VÁLIDO A PARTIR DE 15/04/2019)
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CONTEÚDO “CLARO DRIVE”
(VÁLIDO A PARTIR DE 15/04/2019)
O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxx Xxxxx – SP, doravante simplesmente CLARO, e o USUÁRIO/CLIENTE da funcionalidade Claro drive, doravante simplesmente USUÁRIO.
O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do Claro drive, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo
1. OBJETO
1.1 O Claro drive concede ao USUÁRIO uma capacidade de armazenamento em nuvem, com a possibilidade de administrar arquivos e pastas, com a possibilidade de sincronizar/atualizar estes arquivos e pastas em sua última versão, em todos os dispositivos configurados pelo USUÁRIO, como Tablets, Smartphones, Computadores e outros, bem como proceder com a recuperação de informações, podendo realizar consultas e modificações através de conexão pela internet e, ainda, compartilhar arquivos com diferentes pessoas através de link de acesso.
2. PLANOS CLARO DRIVE
Pacote Claro drive | Valor (Promocional) | Valor vigente(Não promocional) |
75GB | RR$ 2.99 | RR$ 6,99 |
150GB | RR$ 5.99 | RR$ 9,99 |
1TB | RR$ 26.9 | RR$ 39,90 |
2.1 Os USUÁRIOS, clientes da CLARO S.A. (“CLARO”) em um dos Planos Pós Pago, Controle ou Pré Pago da CLARO MÓVEL ou Planos NET VIRTUA, NET TV ou NET FONE da CLARO, possuem a seguintes opções de contratação do Claro drive, com seus respectivos valores mensais promocionais, incluídos os impostos, a serem cobrados na fatura de serviços emitida pela CLARO, no caso de Planos Móveis Pós Pago ou Planos Controle e Planos Net Virtua elegíveis, ou através de desconto nos créditos pré pagos, no caso dos Planos Móveis Pré Pagos:
• 2.1.1 Por se tratarem de valores promocionais, a CLARO poderá retomar a cobrança dos valores vigentes, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• 2.1.2 Promocionalmente, a CLARO disponibilizará um pacote com 25 GB para armazenamento no Claro drive, sem custo aos clientes CLARO de um dos Planos Móveis Pós Pago, Controle ou Pré Pago ou Plano Net Virtua, entretanto, a CLARO poderá retomar a cobrança de valores a qualquer tempo em caso de encerramento da oferta promocional mediante comunicado nos termos do item 2.1.1 acima.
• 2.1.3 Em caso de início da cobrança do pacote promocional sem custo ou de alteração dos valores acima e o USUÁRIO não queira continuar com o pacote deverá efetuar o seu cancelamento e remoção dos arquivos armazenados na nuvem dentro deste prazo de aviso prévio sob pena dos arquivos serem removidos uma vez vencido o prazo, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer indenização ou reparação.
2.2 Os Pacotes acima descritos estarão disponíveis para aquisição a partir do dia 15 de abril de 2019 e poderão ser alterados, suspensos ou cancelados, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Na hipótese de suspensão ou cancelamento, o USUÁRIO deverá remover os arquivos armazenados dentro do prazo assinalado após a comunicação.
3. REQUISITOS MÍNIMOS DOS SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS
3.1 São requisitos mínimos para acesso ao Claro drive:
• a) Sistemas Operacionais compatíveis: Windows 8, 8.1, Windows 7, Mac OS X 10.9 e superiores.
• b) Sistemas Operacionais compatíveis de equipamentos móveis tipo Tablet e Smatphones: Android 5.0 ou superior, iOS 11 ou superior.
• c) Memória RAM: Mínimo de 1 GB.
• d) Disco Rígido: Mínimo de 100MB de memória para instalação e espaço para configurações que dependerão do tamanho das pastas e arquivos carregados na nuvem.
• e) Web browsers compatíveis: A aplicação web utiliza os formatos HTML e JavaScript, compatível com a maioria dos navegadores disponíveis no mercado. Algumas funcionalidades mais avançadas demandam versões dos navegadores mais atualizadas como: Internet Explorer 11, Firefox 14, Chrome 18, Safari 7 e versões posteriores destes navegadores citados.
3.2 Os sistemas operacionais compatíveis podem variar de acordo com as atualizações do Claro drive disponibilizadas.
3.3 O Claro drive possui ainda uma limitação em relação ao tamanho dos arquivos que podem ser armazenados e abertos, não devendo cada arquivo ultrapassar 20GB, entretanto, alguns navegadores possuem limites menores que podem variam entre 2GB a 10 GB, dependendo da versão do navegador.
• 3.3.1 Além dos limites de tamanho, alguns dispositivos possuem limitação de carregamento de arquivos a depender do tipo de conexão (Wi-Fi, 3G ou 4G) e bateria.
4. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 Os Pacotes Claro drive são de cobrança mensal conforme valores promocionais da tabela do item 2. Acima, de acordo com a opção de contratação, a partir da data de contratação até que seja cancelado pelo USUÁRIO.
4.2 Além dos valores correspondentes a opção do Claro drive contratada, o USUÁRIO está ciente e concorda que é o responsável pelo pagamento dos valores correspondentes a navegação na internet junto a Operadora utilizada para acesso e carregamento de arquivos, bem como que o carregamento de arquivos pode gerar elevado consumo de dados, sendo recomendado que na hipótese de carregamento de arquivos maiores seja utilizada a rede wi-fi disponível.
4.3 A cobrança do Claro drive ocorrerá através da fatura de serviços de telecomunicações da CLARO, nos planos correspondentes
• 4.3.1 O valor do Claro drive será cobrado de forma recorrente, mensalmente, conforme a opção do USUÁRIO, até o que o mesmo seja cancelado efetivamente.
• 4.3.2 O valor do Claro drive é promocional e poderá retornar ao seu valor original e/ou ainda ser reajustado anualmente, à critério exclusivo da CLARO.
• 4.3.3 Os valores vigentes (não promocionais) do Claro drive contratado pelo USUÁRIO serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, contatos do lançamento dos Pacotes. Os valores promocionais do Claro drive adquirido pelo USUÁRIO poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada.
• 4.3.4 O reajuste dar-se-á pela variação do IGP-M e, caso seja vedada legalmente a utilização desse índice, será utilizado o índice legalmente indicado para substituí-lo, sem necessidade de prévia notificação do USUÁRIO.
• 4.3.5 Se o USUÁRIO estiver em débito, uma ou todas as seguintes ações poderão ser adotadas:
(a) declarar aos órgãos de proteção ao crédito o montante das dívidas pendentes; (b) suspender o acesso contratado; (c) cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO ao Claro drive; ou (d) adotar quaisquer outras ações no âmbito legal para efetivar o cumprimento deste Termo de Uso.
• 4.3.6 Após a suspensão do Claro drive, o USUÁRIO continua tendo acesso apenas ao conteúdo da funcionalidade nuvem, por um xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, para possibilitar o resgate do conteúdo salvo em nuvem, antes do bloqueio definitivo.
• 4.3.7 O não pagamento dos valores ajustados implicará a incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês pro rata die, devidos desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.
• 4.3.8 O Claro drive só será reestabelecido após a regularização do débito em aberto, se não houver sido solicitado o cancelamento, estando ou não disponíveis os documentos armazenados na nuvem.
• 4.3.9 Em caso de reestabelecimento do Claro drive apenas após 30 dias de bloqueio, o USUÁRIO deverá reenviar os documentos para a nuvem, uma vez que nos termos acima os mesmos foram excluídos.
• 4.3.10 Estão inclusos no preço do Claro drive todos os impostos e contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos vigentes na data de contratação pelo USUÁRIO.
• 4.3.11 Na hipótese de, posteriormente à contratação do Claro drive, serem exigidos novos impostos, preços, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos ou sejam aumentadas as alíquotas ou valores dos tributos ou encargos já existentes, independentemente de qualquer revisão, correção ou reajuste estabelecidos neste Termo de Uso,
serão automaticamente acrescentados nos valores cobrados pela oferta do Claro drive contratada, que deverá ser pago pelo USUÁRIO.
4.4 Para uso do Claro drive na opção promocional sem custo ao USUÁRIO, na forma da tabela acima, o mesmo deverá estar com os valores dos serviços e telecomunicações em dia, ou seja, em caso de atraso/não pagamento da fatura de serviços de telecomunicações em dia, o USUÁRIO não terá acesso ao Claro drive.
4.5 O USUÁRIO poderá alterar livremente a opção de capacidade do Claro drive, devendo apenas estar com os arquivos e pastas correspondentes no limite máximo da nova opção de contratação, sob pena de não conclusão da alteração do Plano.
5. CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO
5.1 A contratação do Claro drive poderá se dar da seguinte forma:
• Planos CLARO MÓVEL: SMS para o número 2505 com a palavra 25GB(para clientes elegíveis a Oferta de gratuidade), 75GB, 150GB ou 1TB e suas variáveis, conforme a opção de plano contratado.
• Planos NET VIRTUA: Acessar o site xxx.xxx.xx e solicitar por meio da Minha NET
5.2 Para cancelar o Claro drive, o USUÁRIO deverá:
• Planos CLARO MÓVEL: (i) Enviar um SMS para o número 2505 com a palavra SAIR; ou (ii) Através do Atendimento 1052
• Planos NET VIRTUA: Entrar em contato com a Central de Atendimento 10621;
5.3 Uma vez cancelado o Claro drive, os arquivos armazenados permanecerão disponíveis para resgate por um prazo de 30 (trinta) dias, a partir do pedido de cancelamento efetivado, período que após encerrado resultará na eliminação definitiva dos arquivos, qualquer que seja o formato (fotos, vídeos, músicas, textos, etc...), sem que remanesça ao USUÁRIO qualquer direito sobre os mesmos.
• 5.3.1 A CLARO não será em hipótese alguma responsabilizada em razão da inércia do USUÁRIO em retirar os documentos que lhe convenham da base de dados da nuvem até o prazo limite de 30 (trinta) dias após o pedido de cancelamento, não havendo em nenhuma hipótese prorrogação do referido prazo.
5.4 Também ocorrerá o cancelamento do Claro drive em caso de inadimplência por mais de 30 (trinta) dias, hipótese em que os arquivos igualmente serão excluídos da base de dados da nuvem, uma vez atingido o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias após o vencimento da fatura sem o devido pagamento.
5.5 A CLARO poderá ainda efetivar a rescisão unilateral, sem prévio aviso, do Claro drive com a exclusão dos arquivos e pastas armazenados na nuvem, no caso de descumprimento de quaisquer disposições do presente documento, ou ainda por determinação legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades eventualmente aplicáveis além das perdas e danos correspondentes.
5.6 A CLARO reserva-se, ainda, o direito de rescindir o presente serviço, unilateralmente, caso seja constatada a utilização do Claro drive para prática de atos criminosos, principalmente crimes contra crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislação aplicável.
6. OUTRAS DISPOSIÇÕES
6.1 O USUÁRIO concorda que as condições deste Termo de Xxx permanecem ativas e válidas durante todo o período de contratação do Claro drive.
6.2 O USUÁRIO concorda que este Termo de Uso somente pode ser extinto após o USUÁRIO parar de utilizar o Claro drive e ainda na hipótese de todos os débitos remanescentes estarem quitados.
6.3 A cada atualização do Claro drive será considerado que o USUÁRIO concorda em submeter-se a este Termo de Uso ou uma nova versão do mesmo.
6.4 A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação do Claro drive ou suspendê-lo ou cancelá-lo de imediato ao USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize estas de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes.
• 6.4.1 Na hipótese de violação ao presente item o USUÁRIO responderá por todos e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.
6.5 A adesão, cancelamento ou protocolos registrados junto ao atendimento CLARO serão confirmados ao CLIENTE através de SMSs enviados ao número móvel correspondente pela CLARO.
6.6 A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do Claro drive, sendo certo que o cliente contratante ainda poderá ser tarifado por valores referentes a utilização do mesmo até a data do efetivo cancelamento.
6.7 A CLARO, por liberalidade, poderá adicionar novas funcionalidades ao Claro drive e novas periodicidades de contratação, podendo haver ainda disponibilização de funcionalidades avulsas, conforme valores divulgados previamente ao USUÁRIO.
6.8 Ao enviar qualquer informação ou registrar-se no Claro drive, o USUÁRIO concorda que o aplicativo pode acessar seus dados cadastrais e pessoais, bem como dados multimídia e outros.
