FIFA 17
AVISO IMPORTANTE PARA OS RESIDENTES DA UNIÃO EUROPEIA: DESÇA O TEXTO PARA VER O CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL FIFA 17 APLICÁVEL À VOCÊ.
ELECTRONIC ARTS
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA USUÁRIO FINAL
FIFA 17
ATENÇÃO: A SEÇÃO 15 CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA ÀS AÇÕES COLETIVAS. ELA AFETA SEUS DIREITOS RELACIONADOS SOBRE COMO RESOLVER QUALQUER DISPUTA COM A EA. PEDIMOS QUE XXXX O CONTEÚDO.
O presente Contrato de Licença para Usuário Final (“Licença”) é celebrado entre você e a Electronic Arts Inc., suas subsidiárias e afiliadas (“EA”). Esta Licença rege o seu uso desse software e de todos os documentos relacionados a ele, assim como atualizações e melhorias que substituem ou complementam o software em qualquer aspecto e que não sejam distribuídas com uma licença separada (em conjunto, o "Software"). O Software foi licenciado para você, não vendido.
Ao instalar ou usar o Software, você aceita os termos e as condições desta Licença e se submete a ela. A Cláusula 2, abaixo, descreve os dados que a EA poderá usar para prestar os serviços e o suporte relacionados ao Software. Caso não concorde com a utilização desses dados, não instale nem utilize o Software. A Seção 15, abaixo, determina que quaisquer disputas devem ser resolvidas por arbitragem vinculativa de forma individual. SE INSTALA o Software, você aceita totalmente os termos e as condições desta Licença. Se não concordar com os termos e condições desta Licença, não instale nem utilize o Software.
Direito de Devolução (Aplicável àqueles que compraram o pacote do Software em lojas físicas de varejo nos Estados Unidos). Caso não concorde com os termos desta Licença ou com a Licença do Aplicativo de Software Origin e ainda não tenha terminado a instalação ou iniciado o uso do Software, você poderá devolvê-lo e ser reembolsado ou trocá-lo em até 30 (trinta) dias após a data de compra, no mesmo lugar em que a compra foi realizada, seguindo as instruções de devolução disponíveis em xxxx://xxxx.xx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxx-xxxxxxxx-xxxxxx/.
1. Concessão de Licença Limitada e Termos de Uso.
A. Concessão. Por meio desta compra, você adquire e a EA lhe concede uma licença limitada não exclusiva e pessoal, para instalar e utilizar o Software de maneira não-comercial, somente nos termos definidos por
esta Licença e na documentação que o acompanha. Seus direitos adquiridos estão sujeitos ao cumprimento deste Contrato. É proibido fazer qualquer uso comercial do material. Você está proibido de forma expressa de sublicenciar, alugar, arrendar ou distribuir o Software ou os direitos de uso do Software de qualquer outra forma. O período da sua Licença terá início na data em que você começar a instalar ou de outra forma usar o Software, e terminará na data em que: (i) se desfizer do Software, (ii) a sua assinatura para o Software for terminada, cancelada ou expirar, ou (iii) a EA rescindir esta Licença. Sua licença será encerrada imediatamente caso você tente burlar as medidas de proteção técnica do Software. Um contrato separado de Termos de Serviço rege o seu uso dos serviços online relacionados ao Software.
Você pode ver o contrato de Termos de Serviço no endereço xxxx://xxxxx.xx.xxx/xx. Uma Política de Privacidade e Cookies separada rege a coleta, o armazenamento, o uso e a transferência das informações do usuário. Consulte a Política de Privacidade e Cookies no endereço xxxx://xxxxxxx.xx.xxx/xx.
B. Medidas de Proteção Técnica. A versão para PC deste Software utiliza a tecnologia de proteção de conteúdo da Ativação Online da Origin e do Denuvo da Sony DADC Austria AG . Uma Conta EA, incluindo a aceitação dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade e Cookies online da EA (disponível em xxx.xx.xxx), a instalação do aplicativo cliente Origin (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx- br/about), a aceitação do EULA do Origin e uma conexão com a Internet são necessárias para autenticar o Software e verificar sua licença na primeira vez em que o Software é iniciado em uma determinada máquina ("Autenticar" ou "Autenticação"). O número de série fornecido com o Software será verificado durante a Autenticação. A Autenticação está limitada a uma Conta EA por número de série. Dessa forma, o Software é intransferível. A EA reserva-se o direito de validar a sua licença por meio de uma posterior Autenticação online. Embora não exista um limite de máquinas nas quais o Software possa ser autenticado, você não poderá iniciar e acessar o Software em mais do que 5 (cinco) máquinas diferentes em um período de 24 horas corridas. Se você desativar ou adulterar as medidas técnicas de proteção de outra forma, o Software poderá não funcionar corretamente, e isso constituirá uma infração relevante desta Licença. Guarde seu número de série, pois talvez você precise dele para instalar o Software em outras máquinas.
As medidas de proteção técnica deste Software poderão interferir em certos aplicativos, como depuradores, quando esses softwares puderem ser usados para burlar a tecnologia de controle de acesso, conforme
proibido pela Lei de Direitos Autorais Digital do Milênio (Digital Millennium Copyright Act).
C. Acesso aos Recursos e/ou Serviços Online. Pode ser necessária uma Conta EA, incluindo a aceitação dos Termos de Serviço EA (xxxx://xxxxx.xx.xxx/xx) e a Política de Privacidade e Cookies (xxxx://xxxxxxx.xx.xxx/xx) e registro com o código de série anexo ao Software, para aceder a serviços e/ou funcionalidades online. É possível usar somente software licenciado para acessar os serviços e/ou recursos online, incluindo o conteúdo para download; além disso, o acesso a tais recursos limita-se a você e à sua família imediata ou aos residentes em seu domicílio.
