CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL (EULA)
CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL (EULA)
Y Soft Corporation, a.s.
N.º de versão do Contrato de Licença do Usuário Final: EULA V 6
Data do início da vigência desta versão do Contrato de Licença do Usuário Final:19/7/2016 Data da emissão desta versão do Contrato de Licença do Usuário Final: 19/7/2016
Os termos e condições de licenciamento especificados abaixo se aplicam a todos os usuários de todos os softwares desenvolvidos ou de outra forma fornecidos pela empresa Y SOFT CORPORATION, A.S., registrada no Registro Empresarial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga na Seção B, Assento n.º 16279, n.º identificador 26197740, com sede em Xxxxxx 0, X Xxxxxxx louky 2151/18, Código Postal 13000 (doravante denominada “Companhia”), independentemente da maneira pela qual o software for fornecido.
1. De f i n i ç õ e s
1.1 Licenciado
Pessoa que recebe uma Licença específica para o Software composta pelos módulos e/ou programas (caso haja algum) dispostos: (i) no respectivo Certificado de Licença emitido pela Companhia ou gerado pelo sistema de Ativação da Licença desta; ou (ii) por outros meios determinados pela Companhia.
1.2 Software da Companhia
Todo software licenciado diretamente pela Companhia, ou conforme o caso, todo software para o qual a Companhia pode, com base em qualquer outro direito, conceder Licenças a possíveis Licenciados.
1.3 Software Licenciado
Software da Companhia cuja Licença foi concedida a determinado Licenciado, na versão vigente no momento da concessão da Licença, conforme o Certificado de Licença e este EULA.
1.4 Software NFR
Versão do Software da Companhia, marcado como “Not-for-resale” ou “NFR”, que possui todas as funcionalidades do respectivo Software da Companhia, mas que só pode ser utilizado com fins promocionais, normalmente para apresentações ou para treinamento do uso do respectivo software.
1.5 Software de Avaliação
Versão do Software da Companhia marcada como “Avaliação”, que pode (i) ter todas as funcionalidades, mas com uso limitado a um período de tempo, ou (ii) ser utilizada por período de tempo ilimitado, mas com funcionalidades restritas. O Software de Avaliação só pode ser utilizado por usuários finais para fins de avaliação do Software da Companhia.
1.6 Licença
Direito sem exclusividade que Companhia concede ao Licenciado para este utilizar o Software Licenciado e a Documentação Relacionada no escopo definido de suas atividades comerciais, sujeito a este EULA, e, se for o caso, ao escopo e ao período definidos no Certificado de Licença.
1.7 Licença de Outsourcing
Licença que dá ao Licenciado o direito de prestar serviços a terceiros mediante o uso do Software Licenciado.
1.8 Licença de Assinatura
Licença que é fornecida na forma de assinatura de software; por exemplo, por um período definido de tempo, que pode ser estendido através de pagamentos adicionais da Taxa de Licença.
1.9 Certificado de Licença
Certificado emitido pela Empresa para determinado Licenciado a fim de conceder a ele uma Licença. O Certificado de Licença contém especificamente (i) a data da concessão da Licença, (ii) os módulos e os programas individuais ou a quantidade para o qual o direito de uso foi concedido (ex.: número de servidores, clusters, terminais e dispositivos conectados) e outros parâmetros da licença, se for o caso, (iii) o período de tempo pelo qual o Licenciado tem permissão de utilizar a Licença concedida, assim como (iv) uma referência à versão atual do EULA que estipula as condições sob as quais a Licença foi concedida ao Licenciado. A Companhia se reserva o direito de eventualmente estipular e/ou alterar a forma de emissão e/ou distribuição dos Certificados de Licença considerando os canais de distribuição , métodos de ativação de Licença e de autenticação de Licenciados porventura disponíveis. Em particular, os Certificados de Licença podem ser emitidos (dependendo do acordo entre o Licenciado/Parceiro e a Companhia) como formato impresso ou gerado pelo sistema de autenticação
de Licenças da Companhia baseado na ativação de Licença por meios eletrônicos.
1.10 Parceiro Autorizado da Companhia
Empresa com autorização da Companhia para distribuir, implementar e manter o Software da Companhia.
