Seção 3
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início | Data de Vencimento | Posição assumida pelo Banco Central | Posição assumida pelas inst. financeiras | Quantidade de contratos |
. 01/06/2022 | 01/12/2022 | compradora | vendedora | até 15.000 |
. 01/06/2022 | 03/04/2023 | compradora | vendedora | até 15.000 |
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 38. 565, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de abril de 2022, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2022, 1º/1/2023, 1º/7/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024 e 1º/1/2025;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2022, 15/5/2023, 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050 e 15/5/2055;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2023, 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2022, 1º/3/2023, 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027 e 1º/9/2027.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/4/2022, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (xxx.xxx.xxxxx.xxx.xx);
IV - divulgação do resultado: 25/4/2022, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 26/4/2022; e
VI - data de liquidação da revenda: 26/7/2022.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 25/4/2022, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022042600176
176
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Chefe
COMUNICADO Nº 38.566, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21 e 22 de abril de 2022.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 21.4.2022 a 21.5.2022: 0,9212% (nove mil, duzentos e doze décimos de milésimo por cento);
b) de 22.4.2022 a 22.5.2022: 0,9212% (nove mil, duzentos e doze décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 21.4.2022 a 21.5.2022: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de
milésimo);
b) de 22.4.2022 a 22.5.2022: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 21.4.2022 a 21.5.2022: 0,1302% (mil, trezentos e dois décimos de milésimo por cento);b) de 22.4.2022 a 22.5.2022: 0,1302% (mil, trezentos e dois décimos de milésimo por cento).
XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE
Chefe
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE nº 123686. Espécie: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira "Representantes" e inclusão da Cláusula Nona "Da Proteção dos Dados Pessoais" e da Cláusula Décima "Da Legislação Aplicável". Partícipe: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CNPJ 17.486.275/0001-80. Publicação do contrato original: D.O.U. de 20.2.2018, seção 3, pág. 34. Vigência: 19/02/2018 à 18/02/2023. Sem ônus. Assinatura: 5.4.2022.
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do valor mensal do contrato 25/2020, que passará dos atuais R$ 141.145,41 (cento e quarenta e um mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), conforme 1º termo aditivo, para R$ 153.893,42 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), com base na convenção coletiva de trabalho DF000115/2022 do sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporário e serviços terceirizáveis do DF - seac e sindicato dos trabalhadores bombeiros profissionais do DF - sindbombeiros, para as categorias contratadas, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 25/2020.
Valor do Apostilamento: R$ 123.655,70
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2022).'
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.324/2022
Espécie: Termo de Credenciamento nº 1324/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ORALCLIN - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.00.000.005308/2022-18. Vigência: 20/04/2022 a 19/04/2027. Assinatura: pelo Credenciante XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX (Diretora Executiva) pelo Credenciado XXXXX XXXX XXXXXXXX (Sócio Administradora)
EXTRATO DE RESCISÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1.690/2019
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a CARDIOFIT MANAUS CENTRO DE REABILITAÇÃO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA.
Objeto: Rescindir a partir do dia 21/04/2022 o Termo de Credenciamento nº 1690/2019, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ratificação: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Diretora Executiva/Plan-Assiste - MPF. Processo nº 1.13.000.002247/2019-75
EXTRATO DE RESCISÃO
CREDENCIAMENTO N° 1213/2018
RESCISÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 1213/2018. OBJETO: Rescisão do Termo de
Credenciamento N° 1213/2018, celebrado com a empresa C.B.C ALVES ORTODONTIA ME, em 16.10.2018, para prestação dos serviços odontológicos a membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas, do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/93 e demais fundamentos externados no Procedimento Administrativo PGEA 1.36.000.000940/2018-28 e PARECER NUNAJ nº 11036/2022. SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. ASSINATURA: 18-04-2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1.051/2018
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a M J SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - BELLA PELE DERMATOLOGIA. Objeto: Rescindir a partir do dia 21/04/2022 o Termo de Credenciamento nº 1051/2018, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ratificação: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Diretora Executiva/Plan Assiste - MPF. Processo nº 1.13.000.000268/2018-75
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1065/2021
Espécie: Termo de Credenciamento nº 1065/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA. Objeto: Prestação de
Serviços MÉDICO - HOSPITALARES e PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001563/2021-15. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2027. Assinatura: pelo Credenciante XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, pelo Credenciado XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX.