente de sua origem ou da frequência que utiliza a via.
O Projeto de Sinalização deverá ser realizado com a finalidade de advertir, regulamentar e indicar a forma correta e segura para a movimentação de veículos e pedestres. Além disso, as formas, as cores e dimensões devem ser rigorosamente seguidas, para que se obtenha o melhor entendimento por parte do usuário, coerente com as Resoluções do CONTRAN que tratam da uniformização e padronização de Sinalização Vertical, a saber: Res. 160/2004, Res. 180/2005, Res. 243/2007 e Res. 236/2007, ou suas eventuais substituições/atualizações, bem como as Normas em vigor.
Os custos da elaboração deste Projeto estão contemplados no Orçamento de Referência.
O projeto de fundações deverá ser desenvolvido considerando os requisitos descritos no presente escopo da contratação, atendendo plenamente a legislação vigente, considerando as Normas Brasileiras vigentes, relacionadas ao tema. A execução deverá causar o menor impacto possível ao funcionamento do entorno da construção.
O projeto de estruturas deverá ser desenvolvido considerando os requisitos descritos no presente escopo da contratação, atendendo plenamente a legislação vigente, considerando as Normas Brasileiras vigentes, relacionadas ao tema.
Conjunto de elementos gráficos que visa definir e disciplinar a instalação de sistemas elétricos e de proteção contra descargas at- mosféricas (SPDA).
3.6.8.1. Condições Gerais
Deverão ser obedecidas às seguintes condições gerais:
• Observar os projetos de arquitetura, estrutura e instalações de maneira a poder integrar e harmonizar o projeto de instalações elétricas com os demais sistemas.
• Considerar as informações das plantas de leiaute, a serem fornecidas pela CONTRATANTE, sobre a localização e características dos dispositivos elétricos.
• Considerar no desenvolvimento do projeto a determinação dos seguintes sistemas:
o Iluminação externa no entorno da passarela.
o Iluminação da passarela.
o Alimentação de CFTV.
o SPDA e aterramento.
• Adotar, sempre que possível, os seguintes critérios de projeto:
o Utilização de soluções de fácil manutenção e operação compatíveis com o custo da instalação do sistema.
o Utilização de soluções que visem à segurança contra incêndio e proteção de pessoas e da instalação.
o Previsão de capacidade de reserva para futuras expansões das características elétricas.
o Flexibilidade da instalação, admitindo mudança de características e localização de aparelhos elétricos.
o Simplicidade da instalação e facilidade de montagem sem prejuízo da qualidade.
o Padronização da instalação, materiais e equipamentos visando facilidades de montagem, manutenção e estoque de peças de reposição.
3.6.8.2. Condições Específicas
● Rede de média tensão (LIGHT): A implementação da passarela provocará um cruzamento com a rede de média tensão da LIGHT-RIO existente na Av. Brasil, causando uma proximidade indesejada e insegura que poderá causar danos ao patrimônio e a vidas humanas. Caberá a CONTRATADA solicitar e intermediar junto à concessionária de energia elétrica (LIGHT-RIO), as suas expensas, a solicitação de alteração da rede de média tensão no trecho da passarela de rede aérea para rede subterrânea.
● Caberá a CONTRATADA:
● Solicitar a alteração da rede de média tensão junto à concessionária;
● Intermediar fornecendo todas as informações e documentos necessários solicitados pela concessionária;
● Acompanhar o serviço executado pela concessionária;
● Prestar esclarecimentos e informações quando solicitados pela CONTRATANTE;
● Alimentadores gerais e quadros de serviço: Serão instaladas duas linhas de alimentação elétrica principal servindo o entorno de cada borda da passarela, assim como servirá a iluminação de cada bisseção da passarela.
Deverá ser proposto e construído próximo a cada borda da passarela uma estrutura que abrigará um quadro de distribuição de iluminação e serviço e servirá com estação de recarga de carrinhos elétricos. Tal estrutura deverá se compor de forma harmônica e imperceptível ao entorno.
A alimentação dos quadros de serviço será feita a partir das subestações mais próximas, sendo elas, na área da expansão, subestação da expansão e na área do Campus Manguinhos, subestação do bloco de gestão do hospital.
As alimentações dos quadros elétricos deverão atender às seguintes condições:
o Desenvolver projeto dos ramais de alimentação e quadro de serviço;
o Dimensionar a bitola do condutor conforme a capacidade de condução de corrente e a queda de tensão admissível, consi- derando os fatores de correção de temperatura de agrupamento de cabos;
o Limitar a queda de tensão entre a origem da instalação e qualquer ponto de utilização a valores compatíveis com a norma;
o Dimensionar os alimentadores de modo a transmitir potência suficiente aos circuitos alimentadores, bem como para atender a futuros aumentos de carga;
o Empregar condutores singelos de cobre eletrolítico de alta condutibilidade e isolamento termoplástico para 1kV;
o A estrutura proposta deverá conter no mínimo um quadro elétrico de distribuição com grau de proteção adequado ao local de instalação, uma tomada de serviço 127V/20A, uma tomada de serviço 220V/20A e dois pontos de tomada, em capaci- dade de corrente e tipo apropriada a recarga de carrinhos elétricos hoje existentes no Campus Manguinhos;
o A alimentação principal para iluminação será trifásica + neutro + terra instalada a parti do quadro normal na subestação, impreterivelmente;
o O tipo de alimentação do sistema de CFTV (bifásica ou trifásica), será definida a partir da quantidade de cargas de CFTV a serem instaladas e deverá impreterivelmente ser instalada a partir do quadro de geradores na subestação;
o Os condutores de todas as bitolas deverão ser do tipo antichama;
o Deverão ser utilizados condutores de cores distintas para as diversas fases dos circuitos;
o O condutor neutro terá sempre a mesma cor (azul);
o O condutor terra terá sempre a mesma cor (verde);
o Conter no mesmo eletroduto, todos os condutores que pertençam ao mesmo circuito, sempre que possível.
o Dimensionar o condutor neutro dos alimentadores que alimentam circuitos de lâmpadas de descarga, para corrente igual à da fase;
o Dimensionar os dutos em diâmetro 30% superior ao calculado, ou não havendo equivalente ao dimensionamento proposto, dimensionar pelo valor superior mais próximo, não podem ser instalados diâmetros inferiores a 50mm.
o Instalar um duto reserva de diâmetro 50mm em paralelo ao duto a ser instalado;
o Instalar caixas de passagens ao longo do encaminhamento, em distâncias inferiores ou iguais a 25m;
o Deixar “guias” reservas nas tubulações;
o Todo o trajeto do encaminhamento será subterrâneo no entorno da passarela e aparente na estrutura metálica;
o As caixas de passagem ao nível do solo devem ter como dimensões mínimas 30x30 sem vedação no fundo, com uma camada de brita de 5cm e com tampa;
o O projeto e a instalação deverão contemplar todos os acessórios de montagem necessários a boa execução do serviço.
● Linhas de distribuição (condutores): As linhas de distribuição atenderão aos pontos de iluminação e tomadas propostos e deverão atender no mínimo as seguintes condições:
o Dimensionar a bitola do condutor conforme a capacidade de condução de corrente (no mínimo 2,5mm²) e a queda de tensão admissível, considerando os fatores de correção de temperatura de agrupamento de cabos;
o Limitar a queda de tensão entre a origem da instalação e qualquer ponto de utilização a valores compatíveis com a norma;
o Dimensionar os alimentadores de modo a transmitir potência suficiente aos circuitos alimentadores, bem como para atender a futuros aumentos de carga;
o Empregar condutores de cobre eletrolítico de alta condutibilidade e isolamento termoplástico para 1kV(dupla camada de isolação) até a bitola 6,0mm² ou menor e utilizar cabos com o mínimo de 19 fios de cobre eletrolítico de alta condutibilidade e isolamento termoplástico para bitola 10mm² ou maior, para 1kV(dupla camada de isolação);
o Os condutores de todas as bitolas deverão ser do tipo antichama;
o Deverão ser utilizados condutores de cores distintas para as diversas fases dos circuitos;
o O condutor neutro terá sempre a mesma cor (azul);
o O condutor terra terá sempre a mesma cor (verde);
o Os condutores de fase devem preferencialmente ser de cores distintas, para facilitar a identificação das fases. Diante da impossibilidade de se utilizarem cores distintas, durante a montagem deverá ser empregado o uso de fasímetro;
o Dimensionar o condutor neutro dos alimentadores que alimentam circuitos de lâmpadas de descarga, para corrente igual à da fase;
o Conter no mesmo eletroduto, todos os condutores que pertençam ao mesmo circuito, sempre que possível.
