TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CLARO DRIVE NEGÓCIO
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CLARO DRIVE NEGÓCIO
(VÁLIDO A PARTIR DE 01/10/2020)
O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxx Xxxxx – XX, doravante simplesmente CLARO, e o USUÁRIO da funcionalidade/LICENÇA CLARO DRIVE NEGÓCIO, doravante simplesmente CLIENTE.
O CLIENTE está ciente e concorda que a contratação de qualquer LICENÇA e/ou FUNCIONALIDADE do CLARO DRIVE NEGÓCIO, através de aceite eletrônico, ASSINATURA física de Termo de Adesão ou outro meio, implicará na adesão do CLIENTE às disposições constantes do presente Termo e das disposições constantes das condições gerais de uso dos SERVIÇOS e Licenciamento estabelecidas neste termo.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os efeitos dos presentes termos e condições, quando forem utilizados os seguintes termos e suas letras forem maiúsculas, seja no singular ou plural, terão o significado a seguir:
(a) ADMINISTRADOR: Pessoa física autorizada pelo CLIENTE para realizar a ATIVAÇÃO e a administração da LICENÇA e/ou do SERVIÇO.
(b) ASSINATURA: Código identificador da contratação do CLIENTE, que identifica o PACOTE DE LICENÇA(s) e/ou o PLANO DE SERVIÇO(s), bem como a quantidade, prazo contratual e preço contratados. A ASSINATURA tem um código identificador único por evento de contratação, independentemente da quantidade, do tipo de SERVIÇO e/ou de LICENÇA e do PLANO DE SERVIÇO e/ou do PACOTE DE LICENÇA contratado(s) pelo CLIENTE.
(c) ATIVAÇÃO: Processo pelo qual, através do PAINEL DE CONTROLE, o ADMINISTRADOR cria USUÁRIOS AUTORIZADOS, vinculando-os a determinadas características e limitações técnicas, conforme o PACOTE DE LICENÇAS e/ou o PLANO DE SERVIÇO respectivamente disponíveis para as LICENÇAS e/ou os SERVIÇOS listados nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.
(d) CENTRO DE ATENDIMENTO: Centro de atendimento através do qual o CLIENTE contrata a ASSINATURA, obtém informações, atende e/ou canaliza os relatórios de faltas e/ou os esclarecimentos das LICENÇAS e/ou dos SERVIÇOS.
(e) CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que contrata a
LICENÇA e/ou o SERVIÇO.
(f) DISPOSITIVO: Equipamento pertencente ao CLIENTE consistente em computador tipo servidor, desktop, notebook ou demais terminais suportados pelas LICENÇAS e/ou pelos SERVIÇOS.
(g) DISPONIBILIZAÇÃO: Processo pelo qual o CLIENTE recebe um documento eletrônico (e-mail), contemplando o nome e a senha do ADMINISTRADOR permitindo a ATIVAÇÃO das LICENÇAS e/ou dos SERVIÇOS.
(h) ENDEREÇO IP: identificação numérica através da qual qualquer COMPUTADOR é univocamente referenciado.
(i) LOJA VIRTUAL: Aplicação publicada na Internet que permite a contratação do SERVIÇO e/ou da LICENÇA e o aprovisionamento de ASSINATURAS de LICENÇA e/ou de SERVIÇO pelo CLIENTE, sem a intermediação humana.
(j) LICENÇA: LICENÇA de uso temporário de programa de computador concedida conforme as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS do(s) PACOTE(S) DE LICENÇA(S) escolhida(s) pelo CLIENTE, constantes nos Anexos ao presente instrumento.
(k) ORDEM DE COMPRA: Documento eletrônico (e- mail) ou físico que contém a descrição dos SERVIÇOS e/ou das LICENÇAS contratados(as), detalhando os PLANOS DE SERVIÇOS e/ou os PACOTES DE
LICENÇAS, suas quantidades, prazo contratual e preço.
(l) PACOTE DE LICENÇA: Funcionalidades e características da LICENÇA, conforme as modalidades previstas nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS da(s) LICENÇA(s).
(m) PAINEL DE CONTROLE: Ferramenta que permite ao CLIENTE, por meio de seu ADMINISTRADOR, realizar a ATIVAÇÃO, administrar e utilizar a LICENÇA e/ou o SERVIÇO.
(n) PLANO DE SERVIÇO: Funcionalidades e características do SERVIÇO, conforme as modalidades previstas nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS do(s) SERVIÇO(s).
(o) SERVIÇO: SERVIÇO prestado ao CLIENTE, conforme a modalidade do PLANO DE SERVIÇO estipulado nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS do(s) SERVIÇO(S) escolhido(s) pelo CLIENTE, todas listadas nos Anexos ao presente instrumento.
