ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO
ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO/SALÁRIO
Pelo presente acordo individual de redução da jornada de trabalho e salário, firmado entre a empresa (NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0000-00, com sede na (Rua), (número), (complemento), (bairro), (Município)/(UF), (CEP) e seu(ua) empregado(a) (NOME COMPLETO), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, e portador(a) da CTPS nº (000000), Série (00000), residente e domiciliado(a) na (Rua), (número), (complemento), (bairro), (Município)/(UF), (CEP), convencionam, entre si, nos termos da MP nº. 936/2020, a redução da jornada de jornada de trabalho e salário da seguinte forma:
Cláusula 1ª – Fica estabelecida a redução da carga horária e, de forma proporcional, do salário do(a) empregado(a) em (25, 50 ou 70)% (por extenso). A jornada semanal será de 00 (por extenso) horas semanais, e a respectiva remuneração passará ao valor de R$ 00,00 (por extenso).
Cláusula 2ª – O prazo de vigência da redução da jornada e do salário estabelecida acima será de 00 (por extenso), limitado a até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 7º, caput, da MP nº. 936/2020, iniciada com a assinatura do presente acordo individual, e retornando, portanto, aos patamares anteriores, dois dias corridos após o término do prazo, ou seja, a partir do dia 00/00/0000.
Parágrafo Único - A jornada de trabalho e o salário pago anteriormente poderão ser restabelecidos antes do prazo definido no “caput”, em dois dias corridos, contados:
I - da cessação do estado de calamidade pública; ou
II - da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de redução pactuado.
Cláusula 3ª – E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente documento, que está sendo disponibilizado em 03 (três) vias, sendo uma da empresa, uma do(a) empregado(a) e uma destinada ao Sindicato da categoria profissional.
(Município)/(UF), (dia) de (mês) de 2020.
(NOME DA EMPRESA)
CNPJ/MF nº. 00.000.000/0000-00
(NOME COMPLETO)
CPF/MF nº. 000.000.000-00