Regulamento Interno
Regulamento Interno
(Artigo 25.º n.º 1 da Portaria n.º 1320/2008, de 17 de Novembro)
Parte I
Condições gerais de funcionamento
Artigo 1.º
Designação, classificação e categoria
O parque de campismo designa-se de “Cepo Verde”, tem a classificação parque de campismo e caravanismo, com a categoria de três estrelas, e destina-se à prática do campismo, caravanismo, auto- caravanismo, alojamento em bungalows e turismo de natureza, regendo-se pelo presente regulamento e demais legislação aplicável.
Artigo 2.º
Período de funcionamento do parque
O parque de campismo está aberto ao público em geral todo o ano, salvo determinação diferente por parte da gerência, imposição legal ou administrativa ou em caso fortuito e de força maior, situações em que a informação será afixada de forma visível e divulgada ao público em geral,
Artigo 3.º
Horário de funcionamento da recepção
De 1 de Abril a 30 de Outubro a recepção está aberta das 08h30 às 23h00 e no restante período em horário a determinar pela gerência cuja informação será afixada de forma visível e divulgada ao público em geral.
Artigo 4.º Preços dos serviços
Os preços, afixados de forma visível no parque e divulgados ao público em geral, são determinados pela gerência em cada ano e podem sofrer modificações, a divulgar pelas formas mencionadas.
Artigo 5.º Lotação do parque
A lotação do parque é de 140 pessoas, podendo ser determinado pela gerência, em situações pontuais e devidamente justificadas, uma lotação inferior.
Artigo 6.º Períodos de silêncio
O período de silêncio decorre entre as 23h00 e as 07h00, durante o qual o acesso às respectivas àreas de instalação se faz somente a pé, ficando proibida a circulação de veículos nesse período.
Artigo 7.º Encerramento do portão
Os portões do parque encerram das 24h00 até às 08h00 do dia seguinte, ficando proibida a entrada de veículos dentro do período referido.
Artigo 8º Planta do parque
A planta do parque, com todas as referências e informações obrigatórias, é a que consta em anexo ao
presente regulamento e será afixada de forma visível no parque e divulgada ao público em geral.
Parte II Admissão dos utilizadores
Artigo 9.º Inscrição dos utilizadores
1. A admissão de qualquer utilizador do parque depende da prévia inscrição, com apresentação do respetivo documento de identificação oficial e cumprimento dos demais procedimentos exigidos e implica a aceitação do presente regulamento.
2. A permanência dos utilizadores é limitada e será definida pela gerência do parque nas situações em que tal se justifique.
3. Todos os veículos terão de ser registados na recepção e só poderão circular dentro do parque com um documento fornecido para o efeito a afixar de forma bem visível nos mesmos.
Artigo 10.º Check-in e check-out
A hora de admissão dos campistas e caravanistas (check-in) é a partir das 08h30, e a de saída (check- out) até às 13h00. Para os bungalows a hora de admissão é a partir das 16h00 e a de saída até às 12h00.
Artigo 11.º Pagamento dos serviços
1. Os utilizadores deverão liquidar os valores em dívida no momento da inscrição ou no momento da saída, conforme o que se mostrar mais adequado à situação.
2. A falta de pagamento implica a remoção imediata do equipamento dos utilizadores ou o armazenamento nas instalações do parque, caso em que fica sujeito ao pagamento da taxa respectiva.
Artigo 12.º Interdições e condicionamentos
1. O acesso e permanência no parque são interditos a pessoas que:
a) Nos termos da legislação aplicável, sejam portadoras de doenças contagiosas ou que, de qualquer forma, possam prejudicar a ordem sanitária;
b) Estejam em evidente estado de embriaguez;
c) Sejam portadoras de armas de fogo, de pressão de ar ou outras, salvo autoridades policiais em serviço;
d) Se façam acompanhar por animais destinados à alimentação, que causem repulsa ou que perturbem o sossego e a tranquilidade, à excepção de pequenos cães e gatos desde que com uso de trela e mediante decisão do responsável pelo parque;
e) De alguma forma tenham lesado o parque em termos de imagem e/ou património;
f) A quem tenha pagamentos em atraso;
g) A quem pretenda ser admitido com fim diferente da prática das actividades do parque.
2. A gerência do parque poderá impedir a entrada ou permanência a todo aquele que, depois de advertido, não observe o disposto neste regulamento ou demais legislação aplicável.
3. A gerência do parque poderá solicitar o auxílio das autoridades policiais para fazer cumprir as determinações impostas nos termos do número anterior.
4. Os menores de 16 anos só poderão ser utilizadores do parque quando acompanhados pelos pais ou de pessoa maior de idade que assuma a responsabilidade pelos mesmos.
Artigo 13.º Visitantes
1. Visitantes são os frequentadores do parque que nele não pernoitam.
2. Os visitantes só podem entrar no parque pagando a taxa fixada para o efeito e desde que sejam recebidos na recepção por algum utilizador que pretendam visitar.
3. Os visitantes só podem permanecer no parque entre as 08:30 e as 23:00, excepto se houver actividades culturais ou recreativas que se prolonguem para além desse período de tempo.
