COMPRA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
Processo nº 08211.003315/2020-97
TERMO DE CONTRATO
COMPRA
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 57/2021- CGAD/DLOG, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL E A EMPRESA ULTRA REV REP E REV DE AERONAVES E MOTORES LTDA.
A UNIÃO, por intermédio da POLÍCIA FEDERAL, com Sede em Brasília/DF, instalado em seu Edifício Sede, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Lotes 09 e 10, inscrita no CNPJ sob o número 00.394.494/0014-50, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE e representado por seu Ordenador de Despesas, Sr. XXXXX XXXXX XXXXXXX, Delegado de Polícia Federal, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 3499244-DGPC/GO, com delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 12.442– DG/PF, de 19 de maio de 2020, da Polícia Federal – Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ULTRA REV REP E REV DE AERONAVES E MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.586.675/0001-83, sediada na XXXXXXX XXXXXX XXXXX, 0000 - XXX X0 XXXXXX 00 XXX X XXXXXX - Xxx xx Xxxxxxx/XX, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº 370574, expedida pela MAERRJ, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 08211.003315/2020-97 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 28/2021, por Sistema de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de peças e componentes destinados a manutenções programadas (preventivas e preditivas) e não programadas (corretivas) de aeronaves tipo Helicóptero, modelo AS 350B2 e AS355N, descriminadas abaixo, pertencente à frota da Coordenação de
Aviação Operacional da Polícia Federal, tendo por objetivo manter as aeronaves em plenas condições de aeronavegabilidade, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Modelos das Aeronaves, ano de fabricação e matrícula | ||
Modelo | Ano de Fabricação | Prefixo |
AS350B2 | 1995 | PT-HZH |
AS350B2 | 2002 | PR-HFA |
AS350B2 | 2013 | PR-LEE |
AS355N | 2002 | PR-HFC |
AS355N | 2002 | PR-HFD |
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Discriminação do objeto:
Item do TR | Especificação | Quantidade Simbólica Unitária | Valor Simbólico Unitário | Valor Total |
1 | PEÇAS e COMPONENTES originais constantes do Pricelist da fabricante das 05 (cinco) aeronaves tipo Helicóptero, modelos AS 350B2 e AS 355N. Quantitativo de peças e componentes cuja necessidade ao longo do tempo é possível aferir tomando-se por base parâmetros inerentes às determinações técnicas de manutenção regular da aeronave. | 110.289 | R$ 0,9803 | R$ 108.116,31 |
2 | Taxa administrativa referente ao item 1. | 1 | - | 14,90% |
3 | PEÇAS e COMPONENTES originais constantes do Pricelist da fabricante das 05 (cinco) aeronaves tipo Helicóptero, modelos AS | 5.442.695 | R$ 0,9803 | R$ |
350B2 e AS 355N. Quantitativo de peças e componentes cuja necessidade ao longo do tempo não é possível aferir, em razão de fatores imprevisíveis. | 5.335.473,91 | |||
4 | Taxa administrativa referente ao item 3. | 1 | - | 14,90% |
2.CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no DOU, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
3.CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 5.443.590,22 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil quinhentos e noventa reais e vinte e dois centavos).
3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4.CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
ITEM 1
Gestão/Unidade: 0001/200334 Fonte: 0100000000
Programa de Trabalho: 172371 Elemento de Despesa: 30.90.30 PI: PF99900AG21
Nota de Empenho: 2021NE001639 Valor: R$ 108.116,31
ITEM 3
Gestão/Unidade: 0001/200334 Fonte: 0386301080
Programa de Trabalho: 172391 Elemento de Despesa: 44.90.52 PI: PF9990APO21
Nota de Empenho: 2021NE001639 Valor: R$ 5.335.473,91
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1 As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1 Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1 As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
9.CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO
9.1 A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10.CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
10.1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
12.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4 O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
12.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3 Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
13.1 É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13.2 É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
13.2.1 A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
13.2.2 A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
14.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3 As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
15.1 Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1 É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Brasília, de novembro de
2021
XXXXX XXXXX XXXXXXX
Delegado de Polícia Federal
Ordenador de Despesas da UG 200334
XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
ULTRA REV REP E REV DE AERONAVES E MOTORES LTDA
TESTEMUNHAS:
1-
2-
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XXXXXXX, Diretor(a), em 25/11/2021, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 25/11/2021, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XX XXXXX, Chefe de Serviço, em 01/12/2021, às 12:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 08211.003315/2020-97 SEI nº 21110457
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 226, quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2021 - UASG 200334 - CGAD/DLOG/PF
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2021).