6.9 O USUÁRIO reconhece e concorda que a CLARO é responsável por preservar a privacidade e proteger os dados pessoais armazenados no Claro drive e somente as revelarão se for necessário, de acordo com a legislação vigente, sendo a revelação necessária para: (a) cumprimento de ordem judicial, (b) proteger os direitos autorais, de propriedade, da provedora da funcionalidade e da Operadora ou segurança de outros USUÁRIOS ou do público.
6.10 Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao USUÁRIO, a CLARO poderá alterar o portfólio de funcionalidades disponíveis a qualquer momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.
6.11 O funcionamento e a utilização do Claro drive depende das limitações e restrições técnicas de cada sistema operacional ou plataforma utilizada pelo USUÁRIO no Dispositivo escolhido para instalação e ativação do Claro drive. A utilização depende ainda da conexão estável do Dispositivo com a internet.
6.12 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do Claro drive, o USUÁRIO deverá informar os dados cadastrais que lhe forem solicitados para viabilizar o acesso ao Claro drive, assim como o recebimento das informações necessárias sobre a contratação realizada.
6.13 Caso o USUÁRIO utilize programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos acima, o provedor do Claro drive não garante o pleno funcionamento.
6.14 O faturamento e a cobrança do Claro drive serão realizados com base no valor e periodicidade contratados, independentemente da utilização e o USUÁRIO reconhece que a CLARO S.A. efetivamente tão somente a cobrança dos serviços em nome da CLARO e realiza atendimentos através do Serviço de Atendimento ao Cliente, não tendo qualquer responsabilidade decorrente da prestação do serviço ao USUÁRIO final.
6.15 O Claro drive depende da compatibilidade com o Dispositivo do USUÁRIO para o seu perfeito funcionamento.
6.16 A CLARO não se responsabiliza pela demora nas atualizações que compõe o Claro drive ocorridas em razão de fatores externos, incluindo problemas no(s)
Dispositivo(s) e atualizações do Sistema Operacional realizadas, entre outros.
6.17 A lista de sistemas operacionais e aplicativos suportados pelo Claro drive poderá ser alterada a qualquer momento e sem notificação prévia do USUÁRIO para que o Claro drive possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.
6.18 O USUÁRIO se responsabiliza pela guarda do seu código de acesso (login) e sua senha, devendo protegê- los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterar imediatamente sua senha.
6.19 O USUÁRIO se compromete ainda a utilizar adequadamente o Claro drive, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do Claro drive.
6.20 O USUÁRIO assume integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pelas informações que fornecer e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos do Claro drive objeto deste Termo de Uso.
6.21 O USUÁRIO se compromete a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do Claro drive, nos respectivos prazos de vencimento.
6.22 Cabe ainda ao USUÁRIO manter a infraestrutura interna, como rede interna e Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do Claro drive.
6.23 O USUÁRIO é o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o Claro drive. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e dados arquivados), texto, software, música, som, fotos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") que o USUÁRIO enviar para a “nuvem”, armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") no Claro drive é de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
6.24 O USUÁRIO concorda em não utilizar o Claro drive para:
• a) transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável.
• b) prejudicar menores de idade de qualquer forma.
• c) transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias.
• d) transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide".
• e) transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código malicioso de computador, smartphone e/ou tablet, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; e
• f) interferir ou interromper os servidores ou redes conectadas ao Claro drive ou desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 Esta Política descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO ao acessar e utilizar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos da CLARO e demais empresas do mesmo grupo econômico (CLARO BRASIL).
7.2 A CLARO poderá coletar informações do perfil de consumo de seus USUÁRIOS, tais como localização, recursos e equipamentos utilizados, navegação, ofertas contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas durante a utilização, frequência e duração das suas atividades, bem como outras informações do comportamento do USUÁRIO na utilização dos serviços da CLARO.
7.3 O processamento e utilização das informações coletadas ocorrerá para uso interno da CLARO BRASIL com a finalidade de aprimorar a experiência de utilização dos USUÁRIOS, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, dentre outros benefícios ou vantagens comerciais que possam ser obtidas. Poderemos utilizar os Dados Pessoais para identificar e disponibilizar conteúdo relevante para os USUÁRIOS e enviar, por exemplo, informações sobre conta, consumo, pacote, promoções e etc.
7.4 O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente de forma anônima e agregada, preservando assim a identidade e privacidade dos USUÁRIOS.
