Contract
1. APLICAÇÃO.
1.1. Os termos e condições especificados neste documento aplicam- se para todo orçamento, proposta de venda, prestação de serviços ou fornecimento de máquinas e equipamentos.
1.2. Condições diversas das estipuladas nestas Condições Gerais de Venda somente terão validade se expressamente e conjuntamente acordadas, por escrito, pelas partes, assim entendidas como, de um lado, a AUTOMATA ou A.S Machines e, de outro lado, qualquer comprador, tomador de serviços ou terceiro que busque cotação de preços. Serão rejeitadas, assim, quaisquer alterações, escritas ou orais, promovidas unilateralmente pelo Cliente, às Condições Gerais ou mesmo eventuais termos e condições gerais de compra por parte do Cliente.
1.3. Eventuais alterações promovidas em conjunto pelas Partes serão aplicáveis, tão somente, à venda ou pedido em questão, não se aplicando para futuras vendas ou pedidos (isolados ou sob o compromisso de fornecimento).
1.4. Em caso de conflito entre os termos do pedido e das Condições Gerais, estas prevalecerão. Havendo conflito entre os termos das Condições Gerais e de eventual instrumento contratual escrito firmado pelas Partes, estes últimos prevalecerão.
2. Oferta AUTOMATA ou A.S Machines.
2.1. Ofertas verbais feitas pela AUTOMATA ou A.S Machines, ou supostas alegações neste sentido, não são vinculantes. Somente serão válidas ofertas escritas e realizadas por meios que permitam a confirmação de recebimento (entrega em mãos, carta registrada, email ou fax).
2.2. As ofertas escritas são válidas por 05 (cinco) dias a contar da data de emissão. Eventuais aceitações fora desse prazo serão consideradas como mera liberalidade. O silêncio por parte da AUTOMATA ou A.S Machines não implicará aceitação de contraproposta. Desta forma, não se manifestando a AUTOMATA ou
A.S Machines em um prazo máximo de (10) dias, a contar do recebimento da contraproposta, esta deverá ser considerada como rejeitada.
2.2.1. Os preços apresentados nas ofertas para componentes importados serão baseados na cotação do Euro ou Dólar (EUA), e
poderá se alterar na aceitação, pois está sujeito flutuação cambial das referidas moedas.
2.3. Quaisquer dados e documentos, tais como ilustrações, desenhos, peso e medidas devem ser considerados apenas como aproximações a não ser que os referidos dados ou documentos expressamente sejam intitulados como vinculantes.
2.4. Pertencem a AUTOMATA ou A.S Machines todos os direitos de propriedade industrial sobre tais dados e documentos, que devem ser devolvidos para a AUTOMATA ou A.S Machines caso as Partes não celebrem contrato definitivo.
2.5. Documentos entre as partes envolvidas não devem, em nenhuma circunstância, ser divulgados para terceiros.
3. Preço e Pagamento.
3.1. Salvo expressa indicação em contrário, os preços serão expressos em reais e os pagamentos deverão ser feitos nesta moeda, ressalvada a eventual alteração mencionada no item 2.2.1 e 3.1.2.
3.1.1. No caso de vendas realizadas fora do território brasileiro, será utilizado o Dólar Americano como padrão monetário. Serão de responsabilidade do Cliente complementar quaisquer valores pagos a menor em decorrência da variação cambial e custos bancários relacionados.
3.1.2. A qualquer tempo, é sempre facultado à AUTOMATA ou A.S Machines ajustar os preços em virtude de variação cambial. São aplicáveis, assim, os preços constantes da mais atual lista padrão de preços, que pode ser obtida mediante solicitação à AUTOMATA ou
A.S Machines.
3.2. Sempre que a variação no preço de metais ou outras matérias primas utilizados na fabricação dos Produtos excederem a 5% (cinco por cento), é facultado à AUTOMATA ou A.S Machines, a qualquer tempo, ajustar os custos a eles relacionados de acordo com os valores praticados no mercado.
