TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I – PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº. 9/2021-084-PMVX
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - INTRODUÇÃO
O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
XINGU), pretende contratar, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº. 3.555/2000, Decreto nº 7.892/2013, Lei Complementar nº. 123/2006, e subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como à legislação correlata e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos, empresas para a prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos), com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal, para contratações futuras, na forma estabelecida no inciso I do art. 2º do Decreto nº 7.892/2013.
2 – JUSTIFICATIVAS DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, SUA NATUREZA E VIGÊNCIA
2.1 - Como rege a Lei Federal nº 8.666/93, contratos referentes a prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos) não tem natureza continuada.
2.2 - O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU), através das Secretarias: Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura; Secretaria Municipal de Turismo e Lazer; Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu - SEMED; Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Vitoria do Xingu - SEMA; Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu e Fundo Municipal de Assistência Social, considerando que a prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos) são necessários para a manutenção das atividades da administração em geral:
2.2.1 - SEMAD:
- A contratação de empresa para a execução do cronograma previsto para a realização de Eventos que ocorrerão ao decorrer do ano e que demandam um número maior de público e estrutura, como não dispomos de estrutura própria, e a previsão das demandas dão estimadas em grandes valores, o processo licitatório sobre o item eventos se faz necessário.
- A presente contratação destina-se ao atendimento das necessidades nas ações e eventos futuros da Secretaria Municipal Administração.
2.2.2 - SEINFRA:
- A presente contratação destina-se ao atendimento das necessidades nas ações e eventos futuros da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura.
- Inaugurações de obras - diversas
2.2.3 - SETUL:
- A presente contratação destina-se ao atendimento das necessidades nas ações e eventos futuros da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.
- Eventos diversos, conforme documentos em anexo.
2.2.4 – SEMED:
- A presente contratação destina-se ao atendimento das necessidades nas ações e eventos futuros da Secretaria Municipal de Educação.
- Maio (07/05 – especial dia das Mães);
- Junho (Formação Continuada e Forró da Educação Retrô);
- Agosto (Premiação da Olimpíada Brasileira / Passeio Ciclístico / Semana “Saúde na escola / Semana “Saúde na Escola – PCD);
- Setembro (Pré-Festa Literária Internacional do Xingu);
- Outubro (Dias das Crianças / Dia do Professor);
- Dezembro (Assembleia das Avaliação das Atividades) e
- Inaugurações diversas (Escolas e Sede da SEMED)
2.2.5 - SEMA:
- A presente contratação destina-se ao atendimento das necessidades nas ações e eventos futuros da Secretaria Municipal Gestão do Meio Ambiente.
- Dia Mundial da Água (22 de março);
- Semana do Meio Ambiente (01 a 05 de junho);
- Dia do Pescador (29 de junho);
- Dia do Agricultor (28 de julho);
- Semana de Proteção à fauna (04 a 10 de outubro) e
- Dia Internacional da Biodiversidade (29 de dezembro)
2.2.6 – SAÚDE - FMS:
- A presente contratação destina-se ao atendimento das necessidades nas ações e eventos futuros da Secretaria Municipal de Saúde, conforme cronograma em anexo.
- Enfatizamos que as mesmas acontecem nas Unidades de Saúde da família, auditório da secretaria de Saúde, praças públicas e com públicos cadastrados na área de cobertura.
2.2.7 - SEMUTS:
- A presente contratação destina-se ao atendimento das necessidades nas ações e eventos futuros da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social.
- Fevereiro (Carnaval);
- Março (Dia Internacional da Mulher);
- Abril (Páscoa – Semana Santa);
- Maio (Dia do Trabalhador / Dia das Mães / 15 de maio – Assistente Social e 18 de maio – Combate à exploração sexual);
- Junho (Festa Junina / 12 de junho – combate ao trabalho infantil / Encerramento das atividades com usuários);
- Agosto (Dias dos Pais / Semana do bebê - SELO UNICEF / Mês da Primeira Infância)
- Setembro (07 de setembro);
- Outubro (Dia do Idoso / Dia das Crianças e Dia Nacional do Deficiente Físico);
- Novembro (Encerramento das atividades presenciais com usuários) e
- Dezembro (Dias Internacional do Deficiente Físico / Confraternização – Secretaria / Aniversário de Vitória do Xingu e Natal Solidário).
2.3 - Tudo em conformidade com as justificativas expressas nos OFÍCIOS nº. 350/2021-SEMAD; 003/2021-SETUL; 197/2021-SEMA; 1.227/2021-SAÚDE, 494/2021-SEINFRA; 1.290/2021- SEMED e 481/2021-SEMUTS, em anexo que originarem este processo licitatório.
2.4 - A continuidade destes serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a interrupção da prestação dos serviços públicos causaria transtornos à população em geral.
2.5 - O objeto desse termo de referência enquadra-se na categoria de serviços comuns, de que trata a Lei nº 10.520/2002, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio da modalidade Pregão.
2.6 - A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.
3 – OBJETO E QUANTIDADE
3.1 - Constituem objeto do presente certame a contratação de empresa (s) com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para a prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos), conforme especificações abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO - ITEM 01 | UND. | QTD. |
01 | Equipamento de sonorização e iluminação de grande porte, completa para até 10.000 pessoas. Com acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 22 |
02 | Equipamento de sonorização e iluminação completa para mais de 3.001 pessoas. Com acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 26 |
03 | Equipamento de sonorização e iluminação completa para até 2.000 pessoas. Com acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 32 |
04 | Equipamento de sonorização completa para mais de 1001 pessoas. Com acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 59 |
05 | Equipamento de sonorização completa para até 500 pessoas, com acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 66 |
06 | Equipamento de sonorização completa para até 350 pessoas: equipamento com acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 61 |
07 | Equipamento de sonorização completa para até 150 pessoas | Dia | 56 |
08 | Equipamentos de iluminação completa para até 1000 pessoas. Acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 43 |
09 | Equipamentos de iluminação completa para até 150 pessoas. Acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 33 |
10 | Equipamentos de iluminação completa para mais de 1001 pessoas. Acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 30 |
11 | Equipamentos de iluminação completa para até 500 pessoas. Acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 35 |
12 | Equipamentos de iluminação completa para até 350 pessoas: acompanhamento técnico, montado e instalado no local do evento. | Dia | 33 |
13 | Banheiro químico- especificação: locação de banheiro químico, posicionado no local estabelecido, limpo com papel higiênico e manutenção diária no caso de eventos com mais de uma diária. | Dia | 307 |
14 | Banheiro químico para deficiente - especificação : locação de banheiro químico para deficiente, posicionado no local estabelecido, limpo com papel higiênico e manutenção diária no caso de eventos com mais de uma diária. | Dia | 68 |
15 | Locação de caminhão trio elétrico - locação de trio elétrico (tipo carreta), abastecido e com motorista especializado. | Dia | 04 |
16 | Caminhão mini trio elétrico: locação de caminhão mini trio elétrico, abastecido e com motorista especializado. | Dia | 41 |
17 | Carro de som (propaganda volante): propaganda volante para divulgação de eventos - carro de som (propaganda volante): propaganda volante para divulgação de eventos - área urbana e rural, com produção/gravação de spots para mídia da divulgação dos eventos. | Hora | 1.130 |
18 | Reboque/ carretinha/som automotivo: locação de reboque/carretinha/som automotivo, incluso veíulo c/ engate, abastecido e com motorista especializado. Incluso tecnico para acompanhamento, kit de microfone sem fio. Em perfeito funcionamento para atender caminhadas, movimentos, carreatas e serviços similares de trio elétrico. | Dia | 38 |
19 | Tenda 10x10 pé direito 2,5m: locação de tenda 10x10m com pé direito de 2,5m, montada no local de evento. | Dia | 74 |
20 | Tenda 6x6 pé direito 2,5m: locação de tenda 6x6m com pé direito de 2,5m, montada no local de evento. | Dia | 155 |
21 | Tenda 4x4 pé direito 2,5m: locação de tenda 4x4m com pé direito de 2,5m, montada no local de evento. | Dia | 220 |
22 | Montagem de estande básico: montagem de estande com painel de ts dupla face 2,20 a, carpete, arandela a cada 3cm, 1 tomada e testeira 50x1 com identificador. | Metro qu | 240 |
23 | Montagem de estande especial (estrutura completa de estande, sala vip inter, etc) montagem de estande especial (estrutura completa de estande, sala vip interna com painéis mistos em ts dupla face e vidro, sistema modular de alumínio, iluminação especial, porta com fechadura e chaves. Piso revestido de carpete novo, montagem em sistema padronizado octanorm, área de depósito com chave, sala de estar climatizada com mesa para computador, balcão bar curvo com três baquetas cromadas, dois sofás de dois lugares em couro, mesa de canto. Depósito com frigobar, cenografia externa, aplicação de logomarca, paisagismo e instalações. Os serviços deverão incluir planejamento, montagem, instalação e desmontagem pela empresa contratada. | Metro qu | 20 |
