LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COMPRAR, INSTALAR, FAZER DOWNLOAD OU DE QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE (INCLUINDO SEUS COMPONENTES), VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO É PERMITIDO FAZER...
Contrato de Licença de Usuário Final do SUSE® Linux Enterprise para os seguintes produtos da SUSE:
SUSE Linux Enterprise Server 15
SUSE Linux Enterprise Server for SAP Applications 15 SUSE Linux High Availability Extension 15
SUSE Linux Enterprise HPC 15 SUSE Linux Enterprise Desktop 15
SUSE Linux Enterprise Workstation Extension 15 SUSE Linux Enterprise Live Patching 15
XXXX ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COMPRAR, INSTALAR, FAZER DOWNLOAD OU DE QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE (INCLUINDO SEUS COMPONENTES), VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO É PERMITIDO FAZER DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE E DEVE-SE NOTIFICAR O COMPRADOR DE QUEM O SOFTWARE FOI ADQUIRIDO PARA OBTER O REEMBOLSO. UMA PESSOA QUE ATUA EM NOME DE UMA ENTIDADE REPRESENTA QUE ELA TEM AUTORIZAÇÃO PARA ACESSAR ESTE CONTRATO EM NOME DESSA ENTIDADE.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é um acordo legal entre Você (pessoa física ou jurídica) e a SUSE LLC (“Licenciadora”). Os produtos de software identificados no título deste Contrato, para os quais Você adquiriu licenças, qualquer mídia ou reproduções (físicas ou virtuais) e sua respectiva documentação (coletivamente, o "Software") estão protegidos por leis e tratados de direitos autorais dos Estados Unidos ("EUA") e de outros países, estando sujeitos aos termos deste Contrato. Se as leis do seu local principal de atividade exigirem que os contratos estejam no idioma local para serem assegurados, a versão do idioma local deverá ser obtida da Licenciadora através de solicitação por escrito e deverá ser considerada para administrar a compra de licenças do Software. Qualquer complemento, extensão, atualização, aplicativo móvel, módulo, adaptador ou versão de suporte do Software do qual Você possa fazer download ou o qual possa receber e que não seja acompanhado por um contrato de licença será um Software regido por este Contrato. Se o Software for uma versão de atualização ou de suporte, Você deverá ter licenciado de forma válida a versão e a quantidade do Software que está sendo atualizado ou recebendo suporte para instalar ou usar a versão de atualização ou de suporte.
USO LICENCIADO
LICENÇAS. O Software e cada um de seus componentes são de propriedade da Licenciadora ou de outros licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e outras leis aplicáveis. Em conformidade com os termos e as condições deste Contrato, a Licenciadora concede a Você uma licença global, perpétua, não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar cópias do Software em sua Organização (conforme definido a seguir).
O termo “Organização” significa uma entidade jurídica, excluindo subsidiárias e afiliadas cuja existência seja independente para fins tributários ou de personalidade jurídica. Um exemplo de Organizaçăo do setor privado seria uma corporaçăo, uma sociedade ou um truste, excluindo quaisquer subsidiárias ou afiliadas da organizaçăo com números separados de identificaçăo tributária ou de registro comercial. No setor público, um exemplo de Organização seria um órgão governamental específico ou autoridade governamental local.
TERCEIROS/CÓDIGO-FONTE ABERTO. Nada neste Contrato deve restringir, limitar ou de forma alguma afetar os direitos e as obrigações que Você possa ter, ou as condições às quais Você esteja sujeito, em relação a qualquer licença aplicável a qualquer código-fonte aberto contido no Software. O Software pode incluir outros programas de software ou pode fazer parte de um bundle com outros programas de software licenciados sob diferentes termos e/ou por um terceiro que não seja a Licenciadora. O uso de quaisquer programas de software acompanhados de um contrato de licença separado é regido por esse contrato separado.
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO. A Licenciadora não tem nenhuma obrigação de oferecer suporte ou manutenção, exceto se Você adquirir uma oferta de inscrição que inclua expressamente tais serviços. A Licenciadora vende ofertas de inscrição para o Software que lhe concedem o direito a suporte técnico com base em taxas e/ou ao uso interno das atualizações do Software fornecidas em determinado período do ano ("Oferta de Inscrição"), estando sujeitas aos Termos e Condições da Oferta de Inscrição disponíveis em xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx_xxx_xxxxxxxxxx.xxx.