1.11 Taxa de Licença
Encargo que o Licenciado deve pagar à Companhia, seja direta ou indiretamente (através do Parceiro Autorizado), pela Licença. A Taxa de Licença será paga com base na lista de preços de venda sugeridos pelo fabricante (MRSP) da Companhia em vigor no momento para o Software Licenciado, a menos que outro valor de Taxa de Licença seja acordado entre o Licenciado e a Companhia. Alguns Softwares podem ser disponibilizados gratuitamente pela Companhia.
1.12 Documentação Relacionada
Com relação ao Software Licenciado, todos os materiais, documentação, especificações, manuais técnicos, manuais de usuário, diagramas, descrições de arquivos e outras informações por escrito (independentemente da forma de documentação, seja formato impresso ou eletrônico) que descrevam a funcionalidade e o uso de tal Software Licenciado e que estejam disponíveis ao público ou sejam habitualmente oferecidos aos clientes para uso com o Software Licenciado pertinente.
1.13 Suporte do Software
Serviço opcional a ser oferecido ao Licenciado pela Empresa ou por seus Parceiros Autorizados com base em um contrato à parte de suporte de software.
2. Us o d o So f t wa r e
2.1 Objeto da Licença
Mediante a emissão do Certificado de Licença ou a aceitação deste EULA pelo Licenciado, conforme o
caso, o Licenciado recebe a Licença conforme os termos de condições aqui estipulados.
2.2 Direito de uso do Software Licenciado
A Companhia declara ter poderes para conceder a Licença ao Software Licenciado. As partes contratantes reconhecem que o Licenciado não tem e nem terá direitos de propriedade oriundos deste instrumento sobre o Software Licenciado, e que o Licenciado terá somente os direitos sobre o Software Licenciado que estiverem especificados no EULA da Companhia atualmente em vigor.
Quando o Software da Companhia contém produtos de software de terceiros que possam ser regidos pelos termos de suas próprias licenças (como bibliotecas de programas, partes de ferramentas de software, etc.), a Companhia deve proporcionar ao Licenciado, no mínimo, o direito simples, não exclusivo e intransferível de usar tais pacotes de software para operar o Software Licenciado de acordo com as condições e dentro do especificado no documento de Termos e Condições do Software de Terceiros, que faz parte do EULA e pode ser acessado em: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxx- party-software-terms-and-conditions.
2.3 Validade limitada da Licença, revogação e código de desativação
Enquanto a Companhia não receber o pagamento completo da Taxa de Licença referente à Licença em nome do Licenciado, este terá apenas o direito de utilização temporário do Software Licenciado, condicionado ao recebimento pontual do pagamento da Taxa de Licença (caso haja alguma para o Software em questão); a Companhia pode, a seu exclusivo critério, assegurar a natureza temporária e condicional da operação do Software Licenciado através da aplicação de medidas técnicas adequadas, incluindo a ativação de um código de desativação de acesso (conforme estipulado abaixo) dentro do Software Licenciado.
A Companhia também tem o direito de rescindir a Licença imediatamente se a Taxa de Licença para o
uso do Software Licenciado (caso haja alguma) não for integralmente depositada ou transferida por qualquer razão para a conta bancária da Companhia dentro do prazo estipulado. Nesse caso, o Licenciado deve: (i) devolver a Documentação Relacionada ao Software Licenciado e todas as mídias que contiverem arquivos de instalação; (ii) declarar por escrito que se desfez de qualquer arquivo de instalação ou instalações de segurança do Software Licenciado e, a pedido da Companhia, apresentar provas da destruição; (iii) não usar o Software Licenciado de maneira alguma; e (iv) permitir que os representantes da Companhia auditem o cumprimento dessas obrigações.
O Software Licenciado pode conter código de computador capaz de desabilitar automaticamente a operação ou o funcionamento apropriado do Software Licenciado ou de suas partes. Esse código de desativação pode ser ativado se: (i) a Companhia não receber o pagamento integral da Taxa de Licença (caso haja algum); (ii) não for dado à Companhia acesso justificado ao Software Licenciado para a reinicialização periódica de tal código (quando for o caso); (iii) o Licenciado descumprir os termos deste EULA; ou (iv) a licença tiver sido cancelada ou tiver expirado.