● Iluminação externa: As luminárias a serem empregadas na iluminação externa no entorno da passarela devem seguir o padrão atual utilizado no Campus Manguinhos, sendo as mesmas, luminárias LED de alto rendimento e eficiência montadas em postes metálicos ornamentais de 4m e 6m e devem atender as seguintes condições:
o Desenvolver o projeto de iluminação externa;
o A iluminação externa deverá ser alimentada através de no mínimo dois circuitos trifásicos, assim acionados, circuito 1, acionamento a partir da iluminação natural utilizando relés fotoelétricos ou equivalentes e circuito 2, acionamento a partir da iluminação natural E acionamento temporizado, utilizando de relés fotoelétricos ou equivalentes e temporizadores, res- pectivamente;
o Deverão ser previstos by-pass paralelos aos acionamentos automáticos de forma que seja permitido o acionamento manual quando necessário;
o O objetivo de se utilizar circuito trifásico é permitir um melhor equilíbrio das fases, onde a sequência de alimentação das luminárias deverá seguir AB, BC, AC, AB, BC, AC... , onde A, B e C representam as fases individualmente;
o O projetista/construtor ao deparar-se com uma sequência alinhada de luminárias deverá alternar sempre que possível entre acionamento natural e acionamento temporizado conforme descrito nos itens acima e atentar para a correta sequência de fases (AB, BC, AC..) do circuito em questão;
o A alimentação elétrica das luminárias individuais será do tipo fase-fase-terra;
o O condutor terra terá sempre a mesma cor (verde);
o Os condutores de fase devem preferencialmente ser de cores distintas, para facilitar a identificação das fases. Diante da impossibilidade de se utilizarem cores distintas, durante a montagem deverá ser empregado o uso de fasímetro;
o O projeto de iluminação externa atenderá ao nível de iluminamento mínimo necessário de acordo com a norma de ilumina- ção vigente, e determinará o número e tipo de luminárias, detalhes de montagem, localização das luminárias, caixas de passagem e acionamentos, caminhamento dos condutores e tipo para sua instalação;
o O tipo de fonte luminosa e da luminária e a sua distribuição no local deverão ser harmonizados com os projetos de arquite- tura e de urbanização;
o Próximo a cada ponto de iluminação externa deverá ser instalada uma caixa de passagem sem fundo onde será feita a conexão do sistema de distribuição e a derivação para a luminária;
o A derivação da caixa de passagem a luminária deverá ser feita, no trajeto da caixa até o poste em duto tipo “kanaflex” com
diâmetro de 32mm e utilizando cabo “PP” sem emendas da caixa de passagem a luminária;
o Todos os postes metálicos devem ser aterrados;
o Todo o trajeto do encaminhamento será subterrâneo;
o Como referência de consulta técnica, devem ser utilizados postes ornamentais de 4 e 6m modelo FLO da Metalsinter ou similar com e sem braço auxiliar;
o Como referência de consulta técnica, devem ser utilizados luminárias de 90W(FLEDSS09P90) e 110W(FLEDSS09P110) da Fortlight ou similar;
o As tomadas de uso geral e específicas não poderão ser conectadas a circuitos de iluminação;
o Devem ser projetados e fornecidos todos os elementos e acessórios necessários ao bom funcionamento do sistema definido nos itens anteriores;
● Iluminação da passarela e rampa: As luminárias a serem empregadas na iluminação da rampa de acesso e passarela devem ser luminárias LED a prova de tempo de alto rendimento e eficiência montados em suportes adequados a sua fixação.
O projetista/construtor deve considerar a passarela sendo uma bisseção, onde uma das seções será alimentada pelo Campus Manguinhos e a segunda será alimentada pelo Campus Expansão a partir dos quadros de serviço instalados próximos as rampas de acesso. Devem ser atendidas as seguintes condições:
o Desenvolver o projeto de iluminação da passarela e rampa;
o A iluminação deverá ser alimentada através de no mínimo dois circuitos trifásicos, assim acionados, circuito 1, acionamento a partir da iluminação natural utilizando relés fotoelétricos ou equivalentes e circuito 2, acionamento a partir da iluminação natural E acionamento temporizado, utilizando de relés fotoelétricos ou equivalentes e temporizadores, respectivamente;
o Deverão ser previstos by-pass paralelos aos acionamentos automáticos de forma que seja permitido o acionamento manual quando necessário;
o O objetivo de se utilizar circuito trifásico é permitir um melhor equilíbrio das fases, onde a sequência de alimentação das luminárias deverá seguir AB, BC, AC, AB, BC, AC... , onde A, B e C representam as respectivas fases individualmente;
o O projetista/construtor ao deparar-se com uma sequência alinhada de luminárias deverá alternar sempre que possível entre acionamento natural e acionamento temporizado conforme descrito nos itens acima e atentar para a correta sequência de fases (AB, BC, AC..) do circuito em questão;
o A alimentação elétrica das luminárias individuais será do tipo fase-fase-terra;
o Todas as luminárias, eletrodutos e demais parte metálicas devem ser aterradas;
o O projeto de iluminação atenderá ao nível de iluminamento mínimo necessário de acordo com a norma de iluminação vigente, e determinará o número e tipo de luminárias, detalhes de montagem, localização das luminárias, caixas de deriva- ção e acionamentos, caminhamento dos condutores e tipo para sua instalação;
o O tipo de fonte luminosa e da luminária e a sua distribuição no local deverão ser harmonizados com os projetos de arquite- tura e de urbanização;
o Ao longo de toda a extensão da passarela, devem ser utilizados eletrodutos de aço galvanizado a fogo, fixados adequada- mente e caixas de derivação com tampa em alumínio pintado e parafusos de inox;
o Próximo a cada ponto de luminária deverá ser instalada uma caixa de derivação onde será feita a conexão da alimentação da luminária;
o A derivação da caixa à luminária deve ser feita: no trajeto da caixa até a luminária utilizando cabo “PP” sem emendas;
o Como referência de consulta técnica, devem ser utilizadas luminárias de 25W(FLY105/2LED25P), 35W(FLY105/2LED35P), 50W(FLY105/2LED50P) ou 70W(FLY105/3LED80P) da Fortlight ou similar. A diversidade de luminárias é proporcionar ao projetista/construtor poder de melhor dimensionamento de acordo com o espaçamento entre luminárias e sua altura de montagem;
o Na rampa de acesso devem ser utilizados balizadores de LED de sobrepor (IP65), como referência de consulta técnica deve ser utilizado o balizador LED BZ-50S da Lumicenter ou similar;
o As tomadas de uso geral e específicas não poderão ser conectadas a circuitos de iluminação;
o O encaminhamento da alimentação será ora embutido ou aparente, a depender do local por onde passe;
o Devem ser projetados e fornecidos todos os elementos necessários ao bom funcionamento do sistema definido nos itens anteriores;
● Alimentação do sistema CFTV: A alimentação do sistema de CFTV a ser instalado deverá atender às seguintes condições:
o Desenvolver projeto de alimentação do CFTV;
o Dimensionar a bitola do condutor conforme a capacidade de condução de corrente e a queda de tensão admissível, consi- derando os fatores de correção de temperatura de agrupamento de cabos;
o Limitar a queda de tensão entre a origem da instalação e qualquer ponto de utilização a valores compatíveis com a norma;
o Dimensionar os circuitos de modo a transmitir potência suficiente as cargas, bem como para atender a futuros aumentos de carga;
o Empregar condutores singelos de cobre eletrolítico de alta condutibilidade e isolamento termoplástico para 1kV;
o Os condutores de todas as bitolas deverão ser do tipo antichama;
o Deverão ser utilizados condutores de cores distintas para as diversas fases dos circuitos;
o O condutor neutro terá sempre a mesma cor (azul);
o O condutor terra terá sempre a mesma cor (verde);
o Ao longo de toda a extensão da passarela, devem ser utilizados eletrodutos de aço galvanizado a fogo, fixados adequada- mente e caixas de derivação com tampa em alumínio pintado e parafusos de inox;
o As caixas de derivação devem ser instaladas próximas aos pontos de instalação de CFTV de forma a facilitar a conexão;
o Câmeras montadas em postes serão alimentadas a partir de uma caixa de passagem sem fundo onde será feita a conexão do sistema de distribuição e a derivação para a câmera;
o A derivação da caixa de passagem a câmera deverá ser feita, no trajeto da caixa até o poste em duto tipo “kanaflex” com
diâmetro de 32mm e utilizando cabo “PP” sem emendas da caixa de passagem a câmera;
o Todas as partes metálicas que compõe o sistema devem ser aterradas;
o Todos os postes metálicos devem ser aterrados;
o O sistema deverá permanecer em funcionamento mesmo no caso de falta de energia.
o Devem ser projetados e fornecidos todos os elementos e acessórios necessários ao bom funcionamento do sistema definido nos itens anteriores;
● Quadros de distribuição: os quadros de distribuição deverão atender às seguintes condições:
o instalar os quadros de distribuição em local de fácil acesso para operação e manutenção;
o deverão ser usados disjuntores, como dispositivos de proteção dos circuitos;
o prever disjuntores de reserva, deixando espaços vazios para futura colocação dos disjuntores na proporção de um para cada cinco disjuntores ativos;
o todos os quadros deverão possuir barra de aterramento independente da barra de neutro;
o todas as tomadas de uso específico deverão possuir aterramento.