3.3. Adicionalmente, em caso de ter sido acordado prazo de entrega superior a (6) seis meses ou a entrega não ser realizada, seja na sua totalidade ou parcialmente, em (6) seis meses da data da ordem de compra aceita, por razões alheias ao AUTOMATA ou A.S Machines, é facultado a esta aumentar o preço em valor razoável, considerando-
se para tanto, proporcionalmente, aumentos de salário, matéria-prima, variação cambial, correção monetária, entre outros.
3.4. Todos os preços indicados são valores líquidos Ex-works, estabelecimento da AUTOMATA ou A.S Machines em sua sede na cidade de Arujá (SP), excluídos os tributos e custos incidentes, exceto quando indicação explícita e ao contrário a está cláusula. Eventuais discrepâncias serão abatidas se comprovadas pelo Cliente.
3.4.1. Na nota fiscal (“Fatura”), a AUTOMATA ou A.S Machines acrescerá os valores referentes aos tributos, que correrão por conta do Cliente, incluindo eventual retenção na fonte exigida por lei.
3.4.2. Salvo indicação contrária, o custo de embalagem, entrega carregamento, transporte, seguro, tarifas e ações pertinentes ou equivalentes serão de responsabilidade do Cliente.
3.4.3. Todas as despesas de instalação e montagem correrão por conta do Cliente, incluindo horas de deslocamento e quilometragem, transporte, hospedagem e alimentação da equipe da AUTOMATA ou
A.S Machines.
3.5. O preço de peças ou serviço deverá ser pago da seguinte forma:
1ª Compra: Pagamento antecipado de 100% do pedido. Vide também 3.5.1
2ª Compra: Análise, registro e aprovação da situação cadastral pela AUTOMATA ou A.S Machines, antes de fechar a negociação. Vide também 3.9.
3ª Compra: Confirmação da situação cadastral aprovada. Faturamento conforme proposta comercial ou orçamento. Vide também 3.9.
3.5.1 Outras formas de pagamento poderão ser examinadas. Isto somente ocorrerá se apresentada:
a. Garantias Bancárias;
b. Um Relatório de Comportamento em Negócios, que permita aprovar a concessão de crédito.
3.6. As Faturas para venda de peças terão vencimento (28DDL) vinte e oito dias, líquidos, após a sua data de emissão da NF. Para produtos importados necessariamente será exigido o pagamento de uma porcentagem do valor orçado.
3.6.1. No caso de a Fatura se referir, a serviços e manutenção, o seu prazo de vencimento, inclusive das peças de reposição, será de (14) quatorze dias, líquidos, contados da sua emissão.
3.7. No caso de reclamações por parte do Cliente reconhecidas por decisão judicial transitada em julgado, será realizada uma conta corrente, operando-se compensação, entre o preço devido pelo Cliente, abatimentos justificadamente devidos pela AUTOMATA ou
A.S Machines e outros valores devidos pelo Cliente a AUTOMATA ou
A.S Machines, tais como multas, juros, correção monetária, entre outros.
3.8. O atraso no pagamento, por parte do Cliente, ensejará uma multa moratória de 2% (dois por cento) do preço mais tributos, além de juros moratórios de 5% (cinco por cento ao mês) e correção monetária, em proporção do dia, de acordo com o IGP-M/FGV ou, na falta deste, outro que o substituir.
3.9. A reincidência no atraso do pagamento, ou circunstâncias adversas que claramente, a critério da AUTOMATA ou A.S Machines, diminuam o crédito ou a capacidade de solvência do Cliente ensejará o vencimento antecipado de todas e quaisquer dívidas e parcelas que
o Cliente tiver com a AUTOMATA ou A.S Machines, desde que o Produto já tenha sido entregue pela AUTOMATA ou A.S Machines.
3.10. Fica facultado a AUTOMATA ou A.S Machines obstar entregas futuras, até que os Produtos já entregues tenham sido integralmente pagos.
3.11. A AUTOMATA ou A.S Machines poderá exigir, para a entrega de seus produtos, algum tipo de garantia de pagamento ou pagamento adiantado se, a seu critério, as circunstâncias razoavelmente levarem a AUTOMATA ou A.S Machines a concluir que o Cliente não terá condições satisfazer ou não cumprirá com as suas obrigações.