24 | Painel 3x3 tela de led rgbw p6 : locação de painel 3x3 tela de led rgbw p6, montado no local do evento e com acompanhamento técnico. | Dia | 29 |
25 | Locação de projetor de multimídia - 3000 ansi lumens | Dia | 38 |
26 | Rádio comunicador portátil de longa distância | Dia | 136 |
27 | Tela retrátil para exibição de projetor | Dia | 46 |
28 | Bebedouro com insumo. Locação de bebedouro, 220v. Bebedouro com insumo. Locação de bebedouro, 220v, com duas torneiras: natural e gelada, incluso fornecimento de até 8 garrafões de 20 litros de água por dia, copos descartáveis e mesa para apoio. Acompanha residuário próprio para descarte dos copos (tipo empilha-copos). Serviço de reposição dos garrafões e retirada dos copos descartados incluso. | Dia | 38 |
29 | Locação de grupo gerador de energia – 180 kva, cabeado e abastecido, acompanhamento técnico. | Dia | 16 |
30 | Decoração básica: decoração básica (arranjo floral para plenária; vasos ornamentais grandes com plantas altas. Malhas elásticas e toalhas de mesa quadrada, nas cores solicitadas pelo contratante; para ambientação) | Und. | 106 |
31 | Decoração especial (ambientações elaboradas para eventos temáticos): decoração especial (ambientações elaboradas para eventos temáticos) | Und. | 77 |
32 | Cadeira de plástico (avulsa): jogos de mesa com 4 cadeiras - diária | Und. | 11.600 |
33 | Jogo de mesa com 4 cadeiras | Jogo | 1.750 |
34 | Jogo de mesa com 4 cadeiras, todos com capa em tecido branco: jogo de mesa com 4 cadeiras, todos com capa em tecido branco. Locação por diária | Jogo | 1.250 |
35 | Locação de mesa de plástico pvc na cor branca.locação de mesa de plástico pvc na cor branca. Locação de mesa de plástico pvc na cor branca, diâmetro/largura aproximada de 90cm. Mesa redonda ou quadrada, conforme autorização de fornecimento. Colocação devidamente organizada em local determinado pela organização e retirada após o evento. | Und. | 4.350 |
36 | Placas de fechamento praticáveis 2x1,2m | Und. | 1.400 |
37 | Palco: palco por metro quadrado, com cobertura e fechamentos laterais e fundo, montado no local do evento. | Metro | 900 |
38 | Trave/portico/arco/torre com estrutura de trelissa metálica 3x4 tam | Dia | 32 |
39 | Palco - praticável por metro quadrado, montado no local do evento, disciplinador/grades de isolamento praticáveis | Metro qu | 1.790 |
40 | Arquibancadas 30m. | Dia | 08 |
41 | Locutor | dia | 45 |
42 | Cerimonialista | dia | 50 |
43 | Show de caráter regional | dia | 16 |
44 | DJ : sendo 8(oito) horas de serviços em cada dia incluso equipamentps p/ aprestenação (cdj, mix, controladora, microfone). | dia | 22 |
45 | Segurança privada :especificação : sendo trabalho em cada dia. 8 (oito) | dia | 460 |
46 | shows de caráter local | dia | 20 |
47 | Animação infantil. Ator profissional caracterizado de palhaço: animação infantil. Ator profissional caracterizado de palhaço, efetua 4 atividades por 4 horas: pintura facial, magicas cômicas, escultura de balões e show de palhaço. | dia | 44 |
48 | Kit fogos de artifício 01 kit composto de torta vip 144 tubos, girândola 402 tir : kit fogos de artifício 01 kit xxxxxxxx xx xxxxxxxxx 000 xxxxx, xxxxxxxxx 000 xxxxx, xxxxxxxx xxxxx e cores 12x1 und, 12x1 com apito..com responsável técnico para a manipulação. | kit | 131 |
49 | Kit fogos de artifício 02 kit composto de girândola 702 tiros, girândola 702 cor/show pirotecnico: kit fogos de artifício 02 kit composto de girândola 702 tiros, girândola 702 cores, foguetes fest color 12x1 com apito cx20 und, torta infity 177 tubo, torta esplendor, kit morteiros 4" 12 tubos + kit de efeitos indoor. Com responsável técnico para a manipulação. | kit | 33 |
50 | Locação de capa e faixa em tecido para cadeira. Especificação: locação de capa e faixa em tecido para cadeira. A cor da capa e faixa será informada quando da autorização do fornecimento. O material deve estar limpo e passado, sem manchas ou rasgos. Colocação devidamente organizada em local determinado pela organização e retirada após o evento. | Und. | 11.000 |
51 | Locação de espaço físico para eventos 01 locação de espaço físico para eventos 1 - locação de espaço com capacidade de até 500 pessoas. | Dia | 36 |
52 | Locação de espaço físico para eventos 02: locação de espaço físico para eventos 2 - locação de espaço físico com capacidade de até 1.000 pessoas, conforme definição na autorização de fornecimento e compatibilidade com os espaços existentes na cidade sede do evento. Requisitos do espaço: espaço para instalação de palco; 1 camarins ou salas contíguas que possam ser utilizadas pelos formandos/artistas; banheiros em quantidade suficiente; limpeza impecável (sem manchas nos assentos; sem cheiros desagradáveis no ambiente - mofo, tinta etc.); foyer coberto para recepção dos convidados com capacidade para 200 pessoas; atendimento aos requisitos legais de acessibilidade; atendimento a todas as exigências legais dos bombeiros e defesa civil (alvará, habites e etc.) Com acessos devidamente identificados. | Dia | 18 |
53 | Posto de trabalho de garçom. Profissional com a devida qualificação e habilidade especificação: posto de trabalho de garçom. Profissional com a devida qualificação e habilidade. Deverá estar corretamente uniformizado para o exercício de sua função. Deverá estar presente conforme programação do evento e solicitação da organização. | Dia | 150 |
54 | Posto de trabalho de recepcionistas - língua portuguesa. Atuará na recepção especificação: posto de trabalho de recepcionistas - língua portuguesa. Atuará na recepção, credenciamento e secretaria, capacitadas e uniformizadas, para exercer função de recepcionar, informar e atender o público. | Dia | 55 |
55 | Posto de trabalho de servente para limpeza de eventos. Especificação: posto de trabalho de servente para limpeza de eventos. Prestação de serviços de limpeza em eventos, com todos os materiais e equipamentos necessários para a perfeita execução dos serviços, incluindo materiais de limpeza e equipamentos como vassouras, baldes, aspirador de pó e equipamentos de proteção individual, etc. O serviço deve ser prestado por profissional uniformizado e capacitado. | Dia | 232 |
ATENÇÃO: MEDIDAS DE SEGURANÇA
- O Ambiente que irá ser realizado a licitação, terá espaço adequado para acomodação dos licitantes, com os seus devidos distanciamentos.
- Terá produtos de higienização para todos como álcool gel, sabão liquido, toalha de papel e etc...
- O uso de máscaras será obrigatório, sem a mesma o licitante não entrará na sala de realização da licitação.
- Só poderá permanecer no local onde será realizado a licitação um representante por empresa.
4 - CONDIÇÕES COMERCIAIS
4.1 – A prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos) deverão ser de boa qualidade, sendo que as mesmas serão inspecionadas na hora da entrega, a não aprovação da mesma, levará a contratada a providenciar outro imediatamente.
4.2 - A critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, o objeto poderá ser entregue diretamente no local indicado pela mesma, ficando o custo de transporte a cargo da CONTRATADA.
4.3 – O fornecimento será realizada de acordo com as necessidades da Administração.
5 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
5.1 - O prazo de entrega e/ou execução dos itens deverão ser IMEDIATO, após a assinatura do contrato e recebimento da autorização de retirada emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade de pagamento.
5.1.1 – Devido os pedidos serem emitidos diariamente e de acordo com a necessidade do requisitante;
5.2 - Em caso de comprovada superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade do adjudicatário e que altere substancialmente as condições de seu cumprimento, será examinado pedido de prorrogação.
5.3 - O pedido, formulado com as pertinentes razões e/ou acompanhado de comprovante do legado, deverá ser elaborado e/ou dirigido ao Prefeito Municipal da Cidade de Vitória do Xingu/PA, GESTOR da Ata deste oriunda, antes do término do prazo inicialmente estipulado, ficando a critério da autoridade competente acolher ou não o requerimento da contratada.
5.4 - A empresa registrada na Ata deverá executar e/ou fornecer somente o produto que atendam integralmente às características e especificações consignadas em sua proposta comercial, além de TODA a LEGISLAÇÃO PERTINENTE em vigor, bem como observar as condições e prazos propostos, assumindo toda e qualquer responsabilidade por sua integridade.
5.5 - As unidades administrativas competentes dos órgãos participantes acompanharão a qualidade da prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos), executados e fornecidos, verificando se suas características encontram-se em conformidade com as Normas, devendo notificar ao órgão gerenciador qualquer ocorrência de irregularidades, via protocolo.
5.6 – A prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos), serão inspecionados (qualitativa e quantitativamente) na hora da entrega.
5.7 - A critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, a prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos) poderão ser entregues e/ou executados diretamente no local indicado pela mesma, ficando o custo de transporte a cargo da CONTRATADA.
