TERMOS GERAIS DE COMPRA GENERAL TERMS OF PURCHASE

TERMOS GERAIS DE COMPRA GENERAL TERMS OF PURCHASE

1. OBJETO / TERMOS GERAIS

A relação entre o “Adquirente ou Comprador” e o “Vendedor ou Fornecedor” deve ser regida por estes Termos e Condições Gerais e, se necessário, por quaisquer outros termos específicos que possam ser acordados pelo Comprador e pelo Fornecedor por escrito (“o Contrato ou Pedido de Compra”). O Comprador reserva-se o direito de atualizar estes Termos Gerais de Compra por publicação por meio de link em xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx, sendo responsabilidade do Fornecedor manter-se atualizado em relação aos termos. Uma alteração em quaisquer termos que sejam aplicáveis a um pedido em andamento, estabelecida de acordo com estes termos gerais ou termos contratuais específicos, exigirá um acordo escrito assinado por ambas as partes.

Em caso de conflito, contradição ou ambiguidade entre estes Termos Gerais de Compra e quaisquer outros termos específicos, aqueles prevalecerão. Deste modo, estes Termos Gerais de Compra terão preferência, mesmo que contradigam ou discordem de quaisquer Termos Gerais de Vendas estabelecidos pelo Fornecedor, ou qualquer condição ou especificação que o Fornecedor inclua em suas cotações, faturas ou outros documentos trocados pelas Partes, desde que não expressamente aceitos pelo Comprador. Consequentemente, o Fornecedor aceita que os Termos e Condições Gerais do Comprador são soberanos.

2. CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DO COMPRADOR

O Fornecedor é obrigado a cumprir os termos, condições e instruções que acompanham o Pedido de Compra, bem como os Termos e Condições Gerais, incluindo, mas sem limitação, especificações técnicas, de qualidade, desenhos ou qualquer outro requisito específico.

O Fornecedor é obrigado a cumprir o Manual de Fornecedores MP01 do Grupo Antolin e estar atualizado, possuir quaisquer versões futuras de tal manual, de forma a incluir os Requisitos Específicos do Grupo Antolin (CSR), disponível em xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx. Observando qualquer desvio desses documentos o Fornecedor deve notificar o Comprador por escrito, antes da assinatura e execução do Contrato. Os desvios somente consideram-se aceitos se houver confirmação por escrito por parte do Comprador.

1. OBJECT / GENERAL TERMS

The relationship between the “Buyer or Purchaser” and the “Seller or Supplier” shall be governed by these General Terms and Conditions and, if necessary, by any other specific terms that may be agreed by the Purchaser and Supplier in writing (“the Contract or Purchase Order”). The Purchaser reserves the right to update these General Terms of Purchase by post through link at xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx, being the Supplier’s responsibility to keep itself up to date on the terms. A change in any terms that are applicable to an on- going order, established under these general terms or under any specific contractual terms, will require a written agreement signed by both parties.

In the event of a conflict, contradiction or ambiguity between these General Terms of Purchase and any specific terms contractually established, the latter will prevail over the former. Furthermore, these General Terms of Purchase will take preference even if they contradict or differ from any General Terms of Sale applied by the Supplier, or any condition or specification that the Supplier has included in its delivery slips, invoices or other documents exchanged by the Parties, not expressly accepted by the Purchaser. Consequently, the Supplier hereby freely waives the rights of the foregoing in the event of a conflict.

2. CONFORMITY ON THE PURCHASER’s REQUIREMENTS

The Supplier is obligated to comply with the terms, conditions and instructions that come with the Purchase Order and with these General Conditions, including but not limit to technical and quality specifications, range, studies, plans, drawings, or anything else.

The Supplier is obligated to comply with the MP01 Suppliers Manual of Grupo Antolin and to be up to date and in possession of any future versions thereof, to include the Specific Requirements of the Grupo Antolin (CSR), available at xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx. Any deviation from said documents will be notified in writing by the Supplier before the Contract is assigned. These deviations will not be accepted unless the Purchaser has provided written confirmation.

The Supplier shall enter the composition details of the products supplied, in the IMDS (International Material Data System) computer application, at

O Fornecedor deve inserir os detalhes da composição dos produtos fornecidos, no aplicativo de computador IMDS (International Material Data System), em xxx.xxxxxxxx.xxx. Este requisito constituirá um requisito prévio para a apresentação das Amostras Iniciais.

Se aplicável, o Fornecedor deve cumprir com a regulamentação europeia REACH 1907/2006 CE e/ou qualquer outra regra que a complemente, altere ou substitua; além disso, o Fornecedor deve garantir o cumprimento da POLÍTICA DE MINERAIS DE CONFLITOS DO GRUPO ANTOLIN, com base

Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e de Proteção a Consumidores, de 22 de agosto de 2012 (EUA), e/ou qualquer regra que a complemente, altere ou substitua, comprometendo-se a fornecer informações sobre o uso e a fonte desses minerais e garantir que isso seja cumprido pela sua cadeia de suprimentos.

O Fornecedor deve assumir toda a responsabilidade por assegurar, as suas expensas, que todos os testes e análises necessários para atender aos requisitos da IATF 16949 ou qualquer outra certificação de qualidade, outras normas que os clientes do Comprador ou o próprio Comprador exijam em relação a peças, componentes, materiais, sistemas e processos que incorporem ou envolvam qualquer produto vendido pelo Fornecedor ao Comprador de acordo com o presente Contrato, de modo a garantir que serão devidamente preenchidos e satisfeitos, independentemente de o Fornecedor ser ou não obrigado a cumprir com tais requisitos de certificação em decorrência de certificação diversa.

O Fornecedor deve fornecer ao Comprador todos os dados financeiros solicitados por este, a fim de garantir e comprovar a sua condição de solvência e, consequentemente, o fiel cumprimento deste contrato.

3. REQUISITOS DO OEM

Quando o Cliente OEM exige do Comprador a utilização de Material e/ou componentes e/ou serviços fornecidos por um Fornecedor direcionado por ele, o Fornecedor deverá cumprir os termos e condições de qualquer Pedido de Compra ou outro contrato recebido pelo Comprador de um terceiro (ora designado “Cliente OEM” e cujo pedido ou outro acordo ora designado “Pedido de Compra OEM”), pelo qual o Comprador concorda em fornecer ao Cliente OEM, ou incorporado em bens fornecidos ao Cliente OEM, produtos ou serviços. O Comprador pode, de tempos em tempos, enviar ao Fornecedor informações sobre Pedidos de Compra OEM, mas, em qualquer caso, o Fornecedor será responsável por verificar os termos ou condições contidos nestes Pedidos de Compra OEM que possam afetar as suas obrigações ora previstas. Sem

xxx.xxxxxxxx.xxx. The foregoing will constitute a prior requirement for the presentation of Initial Samples.

If applicable, the Supplier shall comply with the European regulation REACH 1907/2006 CE and/or any other rule complementing, amending or replacing the same; furthermore, the Supplier shall guarantee compliance with the MINERAL CONFLICT POLICY OF GRUPO ANTOLIN, based

on the Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, of 22 of August, 2012 (USA), and/or any rule complementing, amending or replacing the same, undertaking to provide information on the use and source of these minerals and to ensure that this is fulfilled by its supply chain. The Supplier acknowledges that it assumes all responsibility for ensuring, at its sole cost, that all testing and analysis as is needed to meet IATF 16949 requirements or any other quality certification or other standards that Purchaser´s customers or Purchaser requires on parts, components, materials, systems and processes incorporating or involving any product sold by Supplier to Purchaser hereunder will be properly completed, and satisfied, whether or not Supplier is or has been certified as meeting such certification requirements apart from this Order.

The Supplier shall provide the Purchaser with any financial data it may request, to guarantee the Supplier’s solvency and, consequently, the adequate performance of this agreement.

3. OEM REQUIREMENTS

When the OEM Customer directs the Purchaser in the utilization of Material and/or components and\or services provided by a directed Supplier, the Supplier shall comply with the terms and conditions of any Purchase Order or other agreement received by Purchaser from a third party (which is referred to herein as “OEM Customer” and whose order or other agreement referred to herein as “OEM Purchase Order”) whereby Purchaser agrees to supply to the OEM Customer, or incorporated into goods supplied to OEM Customer, goods or services. Purchaser may, from time to time, supply Supplier with information regarding OEM Purchase Orders, but, in any event, Supplier shall be responsible for ascertaining any terms or conditions contained in OEM Purchase Orders that may affect Supplier´s obligations hereunder. Without restricting the foregoing, Supplier shall take such steps, provide such disclosure and do all things as may be necessary or desirable and within its control

restrições ao retro exposto, o Xxxxxxxxxx deve ser responsável por divulgar e fazer tudo que for necessário ou desejável e sob seu controle para permitir que o Comprador atenda suas obrigações em relação aos Clientes OEM de acordo com os Pedidos de Compra OEM. No caso do Comprador (OEM) reduzir preço de produtos ou serviços durante o prazo estipulado no Pedido de compra, o Fornecedor simultaneamente deverá reduzir o preço de seus produtos ou serviços de forma correspondente. Se houver algum conflito entre este parágrafo ou qualquer outro parágrafo deste documento, o Comprador terá o direito de fazer prevalecer o disposto neste último parágrafo. Independentemente de qualquer disputa entre o Comprador e o Fornecedor, o Fornecedor concorda em envidar seus melhores esforços para cooperar com o Comprador e seu Cliente (OEM) no caso de qualquer disputa entre o Comprador e o Cliente OEM , com relação aos produtos ou serviços aplicáveis fornecidos ou vendidos ao Comprador pelo Fornecedor.