D. Moedas Virtuais da EA A EA poderá criar pontos, dinheiro ou moedas (as "Moedas Virtuais da EA") para uso no Software. Ao comprar, conquistar ou receber as Moedas Virtuais da EA, dos parceiros aprovados da EA ou das afiliadas da EA, você obterá uma licença pessoal, limitada, intransferível e revogável para acessar e selecionar o conteúdo que a EA disponibilizar de forma expressa no Software. As Moedas Virtuais da EA não têm valor monetário e não constituem moeda ou propriedades de nenhum tipo. As Moedas Virtuais da EA não podem ser vendidas, comercializadas, transferidas ou trocadas por dinheiro. Elas só podem ser resgatadas por conteúdos do Software. As Moedas Virtuais da EA não são reembolsáveis, exceto se o contrário é exigido pela lei ou autorizado pela EA por escrito de forma expressa.
Você concorda em usar qualquer Moeda Virtual da EA comprada para uso no Software em até 180 (cento e oitenta) dias após a data de compra.
E. Restrições Adicionais. Seu direito de usar o Software está limitado à licença concedida acima e você não poderá copiar, exibir, tentar desativar, distribuir, executar, publicar, modificar ou criar obras derivadas do Software ou de qualquer um de seus componentes, exceto mediante a autorização expressa da EA. Exceto mediante a autorização expressa da EA, você não poderá disponibilizar uma cópia do Software em uma rede em que ele possa ser usado por diversos usuários. Não é permitido disponibilizar o Software em uma rede na qual ele possa ser baixado por diversos usuários. (b) Você não poderá remover ou alterar nenhuma marca ou logotipo nem avisos legais da EA incluídos no Software ou nos bens relacionados.
F. Reserva de Direitos. Você obteve uma licença para o Software e seus direitos estão sujeitos a esta Licença. Exceto conforme
licenciado de forma expressa a você por meio deste instrumento, a EA reserva-se todos os direitos, títulos e interesses no Software (incluindo todos os personagens, enredos, imagens, fotografias, animações, vídeos, músicas, textos) e todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual pertinentes.
Esta Licença é limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA e dos seus licenciadores sobre o Software e não inclui nenhum direito a outras patentes ou propriedades intelectuais. Respeitando as exceções definidas pelo direito aplicável, você não poderá descompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa do Software ou de qualquer um de seus componentes de nenhuma forma. Você não poderá remover, alterar ou encobrir nenhuma identificação do produto, direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual do Software. Todos os direitos concedidos de forma expressa neste instrumento são reservados à EA.
G. Suas Contribuições. Como troca pelo uso do Software, e na medida em que suas contribuições por meio do uso do Software possam dar origem a interesses de direitos autorais, você concede à EA, por meio deste instrumento, os direitos e as licenças exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, totalmente transferíveis e sublicenciáveis em todo o mundo para o uso das suas contribuições de qualquer maneira e para qualquer propósito relacionado ao Software e aos itens e serviços relacionados, incluindo os direitos de reprodução, cópia, adaptação, modificação, execução, exibição, publicação, divulgação, transmissão ou comunicação pública sob qualquer forma conhecida ou desconhecida, além de direitos de distribuição de suas contribuições sem qualquer tipo de aviso ou compensação a você durante todo o período de direitos de propriedade intelectual concedidos pelo direito aplicável e pelas convenções internacionais. Por meio deste documento, você renuncia a quaisquer direitos morais de autoria, publicação, reputação ou atribuição relativos ao uso e ao proveito pela EA e por outros jogadores de tais itens referentes ao Software e aos itens e serviços relacionados, de acordo com o direito aplicável. Esta licença concedida à EA e a renúncia acima citada sobre quaisquer direitos morais não cessam ao término desta Licença.
2. Autorização de Utilização de Dados.
A EA sabe que você se preocupa com a maneira como suas informações são coletadas, usadas e compartilhadas. Agradecemos pela sua confiança e esteja certo de que faremos essa coleta com cuidado e sensatez. As informações sobre os nossos clientes são uma parte importante dos nossos negócios. A EA jamais venderia suas informações de identificação pessoal para ninguém. Nós, e nossos representantes agindo em nosso nome, não compartilhamos informações de modo que
identifiquem você pessoalmente sem o seu consentimento, exceto nos raros casos em que tal divulgação seja exigida por lei ou para exercer os direitos legais da EA.
Quando você jogar esse jogo, a EA e suas afiliadas poderão: (1) instalar e/ou executar o Software no seu computador; e (2) coletar, usar e armazenar os dados do seu computador ou dispositivo. As informações que a EA e suas afiliadas coletam incluem informações técnicas e relacionadas ao seu computador (ou dispositivo) e sistema operacional (incluindo o endereço de protocolo da internet e o código de identificação do dispositivo), assim como sobre o seu uso do Software (incluindo, sem limitação, instalações e/ou remoções bem-sucedidas), estatísticas de jogo e uso, interações de sistema e periféricos de hardware.
A EA e suas afiliadas poderão usar essas informações para melhorar seus produtos e serviços; prestar seus serviços; comunicar-se com o usuário (incluindo para fins de marketing); facilitar o fornecimento de atualizações, conteúdo dinâmico e suporte do Software; implementar medidas de combate a trapaças; executar as políticas da EA; solucionar problemas; e melhorar sua experiência de outras formas. Atenção, se você jogar offline, os dados descritos acima serão armazenados na sua máquina. Se e quando você se conectar à internet, essas informações serão transmitidas à EA e suas afiliadas.