2.4 Intransferibilidade da Licença
A menos que haja disposição em contrário neste EULA, a Licença para o Software Licenciado somente será concedida ao Licenciado para uso interno em seu negócio. Sem consentimento prévio por escrito da Companhia, o Licenciado não pode de forma alguma, seja mediante pagamento, retribuição com serviço ou outra forma de remuneração, ceder os direitos e deveres decorrentes da Licença concedida, ou emprestar, alugar, sublicenciar ou de outra forma transferir o Software Licenciado, ou, ainda, utilizá-lo como garantia de obrigações do Licenciado ou qualquer outra pessoa.
2.5 Alterações à Licença
O Licenciado não pode utilizar o Software da Companhia em escopo que extrapole a Licença
concedida a ele (ex.: envolvendo um número maior de usuários, terminais, servidores, etc.) ou utilizar a Licença de maneira diferente do que estiver estipulado neste instrumento (ex.: como uma Licença de terminal para servidores, etc.) sem o consentimento prévio por escrito (ou confirmado eletronicamente no caso do procedimento de ativação eletrônica da Licença) da Companhia (assim excedendo o escopo do Certificado de Licença) e sem o pagamento de Taxas de Licença adicionais com base na lista de preços da Companhia em vigor. Caso o Licenciado utilize qualquer um dos Softwares da Companhia diferentemente do permitido nos termos deste EULA sem o prévio consentimento por escrito da Companhia, ele pagará a esta uma multa contratual no valor de duas vezes a Taxa de Licença para a Licença do Software da Companhia que ele deveria ter adquirido a fim de utilizar o Software da Companhia no escopo e com a finalidade para a qual este estava sendo utilizado. O pagamento da multa contratual definida não prejudica o direito da Companhia de cancelar a validade de qualquer Licença concedida ao Licenciado sem que este tenha o direito de receber qualquer pagamento ou reembolso de Taxas de Licença porventura pagas.
2.6 Cópia do Software Licenciado
O Licenciado pode fazer uma cópia de segurança do Software Licenciado e/ou dos discos/arquivos de instalação do Software Licenciado, a não ser que a Companhia tenha concordado com uma quantidade diferente com base em pedido justificado. O Licenciado não pode usar a cópia de segurança do Software Licenciado no escopo de suas atividades normais ou para fins de treinamento ou demonstração. O Licenciado concorda em marcar a cópia de segurança com uma declaração relativa aos direitos de propriedade intelectual da Companhia e ao fato de ser uma cópia de segurança, além de etiquetas de identificação com os detalhes do período de validade da Licença. Exceto pela cópia de segurança, o Licenciado não pode fazer outras cópias do Software Licenciado por nenhum motivo.
2.7 Alteração do Software Licenciado
O Licenciado não pode efetuar engenharia reversa, descompilar ou desmembrar o Software Licenciado ou qualquer outro software da Companhia; também não pode reconstituir o código fonte do Software Licenciado ou de qualquer outro software da Companhia. Onde essa restrição não puder ser aplicada em função da legislação local, o Licenciado terá direito a fazer isso apenas dentro do limite e propósito mínimo permitido pela legislação local.
2.8 Violação dos direitos relativos ao Software Licenciado
O Licenciado se compromete a informar imediatamente a Companhia sobre qualquer situação que venha a ser de seu conhecimento envolvendo a violação dos direitos da Companhia sobre o Software da Companhia e, em particular, sobre o Software Licenciado, e a fornecer à Companhia a devida assistência na formulação da demanda desta em função da violação dos direitos sobre o Software da Companhia.
2.9 Garantias
A Companhia garante que, por 90 dias a contar de sua instalação, o Software Licenciado funcionará de acordo com as especificações encontradas na Documentação Relacionada, desde que i) o funcionamento do software não entre em conflito com outros aplicativos usados pelo Licenciado ou presentes em seu ambiente de TI, ii) seja utilizado de acordo com a Documentação Relacionada, iii) seja devidamente instalado por pessoa treinada para esse fim (ex: técnico da Companhia ou de Parceiro Autorizado da Companhia) e iv) seja devidamente utilizado de acordo com as especificações e finalidade do Software Licenciado.
Como o Software Licenciado é um exemplo de produto atual desse tipo de tecnologia da computação e não é possível atualmente testar e monitorar todos os usos em potencial desse software, o Licenciado neste ato reconhece que, em função da variabilidade dos elementos no ambiente no qual o Software Licenciado é utilizado e do
desenvolvimento contínuo de equipamentos técnicos no qual o Software Licenciado funciona e com os quais coexiste, a Companhia não pode garantir que o Software Licenciado seja incondicionalmente livre de erros. No entanto, sujeito ao Suporte de Software estar ativo para a Licença pertinente (ativada automaticamente ou opcionalmente), a Companhia compromete-se a envidar seus maiores esforços para reparar todos os erros detectados, anomalias ou erros repetidos que sejam relatados à Companhia pelo Licenciado e a saná-los através de, a seu exclusivo critério e de acordo com a gravidade do erro, um "hotfix" (reparação única) ou uma reparação geral (atualizações acumulativas ou atualizações de manutenção ou nova versão), como previsto para todos os usuários qualificados da versão pertinente do Software Licenciado. A Companhia também se reserva ao direito de resolver a reclamação sobre a garantia concedendo Licença para uma versão posterior do Software Licenciado com a funcionalidade pertinente. Pelo período da garantia fornecida, o suporte à versão pertinente do Software Licenciado também poderá ser disponibilizado através dos Parceiros Autorizados da Companhia.
A Companhia se reserva ao direito de eventualmente lançar tais correções com relação a qualquer Software da Companhia com o objetivo de resolver defeitos, anomalias ou funcionalidades limitadas de qualquer Software da Companhia. Se e enquanto tais reparos (atualizações cumulativas, hot-fixes e/ou atualizações de manutenção) não forem instalados pelo Licenciado, este não poderá reivindicar quaisquer direitos decorrentes da garantia fornecida.
O Licenciado também não manterá quaisquer direitos oriundos da garantia se não fornecer ao Parceiro Autorizado da Companhia ou ao representante da Companhia a devida assistência necessária para determinar as causas e os efeitos do defeito alegado, bem como a assistência necessária para a sua correção ou reparo.
O Licenciado deve apresentar a sua reclamação de garantia (ou seja, o pedido de solução de um defeito do Software Licenciado) através do Parceiro Autorizado da Companhia que forneceu ou, conforme o caso, implementou o Software Licenciado.
A garantia aqui descrita não se aplica ao Software fornecido gratuitamente.
2.10 Uso de versões mais recentes do software pelo Licenciado
A menos que haja disposição em contrário neste EULA, o Licenciado só pode utilizar o Software Licenciado na versão indicada no Certificado de Licença, com as seguintes exceções:
(i) Sujeito ao Suporte do Software estar ativo para a Licença concedida (ativado automaticamente ou opcionalmente), o Licenciado poderá utilizar versões mais recentes do Software Licenciado lançadas pela Companhia no prazo em que o Suporte do Software estiver ativo;
(ii) Quando a Companhia optar por substituir a versão do Software Licenciado indicada no Certificado de Licença por uma mais recente por ter corrigido defeitos de tal versão, o Licenciado só poderá utilizar a versão de substituição do Software Licenciado lançado pela Companhia para este propósito.
2.11 Obrigações decorrentes do funcionamento do Software Licenciado
O Software Licenciado deve funcionar e ser utilizado somente para as atividades do Licenciado e sob a sua supervisão e responsabilidade. É de responsabilidade exclusiva do Licenciado (a) avaliar e testar a eficácia do Software Licenciado para as suas necessidades; (b) averiguar se o Software Licenciado é utilizado adequadamente levando em conta seu pessoal e recursos de computação; (c) garantir que todos os programas de computador e hardware utilizados em conjunto com o Software Licenciado estejam livres de quaisquer problemas que possam inadvertidamente afetar a funcionalidade e o funcionamento do Software
Licenciado; (d) estabelecer procedimentos e controle de funcionamento adequados no âmbito da organização do Licenciado, (e) preparar ou implantar planos de solução de problemas, incluindo medidas de proteção (como cópias de segurança de dados regulares e adequadas, segurança do tráfego de dados, proteção dos dados e redundância dos sistemas críticos) e (f) usar o software de acordo com a legislação que rege o manuseio de dados pessoais e/ou confidenciais.