4. ACEITAÇÃO DO CONTRATO

Todos os Contratos e sua aceitação, incluindo quaisquer modificações, devem ser por escrito.

Estes documentos também podem ser emitidos por meios remotos e eletrônicos ou por qualquer outro canal que forneça confirmação de recebimento.

Além do Contrato, o Comprador disponibilizará ao Fornecedor ou enviará uma cópia das Condições Gerais de Compra. No caso de qualquer Contrato subsequente ser executado, o Contrato referir-se-á a estes Termos Gerais de Compra previamente fornecidos ao Fornecedor.

Para aceitar o Contrato, uma cópia devidamente assinada ou aceita eletronicamente será enviada pelo Fornecedor ao Comprador no prazo de 15 dias a partir da data em que o Fornecedor confirmou recebimento. Sem prejuízo do exposto anteriormente, a mera execução do Contrato pelo Fornecedor ou a aceitação do pagamento por qualquer parte dos produtos ou serviços fornecidos, constituirá aceitação total e excluirá qualquer indicação contrária não confirmada em uma aceitação escrita ao Comprador.

A aceitação expressa ou tácita de um Contrato por parte do Fornecedor constituirá aceitação destes Termos Gerais de Compra e a conformidade com os requisitos do Comprador mencionados no artigo segundo.

O Comprador reserva-se o direito de cancelar o Contrato, se o Fornecedor não o aceitar por escrito dentro de um prazo de 15 dias, ou em qualquer momento anterior a aceitação do Fornecedor.

to enable Purchaser to meet Purchaser’s obligations to OEM Customers under OEM Purchase Orders. In the event Purchaser reduces its price for goods or services during the term of the Purchase Order, Supplier simultaneously shall reduce its price for its components goods or services correspondingly. If there is any conflict between this paragraph and any other paragraph of this document, Purchaser shall have the right to have the provisions of this paragraph prevail. Regardless of any dispute between Purchaser and Supplier, Supplier agrees to use his best efforts to cooperate with Purchaser and Purchaser’s OEM Customer in the event of any dispute between Purchaser and Purchaser’s OEM Customer relating any way to the applicable goods or services provided or sold to Purchaser by Supplier.

4. ACCEPTANCE OF THE CONTRACT

All Contracts and their acceptance, including any other transactions or modifications, shall be in writing.

These documents may also be issued by remote and electronic means or by any other channel providing acknowledgement of receipt.

Along with the Contract, the Purchaser will make available to the Supplier, or will send a copy of, the General Terms of Purchase. In the case of any subsequent Contract is executed, the Contract will refer to these General Terms of Purchase previously provided to the Supplier.

To accept the Contract, a duly signed and sealed copy or electronically accepted shall be sent by the Supplier to the Purchaser within 15 days since the Purchaser acknowledged receipt thereof by the Supplier.

Without prejudice to the foregoing, the Supplier’s mere performance of the Contract or the acceptance of payment for any part of the goods or services, will constitute total acceptance thereof and will exclude any indication to the contrary not confirmed in a written acceptance to the Purchaser. The Supplier’s express or tacit acceptance of a Contract will constitute its acceptance of these General Terms of Purchase and the conformity on the Purchaser’s requirements mentioned in second section.

The Purchaser reserves the right to cancel the Contract, if the Supplier does not accept it in writing within a term of 15 days or, at any time prior to Supplier’s acceptance.

5. PROGRAMAS DE ENTREGA

Todas as entregas serão realizadas de acordo com os valores e datas especificados nos programas de entrega fornecidos pelo Comprador. O Comprador não será obrigado a pagar por produtos ou serviços que excedam os valores especificados nos programas de entrega. A menos que expressamente indicado no Contrato em detalhes, o Fornecedor é responsável transporte e todos seus custos relacionados.

O Comprador poderá, periodicamente e de forma razoável, alterar os programas de entrega, mediante notificação por escrito ao Fornecedor com tempo suficiente, dependendo da mudança proposta, ou poderá solicitar uma suspensão provisória das entregas programadas, sem que isso implique uma alteração no preço ou nos termos e condições do Contrato, ou confira qualquer direito a indenização ao Fornecedor.

O Fornecedor será responsável pela manutenção do estoque de segurança estabelecido pelo Comprador em seus Pedidos de Compra.

6. ENTREGA

O prazo de entrega do pedido de compras será o estabelecido no programa de entrega.

Todos os prazos de entrega são vinculativos, obrigatórios e essenciais, e devem ser rigidamente cumpridos. Nenhuma entrega será aceita antes dos prazos acordados; se tais entregas forem recebidas, o Comprador terá o direito de devolvê-las as expensas do Fornecedor, uma vez recebida do Fornecedor antes da data acordada ou, se preferir, aceitá-los, poderá cobrar do Fornecedor quaisquer custos de armazenamento ou qualquer outro tipo de custos incorridos.

O Comprador não será obrigado a aceitar entregas parciais. No entanto, se o Comprador aceitar uma entrega parcial, o Pedido de Xxxxxx não será finalizado até o cumprimento integral do seu cronograma de entrega.

O Comprador reserva-se o direito de rescindir qualquer pedido, total ou parcialmente, não entregue dentro prazo estipulado, e o Comprador pode apresentar uma reclamação contra o Fornecedor por qualquer perda e dano causado por esse atraso.

Além disso, se os prazos de entrega não forem cumpridos, o Comprador poderá aplicar débitos ao Fornecedor de forma razoável em montante

5. DELIVERY SCHEDULES

All deliveries will be carried out in accordance with the amounts and dates specified in the delivery schedules provided by the Purchaser. The Purchaser will not be obligated to pay for any products or services that exceed the amounts specified in the delivery schedules. Unless expressly indicated in the Contract in detail, all transportation costs will be borne by the Supplier. The Purchaser, may periodically and in a reasonable manner change the delivery schedules, by providing written notice to the Supplier with sufficient time depending on the change proposed, or may order a provisional suspension of scheduled deliveries, without this entailing a change in the price or in the terms and conditions of the Contract, or entitling the Supplier to any indemnification whatsoever.

The Supplier will be responsible for maintaining the back-up stock established by the Purchaser in his Purchase Orders.

6. DELIVERY

The delivery deadline of the relevant order will be the one established in the Contract’s delivery schedule.

All delivery deadlines are binding, mandatory and essential, and must be strictly met. No deliveries will be accepted before the deadlines agreed; if such deliveries are received, the Purchaser will be entitled to return any products at the Supplier’s costs received from the Supplier prior to the date agreed or, if it prefers, to accept them, albeit charging the Supplier for any storage costs or any other kind of costs incurred.

The Purchaser will not be obligated to accept partial deliveries. Nevertheless, if the Purchaser accepts a partial delivery, the Purchase Order shall not be finalized until the whole fulfilment of its delivery schedule.

The Purchaser reserves the right to terminate any order in whole or in part, not delivered within the relevant term, and the Purchaser may bring a claim against the Supplier for any loss and damage caused by this delay.

Furthermore, if delivery deadlines are not met, the Purchaser may imposed to the Supplier liquidated

equivalente aos custos internos decorrentes da falha provocada pelo Fornecedor.

Se os clientes do Comprador impuserem quaisquer débitos ao Comprador decorrentes do não cumprimento pelo Fornecedor dos prazos de entrega, o Comprador repassará estes débitos ao Fornecedor.

7. ADITAMENTOS

O Fornecedor não pode modificar o produto ou serviço referido no Contrato (incluindo qualquer alteração ou modificação em suas especificações, design ou materiais), processos de produção e/ou o local de fabricação sem o consentimento prévio por escrito do Comprador.

8. ENTREGAS

Todos os materiais serão adequadamente embalados e enviados de acordo com os requisitos acordados por ocasião do Pedido de Compras e Protocolo Logístico, de tal forma que a proteção dos produtos seja garantida com um custo mínimo de transporte, e sem que isso gere despesas adicionais para o Comprador, salvo acordo em contrário no Contrato. O Xxxxxxxxxx deve fazer um seguro dos bens em trânsito, salvo acordo em contrário.

O Fornecedor identificará cada embalagem, de acordo com os Termos Logísticos estabelecidos pelo Comprador, incluindo o nome do destinatário (Comprador).