CASO NÃO CONCORDE COM ESSA COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES, NÃO INSTALE NEM USE O SOFTWARE.
Se qualquer disposição desta cláusula estiver em conflito ou for incoerente com os termos da Política de Privacidade e Cookies da EA, os termos da política prevalecerão.
3. Autorização para a Exibição Pública dos Dados. Caso você use os serviços online, como jogos multijogador ou download e upload de conteúdo, a EA e suas afiliadas também poderão coletar, usar, armazenar, transmitir e fazer a exibição pública de dados estatísticos dos jogos (incluindo pontuações, classificações e conquistas) ou identificar o conteúdo que é criado e compartilhado por você com outros jogadores. Seus dados de identificação pessoal serão coletados, usados, armazenados e transmitidos de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da EA, disponível no endereço xxx.xx.xxx.
4. Rescisão. Esta Licença é valida até ser rescindida. Os direitos concedidos a você por esta Licença serão rescindidos de forma imediata e automática sem nenhum aviso prévio por parte da EA se você não cumprir qualquer um dos termos e condições desta Licença. No momento da rescisão, você deverá encerrar de imediato todos os usos do Software e destruir todas as cópias que estiverem em sua posse ou controle. A rescisão não limitará nenhum outro direito ou recurso da EA perante a lei ou por equidade. As Seções 4-15 desta Licença continuarão vigentes mesmo em caso de rescisão ou término desta Licença, independentemente do motivo.
5. Garantia Limitada do Meio de Gravação A GARANTIA LIMITADA DA MÍDIA DE GRAVAÇÃO QUE ACOMPANHA O SOFTWARE É INCORPORADA A ESTE ACORDO POR REFERÊNCIA. ESSA GARANTIA LIMITADA CONFERE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS, GARANTIDOS PELAS LEIS LOCAIS, QUE VARIAM DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.
6. Isenção de Garantias. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA DAS MÍDIAS DE GRAVAÇÃO, SE FOR O CASO, E ATÉ A MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, O SOFTWARE É FORNECIDO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, COM TODAS AS SUAS FALHAS, SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, E SEM PROMESSAS NEM GARANTIAS DE DESEMPENHO DE QUALQUER NATUREZA, E SUA UTILIZAÇÃO SERÁ FEITA POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO. VOCÊ DEVERÁ ASSUMIR TODOS OS RISCOS CORRESPONDENTES À SATISFAÇÃO DE QUALIDADE E DESEMPENHO. A EA E SEUS LICENCIADORES (EM CONJUNTO, A “EA” PARA EFEITOS DESTA SEÇÃO E DA SEÇÃO 5) NÃO OFERECEM E, POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO, RENUNCIAM A TODA E QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA OU CONFERIDA POR LEI, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES, USO ININTERRUPTO, COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO DE QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE HOUVER) QUE SURJAM DURANTE OS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO, USO OU COMERCIALIZAÇÃO. A EA NÃO DÁ GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIAS NO SEU DIVERTIMENTO DURANTE O USO DO SOFTWARE; NEM DE QUE O SOFTWARE ATENDERÁ OS SEUS REQUISITOS; NEM DE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU DE QUE O SOFTWARE SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE OU DE QUE QUALQUER ERRO NO SOFTWARE SERÁ CORRIGIDO. NENHUM AVISO ORAL OU POR ESCRITO FEITO PELA EA OU POR QUALQUER REPRESENTANTE AUTORIZADO SERÁ CONSIDERADO UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU
AS LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS REGULAMENTARES APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR. PORTANTO, TALVEZ ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DISPONÍVEIS PARA CLIENTES AUSTRALIANOS, VISITE O ENDEREÇO
xxxx://xxxx.xx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxx-xxx-xxxxxxxxxxxxx/.
7. Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM HIPÓTESE ALGUMA A EA, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER LESÃO PESSOAL, DANOS À PROPRIEDADE, PERDA DE LUCROS, CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA FÉ, INTERRUPÇÃO DE OPERAÇÃO, FALHA OU DEFEITO DO COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO CAUSADO OU RELACIONADO DE QUALQUER MANEIRA COM ESTA LICENÇA OU COM O SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO CAUSADO POR FRAUDE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, MESMO SE A EA TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO. Em hipótese alguma a responsabilidade total da EA perante você por todos os danos (exceto conforme exigido pelo direito aplicável) excederá o valor que foi pago por você pelo Software. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR MORTE, LESÃO PESSOAL, DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, ATOS NEGLIGENTES OU INTENCIONAIS, VIOLAÇÃO DE REGRAS ESPECÍFICAS, OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. PORTANTO, TALVEZ ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DISPONÍVEIS PARA CLIENTES AUSTRALIANOS, VISITE O ENDEREÇO xxxx://xxxx.xx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxx-xxx-xxxxxxxxxxxxx/.
8. A limitação de responsabilidade e a isenção de garantias são termos relevantes desta Licença. Você concorda que os termos nesta Licença que limitam a responsabilidade são termos essenciais da Licença. As limitações de responsabilidade expostas acima são aplicáveis mesmo se os recursos descritos na Garantia Limitada das Mídias de Gravação não cumprem sua principal finalidade.
9. Divisibilidade e sobrevivência. Se qualquer disposição desta Licença for ilegal ou inexequível de acordo com o direito aplicável, o restante da disposição deverá ser corrigido para chegar o mais próximo possível do efeito do termo original, e todas as outras disposições desta Licença continuarão em pleno vigor e efeito.
