Extrato de contrato

Contrato n°115/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221/2023 – INEIGIBILIDADE n° 028/2023 - Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO e a empresa Razão Social: DIJON AUTOMOVEIS

LTDA, Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxx, XX MG, CEP 00000000, TEL 00000000000, CNPJ 07675625000364. Representado por XXXXXXX XXX XXXXXX XXXX, CPF 00000000000 – OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRA COM CANTOR “DUNGA”, ATENDENDO A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO EM SÃO XXXX XXXXXXXXXX/MG –

Valor Total Adjudicado R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) - Data da Assinatura 18/08/2023 - Vigência: 18/10/2023.

138° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES

CONSIDERANDO excepcional interesse público para contratações temporárias conforme Lei específica;

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, ESTADO DE MINAS GERAIS, ERNANDES JOSÉ

DA XXXXX no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVO E/OU PARA SUBSTITUIÇÕES TEMPORÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, EDITAL DE

ABERTURA Nº. 001/2019, através da publicação do Decreto nº 2.777, de 19 de dezembro de 2019 e Decreto 3083 de 29 de janeiro de 2021 e o Decreto 3564 de 16 de dezembro de 2021 que prorroga o prazo de validade do concurso público, que homologa o resultado parcial dos candidatos do Concurso Público, constantes no Edital 01/2019, torna pública a CONVOCAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES entre os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à apresentação de documentação, realização de exames e perícia médica e assinatura do CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

1 – CONDIÇÕES INICIAIS

1.0 – ESCOLHA DA VAGA – No dia 22 de agosto de 2023, a partir de 08h30 (conforme quadro abaixo) na Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx. Os convocados relacionados no ANEXO I, poderão comparecer para a escolha das vagas (ANEXO VIII) disponíveis para CONTRATO TEMPORÁRIO, para exercer atividades na Secretaria de Educação de São João Nepomuceno.

Ratifica-se que, o critério para a escolha das vagas aqui ofertadas, será daquele candidato, presente no dia e horário estabelecido, que está melhor classificado no resultado final do Concurso Público 001/2019.

Os candidatos que não comparecerem terão suas classificações mantidas para futuras contratações temporárias ou para nomeação a cargo efetivo, ou seja, não haverá penalidades de desclassificação pela ausência nessa convocação.

O candidato aqui convocado terá que apresentar no dia da escolha da vaga, documento com foto para identificação do mesmo na classificação do concurso público 001/2019.

Ainda, não poderão participar desta chamada, servidores com contrato ativo no município, que tenha como base convocatória chamadas anteriores do Concurso Público 001/2019.

Segue vagas, cargos e horários:

Nº

CARGO

VAGAS

HORÁRIO DA CONVOCAÇÃO

Técnico de Xxxxx Xxxxx – Técnico Enfermagem

08h30 –

22/08/2023

1.0.1 – O candidato classificado para cada vaga ofertada deverá seguir o que estabelece nos itens seguintes:

1.1 – APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: O candidato deverá preencher a Ficha Cadastral (Anexo II) e a apresentação dos referidos documentos elencados no mesmo e protocolar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São João Nepomuceno, à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx. Quaisquer dúvidas que porventura vierem a surgir quando do preenchimento da Ficha supramencionada, o candidato deverá solicitar orientação no Ato de sua nomeação;

1.1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e Anexo IX acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1;

1.2. DOS EXAMES MÉDICOS – Após a apresentação de todos os documentos, os candidatos deverão realizar exames, conforme XXXXX XXX. Os exames serão agendados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São João Nepomuceno, em laboratório cadastrado junto ao município.

1.2.2 – O candidato poderá apresentar os exames relacionados no anexo III, realizado em outro laboratório, desde que os exames não tenham mais de máximo de 6 meses da sua realização. Tais exames não serão pagos ou reembolsados pela Prefeitura de Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx – MG ao candidato.

1.3 - Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o Xxxxx XXX, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado para a validação do Médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.

1.3 – PERÍCIA MÉDICA – De posse do resultado dos exames, o CANDIDATO, deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, para o agendamento da Perícia Médica.

Após a validação de todos as etapas, o Município de Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público para a assinatura do CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

1.4. O não comparecimento nos termos do item 1, implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo de CONTRATO para o qual o candidato foi classificado.

1.5 - Os candidatos aprovados nessa convocação terão, a partir do protocolados dos documentos acima solicitados como também da apresentação dos exames adicionais, o prazo máximo de 48 horas para início do trabalho nos locais escolhidos.

2 - DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO NEPOMUCENO, e divulgado na Internet, na página Oficial do Município - endereço eletrônico - xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.

2.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João Nepomuceno, 18 de agosto de 2023.

Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

Prefeito de São João Nepomuceno – MG

ANEXO I

Consideração: não poderão participar desta chamada, servidores com contrato ativo no município, que tenha como base convocatória chamadas anteriores do Concurso Público 001/2019

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	NOTA FINAL
6º	0052670	XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	27/03/1959	68,00
7º	0033280	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	24/12/1990	68,00
9º	0014370	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	07/03/1997	68,00
11º	0029480	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	12/12/1992	64,00
12º	0024850	XXXXXXX XXXXXXXX XXXX	13/02/1998	64,00
13º	0038300	XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	20/03/1975	62,00
14º	0020690	XXXXX XXXXXXX XXXXXX	28/07/1980	62,00
15º	0039730	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	01/05/1981	62,00
17º	0023960	XXXXXX XX XXXXX	17/03/1992	58,00
18º	0049910	XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX	06/09/1997	58,00
19º	0025370	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	18/06/1980	58,00
20º	0037640	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXXX	20/07/1964	56,00
21º	0044140	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	21/03/1971	52,00
23º	0036200	XXXXXX APARECIDA DUTRA FILGUEIRAS FONTES	23/10/1975	52,00
25º	0042650	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	26/04/1991	50,00
26º	0006760	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	10/01/1984	50,00
28º	0000770	SOLANGE APARECIDA DE XXXXX	23/12/1971	50,00

XXXXX XX

FORMULÁRIO DE CADASTRO DE TRABALHADOR PARA O e–

social

Nº de Controle: RESTRITO DP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO

Prezado Convocado;

O correto preenchimento de todos os campos deste formulário é de crucial importância para você e para a Prefeitura Municipal.