4. É proibida a circulação de veículos dos visitantes dentro do parque.
Parte III
Direitos e deveres dos utilizadores
Artigo 14.º Direitos
Os utilizadores do parque têm direito a:
a) Utilizar as respectivas instalações e serviços de acordo com o presente regulamento;
b) Conhecer previamente os preços praticados pelo parque;
c) Exigir a emissão de documento comprovativo dos montantes pagos;
d) Exigir a apresentação do livro de reclamações.
Artigo 15.º Deveres
1. Os utilizadores do parque ficam sujeitos às regras estabelecidas no presente regulamento e demais legislação aplicável, pautando o seu comportamento pelas regras da boa vizinhança.
2. Os utilizadores do parque devem observar, em especial, as seguintes regras:
a) Cumprir os preceitos de higiene adoptados no parque, especialmente os referentes ao destino do lixo, de águas sujas e de sanitas químicas, à lavagem e secagem de roupas, à admissão de animais e à prevenção de doenças contagiosas;
b) Proceder à instalação do equipamento de acordo com as regras legais, do presente regulamento e das demais orientações da gerência do parque ou seus funcionários;
c) Manter o respectivo espaço de acampamento e os equipamentos nele instalado em bom estado de conservação, higiene e limpeza;
d) Instalar o seu equipamento nos espaços destinados aos campistas e caravanistas, de modo a guardar a distância mínima de 2 m em relação aos equipamentos dos outros campistas e caravanistas;
e) Abster -se de quaisquer actos susceptíveis de incomodar os demais campistas e caravanistas,
designadamente de fazer ruído e de utilizar aparelhos de rádio, televisão ou geradores durante o período de silêncio que for fixado neste regulamento;
f) Não acender fogo, excepto quando forem utilizados equipamentos de queima autorizados pelo presente regulamento, e cumprir as demais regras de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis.
g) Cumprir a sinalização do parque e as indicações da gerência do parque ou dos seus funcionários, no que respeita à circulação e ao estacionamento de veículos e à instalação do equipamento de campismo e de caravanismo;
h) Não limitar qualquer zona interior ou exterior à área que lhe for destinada para acampar, para além da sua instalação;
i) Não implantar estruturas fixas ou proceder à pavimentação do solo;
j) Cumprir todas as demais instruções da gerência do parque ou dos seus funcionários, que se mostrem necessárias e adequadas.
Parte IV
Instalações e equipamentos do parque
Artigo 16.º Descrição
O parque dispõe de recepção, bar e restaurante, piscina, balneários, forno tradicional de pão, churrasqueiras, bungalows e campingbox (carretos para campismo).
Artigo 17.º Recepção
1. O parque dispõe de uma recepção junto à entrada principal que presta os seguintes serviços:
a) Registo de entradas e saídas dos utilizadores;
b) Receber, guardar e entregar aos utilizadores a correspondência bem como os objectos que lhes sejam destinados;
c) Aceitação e entrega de mensagens;
d) Disponibilização de telefone com ligação externa;
e) Prestação de informações sobre serviços do parque e normas de funcionamento;
f) Prestação de informação sobre actividades de Turismo de Natureza, fauna, flora e geologia locais, informação sobre a formação dos colaboradores na área da conservação da Natureza e biodiversidade, sobre a origem e modos de produção dos produtos alimentares usados;
2. Na recepção existe um equipamento de primeiros socorros devidamente sinalizado.
3. Na recepção funciona também o serviço de encomenda de pão e pastelaria, venda de pequenos artigos de loja de conveniência, gás, carvão, lenha, material eléctrico e de campismo e caravanismo utilidades diversas, postais, mapas e guias turísticos, souvenirs, artesanato e lembranças.
Artigo 18.º Bar e restaurante
O parque dispõe de um bar e restaurante com esplanada, aberto das 08h30 às 23h30, com serviço de refeições em horário a determinar pela gerência e
cuja informação será afixada de forma visível e divulgada ao público em geral.
Artigo 19.º Piscina
O parque dispõe de uma piscina (sem vigilante) para os utilizadores, mediante o pagamento de preço determinado nos termos do artigo 4.º.
Artigo 20.º Balneários
O parque dispõe de uns únicos balneários centrais e que cumprem todas as disposições quanto aos requisitos respectivos, designadamente a separação por sexos.
Artigo 21.º
Forno tradicional de pão
O parque dispõe de um forno tradicional de pão para a realização de actividades de animação ambiental destinadas aos utilizadores, designadamente para a demonstração da confecção de fornadas de pão pelo método tradicional.
Artigo 22.º Churrasqueiras
O parque dispõe de duas churrasqueiras para uso dos utilizadores de acordo com as regras de protecção contra incêndio estabelecidas na legislação respectiva.
Artigo 23.º Parque infantil
O parque dispõe de um pequeno parque infantil reservado a crianças até aos 12 anos de idade inclusive.
Artigo 24.º Bungalows
O parque dispõe de cinco instalações de carácter complementar destinadas a alojamento, designados por bungalows, e que são os seguintes: duas unidades de um quarto e três unidades de dois quartos.
