Contrato de Serviços de Consultoria

Contrato de Serviços de Consultoria

Com Base no Tempo

Nome do Projeto: PROJETO DE APOIO À MELHORIA DA SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPF/CE

Acordo de Empréstimo Nº: 9006-BR CONTRATO Nº 02/PSGH/SRH/CE/2022

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ATUAÇÃO COMO ENGENHEIRO, CONFORME A MODALIDADE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL DO LIVRO AMARELO (YELLOW BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA – FIDIC, EDIÇÃO 2017, PARA O DESIGNE (PROJETO EXECUTIVO) E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SAB-SC), INTEGRANTE DO PROJETO MALHA D’ÁGUA.

entre

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - SRH/CE

e

CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A

Data: 28 de fevereiro de 2022

I. Formulário do Contrato

Com Base no Tempo

Este CONTRATO (denominado “Contrato”) é celebrado no [número] dia do mês de [mês] de [ano] entre, de um lado, a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, s/nº - Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba, (denominado “Cliente”) e, do outro, a Joint Venture TPF Engenharia Ltda/KL Serviços de Engenharia S/A, formada pelas seguintes entidades, cada uma das quais será responsável conjunta e solidariamente perante o Cliente por todas as obrigações assumidas pelo Consultor no âmbito do presente Contrato, a saber, TPF ENGENHARIA LTDA, com endereço à Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxx, xx Xxxxxx-XX, inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66, representada por XXXXXX XX XXXXX XXXXX, brasileiro, casado, RG nº 94014037872 SSP/CE, CPF nº 115.897.283- 00, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx X-00, Xxxx 00 – Bairro Precabura, em Eusébio-Ce e KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, estabelecida na rua Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 3000 - 4º andar - Cocó inscrita no CNPJ sob o nº 06.022.644/0001-67, representada por XXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX,

brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 92002010960 SSP-CE, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxx, xx 000, xxxx 0000, Xxxxxxx, XXX 00.000-000, (denominado “Consultor”).

CONSIDERANDO QUE

(a) o Cliente solicitou ao Consultor a prestação de determinados serviços de consultoria conforme definidos neste Contrato (denominados “Serviços”);

(b) o Consultor, tendo declarado ao Cliente dispor das competências profissionais, conhecimento especializado e recursos técnicos necessários, comprometeu-se a prestar os Serviços segundo os termos e condições estipulados no presente Contrato;

(c) o Cliente recebeu um empréstimo do(a) Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e pretende aplicar uma parte dos recursos deste empréstimo em pagamentos elegíveis no âmbito do presente Contrato, ficando entendido que (i) os pagamentos por parte do Banco serão efetuados apenas a pedido do Cliente e com a aprovação do Banco; (ii) esses pagamentos ficarão sujeitos, em todos os aspectos, aos termos e condições do acordo de empréstimo, inclusive

Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema - Av. Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 150

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - CEP 60811-520 - Fortaleza- Ceará.

Fone: (00)0000-0000 • E-mail: xxx00@xxx.xx.xxx.xx

proibições de saques da conta do empréstimo para fins de qualquer pagamento a pessoas físicas ou jurídicas, ou para a importação de bens, caso tal pagamento ou importação, conforme o conhecimento do Banco, seja proibido por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas tomada de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas; e (iii) nenhuma parte salvo o Cliente fará jus a quaisquer direitos oriundos do acordo de empréstimo ou reivindicações em relação aos recursos do empréstimo;

AS PARTES têm por justo e acordado o seguinte:

1. Os seguintes documentos anexados ao presente serão considerados como parte integrante deste Contrato:

(a) As Condições Gerais do Contrato (inclusive o Anexo 1 sobre "Fraude e Corrupção”);

(b) As Condições Especiais do Contrato;

(c) Apêndices:

Apêndice A: Termos de Referência; Apêndice B: Especialistas Principais;

Apêndice C: Estimativas de Custos de Remuneração; Apêndice D: Estimativas de Custos Reembolsáveis; e Apêndice E: Código de Conduta (ESHS).

(d) Proposta Técnica.

Em caso de divergência entre os documentos, prevalecerá a seguinte ordem de precedência: as Condições Especiais do Contrato; as Condições Gerais do Contrato, inclusive o Anexo 1; Apêndice A; Apêndice B; Apêndice C e Apêndice D; Apêndice E; e Proposta Técnica.

Qualquer referência a este Contrato incluirá, onde o contexto permitir, uma referência a seus Apêndices.

2. Os direitos e obrigações mútuas do Cliente e do Consultor serão aqueles estipulados no Contrato, em particular:

(a) o Consultor deverá executar os Serviços de acordo com o disposto no Contrato; e

Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx s/n Ed. SEINFRA/SRH-Cambeba.

Cep: 60.822-325 - TÉRREO • Fortaleza, Ceará • Fone: (00) 0000.0000 / 3101.4053 • Fax: (00) 0000.0000

II. Condições Gerais do Contrato

A. Disposições gerais

1. Definições 1.1. Os termos listados abaixo, quando figurarem no presente Contrato, terão os seguintes significados, salvo definição em contrário pelo contexto:

(a) “Entende-se por “Legislação Aplicável” as leis e quaisquer outros instrumentos com força de lei no país do Cliente ou em outro país, conforme especificado nas Condições Especiais do Contrato (CEC), que possam ter sido emitidos e estar em vigor em determinado momento.