Se várias embalagens constituírem uma única entrega, cada embalagem também será numerada de forma correlativa, nesse caso a embalagem contendo o documento de entrega será claramente indicado. Este documento de entrega descreverá todas as especificações incluídas no Contrato (data, número do pedido, emissor, requerente, quantidade, referência e nome do produto ou serviço, etc.), conforme padrão acordado com o Comprador.

Certificado de origem: Dependendo dos acordos comerciais em vigor, o Fornecedor exportador, a pedido do Comprador, fornecerá todos os certificados de origem considerados necessários.

Conforme o caso, o Fornecedor incluirá em cada entrega qualquer documentação legalmente necessária e associada aos produtos e/ou serviços e qualquer documentação solicitada pelo Comprador com base nos requisitos estabelecidos. Esta documentação será atualizada e corresponderá com precisão aos produtos e/ou serviços; o Fornecedor deve garantir que os documentos sejam correspondentes e atualizados.

damages worked out in a reasonable manner by Purchaser in amount equivalent to the internal costs derived from the breach.

Should the Purchaser’s clients impose any liquidated damages on the Purchaser arising from the Supplier’s failure to meet the delivery deadlines, the Purchaser will charge these damages to the Supplier.

7. AMENDMENTS

The Supplier may not modify the product or service referred to in the Contract (including any change or modifications in its specifications, design or materials), the production processes and/or manufacturing site, without the Purchaser’s prior written consent.

8. DELIVERIES

All materials will be adequately packaged and sent in accordance with standard requirements applied to ordinary carriers, in such a way that the protection of the goods is guaranteed with a minimum transportation cost, and without this generating additional expenses to the Purchaser, unless otherwise agreed in the Contract. The Supplier shall insure the goods in transit, unless otherwise agreed.

The Supplier will duly mark each parcel according to the Logistic Terms established by the Purchaser, including the addressee’s name.

If several parcels constitute a single delivery, each parcel will also be correlatively numbered, in which case the parcel containing the delivery note will be clearly indicated. This delivery note will describe all the specifications included in the Contract (date, order number, issuer, applicant, amount, reference and product or service name, etc.).

Certificate of origin: Depending on the commercial agreements in force, the exporting Supplier, at the Purchaser’s request, will provide any certificates of origin that are deemed necessary.

As the case may be, the Supplier will include in each delivery any documentation that is legally necessary and associated to the products and/or services, and any documentation requested by the Purchaser based on the requirements established. This documentation will be updated and will accurately correspond to the products and/or services; the Supplier must ensure that the documents correspond and are updated.

9. INSPEÇÃO

A inspeção de qualquer mercadoria (peso, quantidade e qualidade) ocorrerá no ponto de destino ou no próprio endereço do Fornecedor, se o Comprador considerar isso adequado. Se solicitado previamente pelo Comprador, o Fornecedor permitirá o acesso às suas instalações e às instalações dos seus fornecedores ao Comprador e/ou aos próprios clientes do Comprador. O recebimento de qualquer mercadoria, ainda que carimbado na Fatura, não constituirá uma aceitação final, mas apenas que o Fornecedor cumpriu sua obrigação de entrega.

Uma devolução de mercadoria não conforme será realizada, cuja despesa de frete é responsabilidade do Fornecedor, que deverá substituir imediatamente a mercadoria, bem como se responsabilizar pelo reembolso dos custos decorrentes dos danos incorridos pelo Comprador. Essas substituições serão faturadas como novas entregas, e não serão permitidas substituições ou notas de crédito, a menos que expressamente solicitado pelo Comprador.

Qualquer diferença de quantidade e defeitos ou vícios ocultos/aparentes na mercadoria recebida podem ser reportados pelo Comprador, tanto no momento do recebimento como em qualquer momento posterior, dentro do prazo legal, mesmo que as faturas já tenham sido liquidadas. Além disso, o Fornecedor será responsável pela garantia do título sobre a mercadoria. Os Fornecedores das máquinas e/ou equipamentos devem fornecer ao Comprador:

- Desenho do Projeto de Construção e dados CAD (Montagem e detalhamento)

- 2 Manuais de instruções de utilização

- Pelo menos um manual contendo esquemas completos, desenhos, listas de peças, especificações, fontes de fornecimento e instruções completas de serviço/teste.

- Condições Preventivas de Manutenção Provisória e uma lista de peças sujeitas a desgaste pelo uso

- Relatórios de Primeira Amostra e Estudos de Capacidade (para os Meios de Fabricação)

- Documentação adicional conforme solicitado nas Especificações Técnicas.

9. INSPECTION

The inspection of any merchandise (weight, amount and quality) will take place at the destination point or at the Supplier’s own address, if the Purchaser deems this adequate. At the Purchaser’s prior request, the Supplier will allow access to its facilities and to its suppliers’ premises, to the Purchaser and/or the latter’s own clients.

A signature or stamp of unloaded merchandise will not constitute a final acceptance, but just that the Supplier has fulfilled its delivery obligation.

A return of inadequate merchandise will be delivered on a “freight collect” basis, and is the Supplier’s responsibility to immediately replace the merchandise and pay the freight costs as well as reimbursement for all damages incurred by Purchaser. These replacements will be invoiced as new deliveries, and no substitution or credit notes will be allowed, unless this is expressly requested by the Purchaser.

Any differences in amount and hidden/apparent defects or vices in the merchandise received may be reported by the Purchaser both upon receipt and at any time thereafter, within the legal timeframe, even if the invoices have already been settled. Furthermore, the Supplier will be liable for warranty of title over the merchandise.

The Suppliers of the machines and/or equipments must provide Purchaser with:

- Drawing of the Construction Project and CAD data (Assembly and breakdown)

- 2 Utilisation instruction Manuals

- At least a manual containing complete schematics, drawings, parts lists, specifications, sources of supply and complete service/test instructions

- Preventive Provisional Maintenance Conditions and a list of part that subject to wearing

- First Sample Reports and Capability Studies (for the Manufacturing Means)

- Additional documentation as requested in the Technical Specifications.

Qualquer design de engenharia realizados pelo Fornecedor no que diz respeito a produtos, ferramentas, equipamentos ou máquinas especiais vendidos ou fornecidos ou pagos pelo Comprador deve atender às especificações do Comprador e qualquer alteração requer a aprovação prévia por escrito do mesmo. O Xxxxxxxxxx deve enviar ao Comprador um certificado de Seguro de responsabilidade pessoal e patrimonial antes de prosseguir o trabalho nas instalações do Comprador.

10. PEÇAS SOBRESSALENTES

O Xxxxxxxxxx deve entregar peças sobressalentes ao mesmo preço em que a série foi fornecida, durante um período de vinte anos, salvo acordo em contrário.

No caso de um investimento específico ligado a um projeto/veículo (moldes, estampos, etc.) é responsabilidade do Fornecedor enviar as peças não padronizadas (especificas) durante a duração do projeto.

No caso de investimentos capacitivos (prensas, máquinas de moldagem por injeção, etc.) é responsabilidade do Fornecedor fornecer as peças não padronizadas (especificas) durante a duração do projeto.

Em ambos os casos, uma vez que a instalação seja entregue, o Fornecedor entregará a documentação necessária para permitir a fabricação de peças sobressalentes específicas.

11. TERMOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Os produtos e serviços devem ser fornecidos a um preço estabelecido no Pedido de Compra. Salvo indicação em contrário, os preços são finais e não serão adicionados encargos adicionais, sobretaxas, prêmios ou encargos adicionais de qualquer tipo sem o consentimento por escrito do Comprador, incluindo, mas não limitado a, envio, embalagem, etiquetagem, encargos alfandegários, impostos, armazenamento, seguros, encaixotamento, colocação em engradados, carretas ou contêineres. Além disso, a menos que seja acordado de outra forma, um Contrato será emitido com base em “preços fixos”, ou seja, o Comprador não será obrigado, no decurso do desempenho contratual, a alterar seus termos de preço no caso de o Fornecedor incorrer em um preço mais alto em mão de obra, matérias-primas, serviços ou de outra forma. O Fornecedor declara e garante que os preços são, e permanecerão, competitivos para a Compradora mantendo esta competitividade, quando em comparação aos preços que o Fornecedor ofereça atualmente ou no futuro a qualquer outro cliente por produtos ou serviços iguais ou substancialmente semelhantes para quantidades substancialmente semelhantes.

Any engineering design by Supplier with regard to products, tooling, equipment or special machines sold to, or furnished or paid for by Purchase must fulfil specifications from Purchaser and any change requires the prior written approval of Purchaser. Supplier will furnish Purchaser with a certificate of Insurance for personal and property liability prior to proceeding with work in Purchaser’s premises.

10. SPARE PARTS

The Supplier shall deliver spare parts at the same price at which the series has been supplied, over a twenty-year period, unless otherwise agreed.

In the case of a specific investment attached to a project/vehicle (molds, cutting dies, etc.) is the Supplier’s responsibility to provide the non- standard components parts during the life of the project.

In the case of capacitive investments (presses, injection molding machines, etc.) is the Supplier’s responsibility to provide the non-standard component parts during the life of the project.

In either case, once the installation is delivered, the Supplier will hand over the necessary documentation to enable the manufacturing of specific spare parts.