2.12 Responsabilidade
Dentro do permitido pelas leis cabíveis, a Companhia não será responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto (incluindo, dentre outros, danos equivalentes à perda de negócios, multas tributárias ou outros débitos perante autoridades administrativas, lucros cessantes, danos à reputação e perda ou corrupção de dados) a que der causa o Licenciado ou outras partes às quais o Licenciado forneça os seus serviços mediante o uso do Software Licenciado nos termos da respectiva Licença, ou oriundo do uso do Software Licenciado. O mesmo se aplica aos casos em que a Companhia tenha sido informada com antecedência sobre a possibilidade de tal dano surgir. De forma alguma a responsabilidade da Companhia para com o Licenciado ou parceiros decorrente do uso do Software Licenciado, quaisquer que sejam os danos, excederá o valor pago pelo Licenciado pela Licença do Software Licenciado, e esta responsabilidade abrange todas as reivindicações de danos do Licenciado junto a Companhia em função da concessão da Licença para o Software Licenciado e de seu uso pelo Licenciado. A Companhia também não será responsabilizada por qualquer dano causado (i) por atividades de terceiros ou pelos serviços prestados por eles, (ii) pelo uso de outro software ou (iii) por negligência na manutenção do Software Licenciado (incluindo, dentre outras, a falta de instalação dos reparos disponíveis), o que inclui todo e qualquer dano causado por qualquer outro software ou serviço fornecido pelos Parceiros Autorizados da Companhia.
2.13 Início e término da Licença
A Licença entra em vigor a partir da data em que o Licenciado concorda com os termos da EULA da Companhia, por exemplo, ao clicar em qualquer botão que confirme que aceita os termos desta licença. A Licença termina/expira no fim do período de tempo para o qual ela foi concedida. A Companhia pode cancelar a Licença, se o Licenciado violou ou estiver violando esta EULA da Companhia. Independentemente dos termos de rescisão da Licença, as disposições dos Artigos 2.7, 2.8 e 2.11 continuarão sendo válidos mesmo após o seu término ou expiração.
TIPOS ESPECÍFICOS DE LICENÇA
Quando aplicável, dependendo do tipo de Licença adquirida, as disposições abaixo prevalecerão sobre as disposições gerais da Licença.
3. Us o d o So f t wa r e NFR
3.1 Taxa de Licença
A Licença para utilizar o Software NFR é concedida gratuitamente; portanto, o Licenciado não é obrigado a pagar à Companhia qualquer Taxa de Licença pela Licença de uso do Software NFR.
3.2 Sem Garantias e sem Suporte de Software
No que diz respeito ao Software NFR a Companhia não fornece nenhuma garantia ou afirmação a respeito do funcionamento e operação do Software NFR. Com relação ao Software NFR, a Companhia não fornece qualquer Suporte do Software.
O Licenciado só poderá utilizar o Software NFR na versão nele indicada; entretanto, durante a validade da Licença, o Licenciado tem o direito de receber melhorias.
3.3 Extinção da Licença
A Companhia tem o direito de a seu exclusivo critério de cancelar a Licença de uso do Software NFR, com efeito imediato e sem qualquer reparação por danos ao Licenciado.
4. Us o d o So f t w a x x x x
Xx x x x x x x o
4.1 Taxa de Licença
A Licença para utilizar o Software de Avaliação é concedida gratuitamente, portanto o Licenciado não é obrigado a pagar a Companhia qualquer Taxa de Licença pela Licença de uso do Software de Avaliação.
4.2 Sem Garantias e sem Suporte de Software
No que diz respeito ao Software de Avaliação, a Companhia não fornece nenhuma garantia ou declaração a respeito do funcionamento e funcionalidades do Software de Avaliação. Com relação ao Software de Avaliação, a Companhia não fornece qualquer Suporte do Software.
O Licenciado só poderá utilizar o Software de Avaliação na versão indicada na Licença; entretanto, durante a validade desta, o Licenciado tem o direito de receber as atualizações.