(b) “Banco” designa o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID).

(c) O termo “Mutuário” abrange o Governo, o Órgão governamental ou outra entidade que assine o acordo de financiamento com o Banco.

(d) O termo “Cliente" significa a agência de implementação que assina o Contrato referente aos Serviços com o Consultor selecionado.

(e) Entende-se por “Consultor” uma empresa de consultoria profissional constituída nos termos da lei ou uma entidade selecionada pelo Cliente para prestar os Serviços ao abrigo do Contrato assinado.

(f) O termo “Contrato” refere-se ao acordo vinculante escrito firmado entre o Cliente e o Consultor que inclui todos os documentos anexados listados no parágrafo 1 do Formulário do Contrato (as Condições Gerais do Contrato (CGC), as Condições Especiais (CEC) e os Apêndices).

(g) O termo “Dia" indica um dia útil, salvo indicação em contrário.

(h) O termo “Data de Início da Vigência” indica a data em que este Contrato passa a vigorar e ter efeito de acordo com a Cláusula CGC 11.

(i) O termo “Especialistas” designa, coletivamente, os Especialistas Principais, Especialistas de Apoio e qualquer outro funcionário do

Consultor, Subconsultor ou membro(s) da Joint Venture designado(s) pelo Consultor para executar os Serviços no todo ou em parte nos termos do Contrato.

(j) “Moeda internacional” refere-se a qualquer moeda que não a do país do Cliente.

(k) A sigla “CGC” refere-se às presentes Condições Gerais do Contrato.

(l) “Governo” refere-se ao Governo do País do Cliente.

(m) O termo “Joint Venture (JV)” refere-se a uma associação com ou sem personalidade jurídica distinta da de seus membros, de mais de uma entidade, em que um membro tem a autoridade para realizar todas as atividades para e em nome de todo e qualquer membro da JV, e em que os membros da JV são, conjunta e solidariamente responsáveis perante o Cliente pela execução do Contrato.

(n) O termo “Especialista(s) Principal(is)” refere-se ao(s) profissional(is) cujas competências, qualificações, conhecimentos e experiência são essenciais para a execução dos Serviços previstos no Contrato e cujo Currículo (CV) foi levado em consideração na avaliação técnica da proposta do Consultor.

(o) O termo “Moeda Local” refere-se à moeda do país do Cliente.

(p) O termo “Especialista(s) de Apoio” refere-se a um profissional fornecido pelo Consultor ou Subconsultor para executar os Serviços no todo ou em parte conforme o Contrato.

(q) Entende-se por “Parte” o Cliente ou o Consultor, conforme o caso, e “Partes” refere-se a ambos.

(r) A sigla “CEC” refere-se às Condições Especiais do Contrato por meio das quais as CGC podem ser alteradas ou complementadas, mas não substituídas.

(s) O termo “Serviços” designa o trabalho a ser executado pelo Consultor nos termos do presente Contrato, conforme descrito no Apêndice A.

(t) Entende-se por “Subconsultores” a entidade à qual o Consultor subcontrata qualquer parte dos Serviços, embora permaneça como o único responsável pela execução do Contrato.

2. Relacionamento entre as Partes

3. Legislação Aplicável

(u) O termo “Terceiro” indica qualquer pessoa física ou jurídica que não seja o Governo, o Cliente, o Consultor ou um Subconsultor.

2.1. Nenhuma disposição deste documento deverá ser interpretada no sentido de constituir uma relação de patrão e empregado ou de mandatário e agente entre o Cliente e o Consultor. Sujeito ao presente Contrato, o Consultor dispõe de total controle sobre os Especialistas e os Subconsultores, se houver, que estiverem executando os Serviços, e assumirá plena responsabilidade pelos Serviços prestados por eles ou em seu nome.

3.1. Este Contrato, seu significado e interpretação, bem como as relações entre as Partes, serão regidos pela Legislação Aplicável.

4. Idioma 4.1. O contrato foi assinado no idioma especificado nas CEC, que será a língua vinculante e obrigatória para todos os assuntos relacionados ao significado ou à interpretação deste Contrato.

5. Títulos 5.1. Os títulos não deverão limitar, alterar ou afetar o significado deste Contrato.

6. Comunicações 6.1. Qualquer comunicação obrigatória ou permitida a ser dada ou feita nos termos deste Contrato deverá se dar por escrito no idioma especificado na Cláusula CGC nº 4. Nesse sentido, qualquer aviso, solicitação ou consentimento deverá ser feito por escrito e será considerado como feito/dado quando entregue pessoalmente a um representante autorizado da Parte a quem a comunicação for endereçada, ou quando enviado para tal Parte no endereço especificado nas CEC.

6.2. Uma Parte poderá alterar seu endereço para o recebimento de notificações relacionadas a este Contrato mediante comunicação à outra Parte acerca da mudança do endereço indicado nas CEC.