11. TERMS AND CONDITIONS OF PAYMENT The goods and services shall be furnished at a price set forth on the face of the Purchase Order. Unless otherwise stated, prices are final, and no additional charges, surcharges, premiums or additional charges of any type shall be added without Purchaser’s written consent, including, but no limited to, shipping, packaging, labelling, custom duties, taxes, storage, insurance, boxing, crating, drayage or containers. Also, unless otherwise agreed, a Contract will be issued based on “fixed prices”, i.e. the Purchaser will not be obligated, during the course of contractual performance, to change its price terms in the event that the Supplier incurs a higher price in labour, raw materials, services or otherwise. Supplier represents and warrants that prices are, and will remain, no less favourable to Purchaser than any price which Supplier presently, or in the future, offers to any other customer for the same or substantially similar goods or services for substantially similar quantities.

Unless otherwise agreed, all payments will be made by bank transfer on the third business day (for banking purposes) upon day 1 and 15 of each

Salvo acordo em contrário, todos os pagamentos serão efetuados mediante transferência bancária no prazo acordado com o Comprador e estabelecido no pedido de Xxxxxxx, levando em conta que os termos de pagamento sejam amparados legalmente pela Legislação em vigor no país do Comprador, e a contagem do prazo inicia-se a partir da data em que a fatura é entregue juntamente com a Mercadoria (a data da fatura se referirá à data em que o Fornecedor forneceu adequadamente o produto ou prestou o serviço).

O pagamento será efetuado na moeda expressamente indicada no Pedido de Compra; se nenhuma moeda for anotada, o pagamento será efetuado em Reais, moeda brasileira.

O pagamento do Comprador não significa que ele considere o Contrato como devidamente executado pelo Fornecedor, ou que esteja renunciando a quaisquer direitos que possa ter. Além disso, o Comprador reserva-se o direito de efetuar o pagamento através de suas afiliadas ou empresas controladoras, ou compensar quaisquer itens de débito ou crédito entre essas empresas e o Fornecedor, desde que isso seja permitido na lei aplicável.

Todos os direitos de crédito que possam ser gerados a favor do Fornecedor como resultado dos pedidos do Comprador não podem ser atribuídos a terceiros sem o consentimento expresso e por escrito do Comprador. Consequentemente, o Comprador não liquidará o pagamento de quaisquer preços a favor de terceiros sem que o Comprador tenha concordado com a cessão dos direitos de crédito resultantes por escrito.

12. IMPOSTOS

Quaisquer impostos cobrados sobre as transações comerciais referidas nestas Condições Gerais de Compra serão pagos pelas partes de acordo com o que está legalmente previsto. Em cada caso, o contribuinte será responsável por recolher os impostos aplicáveis a serem adequadamente refletidos em termos contábeis.

13. GARANTIA

A legislação atual sobre a garantia de produtos, investimentos ou serviços fornecidos será aplicada, a menos que outros termos sejam acordados no Contrato.

Além das garantias previstas no Pedido de Compra, o Fornecedor declara e garante ao Comprador o seguinte: (a) os produtos, serviços ou instalações fornecidos pelo Fornecedor estão em estrita conformidade com as especificações técnicas e de qualidade, desenhos, instruções, propagandas, declarações contidas e embalgens, descrições e amostras fornecidas ou especificadas pelo Comprador;

(b) os produtos estão livres de defeitos de fabricação e

month, according to the terms of payment legally foreseen in the Purchaser’s country and from the date on which the invoice is issued (the invoice date will refer to the date when the Supplier has adequately supplied the good or provided the service), being able to group invoices by fortnight or calendar month. To this effect, the deadline for the receipt of invoices at the Purchaser’s Administration Department will be until day 5 of the month following supply of the merchandise or provision of the service.

Payment will be made in the currency expressly stated in the Purchase Order, if no currency is noted, payment will be made in Reais, Brazilian currency.

The Purchaser’s payment does not mean that the latter considers the Contract as adequately performed by the Supplier, or that it is waiving any rights it is entitled to. Furthermore, the Purchaser reserves the right to make payment through its affiliates or parent companies, or to set off any debit or credit items between these companies and the Supplier, as long as this is permitted in applicable law.

Any credit rights that may be generated in favour of the Supplier as a result of the Purchaser’s orders may not be assigned to any third party without the Purchaser’s express and written consent. Consequently, the Purchaser will not settle the payment of any prices in favour of any third party, without the Purchaser having agreed to the assignment of the resulting credit rights in writing.

12. TAXES

Any taxes levied on the commercial transactions referred to in these General Terms of Purchase will be borne by the parties in accordance with what is legally foreseen. In each case, the taxpayer will be responsible for applicable taxes to be adequately reflected in accounting terms.

13. WARRANTY

Any current legislation on the warranty of products, investments or services supplied will apply, unless other terms are agreed in the Contract.

In addition to the warranties provided for in the Purchase Order, Supplier represents and warrants to Purchaser as follows (a) the goods, services or facilities provided by Supplier strictly conform with the technical and quality specifications, drawings, instructions, advertisements, statements on contained and labels, descriptions and samples

material e devem ser novos e de alta qualidade e os produtos são comercializáveis; (c) os produtos, instalações ou os resultados dos serviços prestados são genuínos em todos os aspectos e não violam nenhum direito de propriedade industrial ou intelectual de um terceiro; (d) O fornecedor reconhece que conhece o uso pretendido pelo Comprador dos produtos, serviços ou instalações abrangidos pelo Contrato e garante que eles devem ser conformes e adequados aos objetivos do Comprador e devem estar livres de falhas e defeitos que afetem seu uso; (e) os produtos não são violam qualquer patente, marca registrada, direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual; (f) o Fornecedor deve garantir a titularidade dos produtos comercializáveis , bem como todos os componentes neles contidos, tendo o direito de colocá-los no mercado e entregá-los ao Comprador sem direitos de garantias, ônus e gravames; (g) o Fornecedor cumpre com a lei aplicável para o desenvolvimento de sua atividade.

O Fornecedor deve sanar quaisquer defeitos de fabricação ou qualquer outra violação, o mais rápido possível, alocando seus próprios recursos com prioridade.

Se o Fornecedor não sanar imediatamente um defeito a pedido do Comprador, este poderá reparar o produto defeituoso e repassar os custos ao Fornecedor, se necessário, para garantir a continuidade de seu processo de produção (ou o de seus clientes). Nesses casos, qualquer custo incorrido nessa seleção/reparo será debitado ao Fornecedor e poderá ser compensado contra qualquer valor devido ao Fornecedor. No caso de uma compensação, o Fornecedor pode verificar a autenticidade da reclamação do Comprador por um período de 10 (dez) dias, antes de fazer a compensação.

Além disso, o Fornecedor pagará por quaisquer custos adicionais de conserto que surjam ou estejam relacionados aos defeitos, em particular incluindo, entre outros, custos de transporte, montagem e desmontagem, custos administrativos e despesas de manuseio, bem como quaisquer outros custos relacionados ao conserto do defeito (seus próprios custos, os custos do Comprador e os do Fabricante do Equipamento Original (OEM)). As disposições deste parágrafo não se aplicam aos direitos legais ou contratuais que possam surgir em relação ao fornecimento de produtos defeituosos.

De acordo com a legislação em vigor, quando se trata de garantias do produto, investimentos ou serviços fornecidos, a menos que seja acordado algo distinto por escrito, haverá um período de garantia conforme estabelecido na legislação em vigor, iniciando a contagem do prazo legal, quando o Produto final for disponibilizado para o usuário final, considerando a

furnished or specified by Purchaser; (b) the goods are free from defects in workmanship and material and shall be new and of the highest quality and the goods are merchantable; (c) the goods, facilities or the results of the services rendered are genuine in all respects and do not break any industrial or intellectual property right of a third party; (d) Supplier acknowledges that it knows the Purchaser’s intended use of the goods, services or facilities covered by the Contract and guarantees that they shall be conformed and fit to Purchaser’s objectives and shall be free from faults of defects that affect their use; (e) the Goods do not, and are no claimed to violate any patent , trademark, copy right or other intellectual property right; (f) Supplier has good and marketable title to the goods and all components therein, is entitled to place them on the market, and deliver them to the Purchaser free of all security interests, liens and encumbrances; (g) Supplier comply with the law applicable for the development of its activity.

The Supplier shall remedy any manufacturing defects or any other breach, as soon as possible, by allocating its own resources on a priority basis. If the Supplier does not immediately remedy a defect at the Purchaser’s request, the latter may repair the defective product at the Supplier’s cost, if necessary, in order to guarantee the continuity of its production process (or that of its clients). In these cases, any costs incurred in this selection/repair will be invoiced to the Supplier and may be set off against any sum due to the Supplier. In the event of a set-off, the Supplier may ascertain the authenticity of the Purchaser’s claim for a period of ten (10) days term, before making the set-off.