7.5 A CLARO não compartilha informações individualizadas ou pseudoanonimizadas (que permita, por meio de processamentos, a identificação do USUÁRIO), exceto para fins exclusivos de atendimento, suporte e outros necessários ao desempenho da atividade da CLARO, sempre amparados por medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
7.6 A CLARO BRASIL tem obrigação de suspender o sigilo e tornar disponíveis os dados às autoridades que, na forma da lei, tenham competência para requisitar essas informações. Informações individualizadas só serão compartilhadas por força da lei, determinação judicial ou quando previamente autorizadas pelo USUÁRIO.
7.7 A Política de Privacidade vigente e a autorização para uso ou compartilhamento das informações individualizadas poderão ser acessadas e revistas, a qualquer tempo, por meio do aplicativo ou site de autoatendimento “Minha CLARO” ou “Minha NET” mediante a uso de senha pessoal e intransferível.
7.8 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando ultrapassados os prazos de guarda nos termos da legislação vigente e a CLARO adotará, mediante tempo e esforços possíveis e razoáveis, as medidas cabíveis para atender à solicitação.
7.9 Por força do contrato firmado e de acordo com a contratação do USUÁRIO, a CLARO armazenará os dados cadastrais e registros de utilização do Site, dos serviços, Aplicativos e Conteúdos, nos termos exigidos pela legislação vigente, observando inclusive as limitações aplicáveis a cada modalidade de serviço ou acesso.
7.10 No provimento de conexão à internet a CLARO armazenará os registros de conexão pelo prazo de 01 (um) ano e no provimento de aplicação de internet, nos aplicativos próprios da CLARO BRASIL os respectivos registros de acesso a aplicações serão armazenados por 06 (seis)meses, nos termos e limites da legislação vigente. Dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pela CLARO por pelo menos 05 (cinco) anos.
7.11 A maior parte das informações são processadas nos Datacenters da CLARO BRASIL, respeitando as legislações vigentes. Casos específicos poderão ser processadas externamente e/ou armazenados em país estrangeiro que ofereça o mesmo nível de proteção e segurança da CLARO BRASIL.
7.12 A CLARO utiliza soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas a garantir a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes, compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas, bem como utiliza medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, sendo que apenas pessoas autorizadas tem acesso às informações armazenadas. A permissão e privilégios de acesso
exclusivo é definida pela CLARO de acordo com as responsabilidades envolvidas.
7.13 As informações são agrupadas em clusters e segmentos, sem permitir a associação única e individual do USUÁRIO.
7.14 Sempre que utilizado os sites da CLARO e empresas do mesmo grupo econômico, informações básicas sobre a visita realizada podem ser coletadas por meio do uso de cookies, tags de pixels, caches de dados e outras tecnologias, e armazenadas temporariamente.
7.15 O uso de cookies ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em informações sobre as escolhas do USUÁRIO e que permitem analisar tendências e adaptar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos para os USUÁRIOS. Essas informações são anônimas e não são usadas para qualquer outra finalidade. Os endereços de IP não são vinculados a sua informação pessoal, impedindo atribuição de perfil individualizado, salvo no que se refere ao fornecimento de dados em caso de quebra de sigilo e atendimento das ordens judiciais ou cumprimento legal.
7.16 O uso cookies pode ser desabilitado nas configurações do navegador pelo USUÁRIO.
7.17 Os serviços e conteúdos da CLARO BRASIL podem ser acessados e/ou fornecidos por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros. Apesar de todas as medidas adotadas para a proteção dos dados, a CLARO não é responsável pelas práticas de tratamento de informações de Sites e Aplicativos de terceiros, bem como pelo armazenamento das informações eventualmente coletadas, ainda que realizados a partir da página da CLARO na forma de publicidade, sistemas operacionais ou plataformas, tendo, cada um, políticas de privacidade, avisos e termos de uso separados e independentes. A CLARO recomenda que o USUÁRIO os leia atentamente e somente utilize plataformas e serviços com políticas claras de privacidade, que se comprometam com a confidencialidade das informações.