MARCAS. Nenhum direito ou licença, expresso ou implícito, é concedido neste Contrato em relação a qualquer marca registrada, nome comercial ou marca de serviço da Licenciadora ou de suas afiliadas ou licenciadores (“Marca”). Este Contrato não permite a você distribuir o Software ou seus componentes usando as marcas registradas da Licenciadora, mesmo que a cópia tenha sido modificada. Você poderá fazer uma redistribuição comercial dos Programas apenas se (a) permitido mediante um contrato separado por escrito com a Licenciadora autorizando tal redistribuição comercial, ou (b) você remover e substituir todas as ocorrências de qualquer Marca.
RESTRIÇÕES
Restrições da Licença. O Software e cada um de seus componentes são de propriedade da Licenciadora e/ou de outros licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e por outras leis aplicáveis. O título referente ao Software e a qualquer componente, ou cópia, modificação ou parte fundida, deverá permanecer com a Licenciadora e outros licenciadores,
sujeito à licença aplicável. A Licenciadora se reserva ao direito não permitido expressamente a você. O Software é licenciado apenas para seu uso interno. Exceto o que estiver expressamente permitido neste Contrato e sem se limitar aos direitos ou obrigações estipulados na seção "Terceiros/código-fonte aberto" acima, Você não poderá (1) remover nenhuma patente, marca registrada, copyright, segredo comercial ou qualquer outro aviso ou rótulo de propriedade do Software nem de sua documentação;
(2) modificar, alterar, criar trabalhos derivados, reverter engenharia, descompilar ou desagrupar o Software, exceto e apenas na medida expressamente permitida pela legislação aplicável; (3) transferir, atribuir, penhorar, alugar, oferecer timeshare, hospedar ou arrendar o Software, nem sublicenciar suas concessões ou direitos de licença sob este Contrato, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito do Licenciador; (4) divulgar os resultados de testes de desempenho, funcionais ou de qualquer outra avaliação ou benchmark do Software a terceiros sem a permissão prévia por escrito do Licenciador.
Requisitos de Terceirização. Sua licença para usar o Software poderá ser aplicada sob os termos deste Contrato por um terceiro que atue em seu nome, como um provedor de nuvem contratado ou prestador terceirizado que administre ou hospede (seja remota ou virtualmente) o Software para Você, sujeito e condicionado ao seu cumprimento dos seguintes requisitos: (1) Você continua sendo responsável por todas as suas obrigações de acordo com este Contrato e deve celebrar um acordo executório com o terceiro que inclua termos e condições para proteger os direitos da Licenciadora sobre o Software, que não sejam menos restritivos do que os que constituem este Contrato, sem limitação à seção de Verificação a seguir; (2) Você proíbe o uso do Software pelo terceiro para qualquer finalidade que não seja de seu benefício exclusivo; (3) Você é o único responsável pela Licenciadora em caso de qualquer violação deste Contrato por parte do terceiro; e (4) Você está e sempre estará em dia com as compras de inscrições que englobem todas as instalações e implantações do Software pelo terceiro em seu nome.
Licença da Aplicação. Se, diretamente da Licenciadora ou de um terceiro, você receber qualquer hardware, software ou outra aplicação que use o Software, Você reconhecerá e concordará em usar o Software unicamente para a finalidade de execução da aplicação, e não como um sistema operacional para fins gerais.
DIREITOS DE PROPRIEDADE
Nenhum direito de posse ou de propriedade do Software foi transferido a Você. A Licenciadora e/ou seus licenciadores terceirizados detêm todos os direitos, titularidades e interesses referentes a todos os direitos de propriedade intelectual do Software e dos Serviços, incluindo as respectivas adaptações ou cópias. Este Software não foi vendido, mas apenas adquirida sua licença condicional de uso. O título, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado através do Software são de propriedade do proprietário de conteúdo aplicável e podem estar protegidos por leis de direitos autorais ou outras leis aplicáveis. Este Contrato não concede a Você qualquer direito sobre tal conteúdo.
GARANTIA LIMITADA
A Licenciadora garante que a mídia na qual o Software é fornecido estará livre de defeitos de materiais e fabricação sob uso normal pelo período de sessenta (60) dias a partir da data de entrega para você. A GARANTIA PRECEDENTE É SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. EXCETO PELA GARANTIA PRECEDENTE, O SOFTWARE É FORNECIDO “COMO ESTÁ” SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO.