Nº Processo: 08211.003315/2020-97. | ||
Pregão Nº 28/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO | ||
CGAD/DLOG/. | ||
Contratado: 28.586.675/0001-83 - ULTRA REV REP E REV DE AERONAVES E MOTORES LTDA. | ||
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de peças e componentes | ||
destinados a manutenções programadas (preventivas e preditivas) e não programadas | ||
(corretivas) de aeronaves tipo helicóptero, modelo as 350b2 e as355n, descriminadas | ||
abaixo, pertencente à frota da coordenação de aviação operacional da polícia federal, | ||
tendo por objetivo manter as aeronaves em plenas condições de aeronavegabilidade, | ||
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do | ||
edital.. | ||
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/12/2021 a 02/12/2022. Valor | ||
Total: R$ 5.443.590,22. Data de Assinatura: 25/11/2021. | ||
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2021 - UASG 200334 - CGAD/DLOG/PF
Nº Processo: 08211.003315/2020-97.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Retificar, em razão de erro material, o valor da tabela do item ii do segundo termo de apostilamento: onde se lê restaurante r$ 1.187,35 e lanchonete r$ 8.136,68, leia-se: restaurante r$ 8.136,68 e lanchonete r$ 1.187,35.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2021).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2021 - UASG 200358 - SR/PF/AL
Nº Processo: 08230.000002/2021-30.
Tomada de Preços Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 26.624.142/0001-13 - CONSTRUTORA FCK LTDA. Objeto: Contratação do serviço de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2021 a
Pregão Nº 28/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/.
Contratado: 28.586.675/0001-83 - ULTRA REV REP E REV DE AERONAVES E MOTORES LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de peças e componentes destinados a manutenções programadas (preventivas e preditivas) e não programadas (corretivas) de aeronaves tipo helicóptero, modelo as 350b2 e as355n, descriminadas abaixo, pertencente à frota da coordenação de aviação operacional da polícia federal, tendo por objetivo manter as aeronaves em plenas condições de aeronavegabilidade, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/12/2021 a 02/12/2022. Valor Total: R$ 5.443.590,22. Data de Assinatura: 25/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 200334 - CGAD/DLOG/PF
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 08205.000613/2018-90.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 33.113.309/0001-47 - VALID SOLUCOES S A. Objeto: As partes resolvem complementar a solução integrada de captação e registro de dados, destinados à emissão de carteiras de registro nacional migratório (crnm's), com a disponibilização do documento também em meio digital, conforme os termos e condições da proposta técnica pf20210813, sei 20614076, que passa a ser parte integrante do presente termo e ainda de acordo com o artigo 65, inciso i, alínea "a", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 03/09/2019 a 02/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.413.225,75. Data de Assinatura: 30/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2021).
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 32/2021
A Coordenação Geral de Administração da Polícia Federal (UASG - 200334) torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 32/2021, no qual sagrou-se vencedora a empresa: FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ nº 38.054.508/0001-45, no GRUPO 1 pelo valor de R$ 5.083.153,71 (cinco milhões, oitenta e três mil cento e cinquenta e três reais e setenta e um centavos) e no GRUPO 2 pelo valor de R$ 523.886,04 (quinhentos e vinte e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos).
XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 01/12/2021) 200334-00001-2021NE000318
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2012 - UASG 200342 - DTI/PF
Nº Processo: 08206.000015/2012-15.