7.18 Em caso de cadastramento de senha e/ou nome de USUÁRIO para acesso ao perfil em Sites, serviços ou Aplicativos da CLARO o USUÁRIO é o responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha/nome de USUÁRIO, inclusive para prevenir seu uso não autorizado. Qualquer reprodução, distribuição, divulgação, publicação ou transmissão por quaisquer meios a terceiros, que permita o acesso a informações nos sites, aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados, através do uso de nomes de USUÁRIOS ou senhas, de qualquer maneira ou forma, é estritamente proibido e totalmente desaconselhável, por permitir contratações adicionais, sob a responsabilidade do USUÁRIO.
7.19 Os contratos da CLARO BRASIL com seus USUÁRIOS também possuem cláusulas sobre a coleta, uso e compartilhamento de informações. É
importante que os USUÁRIOS conheçam as regras aplicáveis para cada serviço.
7.20 Essa política se aplica a todos os serviços, conteúdos e produtos oferecidos pela CLARO BRASIL e por qualquer das marcas que opera no mercado, incluindo, mas não se limitando, a CLARO, CLARO TV, NET e EMBRATEL.
7.21 O Código de Ética que norteia a atuação dos funcionários da CLARO BRASIL zela pela proteção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade das informações que pertençam à CLARO, ou aos USUÁRIOS, fornecedores, parceiros e outros.
7.22 A presente Política de Privacidade entrou em vigor em 02/08/2018 e a CLARO se reserva o direto de modificá-la a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível nos sites e demais canais de comunicação com os USUÁRIOS.
8. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Todo o conteúdo do Site e disponibilizado através da contratação do Claro drive, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO/CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.
8.2 Ao acessar o Site e/ou contratar o Claro drive você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por xxxxxxx xxxxxxx, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
8.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Claro drive em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.
8.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do Claro drive sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Claro drive .
8.5 O USUÀRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo fornecido pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Claro drive sob qualquer forma não autorizada.
8.6 É vedado o uso do Claro drive para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.
8.7 A utilização comercial do Claro drive ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
8.8 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
8.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros/parceiros. A CLARO, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do USUÁRIO.
8.10 O Claro drive é de propriedade da CLARO ou de seus licenciadores e está protegido contra a utilização não autorizada, conforme preceitua a Lei nº. 9.609, de 19/02/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.556, de 20/04/1998, combinada com a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998, conhecidas como leis de copyright, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos respectivos documentos legais.
8.11 Ao USUÁRIO é proibido:
• a) Copiar eventual documentação impressa que acompanhe o Claro drive.
• b) Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do Claro drive; fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código fonte do Claro drive ou criar trabalhos derivados do Claro drive.
• c) Usar o Claro drive como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, partilha de tempo, provedor de conteúdos ou bureau de conteúdos.
• d) Usar uma versão anterior do Claro drive ou copiá-lo depois de receber e instalar um conjunto de discos de reposição ou uma versão de upgrade.
• e) Usar uma versão posterior do Claro drive diferente da versão concedida por este Termo de Uso, a menos que tenha adquirido a garantia de upgrade ou tenha adquirido separadamente o direito de usar a versão posterior.
• f) Usar o Claro drive de maneira não autorizada no presente Termo de Xxx.
• g) O USUÁRIO nunca deve usar ou direcionar o Claro drive para interação com IPs ou Dispositivos os quais não estejam expressamente autorizados a fazê-lo.
• h) O USUÁRIO não deve usar o Claro drive de forma a criar cargas excessivas de tráfego em IPs ou Dispositivos aos quais tenha direcionado o Claro drive.
• i) O USUÁRIO não deve usar o IP ou dispositivos do Claro drive para, direta ou indiretamente, iniciar, propagar, participar, direcionar quaisquer tentativas de ataques, hack ou crack, ou saturação de largura de banda IP disponível, mensagens de redes maliciosas ou potencialmente destrutivas para quaisquer Dispositivos.
• j) O USUÁRIO não deve dirigir quaisquer ataques de qualquer tipo usando qualquer protocolo em qualquer dispositivo.
• k) O USUÁRIO não deve dirigir bots, spiders, crawlers, ou qualquer outro processo automatizado em sistemas de computação.
• l) O USUÁRIO não deve utilizar o Claro drive para realizar qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando, a crimes de informática, transmissão ou armazenamento de conteúdos ilegais, violando propriedade intelectual ou violando direitos autorais.
• m) O USUÁRIO não deve acessar informações sobre o Claro drive para os quais não esteja autorizado ou que não seja disponibilizado de forma deliberada, publicamente e de acordo com esta política de privacidade.