Serviços. A Licenciadora garante que os Serviços adquiridos serão fornecidos de forma profissional e de acordo com padrões geralmente aceitos pelo setor. Esta garantia terá a validade de trinta (30) dias a contar da data do fornecimento dos Serviços. Caso haja qualquer violação desta garantia, a única obrigação da Licenciadora será corrigir os Serviços para que eles estejam em conformidade com esta garantia ou, a critério próprio, reembolsar o valor pago por Você à Licenciadora pela parte dos Serviços que não estiver em conformidade com esta garantia. Você concorda em tomar as medidas apropriadas para isolar e fazer backup do sistema.
O SOFTWARE NÃO É DESENVOLVIDO, FABRICADO OU DESTINADO AO USO OU À DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTO DE CONTROLE ONLINE EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS, COMO OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU DE CONTROLE, MÁQUINAS DE SUPORTE DIRETO À VIDA, SISTEMAS DE ARMAS OU OUTRAS UTILIZAÇÕES NAS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE POSSA CAUSAR MORTE, ACIDENTES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.
Produtos não pertencentes à Licenciadora. O Software pode incluir ou ser fornecido com hardware, outros programas de software, serviços licenciados ou vendidos por terceiros que não sejam a Licenciadora. A LICENCIADORA NÃO GARANTE PRODUTOS OU SERVIÇOS NÃO PERTENCENTES A ELA. QUALQUER UM DESSES PRODUTOS OU SERVIÇOS É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. QUALQUER SERVIÇO DE GARANTIA, SE HOUVER, PARA PRODUTOS NÃO PERTENCENTES À LICENCIADORA É FORNECIDO PELO LICENCIADOR DO PRODUTO, DE ACORDO COM AS GARANTIAS APLICÁVEIS DO PRÓPRIO LICENCIADOR.
EXCETO SE DE OUTRA FORMA RESTRITO POR LEI, A LICENCIADORA RENUNCIA E EXCLUI QUALQUER E TODA GARANTIA IMPLÍCITA INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, TÍTULO OU NAO INFRINGIMENTO NEM HÁ NENHUMA GARANTIA CRIADA POR NENHUMA NEGOCIAÇÃO EM CURSO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. A LICENCIADORA NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU COMPROMISSO ALÉM DAQUELES EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTA GARANTIA LIMITADA. A LICENCIADORA NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OU SERVIÇOS SATISFARÃO SEUS REQUISITOS, QUE SERÃO COMPATÍVEIS COM TODOS OS SISTEMAS OPERACIONAIS OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS NÃO SERÃO INTERROMPIDOS NEM LIVRES DE ERRO. AS EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE CITADAS
SÃO UMA PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO E COMPÕEM OS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR
COBRADO PELOS PRODUTOS. Algumas jurisdições não permitem determinadas isenções de responsabilidade e limitações de garantias; portanto, partes das limitações descritas acima podem não se aplicar a Você. Esta garantia limitada Lhe concede direitos específicos, e Você também poderá ter outros direitos que variam de acordo com o estado ou a jurisdição.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Perdas Consequenciais. NEM A LICENCIADORA NEM SEUS LICENCIADORES TERCEIRIZADOS, SUBSIDIÁRIAS OU FUNCIONÁRIOS SERÃO, EM NENHUMA INSTÂNCIA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL, INDIRETO, ILÍCITO, ECONÔMICO OU PUNITIVO, SEJA BASEADO EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, DÉBITO ESTRITO OU OUTRO ATO ILÍCITO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, INDENIZAÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO, INCLUINDO SEM SE LIMITAR A PERDAS DE GANHO, NEGÓCIOS OU DADOS, MESMO SE INFORMADOS DAS POSSIBILIDADES DE DANOS.
Danos Diretos. EM HIPÓTESE ALGUMA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA LICENCIADORA POR DANOS DIRETOS À PROPRIEDADE OU A PESSOAS (EM UMA INSTÂNCIA OU SÉRIE DE INSTÂNCIAS) EXCEDERÁ 1,25 VEZ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE OU PELOS SERVIÇOS A PARTIR DOS QUAIS ESSA RECLAMAÇÃO SE ORIGINOU (OU US$ 50,00 SE
VOCÊ RECEBEU O SOFTWARE GRATUITAMENTE). As exclusões e limitações acima não se aplicarão a reivindicações relacionadas a morte ou lesão pessoal causada por negligência da Licenciadora ou seus funcionários, agentes ou contatados. Nas jurisdições que não permitem a exclusão ou limitação de danos, incluindo, mas sem se limitar, a danos de quebra de nenhum dos termos implícitos como título ou aproveitamento de qualquer Software obtido perante este Contrato ou adulteração fraudulenta, a responsabilidade da Licenciadora deve ser limitada ou excluída ao máximo permitido nessas jurisdições.