3.12. A quitação de pagamentos realizados por cheque, ou outros meios de pagamento que se assemelhem, fica condicionada a compensação positiva com disponibilidade dos recursos à AUTOMATA ou A.S Machines.
3.13. Correrão por conta do Cliente os custos de quaisquer alterações a um pedido, incluídas modificações de desenhos, projetos entre outros, que forem solicitadas a AUTOMATA ou A.S Machines, após a confirmação do pedido.
4. Pedido e Formação das Condições Gerais de Venda – Peças, Serviços, Máquinas e Equipamentos.
4.1. As Condições Comerciais entre a AUTOMATA ou A.S Machines e o Cliente reputar-se-á formalizado e eficaz apenas mediante a confirmação do pedido ou pela entrega do Produto.
5. Obrigações do Cliente em caso de aquisição de serviços de instalação de máquinas, periféricos, serviços de manutenção (preventiva, corretiva ou preditiva), Retrofit, instalação de equipamentos, projetos e opcionais, serviços em garantia.
5.1. O Cliente deve colocar á disposição da AUTOMATA ou A.S Machines, conforme o caso:
a. Disponibilidade na data acertada da máquina ou equipamento para realização da atividade contratada.
b. Fundações, e subestruturas para o(s) produto(s), de acordo com documentos de instalação;
c. Equipamentos de perfuração e corte, e suportes para transporte e mecanismos de içamento;
d. Estruturas de apoio para a estrutura e/ou sistema de cabeamento, bem como acesso seguro a ele;
e. Rede (conexão) elétrica até o local da instalação, conforme documentos e instruções de instalação da AUTOMATA ou A.S Machines, incluindo fio terra, isolantes, caixa de fusíveis, propiciando condições de segurança para a instalação;
f. Suporte e instalação dos fios terra, bem como eventual potencialização dos cabos do produto e o ponto central de conexão elétrica;
g. Insumos, tais como, óleo, material de produção, etc. para testes.
h. Eletricidade, gases técnicos e água necessária para a instalação do Produto;
i. Mão-de-obra qualificada (mecânicos, eletricistas), incluindo ferramentas para auxiliar a equipe de instalação da AUTOMATA ou A.S Machines;
j. Oficina para reparos necessários durante a instalação;
k. Aparelhos de fax e e-mail durante a instalação;
5.2. Para serviços de instalação, projetos, retrofits ou manutenção de máquinas e equipamentos com mão-de-obra inclusa na oferta, o cliente antes de abrir o chamado técnico deverá providenciar com antecedência mínima de 48h, os itens estipulados no item 5.1. Em caso de não observância pelo cliente e que por conseqüência disto gere a inatividade da equipe técnica da AUTOMATA ou A.S
Machines por indisponibilidade de recursos conforme item 5.1, a AUTOMATA ou A.S Machines se reserva ao direito de cobrar pelas horas extras necessárias para finalização do processo conforme tabela de valores de horas técnicas vigentes.
6. Entrega – Passagem do Risco.
6.1. Todas as entregas serão Ex-works (Incoterms, 2000) – Estabelecimento da AUTOMATA ou A.S Machines em Arujá/SP.
6.2. Poderão ser realizadas entregas parciais, que deverão ser consideradas como entregas separadas e que poderão ser faturadas individualmente.
6.3. Salvo ajuste em contrário, é facultado a AUTOMATA ou A.S Machines embalar os Produtos e, neste caso, o serão, a critério da AUTOMATA ou A.S Machines, de acordo com padrões razoáveis do mercado.
6.4. Solicitações específicas quanto à entrega e à embalagem, que alterem as condições aqui estabelecidas, deverão ser feitas com antecedência mínima de (8) dias e, em qualquer hipótese, antes de terem sido feitos arranjos para a entrega dos Produtos.
6.4.1. Correrão por conta do Cliente todos os custos decorrentes de alteração das condições de entrega, embalagem e contratação de cobertura de seguro.
