1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.° 158/2017
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.° 158/2017
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 158/2017 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO E A EMPRESA SENCONSULT – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ART. 57, II DA LEI 8.666/93.
Pelo presente instrumento de contrato celebrado particularmente entre o MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE, inscrito no CNPJ sob o n.° 13.097.050/0001-80 representado por seu Prefeito em Exercício, o Sr. Sr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, C.P.F n.º 000.000.000-00 e RG de n.º 305.196 SSP/SE, residente e domiciliado à Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx x.x 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, neste ato representada pelo Secretário Municipal Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX, C.P.F n.º 000.000.000-00 e RG n.º 966959 SSP/SE, residente e
domiciliado à Avenida General Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, n.º 310, Renaissance – Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, Xx. Xxxxxxxxxx, Xx. 0000 - Xxxxx, XXX 00.000-000, Aracaju/SE, ora denominado CONTRATANTE, tendo por outra parte a empresa SENCONSULT – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA inscrita regularmente no
C.N.P.J sob o n.º 40.888.380/0001-67 estabelecida à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 0.000 X, Xxxx 0, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx/XX XXX 00.000-000, neste ato representada por seu Administrador, Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, portador do RG n.º 5.576.687 SSP/PE, e C.P.F. n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado(a) à Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, 143, Edf. Hibisco, Apto 204, Bairro Grageru, Aracaju/SE, XXX 00.000-000 , por ora denominada CONTRATADA é que se formaliza o 1º Termo Aditivo do Contrato nº 158/2017.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1. O presente termo fundamenta-se no Art. 57, II da Lei 8.666/93, e rege-se pelas disposições constantes no
Contrato n.º 158/2017, vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 14/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA PRORROGAÇÃO
2.1. O presente instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 158/2017, por igual período, ou seja, 12 (doze) meses, a partir de 02/08/2018 até 01/08/2019.
2.2. A vigência prevista na cláusula quarta, item 4.1 do contrato nº 158/2017 ficará prorrogada de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro) meses.
2.3. O valor global da prorrogação será de R$ 35.040,00 (Trinta e cinco mil e quarenta reais), conforme
Anexo I deste termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Para atender as despesas decorrentes desse aditamento, será utilizada a seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal da Infraestrutura e Habitação
Unidade Orçamentária | Projeto de Atividade | Função Programática | Fonte do Recurso | Elemento de Despesa | Subelemento | Saldo Orçamentário | ||
1º Termo Aditivo do Contrato nº 158/2017 – Pregão Eletrônico n.º 14/2017 – Comissão Permanente de Licitações do Município de Estância/SE Praça Barão do Rio Branco, n.º 76, Centro, Estância/SE, CEP: 49.200-000 – Tel.: (00) 0000-0000 – E-mail: xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Página nº 1/3 | ||||||||
0213 | 2038 | 15.122.0003.2038 | 0100100 | 3390.33.00 | 08 | 112.364,40 |
3.2. Os recursos orçamentários para atender a despesa de exercício futuro (2019) serão alocadas no exercício correspondente, de acordo com o orçamento, a previsão do PPA e em atendimento a Lei Complementar nº 101/2000.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE
4.1. O presente termo deverá ser publicado em jornal oficial e na falta deste, no quadro de avisos do Paço Municipal.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. As demais cláusulas do Contrato n.º 158/2017, permanecerão inalteradas, vigorando de acordo com o original; e, assim, por acharem-se justos e acordados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, para que possa surtir os efeitos jurídicos.
Estância/SE, 01 de Agosto de 2018.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
SENCONSULT – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: R.G.:
NOME: R.G.:
ANEXO I
DADOS DO CONTRATO
CONTRATO: 158/2017 PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 14/2017
OBJETO: Locação de Veículo tipo utilitário e passeio
CONTRATADA: Senconsult – Locação de Veículos Ltda CNPJ: 40.888.380/0001-67
VALOR GLOBAL:
R$ 35.040,00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
PRAZO | CONTRATO INÍCIO | TÉRMINO | PRAZO | ADITIVO INÍCIO | TÉRMINO |
12 meses | 01/08/2017 | 01/08/2018 | 12 meses | 02/08/2018 | 01/08/2019 |
VIGÊNCIA TOTAL DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses | |||||
CUSTO DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL
LOTE | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QTD | VLR MENSAL | SUBTOTAL |
02 | Locação de 02 Veículos de “Passeio” Hatch – motor 1.0; Porta-malas com capacidade para 285 litros; ar- condicionado, direção hidráulica. | mês | 12 | R$ 2.920,00 | R$ 35.040,00 |
VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 2.920,00 (Dois mil, novecentos e vinte reais). VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 35.040,00 (Trinta e cinco mil e quarenta reais).