Deste modo solicitamos a leitura atenta a todos os campos.

01	Dados do Trabalhador:
02	Nome do Trabalhador:
03	CPF:
04	Matrícula do Trabalhador na empresa: RESTRITO AO DP
05	Número de Inscrição do Segurado (NIS) PIS/PASEP/INSS:
06	Nacionalidade:
07	Código do país de nascimento: RESTRITO AO DP
08	Código do país de nacionalidade do trabalhador: RESTRITO AO DP
09	Nome da mãe:
10	Nome da pai:
11	Data de nascimento:
12	Local de nascimento:
13	Código do município de nascimento: RESTRITO AO DP
14	Unidade de Federação:
15	Estado civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) União Estável ( )

Outros

Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

Raçae Cor:

( ) indígena ( ) Branca ( ) Negra

( ) Amarela de origem japonesa, coreana etc.

( ) Parda (parada ou declarada como mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de negro com pessoa de outra cor ou raça

( ) Não informado

18	Dados Complementares do Trabalhador
19	Residente no Exterior: ( ) Sim ( ) Não
20	Endereço:
21	Número:
22	Bairro:
23	Complemento:
24	Cidade:
25	Código do município: RESTRITO AO DP
26	CEP:
27	Código do endereço postal: RESTRITO AO DP
28	País:
29	Código do país: RESTRITO AO DP
30	Residência própria: ( ) Sim ( ) Não
31	Comprada com recursos do FGTS: ( ) Sim ( ) Não

	Documentos de Identificação
32	Número da CTPS:
33	Série da CTPS:
34	Unidade de Federação da expedição da CTPS:
35	Tipo de documento de identificação: ( ) RIC – Registro de Identidade Único ( ) RG – Registro Geral ( ) RNE – Registro Nacional de Estrangeiro ( ) OC – Número de Registro em órgão de Classe ( ) CNH – Carteira Nacional de Habilitação
36	Número do documento de identificação:
37	Data da expedição do documento:
38	Órgão emissor do documento:
39	Data da Validade do documento:

	Informações de Contato
40	Número de telefone fixo do trabalhador:
41	Número de telefone móvel do trabalhador:
42	Endereço eletrônico principal:
43	Endereço eletrônico secundário:

	Escolaridade
44	Grau de Instrução do trabalhador:

45	( ) 01 – Alfabeizado ( ) 02 – Até a 4º série incompleta doensino fundamental (antigo 1º grau ou primário), ou que tenha se alfabetizado sem ter freqüentado escola regular ( ) 03 – 4º série completa doensino fundamental (antigo 1ºgrau ou ginásio) ( ) 04 – Da 5º a 8º série do ensino fundamental (antigo 1º grau ou ginásio) ( ) 05 – Ensino fundamentalcompleto (antigo 1ºgrau, primário ou ginásio) ( ) 06 – Ensino médio incompleto (antigo 2º grau, secundário ou colegial) ( ) 07 – Ensino médico completo (antigo 2º grau, secundário ou colegial) ( ) 08 – Educação Superior incompleta ( ) 09 – Educação Superior completa ( ) 10 – Pós Graduação ( ) 11 – Mestrado ( ) 12 – Doutorado
46	Trabalhador estrangeiro
47	Data da chegada do trabalhador ao Brasil, em caso de estrangeiro:
48	Data de naturalização brasileira em caso de estrangeiro naturalizado:
49	Condição de casado com brasileiros em caso de trabalhador estrangeiro: ( ) Xxx ( ) Não
50	Se o trabalhador estrangeiro tem filhos com brasileiro: ( ) Xxx ( ) Não

	Pessoa com deficiência
51	Deficiência motora:

	( ) Sim ( ) Não
52	Deficiência visual: ( ) Sim ( ) Não
53	Deficiência auditiva: ( ) Sim ( ) Não
54	Reabilitado ( ) Sim ( ) Não
55	Observações:
	Informações bancárias
56	Código do banco:
57	Tipo da Conta: ( ) Conta Corrente ( ) Conta poupança
58	Código da agência:
59	Conta bancária:
	Dependentes
60	Tipos de dependentes, conforme tabela: ( ) 01 – Cônjuge ou companheiro (a) com o (a) qualtenha filho ouviva a mais de 5 (cinco) anos; ( ) 02 – Filho (a) ou enteado (a) até 21 (vinte e um) anos; ( ) 03 – Filho (a) ouenteado (a) universitário (a) oucursando escola técnica de 2º grau, até 24 (vinte e quatro) anos; ( ) 04 – Filho (a) ou enteado (a) em qualquer idade, quandoincapacitado física e/ou mentalmente para otrabalho; ( ) 05 – Irmão (a), neto (a) oubisneto (a) sem arrimo dospais, do (a) qual detenhaa guarda judicial, até 21 (vinte um) anos; ( ) 06 – Irmão (a), neto(a) oubisneto (a) semarrimo dospais,com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau, desde que tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos; ( ) 07 - Irmão (a), neto (a) ou bisneto (a) sem arrimo dos pais, do (a) qual detenha a guarda judicial, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou

mentalmente para o trabalho;

( ) 08 – Pais, avós e bisavós;

( ) 09- Menorpobre, até 21 (vinte eum anos), que crie eeduque e do qual detenha a guarda judicial;

( ) 10 – A pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador.