Furthermore, the Supplier will pay for any additional remedy costs that arise from or are related to the defects, to particularly including but not limit to, transportation, assembly and dismantling costs, administrative costs and handling expenses, as well as any other costs related to remedy the defect (its own costs, the Purchaser’s costs, and those of the Original Equipment Manufacturer (OEM)). The provisions of this paragraph will not apply to any legal or contractual rights that may arise in relation to the supply of defective Products.

Under the applicable legislative laws, when it comes to product’s warranties, investments or supplied services, unless otherwise agreed in writing, there will be a sixty (60) month warranty period, beginning when the end Product is made available to the final user, covering the placement of the Supplier’s product in the end vehicle; if the Supplier has agreed with the Purchaser’s client on a different warranty period, this will be irrefutably

aplicação do produto do Fornecedor no veículo fabricado.

Se o Fornecedor concordou com o cliente do Comprador quanto a um período de garantia diferente, este prevalecerá após a confirmação, de forma irretratável, após o recebimento do Contrato.

Em relação a qualquer Produto que não possa ser usado durante a inspeção e conserto de um Produto defeituoso, o período de garantia será prorrogado pelo mesmo período durante o qual o Produto não pôde ser usado.

Para a entrega de peças sobressalentes, se um Produto reparado evidenciar o mesmo defeito que foi reparado ou um defeito resultante de seu reparo, o prazo de garantia começará novamente.

O Fornecedor deve, durante todo o período de garantia, isentar o Comprador contra qualquer ação, queixa, reivindicação, campanha ou outra ação que possa, direta ou indiretamente, surgir de uma falha de fabricação e/ou defeito na mercadoria, atribuível ao Fornecedor, bem como qualquer outra obrigação assumida pelo Fornecedor de acordo com este contrato.

14. RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS DEFEITUOSOS / INDENIZAÇÃO / SEGURO

O Fornecedor concorda em indenizar e isentar o Comprador contra quaisquer reclamações ou ações apresentadas por danos pessoais ou perdas, incluindo lucros cessantes, sofridos por qualquer pessoa ou propriedade, resultantes da execução deste contrato pelos Fornecedores, seus funcionários, agentes, subcontratados ou representantes.

O Fornecedor concorda em manter em pleno vigor e efeito, a seu próprio custo e sem nenhum custo para o Comprador, seguro cobrindo danos materiais, danos pessoais e responsabilidade civil de terceiros, incluindo responsabilidade civil por produtos defeituosos e seguro de recall, por quantia e cobertura mínimas adequadas nas circunstâncias de desempenho exigidas por este contrato. O Comprador tem o direito de exigir do Fornecedor um certificado de seguro emitido pela companhia de seguros detalhando o escopo das coberturas de seguro.

15. BENS DO COMPRADOR E BENS EM DEPÓSITO

Todos os bens pagos pelo Comprador (ferramentas, contêineres, etc.), incluindo seus direitos de propriedade industrial e/ou de projeto, se houver, serão de propriedade legal do Comprador, a menos que expressamente acordado de outra forma.

authentically confirmed upon receipt of the Contract.

In relation to any Products unable to be used during inspection and remedy of a defective Product, the warranty period will be extended for the same period of time during which the Product could not be used.

For the delivery of spare parts, if a repaired Product evidences the same defect that was repaired, or a defect resulting from its repair, the warranty term will start again.

That the Supplier shall, throughout the warranty term, to hold the Purchaser harmless against any suit, complaint, claim, campaign or other action that may directly or indirectly arise from a manufacturing failure and/or defect in the merchandise, attributable to the Supplier, as well as any other obligation undertaken by the Supplier under this agreement.

14. LIABILITY FOR DEFECTIVE PRODUCTS / INDEMNIFICATION / INSURANCE

The Supplier hereby agrees to indemnify and to hold the Purchaser harmless against any claims or suits brought for personal injury or damage, including lost profit, suffered by any person or property, resulting from the performance of this agreement by the Suppliers, its employees, agents, subcontractors or representatives.

The Supplier hereby agrees to keep in full force and effect, at its own cost and at no expense for the Purchaser, insurance covering material damage, personal injury and third party civil liability, including civil liability for defective products and recall insurance thereof, for a minimum amount and coverage that are adequate in the performance circumstances required by this agreement. The Purchaser is entitled to require the Supplier an insurance certificate issued by the insurance company detailing the scope of the insurance coverages.

15. PURCHASER’S PROPERTY AND BAILED PROPERTY

All property paid by the Purchaser (tools, containers, etc.), including their design and/or industrial property rights, if any, will be legally owned by the Purchaser, unless otherwise expressly agreed.

O Comprador pode atribuir o referido bem ao Fornecedor como empréstimo (comodato) para uso, para cumprir um contrato de fornecimento.

O Fornecedor arcará com o custo total de qualquer manutenção, conservação, custódia e substituição desses bens específicos. A vida útil de qualquer bem específico será, pelo menos, igual à vida útil de seus componentes, peças sobressalentes incluídas.

Bens específicos ou produtos emprestados pelo Comprador não podem ser transferidos, transformados ou destruídos sem o consentimento por escrito do Comprador. A pedido do Comprador, o Fornecedor indicará a localização de tais bens, que estarão sempre disponíveis para o Comprador, claramente identificados como propriedade do Comprador e entregues no primeiro pedido.

Se o Fornecedor, devidamente autorizado pelo Comprador, confiou a um terceiro a fabricação desses bens específicos, ou se eles permanecerem nas instalações do terceiro para a fabricação de produtos ou componentes abrangidos pelo Contrato, o Fornecedor compromete-se a executar um contrato com esse terceiro, concedendo os mesmos direitos ao Comprador sobre o bem específico que aqueles previstos nesta cláusula.

O fornecedor assume toda a responsabilidade por perdas e danos de qualquer bem, na posse do Fornecedor, de propriedade do Comprador ou entregue pelo Comprador.

O Fornecedor é obrigado a fazer seguro, a satisfação do Comprador, de qualquer bem específico atribuído como empréstimo para uso ou como depósito em seu valor de reposição que seja atribuído como um empréstimo. O fornecedor deve entregar uma cópia dessas apólices de seguro, a pedido do Comprador. Qualquer apreensão ordenada contra o Fornecedor por um terceiro, que deseje onerar os investimentos específicos atribuídos como empréstimo para uso a seu favor, deve ser devidamente anunciada pelo Fornecedor. Se o bem for apreendido apesar da contestação do Fornecedor, ele informará imediatamente o Comprador para permitir que este último defenda seus direitos. Em nenhum caso esses investimentos específicos serão incluídos nos ativos do Fornecedor como bens próprios.

O Fornecedor arcará com a responsabilidade e o custo de qualquer fornecimento, verificações, medições e quaisquer testes e exames de componentes que possam ser necessários para garantir que os desenhos e especificações sejam seguidos.

O Comprador reserva-se o direito de adquirir, a qualquer momento, pagando o montante pendente de reembolso, titularidade e posse de investimentos específicos.

The Purchaser may assign said property to the Supplier as loan for use, to perform a supply contract.

The Supplier will bear the full cost of any maintenance, conservation, custody and replacement of these specific properties. The life of any specific property will be, at least, the same as the life of their components, spare parts included. Specific property or goods on loan by the Purchaser, may not be transferred, transformed or destroyed without the Purchaser’s written consent. At the Purchaser’s request, the Supplier will indicate the location of such property, which will at all times be available to the Purchaser, clearly identified as Purchaser’s property and delivered thereto at first request.

If the Supplier, duly authorised by the Purchaser has entrusted a third party with the manufacturing of these specific property, or if they remain on the third party’s premises for the manufacturing of products or components covered by the Contract, the Supplier undertakes to execute a contract with such third party, granting the same rights to the Purchaser over the specific property as the ones foreseen in this clause.

Supplier bears all responsibility for loss of and damage to any property, in Supplier’s possession, owned by Purchaser or delivered by Purchaser.

The Supplier is obligated to insure, at the Purchaser’s satisfaction, any specific property assigned as loan for use or as deposit at its replacement value that is assigned as a loan. Supplier must deliver a copy of these insurance policies, at the Purchaser’s request.

Any seizure ordered against the Supplier by a third party, wishing to encumber the specific investments assigned as loan for use in its favour, must be duly announced by the Supplier. If the attachment has been seizure despite the Supplier’s challenge, it will immediately inform the Purchaser in order to enable the latter to uphold its rights. In no event will such specific investments be included in the Supplier’s assets as owned goods.

The Supplier will bear the responsibility and cost of any component supply, checks, measurements and any tests and trials that may be necessary to guarantee that plans and specifications are followed.

The Purchaser reserves the right to acquire, at any time, by paying the amount pending repayment, ownership and possession of any specific investments.

