PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 245/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 245/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 245/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE IGARAPÉ- AÇU/PA, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA PUERTO RICO GRAFICA & EVENTOS EIRELI.
Pelo presente instrumento de contrato, o MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU, pessoa jurídica de direito público interno, através de sua PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.117/0001-55, com sede à Av. Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX: 68.725- 000, Município de Igarapé–Açu/PA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, portador do RG nº 3091052- SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado na cidade de Igarapé-Açu/PA, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado, a empresa PUERTO RICO GRAFICA & EVENTOS EIRELI, com sede na Trav. Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX: 00.000-000, Xxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.281.647/0001-05, representada neste ato por XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 334199 SSP/PA e CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Castanhal/PA; doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, sujeitando-se as normas preconizadas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta na licitação de Pregão Eletrônico SRP n° 031/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. A celebração deste termo aditivo (prazo e valor) decorre da permissibilidade prevista no art. Art. 57, II, § 2º c/c artigo 65, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto, o aditamento das CLÁUSULAS SEXTA e SÉTIMA
do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
3.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vencimento para mais 6 (seis) meses, a contar da data de 10 de setembro de 2022 com término em 10 de março de 2023. E alteração do valor contratual inicial, sendo acrescido do valor de R$ 12.314,36 (Doze Mil e Trezentos e Quatorze Reais e Trinta e Seis Centavos), passando o valor inicial de R$ 51.609,96 (Cinquenta e Um Mil e Seiscentos e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos), para o valor de R$ 63.924,32 (Sessenta e Três Mil e Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Trinta e Dois Centavos), gerando
uma repercussão percentual de 25% do valor inicial do contrato, estando, portanto, dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) permitido pela Lei Federal n° 8.666/93.
3.2. A repercussão percentual de 25% do valor inicial do contrato reflete na seguinte alteração dos itens contratados
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. ADITIV. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL ADITIV. |
2 | ADESIVO PERFURADO PARA CARRO (1,00x0,40m) | UND | 6 | R$ 71,95 | R$ 431,70 |
3 | ADESIVO TRANSPARENTE | M² | 3 | R$ 71,95 | R$ 215,85 |
4 | ADESIVOS PERSONALIZADOS (16 X 21 cm) | UND | 11 | R$ 1,49 | R$ 16,39 |
5 | ADEVISO LEITOSO: adesivo leitoso com ou sem recorte, resistente a fatores do tempo, sol e água | M² | 10 | R$ 71,95 | R$ 719,50 |
6 | BANDEIRA DE PAPEL (BRASIL) 23X15 COLORIDA | UND | 25 | R$ 49,81 | R$ 1.245,25 |
7 | BANDEIRA DE PAPEL (MUNICIPIO) 23X15 COLORIDA | UND | 25 | R$ 49,81 | R$ 1.245,25 |
8 | BANDEIRA DE PAPEL (PARÁ) 23X15 COLORIDA | UND | 25 | R$ 49,81 | R$ 1.245,25 |
9 | BANDEIRA EM TECIDO (BRASIL) (1,30 X 90 CM) COLORIDA- OFICIAL | UND | 1 | R$ 129,95 | R$ 129,95 |
18 | BANNER (0,80x3,00m) | UND | 6 | R$ 144,90 | R$ 869,40 |
19 | BANNER (1X1M) | UND | 6 | R$ 72,95 | R$ 437,70 |
21 | BANNER (3,00x1,00m) | UND | 8 | R$ 108,95 | R$ 871,60 |
22 | BANNER (60X80CM) | UND | 6 | R$ 33,95 | R$ 203,70 |
23 | BANNER (80X120CM) | UND | 8 | R$ 59,95 | R$ 479,60 |
24 | BANNER P/ EVENTOS (1,20 X 80 cm) | UND | 11 | R$ 59,95 | R$ 659,45 |
25 | BANNER: produção grafica de banner, com impressão digital Sobre lona vinilica. Acabamento com duas hastes, uma em cada extremidade, sendo uma com corda de sustentaçção para suporte desmontável | M² | 11 | R$ 72,95 | R$ 802,45 |