● Aterramento e Sistema de para-raios: Serão instaladas duas malhas de terra em cada borda da passarela e estas devem ser interligadas a malha de terra existente no Campus onde encontra-se instalada. O sistema de aterramento e de para-raios deverá atender às seguintes condições:
o Projetar e instalar malha de terra nas bordas da passarela;
o Projetar e aterrar todas as partes metálicas da passarela;
o Apresentar análise de risco do projeto de SPDA;
o Apresentar projeto com suas características conforme análise de risco do SPDA;
o Projetar e instalar DPS conforme nível de proteção indicado em projeto;
o Projetar e Instalar caixa de equipotencialização;
o Realizar testes e medições no sistema de SPDA garantindo a funcionalidade do sistema;
o Fornecer laudo do sistema de SPDA e aterramento;
o Considerar que nenhum ponto poderá ficar fora do campo de proteção do para-raios;
o Considerar equipotencialização do sistema de aterramento, ou seja, conectar os sistemas de aterramentos existentes nas malhas de aterramento da edificação e demais elementos necessários.
o Devem ser projetados e fornecidos todos os elementos e acessórios necessários ao bom funcionamento do sistema definido nos itens anteriores;
3.6.8.3. Projeto Executivo
Consiste no dimensionamento do sistema adotado e na localização precisa de seus componentes, contendo todos os detalhes das instalações, inclusive elementos de suporte, fixação, apoio de tubulações e furos na estrutura. Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:
• Planta de situação na escala 1:250.
• Planta de iluminação externa, na escala 1:50, indicando:
o Traçado, dimensionamento e código de identificação dos condutores e tubulações.
o Localização e especificação dos aparelhos de iluminação, seus comandos e indicações dos circuitos pelos quais são ali- mentados.
o Localização dos quadros de distribuição.
o Localização dos pontos de iluminação.
o Legenda das convenções usadas.
• Planta de iluminação da passarela, na escala 1:50, indicando:
o Traçado, dimensionamento e código de identificação dos condutores e tubulações.
o Localização e especificação dos aparelhos de iluminação, seus comandos e indicações dos circuitos pelos quais são ali- mentados.
o Localização dos quadros de distribuição.
o Localização dos pontos de iluminação.
o Legenda das convenções usadas.
• Planta dos pontos de força projetados, na escala 1:50, indicando:
o Traçado, distribuição e código de identificação dos circuitos de distribuição, indicando claramente os circuitos de emergên- cia.
o Localização dos pontos de consumo com as respectivas cargas, seus comandos e indicações dos circuitos pelos quais são alimentados.
o Localização dos quadros de distribuição e suas respectivas identificações.
o Identificação dos pontos conectados aos circuitos de emergência.
o Legenda das convenções usadas.
• Planta de aterramento e SPDA, na escala 1:100, indicando:
o Traçado, distribuição e código de identificação da malha de terra;
o Indicação dos pontos de descida, conexões, caixas e hastes;
o Legenda das convenções usadas.
• Planta de detalhes de montagem, na escala 1:50
o Este item é componente de todos os projetos anteriormente descritos.
• Planta de diagrama unifilar e quadro de carga, na escala 1:50.
o Quando aplicável, este item é componente de todos os projetos anteriormente descritos.
• Memória de cálculo do projeto.
• Caderno de encargos e especificações.
Conjunto de elementos gráficos que visa definir e disciplinar a instalação do circuito fechado de televisão (CFTV) de modo a suprir as necessidades específicas de cada setor da edificação e/ou áreas externas do campus.
3.6.9.1. Condições gerais
Deverão ser obedecidas às seguintes condições gerais:
• obter os projetos de arquitetura, estrutura e demais instalações, de maneira a poder integrar e harmonizar o projeto de CFTV os demais sistemas;
• observar as informações quanto à política de segurança do PITS, com relação à: Tipo de instalação. Localização dos cabos e câmeras. Previsões de alteração do circuito;
• conhecer as atividades previstas para a edificação e as necessidades de equipamentos e pontos;
• utilizar soluções de custos de manutenção e operação compatíveis com o custo de instalação do CFTV, com uso de protocolo IP, e dimensionar os equipamentos do circuito dentro de padrões disponíveis no mercado nacional.
• prever todos projetos de infraestrutura (lógica, elétrica, civil, aterramento, etc.) para garantir a funcionalidade e operacionalidade dos dispositivos de CFTV a serem instalados.
• Especificar as melhores soluções de dispositivos, suportes, lentes, caixas de proteção que garantam a melhor proteção mecâ- nica, maior resistência a intempéries, antivandalismo, etc.;
• Definir em projeto requisitos mínimos e os equipamentos de armazenamento e tráfegos IP das imagens, desejável uso de pro- tocolos abertos e de maior interoperabilidade entre diferentes sistemas de CFTV;
3.6.9.2. Condições específicas
Deverão ser obedecidas às seguintes condições específicas:
• determinar todos os componentes do circuito, de modo a garantir suas características de desempenho, bem como permitir o acesso para manutenção e remoção de equipamentos;
• determinar os percursos dos circuitos e dimensioná-los em função do número de pontos previstos.
• especificar câmeras com grau de visão (diurno e noturno), pan-tilt, zoom, compatíveis com as áreas que forem instaladas (interna ou externa);
• atentar que em função de distâncias para ligação dos dispositivos pode ser necessário uso de fibra óptica para interconexão com a rede de dados – projeto de CFTV deve ser compatibilizado com o de rede externa de Dados de Manguinhos e Expansão;
• visualização de imagens deve se possível via acesso remoto e Web com estrutura Cliente – Servidor, Multiusuários;
3.6.9.3. Projeto Executivo
Consiste no dimensionamento do sistema adotado e na localização precisa de seus componentes, apresentando todos os detalhes de execução, montagem e instalação dos componentes do sistema. Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:
• Planta de cada nível da edificação, na escala 1:50, com a locação definitiva dos equipamentos de controle, calhas de distribuição e câmeras, incluindo central de monitoramento.
• Planta de rede externa, na escala 1:100, com as interligações de rede externa de dados e elétrica para os dispositivos de CFTV definido em projeto.
• Esquema vertical da instalação.
• Diagrama Unifilar de interconexões lógicas.
• Especificação dos equipamentos.
• Caderno de encargos e especificações.
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, IRRIGAÇÃO E DRENAGEM
Conjunto de elementos gráficos que visa definir e disciplinar a instalação de sistemas de irrigação de jardins e áreas afins.
3.6.10.1. Condições Gerais
Deverão ser obedecidas às seguintes condições gerais:
• As normas da ABNT e leis vigentes usuais em projetos de instalações hidráulicas de água fria, deverão ser seguidas, a fim de que todo o projeto possa estar de acordo com características técnicas favoráveis a construção e posterior manutenção das instalações.
• Observar as condições existentes, de maneira a poder integrar e harmonizar o projeto de água/irrigação com os demais sistemas.
• Obter informações quanto às características do fornecimento e qualidade da água, bem como a disponibilidade de vazão e pressão na rede, considerando o consumo de água necessário para um determinado período, comparando-o com as caracterís- ticas da rede, em caso de insuficiência desta, prever outros sistemas de abastecimento ou de complementação, observando os aspectos técnico-econômicos.
• Conhecer o tipo equipamentos, necessidade de demanda, bem como os períodos de utilização dos pontos de consumo e dos equipamentos. Considerar a possibilidade do aumento da demanda no futuro.
• Obter o arranjo geral dos equipamentos, com definições dos pontos de demanda e contribuição.
• Prever, caso necessário, reservatórios de acumulação de acordo com os equipamentos a serem utilizados.
3.6.10.2. Condições Específicas
Deverão ser obedecidas às seguintes condições específicas:
• Alimentação: a ligação da rede de irrigação acontecerá de duas formas: ligação na rede principal de abastecimento de água da Expansão do Campus e ligação na rede principal do Campus da Fiocruz e será dimensionada a partir da pressão e vazão disponível na rede, para atender a demanda necessária à preservação aos pontos de utilização de distribuição direta.