10. EUA Direitos Restritos para o Governo. Se você for um usuário final do governo, esta disposição será aplicável a você. O Software fornecido com relação a esta Licença foi desenvolvido apenas com recursos privados, conforme definido na Cláusula 2.101 do FAR e nas Cláusulas 252.227- 7014(a)(1) e 252.227-7015 do DFARS (ou em qualquer regulamentação de agência equivalente ou subsequente), e é fornecido como “itens comerciais”, “software computacional para fins comerciais” e/ou “documentação de
software computacional para fins comerciais”. De acordo com a Cláusula 227.7202 do DFARS e com a Cláusula 12.212 do FAR e na medida exigida pela lei federal dos EUA e pelos direitos restritos mínimos, conforme estabelecido pela Cláusula 52.227-19 do FAR (ou por qualquer regulamento de agência equivalente ou subsequente), quaisquer usos, modificações, reproduções, publicações, execuções, exibições, revelações ou distribuições do produto pelo ou para o governo dos EUA serão regidos apenas pelos termos desta Licença e serão proibidos à exceção do que for permitido de forma expressa pelos termos desta Licença.
11. Medida Cautelar. Você concorda que uma violação desta Licença poderá causar danos irreparáveis à EA, para a qual uma indenização financeira não seria uma compensação adequada, e que a EA terá direito a uma reparação justa, além de quaisquer recursos a que possa ter direito de acordo com este contrato ou com a lei sem títulos, outros valores mobiliários ou comprovações de prejuízo.
12. Direito Aplicável. Para os residentes da República da Coreia, (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as leis conflitantes, são regidos pelas leis da Coreia; e (ii) você concorda de forma expressa que a única jurisdição competente para arbitrar sobre qualquer reivindicação ou processo relacionado a esta Licença e/ou ao uso do Aplicativo será a dos Tribunais da Coreia e fornece seu consentimento expresso para a competência em razão da pessoa feita por esses tribunais. Para os residentes em qualquer outro lugar: (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as regras conflitantes, são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos; e (ii) para as reivindicações e disputas não sujeitas à disposição de arbitragem na cláusula 15, abaixo, você concorda que a jurisdição exclusivamente competente para arbitrar sobre qualquer reivindicação ou processo relacionado a esta Licença e/ou ao uso do Aplicativo será a dos tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, Estado da Califórnia, e dá o seu consentimento expresso para o exercício pessoal de tais tribunais. Lembre-se de que a sua conduta também poderá estar sujeita a outras leis locais, estaduais, federais e internacionais. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não será aplicável a esta Licença ou a qualquer disputa ou transação decorrente desta Licença.
13. Exportação. Você concorda em agir de acordo com as leis de controle de exportação vigentes dos EUA e de outras fontes e concorda em não transferir o Software para um destino nacional ou internacional proibido de acordo com essas leis sem antes obter e cumprir qualquer autorização exigida pelo governo. Você atesta não ser uma pessoa com quem a EA está proibida de fazer negócios de acordo com as leis vigentes.
14. Totalidade do Contrato. Esta Licença constitui a totalidade de entendimentos existentes entre você e a EA com relação ao Software e substitui todos os acordos anteriores e contemporâneos com relação ao assunto. Nenhuma emenda ou modificação a esta Licença será válida a menos que seja feita por escrito e assinada pela EA. Nenhuma falha e nenhum atraso ao exercer, por qualquer das partes, qualquer direito ou poder aqui estabelecidos serão considerados como concessão de tal, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder aqui estabelecidos impossibilitará o posterior exercício de qualquer outro direito. Em caso de conflito entre esta Licença e quaisquer termos de compra aplicáveis, os termos desta Licença terão preferência.
15. Disputa Resolução por Arbitragem Vinculativa. O objetivo desta Seção é oferecer um método simples para a resolução de disputas entre você e a EA caso isso seja necessário. Conforme discutido na Seção 15.f, se não formos capazes de resolver nossas disputas de maneira informal e se lhe for concedida uma quantia a título de arbitragem superior ao último acordo oferecido pela EA a você (se houver), a EA lhe pagará 150% dessa quantia arbitrada, no valor de até $ 5.000,00 acima da quantia que tiver sido arbitrada.
XXXX AS INFORMAÇÕES ABAIXO COM ATENÇÃO. ELAS AFETAM OS SEUS DIREITOS.
A. Para resolver a maior parte dos seus problemas de forma rápida e satisfatória, faça login na interface de suporte ao cliente da EA com a sua Conta EA no endereço xxxx://xxxx.xx.xxx/xx. Na hipótese pouco provável de que a EA não consiga resolver o problema de uma forma que você considere satisfatória (ou que a EA não consiga resolver um problema que tenha com você após uma tentativa de solução informal), você e a EA concordam com a vinculação ao seguinte procedimento para solucionar toda e qualquer disputa entre você e a EA. Esta disposição é aplicável a todos os consumidores na medida máxima permitida pela lei, mas exclui de forma expressa os residentes no Quebec, na Rússia, na Suíça, nos países membros da União Europeia e na República da Coreia. Ao aceitar os termos deste instrumento, você e a EA renunciam de forma expressa ao direito a um julgamento com júri bem como ao direito de participar de uma ação coletiva. Esta Seção deve ser interpretada de maneira ampla. Ela cobre toda e qualquer disputa entre você e a EA (“Disputas”), inclusive, mas sem limitação a:
(a) reivindicações surgidas ou relacionadas a quaisquer aspectos do relacionamento entre você e a EA, sejam decorrentes de contratos, delitos, estatutos, fraudes, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica;
(b) reivindicações que surgiram antes da celebração deste Contrato ou de qualquer contrato anterior (inclusive, mas sem limitação a, reivindicações relacionadas à publicidade);
(c) reivindicações atualmente sujeitas a processos coletivos em litígio, dos quais você não seja uma parte de um processo coletivo certificado; e
(d) reivindicações que possam surgir após a rescisão do presente Contrato.