27 | BIG REND (MAPA) (1,50 X 1,00 m) | UND | 1 | R$ 249,55 | R$ 249,55 |
28 | BLOCO DE ANOTAÇÕES TIMBRADO COM 100 FOLHAS A4 | BL | 2 | R$ 6,95 | R$ 13,90 |
29 | BLOCO DE ANOTAÇÕES TIMBRADO-F/8 | BL | 2 | R$ 5,69 | R$ 11,38 |
30 | BLOCO DE PROTOCOLO: bloco personalizado de acordo com as orientações da secretaria, contendo slogan da secretaria, nome da secretária. Bloco com 500 folhas, no formato A4. Impressão na cor azul. Só frente | BL | 2 | R$ 6,75 | R$ 13,50 |
31 | BLOCO P/ REQUISIÇÃO F/16 | BL. | 2 | R$ 4,89 | R$ 9,78 |
32 | BLOCO P/ REQUISIÇÃO: bloco de requisição de serviço e material, contendo o slogan da secretaria, nome da secretária. Bloco com 100 folhas, no formato de 23x22 | BL | 3 | R$ 4,85 | R$ 14,55 |
35 | FICHA DE BOLETIM DIÁRIO DE TRAFEGO DE TRANSPORTE BLOCO C/ 100 FOLHAS TAMANHO A4 C/ DESCRIÇÃO NA FRENTE | BL | 2 | R$ 7,29 | R$ 14,58 |
43 | CAPA DE LICITAÇÃO TIMBRADO | UND | 30 | R$ 2,55 | R$ 76,50 |
44 | CAPA DE PROCESSO TIMBRADO personalizado de acordo com as orientações da secretaria, contendo slogan da secretaria, nome da secretária, no formato A4. Impressão na cor azul. Só frente | UND | 32 | R$ 2,55 | R$ 81,60 |
55 | CERTIFICADO TAMANHO A4 PAPEL COUCHÊ C/ BRILHO TIMBRADO. IMPRESSÃO COLORIDA | UND | 2 | R$ 3,95 | R$ 7,90 |
65 | CRACHÁ PVC COM CORDÃO (5,5X8,5CM) | UND | 61 | R$ 7,30 | R$ 445,30 |
71 | ENCADERNAÇÃO A4: encadernação espiral com capas de PVC protetoras em formato A4, em até 100fls. | UND | 3 | R$ 2,69 | R$ 8,07 |
72 | ENCADERNAÇÃO A4: encadernação espiral com capas de PVC protetoras em formato A4, em até 200fls. | UND | 2 | R$ 2,69 | R$ 5,38 |
73 | ENCADENAÇÃO A4: encadernação espiral com capas de PVC protetoras em formato A4, em até 25 fls. | UND | 5 | R$ 3,95 | R$ 19,75 |
74 | ENCADENAÇÃO A4: encadernação espiral com capas de PVC protetoras em formato A4, em até 50 fls. | UND | 2 | R$ 3,95 | R$ 7,90 |
76 | ENCADERNAÇÃO EM BROCHURA C/ 100 PÁGINAS | UND | 5 | R$ 2,79 | R$ 13,95 |
77 | ENVELOPE A4 PERSONALIZADO NO PAPEL COUCHÊ | UND | 7 | R$ 1,35 | R$ 9,45 |
80 | ENVELOPE OFICIO PERSONALIZADO/TIMBRADO (260X36MM) | UND | 57 | R$ 0,69 | R$ 39,33 |
100 | FICHA DE OUVIDORIA HRS - ATENDIMENTO PRESENCIAL BLOCO COM 100 FOLHAS TAMANHO A4 INCLUINDO COLETA DE DADOS E DESCRIÇÃO NA FRENTE | BL | 25 | R$ 10,15 | R$ 253,75 |
105 | FOLDER PRETO E BRANCO A4 FRENTE/VERSO 2 DOBRAS VERNIZ OFFSET | UND | 500 | R$ 0,11 | R$ 55,00 |
111 | IMPRESSÃO NORMAL A4 | UND | 5 | R$ 3,65 | R$ 18,25 |
112 | IMPRESSÃO PRETO E BRANCO | UND | 5 | R$ 3,65 | R$ 18,25 |
113 | IMPRESSÃO REDUZIDA | UND | 5 | R$ 3,65 | R$ 18,25 |
114 | LONA PLOTADA COM ESTRUTURA METÁLICA | M² | 7 | R$ 188,10 | R$ 1.316,70 |
117 | PANFLETOS F/16 | UND | 5 | R$ 0,35 | R$ 1,75 |
118 | PASTA TIMBRADA (A3) | UND | 5 | R$ 1,70 | R$ 8,50 |
119 | PASTA TIMBRADA C/ LOGO MUNICÍPIO | UND | 5 | R$ 1,70 | R$ 8,50 |
VALOR TOTAL | R$ 12.314,36 | ||||
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas no presente termo aditivo que fica fazendo parte integrante do contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DOS ADITAMENTOS
5.1 - O presente contrato poderá ser modificado através de termo aditivo por causa superveniente, força maior, ordem legal, conveniência administrativa, desde que a solicitação ocorra no máximo de 10 (dez) dias antes do término de sua vigência.
CLÁUSULA SEXTA –DA PUBLICAÇÃO
6.1 - O presente termo aditivo será publicado no mural de avisos da Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu, no Diário Oficial da União e jornal de grande circulação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
7.1 - A vigência deste termo aditivo iniciará em 10 de setembro de 2022 extinguindo-se em 10 de março de 2023, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo.
E, por estarem de comum acordo, em firmeza e validade do que foi ajustado, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.
Igarapé-Açu/PA, 08 de setembro de 2022.
NORMANDO MENEZES DE
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX DE
XXXXX:58540407272
XXXXX:58540407272 Dados: 2022.09.08 10:06:01 -03'00'