In the event that Purchase Order is cancelled or terminated, Supplier immediately and at its expense will return such property owned by the

Se o Pedido de Compra for cancelado ou rescindido, o Fornecedor imediatamente e à sua custa devolverá o bem de propriedade do Comprador, devidamente embalado e identificado de acordo com os requisitos do Comprador. O Fornecedor compromete-se a cumprir os prazos fixados pelo Comprador, permanecendo responsável perante o Comprador caso ocorra algum atraso, incluindo os encargos aplicados pelos clientes do Comprador como resultado do atraso. Em hipótese alguma o Fornecedor reterá o bem do Comprador, mesmo no caso de uma disputa em relação ao cumprimento das obrigações do Pedido de compra, inclusive em caso de falta de pagamento.

16. DESIGN E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA Todos os estudos, desenhos, projetos, especificações e/ou outros documentos fornecidos pelo Comprador ao Fornecedor, definidos ou utilizados pelo Fornecedor, independentemente do meio, para fabricar componentes, produtos, ferramentas ou máquinas abrangidos por este acordo serão, salvo acordo em contrário, de propriedade exclusiva do Comprador e estritamente confidenciais; o Comprador pode solicitar que estes sejam devolvidos sempre que julgarem apropriado.

O Fornecedor não pode usar os estudos, desenhos, projetos, especificações e/ou outros documentos fornecidos pelo Comprador ao Fornecedor para qualquer tipo de relação comercial com outras empresas ou clientes.

17. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Fornecedor será responsável por garantir que os Produtos, incluindo os resultados de qualquer serviço prestado ao Comprador, não violem quaisquer direitos de propriedade industrial ou intelectual de terceiros. Consequentemente, o Fornecedor será responsável por qualquer violação dos direitos de propriedade industrial ou intelectual derivados de seu uso.

O Fornecedor efetuará as verificações necessárias para provar que os Produtos não violam direitos de propriedade industrial ou intelectual de terceiros ou, se os Produtos incluem direitos de propriedade industrial ou intelectual de terceiros, que as licenças necessárias sejam mantidas para seu uso. O Xxxxxxxxxx deve ser capaz de fornecer provas com relação a titularidade de tais bens, a pedido do Comprador.

No caso de um conflito com um terceiro por uma alegada violação de seus direitos de propriedade industrial ou intelectual relacionados a um Produto ou serviço, o Fornecedor informará o Comprador assim que tomar conhecimento da situação.

Purchaser, properly packed and marked in accordance with the requirements of the Purchaser. Supplier undertakes to comply with the time-limits set by the Purchaser, remaining responsible to Purchaser in the event of any delay may occur, including the charges applied by Purchaser’s customers as a result of the delay. In no event shall Supplier retain the property of Purchaser even in the event of a dispute relative to the fulfilment of the Purchase Order’s obligations including in the event of non-payment.

16. DESIGN AND TECHNICAL DOCUMENTATION

All studies, plans, projects, drawings, specifications and/or other documents provided by the Purchaser to the Supplier, defined or used by the Supplier, irrespective of the medium, to manufacture components, products, tools or machinery covered by this agreement will be, unless otherwise agreed, the Purchaser’s exclusive property and strictly confidential; the Purchaser may request that these be returned whenever deemed appropriate.

The Supplier may not use the studies, plans, projects, specifications and/or other documents provided by the Purchaser to the Supplier for any kind of commercial relationship with other companies or customers.

17. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS

The Supplier will be responsible for guaranteeing that the Products, including the results of any services provided to the Purchaser, do not breach any industrial or intellectual property rights of any third parties. Consequently, the Supplier will be liable for any infringement of industrial or intellectual property rights derived from their use. The Supplier will make the necessary verifications to prove that the Products do not breach any third parties industrial or intellectual property rights or, if the Products include third parties industrial or intellectual property rights that the necessary licences are held for their use. The Supplier must be able to provide evidence of the foregoing, at the Purchaser’s request.

In the event of a conflict with a third party for an alleged infringement of its industrial or intellectual property rights related to a Product or service, the Supplier will inform the Purchaser as soon as it becomes aware of the situation.

In the event of litigation due to an infringement of industrial or intellectual property rights of third

No caso de litígio por violação de direitos de propriedade industrial ou intelectual de terceiros relacionados ao Produto ou Serviço, o Fornecedor arcará com o custo da defesa do Comprador, bem como de outras partes afetadas, de forma a incluir particularmente os clientes do Comprador, arcando com quaisquer despesas e indenizações relacionadas ao fornecimento do Produto ou serviço e cumprimento de todas as obrigações contratuais relacionadas. Também reembolsará o Comprador por quaisquer despesas incorridas como resultado dessa infração.

No entanto, o Comprador reserva-se o direito de assumir a sua defesa a qualquer momento, sempre que julgar apropriado, também ao custo do Fornecedor.

A disposição anterior não se aplica se o Fornecedor fornecer o Produto de acordo com os desenhos, modelos ou descrições especificados pelo Comprador, desde que o Fornecedor não consiga saber antecipadamente que o Produto infringe os direitos de propriedade industrial de terceiros.

O Fornecedor informará o Comprador de qualquer direito de propriedade industrial antes do Contrato e relacionado ao Produto, seja ou não de domínio público e seja ou não de propriedade do Fornecedor ou pertencente a um terceiro, ou esteja incluído em uma licença concedida pelo seu proprietário.

O Fornecedor concede ao Comprador uma licença não exclusiva, ilimitada, irrevogável e sem custo, que pode ser cedida e sublicenciada, em relação a quaisquer direitos de propriedade industrial detidos pelo Fornecedor que sejam necessários para reproduzir e usar o Produto.

Se o desenvolvimento do produto for feito sob medida, o Comprador terá exclusivamente todos os resultados de desenvolvimento, incluindo quaisquer direitos de propriedade industrial associados.

O Comprador, por sua vez, reserva um direito unilateral e exclusivo para registrar, defender e preservar os referidos direitos, a seu exclusivo critério.

Na medida em que existam tarefas de desenvolvimento de Produtos pendentes, e pelo menos parte do preço foi pago, o Fornecedor concederá ao Comprador uma licença gratuita, ilimitada e irrevogável, capaz de ser cedida e sublicenciada, sobre quaisquer direitos de propriedade industrial relacionados aos resultados obtidos até então.

Se tais desenvolvimentos forem interrompidos antes que o Comprador possa liquidar seu pagamento, o Fornecedor deterá todos os resultados obtidos até então, e o Comprador terá o direito de usá-los.

Os direitos acima mencionados, adquiridos pelo Comprador, em relação ao Produto, permanecerão em

parties related to the Product or Service the Supplier will bear the cost of the Purchaser’s defense, as well as of other affected parties, to particularly include the Purchaser’s customers, bearing any expenses and indemnification related to supply of the Product or service and fulfilment of all related contractual obligations. It will also reimburse the Purchaser for any expenses incurred as a result of such infringement.

Nevertheless, the Purchaser reserves the right to take over its defense at any time, whenever it deems this appropriate, likewise at the Supplier’s cost.

The foregoing will not apply if the Supplier supplies the Product in accordance with the drawings, models or descriptions specified by the Purchaser, provided that the Supplier is unable to know in advance that the Product infringes industrial property rights of any third parties.

The Supplier will inform the Purchaser of any industrial property right prior to the Contract and related to the Product, whether or not is public domain and whether or not it is owned by the Supplier or it belongs to a third party, or is included under a licence granted by its owner.

The Supplier hereby grants the Purchaser a non- exclusive, unlimited, irrevocable and cost-free licence, able to be assigned and sub-licensed, over any industrial property rights held by the Supplier that are necessary to reproduce and use the Product.

If the Product’s development is tailor-made, the Purchaser will exclusively own all development results, including any associated industrial property rights.

The Purchaser hereby reserves a unilateral and exclusive right to register, defend and uphold said rights, at its sole discretion.

Insofar as there are Product developments tasks outstanding, and at least part of the price has been paid, the Supplier will grant to the Purchaser a cost- free, unlimited and irrevocable license, able to be assigned and sub-licensed, over any industrial property rights related to the results obtained until then.

If such developments are interrupted before the Purchaser is able to settle their payment, the Supplier will own any results obtained until then, and the Purchaser will be entitled to use the same. The aforementioned rights, acquired by the Purchaser, in relation to the Product, will remain in force even in the event of early termination of the Contract with the Supplier.

Any extraordinary remuneration to which an employee is entitled as the inventor of a patent

vigor mesmo em caso de rescisão antecipada do Contrato com o Fornecedor.

Qualquer remuneração extraordinária a que um funcionário tenha direito como inventor de uma patente relacionada ao Produto será paga por seu empregador, pelo Comprador ou Fornecedor, conforme o caso.

18. CESSÃO E TERCEIRIZAÇÃO

Salvo acordo em contrário, o Xxxxxxxxxx estará expressamente impedido de ceder os direitos e obrigações deste Contrato a terceiros.

O Fornecedor não deve delegar ou terceirizar a execução do Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento por escrito do Comprador. Se o Comprador autorizar isso, o Fornecedor, juntamente com o(s) subcontratado(s) envolvidos(s), será conjunta e solidariamente responsável perante o Comprador pelo cumprimento das obrigações previstas no Contrato e nestes Termos Gerais. Em caso de alteração no controle direto ou indireto, cessão ou contribuição do todo ou parte de seus ativos ou fundo de comércio do Fornecedor, ou no caso de um processo de reestruturação interna no Fornecedor (fusão, cisão, dissolução sem liquidação), o Comprador reserva-se o direito de rescindir este contrato e pôr fim a esta relação comercial.