As únicas disputas que não estão incluídas nesta Seção são as seguintes:
1) Uma reivindicação para fazer valer ou proteger, ou ainda relativa à validade de quaisquer dos seus direitos de propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade intelectual da EA (ou de quaisquer licenciantes da EA);
2) - reivindicações relacionadas ou decorrentes de alegações de roubo, pirataria ou uso não autorizado de propriedade intelectual;
3) - caso você more na Austrália: reivindicações de executar qualquer direito do consumidor conferido pela lei ao qual você tenha direito nos termos da Lei Australiana do Consumidor; e
4) além disso, nenhuma disposição do presente Contrato poderá evitar que qualquer uma das partes entre com um processo no tribunal de pequenas causas.
Referências a "EA", "você" e "nós" incluem nossas respectivas subsidiárias, afiliadas, representantes, funcionários, predecessores em participação, sucessores e cessionários, assim como todos os usuários ou beneficiários dos serviços ou Softwares, autorizados ou não, de acordo com este ou com acordos anteriores celebrados entre nós. O presente acordo de arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e exequibilidade desta Seção. Essa cláusula de arbitragem prevalecerá ao encerramento do presente EULA.
B. Negociações Informais/Notificação de Disputa. Você e a EA concordam em tentar uma negociação informal para resolver qualquer Disputa durante pelo menos 30 (trinta) dias antes de recorrer à arbitragem. Essas negociações informais começarão no momento do recebimento de uma
notificação por escrito de uma parte à outra (“Notificação de Disputa”). As Notificações de Disputa deverão: (a) incluir o nome completo e as informações de contato da parte reclamante; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) estabelecer a reparação específica desejada ("Demanda"). A EA enviará a Notificação de Disputa ao seu endereço de
cobrança (caso ele tenha sido informado) ou ao endereço de e-mail indicado por você. Você enviará a Notificação de Disputa para: Electronic Arts Inc., 000 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx, XX 00000, ATTENTION: Legal Department.
C. Arbitragem Vinculativa. Se você e a EA não conseguirem resolver a Disputa por meio de negociações informais em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Notificação de Disputa, você ou a EA poderá escolher resolver a Disputa por arbitragem vinculativa de uma vez por todas e de forma exclusiva. Se uma das partes escolher a resolução por arbitragem, essa decisão será final e vinculará a outra parte. VOCÊ ENTENDE QUE, DE ACORDO COM ESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ E A EA ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL EM UM TRIBUNAL E A UM JULGAMENTO PERANTE UM JÚRI. A arbitragem começará e será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem (a "AAA") e, conforme adequado, de acordo com os Procedimentos Complementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (as “Regras do Consumidor da AAA”), disponíveis no site da AAA no endereço xxx.xxx.xxx. As taxas que você deverá pagar pela arbitragem e a parte da remuneração do árbitro que lhe cabe serão regidas pelas Regras da AAA e, conforme for o caso, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que esses custos são excessivos ou se você enviar uma notificação à EA pelo endereço de entrega da Notificação de Disputa informado acima indicando que não tem condições de pagar as taxas exigidas para dar início à arbitragem, a EA realizará o pagamento imediato de todas as taxas e despesas relacionadas ao procedimento. A arbitragem poderá ser conduzida de forma presencial, pelo envio dos documentos, por telefone ou online. A arbitragem deverá gerar uma decisão registrada por escrito e fornecer uma declaração sobre as razões para a referida conclusão caso isso seja solicitado por alguma das partes. O árbitro deverá agir de acordo com o direito aplicável, e qualquer quantia fixada para solucionar a disputa poderá ser questionada se o árbitro não agir em conformidade com a lei. Você e a EA poderão entrar com um litígio perante um tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar o julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.
D. Restrições. Você e a EA concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa existente entre as partes de forma individual, mesmo se a medida solicitada for monetária ou cautelar e qualquer compensação arbitrada deverá ser aplicável apenas a você na sua condição de indivíduo. Na medida máxima permitida pela lei: (a) nenhuma arbitragem poderá ser associada a nenhuma outra; (b) nenhuma Disputa será arbitrada com base em uma ação coletiva nem utilizará procedimentos de ações coletivas; e (c) não existe nenhum direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja iniciada como capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. VOCÊ E A EA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ FAZER
REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE EM SEU NOME OU SOB CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR DA AÇÃO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos
que você e a EA acordem em contrário, o árbitro não poderá consolidar mais que uma reivindicação por pessoa e não poderá presidir nenhuma forma de procedimento representativo ou coletivo. Caso essa disposição específica venha a ser considerada inexequível, todo este acordo de arbitragem será considerado nulo e sem efeito.
E. Local. Se você residir nos Estados Unidos, a arbitragem será conduzida em um local conveniente a você de forma razoável. Caso você não more nos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, e você e a EA concordam em se sujeitar à jurisdição pessoal desse tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar o julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.