(p) USUÁRIOS AUTORIZADOS: Quaisquer pessoas físicas autorizadas pelo CLIENTE, por meio de seu ADMINISTRADOR, que acessem e utilizem a LICENÇA e/ou o SERVIÇO.
(q) COMBINAÇÕES de LICENÇA(S) e/ou SERVIÇO(S): Conjunto de PACOTE DE LICENÇA(s) e/ou o PLANO DE SERVIÇO(s) oferecido com condição comercial diferenciada.
(r) SOB DEMANDA: Oferta para contratação de determinadas LICENÇA(S) e/ou SERVIÇO(S) SOB DEMANDA, com cobrança por meio da medição, tarifação e cobrança por hora, quantidade e/ou volume de recurso(s) consumido(s) ou demandado(s) em disponibilidade para uso pelo CLIENTE, sem prazo de permanência mínimo. Até que o CLIENTE cancele as LICENÇAS e/ou os SERVIÇOS SOB DEMANDA, os mesmos continuarão sendo cobrados segundo as regras estabelecidas nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de tais LICENÇAS e/ou SERVIÇOS.
(s) EVENTOS DE ALTA CRITICIDADE: Indisponibilidade total do SERVIÇO contratado pelo CLIENTE, devido a problemas técnicos ocorridos.
2. OBJETO
2.1 O CLARO DRIVE NEGÓCIO concede ao CLIENTE uma capacidade de armazenamento em nuvem, com a possibilidade de administrar arquivos e pastas, com a possibilidade de sincronizar/atualizar estes arquivos e pastas em sua última versão, em todos os DISPOSITIVOS configurados pelo CLIENTE, como Tablets, Smartphones, Computadores e outros, bem como proceder com a recuperação de informações, podendo realizar consultas e modificações através de conexão pela internet e, ainda, compartilhar arquivos com diferentes pessoas através de link de acesso.
2.1.1 As contratações, cancelamentos e quaisquer alterações de PACOTE DE LICENÇA e/ou do PLANO DE SERVIÇO e/ou da DEMANDA de SERVIÇO e/ou LICENÇA, pelo prazo e na quantidade desejada às pessoas físicas indicadas pelo CLIENTE no CLARO DRIVE NEGÓCIO, pelo PAINEL DE CONTROLE, considerados todos os PACOTES/LICENÇAS contratados, poderão ser realizadas pelo CLIENTE, sendo este obrigado a manter os dados informados na contratação do SERVIÇO devidamente atualizados, bem como a manter a guarda e conservação do login e senha de acesso ao CLARO DRIVE NEGÓCIO, estando ciente e de acordo que será o único responsável por quaisquer contratações, cancelamentos ou alterações realizadas através do login e senha de acesso, para a realização destas alterações contratuais.
2.1.2. O CLIENTE poderá escolher mais de um PACOTE DE LICENÇA e/ou PLANO DE SERVIÇO, no ato da ADESÃO, os quais ficarão agrupados em uma
única ASSINATURA. Contratações posteriores corresponderão a ASSINATURAS adicionais, nas quais serão observadas as opções e condições disponíveis pela CLARO à época da nova solicitação. No caso de LICENÇAS ou SERVIÇOS SOB DEMANDA, as
contratações posteriores serão agrupadas na
ASSINATURA.
2.1.2 Toda a contratação de LICENÇA e/ou de SERVIÇO do CLARO DRIVE NEGÓCIO realizada pelo CLIENTE gera uma ORDEM DE COMPRA, sendo esta encaminhada ao ADMINISTRADOR e/ou ao CLIENTE, ou outro USUÁRIO AUTORIZADO pelo CLIENTE para fins de confirmação da ASSINATURA contratada.
2.1.3. O uso pelo CLIENTE de qualquer LICENÇA(s) e/ou SERVIÇO(s) a partir da data de DISPONIBILIZAÇÃO caracteriza inequivocamente a sua ADESÃO.
2.1.4. O CLIENTE será inteiramente responsável pela administração da LICENÇA e/ou do SERVIÇO, incluindo, mas não se limitando a: (i) contratar a infraestrutura e equipamentos para utilização da LICENÇA e/ou do SERVIÇO; (ii) configurar sua rede, firewall, DNS, roteadores e COMPUTADOR para acesso à LICENÇA e/ou ao SERVIÇO; (iii) possuir NOMES DE DOMÍNIO para fruição da LICENÇA e/ou do SERVIÇO e responsabilizar-se pelo pagamento das taxas administrativas de registro e renovação; (iv) adotar medidas que salvaguardem suas contas, informações e dados, tais como trocar as senhas e contrassenhas de acesso à LICENÇA e/ou ao SERVIÇO e ao PAINEL DE CONTROLE de forma periódica, criação e manutenção de políticas de proteção contra vírus para cobrir todo o COMPUTADOR e procedimentos internos; (v) efetuar rotinas de backup dos conteúdos suportados pelas LICENÇAS e/ou pelos SERVIÇOS contratados, de modo a respaldar seus dados; (vi) caso aplicável, monitorar e
gerenciar os recursos, sistemas operacionais e sistemas gerenciadores de banco de dados contidos nos SERVIÇOS e/ou nas LICENÇAS.