TERMOS GERAIS
Vigência. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você adquirir legalmente o Software e terminará automaticamente se Você violar qualquer um de seus termos.
Auditorias. A Licenciadora ou um Auditor (conforme definido abaixo) tem o direito de verificar Sua conformidade com este Contrato e com a Carta de Conformidade de Licença da Micro Focus: xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxXxxxxxxxxxxx.xxxx. Você concorda em:
A. Manutenção de Registros. Manter e, a pedido da Licenciadora, fornecer registros suficientes para certificar a Sua conformidade com este Contrato com base na métrica de licença aplicável e nos Termos e Condições de Assinatura descritos no xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx_xxx_xxxxxxxxxx.xxx referentes ao Software, o que pode incluir, sem limitação, números de série, chaves de licença, registros, localização, modelo (incluindo quantidade e tipo de processador) e número de série de todas as máquinas nas quais o Software está instalado ou é acessado, ou das quais o Software pode ser acessado, nomes (incluindo a entidade legal) e número de usuários que acessam ou têm autorização para acessar o Software, métricas, relatórios, cópias do Software (por produto e versão) e diagramas de arquitetura de rede, na medida em que possam estar relacionados ao Seu licenciamento e à implantação do Software e do suporte e manutenção associados;
B. Questionário. Você deve prover à Licenciadora ou a um auditor independente designado ("Auditor"), no prazo de 7 (sete) dias da solicitação da Licenciadora, um questionário preenchido fornecido pela Licenciadora ou pelo Auditor e uma declaração por escr ito assinada por um diretor de Sua Organização certificando a precisão de quaisquer informações fornecidas; e
C. Acesso. Prestar toda a assistência necessária e acesso aos registros e computadores para permitir que os representantes da Licenciadora ou o Auditor inspecione e faça a auditoria de computadores e registros, durante Seu horário comercial regular, para constatar a conformidade com o Contrato aplicável, e cooperar integralmente com a referida auditoria.
D. Inconformidade. Caso Você tenha ou, a qualquer momento, tenha tido instalação, uso ou acesso sem licença do Software ou, de alguma forma, tenha violado este Contrato ("Inconformidade"), sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos que a Licenciadora possa ter, incluindo, sem limitação, medidas cautelares, Você deverá, dentro de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do aviso sobre a Inconformidade, adquirir a quantidade suficiente de licenças e/ou assinaturas, e suporte e manutenção associados, para solucionar a Inconformidade, pagando à Licenciadora as taxas de licença de acordo com a tabela atual (na data da compra adicional) da Licenciadora e as taxas de suporte e manutenção de 12 meses referentes a essas licença s adicionais, além das taxas de licença temporária e de suporte e manutenção de acordo com a tabela atual (na data da compra adicional) da Licenciadora e dos juros (compostos a 1,5% ao mês ou de acordo com a taxa máxima permitida pela lei aplicável, se inferior) para essas licenças adicionais em relação ao período desde o início da Inconformidade até o pagamento das referidas taxas. Os juros mencionados anteriormente devem ser pagos mesmo que uma fatura não tenha sido emitida no momento em que seu deu o início da Inconformidade. Se for verificada uma diferença material de 5% ou mais na falta de licença, Você deverá ainda reembolsar à Licenciadora o custo razoável da auditoria, além de outros valores devidos.
Transferência. Este Contrato e as licenças associadas compradas para iso do Software não devem ser transferidas ou designadas sem aprovação prévia por escrito da Licenciadora. Qualquer tentativa de transferência ou atribuição deve ser anulada e sem nenhum efeito. Entre em contato com XXX@xxxx.xxx para solicitar a transferência das licenças e atribuição deste Contrato.