7. Local 7.1. Os Serviços serão executados nos locais especificados no Apêndice A do presente Contrato e, quando o local de uma determinada tarefa não for especificado, nos locais aprovados pelo Cliente, seja no país do Governo ou não.

8. Autoridade do Membro Responsável

8.1. Se o Consultor for uma Joint Venture, os membros autorizam, desde já, o membro especificado nas CEC a atuar em seus nomes no exercício de todos os direitos e obrigações do Consultor junto ao Cliente, nos termos deste Contrato, inclusive, entre outros, no recebimento de instruções e pagamentos do Cliente.

9. Representantes 9.1. Qualquer ação obrigatória ou permitida e qualquer documento

Autorizados cuja assinatura seja obrigatória ou permitida pelo Cliente ou pelo Consultor no âmbito deste Contrato poderá ser tomada ou executada pelos representantes especificados nas CEC.

10.Fraude e Corrupção

10.1. O Banco tem como exigência que suas Diretrizes de Combate à Corrupção e suas políticas e procedimentos de sanções vigentes sejam cumpridas, em conformidade com o Sistema de Sanções do Banco Mundial, conforme estabelecido no Anexo 1 das CGC.

a. Comissões e Taxas 10.2. O Cliente tem como exigência que o Consultor divulgue quaisquer comissões ou taxas que possam ter sido pagas ou devam ser pagas aos representantes ou a qualquer outra parte com relação ao processo de seleção ou execução do Contrato. As informações divulgadas deverão incluir pelo menos o nome e endereço do agente ou outra parte, o valor e a moeda, bem como a finalidade da comissão, gratificação ou taxa. A não divulgação dessas comissões, gratificações ou taxas importará a rescisão do Contrato e/ou aplicação de sanções por parte do Banco.

B. Início, conclusão, modificação e rescisão do Contrato

11. Vigência do Contrato

12. Rescisão do Contrato por Falta de Entrada em Vigência

13. Início dos Serviços

11.1. Este Contrato entrará em vigência na data (“Data de Início da Vigência”) em que o Cliente notificar o Consultor instruindo-o a dar início à execução dos Serviços. Essa notificação deverá confirmar que foram atendidas as condições para entrada em vigência relacionadas nas CEC, se houver.

12.1. Após a assinatura pelas Partes conforme especificado nas CEC, se este Contrato não entrar em vigência dentro desse período, qualquer uma das Partes poderá declarar este Contrato nulo e sem efeito, mediante comunicação por escrito à outra Parte, com antecedência mínima de 22(vinte e dois) dias. Na eventualidade de uma das Partes o declarar nulo e sem efeito, nenhuma das duas Partes poderá fazer qualquer reivindicação relacionada ao Contrato à outra Parte.

13.1. O Consultor confirmará a disponibilidade dos Especialistas Principais e dará início aos Serviços impreterivelmente até o número de dias após a Data de Entrada em Vigência especificada nas CEC.

14. Expiração do Contrato

14.1. Salvo em caso de rescisão precoce conforme a Cláusula CGC 19, este Contrato irá expirar ao término do prazo após a Data de

15. Acordo Integral

16. Modificações ou Variações

17. Força Maior

Entrada em Vigência conforme especificado nas CEC.

15.1. Este Contrato contém todos os acordos, condições e disposições ajustadas pelas Partes. Nenhum agente ou representante de qualquer uma das Partes dispõe de poderes para fazer, nem as Partes estarão sujeitas ou serão responsabilizadas por qualquer declaração, promessa ou acordo que não tenha sido estabelecido neste Contrato.

16.1. Qualquer modificação ou variação nos termos e condições deste Contrato, inclusive no escopo dos Serviços, somente poderá ser feita mediante acordo por escrito entre as Partes. No entanto, cada Parte deverá dispensar a devida consideração a quaisquer propostas de modificação ou variação feitas pela outra Parte.

16.2. Em caso de modificações ou variações consideráveis, será necessário obter o consentimento prévio por escrito do Banco.

a. Definição 17.1. Para os fins deste Contrato, “Força Maior” significa um evento que está além do controle razoável de uma Parte, imprevisível, inevitável e torna a execução das obrigações contratuais de uma Parte impossível ou tão impraticável a ponto de ser considerada impossível nas circunstâncias e, sujeito a esses requisitos, abrangem, entre outras, guerras, rebeliões, distúrbios civis, terremotos, incêndios, explosões, tempestades, enchentes ou outras condições climáticas adversas, greves de trabalhadores, greves patronais ou outras ações sindicais, confisco ou qualquer outra medida tomada por órgãos governamentais.

17.2. Força Maior não inclui (i) qualquer evento causado pela negligência ou ação intencional de uma Parte ou de seus Especialistas, Subconsultores, representantes ou funcionários, nem

(ii) qualquer acontecimento que uma Parte diligente pudesse ter previsto razoavelmente no momento da assinatura deste Contrato e ter evitado ou solucionado durante o cumprimento das obrigações aqui estipuladas.