• Rede de distribuição: a rede de distribuição deverá atender às seguintes condições:
o Todas as tubulações da instalação de irrigação deverão ser dimensionadas para funcionar como condutores normais defi- nindo-se, para cada trecho, os parâmetros hidráulicos de escoamento (diâmetro, vazão, velocidade e perda de carga).
o Na determinação das vazões máximas para dimensionamento dos diversos trechos da rede de água, durante o seu uso normal, deverá ser verificada a possibilidade de uso simultâneo dos pontos de consumo (aparelhos, equipamentos).
o Prever registros para bloqueio de fluxo d'água nos seguintes pontos: nas saídas principais e antes de pontos de consumo.
o A localização das tubulações deverá ser independente das estruturas e alvenarias, prevendo espaços livres verticais e horizontais para a sua passagem, com abertura para inspeção e substituição.
o Para as tubulações enterradas, o autor do projeto deverá verificar sua resistência quanto às cargas externas permanentes e eventuais a que estarão expostas, e, se necessário, projetar reforços para garantir que as tubulações não sejam danifi- cadas.
o Os pontos de utilização instalados em áreas externas deverão ser localizados de modo que possam ser facilmente usados e sejam devidamente protegidos da ação predatória de terceiros.
3.6.10.3. Projeto Executivo
Consiste no dimensionamento do sistema adotado e na localização precisa de seus componentes, apresentando todos os detalhes dos componentes das instalações, inclusive elementos de suporte, fixação, apoio de tubulações, furos na estrutura e outros. Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:
• Planta de situação da área irrigada, em escala compatível, com indicação das canalizações externas e do alimentador, de am- pliações, cortes e detalhes;
• Planta ampliada da área irrigada da expansão e outra do campus principal, em escala compatível, contendo indicação das canalizações quanto a comprimento, material, diâmetro e elevação, localização precisa dos aparelhos hidráulicos e pontos de consumo, bem como de ampliações, cortes e detalhes;
• Caderno de encargos e especificações;
• Lista de quantitativos com material e peças utilizadas.
INSTALAÇÃO DE COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS
Conjunto de elementos gráficos que visa definir e disciplinar a instalação de sistemas de coleta, condução e afastamento das águas pluviais de superfície e de infiltração.
3.6.11.1. Condições Gerais
Deverão ser obedecidas às seguintes condições gerais:
• Observar as condições existentes, de maneira a poder integrar e harmonizar os projetos de águas pluviais com os demais sistemas.
• Considerar as demandas de ampliações futuras.
• Observar o arranjo geral dos equipamentos com definição dos pontos de contribuição.
• Obter informações sobre a localização, diâmetro, cota e disponibilidade da rede coletora existente.
• Conhecer e delimitar as áreas de contribuição que receberão as chuvas e que deverão ter de ser drenadas, por canalização ou por infiltração. Considerar as áreas de contribuição de ampliações futuras e as áreas externas que possam contribuir para a área do projeto.
• Definir as vazões de projeto que deverão ser utilizadas para o dimensionamento da instalação de águas pluviais e drenagem, determinando:
o A intensidade pluviométrica, a partir da previsão da duração da precipitação na região.
o A vazão do projeto para cada área de contribuição.
• Adotar os seguintes critérios de projeto:
o Permitir rápido escoamento dos despejos.
o Facilitar os serviços de desobstrução e limpeza sem que seja necessário danificar ou destruir parte das instalações.
o Calhas de cobertura deverão ser dimensionadas de modo a permitir o fácil escoamento e captação adequada das águas de chuva e a possibilidade de uma manutenção segura e eficaz.
o A rede de drenagem deverá ser exclusiva.
o A drenagem de estacionamentos e áreas não edificáveis deverão ser feitas com calhas e ralos que permitam o rápido escoamento das águas de chuvas e que possibilitem uma fácil manutenção.
o Utilizar sistema de tratamento quando necessário.
o Impedir a passagem de gases, animais e insetos no interior da edificação.
o Conduzir as águas pluviais coletadas para a rede existente fora dos limites da edificação.
3.6.11.2. Condições Específicas
Deverão ser obedecidas às seguintes condições específicas:
• A determinação de contribuição de despejos e o dimensionamento da tubulação, trecho por trecho, deverão obedecer ao esti- pulado pelas normas da ABNT.
• A condução das águas pluviais ao sistema receptor deverá ser feita, sempre que possível, por gravidade.
• No caso em que as águas pluviais não puderem ser escoadas por gravidade, estes deverão ser encaminhados a uma caixa coletora e então bombeados.
• As caixas de inspeção, coletoras e outras, deverão ser localizadas de preferência em áreas não edificadas e não deverão possuir reentrâncias ou cantos que possam servir para acúmulo ou deposição de materiais.
• Caixas de inspeção e poços de visitas deverão ser numerados e suas cotas de topo e fundo deverão estar indicadas em projeto.
• Toda a rede projetada deverá ter seu ponto de deságue ou ligação na rede existente indicada em projeto
• Quando existirem áreas de drenagem abaixo do nível da rua, as águas pluviais nelas acumuladas, provenientes de pátios baixos e outros, deverão ser encaminhadas a uma ou mais caixas coletadas de águas pluviais e bombeadas.
• Quando forem previstas aberturas em quaisquer peças de estrutura, deverão ser apresentadas pela CONTRATADA avaliações e soluções técnicas para aprovação por parte da FISCALIZAÇÃO.
• Os suportes para as canalizações suspensas deverão ser posicionados e dimensionados de modo a não permitir a deformação física destas.
• O autor do projeto deverá verificar as resistências das tubulações enterradas quanto às cargas externas, permanentes e even- tuais, a que estarão expostas, e se necessário, projetar reforços para garantir que as tubulações não sejam danificadas.
3.6.11.3. Projeto Executivo
Consiste no dimensionamento do sistema adotado e na localização precisa de seus componentes, apresentando todos os detalhes dos componentes das instalações, inclusive elementos de suporte, fixação, apoio de tubulações, furos na estrutura e outros. Deverão ser apresentados os seguintes documentos e produtos gráficos:
• Planta de situação, em escala apropriada, com indicação da localização de todas as canalizações externas e suas interligações com as redes existentes, incluindo o comprimento, material, diâmetro, ampliações, caixas, cortes, detalhes e legenda.
• Planta de cada nível da edificação, em escala apropriada, contendo indicação das canalizações quanto a comprimento, material, diâmetro, e localização precisa de todos os componentes da instalação com indicação das ampliações, captação de drenagem, sentido de fluxo, cortes, detalhes e legenda;
• Desenho, em escala adequada, das ampliações ou detalhes, de todas as caixas, peças de inspeção, canaletas, ralos, instalações de bombeamento, montagem de equipamentos e outros que se fizerem necessários;
• Detalhes de todos os furos necessários e de todas as peças a serem embutidas ou fixadas nas estruturas de concreto ou aço, para passagem e suporte das instalações.
• Esquema vertical das instalações, com indicação de diâmetros, comprimentos dos tubos e caixas com cotas de fundo e topo, incluindo os pontos de deságue e ligação na rede existente.
• Caderno de encargos e especificações contendo instruções para a correta execução de valas, instalação das tubulações, cons- trução de caixas de inspeção e poços de visita, detalhes de ligação na rede existente e especificação dos tipos de materiais a serem fornecidos e instalados.
• Memorial de cálculo com o dimensionamento da rede.
• Lista de material com peças utilizadas.
3.7. ESPECIFICAÇÃO DO DESEMPENHO ESPERADO
O desempenho da CONTRATADA será medido pela observância dos critérios de qualidade indicados neste documento e o cumpri- mento dos prazos de serviço contratados.
3.8. SOLUÇÕES TÉCNICAS A SEREM ADOTADAS
Todas as soluções técnicas propostas e as novas construções deverão respeitar as características e os elementos existentes, ade- quando-se em especial à infraestrutura (redes), urbanização, paisagem urbana e construções históricas tuteladas.
3.9. IDENTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS TIPOS DE SERVIÇO
Nesta contratação deverão ser realizados os seguintes tipos de serviços:
• elaboração de levantamentos;
• elaboração de maquetes eletrônicas das áreas internas e externas dos diferentes projetos especificados a serem desenvolvidos;
• elaboração de relatórios, peças técnicas e quaisquer documentos necessários para aprovação dos projetos pela CONTRA- TANTE;
• elaboração de relatórios, peças técnicas e quaisquer documentos necessários para aprovação do projeto, conforme todas e quaisquer exigências estabelecidas;
• elaboração de relatórios, peças técnicas e quaisquer documentos necessários para obtenção de serviços e/ou respectivas regu- larizações junto às Concessionárias e Órgãos de Trânsito, conforme todas e quaisquer exigências estabelecidas;
• fornecimento de documentação técnica completa assinada pelos responsáveis pelos projetos e obra, incluindo ART’s e RRT’s, necessária ao licenciamento dos empreendimentos junto aos órgãos reguladores municipais, conforme todas e quaisquer exi- gências estabelecidas;
• desenvolvimento de projetos em nível Executivo, com a consolidação de todos os aspectos gerais construtivos, utilizando a
ferramentas de AEC (Arquitetura, Engenharia e Construção) compatíveis;
• elaboração de peças complementares, obrigatórias e indissociáveis do Projeto Executivo tais como encargos e especificações de serviços; planejamento de execução de obras e cronograma físico-financeiro; projetos de canteiro de obra, áreas de vivências e instalações provisórias; e
• elaboração de projeto de as built, com as informações de todos os elementos, sistemas, componentes e serviços instalados de todas as disciplinas, utilizando ferramentas de AEC compatíveis, com vistas à utilização do modelo para a fase de manu- tenção e operação.