Nome de cadadependentecom sua respectiva datadenascimento e CPF se houver:

Nome: DN: / / CPF Nome: DN: / / CPF Nome: DN: / / CPF Nome: DN: / / CPF Nome: DN: / / CPF Nome: DN: / / CPF

Nome: DN: / / CPF

Dependentes para fins de IRRF: ( ) Sim

( ) Não

63	Dependentes para fins de Salário-Família: ( ) Sim ( ) Não
	Informações do vínculo de emprego
64	Data de admissão:
65	Tipo de admissão do trabalhador: RESTRITO AO DP ( ) 01 – Admissão EFETIVO; ( ) 02- Admissão CONTRATO; ( ) 03 – Admissão por sucessão, incorporação ou fusão; ( ) 04- Trabalhador cedido
66	Indicativo de admissão: ( ) 01 - Normal; ( ) 02 – Decorrente de ação fiscal; ( ) 03 – Decorrente de decisão judicial
67	Tipo de vínculo trabalhista: RESTRITO AO DP ( ) 01 – Trabalho Urbano ( ) 02 – Trabalho Rural
68	Informe se houver reintegração na empresa por decisão judicial ou amigável: ( ) Sim ( ) Não
69	Primeiro emprego:
	( )Sim ( ) Não
70	Observações:
	Dados Gerais do Contrato

71	Múltiplos vínculos trabalhistas: ( ) Sim ( ) Não Nome da empresa: CNPJ: Remuneração na empresa: Comentários:
72	Tipo de regime trabalhista: RESTRITO AO DP ( ) Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ( ) Regime Jurídico Único (RJU) ( ) Regime Jurídico Próprio (RJP)]
73	Tipo de regime previdenciário: RESTRITO AO DP ( ) Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ( ) Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) ( ) Regime Próprio da Previdência Social no Exterior (RPPE)
	Remuneração e Periodicidade de pagamento:
74	Valor do salário fixo: RESTRITO AO DP
75	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração: RESTRITO AO DP ( ) 01 - por hora ( ) 02 – Por dia ( ) 03 – Por semana
	( ) 04 - Por mês ( ) 05 – Por tarefa
76	Salário Variável do trabalhador: RESTRITO AO DP
77	Unidade de pagamento da parte variável da remuneração: RESTRITO AO DP ( ) 01 - por hora ( ) 02 – Por dia ( ) 03 – Por semana ( ) 04 - Pormês

( ) 05 – Por tarefa

Duração do contrato de trabalho

Tipo de contrato de trabalho:

( ) Contrato detrabalho porprazo indeterminado ( ) Contrato de trabalho por prazo determinado

Data do término do contrato de trabalho por prazo determinado

	Local de trabalho
80	Tipo de inscrição da empresa a qual trabalha: RESTRITO AO DP ( ) CNPJ ( ) CPF ( ) CAEPF ( ) CNO
81	Número da inscrição: RESTRITO AO DP
82	Código da lotação: RESTRITO AO DP
83	Descrição complementar: RESTRITO AO DP

Cargo/Função:

84.1 - Descrição sobre a função desempenhada:

Código da categoria do trabalhador: RESTRITO AO DP

Código da função: RESTRITO AO DP

87	Código do cargo: RESTRITO AO DP

	Jornada de trabalho
88	Jornada semanal do trabalhador em horas: RESTRITO AO DP
89	Tipo de jornada: RESTRITO AO DP ( ) F – Jornada de semana fixa RESTRITO AO DP ( ) V – Jornada de semana variável RESTRITO AO DP Caso a jornada de trabalho seja variável, qual o código da jornada: RESTRITO AO DP
90	Observações.
91	Dias da semana de trabalho:
	( ) 01 – Segunda-feira RESTRITO AO DP ( ) 02 –terça-feira RESTRITO AO DP ( ) 03 -quarta-feira RESTRITO AO DP ( ) 04 - quinta-feira RESTRITO AO DP ( ) 05 - sexta-feira RESTRITO AO DP ( ) 06 – Sábado RESTRITO AO DP

	( ) 07 - Domingo RESTRITO AO DP
92	Código da jornada: RESTRITO AO DP
93	Informações da jornada especial: ( ) 01 – 12 X 36 RESTRITO AO DP ( ) 02 – 24 X 72 RESTRITO AO DP ( ) 03 - Outros RESTRITO AO DP
94	Quantidade média de horas trabalhadas na semana: RESTRITO AO DP

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Opção pelo FGTS: ( ) 01 – Optante;

( ) 02 - Não optante.

Data de opção pelo FGTS:

	Filiação sindical
97	CNPJ do sindicato: RESTRITO AO DP

Declaro para os devidos fins que as informações constantes desse formulário são fieis à verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época.

Declaro que todas as informações mencionadas nesse formulário foram extraídas dos documentos são da minha inteira responsabilidade.

Além disso, fui informado que se houver qualquer alteração nesta Declaração, a mesma deverá ser modificada junto ao Departamento de Recursos Humanos.

Por fim, fico ciente que através desse documento a falsidade das informações configura crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de apuração na forma da Lei.

Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo a presente.

São João Nepomuceno, de de 2023.

Assinatura do Candidato

XXXXX XXX DECLARAÇÃO DE BENS

CONCURSO PÚBLICO 001/2019

Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens: ( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Xxxxxx xxxx a declarar, conforme segue abaixo:

IMÓVEIS

Endereço	Data de Aquisição	Valor de Aquisição	Valor Atual

VEÍCULOS

Tipo	Data de Aquisição	Valor de Aquisição	Valor Atual

OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

FONTES DE RENDA

NOME COMPLETO:

CARGO:

São João Nepomuceno, / / .

Assinatura

ANEXO IV DECLARAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO 001/2019

Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade nº

, inscrito(a) no CPF nº , declaro para os devidos fins para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, que

não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de

, deste Poder.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Xxx.

São João Nepomuceno, / / .

Assinatura do Candidato

ANEXO V

TERMO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO 001/2019

Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade nº e inscrito(a) no CPF nº , frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2019) da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno - MG, CONFIRMO O INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO no Cargo de

, nos termos da legislação municipal em vigor.

São João Nepomuceno, / / .

Assinatura do candidato

ANEXO VI

TERMO DE NÃO INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO 001/2019

Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade nº

e inscrito(a) no CPF nº , frente à aprovação no CONCURSO PÚBLICO n.º 01/2019, do Município de São João Nepomuceno - MG, DECLARO NÃO TER INTERESSE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO no cargo de ,

São João Nepomuceno, / / .