17.3. Não constitui motivo de Força Maior a insuficiência de fundos ou falta de qualquer pagamento previsto neste Contrato.

b. Não Infração ao Contrato

17.4. O descumprimento por uma das Partes de quaisquer obrigações nos termos do Contrato não será considerado uma infração ou inadimplência deste Contrato, desde que tal incapacidade surja de um evento de Força Maior e que a Parte

afetada por tal evento (a) tenha tomado todas as precauções razoáveis, o devido cuidado e as medidas alternativas razoáveis com o objetivo de cumprir os termos e condições do presente Contrato.

c. Medidas a serem Adotadas

17.5. A Parte afetada por um evento de Força Maior deverá continuar a cumprir suas obrigações previstas no Contrato, na máxima extensão possível, e tomar todas as providências razoáveis para minimizar as consequências de qualquer evento dessa natureza.

17.6. A Parte afetada por um evento de Força Maior deverá notificar a outra Parte sobre tal acontecimento logo que possível e, em qualquer caso, no mais tardar 14(quatorze) dias corridos após o referido evento, apresentando comprovação de sua natureza e causa e, da mesma forma, deverá notificar por escrito o restabelecimento das condições normais tão logo seja possível.

17.7. Qualquer período dentro do qual uma Parte, nos termos deste Contrato, deverá concluir uma ação ou tarefa será prorrogado por um período de tempo igual ao que a Parte não pôde realizar tal tarefa como resultado de um evento de Força Maior.

17.8. Durante o período de sua incapacidade de executar os Serviços devido a um evento de Força Maior, o Consultor, mediante instrução do Cliente, deverá:

(a) interromper os trabalhos e, nesse caso, o Consultor será reembolsado pelos custos adicionais incorridos por necessidade e de forma justificada, e, se for exigido pelo Cliente, na retomada dos Serviços; ou

(b) prosseguir com a execução dos Serviços na medida do possível, caso em que o Consultor continuará a ser pago conforme previsto neste Contrato e reembolsado pelos custos adicionais incorridos por necessidade e de forma justificada.

17.9. No caso de desacordo entre as Partes quanto à existência ou extensão da Força Maior, a questão será resolvida de acordo com as Cláusulas CGC 48 e CGC 49.

18. Suspensão 18.1. O Cliente poderá interromper todos os pagamentos ao Consultor previstos neste Contrato mediante aviso de suspensão por escrito ao Consultor, se este deixar de cumprir qualquer de suas obrigações aqui estipuladas, inclusive a execução dos Serviços, desde que esse aviso de suspensão (i) especifique a natureza do

descumprimento e (ii) solicite ao Consultor a correção das falhas detectadas no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação de suspensão pelo Consultor.

19. Rescisão 19. 1 Este Contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das Partes conforme as disposições abaixo:

a. Pelo Cliente 19.1.1 O Cliente poderá rescindir este Contrato em caso de ocorrência de qualquer um dos eventos especificados nos parágrafos (a) a (f) desta Cláusula. Nesse caso, o Cliente enviará uma notificação de rescisão do contrato ao Consultor por escrito com antecedência mínima de 30(trinta) dias corridos no caso de eventos descritos em (a) a (d); notificação por escrito com antecedência mínima de 60(sessenta) dias corridos no caso de eventos descritos em (e); notificação por escrito com antecedência mínima de 5(cinco) dias corridos no caso de eventos descritos em (f):

(a) Se o Consultor deixar de corrigir um descumprimento de suas obrigações pelo presente Contrato, conforme especificado no aviso de suspensão estabelecido na Cláusula CGC 18;

(b) Se o Consultor (ou, caso seja composto por mais de uma entidade, se quaisquer de seus membros) entrar em processo de insolvência ou de falência ou estabelecer qualquer acordo com seus credores para reduzir a sua dívida ou lançar mão de alguma lei que beneficie os devedores ou ainda entrar em processo de liquidação ou em concordata compulsória ou voluntária;

(c) Se o Consultor deixar de cumprir qualquer decisão final resultante de um procedimento de arbitragem conforme a CGC 49.1;

(d) Se, por motivo de Força Maior, o Consultor não for capaz de executar uma parte essencial dos Serviços durante um período não inferior a 60(sessenta) dias corridos;

(e) Se o Cliente, a seu exclusivo critério e por qualquer razão, decidir rescindir este Contrato;

(f) Se o Consultor deixar de confirmar a disponibilidade de Especialistas Principais conforme exigência da Cláusula CGC 13.

b. Pelo Consultor

c. Cessação dos Direitos e Obrigações

19.1.2 Se o Cliente julgar que o Consultor se envolveu em Fraude e Corrupção na concorrência ou na execução do Contrato, conforme o disposto no parágrafo 2.2(a) do Anexo 1 das CGC, o Cliente poderá, após emitir notificação por escrito com antecedência de 14(quatorze) dias corridos, rescindir o Contrato com o Consultor.

19.1.3 O Consultor poderá rescindir este Contrato após um período mínimo de 30(trinta) dias corridos a contar da data de notificação por escrito da rescisão ao Cliente, em caso de ocorrência de qualquer um dos eventos especificados nos parágrafos (a) a (d) desta Cláusula.

(a) Se o Cliente deixar de pagar quaisquer quantias devidas ao Consultor nos termos deste Contrato e que não sejam objeto de disputa nos termos da Cláusula CGC 49.1 dentro de 45(quarenta e cinco) dias corridos após receber a notificação por escrito do Consultor de que tal pagamento está vencido.