2.1.5. O ADMINISTRADOR será responsável pela ATIVAÇÃO e configuração da LICENÇA e/ou o do SERVIÇO previamente à sua utilização, inclusive no tocante à criação, manutenção e configuração dos perfis de USUÁRIOS AUTORIZADOS, podendo ainda solicitar suporte técnico para esclarecer dúvidas na execução de tal configuração, através do CENTRO DE ATENDIMENTO.
3. PLANOS CLARO DRIVE NEGÓCIO
3.1 Os CLIENTES possuem a seguintes opções de contratação do CLARO DRIVE NEGÓCIO, com seus respectivos valores mensais promocionais, incluídos os impostos, a serem cobrados na fatura de SERVIÇOS emitida pela CLARO:
PACOTE CLARO DRIVE NEGÓCIO | VALOR (PROMOCIONAL) | VALOR VIGENTE (NÃO PROMOCIONAL) |
250GB | R$ 9,90 | R$ 15,00 |
1TB | R$ 26,90 | R$ 30,00 |
1,5TB | R$ 29,90 | R$ 40,00 |
3.1.1 Por se tratarem de valores promocionais, a CLARO poderá retomar a cobrança dos valores vigentes, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
3.1.2 Promocionalmente, a CLARO disponibilizará um pacote com 30 GB1 para armazenamento no CLARO
1 O Pacote de 30GB não está disponível para comercialização, mas em caso de encerramento da Oferta de gratuidade aplicada nos termos acima, a CLARO poderá passar a efetuar a cobrança do seu valor promocional de R$ 3,99 por mês aos clientes
DRIVE NEGÓCIO, sem custo aos CLIENTES CLARO dos Planos de SERVIÇOS Corporativo Pós Pago elegíveis a esta oferta, entretanto, a CLARO poderá retomar a cobrança de valores a qualquer tempo em caso de encerramento da oferta promocional mediante comunicado nos termos do item 3.1.1 acima.
3.1.3 Em caso de início da cobrança do pacote promocional sem custo ou de alteração dos valores acima e o CLIENTE não queira continuar com o pacote deverá efetuar o seu cancelamento e remoção dos arquivos armazenados na nuvem dentro deste prazo de aviso prévio sob pena dos arquivos serem removidos uma vez vencido o prazo, sem que o CLIENTE tenha direito a qualquer indenização ou reparação.
3.2 Os Pacotes acima descritos poderão ser alterados, suspensos ou cancelados, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Na hipótese de suspensão ou cancelamento, o CLIENTE deverá remover os arquivos armazenados dentro do prazo assinalado após a comunicação.
4. REQUISITOS MÍNIMOS DOS SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS
4.1 São requisitos mínimos para acesso ao CLARO DRIVE NEGÓCIO:
a) Sistemas Operacionais compatíveis: Windows 10, 8, 8.1, Windows 7, Mac OS X
10.9 e superiores.
b) Sistemas Operacionais compatíveis de equipamentos móveis tipo Tablet e Smatphones: Android 4.0 ou superior, IOS 8 ou superior.
contemplados que permanecerem com a utilização do
c) Memória RAM: Mínimo de 1 GB.
d) Disco Rígido: Mínimo de 100MB de memória para instalação e espaço para configurações que dependerão do tamanho das pastas e arquivos carregados na nuvem.
e) Web browsers compatíveis: A aplicação web utiliza os formatos HTML e JavaScript, compatível com a maioria dos navegadores disponíveis no mercado. Algumas funcionalidades mais avançadas demandam versões dos navegadores mais atualizadas como: Internet Explorer 11, Firefox 14, Chrome 18, Safari 7 e versões posteriores destes navegadores citados.
4.2 Os sistemas operacionais compatíveis podem variar de acordo com as atualizações do CLARO DRIVE NEGÓCIO disponibilizadas.
4.3 O CLARO DRIVE NEGÓCIO possui ainda uma limitação em relação ao tamanho dos arquivos que podem ser armazenados e abertos, não devendo cada arquivo ultrapassar 20GB, entretanto, alguns navegadores possuem limites menores que podem variam entre 2GB a 10 GB, dependendo da versão do navegador.