4.3 Extinção da Licença
O Licenciado só poderá utilizar o Software de Avaliação por um período de tempo limitado (normalmente, três meses), conforme disposto no Certificado de Licença pertinente, e, após este período, a Companhia tem o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar a Licença de uso do Software Licenciado, com efeito imediato e sem qualquer reparação por danos ao Licenciado, mesmo que a Licença de uso do Software de Avaliação não se restrinja tecnicamente a um
período de tempo limitado como definido na subcláusula 1.5 acima.
caso, a Licença será estendida pelo período coberto pelo pagamento da Taxa de Licença. A Licença pode ser estendida várias vezes pelo procedimento acima descrito.
5. Xx c e nç a d e Ou t s o u r c i n g
5.1 Certificado de Licença
Além das informações listadas no Artigo 1.9 acima, o Certificado de Licença deverá conter os detalhes das pessoas para os quais os serviços serão prestados pelo Licenciado através do uso do Software Licenciado.
5.2 Escopo da Licença
No caso de ser concedido ao Licenciado a Licença de Outsourcing, ele terá o direito de prestar serviços mediante o uso do Software Licenciado para terceiros, mas somente para terceiros que estejam indicados no Certificado de Licença.
5.3 Responsabilidade do Licenciado
Caso o Licenciado obtenha a Licença de Outsourcing, ele será integralmente responsabilizado por todas as suas ações, conforme a subcláusula 2.11 acima perante as pessoas às quais os serviços serão prestados mediante o uso do Software Licenciado.
6. Xx c e nç a d e As s i n a t u r a
6.1 Uso de novas versões
Além das exceções estipuladas na subcláusula 2.10, o Licenciado também poderá utilizar novas versões do Software Licenciado lançadas pela Companhia no prazo da assinatura do software, mas somente até o fim do período da assinatura do software.
6.2 Prazo da Licença e seu cancelamento
A Licença expirará ao fim do período de assinatura do Software Licenciado. Antes da expiração, o Licenciado pode estender a Licença pagando a respectiva Taxa de Licença à Companhia. Neste
7. Di r e i t o s d o Li c e n c i a d o e x i s t e nt e e a l t e r a ç õ e s d o
EULA
7.1 O Licenciado que tiver adquirido sua(s) licença(s) da Companhia antes da data de vigência desta versão do EULA:
(i) poderá utilizar o Software Licenciado consoante os termos de licenciamento em vigor no momento da emissão da Licença pertinente, mas
(ii) terá o direito de optar por e aceitar esta versão, informando a Companhia por escrito sobre sua intenção e sua vontade de aceitar esta versão do EULA como compromisso (diretamente ou através de Parceiros Autorizados da Companhia, e sempre com referência à versão atual deste documento).
8. Le i r e g e nt e e j u r i s d i ç ã o ;
7.2 O Licenciado pode utilizar o Software Licenciado de acordo cos termos de licenciamento (EULA) em vigor no momento da emissão do Certificado de Licença até (i) a expiração do período da Licença de acordo com o Certificado de Licença, no caso de uma Licença de Assinatura ou (ii) no caso de Licença adquirida para um período determinado ou indeterminado: quando o Licenciado adquirir uma atualização do Software Licenciado. Uma vez que a Assinatura seja estendida ou o Software Licenciado, atualizado, o Licenciado aceita o EULA (ou os termos de licenciamento gerais) em vigor no momento da novação, da prorrogação ou da atualização.
R E S O L U Ç Ã O D E D I S P U T A S
8.1 O presente EULA será regido, interpretado e aplicado conforme as leias da República Tcheca.
8.2 Todas as disputas oriundas ou relacionadas a este EULA serão resolvidas, em caráter definitivo, pelo Tribunal Arbitral anexo à Câmara de Comércio Tcheca e à Câmara Agrícola da República Tcheca, de acordo com suas regras, por três árbitros, conforme as regras de tal Tribunal Arbitral. O procedimento será realizado em Praga, no idioma inglês.
8.3 Este EULA não será regido pelas regras sobre o conflito de leis de qualquer jurisdição ou pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadoria, cuja aplicação fica aqui expressamente proibida.
Y Soft Corporation, a.s.