5.8 - Caso fique constatada a irregularidade na entrega, o detentor do preço registrado após
comunicação pela Comissão Permanente de Recebimento do objeto deverá saná-la IMEDIATAMENTE.
5.9 - Em caso de irregularidade não sanada pelo detentor do preço registrado, a Comissão Permanente de Recebimento do objeto, reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade máxima do órgão participante para aplicação de penalidades em coordenação com o órgão gerenciador do registro de preços, nos termos do Decreto nº 7.892/2013.
5.10 - Em caso de necessidade de providências por parte do vencedor, o prazo de pagamento será suspenso e considerado o fornecimento em atraso, sujeitando-o à aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras sanções estabelecidas na Lei e neste instrumento.
5.11 – A prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos), mesmo entregue, executado e aceito, fica sujeito à substituição e/ou a correção, desde que comprovada a má fé do fornecedor ou condições inadequadas de uso dos mesmos.
5.12 - O horário de entrega deverá obedecer às normas internas da administração.
5.13 - A empresa deverá indicar na (s) nota (s) fiscal (is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:
5.13.1 - especificação correta do objeto, e
5.13.2 - número da licitação, ata de registro de preços e contrato;
5.14 - Reserva-se a Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu o direito de solicitar da empresa contratada (fabricante ou distribuidor), Laudo(s) do(s) produto(s) oferecido(s), expedido por empresas competentes sem ônus para a Prefeitura.
5.15 - Reserva-se a Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu o direito de solicitar do fabricante informações relacionadas a prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos) a serem executados.
5.16 – A prestação de serviços realização de eventos (incluindo locação de equipamentos) objeto desta licitação deverão ser entregues e/ou executados nos locais abaixo relacionados:
5.16.1 - Sede da Cidade de Vitória do Xingu/PA;
5.16.2 – Comunidade Xxxxxxxx xx Xxxxx km 18;
5.16.3 – Comunidade do Belo Monte;
5.16.4 – Comunidade do Bananal.
5.17 - O acompanhamento da execução do Contrato ficará a cargo da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU e ÓRGÃO PARTICIPANTE Contratante, mediante nomeação de servidor especialmente designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.
5.17.1 – Os servidores designados anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:
I - Fiscalizar e atestar a execução e/ou fornecimento, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;
II - Comunicar eventuais falhas na execução e/ou fornecimento, cabendo à
CONTRATADA adotas as providências necessárias;
III - garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com a execução e/ou fornecimento;
IV - Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;
5.18 - A fiscalização exercida pela CONTRATADA não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da
CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.
6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1 - A CONTRATADA obriga-se a:
6.1.1- Executar fielmente o contrato, de acordo com as Xxxxxxxxx avençadas;
6.1.2 - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;
6.1.3 - A Contratada obriga-se a disponibilizar todo o corpo Técnico especializado, Equipamentos, Alimentação, Transporte e todas as despesas que por ventura forem necessárias para a execução e/ou fornecimento do objeto, sem qualquer ônus adicional à Contratante.
6.1.4 - A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.
6.1.5 - A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.
6.1.6 - A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.
6.1.7 - A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.
6.1.8 - A Contratada obriga-se cumprir com os dispostos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos).
6.1.9 - A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência da ata de registro de preços.
6.1.10 - Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a execução e/ou fornecimento;
6.1.11 - A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.
6.1.12 – A Contratada deverá obter junto ao Corpo de Bombeiros os respectivos laudos de vistoria e aprovação para uso do objeto constante nos itens: 22, 23, 37, 38, 39 e 40;
6.1.13 - A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
6.1.14 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).
6.2 - A CONTRATANTE obriga-se a:
6.2.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem executados e/ou fornecido e entregue pelo FORNECEDOR;
6.2.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar o FORNECEDOR;
6.2.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR;
6.2.4 - Remeter o FORNECEDOR a nota de xxxxxxx e autorização de retirada via e-mail ou através de correspondência com ou sem AR;
6.2.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;
6.2.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse na execução e/ou fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outro (s) órgão (s) da Administração Pública que externe (m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços;
6.2.7 - Efetuar pagamento a FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento;
6.2.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
Vitória do Xingu/PA, 20 de setembro de 2021.
XXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX
XXXXX:8022644 ROCHA:80226442268
2268
Dados: 2021.09.20 11:50:56
-03'00'
XXXXXX XXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXXXX XX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XX XXXXX
XXXXXX:008202462 XXXXXX:00820246263
63
Dados: 2021.09.20 09:55:17
-03'00'
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeira – Decreto nº. 026/2021