4.3.1 Além dos limites de tamanho, alguns DISPOSITIVOS possuem limitação de carregamento de arquivos a depender do tipo de conexão (Wi-Fi, 3G ou 4G) e bateria.
5. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1 Os Pacotes CLARO DRIVE NEGÓCIO são de cobrança mensal conforme valores promocionais da tabela do item 3 acima, de acordo com a opção de contratação, a partir da data de contratação até que seja cancelado pelo CLIENTE.
referido pacote após o encerramento da oferta.
5.2 Além dos valores correspondentes a opção do CLARO DRIVE NEGÓCIO contratada, o CLIENTE está ciente e concorda que é o responsável pelo pagamento dos valores correspondentes a navegação na internet junto a Operadora utilizada para acesso e carregamento de arquivos, bem como que o carregamento de arquivos pode gerar elevado consumo de dados, sendo recomendado que na hipótese de carregamento de arquivos maiores seja utilizada a rede wi-fi disponível.
5.3 A cobrança do CLARO DRIVE NEGÓCIO ocorrerá através da fatura de SERVIÇOS, podendo haver o faturamento conjunto com serviços de telecomunicações da CLARO.
5.3.1 O valor do CLARO DRIVE NEGÓCIO será cobrado de forma recorrente, mensalmente, conforme a opção do CLIENTE, até que o mesmo seja cancelado efetivamente.
5.3.2 O valor do CLARO DRIVE NEGÓCIO é promocional e poderá retornar ao seu valor original e/ou ainda ser reajustado anualmente, à critério exclusivo da CLARO.
5.3.3 Os valores vigentes (não promocionais) do CLARO DRIVE NEGÓCIO contratado pelo CLIENTE serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, contatos do lançamento dos Pacotes. Os valores promocionais do CLARO DRIVE NEGÓCIO adquirido pelo CLIENTE poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada.
5.3.4 O reajuste dar-se-á pela variação do IGP-M e, caso seja vedada legalmente a utilização desse índice, será utilizado o índice legalmente indicado para substituí-lo, sem necessidade de prévia notificação do CLIENTE.
5.3.5 Se o CLIENTE estiver em débito, uma ou todas as seguintes ações poderão ser adotadas: (a) declarar aos órgãos de proteção ao crédito o montante das dívidas pendentes; (b) suspender o acesso contratado; (c) cancelar definitivamente o acesso do CLIENTE ao CLARO DRIVE NEGÓCIO; ou (d) adotar quaisquer outras ações no âmbito legal para efetivar o cumprimento deste Termo de Uso.
5.3.6 Após a suspensão do CLARO DRIVE NEGÓCIO, o CLIENTE continua tendo acesso apenas ao conteúdo da funcionalidade nuvem, por um prazo máximo de
30 (trinta) dias, para possibilitar o resgate do conteúdo salvo em nuvem, antes do bloqueio definitivo.
5.3.7 O não pagamento dos valores ajustados implicará a incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês pro rata die, devidos desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.
5.3.8 O CLARO DRIVE NEGÓCIO só será reestabelecido após a regularização do débito em aberto, se não houver sido solicitado o cancelamento, estando ou não disponíveis os documentos armazenados na nuvem.
5.3.9 Em caso de reestabelecimento do CLARO DRIVE NEGÓCIO apenas após 30 dias de bloqueio, o CLIENTE deverá reenviar os documentos para a nuvem, uma vez que nos termos acima os mesmos foram excluídos.
5.3.10 Estão inclusos no preço do CLARO DRIVE NEGÓCIO todos os impostos e contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos vigentes na data de contratação pelo CLIENTE.
5.3.11 Na hipótese de, posteriormente à contratação do CLARO DRIVE NEGÓCIO, serem exigidos novos impostos, preços, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos ou sejam aumentadas as alíquotas ou valores dos tributos ou encargos já existentes, independentemente de qualquer revisão, correção ou reajuste estabelecidos neste Termo de Uso, serão automaticamente acrescentados nos valores cobrados pela oferta do CLARO DRIVE NEGÓCIO contratada, que deverá ser pago pelo CLIENTE.
5.4 Para uso do CLARO DRIVE NEGÓCIO na opção promocional sem custo ao CLIENTE, na forma da tabela acima, o mesmo deverá estar com os valores dos SERVIÇOS e telecomunicações em dia, ou seja, em caso de atraso/não pagamento da fatura de SERVIÇOS de telecomunicações em dia, o CLIENTE não terá acesso ao CLARO DRIVE NEGÓCIO.