19. CONFIDENCIALIDADE

O Fornecedor, incluindo seus subcontratados, funcionários ou terceiros relacionados, é responsável por manter a estrita confidencialidade de quaisquer informações transferidas pelo Comprador ou outras empresas do grupo do Comprador e tratar essas informações como um segredo comercial e industrial, garantindo que nenhum terceiro seja capaz de acessar as mesmas. A disposição acima não se aplica a quaisquer informações que o Fornecedor possa provar que:

a) Pertenceram ao domínio público

b) Xxxxx transferidas por um terceiro devidamente designado, não vinculado por um dever de confidencialidade

c) Já eram conhecidas antes de serem comunicadas. Este dever de confidencialidade e uso restrito será aplicado durante o prazo da relação comercial entre as partes e por 10 (dez) anos a partir de então.

O Fornecedor concorda em não aliciar os funcionários do Comprador com os quais teve contato como resultado do Pedido de Compra ou acordo com o Comprador, sem o consentimento prévio por escrito do Comprador.

20. PUBLICIDADE

O Fornecedor deverá manter a confidencialidade e não publicar ou divulgar, direta ou indiretamente, a

related to the Product will be borne by his employer, by the Purchaser or Supplier, as the case may be.

18. ASSIGNMENT AND OUTSOURCING Unless otherwise agreed, the Supplier will be expressly forbidden from assigning the rights and obligations under this Contract to third parties.

The Supplier shall not delegate or outsource the performance of the Contract, in whole or in part, without the Purchaser’s written consent. If the Purchaser authorises this, the Supplier, along with the relevant subcontractor(s), will still be jointly and severally liable vis-à-vis the Purchaser for fulfilment of the obligations foreseen in the Contract and these General Terms. In the event of a change in direct or indirect control, assignment or contribution of all or part of its assets or goodwill of the Supplier, or in the event of an internal restructuring process in the Supplier (merger, spin-off, dissolution without liquidation), the Purchaser reserves the right to terminate this contract and put an end to this commercial relationship.

19. CONFIDENTIALITY

The Supplier, including its subcontractors, employees or related third parties, are responsible to keep the strict confidentiality of any information transferred by the Purchaser or other Purchaser’s group companies, and to treat such information as a commercial and industrial secret, guaranteeing that no third party is able to access the same. The foregoing will not apply to any information which the Supplier can prove:

a) Belonged to the public domain

b) Was transferred by a duly entitled third party, not bound by a duty of confidentiality

c) Was already known before it was communicated. This duty of confidentiality and restricted use will apply during the term of the commercial relationship between the parties and for ten (10) years thereafter.

Supplier agrees not to solicit Purchaser`s employees with which it had contact as result of the Purchase Order or agreement with Purchaser, without Purchaser’s previews written consent.

20. PUBLICITY

The Supplier shall maintain the confidentiality, and to not publicize or divulge, directly or indirectly, the

execução e o conteúdo do Contrato sem o consentimento por escrito do Comprador.

21. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

De acordo com as disposições estabelecidas nas Leis de Proteção de Dados Pessoais e seus regulamentos de implementação, fique informado que quaisquer dados pessoais fornecidos como resultado do Contrato entre Fornecedor e Comprador podem ser tratados de forma estritamente confidencial a fim de manter esta relação comercial, e serão processados de acordo com a política de privacidade exibida no site do Grupo Antolin (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx).

execution and content of the Contract without the Purchaser’s written consent.

21. DATA PROTECTION POLICY

Pursuant to the provisions established on Laws of Personal Data Protection, and its implementing regulations, you are hereby informed that any personal data provided as a result of the Contract between Supplier and Purchaser may be treated on a strictly confidential basis in order to maintain this commercial relationship, and will be processed in accordance with the privacy policy displayed on the Grupo Antolin website (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx).

22. DIREITOS DE AUDITORIA; INSPEÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO FORNECEDOR

O Fornecedor concede ao Comprador e ao cliente do Comprador acesso às instalações, documentos e registros do Fornecedor para efeitos de auditoria do cumprimento, pelo Fornecedor, dos termos do Pedido de Compra. Neste contexto, o Comprador pode fazer um inventário dos produtos acabados, trabalhos em andamento, matérias-primas, quaisquer bens do Comprador e todo o trabalho ou outros itens a serem fornecidos de acordo com o Pedido de Compra. O Fornecedor cooperará com o Comprador para facilitar as informações que o Comprador poderá solicitar, incluindo informações financeiras. Além disso, o Fornecedor deve comprometer-se a preservar todos os registros em relação ao desempenho da Ordem de Compra, por um período não inferior a um ano após a conclusão do Pedido de Compra e/ou por um período mais longo conforme estabelecido pelo Cliente e/ou para o direito internacional. Qualquer auditoria ou inspeção realizada pelo Comprador ou seus representantes não constituirá na isenção da responsabilidade do Fornecedor pela violação das suas obrigações, nem a aceitação expressa ou tácita de quaisquer produtos ou serviços.

23. WEBSITE DO COMPRADOR

O site da Internet do Comprador (ou qualquer outro site que possa ser direcionado através de links disponíveis no site), conforme especificado nas presentes Condições Gerais ou no Pedido de Compra, pode conter requisitos adicionais específicos para determinados produtos ou serviços cobertos pelo Pedido de Compra, incluindo identificação, embalagem, envio, entrega

22. AUDIT RIGHTS; INSPECTION OF SUPPLIER'S PREMISES

Supplier grants Purchaser and Purchaser´s customer access to Supplier's premises and books and records for the purpose of auditing Supplier's compliance with the terms of the Purchase Order. In this context the Purchase may make an inventory of finished goods, work in progress, raw materials, any of Purchaser's property and all work or other items to be provided pursuant to the Purchase Order. Supplier will cooperate with Purchaser to facilitate the information that Purchaser may request for, including the financial information. Additionally, Supplier shall commit itself to preserve all records in the relation with the performance of the Purchaser Order, for a period of not less than one year after Purchaser Order´s completion and/or for a longer period as set forth by the Client and/or for the international law. Any such audit or inspection conducted by Purchaser or its representatives will not constitute neither the exemption of Purchaser’s liability for the breach of the Purchaser’s obligations nor an express or tacit acceptance of any goods or services.

23. PURCHASER'S WEBSITE

Purchaser's internet website (or such other website as may be directed through links available on such website) as specified on the face of these General Conditions or in the Purchase Order may contain specific additional requirements for certain goods or services covered by the Purchaser Order, including labeling, packaging, shipping, delivery and

e especificações de qualidade, procedimentos, orientações e/ou instruções. Todos esses requisitos devem ser considerados parte do Pedido de Compra. O Comprador pode atualizar periodicamente tais requisitos por meio de revisões de publicações no site do Comprador. No caso de qualquer inconsistência entre este Pedido de Compra e o website do Comprador, os termos deste Pedido de Compra prevalecerão, a menos que os requisitos especificados no website do Comprador expressamente disponham de outra forma.

O Comprador pode modificar estas Condições Gerais publicando condições revisadas no site do Comprador. Essas condições revisadas devem aplicar-se a todos os Pedidos de Compra e revisões de Pedidos de Compra emitidos em ou após a data efetiva da publicação ou das condições revisadas no site do Comprador. O Fornecedor compromete-se a revisar periodicamente o site do Comprador, a fim de verificar a validade das Condições Gerais aplicáveis e dos Requisitos Específicos do Comprador.

24. RESCISÃO

O Comprador pode rescindir um Pedido de Compra, total ou parcialmente, a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante notificação ao Fornecedor com prazo mínimo de 30 dias. O Fornecedor deve planejar a interrupção das atividades, e fazer com que seus fornecedores e subcontratados também interrompam, todo o trabalho no tocante ao Pedido de Compra rescindido para evitar excesso de material após o prazo de 30 dias da notificação.

O Fornecedor deve enviar, tão logo notificado todas as informações de apoio conforme o Comprador solicitar (estoque de produto acabado/material em processo/ matérias primas, em consonância com o programa de entregas do Comprador.

As informações acima, permitirão a negociação entre Comprador e Fornecedor, a fim de entregar o material ou serviço em curso, desde que apresente comprovação de conformidade com o programa de entregas do Comprador.

O Comprador não deve pagar por (a) produtos acabados, trabalhos em processo ou matérias-primas em excesso do Pedido de Compra cancelado; (b) produtos não entregues que normalmente estão no estoque padrão do Fornecedor ou que estão prontos

quality specifications, procedures, directions and/or instructions. Any such requirements shall be deemed to form part of the Purchaser Order. Purchaser may periodically update such requirements by post revisions thereto on Purchaser's website. In the event of any inconsistency between this Purchase Order and Purchaser's website, the terms of this Purchase Order shall prevail, unless the requirements specified in Purchaser's website expressly provide otherwise.