Ressalta-se que todos os produtos a serem fornecidos deverão ser aprovados pela CONTRATANTE.
IDENTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS SUBTIPOS DE SERVIÇO
Por decorrência direta da execução dos serviços previstos nesta contratação e na perspectiva de promover a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, a CONTRATADA deverá realizar os seguintes subtipos de serviços:
1. Sistematização de diretrizes de projeto com auxílio de ferramentas computacionais, padronização de templates e bibliotecas, com respectivos manuais de uso, de modo a permitir a utilização pela CONTRATANTE;
2. sistematização do planejamento, acompanhamento e controle do desenvolvimento dos projetos demandados pela CONTRA- TANTE através de metodologia e software apropriados para a gestão dos projetos. O sistema (metodologia e software) para gestão dos projetos deverá ser capaz de:
o monitorar o andamento de cada disciplina de projeto com definição de tarefas, marcos e alertas temporais a partir de Gráfico de Gantt;
o otimizar a colaboração e comunicação entre profissionais da própria CONTRATADA e destes com os profissionais a serem mobilizados pela CONTRATANTE;
o controlar o acesso aos dados e informações relacionadas à contratação através de (1) políticas de autenticação e certificações digitais; (2) criação de perfis por tipo de usuário; e (3) registro de movimentação e controle sobre altera- ções;
o organizar toda e qualquer documentação relacionada à contratação através de estrutura de dados não linear (árvore) e armazená-la em bases físicas e virtuais (originais e backups) com possibilidade de portabilidade para outras plata- formas, protegida por controle de acesso; e
o disponibilizar o acesso aos dados e informações – seja para registro (alimentação), alteração (controle de versões) ou consulta (visualização) -- por qualquer profissional da CONTRATADA ou pelos profissionais designados pela CON- TRATANTE por meio remoto (por exemplo Rede Privada Virtual) ou computação em nuvem (cloud computing);
3.10. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
A partir da publicação da Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, ficou estabelecido que os órgãos e entidades da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional deveriam incluir critérios de sustentabilidade ambiental em suas especificações para contratação de serviços e obras.
II – automação da iluminação, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença;
Deverá ser priorizada a especificação de materiais com grau de sustentabilidade mais alto, visando reduzir manutenções e peso, assim como aumentar a vida útil de serviço das estruturas, reduzindo consequentemente o uso de recursos naturais e financeiros.
3.11. PRAZO DA CONTRATAÇÃO
A CONTRATADA terá 270 (duzentos e setenta) dias corridos para elaboração de projetos e construção da obra. Considerando:
• 90 dias para o desenvolvimento dos projetos e aprovação nos respectivos órgãos técnicos públicos, permitindo, dessa forma a obtenção das licenças necessárias à execução da obra
• 180 dias para a execução da obra, atendendo a todo o escopo descrito no presente documento.
4. CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO
Posteriormente, os critérios para habilitação serão enviados em documento específico.
4.1. DEFINIÇÕES
Os atestados e/ou certidões de responsabilidade técnica deverão estar de acordo com o Título e as Atribuições definidas na legis- lação específica de cada profissão; os atestados e/ou certidões de responsabilidade técnica deverão ainda ser emitidos por órgãos públicos ou EMPRESAS privadas contratantes dos serviços, devendo estar devidamente registrados no Conselho de Classe compe- tente da região onde os serviços foram executados, quando couber, e acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT), quando couber, expedidas por aqueles Conselhos.
Deverá(ão) constar, preferencialmente, do(s) atestado(s) de capacidade técnico profissional, ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo Conselho de Classe competente, em destaque, os seguintes dados: data de início e término dos serviços; local de execução; nome do contratante e pessoa jurídica e da pessoa jurídica CONTRATADA; nome do(s) responsável(is) técnico(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no Conselho de Classe competente; especificações técnicas dos serviços e os quantitativos executados;
5. COMPOSIÇÃO DA PROPOSTA
A proposta a ser apresentada pela empresa deverá seguir a estrutura base elaborada pela Administração. Além disso, deve seguir as recomendações a seguir:
• A proposta a ser apresentada pela empresa deve considerar todo o escopo da contratação;
• A Proposta deverá apresentar os custos dos serviços contratados: projetos executivos de arquitetura,
• Cronograma de desembolso, segundo etapas de execução dos serviços, de acordo com a planilha base encaminhada;
• Ao enviar a proposta, a empresa deve declarar expressamente que os preços ofertados incluem todos os custos diretos e indiretos para perfeita execução dos serviços, inclusive das despesas com materiais e/ou equipamentos, ferramentas, fre- tes, transportes, carga, descarga, armazenagem, vigilância, logística, manutenção, conservação, instalação, supervisão, gerenciamento, operação, processamento, tratamento, combustíveis, despesas junto a concessionárias públicas (água, energia, gás, telefone, esgoto), mão de obra especializada ou não (diurna ou noturna), seguros em geral, garantias, encar- gos financeiros, riscos, encargos da Legislação Social Trabalhista, Previdenciária, da Infortunística do Trabalho e respon- sabilidade civil por qualquer dano causado a terceiros ou dispêndios resultantes de tributos, taxas, emolumentos, multas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário para a execução total e completa dos serviços, bem como o seu lucro;
• Deve ser apresentada a composição das taxas de BDI – Bonificação e Despesas Indiretas – de forma detalhada nos moldes do que estabelecem os Acórdãos TCU 2369/11 e 2622/13 ou outro mais recente que possa vir a ser exarado pela Corte de Contas durante a realização dos trabalhos.
• A empresa interessa em enviar a proposta comercial para a construção da futura passarela deverá, também, enviar plantas e modelos tridimensionais da solução pretendida, onde, se possível, sejam desenvolvidas fotos montagens a fim de permitir ao contratante o pleno entendimento da solução e a compreensão do objeto a ser construído na paisagem urbana local.
6. EQUIPE TÉCNICA - CONTRATADA
6.1. CONSÓRCIOS
Para a presente contratação, será facultada a participação de empresas em consórcio. Desta forma e, em consonância com o Art.
33. da Lei nº 8.666/1993, “observar-se-ão as seguintes normas:
I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;
IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;
V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato”.
6.2. EQUIPE DE PROFISSIONAIS (CONTRATADA)
No tocante à equipe técnica para desenvolvimento do objeto desta contratação, é de responsabilidade da CONTRATADA dimensio- nar, selecionar e mobilizar os profissionais necessários para o cumprimento de todos os serviços descritos neste Termo de Referência, assumindo a responsabilidade do cumprimento de todo o escopo de trabalho dentro do prazo, custo e qualidade previstos.
A CONTRATADA deverá ser responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do Contrato, inclusive por suas subcontratadas.
Todo e qualquer serviço deverá ser executado por profissionais habilitados e a CONTRATADA assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços que efetuar, bem como, pelos danos decorrentes da realização dos referidos trabalhos.
A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do Contrato.
A CONTRATADA deverá garantir que os trabalhos executados estejam de acordo com seus deveres relativos à aquisição, utilização e defeitos de fabricação em materiais, a falhas cometidas pela mão-de-obra ou métodos de execução dos serviços e ao tempo de garantia do serviço, de conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002, Parte especial, Livro I, Título VI, Capítulo VIII (Da Empreitada).
A CONTRATADA deverá efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o recebimento definitivo dos serviços.
6.3. DA SUBCONTRATAÇÃO
A CONTRATANTE poderá admitir subcontratações para desenvolvimento de disciplinas de projeto e execução parcial das obras, nas seguintes condições:
• é permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato;
• é vedada a sub-rogação completa ou da parcela principal da obrigação;
• a subcontratação depende de autorização prévia da CONTRATANTE, a quem incumbe avaliar se a subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto;
• em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da CONTRATADA pela perfeita execução con- tratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante a CON- TRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
7. DESCRIÇÃO DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES
À CONTRATANTE caberá a designação de profissional(is), doravante denominados de FISCALIZAÇÃO, responsáveis pelo (1) acom- panhamento metódico e permanente da execução dos serviços previstos na contratação; (2) definição de diretrizes e parâmetros técnicos para o desenvolvimento dos serviços em consonância com o definido em Edital e no Projeto Básico; (3) acolhimento de questionamentos ou solicitações de qualquer natureza da CONTRATADA; (4) aprovação dos serviços e produtos gerados pela CON- TRATADA.