5.5 O CLIENTE poderá alterar livremente a opção de capacidade do CLARO DRIVE NEGÓCIO, devendo apenas estar com os arquivos e pastas correspondentes no limite máximo da nova opção de contratação, sob pena de não conclusão da alteração do Plano.
6. CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO
6.1 A contratação do CLARO DRIVE NEGÓCIO poderá ser feita pelo CLIENTE, sendo 01 (um) pacote para cada pessoa física indicada pelo CLIENTE, podendo ser contratados pacotes com capacidades de armazenamento diversas, da seguinte forma:
a) Através do Painel do Cliente: xxxxx://xxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou
b) Através do Site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/ claronegocio ou
c) Através do Gerente de Contas responsável;
6.2 O cancelamento do CLARO DRIVE NEGÓCIO poderá ser feito pelo ADMINISTRADOR indicado pelo CLIENTE, de forma parcial ou total, da seguinte forma:
a) Através da conta CLARO DRIVE NEGÓCIO ativa mediante acesso através do login cadastrado no Site xxxxx://xxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, podendo ser cancelado toda a solução contratada ou por pacotes de armazenamento adquiridos;
6.3 Uma vez cancelado o CLARO DRIVE NEGÓCIO, os arquivos armazenados permanecerão disponíveis para resgate por um prazo de 30 (trinta) dias, a partir do pedido de cancelamento efetivado, período que após encerrado resultará na eliminação definitiva dos arquivos, qualquer que seja o formato (fotos, vídeos, músicas, textos, etc...), sem que remanesça ao CLIENTE qualquer direito sobre os mesmos.
6.3.1 A CLARO ou qualquer empresa do grupo econômico desta envolvida na prestação dos serviços ou disponibilização das licenças de uso não serão em hipótese alguma responsabilizadas em razão da inércia do CLIENTE em retirar os documentos que lhe convenham da base de dados da nuvem até o prazo limite de 30 (trinta) dias após o pedido de cancelamento, não havendo em nenhuma hipótese prorrogação do referido prazo.
6.4 Também ocorrerá o cancelamento do CLARO DRIVE NEGÓCIO em caso de inadimplência por mais de 30 (trinta) dias, hipótese em que os arquivos igualmente serão excluídos da base de dados da nuvem, uma vez atingido o prazo máximo de 30
(trinta) dias após o vencimento da fatura sem o devido pagamento.
6.5 A CLARO poderá ainda efetivar a rescisão unilateral, sem prévio aviso, do CLARO DRIVE NEGÓCIO com a exclusão dos arquivos e pastas armazenados na nuvem, no caso de descumprimento de quaisquer disposições do presente documento, ou ainda por determinação legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades eventualmente aplicáveis além das perdas e danos correspondentes.
6.6 A CLARO reserva-se, ainda, o direito de rescindir o presente SERVIÇO, unilateralmente, caso seja constatada a utilização do CLARO DRIVE NEGÓCIO para prática de atos criminosos, principalmente crimes contra crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislação aplicável.
7. OUTRAS DISPOSIÇÕES
7.1 O CLIENTE concorda que as condições deste Termo de Uso permanecem ativas e válidas durante todo o período de contratação do CLARO DRIVE NEGÓCIO.
7.2 O CLIENTE concorda que este Termo de Uso somente pode ser extinto após o CLIENTE parar de utilizar o CLARO DRIVE NEGÓCIO e ainda na hipótese de todos os débitos remanescentes estarem quitados.
7.3 A cada atualização do CLARO DRIVE NEGÓCIO será considerado que o CLIENTE concorda em submeter-se a este Termo de Uso ou uma nova versão do mesmo.
7.4 A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação do CLARO DRIVE NEGÓCIO ou suspendê-
lo ou cancelá-lo de imediato ao CLIENTE que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize estas de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes.
7.4.1 Na hipótese de violação ao presente item o CLIENTE responderá por todos e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.
7.5 A adesão, cancelamento ou protocolos registrados junto ao atendimento CLARO serão confirmados ao CLIENTE através de seu e-mail cadastrado.
7.6 A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do CLARO DRIVE NEGÓCIO, sendo certo que o CLIENTE contratante ainda poderá ser tarifado por valores referentes a utilização do mesmo até a data do efetivo cancelamento.
7.7 A CLARO, por liberalidade, poderá adicionar novas funcionalidades ao CLARO DRIVE NEGÓCIO e novas periodicidades de contratação, podendo haver ainda disponibilização de funcionalidades avulsas, conforme valores divulgados previamente ao CLIENTE.