(b) Se, por motivo de Força Maior, o Consultor deixar de executar uma parte essencial dos Serviços durante um período não inferior a 60(sessenta) dias corridos.

(c) Se o Cliente deixar de cumprir qualquer decisão final resultante de uma arbitragem conforme a Cláusula CGC 49.1.

(d) Se o Cliente estiver em situação de infração considerável de suas obrigações no âmbito deste Contrato e não tiver corrigido tal infração no prazo de 45(quarenta e cinco) dias (ou um período maior que o Consultor possa ter aprovado por escrito subsequentemente) a partir do recebimento, pelo Cliente, da notificação do Consultor especificando tal infração.

19.1.4 Quando da rescisão deste Contrato conforme as Cláusulas CGC 12 ou CGC 19, ou quando de sua expiração conforme a Cláusula CGC 14, todos os direitos e obrigações das Partes cessarão, exceto (i) os direitos e obrigações que possam ter se acumulado na data da rescisão ou expiração, (ii) a obrigação de confidencialidade estipulada na Cláusula CGC 22, (iii) a obrigação do Consultor de permitir a inspeção, cópia e auditoria de suas contas e registros consoante a Cláusula CGC 25 e de cooperar e auxiliar na inspeção ou investigação e

d. Cessação dos Serviços

e. Pagamento por Rescisão

20. Aspectos gerais

a. Padrão de Desempenho

(iv) quaisquer direitos que uma Parte possa ter conforme previsto na Legislação Aplicável.

19.1.5 Quando da rescisão deste Contrato mediante notificação de qualquer uma das Partes à outra conforme as Cláusulas CGC 19(a) ou CGC 19(b), o Consultor deverá, imediatamente após o envio ou recebimento da referida notificação, tomar todas as providências necessárias para o pronto e ordeiro encerramento dos Serviços, empreendendo todos os esforços possíveis para minimizar as despesas para este fim. Em relação aos documentos elaborados pelo Consultor e o equipamento e materiais fornecidos pelo Cliente, o Consultor deverá proceder conforme o disposto nas Cláusulas CGC 27 ou CGC 28.

19.1.6 Quando da rescisão deste Contrato, o Cliente deverá efetuar os seguintes pagamentos ao Consultor:

(a) remuneração pelos Serviços prestados satisfatoriamente antes da data de início da vigência da rescisão, e despesas reembolsáveis pelos gastos efetivamente incorridos antes da data de aplicação da rescisão; e nos termos da Cláusula CGC 42;

(b) no caso de rescisão nos termos dos parágrafos (d) e (e) da CGC 19.1.1, o reembolso de qualquer custo razoável incidente para a pronta e ordeira rescisão deste Contrato, inclusive o custo da viagem de retorno dos Especialistas.

C. Obrigações do Consultor

20.1. O Consultor deverá prestar e executar os Serviços com a devida diligência, eficiência e economia, de acordo com os padrões e práticas profissionais geralmente aceitos, e deverá observar práticas de gestão comprovadas e empregar tecnologia apropriada e equipamentos, maquinário, materiais e métodos seguros e eficazes. O Consultor sempre agirá, em relação a qualquer assunto relacionado a este Contrato ou aos Serviços, como fiel assessor do Cliente, e deverá sempre apoiar e proteger os interesses legítimos do Cliente em quaisquer negociações com terceiros.

20.2. O Consultor empregará e fornecerá os Especialistas e Subconsultores qualificados e experientes conforme exigido para a

b. Legislação Aplicável aos Serviços

21. Conflito de Interesses

a. O Consultor não se Beneficiará de Comissões, Descontos, etc.

prestação dos Serviços.

20.3. O Consultor poderá subcontratar parte dos Serviços junto a esses Especialistas Principais e Subconsultores, sujeito à aprovação prévia do Cliente. Não obstante essa aprovação, o Consultor permanecerá totalmente responsável pelos Serviços.

20.4. O Consultor deverá executar os Serviços de acordo com o Contrato e a Legislação Aplicável, adotando todas as medidas possíveis para assegurar que todos os seus Especialistas e Subconsultores cumpram a Legislação Aplicável.

20.5. Ao longo da execução do Contrato, o Consultor deverá cumprir as proibições de importação de bens e serviços no país do Cliente quando:

(a) em virtude de uma lei ou regulamentos oficiais, o país do Mutuário proibir relações comerciais com esse país; ou

(b) por um ato de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proibir qualquer importação de bens desse país ou quaisquer pagamentos a qualquer país ou pessoa física ou jurídica nesse país.

20.6. O Cliente deverá notificar o Consultor por escrito acerca de costumes locais relevantes, e o Consultor, após tal notificação, deverá respeitar tais costumes.

21.1. O Consultor deverá priorizar os interesses do Cliente sem considerar a possibilidade de futuros trabalhos, e deverá evitar estritamente conflitos com outros serviços ou com seus próprios interesses comerciais.