Assinatura do candidato

ANEXO IX

Por ocasião da posse, serão exigidos do candidato habilitado, conforme Edital 001/2019 os seguintes documentos:

1. Original e cópia reprográfica da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

2. Original e Cópia reprográfica da Carteira de Identidade;

3. 02 (duas) fotos 3 x 4, coloridas e recentes;

4. Original e Cópia reprográfica cartão SUS,

5. Original da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

6. Original e Cópia reprográfica CPF e Declaração de Imposto de Xxxxx (última declaração);

7. Original e Cópia reprográfica do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1° e 2°turnos ou único Turno);

8. Original e Cópia reprográfica do PIS ou PASEP (quando possuir);

9. Original e Cópia reprográfica da Certidão de Nascimento de Filhos menores de 18 anos (homem) e 21 (mulher);

10. Original e Cópia reprográfica do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 11. Original e Cópia reprográfica do Comprovante de Residência em seu nome (última conta de luz, gás, água ou telefone), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP;

12. Original e Cópia reprográfica do Comprovante de Escolaridade correspondente ao cargo

13. Original e Cópia reprográfica do Diploma e/ou Comprovante de especialização, emitido por órgão oficial, correspondente a cada cargo, quando exigido no presente Edital;

14. Original e Cópia reprográfica do Comprovante de quitação de anuidade vigente; correspondente ao cargo no Conselho Regional da classe a que pertence, quando exigido no presente Edital;

15. declaração/Dertidão de quitação eleitoral (emitida pelo TSE);

16. PIS/PASEP (documento emitido pela CEF ou BB);

17. Original e Cópia reprográfica do carteira de vacinação atualizada dos filhos menores de 7 anos

18. Original e Cópia reprográfica do RG, CPF, PIS/PASEP e cartão SUS dos dependentes

19. atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil;

20. atestado de antecedentes criminais emitido pela Federal;

21. Declaração de não acumulo de cargo público, exceto os cargos regulamentados por lei específica.

78º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS NOMEADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO XXXX XXXXXXXXXX, ESTADO DE MINAS GERAIS,

ERNANDES XXXX XX XXXXX no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO em epígrafe, nos termos do Decreto nº 2.777, de 19 de dezembro de 2019, o Decreto 3564 de 16 de dezembro de 2021 que prorroga o prazo de validade do concurso público, torna pública a portaria 100 de 18 de agosto de 2023, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à apresentação dos documentos necessários, realização de exame médico admissional e assinatura do termo de posse, no prazo legal:

1 – DOS ATOS NECESSÁRIOS À POSSE

1.1 – APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: O candidato deverá preencher, assinar e apresentar a Ficha Cadastral constante do Anexo II, Declaração de bens – Anexo IV, Declaração de Não Acúmulo Ilegal de Cargos Públicos – Anexo V, Termo de Interesse no Cargo – Anexo VI deste Edital juntamente como todos os documentos elencados no Anexo III mediante protocolo no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São João Nepomuceno, situada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Centro.

1.1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e Anexo III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1 para fins da posse no respectivo cargo para qual tenha sido nomeado o candidato;

1.2 – DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL: Após o candidato ter a documentação aprovada conforme item 1.1, o Departamento de Recursos Humanos realizará o agendamento do exame médico admissional junto à empresa responsável pela prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho à Prefeitura Municipal de São Xxxx Xxxxxxxxxx.

1.2.1. Os candidatos aprovados e nomeados na condição de pessoa com deficiência (PcD)

convocados neste edital, xxxxxxx apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de

deficiência devidamente atualizado para a validação pelo Médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.

1.3 – DA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE: Após a validação dos documentos e aprovação no exame médico admissional, a Prefeitura de Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx convocará o candidato nomeado para a assinatura de seus respectivos termos de posse.

2 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O candidato nomeado deverá apresentar os documentos relacionados no item 1.1, comparecer ao exame médico admissional previsto no item 1.2, bem como tomar posse dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito e ser excluído definitivamente do concurso.

2.2. As dúvidas e esclarecimentos necessários deverão ser sanadas através do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.

2.3 Ficam cientificados os candidatos nomeados que sua posse só lhe será atribuída se atender às seguintes as exigências previstas no Edital:

2.3.1 Ter sido aprovado no presente Concurso Público;

2.3.2 Ser considerado apto nos exames médicos admissionais;

2.3.3. Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art.12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972.

2.3.4. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

2.3.5. Estiver em dia com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e com a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, no momento da posse.

2.3.6. Possuir o nível de escolaridade e habilitação exigidos para o exercício do cargo, no momento da posse.

2.3.7. Estiver em pleno gozo e exercício dos direitos políticos.

2.3.8. Possuir aptidão física e mental, não apresentando deficiência que o incapacite ao exercício das funções inerentes ao cargo ao qual concorre.

2.3.9. Xxxxxxx as condições especiais prescritas em lei para ocupação de determinados cargos.

2.3.10. Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

2.3.11. Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

2.3.12. Não ser aposentado por invalidez

2.4. Os requisitos citados acima são indispensáveis para provimento do cargo, devendo o candidato na ocasião da convocação, apresentar os documentos exigidos no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno – MG, sob pena de tornar sem efeito sua nomeação.

2.5. Caso o candidato nomeação não possua interesse no cargo ao qual foi convocado, deverá preencher e assinar o Anexo VII - Termo de não interesse no cargo e protocolar o mesmo no Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura de São João Nepomuceno

3 – DA PUBLICAÇÃO

3.1. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CANDIDATOS NOMEADOS, será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE XXX XXXX XXXXXXXXXX, e divulgado na Internet, na página oficial do Poder Executivo Municipal - sítio eletrônico - xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, bem como na página da Organizadora do Concurso – Instituto Nacional de Concurso Público – INCP - sítio eletrônico - xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

São João Nepomuceno, 18 de agosto de 2023.

Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

Prefeito de São João Nepomuceno - MG

ANEXO I

300 - ESCRITURÁRIO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG
POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	NOTA FINAL
24º	0037330	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	15/04/1985		80,00

301 - AGENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

NOT A FINA L

3º

0021700

XXXX XXXX XX XXXXXXXX

31/07/1969

82,00

403 - PROFESSOR REGENTE II – LÍNGUA PORTUGUESA - XXX XXXX XXXXXXXXXX/MG

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

NOT A FINA L

9º

0012260

XXXXXXX XXXXXXX ANNIBOLETE DE PAIVA

08/04/1993

65,00

XXXXX XX

FORMULÁRIO DE CADASTRO DE TRABALHADOR PARA O e–social

Nº de Controle: RESTRITO DP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO

Prezado Convocado;

O correto preenchimento de todos os campos deste formulário é de crucial importância para você e para a Prefeitura Municipal.

Deste modo solicitamos a leitura atenta a todos os campos.

01	Dados do Trabalhador:
02	Nome do Trabalhador:
03	CPF:
04	Matrícula do Trabalhador na empresa: RESTRITO AO DP
05	Número de Inscrição do Segurado (NIS) PIS/PASEP/INSS:
06	Nacionalidade:
07	Código do país de nascimento: RESTRITO AO DP
08	Código do país de nacionalidade do trabalhador: RESTRITO AO DP
09	Nome da mãe:
10	Nome da pai:
11	Data de nascimento:
12	Local de nascimento:
13	Código do município de nascimento: RESTRITO AO DP
14	Unidade de Federação:
15	Estado civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) União Estável ( ) Outros
16	Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
17	RaçaeCor: ( ) indígena ( ) Branca ( ) Negra ( ) Amarela de origem japonesa, coreana etc. ( ) Parda (parada oudeclarada comomulata, cabocla, cafuza, mamelucaoumestiçade negro com pessoa de outra cor ou raça

( ) Não informado

18	Dados Complementares do Trabalhador
19	Residente no Exterior: ( ) Sim ( ) Não
20	Endereço:
21	Número:
22	Bairro:
23	Complemento:
24	Cidade:
25	Código do município: RESTRITO AO DP
26	CEP:
27	Código do endereço postal: RESTRITO AO DP
28	País:
29	Código do país: RESTRITO AO DP
30	Residência própria: ( ) Sim ( ) Não
31	Comprada com recursos do FGTS: ( ) Sim ( ) Não
	Documentos de Identificação
32	Número da CTPS:
33	Série da CTPS:
34	Unidade de Federação da expedição da CTPS:
35	Tipo de documento de identificação: ( ) RIC – Registro de Identidade Único ( ) RG – Registro Geral ( )RNE– Registro Nacionalde Estrangeiro ( ) OC– Número de Registro emórgão de Classe ( ) CNH – Carteira Nacional de Habilitação
36	Número do documento de identificação:
37	Data da expedição do documento:
38	Órgão emissor do documento:
39	Data da Validade do documento:

Informações de Contato

40	Número de telefone fixo do trabalhador:
41	Número de telefone móvel do trabalhador:
42	Endereço eletrônico principal:
43	Endereço eletrônico secundário:

	Escolaridade
44	Grau de Instrução do trabalhador:
45	( ) 01 – Alfabeizado ( ) 02 – Atéa 4ºsérie incompletado ensino fundamental (antigo 1º grau ou primário), ou que tenha se alfabetizado sem ter freqüentado escola regular ( ) 03–4ºsériecompletadoensinofundamental(antigo 1ºgrauouginásio) ( ) 04 – Da 5º a 8º série do ensino fundamental (antigo 1º grau ou ginásio) ( ) 05–Ensinofundamentalcompleto(antigo1ºgrau,primárioouginásio) ( ) 06–Ensinomédioincompleto(antigo2ºgrau,secundário oucolegial) ( ) 07 – Ensino médico completo (antigo 2º grau, secundário ou colegial) ( ) 08 – Educação Superior incompleta ( ) 09 – Educação Superior completa ( ) 10 – Pós Graduação ( ) 11 – Mestrado ( ) 12 – Doutorado
46	Trabalhador estrangeiro
47	Data da chegada do trabalhador ao Brasil, em caso de estrangeiro:
48	Data de naturalização brasileira em caso de estrangeiro naturalizado:
49	Condiçãodecasadocom brasileiros em casodetrabalhadorestrangeiro: ( ) Xxx ( )Não
50	Se o trabalhador estrangeiro tem filhos com brasileiro: ( ) Xxx ( )Não

	Pessoa com deficiência
51	Deficiência motora: ( ) Sim ( )Não
52	Deficiência visual: ( ) Sim ( )Não
53	Deficiência auditiva: ( ) Sim ( )Não

54	Reabilitado ( ) Sim ( ) Não
55	Observações:
	Informações bancárias
56	Código do banco:
57	Tipo da Conta: ( )Conta Corrente ( ) Conta poupança
58	Código da agência:
59	Conta bancária:
	Dependentes
60	Tipos de dependentes, conforme tabela: ( ) 01 –Cônjuge ou companheiro (a) com o(a) qual tenha filho ou vivaamais de5 (cinco) anos; ( ) 02 – Filho (a) ou enteado (a) até 21 (vinte e um) anos; ( )03–Filho(a)ouenteado(a)universitário(a)oucursandoescolatécnicade2ºgrau, até 24 (vinte e quatro) anos; ( )04–Filho(a)ouenteado(a)emqualqueridade,quandoincapacitadofísicae/ou mentalmente para otrabalho; ( ) 05 – Irmão (a), neto(a) ou bisneto (a) sem arrimodos pais,do (a) qual detenha a guarda judicial, até 21 (vinte um) anos; ( )06–Irmão(a),xxxx(a)oubisneto(a)sem arrimodos pais,com idadeaté24anos,se ainda estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau, desde que tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos; ( ) 07 - Irmão (a), neto (a) ou bisneto (a) sem arrimo dos pais, do (a) qual detenha a guarda judicial, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; ( ) 08 – Pais, avós e bisavós; ( ) 09- Menor pobre, até 21 (vinte e um anos), que crieeeduque e do qual detenha a guarda judicial; ( ) 10 – A pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador.
61	Nomedecada dependentecom suarespectivadatadenascimentoeCPFse houver: Nome: DN: / / CPF Nome: DN: / / CPF Nome: DN: / / CPF Nome: DN: /__/ _ CPF _ Nome: DN: / / CPF Nome: DN: / / CPF Nome: DN: / / CPF