7.8 Ao enviar qualquer informação ou registrar-se no CLARO DRIVE NEGÓCIO, o CLIENTE concorda que o aplicativo pode acessar seus dados cadastrais e pessoais, bem como dados multimídia e outros.
7.9 O CLIENTE reconhece e concorda que a CLARO é responsável por preservar a privacidade e proteger os dados pessoais armazenados no CLARO DRIVE NEGÓCIO e somente as revelarão se for necessário,
de acordo com a legislação vigente, sendo a revelação necessária para: (a) cumprimento de ordem judicial, (b) proteger os direitos autorais, de propriedade, da provedora da funcionalidade e da Operadora ou segurança de outros CLIENTES ou do público.
7.10 Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao CLIENTE, a CLARO poderá alterar o portfólio de funcionalidades disponíveis a qualquer momento, com o que desde já o CLIENTE declara estar ciente e concordar.
7.11 O funcionamento e a utilização do CLARO DRIVE NEGÓCIO depende das limitações e restrições técnicas de cada sistema operacional ou plataforma utilizada pelo CLIENTE no Dispositivo escolhido para instalação e ativação do CLARO DRIVE NEGÓCIO. A utilização depende ainda da conexão estável do Dispositivo com a internet.
7.12 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do CLARO DRIVE NEGÓCIO, o CLIENTE deverá informar os dados cadastrais que lhe forem solicitados para viabilizar o acesso ao CLARO DRIVE NEGÓCIO, assim como o recebimento das informações necessárias sobre a contratação realizada.
7.13 Caso o CLIENTE utilize programas e DISPOSITIVOS que sejam diferentes daqueles descritos acima, o provedor do CLARO DRIVE NEGÓCIO não garante o pleno funcionamento.
7.14 O faturamento e a cobrança do CLARO DRIVE NEGÓCIO serão realizados com base no valor e periodicidade contratados, independentemente da utilização e o CLIENTE reconhece que a CLARO S.A. efetivamente tão somente a cobrança dos SERVIÇOs em nome da CLARO e realiza atendimentos através
do SERVIÇO de Atendimento ao CLIENTE, não tendo qualquer responsabilidade decorrente da prestação do SERVIÇO ao CLIENTE final.
7.15 O CLARO DRIVE NEGÓCIO depende da compatibilidade com o Dispositivo do CLIENTE para o seu perfeito funcionamento.
7.16 A CLARO não se responsabiliza pela demora nas atualizações que compõe o CLARO DRIVE NEGÓCIO ocorridas em razão de fatores externos, incluindo problemas no(s) Dispositivo(s) e atualizações do Sistema Operacional realizadas, entre outros.
7.17 A lista de sistemas operacionais e aplicativos suportados pelo CLARO DRIVE NEGÓCIO poderá ser alterada a qualquer momento e sem notificação prévia do CLIENTE para que o CLARO DRIVE NEGÓCIO possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.
7.18 O CLIENTE se responsabiliza pela guarda do seu código de acesso (login) e sua senha, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterar imediatamente sua senha.
7.19 O CLIENTE se compromete ainda a utilizar adequadamente o CLARO DRIVE NEGÓCIO, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização prévia e por
escrito pelo titular e/ou licenciador do CLARO DRIVE NEGÓCIO.
7.20 O CLIENTE assume integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pelas informações que fornecer e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos do CLARO DRIVE NEGÓCIO objeto deste Termo de Uso.
7.21 O CLIENTE se compromete a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do CLARO DRIVE NEGÓCIO, nos respectivos prazos de vencimento.
7.22 Cabe ainda ao CLIENTE manter a infraestrutura interna, como rede interna e DISPOSITIVOS com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do CLARO DRIVE NEGÓCIO.
7.23 O CLIENTE é o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o CLARO DRIVE NEGÓCIO. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e dados arquivados), texto, software, música, som, fotos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") que o CLIENTE enviar para a “nuvem”, armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") no CLARO DRIVE NEGÓCIO é de total e exclusiva responsabilidade do CLIENTE.
7.24 O CLIENTE concorda em não utilizar o CLARO DRIVE NEGÓCIO para:
a) transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável;
b) prejudicar menores de idade de qualquer forma;
c) transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o CLIENTE não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;
d) transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";
e) transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código malicioso de computador, smartphone e/ou tablet, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; e
f) interferir ou interromper os servidores ou redes conectadas ao CLARO DRIVE NEGÓCIO ou desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas.
7.25 Ao efetuar a sua ADESÃO, o CLIENTE autoriza expressamente o envio de informações sobre lançamentos, ofertas especiais, promoções da CLARO ou de outras empresas, podendo entretanto realizar a opção pelo não recebimento neste momento. Não obstante, a qualquer tempo, mediante solicitação para o CENTRO DE ATENDIMENTO, o CLIENTE poderá solicitar o cancelamento das ações de marketing acima mencionadas.