21.1.1. O pagamento do Consultor nos termos da CGC F (Cláusulas CGC 41 a 46) constituirá o único pagamento do Consultor em relação a este Contrato e, sujeito à CGC 21.1.3, o Consultor não aceitará em benefício próprio qualquer comissão comercial, desconto ou pagamento similar relacionado às atividades nos termos do presente Contrato ou no cumprimento de suas obrigações no âmbito do Contrato, e o Consultor deverá empreender todos os esforços para assegurar que quaisquer Subconsultores, assim como os Especialistas e representantes de qualquer um deles,

b. O Consultor e Afiliados não Poderão Participar de Determinadas Atividades

c. Proibição de Atividades Conflitantes

d. Dever Estrito de Divulgar Atividades Conflitantes

tampouco recebam tal pagamento adicional.

21.1.2. Ademais, se, como parte dos Serviços, couber ao Consultor a responsabilidade de assessorar o Cliente na aquisição de bens, obras ou serviços, o Consultor deverá cumprir o Regulamento Aplicável do Banco, e sempre exercer tal responsabilidade visando os melhores interesses do Cliente. Quaisquer descontos ou comissões obtidos pelo Consultor no exercício dessa responsabilidade de aquisição serão revertidos em favor do Cliente.

21.1.3. O Consultor concorda que, durante a vigência deste Contrato e após sua expiração, ele e qualquer uma das entidades a ele ligadas, bem como quaisquer Subconsultores e suas entidades afiliadas, estarão desclassificados para o fornecimento de bens, obras ou serviços técnicos resultantes ou diretamente relacionados aos Serviços de Consultoria prestados na preparação ou execução do projeto.

21.1.4. O Consultor não deverá se envolver, e zelará para que seus Especialistas e seus Subconsultores não se envolvam, direta ou indiretamente, em qualquer atividade comercial ou profissional que possa entrar em conflito com as atividades que lhes forem atribuídas no âmbito do presente Contrato.

21.1.5. O Consultor tem a obrigação, e deverá assegurar que seus Especialistas e Subconsultores também assumam a obrigação, de divulgar qualquer situação de conflito ou possibilidade de conflito que afete sua capacidade de atender aos interesses de seu Cliente, ou que possam justificadamente ser entendidas como tendo tal efeito. A não divulgação das referidas situações poderá levar à desclassificação do Consultor ou à rescisão de seu Contrato.

22. Confidencialidade 22.1. Salvo consentimento prévio por escrito do Cliente, o Consultor e os Especialistas nunca deverão comunicar a qualquer pessoa física ou jurídica qualquer informação confidencial obtida durante a execução dos Serviços, nem tornar públicas as recomendações formuladas durante a execução ou resultantes dos Serviços.

23. Responsabilidade do Consultor

23.1. Sujeito a disposições adicionais, se houver, estipuladas nas CEC, as responsabilidades do Consultor no âmbito deste Contrato serão as dispostas pela Legislação Aplicável.

24. Contratação de Seguro pelo Consultor

25. Contabilidade, Inspeção e Auditoria

26. Obrigações de Prestação de Contas

27. Direitos de Propriedade do Cliente nos Relatórios e Registros

24.1. O Consultor (i) deverá contratar e manter, e providenciará para que qualquer Subconsultor contrate e mantenha, por sua própria conta (ou dos Subconsultores, conforme o caso), mas em termos e condições aprovados pelo Cliente, seguro contra os riscos e para a cobertura especificados nas CEC, e (ii) a pedido do Cliente, deverá apresentar comprovação a ele de que tal apólice foi contratada e mantida, e que os prêmios vigentes, portanto, foram pagos. O Consultor deverá certificar-se de que esse seguro esteja em vigor antes do início dos Serviços, conforme definido na Cláusula CGC 13.

25.1. O Consultor manterá e envidará todos os esforços possíveis para fazer com que seus Subconsultores mantenham contas e registros precisos e sistemáticos em relação aos Serviços, na forma e nos detalhes que identifiquem claramente variações de carga de trabalho e custos relevantes.

25.2. Nos termos do parágrafo 2.2(e) do Apêndice às Condições Gerais, o Consultor permitirá e fará com que seus subcontratados e subconsultores autorizem o Banco e/ou pessoas nomeadas por este a inspecionar o Local e/ou as contas e registros relativos à execução do Contrato e à apresentação da oferta, e providenciará para que tais contas e registros sejam auditados por auditores nomeados pelo Banco, se solicitado por este. O Consultor, seus Subcontratados e subconsultores deverão atentar para a Subcláusula 10.1, que estabelece, entre outros, que os atos destinados a impedir, de forma considerável, o exercício dos direitos de inspeção e auditoria do Banco constituem uma prática proibida sujeita à rescisão contratual (assim como importarão sua inelegibilidade, de acordo com os procedimentos de sanções vigentes do Banco).

26.1. O Consultor enviará ao Cliente os relatórios e documentos especificados no Apêndice A, no formulário, na quantidade e dentro dos prazos estabelecidos no referido Apêndice.

