Tudo o que você precisa saber sobre a Concessão do Parque Harmonia e Trecho 1 da Orla 1 – Como vai funcionar o contrato de concessão?

Tudo o que você precisa saber sobre a Concessão do Parque Harmonia e Trecho 1 da Orla 1 – Como vai funcionar o contrato de concessão?

O contrato terá um prazo de 35 anos. A concessionária GAM 3 Parks será responsável pela gestão e manutenção dos dois espaços. Além disso, deverá promover melhorias estruturais no Parque Harmonia para que o local possa ser utilizado o ano inteiro pela população.

2 – Qual o papel da prefeitura durante a concessão?

A prefeitura atuará como agente fiscalizador do contrato. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), para quem a concessionária deverá apresentar um plano operacional e com quem deverá aprovar todas as ações a serem feitas.

3 – Quando a concessionária assume efetivamente a gestão dos dois Parques?

Para que ela assuma a gestão dos dois parques há alguns requisitos que devem ser cumpridos. A partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) ela terá 60 dias para a apresentação de um plano operacional, o qual deverá ser validado pelo poder concedente. Além disso, é preciso firmar contrato com os permissionários do Trecho 1 nos mesmos moldes dos contratos existentes hoje com a prefeitura. É também condição para a ordem de início do contrato a inexistência de restrições provocadas pela pandemia de COVID- 19.

4 – O que a concessionária deverá pagar para a prefeitura pela exploração dos espaços?

O parceiro privado venceu a licitação ao apresentar a proposta de R$ 201 mil. Além desse valor, já pago ao município, deverá ser repassado para os cofres públicos 1,5% do faturamento, de acordo com os índices de desempenho.

5– Qual o valor estimado de investimento e manutenção do espaço pelo concessionário?

O parceiro privado irá investir R$ 281,1 milhões ao longo de todo o contrato. Sendo que deste valor, R$ 31 milhões serão destinados nas melhorias de infraestrutura promovidas no Parque Harmonia.

6 – Haverá cobrança de ingressos para o acesso aos dois Parques?

É vedada a cobrança de ingressos para o acesso aos parques. A concessionária só poderá efetuar a cobrança para a entrada em eventos específicos que forem por ela promovidos no limite da área utilizada para a realização do mesmo. A livre circulação segue no restante do espaço não utilizado para o evento'

7 – Que obras serão feitas no Parque Harmonia?

As intervenções obrigatórias a serem feitas são: sanitários públicos, acessos, espaço para realização temporária dos eventos obrigatórios, espaço para alimentação e comércio, sistema de comunicação visual e sinalização, reforma da Casa do Gaúcho, edificações culturais, centro de informações ao usuário, paisagismo, mobiliário urbano, sistemas de infraestrutura urbana e caminhos para pedestres.

8 – Qual o período para a realização das reformas no Parque Harmonia?

De acordo com o contrato assinado pela concessionária com a prefeitura, a concessionária deverá concluir as obras de infraestrutura em até 3 anos e as construções de edificações culturais devem estar prontas em 4 anos. Esses prazos começam a contar a partir da obtenção das licenças necessárias para o começo das obras.

9 – Como fica o Acampamento Farroupilha?

A manutenção do Acampamento Farroupilha é uma das exigências do contrato. Caberá a concessionária disponibilizar os serviços de água, luz, recolhimento de resíduos sólidos e sanitários. Ficará a cargo dos acampados os custos relativos a serviços de água, luz e recolhimento de resíduos sólidos. A prefeitura se mantém responsável pela organização cultural do evento.

10 – Há outros eventos obrigatórios previstos no edital?

Além do Acampamento Farroupilha no Parque Harmonia, a concessionária deverá oferecer a infraestrutura para a realização do rodeio de Porto Alegre e do Acampamento indígena. Os eventos seguirão os mesmos moldes aplicados no evento tradicionalista.

11 – Quais as regras para a realização de eventos no Parque Harmonia?

Além dos eventos ligados a cultura gaúcha, os quais poderão ser feitos livremente, está previsto no contrato que a concessionária poderá realizar 10 eventos livres, cada um podendo durar até 20 dias, entre eles até 3 shows/festivais musicais.

12 – Como fica a situação dos bares que existem hoje no Trecho 1 da Orla do Guaíba?

A concessionária deverá assinar contratos com os atuais permissionários dos bares pelo período de 48 meses nos mesmos Termos de Permissão de Uso firmados com a prefeitura de Porto Alegre.

13 – Como fica a situação dos ambulantes com a concessão?

Eles terão a operação atual preservada.