7.26 Para ATIVAÇÃO e configuração da LICENÇA e/ou do SERVIÇO por meio do PAINEL DE CONTROLE, serão enviados para o e-mail do ADMINISTRADOR, seu usuário e a senha do CLIENTE, os quais são pessoais e intransferíveis.
7.27 As solicitações de recuperação de usuário e senha serão feitas através do CENTRO DE ATENDIMENTO e somente poderão ser feitas pelo ADMINISTRADOR.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1 Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx, e ao prosseguir com a utilização dos SERVIÇOS, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o CLIENTE declara estar ciente da mesma.
9. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Todo o conteúdo do Site e disponibilizado através da contratação do CLARO DRIVE NEGÓCIO, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.
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estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao CLIENTE não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
9.3 O CLIENTE se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do CLARO DRIVE NEGÓCIO em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.
9.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do CLARO DRIVE NEGÓCIO sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do CLARO DRIVE NEGÓCIO .
9.5 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo fornecido pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o CLARO DRIVE NEGÓCIO sob qualquer forma não autorizada.
9.6 É vedado o uso do CLARO DRIVE NEGÓCIO para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.
9.7 A utilização comercial do CLARO DRIVE NEGÓCIO ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o CLIENTE sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
9.8 O CLIENTE assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
9.9 O CLIENTE é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros/parceiros. A CLARO, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do CLIENTE.
9.10 O CLARO DRIVE NEGÓCIO é de propriedade da CLARO ou de seus licenciadores e está protegido contra a utilização não autorizada, conforme preceitua a Lei nº. 9.609, de 19/02/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.556, de 20/04/1998, combinada com a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998, conhecidas como leis de copyright, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos respectivos documentos legais.
9.11 Ao CLIENTE é proibido:
a. Copiar eventual documentação impressa que acompanhe o CLARO DRIVE NEGÓCIO;
b. Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do CLARO DRIVE NEGÓCIO; fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código fonte do CLARO DRIVE NEGÓCIO ou criar trabalhos derivados do CLARO DRIVE NEGÓCIO;
c. Usar o CLARO DRIVE NEGÓCIO como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, partilha de tempo, provedor de conteúdos ou bureau de conteúdos;
d. Usar uma versão anterior do CLARO DRIVE NEGÓCIO ou copiá-lo depois de receber e instalar um conjunto de discos de reposição ou uma versão de upgrade.
e. Usar uma versão posterior do CLARO DRIVE NEGÓCIO diferente da versão concedida por este Termo de Uso, a menos que tenha adquirido a garantia de upgrade ou tenha adquirido separadamente o direito de usar a versão posterior;
f. Usar o CLARO DRIVE NEGÓCIO de maneira não autorizada no presente Termo de Uso;
g. O CLIENTE nunca deve usar ou direcionar o CLARO DRIVE NEGÓCIO para interação com IPs ou DISPOSITIVOS os quais não estejam expressamente autorizados a fazê-lo.
h. O CLIENTE não deve usar o CLARO DRIVE NEGÓCIO de forma a criar cargas excessivas de tráfego em IPs ou DISPOSITIVOS aos quais tenha direcionado o CLARO DRIVE NEGÓCIO.
i. O CLIENTE não deve usar o IP ou DISPOSITIVOS do CLARO DRIVE NEGÓCIO para, direta ou indiretamente, iniciar, propagar, participar, direcionar quaisquer tentativas de ataques, hack ou crack, ou saturação de largura de banda IP disponível, mensagens de redes maliciosas ou potencialmente destrutivas para quaisquer DISPOSITIVOS.
j. O CLIENTE não deve dirigir quaisquer ataques de qualquer tipo usando qualquer protocolo em qualquer dispositivo.
k. O CLIENTE não deve dirigir bots, spiders, crawlers, ou qualquer outro processo automatizado em sistemas de computação.
l. O CLIENTE não deve utilizar o CLARO DRIVE NEGÓCIO para realizar qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando, a crimes de informática, transmissão ou armazenamento de conteúdos ilegais,
violando propriedade intelectual ou violando direitos autorais.
m. O CLIENTE não deve acessar informações sobre o CLARO DRIVE NEGÓCIO para os quais não esteja autorizado ou que não seja disponibilizado de forma deliberada, publicamente e de acordo com esta política de privacidade.