À CONTRATADA caberá a responsabilidade integral (técnica, operacional, legal, administrativa) pela prestação dos serviços que compõem esta contratação, sendo ainda responsável pelas subcontratações admitidas, incluindo todas e quaisquer questões esta- belecidas nesta relação, nas quais a CONTRATANTE e a(s) subcontratada(s) não terão quaisquer solidariedade, porém a CONTRA- TANTE poderá exigir substituição da(s) mesma(s) caso considere pertinente devido a fatos que estejam causando ou possam vir a causar riscos e/ou danos ao objeto contratual descrito neste documento.
O objeto deverá ser desenvolvido em estreita parceria com a CONTRATANTE, devendo a equipe técnica da CONTRATADA manter permanente contato com a FISCALIZAÇÃO. No entanto, é importante salientar que tal parceria não significa diluição das responsa- bilidades técnicas e legais da CONTRATADA.
7.1. ALTERAÇÕES DE SERVIÇOS
Em consonância com o artigo 69 da Lei nº 8.666/1993, caso a Fiscalização identifique, mesmo após a aprovação, vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos serviços executados, a CONTRATADA deverá corrigir às suas expensas.
Alterações em projeto solicitadas pelos órgãos reguladores para fins de licenciamento também deverão ser executadas sem ônus à CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE determine modificações em quaisquer documentos ou projetos já aprovados, implicando alterações necessárias e/ou obrigatórias com vistas a uma melhor adequação do conteúdo e resultados do objeto contratado, estas deverão ser realizadas pela CONTRATADA.
No caso das alterações, a pedido da administração pública, após a aprovação do projeto ou obras, visando melhorias e que caracte- rizem acréscimo de serviços, estas serão contemplados a partir de aditivo ao contrato em consonância com o artigo 65 da Lei n° 8.666/1993 e § 4º do Art.9º da Lei nº 12.462/2011 (RDC). Apenas as variações quantitativas de itens de serviço explicitamente rele- vantes, superiores a 10% do quantitativo do item previsto no orçamento, poderão ensejar a celebração de termo aditivo de acréscimo.
Nos casos não abordados nas Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR) ou na legislação vigente, poderão ser consideradas normas internacionais como ISO, ASHRAE, TIA/EIA, dentre outras. Para incorporação de tais normas como procedimento válido para o desenvolvimento das atividades, a FISCALIZAÇÃO do contrato deverá formalmente aprovar o uso de tal norma específica.
Quaisquer alterações que a CONTRATADA deseje realizar naquilo que foi previamente estabelecido neste documento deverá ser apresentado através de solicitação formalizada e documentada onde constem argumentações pertinentes e que apresentem algum ganho potencial em prazo, qualidade e/ou que agreguem algum valor tangível aos serviços. A solicitação deverá conter os seguintes itens: objeto e objetivo da solicitação, justificativa (técnicas e legais) e sua relevância. Essas solicitações deverão ser sempre assina- das pelo representante legal da CONTRATADA e validadas formalmente pela FISCALIZAÇÃO.
7.2. COMPATIBILIZAÇÃO E REVISÃO DE PROJETOS
A CONTRATADA deverá compatibilizar os projetos desenvolvidos entre si no Projeto Executivo e/ou sempre que solicitado pela CONTRATANTE. A compatibilização dos projetos é responsabilidade exclusiva da CONTRATADA. Caso sejam necessárias altera- ções e/ou revisões de projeto, inclusive na fase de construção – imputáveis a incompatibilidades ou vícios de projeto – estas revisões serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE.
7.3. CESSÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS
A CONTRATADA, de acordo com o artigo 111 da Lei nº 8.666/1993, cederá os direitos patrimoniais relativos aos trabalhos elaborados, autorizando a plena e irrestrita utilização e adaptação dos produtos decorrentes de serviços e projetos objetos dessa contratação.
7.4. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
A CONTRATADA concorda em manter a mais completa confidencialidade quantos aos serviços, informações e documentos de seu conhecimento, bem como a exclusividade na utilização dos dados, durante e após a execução dos serviços contratados. Qualquer divulgação somente poderá ser levada a efeito mediante a autorização escrita da CONTRATANTE, e desde que sejam garantidos os créditos à Fiocruz.
8. DESPESAS GERAIS
Estarão a cargo da CONTRATADA as despesas referentes à:
• aquisição de todos e quaisquer insumos para a prestação dos serviços, tais como locação de espaços; aquisição de hardware e software; aquisição de equipamentos ou instrumentos de qualquer natureza e finalidade; fornecimento de uniformes e Equipa- mentos de Proteção Coletiva (EPC) ou Individual (EPI); mobiliário de qualquer natureza e finalidade, material de escritório e expediente;
• diárias, deslocamentos, hospedagens e alimentação de sua própria equipe ou subcontratadas, seja por solicitação expressa da CONTRATANTE para participação em algum evento imprescindível ou reunião, ou por decorrência da execução dos serviços;
• impressões e plotagens, em quantas vias forem necessárias, de todas e quaisquer peças;
• envio de documentos à CONTRATANTE através de empresas de logística (correios, transportadoras);
• subcontratações não previstas no edital que se façam necessárias para o atendimento pleno das diretrizes e escopo do objeto contratual;
• pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais e tributárias incidentes ou que vierem a incidir decorrentes da contratação junto aos órgãos da Administração Pública municipal, estadual ou federal, Conselhos de Classe, sindicatos e confederações, dentre outros.
9. METODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS
Segue descrita a metodologia para execução da contratação, observando os pontos de inspeção, os serviços e a especificação do método e material a ser utilizado.
9.1. DISPOSIÇÕES GERAIS
A CONTRATADA deverá ser responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto da contratação, inclusive por suas subcontratadas, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Todo e qualquer serviço deverá ser executado por profissionais habilitados e a CONTRATADA assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços que efetuar, bem como, pelos danos decorrentes da realização dos referidos trabalhos.
A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato.
9.2. INTERFACE COM AS PARTES INTERVENIENTES
A CONTRATADA é responsável por conhecer as condições peculiares para desenvolvimento dos projetos e execução da, tais como:
(1) o terreno e suas características naturais e de vizinhança; (2) a infraestrutura e urbanização existentes; (3) a legislação urbanística, ambiental e edilícia; e (4) os procedimentos de aprovação de projetos; (5) as condições de fornecimento de serviços das diversas concessionárias.
Para tanto, desde o início dos serviços, a CONTRATADA deverá adquirir, de forma proativa e presencial, todas as informações necessárias para o desenvolvimento e conclusão plena do Escopo Geral da contratação. A CONTRATADA deverá realizar visita aos locais dos projetos a serem desenvolvidos, consulta direta às leis, decretos e normas pertinentes.
Até que todas as dúvidas ou pendências se esgotem, novas visitas e reuniões poderão se fazer necessárias, devendo a equipe da CONTRATADA estar disponível para atender a tais eventos.
9.3. PLANEJAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO
Previamente ao início da execução da contratação, a CONTRATADA deverá desenvolver um Planejamento Global definindo a logística de execução, controle e gerenciamento de etapas e risco.
Este planejamento deverá nortear o Gerenciamento do serviço, sendo importante instrumento para informar à CONTRATANTE acerca do andamento do serviço e documentar o processo sobre a realização do mesmo, através de sua atualização frequente.
A CONTRATADA deverá apresentar documentação em quantidade e frequência predeterminada, contendo a listagem dos produtos e suas datas de entrega, registro das emissões de desenhos, memórias de cálculo, relatórios e demais informações necessárias para permitir a correta gestão da contratação. Todos esses elementos deverão ser compatibilizados com os prazos contidos no cronograma físico-financeiro da contratação para que seja possível, por parte da CONTRATANTE, uma melhor avaliação dos serviços executados.
9.4. FLUXO GERAL DE ENTREGAS DOS PRODUTOS
O desenvolvimento dos trabalhos se dará em fases, conforme descrito neste documento. As entregas dos produtos referentes às fases do trabalho bem como qualquer documentação referente ao processo deverão ser realizadas através da Coordenação Geral da Cogic.
Durante o período de execução da contratação, caberá a CONTRATADA a organização, manutenção e alimentação de um sistema de Gestão Eletrônico de Documentos para o intercâmbio de documentos eletrônicos. A FISCALIZAÇÃO deverá ter acesso aos dados armazenados no sistema para leitura, revisão e download do material em desenvolvimento. As consultas poderão acontecer a qual- quer tempo sem limite de acesso.
A CONTRATADA será responsável, pelo fornecimento do produto impresso e assinado pelos responsáveis técnicos, bem como de todos os arquivos eletrônicos editáveis referentes aos documentos de projetos. Todos os arquivos deverão ser entregues em seus formatos originais e em formato PDF para impressão nos tamanhos compatíveis com o documento e gravados em mídia digital compatível (pendrive).
A entrega final de todo e qualquer documento referente à contratação deverá ser realizada através do Serviço de Protocolo da Cogic. Cabe informar que o Serviço funciona das 8h às 17h de segunda à sexta-feira e que pode receber correspondências entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios S/A) ou, esporadicamente, serviços de courier particulares; assim sendo, a empresa CONTRATADA deverá apresentar o protocolo de envio onde estejam descritas a data e hora da entrega do material na empresa transportadora.
Em toda e qualquer entrega realizada, a CONTRATADA deverá incluir listagem dos documentos entregues para posterior conferência pela FISCALIZAÇÃO.
10. DIRETRIZES GERAIS PARA DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
Os parâmetros, conceitos e critérios registrados neste documento como diretrizes deverão ser os norteadores para o desenvolvimento de todos os projetos dentro do escopo deste contrato, além das diretrizes específicas para cada disciplina.
Não serão aceitos projetos que não estejam de acordo com quaisquer diretrizes vigentes e/ou definidos pela CONTRATANTE.
10.1. PREMISSAS LEGAIS E NORMATIVAS
A CONTRATADA deverá produzir toda a documentação técnica necessária à execução de uma obra pública atendendo os preceitos constantes na Lei nº 8.666/93 e IN nº 05 (e demais leis complementares) que institui normas para licitações e contratos da Adminis- tração Pública.
Ao final do documento encontram-se listadas as Leis, Xxxxxx, Atos e demais documentos especialmente considerados na edição deste documento para contratação do projeto, sem prejuízo de outros ordenamentos da legislação vigente que sejam aplicáveis ao objeto da contratação, respeitando-se todas as esferas de atuação: Federais, Estaduais e Municipais.
10.2. SOLUÇÕES DE PROJETO RACIONAIS
A CONTRATADA deverá apresentar soluções de projeto que possibilitem:
• mínima modificação da arquitetura, sistemas, instalações e equipamentos já instalados no campus;
• fácil manutenção e conservação compatíveis com o custo da instalação dos sistemas projetados, observando as possibilidades de mudanças de uso e reformas;
• acesso aos espaços técnicos horizontais e verticais (shafts), permitindo a adequada manutenção de dutos, cabos e demais elementos alimentadores e coletores das redes e sistemas projetados; e
• gestão eficiente de energia, de água, de resíduos e de operação do empreendimento.
10.3. PROCESSOS CONSTRUTIVOS RACIONAIS
A CONTRATADA deverá apresentar processos construtivos:
• integrados, proporcionando economia na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da edificação;
• que apliquem tecnologias que permitam a conclusão da obra nos prazos esperados pela Instituição;
• que possibilitem a gestão eficiente de energia, de água, de resíduos e de operação durante a execução da obra.
10.4. CONFORTO ERGONÔMICO, VISUAL E ACÚSTICO
A CONTRATADA deverá atender a todos os parâmetros e índices recomendados por norma (NR, NBR) ou legislação para a segu- rança e conforto ergonômico, visual e acústico dos usuários das edificações.
10.5. ACESSIBILIDADE UNIVERSAL
A CONTRATADA deverá considerar todas as recomendações do Decreto-lei nº 5296 de 2 de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade redu- zida. Portanto, a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT NBR 9050:2015, as legislações específicas e as regras contidas no referido decreto.
10.6. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRELIMINARES AO PROJETO
10.7. CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES
Consiste na descrição de todas as regras e condições (Encargos) que se devem seguir para a execução da obra, caracterizando individualmente os materiais, equipamentos, elementos componentes, sistemas construtivos a serem aplicados e o modo como serão executados cada um dos serviços apontando, também, os critérios para a sua medição.
Especificações Técnicas dizem respeito ao detalhamento de todos os materiais, componentes e equipamentos a serem empregados, de modo a permitir sua perfeita caracterização; seguindo-se o disposto na Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do TCU, é conveniente a indicação de fabricante, marca, modelo e tipo, ressalvada a possibilidade de similaridade.
10.8. PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS
A CONTRATADA deverá definir o Planejamento de Execução da Obra que deverá ser desenvolvido com programas para Gestão e Planejamento, tais como Microsoft Project, Primavera ou outro que possibilite ser salvo na extensão MPP.
O Planejamento de Execução da Obra deverá ser composto de no mínimo:
• análise das atividades a serem executadas, Gráfico de Gantt, análise de caminho crítico, tendo por base a rede CPM (Critical Path Method);
• alocação de recursos (materiais, equipamentos e pessoal) para atendimento ao cronograma planejado;
• definição das produtividades dos serviços;
• Planejamento da logísitica de execução da obra sobre a via expressa, considerando interdições (se necessário), elementos de proteção, sinalizadores e orientadores de tráfego. Esse planejamento deverá ser aprovado pelas autoridades de tráfego respon- sáveis pela gestão na via expressa e no município
• cronogramas e Histograma de utilização dos materiais, equipamentos e pessoal.
• PGRCC – da fase de demolição e construção
10.9. ORIENTAÇÕES PARA PROJETO DE AS BUILT
Para todos os projetos a serem desenvolvidos pela CONTRATADA deverá ser elaborado Projeto de as built, conforme norma da ABNT 14645:2001 – elaboração do “como construído” (as built) para edificações.
11. ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
11.1. DOCUMENTAÇÃO GERAL
Para o início dos trabalhos toda a documentação da CONTRATADA (CREA, INSS, Certidão Cível Negativa, registro no SICAF, dentre outros) deverá estar em dia, sendo apresentados comprovantes para a Equipe de Fiscalização de Obras do DAE.
A CONTRATADA deverá emitir a anotação técnica referente à execução da obra, sendo que o profissional(is) responsável(is) pela gerência da obra deverá (ão) pertencer ao seu quadro técnico.
11.2. CONTROLE DA OBRA
A CONTRATADA deverá elaborar e submeter à Equipe de Fiscalização de Obras para aprovação os cronogramas de suprimento de materiais e mão de obra, visando com isto garantir que a obra não sofra atrasos devido a problemas de suprimento. Os materiais devem ser lançados no cronograma “postos em obra”, ou montados, no caso de fabricação e/ou transporte dos mesmos.
Juntamente com estes cronogramas, a CONTRATADA deverá apresentar um Plano de Trabalho onde deverão estar inclusas todas as providências que serão tomadas para garantir o cumprimento do prazo, explicitando, etapa por etapa, quais os recursos (maqui- nário, tecnologia e pessoal), que serão empregados. Vale esclarecer que o PE-BIM desta fase deve ser incorporado a este Plano.
A apresentação por parte da CONTRATADA da revisão do cronograma físico-financeiro da obra indicará as medições e respectivas datas de pagamento, não podendo ultrapassar os prazos estabelecidos em Contrato.
11.3. EQUIPE TÉCNICA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
A CONTRATADA deverá manter a estrutura mínima prevista no item “Administração Local” da planilha de custos da contratação. Ressalta-se que os profissionais deverão estar habilitados para a realização dos serviços, receber equipamentos de proteção coletiva (EPC) e individual (EPI) adequados e que CONTRATADA assumirá integral responsabilidade, técnica, jurídica e trabalhista, pelos profissionais alocados.
A Equipe de Fiscalização de Obras poderá interromper a qualquer tempo a execução dos serviços sem ônus para a Fiocruz se constatar a falta de tais equipamentos. Não será permitido que qualquer operário exerça suas funções, dentro do local de trabalho, sem os seus equipamentos de proteção correspondentes.
A Fiocruz não emprestará e nem cederá, em hipótese alguma, equipamentos ou ferramentas de qualquer natureza para a execução dos serviços. Todos os equipamentos e ferramentas necessários serão de responsabilidade da CONTRATADA.
11.4. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA OBRA
A CONTRATADA deverá gerenciar os resíduos da obra segundo as diretrizes da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conama, a saber:
• os resíduos da construção civil deverão ser identificados, quantificados, classificados e destinados segundo a sua classe (A, B, C e D) estabelecida na resolução acima citada;
• a triagem deverá ser realizada, preferencialmente, na origem, ou ser realizada em áreas de destinação licenciadas para esta finalidade, respeitando as classes de resíduos;
• os resíduos deverão ser acondicionados após sua geração até a etapa de transporte, assegurando, em todos os casos que seja possível, as condições de reutilização e de reciclagem;
• os resíduos deverão ser transportados em conformidade com as normas para o transporte de resíduos, destinados somente a locais licenciados e acompanhados do Controle de Transporte de Resíduos;
• a documentação de Controle de Transporte de Resíduos deverá conter as assinaturas do gerador, do transportador e do receptor e deverá ser mantida no local da obra à disposição da fiscalização dos órgãos governamentais e da CONTRATANTE;
• a CONTRATADA deverá possuir permissão da Prefeitura para prestação do serviço de coleta de entulho, e cadastramento no órgão de limpeza urbana local;
• o material recolhido deverá ser destinado a locais e áreas previamente indicadas e autorizadas pela Prefeitura, através de seu órgão de limpeza urbana, e conforme a legislação vigente;
• para retirada do entulho e para seu transporte até a destinação final, deverão ser utilizados equipamentos e veículos automoto- res, de responsabilidade da CONTRATADA, apropriados e licenciados conforme legislação vigente;
• os serviços de retirada, transporte e descarte deverão ser executados por profissionais devidamente treinados para o desempe- nho da atividade, portando EPI (Equipamentos de Proteção Individual) adequados à realização do serviço;
• o processo de retirada, transporte e descarte do entulho, em local devidamente autorizado, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA;
• apresentar, após atendimento da solicitação de retirada, transporte e descarte do entulho, uma certidão atestando a destinação final do material para local adequado, autorizado pelo órgão de limpeza urbana do município, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a execução do serviço.