6.5. As condições de entrega serão aquelas mencionadas em orçamento ou proposta comercial a menos que tenha sido acordado, especificamente e por escrito, um cronograma de entrega.
6.5.1. O Cronograma de entrega eventualmente ajustados com o Cliente, estará sujeito à entrega, por parte do Cliente, de todos os documentos, autorizações, peças, desenhos, pagamento em dia das suas obrigações assumidas junto a AUTOMATA ou A.S Machines, entre outros que forem necessários para a satisfação do pedido.
6.5.2. O cronograma de entrega será cancelado no caso de descumprimento das obrigações estipuladas nos itens 6.6. E 6.6.1.
6.6. Assim que a transferência do Produto (passagem do risco) for realizada para o tipo de modalidade de transporte especificada pelo cliente, terá sido cumprido o prazo de entrega. Seremos totalmente responsáveis até o momento em que o objeto estiver em nossas dependências. Por isso, não podemos arcar com a responsabilidade
ou prejuízo do extravio em virtude de uma inconformidade por parte das empresas transportadoras, ou seja, não temos como controlar o fluxo após a saída do objeto da AUTOMATA ou A.S Machines.
6.6.1. Para os fins aqui estipulados, exceto em caso de estipulação expressa em contrário, serão considerados entregues os Produtos na data em que a AUTOMATA ou A.S Machines comunicar ao Cliente que as mercadorias estão disponíveis.
6.7. Uma vez comunicado o Cliente na forma constante do item 6.6.1., este deverá retirar o Produto. E não o fazendo no prazo estabelecido, e decorrido (7) dias, fica a AUTOMATA ou A.S Machines, facultada a armazená-lo, inclusive em armazéns de terceiros, correndo todos os riscos e custos por conta do cliente.
6.7.1. Neste caso, é assegurado à AUTOMATA ou A.S Machines o direito de rescindir o acordo, sem prejuízo de seu direito à indenização pelas perdas e danos e lucro cessante a que o Cliente deu causa.
6.8. Em caso de atraso na entrega dos Produtos, a que der causa o Cliente, a AUTOMATA ou A.S Machines não será responsabilizada por lucros cessantes.
6.9. As condições de entrega, incluindo prazo, poderão ser alteradas na ocorrência de caso fortuito ou força maior, cujos efeitos não eram possíveis de evitar ou impedir, como: Fatos da natureza, greve, paralisações ou outras manifestações da indústria, falhas provenientes de terceiros que sejam essenciais ao desempenho das atividades de fabricação e/ou entrega, guerras, revoltas, insurreições, epidemias, desabamentos de terra, incêndios, interrupções determinadas por atos governamentais ou judiciais, decisões presentes ou futuras de quaisquer órgãos regulatórios competentes, distúrbios da ordem civil, explosões, quebras ou acidentes em equipamentos, instalações, além de qualquer outra causa que não esteja dentro do controle da AUTOMATA ou A.S Machines, incluindo disputas de natureza trabalhista (P.ex.: Greves). Esta disposição é aplicável também para eventos dessa natureza que acometerem os subcontratados e fornecedores da AUTOMATA ou A.S Machines. Nessas circunstâncias, conforme o caso ficará facultado às partes a suspensão da entrega.
7. Defeitos.
7.1. A AUTOMATA ou A.S Machines será responsável por defeitos dos Produtos entregues de acordo com os seguintes termos e
condições, excluindo-se quaisquer outras reclamações e responsabilidade:
7.1.1. A garantia oferecida pela AUTOMATA ou A.S Machines será pautada tão somente pelo padrão técnico disponível à época da fabricação do Produto adquirido. A AUTOMATA ou A.S Machines não é obrigada a indicar dúvidas ou impossibilidade, seja por ocasião do pedido ou da entrega.
7.2. Garantia para produtos novos - O período de garantia é de (6) meses para produtos mecânicos e de (5) meses para produtos elétricos, contados da data de emissão da Nota Fiscal de expedição, ou não sendo realizada por qualquer razão, a garantia será contatada a partir da data em que o Produto estava à disposição do Cliente para entrega.