9.12 O CLIENTE poderá obter as atualizações de conteúdo para qualquer funcionalidade que conste do CLARO DRIVE NEGÓCIO contratado, exceto para aquelas que vierem a ser disponibilizadas mediante contratação paga separadamente.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1 Ao prosseguir na contratação do CLARO DRIVE NEGÓCIO o CLIENTE expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o CLARO DRIVE NEGÓCIO; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos junto a terceiros, informações e dados acessados por terceiros através do CLARO DRIVE NEGÓCIO, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou mediante violação da senha pessoal do CLIENTE; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do CLIENTE, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do CLIENTE; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o CLARO DRIVE NEGÓCIO; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio CLIENTE.
10.2 A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo CLIENTE para a contratação dos conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do CLIENTE não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do CLARO DRIVE NEGÓCIO de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao CLIENTE quanto as suas expectativas do CLARO DRIVE NEGÓCIO; (iv) da não observação, por parte do CLIENTE, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do CLARO DRIVE NEGÓCIO quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do CLIENTE em proceder corretamente as etapas de acesso ao conteúdo.
10.3 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, pela comercialização de produtos e conteúdos disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do CLARO DRIVE NEGÓCIO, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas.
10.4 A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos
diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.
10.5 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo/funcionalidade fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço de disponibilização de conteúdo/funcionalidade contratado.
10.6 A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer CLIENTE contra os CLIENTES que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.
10.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
10.8 A CLARO não se responsabiliza por danos aos CLIENTES que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
10.9 Ainda que o CLIENTE esteja apto a usufruir do CLARO DRIVE NEGÓCIO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo.
10.10 A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado através do Site de acesso ao CLARO DRIVE NEGÓCIO (banners, pop-ups, etc).
10.11 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos solicitados a Parceiros, caso o CLIENTE tenha problemas em receber quaisquer produtos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.
10.12 A CLARO não se responsabiliza por eventuais práticas ilegais, por parte do CLIENTE, na utilização do CLARO DRIVE NEGÓCIO, tais como uso de software e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente, eventuais práticas de crime via internet e demais atividades praticadas através do CLARO DRIVE NEGÓCIO.
10.13 A CLARO não será responsável pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo CLIENTE por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo CLIENTE, e ainda por
defeitos ou falhas existentes nos DISPOSITIVOS do
CLIENTE.
10.14 A CLARO não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções do CLARO DRIVE NEGÓCIO, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização dos conteúdos pelo CLIENTE ou por qualquer outro fato alheio ao seu controle.
10.15 A CLARO não se responsabiliza por eventual impossibilidade do CLIENTE de acessar o CLARO DRIVE NEGÓCIO contratado, se para tanto o CLIENTE não utilizar o Sistema Operacional indicado e compatível, ou ainda não cumprir as demais condições mínimas exigidas no presente Termo de Uso e nos demais documentos e/ou informações, fornecidos ao CLIENTE, bem como se o CLIENTE utilizar softwares e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente para a instalação/utilização do CLARO DRIVE NEGÓCIO contratado.
10.16 O CLIENTE concorda expressamente que a CLARO não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação, quer resultante de contrato, ato ilícito, garantia, ou de outra forma, por qualquer perda de receita, lucro, dados, uso de dinheiro, uso do tempo, ou por qualquer dano incidental, especial ou indireto, previsto, previsível ou não, decorrente do uso do CLARO DRIVE NEGÓCIO, na medida permitida por lei. Esta limitação aplica-se a todas as reivindicações ou ações, incluindo, mas não se limitando, às decorrentes da disponibilidade do CLARO DRIVE NEGÓCIO, ao seu acesso e uso por terceiros, conteúdo ou software, ou a qualquer outro assunto relacionado ao CLARO DRIVE NEGÓCIO.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do CLARO DRIVE NEGÓCIO junto ao CLIENTE.
11.2 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a comercialização do CLARO DRIVE NEGÓCIO a qualquer tempo, mediante prévio aviso.
11.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do CLARO DRIVE NEGÓCIO objeto do presente documento a CLARO se reserva o direito de excluir o CLIENTE da oferta, sem prévio aviso, bem como interromper a prestação dos serviços correspondentes.
11.4 A adesão ao CLARO DRIVE NEGÓCIO implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO.
11.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.
11.6 O presente documento é parte integrante do Contrato do CLIENTE e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o CLIENTE que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
11.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o CLIENTE como o único competente para dirimir qualquer questão
oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11.8 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o CLARO DRIVE NEGÓCIO o CLIENTE concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da CLARO e de terceiros.
11.9 As Partes deverão observar leis, regulamentações e políticas que estejam em vigor no território brasileiro e se comprometem a cumpri-las, incluindo, não usar o SERVIÇOS em negócios ilícitos ou na prática de qualquer ato contrário a legislação brasileira.