11.5. GARANTIAS DE SERVIÇO, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS
Todos os serviços executados estarão submetidos automaticamente aos prazos de garantia estipulados em legislação pertinente (Código Civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002, Parte especial, Livro I, Título VI, Capítulo VIII).
Todos os acessórios e equipamentos instalados deverão apresentar prazo de garantia definido pelos fabricantes, ficando a CONTRA- TADA obrigada a substituí-los imediatamente, se necessário, dentro de suas respectivas garantias e sem ônus algum para a Fiocruz.
O prazo de garantia dos equipamentos deverá ser contabilizado somente a partir do startup (partida inicial), realizado com o acom- panhamento direto dos respectivos fabricantes e/ou seus representantes comerciais legalmente constituídos (fornecedores).
A CONTRATADA deverá apresentar a Equipe de Fiscalização de Obras, para arquivamento, todos os certificados de garantia e manuais dos acessórios e equipamentos instalados na obra.
12. DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRELIMINARES
12.1. TAPUMES
Os tapumes deverão ser em telhas de aço galvanizado trapezoidais, espessura 0,5 mm, dimensões 2200 x 1100 mm, instaladas em posição vertical, sobre peças estruturais de madeira ou metálicas, que deverão ser previamente aprovadas pela CONTRATANTE.
As telhas metálicas e as peças estruturais deverão receber pintura com tinta esmalte sintético branco fosco, com as demãos neces- sárias para um bom acabamento.
Deverão ser fixadas nas telhas, chapas de PVC expandido com 3 mm de espessura, contendo as logomarcas da Fiocruz e da Cogic, recortadas em vinil adesivo preto, conforme modelo em anexo do edital. O arquivo das logomarcas será fornecido pela CONTRA- TANTE.
As chapas de PVC expandido deverão ser fixadas nas telhas com parafusos bicromatizados com cabeça panela e fenda cruzada, 4 mm de diâmetro, 8 mm de comprimento, arruelas lisas, arruelas de pressão e porcas sextavadas bicromatizadas.
12.2. ANDAIMES, PASSARELAS, SINALIZAÇÕES VIÁRIAS E TELAS DE PROTEÇÃO
Caberá à CONTRATADA a locação e montagem de andaimes e passarelas de tipo mais adequado para execução dos serviços descritos neste documento.
Os andaimes e passarelas deverão garantir total segurança aos técnicos que farão uso dos mesmos.
Deverá ser obrigatória a instalação de telas de proteção nos andaimes, previamente aprovadas pela Equipe de Fiscalização de Obras.
13. LEIS E NORMAS APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO
Os principais dispositivos legais de caráter geral relacionados à contratação são:
• Lei nº 12.462/ 2011: Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
• Lei nº 8.666/1993: institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
• Instruções Normativas aplicáveis do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);
• Resoluções, Regulamentos e Normas do Ministério da Saúde (MS);
• Resoluções, Regulamentos e Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
• Resoluções Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (MT);
• Normas Brasileiras Regulamentadoras aplicáveis editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) relaciona- das a cada disciplina de projeto;
• Normas aplicáveis editadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) – especial- mente ao tocante à eficiência energética e sustentabilidade ambiental;
• Legislação sobre acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
• Resoluções e orientações técnicas emitidas pelos órgãos de classe e entidades da área sobre metodologia, escopo de servi- ços e produtos ligados às disciplinas de Arquitetura e Engenharias;
• Legislação sobre exercício profissional das disciplinas de Arquitetura e Engenharias.
Os principais dispositivos legais de caráter específico e referenciais técnicos relacionadas à contratação são:
• Resolução Anvisa, RDC nº 50 de 2002: dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde;
• Resolução Anvisa, RDC nº 306 de 2004: Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde;
• Resolução Conama nº 237/1997: dispõe de procedimentos e critérios para licenciamento ambiental;
• Resolução Normativa da CTNBio nº 2 de 2006: Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modifi- cados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em con- tenção
• Portaria Inmetro nº 32 de 2010: aprova os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ);
• Decreto Estadual nº 897 de 1976: dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico;
• Norma Regulamentadora (NR) nº 24 do Ministério do Trabalho (MT): estabelece condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
• Normas Regulamentadoras da CLT: relativas à segurança e medicina do trabalho;
• Lei nº 10.098 de 2000: estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portado- ras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
• Manuais editados pela Secretaria de Estado de Administração e Patrimônio (Seap): projeto, construção e manutenção de edifí- cios públicos federais;
• Resolução Confea nº 361/1991: dispõe sobre conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
• Orientação Técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) IBR nº 001 de 2006: orientação técnica sobre Projeto Básico;
• Orientação Técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) IBR nº 002 de 2009: orientação técnica para obra e serviço de engenharia;
• Orientação Técnica do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (Ibec) OT nº 004/2013;
• Orientações do TCU para elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas – revisão de 2014;
• Decreto Federal nº 7.983/2013: estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia;
• Lei nº 6.496/1977: institui a Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Lei nº 5.194/1966: regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx;
• Instrução Normativa MPOG nº 05 de 2017: dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;
• Instrução Normativa MPOG nº 01 de 2018: dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações e sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;
• Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CAU, Crea e Confea;
• Lei nº 13.161/2015, que orienta sobre a desoneração dos Encargos sociais.
Além dos dispositivos gerais e específicos supracitados, todas as etapas do contrato – projetos, obras e operação assistida - deverão atender obrigatoriamente às seguintes normas editadas pela ABNT, sem prejuízo de outras regulamentações específicas à cada disciplina envolvida no empreendimento:
• ABNT NBR 9050:2015 - Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos;
• ABNT NBR 14037:2014 - Diretrizes para Elaboração de Manuais de Uso, Operação e Manutenção das Edificações – Requisi- tos para elaboração e apresentação dos conteúdos;
• ABNT NBR 15965 - coletânea de normas para Modelagem de Informação da Construção (BIM):
o ABNT NBR15965-1:2011 - Sistema de classificação da informação da construção - Parte 1: Terminologia e estrutura;
o ABNT NBR15965-2:2012 - Sistema de classificação da informação da construção - Parte 2: Características dos objetos da construção;
o ABNT NBR15965-3:2014 - Sistema de classificação da informação da construção - Parte 3: Processos da construção;
o ABNT NBR15965-7:2015 - Sistema de classificação da informação da construção - Parte 7: Informação da construção;
• ABNT NBR ISO 12006-2:2018 - Construção de edificação: Organização de informação da construção − Parte 2: Estrutura para
classificação de informação;
• ABNT NBR 8403:1984 - Aplicação de linhas em desenhos - Tipos de linhas - Larguras das linhas - Procedimento;
• ABNT NBR 8404:1984 - Indicação do Estado de Superfícies em Desenhos Técnicos - Procedimento;
• ABNT NBR 16752:2020 - Desenho técnico — Requisitos para apresentação em folhas de desenho;
• ABNT NBR 10126:1998 - Cotagem em Desenho Técnico - Procedimento;
• ABNT NBR 10067:1995 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico (procedimento);
• ABNT NBR 14645-1:2001 - Elaboração do "como construído" (as built) para edificações - Parte 1: Levantamento planialtimé- trico e cadastral de imóvel urbanizado com área até 25.000 m², para fins de estudos, projetos e edificação (procedimento)
• ABNT NBR 16636-1:2017 - Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos - Parte 1: Diretrizes e terminologia;
• ABNT NBR 16636-1:2017 - Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos - Parte 2: Projeto Arquitetônico;
• ABNT NBR 6492:1994 - Representação de projetos de arquitetura;
• ABNT NBR 9077:2001 - Saídas de emergência em edifícios.
14. LISTA DE DESENHOS COMPLEMENTARES
Título da prancha | Nome arquivo | REVISÃO | DATA |
15. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A Equipe de Fiscalização do Contrato será indicada posteriormente, quando da efetivação da presente contratação.
16. EQUIPE ENVOLVIDA NA CONTRATAÇÃO
A PREENCHER NO MOMENTO DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO.
BRANCO