F. Recuperação e Honorários Advocatícios. Se o árbitro decidir a seu favor em sua reivindicação contra a EA e lhe conceder uma quantia com valor monetário superior ao estabelecido na última oferta por escrito feita pela EA antes da submissão à apreciação do árbitro ter sido feita, a EA irá:
(a) Pagar a você 150% da quantia arbitrada, até $ 5.000 acima da quantia fixada pela arbitragem; e
(b) Reembolsá-lo por todas as despesas processuais, administrativas e de arbitragem que você tenha pago à AAA. Cada uma das partes será responsável por seus próprios honorários advocatícios e despesas relacionadas (incluindo as despesas e os gastos com testemunhas e especialistas), mas o árbitro terá autoridade para conceder uma compensação por honorários advocatícios caso esse tipo de concessão seja possível de acordo com o direito aplicável. A EA renuncia a qualquer direito que possa ter para obter uma compensação por honorários advocatícios e despesas incorridas com qualquer eventual arbitragem entre você e a EA.
G. Limitação da Autoridade do Árbitro. O árbitro poderá conceder uma ação declaratória ou medida cautelar somente em favor da parte individual que busca assistência e somente na medida do necessário para fornecer a assistência garantida pela reivindicação dessa parte individual.
H. Alterações Contratuais. A EA não realizará alterações significativas no presente Contrato sem que o titular da conta aceite os novos termos de forma expressa.
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CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA USUÁRIO FINAL DA UNIÃO EUROPEIA
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Esse Contrato de Licença para Usuário Final (“Licença”) é um acordo entre você e a Electronic Arts Inc. (“EA”). Esta Licença rege o seu uso do Software e de todos os documentos que o acompanham, assim como as atualizações e melhorias que substituam ou complementem o Software em qualquer aspecto, que não sejam distribuídos com uma licença separada (em conjunto, o "Software"). O Software foi licenciado para você, mas ele não pertence a você.
1. Concessão de Licença Limitada e Termos de Uso.
A. Concessão. Ao aceitar esta Licença, você adquire, e a EA lhe concede, uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para instalar e utilizar o Software para uso pessoal e não comercial, somente de acordo com os termos definidos por esta Licença e pela documentação que a acompanha. Seus direitos adquiridos estão sujeitos ao cumprimento das disposições desta Licença. É proibido fazer qualquer uso comercial do material. Você está proibido de forma expressa de sublicenciar, alugar, arrendar ou distribuir o Software ou os direitos de uso do Software de qualquer outra forma. O período da sua Licença terá início na data em que você instalar ou usar o Software de outra forma, e terminará na data em que: (i) você se desfizer do Software; (ii) ocorrer a rescisão, cancelamento ou expiração da sua assinatura do Software; ou (iii) a EA rescindir esta Licença.
B. Restrições Adicionais. Seu direito de usar o Software está limitado à licença concedida acima em (A), e você não poderá copiar, exibir, tentar desativar, distribuir, executar, publicar, modificar, criar obras derivadas ou usar o Software ou qualquer um de seus componentes, exceto mediante a autorização expressa da EA. Exceto mediante a autorização expressa da EA, você não poderá disponibilizar uma cópia do Software em uma rede em que ele possa ser usado por diversos usuários. Não é permitido disponibilizar o Software em uma rede na qual ele possa ser baixado por diversos usuários. Você não poderá remover, alterar ou ocultar nenhuma identificação do produto, direitos autorais, marcas, logotipos ou avisos legais incluídos no Software ou nos bens relacionados.
C. Reserva de Direitos. Você obteve uma licença para o Software e seus direitos estão sujeitos a esta Licença. Exceto conforme licenciado de forma expressa a você por meio deste instrumento, a EA reserva-se todos os direitos, títulos e interesses no Software (incluindo todos os personagens, enredos, imagens, fotografias, animações, vídeos, músicas, textos) e todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual pertinentes. Esta Licença é limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA e dos seus licenciadores sobre o Software e não inclui nenhum direito a outras patentes ou propriedades intelectuais. Respeitando as exceções definidas pelo direito aplicável do seu país de residência, você não poderá descompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa do Software ou de qualquer um de seus componentes de nenhuma forma.
D. Acesso a Recursos e Serviços Online. Pode ser necessária uma Conta EA, incluindo (i) a aceitação do acordo de Termos de Serviço EA que rege a sua utilização de serviços online relacionados com o Software (e que pode ser visualizado em xxxx://xxxxx.xx.xxx/xx), (ii) aceitação da Política de Privacidade e Cookies EA (xxxx://xxxxxxx.xx.xxx/xx), e (iii) registro com o código de série anexo ao Software, para aceder a serviços e/ou funcionalidades online. É possível usar somente software licenciado de forma válida para acessar os serviços e/ou recursos online, incluindo o conteúdo para download; além disso, o acesso a esses recursos limita-se a você e aos seus familiares imediatos ou às pessoas que moram no seu domicílio.
E. Moedas Virtuais da EA A EA poderá criar pontos, dinheiro ou moedas (as "Moedas Virtuais da EA") para uso no Software. Ao comprar, conquistar ou receber as Moedas Virtuais da EA, dos parceiros aprovados da EA ou das afiliadas da EA, você obterá uma licença pessoal, limitada, intransferível e revogável para acessar e selecionar o conteúdo que a EA disponibilizar de forma expressa no Software. As Moedas Virtuais da EA não têm valor monetário e não constituem moeda ou propriedades de nenhum tipo. As Moedas Virtuais da EA não podem ser vendidas, comercializadas, transferidas ou trocadas por dinheiro. Elas só podem ser resgatadas por conteúdos do Software. As Moedas Virtuais da EA não são reembolsáveis, exceto se o contrário é exigido pela lei ou autorizado pela EA por escrito de forma expressa.