7.2.1 Garantia para produtos usados ou consertados - O período de garantia é de (3) meses contados da data de emissão da Nota Fiscal de expedição tanto para produtos mecânicos como para os produtos elétricos, ou não sendo realizada por qualquer razão, a garantia será contatada a partir da data em que o Produto estava à disposição do Cliente para entrega.
7.3. A AUTOMATA ou A.S Machines garantirá os Serviços e Produtos apenas se o Cliente utilizar peças de reposição fabricadas ou fornecidas pela AUTOMATA ou A.S Machines.
7.4. Estão fora do escopo da garantia componentes, tais como, conjuntos de plastificação com cilindro e roscas apenas nitretados.
7.5. A AUTOMATA ou A.S Machines não garantirá o Serviço ou Produto ou seus componentes, caso, o Cliente tenha:
a. Faça mau uso do produto ou seus componentes;
b. Tentado consertá-lo sem anuência expressa da AUTOMATA ou
A.S Machines;
c. Operado ou usado de maneira inadequada; ou, ainda,
d. Inobservado as condições de operação estipuladas no acordo (ou pedido confirmado).
e. Alterações impróprias ou não autorizadas pela AUTOMATA ou
A.S Machines, manutenção e reparos feitos pelo Cliente ou terceiros.
7.6. Nos casos em que os custos de manutenção ou substituição do Produto, seu transporte, instalação, entre outros, se tornarem
excessivos em relação ao preço do Produto, o Cliente terá direito, tão somente, à redução proporcional no preço.
7.7. É dever de o Cliente minimizar eventuais danos decorrentes de defeitos. O Cliente deve informar imediatamente, por escrito, todo e qualquer defeito que for constatado no Produto.
7.8. O reparo, ou substituição do Produto será feito em prazo suficiente, nos padrões praticados pela AUTOMATA ou A.S Machines, para que esta possa, adequadamente, tomar as medidas necessárias.
7.9. A AUTOMATA ou A.S Machines não será responsabilizada por quaisquer defeitos, não sendo devida qualquer indenização em função da constatação de defeitos. Não obstante, o Cliente terá direito ao reparo do defeito, ou, ao reembolso das despesas com o reparo do Produto realizado por terceiros nos casos URGENTES em que houver risco à segurança. Nestes casos, a AUTOMATA ou A.S Machines deverá ser informada por escrito imediatamente.
7.10. Em caso de defeitos comprovados, os custos de manutenção, instalação, entre outros, correrão por conta da AUTOMATA ou A.S Machines. É facultado a AUTOMATA ou A.S Machines subcontratar terceiros para realização dessas atividades, bem como fazê-las tanto em seu estabelecimento quanto no estabelecimento do Cliente. Neste último caso, o Cliente autorizará a AUTOMATA ou A.S Machines a utilizar mão-de-obra própria.
7.10.1. Todas as despesas referentes a horas de deslocamento e quilometragem, transporte, hospedagem e alimentação, da equipe da AUTOMATA ou A.S Machines serão custeada pelo Cliente.
7.10.2. Produtos somente podem ser devolvidos para o estabelecimento da AUTOMATA ou A.S Machines, com sua prévia autorização escrita, sendo o Cliente responsável pelos custos respectivos. Os custos com transporte e seguro dos produtos correm por conta do Cliente e são de sua conveniência.
7.11. Todos os custos indiretos correrão por conta do Cliente.
7.11.1. Todas as condições estabelecidas no item 7.10 serão somente aplicáveis caso o Produto esteja no local em que tenha sido entregue, nos casos em que a entrega não for Ex-Works (Incoterms, 2000). Para os casos em que o Cliente providenciou, por sua conta, o transporte, presumir-se-á que o Produto foi entregue no território da República Federativa do Brasil, a menos que expressamente ajustado local
diverso entre as Partes. Nestes casos, a AUTOMATA ou A.S Machines apenas será responsável nos casos em que o evento que acione a garantia teria ocorrido também na instalação ou manutenção do Produto em seu destino original. Custos adicionais correrão por conta do Cliente, devendo ser adiantadas as quantias correspondentes pelo Cliente.