27.1. Salvo indicação em contrário nas CEC, todos os relatórios e dados e informações relevantes, como mapas, diagramas, plantas, bancos de dados, outros documentos e programas de software, registros comprobatórios ou materiais compilados ou elaborados pelo Consultor para o Cliente durante a execução dos Serviço serão confidenciais e permanecerão sendo propriedade absoluta do Cliente. O Consultor deverá, impreterivelmente até a rescisão ou expiração deste Contrato, entregar todos esses documentos ao Cliente, juntamente com um inventário detalhado desses

28. Equipamentos, Veículos e Materiais

documentos. O Consultor poderá reter uma cópia desses documentos, dados e/ou programas de software, mas não deverá usá-la para fins alheios a este Contrato sem a aprovação prévia por escrito do Cliente.

27.2. Se forem necessários ou apropriados acordos de licença entre o Consultor e terceiros para fins de elaboração das plantas, desenhos, especificações, projetos, bancos de dados, outros documentos e programas de software, o Consultor deverá obter a aprovação prévia por escrito do Cliente para esses acordos, e o Cliente terá o direito, a seu critério, de exigir a recuperação das despesas relativas ao desenvolvimento do(s) programa(s) em questão. Se for o caso, outras restrições sobre o uso futuro desses documentos deverão ser especificadas nas CEC.

28.1. Equipamentos, veículos e materiais colocados à disposição do Consultor pelo Cliente, ou adquiridos pelo Consultor no todo ou em parte com recursos fornecidos pelo Cliente, serão de propriedade do Cliente e deverão ser identificados nesse sentido. Quando da rescisão ou expiração deste Contrato, o Consultor apresentará ao Cliente o inventário dos referidos equipamentos, veículos e materiais, e se desfará de todos eles de acordo com as instruções do Cliente. Enquanto estiver de posse desses equipamentos, veículos e materiais, o Consultor deverá, salvo determinação em contrário e por escrito do Cliente, providenciar o seguro desses itens, às custas do Cliente, em quantia equivalente ao valor de sua total substituição.

28.2. Qualquer equipamento ou material introduzido no País do Cliente pelo Consultor ou seus Especialistas, tanto para uso pessoal ou no projeto, permanecerá sendo propriedade do Consultor ou dos Especialistas em questão, conforme o caso.

D. Especialistas e Subconsultores do Consultor

29. Descrição dos Especialistas Principais

29.1. Os cargos, descrição funcional acordada, qualificações mínimas e estimativas de carga de trabalho para a execução dos serviços de cada um dos Especialistas Principais do Consultor estão descritos no Apêndice B.

29.2. Se necessário para o cumprimento das disposições da Cláusula CGC 20(a), poderão ser feitos pelo Consultor ajustes em relação à carga de trabalho estimada dos Especialistas Principais constante do Apêndice B, mediante aviso por escrito ao Cliente, desde que (i) tais ajustes não alterem as estimativas de carga de

30. Substituição de Especialistas Principais

31. Aprovação de Especialistas Principais Adicionais

32. Afastamento de Especialistas ou Subconsultores

trabalho originais de qualquer profissional em mais de 10%(dez por cento) ou uma semana, sendo considerado o que for maior; e (ii) o somatório destes ajustes não faça com que os pagamentos previstos neste Contrato extrapolem o teto especificado na Cláusula CGC 41.2.

29.3. Se for necessário trabalho adicional que vá além do escopo dos Serviços especificado no Apêndice A, a carga de trabalho estimada dos Especialistas Principais poderá ser ampliada mediante acordo por escrito entre o Cliente e o Consultor. Caso os pagamentos ultrapassem os tetos definidos na CGC 41.1, as Partes assinarão um aditivo ao Contrato.

30.1. Salvo possível acordo em contrário por escrito com o Cliente, nenhuma alteração deverá ser feita na equipe de Especialistas Principais.

30.2. Não obstante o disposto acima, a substituição de Especialistas Principais durante a execução do Contrato somente poderá ser considerada com base na solicitação por escrito do Consultor e devido a circunstâncias que fujam ao seu controle razoável inclusive, entre outras, morte ou incapacidade por motivo de saúde. Nesse caso, o Consultor deverá apresentar imediatamente como substituto outro profissional com qualificações e experiência equivalentes ou superiores e que atenda aos requisitos de elegibilidade, pela mesma tarifa de remuneração.

31.1. Se, durante a execução do Contrato, outros Especialistas Principais forem necessários para a prestação dos Serviços, o Consultor enviará ao Cliente para revisão e aprovação uma cópia de seus Currículos (Cvs). Se o Cliente não fizer objeção por escrito (declarando os motivos para a objeção) dentro de 22 (vinte e dois) dias a contar da data de recebimento desses CVs, esses Especialistas Principais adicionais deverão ser considerados como aprovados pelo Cliente.

A tarifa de remuneração a ser paga a esses novos Especialistas Principais será baseada nas tarifas dos cargos de outros Especialistas Principais que exijam qualificações e experiência semelhantes.

32.1. Se o Cliente constatar que qualquer Especialista ou Subconsultor cometeu falta grave ou foi acusado de prática criminosa, ou se o Cliente determinar que o Especialista ou Subconsultor do Consultor envolveu-se em práticas de Fraude e

33. Substituição ou Afastamento de Especialistas – Impacto sobre os Pagamentos

34. Jornada de Trabalho, Horas Extras, Licença, etc.

35. Assistência e Isenções

Corrupção durante a execução dos Serviços, o Consultor providenciará, mediante solicitação por escrito do Cliente, a substituição do profissional em questão.