F. Medidas de Proteção Técnica. Sua licença será encerrada imediatamente caso você tente burlar as medidas de proteção técnica do Software.
A versão para PC deste Software utiliza a tecnologia de proteção de conteúdo da Ativação Online do Origin e Sony DADC Austria AG’s Denuvo. Uma Conta EA, inclusive a aceitação dos Termos de Serviço e a Política de Privacidade e Cookies (disponíveis em xxx.xx.xxx), a instalação do aplicativo cliente Origin (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx), a aceitação do EULA Origin e uma conexão com a internet são necessárias para autenticar o Software e verificar a sua licença ao iniciar o Software em qualquer máquina individual (“Autenticar” ou “Autenticação”). O número de série fornecido com o Software será verificado durante a Autenticação. A Autenticação está limitada a uma Conta EA por número de série. Dessa forma, o Software é intransferível. A EA reserva-se o direito de validar a sua licença por meio de uma posterior Autenticação online. Embora não exista um limite de máquinas nas quais o Software possa ser Autenticado, você não poderá iniciar e acessar o Software em mais do que 5 (cinco) máquinas diferentes em um período de 24 horas corridas. Se você desativar ou adulterar as medidas técnicas de proteção de outra forma, o Software poderá não funcionar corretamente, e isso constituirá uma infração relevante desta Licença. Guarde seu número de série, pois talvez você precise dele para instalar o Software em outras máquinas. As medidas de proteção técnica do Software poderão interferir em certos aplicativos, como depuradores, quando esses softwares puderem ser usados para burlar a tecnologia de controle de acesso, conforme proibido pela Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio (Digital Millennium Copyright Act).
G. Suas Contribuições. Em troca do uso do Software, e na medida em que suas contribuições por meio do uso do Software possam dar origem a eventuais interesses de direitos autorais, por meio deste documento, você concede à EA direitos e licenças exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, totalmente transferíveis e sublicenciáveis em todo o mundo para o uso de suas contribuições de qualquer maneira e para qualquer finalidade relacionada ao Software e aos produtos e serviços correlatos, incluindo os direitos de reprodução, cópia, adaptação, modificação, execução, exibição, publicação, divulgação, transmissão ou comunicação pública sob qualquer forma conhecida ou desconhecida, além de direitos de distribuição de suas contribuições sem qualquer tipo de aviso ou compensação a você pelo todo. Se a duração do direito concedido não puder ser perpétua de acordo com as leis de seu país de residência, o período da concessão deverá ser a duração máxima de proteção concedida a direitos de propriedade intelectual, de acordo com as leis de seu país de residência ou quaisquer convenções internacionais. Você também concorda que não reivindicará quaisquer direitos morais com respeito às suas contribuições como licenciado à EA por meio deste. A licença concedida à EA continuará em vigência após o término desta Licença.
2. Autorização para o Processamento de Dados.
A EA sabe que você se preocupa com a maneira como suas informações são coletadas, usadas e compartilhadas. Agradecemos pela sua confiança e esteja certo de que faremos essa coleta com cuidado e sensatez. As informações sobre os nossos clientes são uma parte importante dos nossos negócios. A EA jamais venderia suas informações de identificação pessoal para ninguém. Nós, e nossos representantes agindo em nosso nome, não compartilhamos informações de modo que identifiquem você pessoalmente sem o seu consentimento, exceto nos raros casos em que tal divulgação seja exigida por lei ou para exercer os direitos legais da EA.
Quando você jogar esse jogo, a EA e suas afiliadas poderão: (1) instalar e/ou executar o Software no seu computador; e (2) coletar, usar e armazenar os dados do seu computador ou dispositivo. As informações que a EA e suas afiliadas coletam incluem informações técnicas e relacionadas ao seu computador (ou dispositivo) e sistema operacional (incluindo o endereço de protocolo da internet e o código de identificação do dispositivo), assim como sobre o seu uso do Software (incluindo, sem limitação, instalações e/ou remoções bem-sucedidas), estatísticas de jogo e uso, interações de sistema e periféricos de hardware.
A EA e suas afiliadas poderão usar essas informações para melhorar seus produtos e serviços; prestar seus serviços; comunicar-se com o usuário (incluindo para fins de marketing); facilitar o fornecimento de atualizações, conteúdo dinâmico e suporte do Software; implementar medidas de combate a trapaças; executar as políticas da EA; solucionar problemas; e melhorar sua experiência de outras formas. Atenção, se você jogar offline, os dados descritos acima serão armazenados na sua máquina. Se e quando você se conectar à internet, essas informações serão transmitidas à EA e suas afiliadas.
CASO NÃO CONCORDE COM ESSA COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES, NÃO INSTALE NEM USE O SOFTWARE.
Se qualquer disposição desta cláusula estiver em conflito ou for incoerente com os termos da Política de Privacidade e Cookies da EA, os termos da política prevalecerão.
3. Autorização para a Exibição Pública dos Dados.
4. Rescisão. De acordo com esta Licença, seus direitos serão rescindidos (ou poderão ser suspensos a critério da EA) se você cometer uma violação relevante de qualquer um dos termos e condições desta Licença. Em situações adequadas em que a EA considere que a sua violação possa ser reparada e envie a você uma notificação relacionada ao assunto, esta Licença será rescindida se você não tiver reparado a sua violação de maneira satisfatória a critério da EA o quanto antes na medida do possível (e, de qualquer forma, em até 14 dias após o recebimento da notificação).