7.12. O prazo de vigência da garantia não será renovado com reparo realizado ou instalação de peças de reposição.
7.13. Peças repostas e substituídas serão de propriedade da
AUTOMATA ou A.S Machines.
7.15. Caberá tão somente ceder ao Cliente os direitos provenientes da aquisição dos produtos, peças ou componentes em questão.
8. Reserva de Domínio.
8.1. A propriedade dos Produtos entregues continuará a ser da AUTOMATA ou A.S Machines até que todas as quantias e pagamentos devidos e demais obrigações do Cliente tenham sido satisfatoriamente cumpridos. Salvo estipulação em contrário no contrato, a compra e venda se dará com reserva de domínio, nos termos do art. 521 do Código Civil.
8.2. O Cliente será depositário fiel dos Produtos até que todas as obrigações sejam cumpridas e os pagamentos efetuados. Não obstante, mediante prévia autorização por escrito da AUTOMATA ou
A.S Machines, o Cliente poderá vender ou ceder os Produtos a terceiros, assumindo toda e qualquer reclamação contra a AUTOMATA ou A.S Machines. A AUTOMATA ou A.S Machines, neste caso, terá direito de reclamação contra o terceiro cessionário.
8.3. A alienação, transferência, penhora ou qualquer outro tipo de ônus aos Produtos deverá ser previamente autorizado, por escrito, pela AUTOMATA ou A.S Machines, que se reserva o direito de autorizar ou não. Esta obrigação aplica-se também no caso de cessão a terceiros, comprometendo-se o Cliente a tomar todas as medidas necessárias para que ela seja cumprida.
8.4. Caso sejam necessários quaisquer registros ou formalidades para que a reserva de domínio seja eficaz, no Brasil ou qualquer outro País em que se faça necessário, o Cliente deverá informar imediatamente a AUTOMATA ou A.S Machines a respeito. Não o fazendo, fica facultado à AUTOMATA ou A.S Machines resilir o contrato, cabendo- lhe compensação por perdas, danos e lucros cessantes.
9. Recusa de Aceitar a Entrega.
9.1. A recusa do Cliente em aceitar os Produtos não o exime do pagamento do preço a partir do momento da passagem do risco.
9.2. Nestes casos, quando a AUTOMATA ou A.S Machines julgar apropriado, esta poderá vender ou utilizar o Produto, após comunicado para o Cliente.
9.3. A recusa do Cliente em aceitar a entrega, acarretará uma multa de 15% do preço global ajustado, podendo ser majorada se os danos à AUTOMATA ou A.S Machines comprovadamente excederem tal quantia.
10. Ferramentas, Desenhos, Propriedade Intelectual.
10.1. Permanecerão de propriedade da AUTOMATA ou A.S Machines todas as ferramentas, equipamentos, desenhos, patentes, quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e instrumentos utilizados para o cumprimento de suas obrigações, a menos que haja ajuste expresso em contrário entre as Partes.
10.2. Se os pedidos forem baseados em desenhos, documentos, designs ou outros dados fornecidos e/ou aprovados pelo Cliente, este será o único responsável pela violação dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, pela utilização de tais dados e informações pela AUTOMATA ou A.S Machines.
10.2.1. O Cliente deverá manter a AUTOMATA ou A.S Machine indene de todas e quaisquer reclamações pela violação dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros que foi dado causa pelo Cliente, arcando com todos os custos despendidos pela AUTOMATA ou A.S Machines com as reclamações de terceiros.
11. Responsabilidade.
11.1. A AUTOMATA ou A.S Machines não é responsável pela adequação do Produto, nem pelo fornecimento de recursos periféricos ao processo do cliente ou mesmo de infraestrutura à utilização pretendida, a menos que tal finalidade seja expressamente acordada, na proposta comercial e/ou orçamento e na confirmação do pedido, como essencial ao contrato.