Artigo 25.º CampingBox
O parque dispõe de algumas unidades de campismo para aluguer, designadas por CampingBox®,
consistindo em estruturas de madeira que recriam a configuração de um carreto tradicional do pastor e que são equivalentes à tipologia de uma tenda canadiana para duas pessoas.
Parte V
Campismo, caravanismo e bungalows
Artigo 26.º Campismo
1. Os campistas dispõem de alvéolos individuais com uma área útil mínima regulamentar, amplos, com muita sombra e máxima privacidade.
2. É admitida a montagem de tendas até 23h00.
3. Os veículos dos campistas podem ser estacionados junto ao alvéolo respectivo.
Artigo 27.º Caravanismo
1. Os caravanistas dispõem de alvéolos individuais com uma área útil mínima regulamentar, amplos, com muita sombra e máxima privacidade.
2. É admitida a instalação de caravanas e autocaravanas até às 23h00.
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Artigo 28.º Reservas diversas
Aceitam-se reservas para tendas, caravanas e auto- caravanas desde que sejam solicitadas para um mínimo de três noites.
Artigo 29.º Bungalows
1. Os bungalows estão devidamente mobilados (camas com colchão) e equipados (utensílios de cozinha: talheres, panelas, frigideira, louças, torradeira, micro-ondas e frigorífico) e dispõem de aquecedores eléctricos e salamandra a lenha.
2. Os bungalows não dispõem de roupas de cama, almofadas, cobertores nem toalhas e a limpeza fica a cargo dos utilizadores.
3. No preço de utilização está incluído o consumo de água e electricidade.
Artigo 30.º Ligações eléctricas
1. As ligações eléctricas aos pontos existentes no parque encontram-se protegidas, não suportando saída de corrente superior a 6 amperes cada tomada.
2. Todas as ligações serão solicitadas aos funcionários do parque.
3. Não é permitida a ligação de energia eléctrica nas tendas, cozinhas e transformáveis e em alvéolos com material desocupado.
Artigo 31.º Material desocupado
O material de campismo e caravanismo desocupado deve ser instalado, preferencialmente, em parque de estacionamento, fora da área de acampamento e pode ser objecto de preços especiais.
Artigo 32.º Equipamentos de queima
Podem ser utilizados equipamentos de queima somente para a confecção de alimentos, em zonas com pontos de água e meios de extinção do fogo próximos e observando todas as regras de protecção contra incêndio estabelecidas na legislação respectiva.
Artigo 33.º Pontos de água
Existem diversos pontos de água dentro da área do parque e deverão ser utilizados de forma adequada e proporcional às necessidades normais de cada utilizador.
Parte VI Turismo de Natureza
Artigo 34.º Actividades
O parque desenvolve um conjunto de actividades recreativas, desportivas e culturais de carácter lúdico, tais como actividades de animação turística e animação ambiental, designadamente a visitação do Parque Natural de Montesinho, desporto natureza e interpretação ambiental, disponibilizando toda informação sobre essas actividades, sobre a fauna, flora e geologia locais, sobre a formação dos colaboradores na área da conservação da Natureza e biodiversidade, sobre a origem e modos de produção dos produtos alimentares usados, fazendo uso predominante de flora local nos espaços exteriores do parque e adopta uma política de boas práticas ambientais.
Artigo 40.º Protocolos
O parque de campismo estabeleceu protocolos com algumas entidades cujos membros podem beneficiar das vantagens estipuladas desde que façam prova dessa qualidade.
Artigo 41.º Casos omissos
Os casos omissos serão considerados e resolvidos pelo responsável do parque tendo em conta os princípios expressos no presente regulamento e na legislação em vigor.
Anexo - planta do parque.
Parte VII Disposições diversas
Artigo 35.º Circulação de veículos
Os condutores dos veículos que circulem no parque devem observar as seguintes regras:
a) A velocidade máxima de circulação de veículos no parque não pode exceder 20 km por hora;
b) Cumprir a sinalização existente;
c) Não buzinar;
d) Não efectuar reparações e afinações de motores dentro do parque, sem a autorização prévia do responsável do parque.
Artigo 36.º Respeito pela Natureza
É expressamente proibido cortar, perfurar ou danificar ervas, plantas, arbustos ou árvores, tocar, apanhar ou reter quaisquer animais selvagens que existam dentro do parque, poluir o ambiente através de qualquer forma, sob pena de imediata denúncia aos serviços do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Artigo 37.º
Corte ou apanha de lenha
É absolutamente proibido o corte ou apanha de qualquer tipo de lenha dentro do parque.
Artigo 38.º Expulsão de utilizadores
O incumprimento da legislação aplicável e/ou deste regulamento é condição suficiente para a recusa de admissão, interdição ou expulsão de utilizadores.
Artigo 39.º Acidentes, danos ou roubos
A empresa Cepo Verde Turismo Rural, Lda. proprietária e exploradora do parque, declina qualquer responsabilidade pelo material abandonado, por acidentes, danos ou roubos sofridos pelos utilizadores dentro do mesmo.