62	Dependentes para fins de IRRF: ( ) Sim ( )Não
63	Dependentes para fins de Salário-Família: ( ) Sim ( ) Não
	Informações do vínculo de emprego
64	Data de admissão:
65	Tipo de admissão do trabalhador: RESTRITO AO DP ( ) 01 – Admissão EFETIVO; ( ) 02- Admissão CONTRATO; ( ) 03 – Admissão por sucessão, incorporação ou fusão; ( ) 04- Trabalhador cedido
66	Indicativo de admissão: ( ) 01 - Normal; ( ) 02 – Decorrente de ação fiscal; ( ) 03 – Decorrente de decisão judicial
67	Tipo de vínculo trabalhista: RESTRITO AO DP ( ) 01 –Trabalho Urbano ( ) 02 – Trabalho Rural
68	Informe sehouver reintegração naempresa por decisão judicial ouamigável: ( ) Sim ( ) Não
69	Primeiro emprego:
	( )Sim ( )Não
70	Observações:
	Dados Gerais do Contrato

71	Múltiplos vínculos trabalhistas: ( ) Sim ( ) Não Nome da empresa: CNPJ: Remuneração na empresa: Comentários:
72	Tipo de regime trabalhista: RESTRITO AO DP ( )Consolidaçãodas Leis do Trabalho (CLT) ( ) Regime Jurídico Único (RJU) ( ) Regime Jurídico Próprio (RJP)]
73	Tipo de regime previdenciário: RESTRITO AO DP ( ) Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ( ) Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) ( ) Regime Próprio da Previdência Social no Exterior (RPPE)
	Remuneração e Periodicidade de pagamento:
74	Valor do salário fixo: RESTRITO AO DP
75	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração: RESTRITO AO DP ( ) 01 - por hora ( ) 02 – Por dia ( ) 03 – Por semana
	( ) 04 - Por mês ( ) 05 – Por tarefa
76	Salário Variável do trabalhador: RESTRITO AO DP
77	Unidade de pagamento da parte variável da remuneração: RESTRITO AO DP ( ) 01 - por hora ( ) 02 – Por dia ( ) 03 – Por semana ( ) 04 - Pormês ( ) 05 – Por tarefa

Duração do contrato de trabalho

Tipo de contrato de trabalho:

( )Contratodetrabalho por prazo indeterminado ( ) Contrato detrabalho por prazo determinado

79	Data do término do contrato de trabalho por prazo determinado

	Local de trabalho
80	Tipo de inscrição da empresa a qual trabalha: RESTRITO AO DP ( ) CNPJ ( ) CPF ( ) CAEPF ( ) CNO
81	Número da inscrição: RESTRITO AO DP
82	Código da lotação: RESTRITO AO DP
83	Descrição complementar: RESTRITO AO DP

84	Cargo/Função: 84.1 - Descrição sobre a função desempenhada:
85	Código da categoria do trabalhador: RESTRITO AO DP
86	Código da função: RESTRITO AO DP
87	Código do cargo: RESTRITO AO DP

	Jornada de trabalho
88	Jornada semanal do trabalhador em horas: RESTRITO AO DP
89	Tipo de jornada: RESTRITO AO DP ( ) F – Jornada de semana fixa RESTRITO AO DP ( ) V – Jornada de semana variável RESTRITO AO DP Caso a jornada de trabalho seja variável, qual o código da jornada: RESTRITO AO DP
90	Observações.


91	Dias da semana de trabalho:
	( )01–Segunda-feira RESTRITO AO DP ( ) 02–terça-feira RESTRITO AO DP ( ) 03 -quarta-feira RESTRITO AO DP ( ) 04 - quinta-feira RESTRITO AO DP ( ) 05 - sexta-feira RESTRITO AO DP ( ) 06 – Sábado RESTRITO AO DP ( ) 07 - Domingo RESTRITO AO DP
92	Código da jornada: RESTRITO AO DP
93	Informações da jornada especial: ( ) 01 – 12 X 36 RESTRITO AO DP ( ) 02 – 24 X 72 RESTRITO AO DP ( ) 03 - Outros RESTRITO AO DP
94	Quantidade média de horas trabalhadas na semana: RESTRITO AO DP

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

OpçãopeloFGTS: ( ) 01 – Optante;

( ) 02 - Não optante.

Data de opção pelo FGTS:

	Filiação sindical
97	CNPJ do sindicato: RESTRITO AO DP

Declaro para os devidos fins que as informações constantes desse formulário são fieis à verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época.

Declaro que todas as informações mencionadas nesse formulário foram extraídas dos documentos são da minha inteira responsabilidade.

Além disso, fui informado que se houver qualquer alteração nesta Declaração, a mesma deverá ser modificada junto ao Departamento de Recursos Humanos.

Por fim, fico ciente que através desse documento a falsidade das informações configura crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de apuração na forma da Lei.

Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo a presente.

São João Nepomuceno, de de 2023.