8.12 O USUÁRIO poderá obter as atualizações de conteúdo para qualquer funcionalidade que conste do Claro drive contratado, exceto para aquelas que vierem a ser disponibilizadas mediante contratação paga separadamente.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 Ao prosseguir na contratação do Claro drive o USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:
(I) uso ou incapacidade de usar o Claro drive; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos junto a terceiros,
informações e dados acessados por terceiros através do Claro drive, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou mediante violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do USUÁRIO, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do USUÁRIO; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o Claro drive; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio USUÁRIO.
9.2 A CLARO/CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo USUÁRIO para a contratação dos conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do USUÁRIO não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do Claro drive de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao USUÁRIO quanto as suas expectativas do Claro drive;
(iv) da não observação, por parte do USUÁRIO, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de atos de má-fé;
(vi) pela desistência do Claro drive quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do USUÁRIO em proceder corretamente as etapas de acesso ao conteúdo.
9.3 A CLARO/CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop- ups, janelas e outras formas de publicidade, pela comercialização de produtos e conteúdos disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do Claro drive, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas.
9.4 A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO/CLARO . A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO/CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO/CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO/CLARO , não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO/CLARO ou por impossibilidade de acessá- los.
9.5 A responsabilidade total da CLARO/CLARO , suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo/funcionalidade fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço de disponibilização de conteúdo/funcionalidade contratado.
9.6 A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.
9.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
9.8 A CLARO/CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO/CLARO , mas que não sejam administrados pela CLARO/CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
9.9 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir do Claro drive, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo.
9.10 A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado através do Site de acesso ao Claro drive (banners, pop-ups, etc).
9.11 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.
9.12 A CLARO não se responsabiliza por eventuais práticas ilegais, por parte do USUÁRIO, na utilização do Claro drive, tais como uso de software e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente, eventuais práticas de crime via internet e demais atividades praticadas através do Claro drive.
9.13 A CLARO não será responsável pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação
ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO.
9.14 A CLARO não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções do Claro drive, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização dos conteúdos pelo USUÁRIO ou por qualquer outro fato alheio ao seu controle.
9.15 A CLARO não se responsabiliza por eventual impossibilidade do USUÁRIO de acessar o Claro drive contratado, se para tanto o USUÁRIO não utilizar o Sistema Operacional indicado e compatível, ou ainda não cumprir as demais condições mínimas exigidas no presente Termo de Uso e nos demais documentos e/ou informações, fornecidos ao USUÁRIO, bem como se o USUÁRIO utilizar softwares e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente para a instalação/utilização do Claro drive contratado.
9.16 O USUÁRIO concorda expressamente que a CLARO não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação, quer resultante de contrato, ato ilícito, garantia, ou de outra forma, por qualquer perda de receita, lucro, dados, uso de dinheiro, uso do tempo, ou por qualquer dano incidental, especial ou indireto, previsto, previsível ou não, decorrente do uso do Claro drive, na medida permitida por lei. Esta limitação aplica-se a todas as reivindicações ou ações, incluindo, mas não se limitando, às decorrentes da disponibilidade do Claro drive, ao seu acesso e uso por terceiros, conteúdo ou software, ou a qualquer outro assunto relacionado ao Claro drive.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do Claro drive junto ao USUÁRIO.
10.2 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a comercialização do Claro drive a qualquer tempo, mediante prévio aviso.
10.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do Claro drive objeto do presente documento a CLARO se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso.
10.4 A adesão ao Claro drive implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos.
10.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações
alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.
10.6 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
10.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10.8 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o Claro drive o USUÁRIO concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da CLARO e de terceiros.
10.9 As Partes deverão observar leis, regulamentações e políticas que estejam em vigor no territorio brasileiro e se comprometem a cumpri-las, incluindo, não usar o serviços em negócios ilícitos ou na prática de qualquer ato contrário a legislação brasileira.
O Pacote de 25GB não está disponível para comercialização, mas em caso de encerramento da Oferta de gratuidade aplicada nos termos acima, a CLARO poderá passar a efetuar a cobrança do seu valor promocional de R$ 3,99 por mês aos clientes contemplados que permanecerem com a utilização do referido pacote após o encerramento da oferta.