Dispensa Nº 1/2012. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D. Objeto: Contrato de prestação de serviço público de energia elétrica para consumidoras atendidas em baixa tensão nas instalações do tetrapol localizada no endereço parque esteta dalva ix, rua 179
, quadra 246 - lote 17 - jardim ingá - luziânia-go.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 11/10/2012 a 31/12/2050. Valor Total: R$ 14.898,36. Data de Assinatura: 11/10/2012.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 200342 - DTI/PF
Número do Contrato: 16/2017.
Nº Processo: 08206.300466/2016-83.
Pregão. Nº 5/2017. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO. Contratado: 01.554.285/0001-75 - CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. Objeto: A
prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados de 01/12/2021 a 01/12/2022, ou até conclusão de novo processo de contratação, nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei 8.666/93, cujo objeto é a contratação de serviços de autoridade certificadora para emissão de certificados digitais para máquina e pessoas dentro das especificações e normas da infraestrutura de chaves públicas brasileira (icp- brasil), compreendendo ainda o fornecimento da mídia de armazenamento (token) e serviço de carimbo de tempo.. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 770.140,00. Data de Assinatura: 30/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2021).
01/03/2022. Valor Total: R$ 157.488,89. Data de Assinatura: 01/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2021 - UASG 200388
Nº Processo: 08310005774202178 . Objeto: SEMINÁRIO NACIONAL DE ORÇAMENTO DE
OBRAS PÚBLICAS, com palestras, oficinas e debates abordando procedimentos e boas práticas a serem observadas na elaboração de orçamento de obras públicas Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atividade singular da empresa Declaração de Inexigibilidade em 30/11/2021. XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX. Gestor Financeiro. Ratificação em 30/11/2021. XXXXXX XXXXXX XXXXXX. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 2.990,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0001-09 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 01/12/2021) 200388-00001-2021NE000037
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2021 - UASG 200350 - SR/PF/MG
Número do Contrato: 11/2017.
Nº Processo: 08350.003433/2017-13.
Pregão. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 05.208.408/0001-77 - INOVA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto:
Repactuação do valor original do contrato conforme ccts de 2021, acréscimo de dois postos de trabalho em bh e prorrogação da vigência por mais 07 (sete) meses.. Vigência: 31/12/2021 a 31/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.422.795,53. Data de Assinatura: 25/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 200364 - SR/PF/PR
Número do Contrato: 8/2016.
Nº Processo: 08385.006939/2016-98.
Pregão. Nº 5/2016. Contratante: 00.394.494/0032-32 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 09.201.726/0001-67 - SERVTRON
PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação Excepcional da vigência do Contrato 08/2016-SR/PF/PR, pelo período de 8 (oito) meses, referente à prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação das instalações e bens da SR/PF/PR e de suas unidades, bem como do serviço de jardinagem e copeiragem, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, com mão de obra especializada e com fornecimento de materiais e equipamentos, nas condições, localizações e áreas descritas no Termo de Referência e demais anexos constantes no Edital do PE 05/2016-SR/PF/PR, com fundamento no art. 57, § 4º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 01/12/2021 a 31/07/2022. Valor Total Atualizado do Termo Aditivo: R$ 1.187.997,36. Data de Assinatura: 30/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2021).
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2021 - UASG 200366 - DPF/FIG/PR
Nº Processo: 08388.001108/2020-86.
Pregão Nº 5/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 19.657.644/0001-85 - MULTIPLUS BALSA NOVA - EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção predial, para prestação de serviços contínuos de operação, supervisão, assessoramento técnico, manutenção preventiva, corretiva, preditiva e emergencial, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais existentes ou que venham a ser instalados, pertencentes à delegacia de polícia federal em cascavel/pr e suas unidades subordinadas, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2021 a 13/12/2022. Valor Total: R$ 716.939,59. Data de Assinatura: 30/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 200366 - DPF/FIG/PR
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 08389.009415/2018-81.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo de vigência do contrato nº 01/2019- drpf/fig/pr (cláusula segunda - vigência), prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, ii da lei 8.666/93, e a concessão de reajuste (cláusula sexta - reajuste), pela variação do ipca.. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 880.215,30. Data de Assinatura: 26/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2021).
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