Assinatura do Candidato Nomeado

Por ocasião da posse, serão exigidos do candidato habilitado, conforme Edital 001/2019 os seguintes documentos:

1. Original e cópia reprográfica da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

2. Original e Cópia reprográfica da Carteira de Identidade;

3. 02 (duas) fotos 3 x 4, coloridas e recentes;

4. Original e Cópia reprográfica cartão SUS,

5. Original da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

6. Original e Cópia reprográfica CPF e Declaração de Imposto de Xxxxx (última declaração);

7. Original e Cópia reprográfica do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1° e 2°turnos ou único Turno);

8. Original e Cópia reprográfica do PIS ou PASEP (quando possuir);

9. Original e Cópia reprográfica da Certidão de Nascimento de Filhos menores de 18 anos (homem) e 21 (mulher);

12. Original e Cópia reprográfica do Comprovante de Escolaridade correspondente ao cargo

13. Original e Cópia reprográfica do Diploma e/ou Comprovante de especialização, emitido por órgão oficial, correspondente a cada cargo, quando exigido no presente Edital;

14. Original e Cópia reprográfica do Comprovante de quitação de anuidade vigente; correspondente ao cargo no Conselho Regional da classe a que pertence, quando exigido no presente Edital;

15. declaração/Dertidão de quitação eleitoral (emitida pelo TSE);

16. PIS/PASEP (documento emitido pela CEF ou BB);

17. Original e Cópia reprográfica do carteira de vacinação atualizada dos filhos menores de 7 anos

18. Original e Cópia reprográfica do RG, CPF, PIS/PASEP e cartão SUS dos dependentes

19. atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil;

20. atestado de antecedentes criminais emitido pela Federal;

21. Declaração de não acumulo de cargo público, exceto os cargos regulamentados por lei específica.

DECLARAÇÃO DE BENS CONCURSO PÚBLICO 001/2019

Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens: ( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Xxxxxx xxxx a declarar, conforme segue abaixo:

IMÓVEIS

Endereço	Data de Aquisição	Valor de Aquisição	Valor Atual

VEÍCULOS

Tipo	Data de Aquisição	Valor de Aquisição	Valor Atual

OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

FONTES DE RENDA

NOME COMPLETO:

CARGO:

São João Nepomuceno, / / .

Assinatura

Eu,

XXXXX X – DECLARAÇÃO

De Não Acúmulo Ilegal de Cargos Públicos CONCURSO PÚBLICO 001/2019

CPF , Carteira de Identidade aprovado(a) e classificado(a) no CONCURSO – 01/2019, para o cargo

, declaro que:

( ) não ocupo cargo, exerço função ou detenho emprego de nenhuma natureza no serviço público nas esferas federal, estadual ou municipal, na Administração Direta ou Indireta, incluindo Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias e Sociedades Controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo:

a) Na entidade pública , no cargo

cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ;

b) Na entidade pública , no cargo

cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ;

c) Na entidade pública , no cargo

cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ;

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui contratado(a).

São João Nepomuceno, de de 2023.

Assinatura do candidato

ANEXO VI

TERMO DE INTERESSE NO CARGO CONCURSO PÚBLICO 001/2019

Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade nº

e inscrito(a) no CPF nº , frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2019) da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno - MG, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de , nos termos da legislação municipal em vigor.

São João Nepomuceno, / / .

Assinatura do candidato

ANEXO VII

TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO CONCURSO PÚBLICO 001/2019

Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade nº

e inscrito(a) no CPF nº , frente à aprovação no CONCURSO PÚBLICO n.º 01/2019, do Município de São João Nepomuceno - MG, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no cargo de ,

São João Nepomuceno, / / .

Assinatura do candidato

PORTARIA Nº 100 de 18 de agosto de 2023

NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 PARA O CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO – a publicação do Decreto nº 2.777, de 19 de dezembro de 2019 o Decreto 3083 de 29 de janeiro de 2021 que homologa o resultado parcial dos candidatos do Concurso Público e o Decreto 3564 de 16 de dezembro de 2021 que prorroga o prazo de validade do concurso público constantes no Edital 01/2019;

CONSIDERANDO - o 78º Edital de convocação para posse do candidato nomeado do concurso público nº 001/2019;

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO XXXX XXXXXXXXXX, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso VIII e XII da Lei Orgânica do Município, de 12 de maio de 1990 resolve baixar a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º - RESOLVE NOMEAR para a posse o candidato abaixo relacionado, aprovado e habilitado em Concurso Público nº 01/2019, conforme homologação publicada no Decreto nº 2.777, de 19 de dezembro de 2019 e Decreto 3083 de 29 de janeiro de 2021, para exercer, em caráter efetivo, as funções do cargo a seguir indicado, do Quadro de Servidores da Prefeitura de São João Nepomuceno, conforme Lei Municipal nº 1.861 de 28 de março de 1.996 e suas alterações posteriores, conforme especificado:

ANEXO I

300 - ESCRITURÁRIO - XXX XXXX XXXXXXXXXX/MG

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

NOT A FINA L

24º

0037330

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

15/04/1985

80,00

301 - AGENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

NOT A FINA L

3º

0021700

XXXX XXXX XX XXXXXXXX

31/07/1969

82,00

403 - PROFESSOR REGENTE II – LÍNGUA PORTUGUESA - XXX XXXX XXXXXXXXXX/MG

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

NOT A FINA L

9º

0012260

XXXXXXX XXXXXXX ANNIBOLETE DE PAIVA

08/04/1993

65,00

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx 18 de agosto de 2023.

Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

Prefeito de São João Nepomuceno – MG

ATA DE CREDENCIAMENTO LICITAÇÃO Nº 69/2023

CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, MG, através da Comissão Permanente de Licitação, aos 18(dezoito) dias do mês de agosto de 2023, às 09h00min, recebeu solicitação de credenciamento. Procedeu-se a análise da documentação protocolada pelos interessados: 43.885.411 XXXXXX XX XXXXX XXXXX, CNPJ: 43.885.411/0001-14, ao Processo de Credenciamento n° 001/2023, Processo Licitatório n° 69/2023, com a finalidade de credenciar oficinas mecânicas, especializadas em manutenção de veículos automotores, maquinários e equipamentos de pequeno porte. O local para o comparecimento dos interessados foi a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx/XX. Compareceu com o envelope de documentação para realizar o credenciamento, devidamente representada, a empresa: 43.885.411 XXXXXX XX XXXXX XXXXX, CNPJ: 43.885.411/0001-14, a qual apresentou os documentos de acordo com o edital, sendo declarada (3ª) terceira habilitada, para fins de cumprimento do item MÃO DE OBRA EM VEÍCULO À GASOLINA/ÁLCOOL.