Lei. Qualquer assunto surgido fora ou relacionado a este Contrato será administrado pelas leis independentes dos Estados Unidos e do Estado de Utah, sem levar em consideração suas escolhas de provisões legais. Qualquer processo, ação ou procedimento surgido fora ou relacionado a este Contrato deve ser trazido somente perante tribunal federal ou estadual da jurisdição apropriada em Utah. Se uma parte iniciar procedimentos legais relacionados ao Contrato, a parte vigente será designada a cobrir os honorários advocatícios cabíveis. Se, porém, o seu local principal de atividade for um estado membro da União Europeia ou da
Associação de Livre Comércio Europeu, (1) o tribunal da Irlanda deverá possuir jurisdição exclusiva sobre qualquer ação da le i relacionada a este Contrato; e (2) onde as leis de tal país de seu local principal de atividade tiverem que ser aplicadas para qualquer ação da lei, a lei desse país deverá ser aplicada. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional está expressamente excluída.
Contrato Completo. Este Contrato, juntamente com qualquer outro documento de compra ou outro contrato entre Você e a Licenciadora, apresenta a compreensão total e contrato entre Você e a Licenciadora e deve ser corrigido ou modificado apenas por um contrato escrito e de acordo por Você e o representante autorizado da Licenciadora. NENHUM LICENCIADOR TERCEIRIZADO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE, VAREJISTA, REVENDEDOR, VENDEDOR OU FUNCIONÁRIO ESTÁ AUTORIZADO A MODIFICAR ESTE CONTRATO OU FAZER QUALQUER DECLARAÇãO OU ASSUMIR COMPROMISSOS QUE SEJAM DIFERENTES OU ADICIONEM INFORMAÇŐES AOS TERMOS DESTE CONTRATO.
Desistência. Nenhuma desistência de qualquer direito deste Contrato será efetiva, a não ser que seja feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da parte responsável. Nenhuma desistência a qualquer direito passado ou presente decorrente de qualquer violação ou falha na execução será considerada como uma desistência de qualquer direito futuro decorrente deste Contrato.
Divisão. Se qualquer provisão deste Contrato for inválida ou se não puder ser imposta, essa provisão será interpretada, limitada, modificada ou, se necessário, dividida, de acordo com a necessidade, para eliminar a invalidade ou a incapacidade de imposição, e as outras provisões deste Contrato permanecerão inalteradas.
Conformidade com as Leis de Exportação. Você reconhece que os produtos e/ou tecnologia da Licenciadora estão sujeitos às Regulamentações Administrativas de Exportação dos EUA (a “EAR”) e Você concorda em cumprir com a EAR. Você não exportará ou reexportará os produtos da Licenciadora, diretamente ou indiretamente, para: (1) qualquer país que esteja sujeito a restrições de exportação dos EUA; (2) qualquer usuário final que Você conheça ou possua razões para saber que utilizarão os produtos da Licenciadora para projeto, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou sistemas de foguetes, veículos de lançamento espacial, e foguetes de sondagem, ou sistemas de veículos aéreos não tripulados, exceto conforme autorizado pela agência governamental relevante por regulamentação ou licença específica; ou (3) qualquer usuário final que esteja proibido de participar em transações de exportação dos EUA por qualquer agência federal do Governo dos EUA. Ao fazer download ou usar o Software, Você concorda com o precedente e está representando e garantindo que Você não está localizado em, sob controle de, ou uma nação ou residente de qualquer país em qualquer lista relacionada. Além disso, Você é responsável por estar de acordo com qualquer lei local em sua jurisdição que possa impactar seu direito de importar, exportar ou usar os produtos da Licenciadora. Consulte a página do Bureau of Industry and Security na Web em xxx.xxx.xxx.xxx, antes de exportar os itens sujeitos ao EAR. Para mais informações sobre exportação do Software, incluindo o Número de Classificação de Controle de Exportação (ECCN) aplicável e a exceção de licença associada (conforme aplicável), consulte xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxx/. Sob solicitação, o Departamento de Serviços de Comércio Internacional da Licenciadora pode fornecer informação relacionada a restrições de exportação aplicável para produtos da Licenciadora. A Licenciadora não se responsabiliza pela falha em obter as aprovações necessárias para exportação.
Direitos Restritos do Governo dos EUA. O uso, a duplicação ou a divulgação de qualquer produto pelo governo dos EUA estão sujeitos às restrições dos regulamentos FAR 52.227-14 (dezembro de 2007) Alternativa III (dezembro de 2007), FAR 52.227-19 (dezembro de 2007) ou DFARS 252.227-7013 (b)(3) (novembro de 1995), ou às cláusulas sucessoras aplicáveis.
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