Planos individuais ou familiares: São aqueles contratados diretamente pelo beneficiário, com ou sem seu grupo familiar.

“ANEXO I

Planos individuais ou familiares: São aqueles contratados diretamente pelo beneficiário, com ou sem seu grupo familiar.

Planos de saúde coletivos: Se dividem em empresarial e coletivo por adesão. Os empresarias são contratados em decorrência de vínculo empregatício para seus funcionários. Os coletivos por adesão são contratados por pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial para seus vinculados (associados ou sindicalizados, por exemplo). Na contratação destes planos pode haver a participação de Administradoras de Benefícios.

Tanto os planos individuais quanto os planos coletivos são regulados pela ANS e devem cumprir as exigências do órgão regulador com relação à assistência prestada e à cobertura obrigatória. Veja as particularidades de cada tipo:

Plano Individual ou Familiar

Plano Coletivo por Adesão

Plano Coletivo Empresarial

Qualquer indivíduo. Indivíduo com

vínculo à pessoa jurídica por relação profissional, classista ou setorial.

Indivíduo com vínculo a pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária.

	Até 24 horas para urgência e emergência*; 180 dias para demais casos (por exemplo, internação); e 300 dias para o parto a termo.	Não há carência para indivíduos que ingressarem no plano em até 30 dias da celebração do contrato coletivo; não há carência para novos filiados que ingressarem no plano em até 30 dias do primeiro aniversário do contrato após a sua filiação; a aplicação de carência, quando houver, segue as regras do plano individual.	Não há carência para indivíduos que ingressarem no plano em até 30 dias da celebração do contrato ou da vinculação a pessoa jurídica, em contratos com 30 ou mais indivíduos; a aplicação de carência, quando houver, segue as regras do plano individual.
	Por até dois anos, a partir da data de ingresso no plano, a operadora poderá suspender a cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta	Por até dois anos, a partir da data de ingresso no plano, a operadora poderá suspender a cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta	Não poderá haver suspensão temporária da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos em

	tecnologia e procedimentos cirúrgicos para DLP.	tecnologia e procedimentos cirúrgicos para DLP.	contratos com 30 ou mais indivíduos, quando o indivíduo ingressar no plano em até 30 dias da celebração do contrato ou da vinculação à pessoa jurídica.
	A operadora poderá	A operadora poderá	A operadora poderá
	rescindir o contrato	rescindir o contrato	rescindir o contrato
	em caso de fraude ou	desde que haja	desde que haja
	por não pagamento	previsão contratual e	previsão em contrato
	de mensalidade a	que valha para todos	e que valha para
	partir de 60 dias	os associados. O	todos os associados.
	consecutivos ou não,	beneficiário poderá	O beneficiário poderá
	nos últimos doze	ser excluído	ser excluído
	meses de vigência	individualmente pela	individualmente pela
	do contrato. O consumidor deve ser notificado até o 50º dia da inadimplência	operadora em caso de fraude, perda de vínculo com a pessoa jurídica contratante, ou por não	operadora em caso de fraude, perda de vínculo com a pessoa jurídica contratante, ou por não
		pagamento. O	pagamento. O
		contrato coletivo	contrato coletivo
		somente pode ser	somente pode ser
		rescindido	rescindido
		imotivadamente após	imotivadamente após
		a vigência do período	a vigência do período
		de doze meses. A	de doze meses. A
		notificação deve ser	notificação deve ser
		feita com 60 dias de	feita com 60 dias de
		antecedência.	antecedência.
Reajuste:***	Reajuste anual e	Reajuste negociado	Reajuste negociado
	limitado a índice	entre a operadora e a	entre a operadora e a
	divulgado pela ANS.	pessoa jurídica de	pessoa jurídica de
	Nos planos	acordo com as regras	acordo com as regras
	exclusivamente	estabelecidas no	estabelecidas no
	odontológicos o	contrato; reajuste	contrato; reajuste
	índice de reajuste	único para	único para
	deve estar	agrupamento de	agrupamento de
	estabelecido no	contratos com menos	contratos com menos
	contrato. ***	de 30 vidas. ***	de 30 vidas. ***

* Para maiores informações leia Resolução CONSU 13 de 03 de novembro de 1998;

** Para maiores informações leia a Carta de Orientação ao Beneficiário, instituída pela

Resolução Normativa - RN nº 162, de 17 de outubro de 2007;

*** Incide o reajuste por mudança de faixa etária em todos os tipos de planos, conforme previsto em contrato.” (NR)

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