Ressalta-se que dentro do prazo editalício qualquer interessado poderá requerer seu credenciamento junto à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, para tanto deverá fazê-lo pessoalmente, apresentando todos os documentos exigidos no edital do presente certame.

Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx/MG, 18 de agosto de 2023.

XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Processo n° 224/2023

Pregão Eletrônico n° 012/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO (5 LUGARES) PARA A ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES N° 8.686 DE 02 DE MAIO DE 2023, PARA ATENDER A DEMANDA DE TRANSPORTE DE EQUIPES DE SAÚDE

Homologação

Observo que a Comissão de Licitação instaurou procedimento administrativo devidamente autuado, protocolado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, edital regularmente publicado, que mereceu a análise da assessoria jurídica. Houve a participação de interessados, analisada conforme determina o art. 43 da Lei Federal nº 8.666/1993. Considerando que nos autos do processo referente à licitação instaurada foram cumpridas todas as formalidades definidas pela Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, homologo os atos praticados pela Comissão de Licitação no referido certame.

DIJON AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 07.675.625/0003-64

Valor Total de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais)

SÃO JOÃO NEPOMUCENO, 18 de Agosto de 2023.

Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx PREFEITO MUNICIPAL

Processo n° 224/2023

Pregão Eletrônico n° 012/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO (5 LUGARES) PARA A ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES N° 8.686 DE 02 DE MAIO DE 2023, PARA ATENDER A DEMANDA DE TRANSPORTE DE EQUIPES DE SAÚDE

Adjudicação

Considerando o resultado do processo licitatório, adjudico o seu objeto aos vencedores e autorizo efetivar a execução de seu objeto com os recursos da dotação orçamentária indicada. Em consequência, nos termos do art. 64, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, convoco o(s) adjudicatário(s), abaixo relacionado, para comparecer(em) a esta Prefeitura para a assinatura do instrumento contratual. Realizada a assinatura que se dê publicidade aos mesmos na forma determinada nos art. 26 c/c 61, parágrafo único, Lei Federal nº 8.666/1993.

DIJON AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 07.675.625/0003-64

Descrição

Marca

Unid.

Qtd.

Vlr Unit.

Vlr Total

Veículo de Passeio - Transporte de Equipe (5

pessoas, 0 Km) Bicombustível, Direção Hidráulica ou Elétrica, 4 Portas, Câmbio Manual ou Automático, Distância entre os eixos mínima

2.370mm,

RENAULT

MODELO KWID ZEN

2,0000

66.500,0000

133.000,00

Motorização 1.0 a

1.6, Trio Elétrico, Ar Condicionado, 0Km, Fabricado no máximo, há 6 (seis) meses, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor.

Valor Total Adjudicado R$ 133.000,00 (cento trinta e três mil reais).

SÃO JOÃO NEPOMUCENO, 15 de Agosto de 2023.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx XXXXXXXXX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO Exercício: 2023

Decreto Suplementar Página(s): 1/1

Decreto N° 4399 - de 18 de Agosto de 2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 156.000,00 as dotações do Município de SÃO JOÃO NEPOMUCENO

O Prefeito de XXX XXXX XXXXXXXXXX, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 3549, 28 de Dezembro de 2022

Decreta:

SÃO

Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00 ( cento e cinquenta e seis mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de

XXXX XXXXXXXXXX.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO

Unidade 07 - Fundo Municipal de Saúde Sub-Unidade 02 - Investimentos

2.07.02.10.301.0022.1.0017-1.621.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA R$	118.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$	118.000,00
Total da Unidade 07 R$ Unidade 08 - Secret. Mun. de Obras e Desenvolvimento Urbano Sub-Unidade 00 - Secret. Mun. de Obras e Desenvolvimento Urbano	118.000,00
2.08.00.17.512.0011.2.0086-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM URBANA R$	5.000,00
2.08.00.17.512.0011.2.0091-1.500.000 - 3.3.90.39.00 LIMPEZA URBANA R$	33.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$	38.000,00
Total da Unidade 08 R$	38.000,00
Total da Instituição 02 R$	156.000,00
Total Geral Acrescido R$	156.000,00

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO

Unidade 06 - Secretaria Municipal de Educação Sub-Unidade 01 - Educação Básica

2.06.01.12.361.0004.2.0027-1.500.000 - 3.1.90.13.00 ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$	23.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$	23.000,00
Total da Unidade 06 R$ Unidade 07 - Fundo Municipal de Saúde Sub-Unidade 01 - Custeio	23.000,00
2.07.01.10.301.0022.2.0058-1.621.000 - 3.3.90.30.00 CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA R$	118.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$	118.000,00
Total da Unidade 07 R$ Unidade 08 - Secret. Mun. de Obras e Desenvolvimento Urbano Sub-Unidade 00 - Secret. Mun. de Obras e Desenvolvimento Urbano	118.000,00
2.08.00.26.782.0010.2.0093-1.500.000 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO VIAS, PONTES, BUEIRAS E MATA-BURROS R$	5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$	5.000,00
Total da Unidade 08 R$ Unidade 10 - Secret. Mun. de Transp, Trâns, Seg Púb e Posturas Sub-Unidade 02 - Depto Munic. de Transp, Trâns, Seg Púb e Posturas	5.000,00
2.10.02.06.182.0015.2.0116-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DEFESA CIVIL R$	5.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$	5.000,00
Total da Unidade 10 R$ Unidade 20 - Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histór Sub-Unidade 02 - Departamento de Cultura, Patr. Hist. e Turismo	5.000,00
2.20.02.13.391.0007.2.0198-1.500.000 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL R$	5.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$	5.000,00
Total da Unidade 20 R$	5.000,00
Total da Instituição 02 R$	156.000,00
Total Geral Anulado R$	156.000,00

Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO NEPOMUCENO, 18 de Agosto de 2023

Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 000.000.000-00

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MUNICIPIO

Assinado de forma digital por

DE SAO JOAO MUNICIPIO DE SAO

NEPOMUCEN O:185580720 00114

XXXX XXXXXXXXXX:185 58072000114

Dados: 2023.08.18

16:27:11 -03'00'

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