Purchaser may modify these General Conditions by posting revised conditions to Purchaser's website. Such revised conditions shall apply to all Purchase Orders and Purchase Order revisions issued on or after the effective date of the publication or the revised conditions within the Purchaser’s website. Supplier undertake to review Purchaser's website periodically in order to verify the validity of the applicable General Conditions and Specific Requirements from Purchaser.

24. TERMINATION

Purchaser may immediately terminate a Purchase Order, wholly or partly, at any time for any reason upon notice to Supplier. Supplier immediately shall, and cause its suppliers and subcontractors to, stop all work on the portion of the Purchase Order so terminated. Supplier shall be entitled to submit a comprehensive termination claim with sufficient supporting data to Purchaser within 30 days from the effective date of Purchaser’s Order termination. Supplier shall submit all supporting information as Purchaser shall request.

If such materials are delivered to Purchaser, Purchaser shall pay to Seller the price for unpaid:

(a) supplied goods and services; and (b) costs of work-in-process and raw materials incurred by Supplier in furnishing the goods and services under the cancelled Purchase Order to the extent reasonable and duly justified under generally accepted accounting principles to the terminated portion of the Order, less the reasonable value or cost (whichever is higher) of goods or materials used or sold by Supplier to a third party with Purchaser’s consent.

Purchaser shall not pay for (a) finished goods, work-in-process or raw materials in excess of the

para serem facilmente comercializáveis; (c) reclamações por subcontratados do Fornecedor ou pelo Fornecedor por perda de lucros cessantes, custos adicionais, juros sobre sinistros, custos de desenvolvimento de produtos e custos de engenharia, custos de aluguel ou rearranjo de instalações e equipamentos, custos de depreciação não amortizados e encargos gerais ou administrativos decorrentes da rescisão (d) compensação por danos e perdas.

Em nenhum caso, a obrigação do Comprador em relação ao Fornecedor pelos encargos de rescisão excederá o valor permitido pelo cliente do Comprador para o trabalho do Fornecedor. O Comprador terá o direito de acesso total às instalações do Fornecedor para auditar documentos, registros, instalações, materiais e inventários e qualquer outra verificação considerada pelo Comprador para justificar a reivindicação do Fornecedor.

25. VIOLAÇÃO

Qualquer violação destes Termos Gerais de Compra e/ou termos específicos reunidos no Contrato, particularmente falha na entrega, atraso e/ou não conformidade com os padrões de qualidade do produto ou serviço fornecido, dará direito ao Comprador, por mera notificação ao Fornecedor, de rescindir o Contrato, sem prejuízo do seu direito de reclamar indenização por qualquer perda e dano sofrido. O montante da indenização pode ser usado para compensar qualquer montante devido ao Fornecedor e pode incluir qualquer custo incorrido pelo Comprador como resultado da obtenção de produtos ou serviços de outra fonte.

26. NULIDADE PARCIAL

Se qualquer cláusula for declarada, nula e sem efeito, isso não afetará a validade e aplicabilidade das outras cláusulas. As Partes concordam que qualquer cláusula nula e sem efeito será substituída por outra cláusula válida, com efeitos comerciais e jurídicos o mais próximo possível da cláusula substituída, de forma que se possa razoavelmente presumir que as partes teriam igualmente assinado o Contrato com a nova cláusula.

27. FORÇA MAIOR

Qualquer atraso no cumprimento, das obrigações decorrentes do Pedido de Compra ou qualquer pacto contratual por qualquer uma das partes será perdoado na medida em que o Vendedor não possa produzir, vender ou entregar, ou o Comprador não possa aceitar, comprar ou usar, os produtos ou serviços cobertos pelo Pedido de

cancelled Purchase Order; (b) undelivered goods which are normally in Supplier's standard stock or that are ready to be easily marketable; (c) claims by Supplier or Supplier's subcontractors for loss of anticipated profit, additional costs, interest on claims, product development costs and engineering costs, facilities and equipment rearrangement or rental costs, unamortized depreciation costs, and general or administrative burden charges arising from termination (d) compensation for damages and loss.

In no event shall Purchaser's obligation to Supplier for termination charges exceed the amount allowed by Purchaser's customer for Supplier's work. Purchaser shall have the right to full access to Supplier's premises in order to audit books, records, facilities, material, and inventories and whichever any other verification considered as deemed by the Purchaser to justify Supplier’s claim.

25. BREACH

Any breach of these General Terms of Purchase and/or specific terms gathered in the Contract, particularly a failure to deliver, delays and/or non- conformity with the quality standards of the product or service supplied, will entitle the Purchaser, by merely notifying the Supplier, to terminate the Contract, without prejudice to its right to claim indemnification for any loss and damage suffered. The indemnification amount may be used to set off any amounts due to the Supplier and may include any cost incurred by Purchaser as a result of obtaining goods or services from another source.

26. PARTIAL NULLITY

If any clause is or is declared null and void, this will not affect the validity and applicability of the other clauses. The Parties hereby agree that any null and void clause will be replaced with another valid clause, with commercial and legal effects that are as close as possible to the replaced clause, in such a way that it may be reasonably presumed that the parties would have likewise signed the Contract with the new clause.

27. FORCE MAJEURE

Any delay in compliance, defective compliance or failure to fulfil the obligations under the Purchase Order or any contractual agreement by either party will be excused to the extent that Seller is unable to produce, sell or deliver, or

Compra, diretamente como resultado de um evento ou ocorrência que não poderia ter sido previsto ou, se pudesse ter sido previsto, era inevitável, incluindo, ordens do governo, incêndios, inundações, tempestades de vento, explosões, desastres naturais, guerra, sabotagem ou atos de terrorismo; desde que a notificação por escrito desse evento de força maior (incluindo a duração prevista do atraso) tenha sido dada pela parte afetada à outra parte o mais rápido possível e sempre durante os dez primeiros dias após o evento de força maior ocorrer).

Durante o evento de força maior que afeta a atividade do Fornecedor, o Comprador pode, a seu critério, reduzir ou modificar seu programa de entrega com o Fornecedor afetado e sua substituição por outro Fornecedor ou exigir que o Fornecedor forneça produtos ou serviços de outras fontes para executar o Pedido de Compra.

O Fornecedor compromete-se a usar todos os meios disponíveis para garantir que os efeitos nocivos de qualquer evento de força maior sejam reduzidos ao mínimo para o Comprador e, o mais rápido possível, retome a atividade plena para o cumprimento deste contrato. Para este efeito, o Comprador pode solicitar ao Fornecedor, por escrito, o compromisso de retomar a relação contratual dentro de 30 dias. Na falha disso ou mediante solicitação, se o Fornecedor não responder pelos mesmos meios de comunicação no prazo de cinco dias, o Comprador poderá rescindir imediatamente o Pedido de Compra sem a responsabilidade do Comprador e sem direito de compensação para o Fornecedor.

28. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este acordo será regido pela lei aplicável na Jurisdição do Comprador. As Partes concordam em submeter qualquer conflito resultante da interpretação e/ou execução deste contrato aos Tribunais e Fóruns que sejam competentes na jurisdição do Comprador, renunciando expressamente qualquer outro fórum ao qual possam ter direito.

Purchaser is unable to accept, buy or use, the goods or services covered by the Purchase Order, directly as a result of an event or occurrence could not have been foreseen or if it could have been foreseen was unavoidable, including, government orders, fires, floods, windstorms, explosions, natural disasters, war, sabotage or acts of terrorism; provided that written notice of such force majeure event (including the anticipated duration of the delay) has been given by the affected party to the other party as soon as possible and always during the ten firsts days after the force majeure event occurs).

During the force majeure event affecting Supplier's performance, Purchaser may, at its option, reduce or modify its delivery schedule with the affected Supplier and its replacement by another Supplier or require Supplier to provide goods or services from other sources to perform with the Purchase Order.

Supplier commits itself to use all available means to ensure that the harmful effects of any force majeure event are kept to a minimum for the Purchaser and, as promptly as possible, resume full performance under this contract. T o t h i s e f f e c t , t h e P u r c h a s e r m a y r e q u e s t Supplier in writing the commitment to resume the contractual relationship within 30 days. Failing that or, if required, the Supplier does not reply by the same means of communication within five days, the Purchaser may immediately terminate the Purchase Order without liability to Purchaser and with no compensation right for Supplier

28. APPLICABLE LAW AND JURISDICTION This agreement will be governed by the applicable law in the Purchaser’s Jurisdiction. The Parties hereby agree to submit any conflict derived from the interpretation and/or performance of this contract to the Courts and Tribunals that are competent in the Purchaser’s jurisdiction, expressly waiving any other forum to which they may be entitled.

29. VERSÕES

Este documento foi escrito em duas versões, uma em língua portuguesa e outra em língua inglesa. Em caso de desacordo, a versão em português prevalecerá.

29. VERSIONS

This document has been written in two versions one in Portuguese Language and another in English language. In case of disagreement, the Portuguese version shall prevail.