11.2. A AUTOMATA ou A.S Machines indenizará o Cliente tão somente por danos materiais que ela podia razoavelmente ter
previsto, à época da celebração do acordo, como conseqüência de um eventual descumprimento contratual, decorrente de sua culpa devidamente comprovada. A eventual indenização decorrente de atos de comprovada responsabilidade da AUTOMATA ou A.S Machines estará limitada a (¼) do valor do equipamento ou a 3,5 vezes o valor da peça, ou a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o que for menor. A AUTOMATA ou A.S Machines não indenizará o cliente por lucros cessantes. O cliente concorda que os valores previstos acima representam pré-fixação de danos, não sendo a AUTOMATA ou A.S Machines, responsável por perdas e danos excedentes.
11.3. A AUTOMATA ou A.S Machines não se responsabilizará por danos indiretos, ou seja, são excluídos todos os danos que não resultaram dos próprios Produtos, danos morais ou à imagem do Cliente e de seus clientes.
11.4. A AUTOMATA ou A.S Machines poderá, a seu critério, contratar seguro. Entretanto, o Cliente não terá direito a qualquer reclamação contra ou pagamento por parte da seguradora. Caso a seguradora cubra danos indiretos, o Cliente terá direito ao valor total do pagamento pela seguradora, que, contudo, não poderá exceder o montante dos efetivos danos. Nesta hipótese, a AUTOMATA ou A.S Machines será isenta de qualquer responsabilidade, dando ao Cliente, plena, geral e irrevogável quitação para nada mais reclamar, seja a que titulo for com o recebimento do valor do sinistro.
11.5. A AUTOMATA ou A.S Machines não será responsável, por quaisquer defeitos, acidentes, perdas ou danos que resultem das especificações técnicas, desenhos, projetos e outros dados e informações fornecidos pelo Cliente.
12. Confidencialidade.
12.1. O Cliente, AUTOMATA ou A.S Machines, obrigam-se por si, seus diretores, empregados, contratados, prepostos, ou qualquer indivíduo que sob, sua direção, de forma direta ou indireta, colabore na consecução do objeto estabelecido, durante a vigência da relação entre as partes e por até (10) anos após seu término, e sob pena de indenização:
A: Manter sigilo quanto aos arquivos, registros, notas, projetos, cartas, desenhos, gravações, datas, programas, segredos comerciais, idéias, conceitos, informações tecnológicas, cotações, preços, quantidades e outras condições comerciais, assim como informações de natureza mercadológica, comercial, legal, financeira, técnica (métodos, processos, fórmulas, composições, invenções, projetos de pesquisa,
especificações, desenho e plantas) ou informações sobre unidades fabris (dados gerais, fontes de suprimentos e sistemas ou planos de qualquer natureza) do Cliente, AUTOMATA ou A.S Machines, e cuidar para que não venham a ser, por ato seu, de conhecimento de qualquer pessoa ou empresa alheia e/ou independente das Partes;
B: Não fazer uso, para fins estranhos aos aqui acordados, de quaisquer documentos e/ou informações criadas e/ou desenvolvidas pelas Partes em virtude da relação contratual e das respectivas negociações preliminares, a não ser com o consentimento específico e por escrito das partes.
12.2. Não será considerado descumprimento o fornecimento de informações e/ou documentos que se fizerem necessários em juízo, bem como declarações e divulgações exigidas por lei ou por órgãos regulamentares governamentais.
12.3. No caso de violação ao dever de sigilo e confidencialidade, a parte infratora deverá compensar a parte que deu causa ao rompimento desde acordo pelas perdas, danos e lucros cessantes.
13. Disposições Gerais.
13.1. Alterações a estas Condições Gerais ou ao pedido só serão válidas se celebradas por escrito.
13.2. Estas Condições Gerais vinculam as Partes e seus sucessores a qualquer título.
13.3. Este Termo substitui quaisquer entendimentos anteriores por ventura existentes sobre o assunto, representando o completo e integral entendimento entre as Partes com relação ao objeto nele previsto.
13.5. Na hipótese de qualquer disposição deste Termo ser declarada nula ou inexeqüível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
14. Lei Aplicável e Solução de Disputa.