De acordo com esta Licença, seus direitos também serão rescindidos se a EA parar de dar suporte ao Software. Nesse caso, a EA fará esforços razoáveis para enviar um aviso a você com antecedência com relação à interrupção definitiva do suporte.
No momento da rescisão desta Licença por qualquer motivo, você deverá encerrar imediatamente todos os usos do Software e destruir todas as cópias do Software que estiverem em sua posse ou controle. Nenhuma rescisão e suspensão do seu uso do Software de acordo com esta cláusula impedirá ou limitará qualquer uma das partes de realizar qualquer outra ação nos termos desta Licença ou de outra forma. As Seções 4-10 desta Licença continuarão vigentes mesmo em caso de rescisão ou término desta Licença por qualquer motivo.
5. Garantia das Mídias de Gravação. A MÍDIA DE GRAVAÇÃO QUE ACOMPANHA SEU SOFTWARE NÃO TERÁ NENHUM DEFEITO DE MATERIAL E FABRICAÇÃO DURANTE O PERÍODO DESIGNADO NA DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA A MÍDIA DE GRAVAÇÃO A PARTIR DA DATA DE COMPRA. ESSA GARANTIA É ADICIONAL AOS DIREITOS CONFERIDOS A VOCÊ PELA LEI E NÃO OS AFETA DE NENHUMA MANEIRA. ESSA GARANTIA NÃO É APLICÁVEL ÀS MÍDIAS DE GRAVAÇÃO QUE FOREM SUJEITAS A MAU USO, DANO OU DESGASTE EXCESSIVO.
6. Limitação de Responsabilidade.
6.1. Esta Cláusula define toda a responsabilidade financeira das duas partes, uma para com a outra, no que diz respeito a:
6.1.1. qualquer violação desta Licença de qualquer forma;
6.1.2. qualquer uso ou revenda do Software ou dos documentos que o acompanham feitos por você, ou qualquer produto ou serviço que incorpore qualquer parte do Software ou da documentação que o acompanha; e
6.1.3. qualquer declaração, afirmação, ato injurioso ou omissão (incluindo negligência) decorrente ou relacionado a esta Licença.
6.2. Nenhuma disposição desta Licença exclui ou limita a responsabilidade de nenhuma das partes por:
6.2.1. morte ou dano pessoal causado por negligência; ou
6.2.2. fraude ou deturpação fraudulenta; ou
6.2.3. violação dos termos implícitos nas disposições relevantes da legislação aplicável sobre a venda de mercadorias e proteção ao consumidor do seu país de residência; ou
6.2.4. dolo ou negligência grave.
6.3. Sem prejuízo a qualquer parte anterior a esta Seção, nem você nem a EA devem, em hipótese alguma, ser responsáveis perante o outro, seja em contrato, delitos (incluindo negligência) ou restituição, pela violação de deveres conferidos pela lei ou por falsidade ideológica, ou outros, em caso de:
6.3.1. perda de receita;
6.3.2. perda de lucros ou contratos comerciais;
6.3.3. interrupção de negócios;
6.3.4. perda do uso de dinheiro ou economias previstas;
6.3.5. perda de informações;
6.3.6. perdas de oportunidade, freguesia ou reputação;
6.3.7. perda, dano ou corrupção de dados; ou
6.3.8. qualquer perda ou dano indireto ou consequencial de qualquer tipo que surgir de qualquer maneira e for causado por delitos (incluindo negligência), violação contratual ou outros;
considerando que esta seção 6.3 não evita reivindicações por perda de ou danos à sua propriedade tangente, que se enquadram nos termos da Seção 6, ou qualquer outra reivindicação por perda financeira direta que não seja excluída por nenhuma das categorias excluídas acima na Seção 6.3.
6.4 Sujeita à Seção 6.2 e à Seção 6.3, a responsabilidade agregada máxima da EA sob ou em conexão a esta Licença, ou qualquer contrato paralelo, seja em contrato, delito (incluindo negligência) ou outros, deve, em todas as circunstâncias, ser limitada à quantia paga por você pelo Software.
7. Divisibilidade e sobrevivência. Se qualquer parte desta Licença é inexequível no seu país de residência, as duas partes concordam em interpretar essa parte e o resto desta Licença de modo a refletir as intenções das suas partes nesta Licença o máximo possível. Além disso, se qualquer parte desta Licença for considerada inexequível, isso não afetará o cumprimento das outras partes desta Licença.
8. Direito Aplicável. As leis do seu país de residência regem esta Licença e o seu uso do Software, e você concorda de forma expressa que a única jurisdição competente para lidar com qualquer disputa ou ação que seja originada ou relacionada a esta Licença e/ou ao seu uso do Aplicativo será a dos Tribunais do seu país de residência, e você manifesta seu consentimento expresso ao exercício dessa jurisdição por esses tribunais.
9. Totalidade do Contrato. Esta Licença constitui a totalidade de entendimentos existente entre você e a EA com relação ao Software e substitui todos os entendimentos anteriores entre as duas partes.
10. Resolução de Disputas. A maior parte dos problemas dos usuários pode ser resolvida de forma rápida e satisfatória fazendo o login na nossa interface de suporte ao cliente com a sua Conta EA no endereço xxxx://xxxx.xx.xxx/xx. Na hipótese pouco provável de que a EA não consiga resolver o problema de uma forma que você considere satisfatória (ou que a EA não consiga resolver um problema que tenha com você após uma tentativa de solução informal), você ou a EA poderão tratar desse problema com resoluções de disputa alternativas (como conciliação ou arbitragem) mediante o consentimento prévio por escrito da outra parte.
20160706