32.2. Caso algum Especialista Principal, Especialista de Apoio ou Subconsultor seja considerado pelo Cliente como incompetente ou incapaz no cumprimento das tarefas atribuídas, o Cliente, especificando a respectiva fundamentação, poderá solicitar que o Consultor providencie um substituto.

32.3. Os substitutos dos Especialistas ou Subconsultores afastados deverão ter melhores qualificações e experiência e ser aceitáveis para o Cliente.

33.1. Salvo acordo em contrário com o Cliente, (i) caberá ao Consultor arcar com o custo das viagens adicionais, além de outras despesas resultantes ou incidentes sobre o afastamento e/ou substituição, e (ii) a remuneração a ser paga para qualquer substituto de um Especialista não poderá ser superior à do Especialista substituído ou afastado.

34.1. A jornada de trabalho e as folgas dos Especialistas são especificados no Apêndice B. Para levar em consideração o trajeto de/para o país do Cliente, considerar-se-á que os especialistas que executarem os Serviços dentro do país do Cliente iniciaram ou terminaram seu trabalho concernente aos Serviços no número de dias anterior à sua chegada ou após sua partida do país do Cliente, conforme especificado no Apêndice B.

34.2. Os Especialistas não terão direito a receber pagamento por horas extras, tirar licença médica ou férias, salvo nos casos especificados no Apêndice B, e considerar-se-á que a remuneração do Consultor cobre esses itens.

34.3. Qualquer licença tirada pelos Especialistas ficará sujeita à aprovação prévia do Consultor, que deverá assegurar que a ausência para essa finalidade não cause atrasos no andamento e na supervisão adequada dos Serviços.

E. Obrigações do Cliente

35.1. Salvo especificação em contrário nas CEC, o Cliente deverá empreender todos os esforços para:

(a) Auxiliar o Consultor na obtenção das autorizações de trabalho e outros documentos necessários para permitir ao Consultor

36. Acesso ao Local do Projeto

prestar os Serviços;

(b) Auxiliar o Consultor na pronta obtenção, para que os Especialistas e, se apropriado, seus dependentes elegíveis, recebam prontamente todos os vistos de entrada e saída, autorizações de residência e intercâmbio, bem como quaisquer outros documentos necessários à sua permanência no país do Cliente durante a execução dos Serviços previstos neste Contrato;

(c) Facilitar a pronta liberação na alfândega de qualquer bem necessário aos Serviços e dos objetos pessoais dos Especialistas e de seus dependentes elegíveis;

(c) Fornecer aos servidores, agentes e representantes do Governo todas as instruções e informações necessárias ou pertinentes à imediata e efetiva execução dos Serviços;

(d) Auxiliar o Consultor, os Especialistas e quaisquer Subconsultores empregados pelo Consultor para executar os Serviços na obtenção de isenção de qualquer exigência de registro ou na obtenção de qualquer autorização de exercício da profissão ou à constituição como pessoa física ou jurídica no país do Cliente de acordo com a Legislação Aplicável no país do Cliente;

(e) Auxiliar o Consultor, eventuais Subconsultores e os Especialistas de ambos na obtenção do privilégio, de acordo com a Legislação Aplicável no país do Cliente, de introduzir nesse país quantias razoáveis em moeda internacional para fins da execução dos Serviços ou para uso pessoal dos Especialistas bem como de sacar quaisquer quantias ganhas pelos Especialistas na execução dos Serviços;

(f) Prestar ao Consultor qualquer outra assistência prevista nas

CEC.

36.1. O Cliente garante que o Consultor terá acesso irrestrito e gratuito ao local do projeto necessário à execução dos Serviços. O Cliente será responsável por eventuais danos ao local do projeto ou aos bens nele existentes que sejam resultantes do referido acesso, e eximirá o Consultor e cada Especialista de responsabilidade por tais danos, a menos que tenham sido causados por omissão ou negligência intencional do Consultor, de quaisquer Subconsultores ou dos Especialistas de ambos.

37. Mudanças na Legislação Aplicável Relativa a Impostos e Direitos sobre Importação

38. Serviços, Instalações e Bens do Cliente

39. Pessoal de Contrapartida

37.1. Se, após a data deste Contrato, houver qualquer alteração na Legislação Aplicável no país do Cliente com relação a impostos e direitos sobre importação que aumentem ou diminuam o custo incorrido pelo Consultor na execução dos Serviços, a remuneração e despesas reembolsáveis a serem pagas ao Consultor ao abrigo do presente Contrato serão aumentadas ou diminuídas de forma condizente mediante acordo entre as Partes, e ajustes correspondentes serão feitos aos tetos especificados na Cláusula CGC 41.1.

38.1. O Cliente colocará à disposição do Consultor e dos Especialistas, para fins da execução dos Serviços e com isenção de qualquer encargo, os serviços, instalações e bens descritos nos Termos de Referência (Apêndice A) durante os períodos e conforme o modo especificado no Apêndice A.

38.2. Caso tais serviços, instalações e bens não sejam colocados à disposição do Consultor, quando e conforme especificado no Apêndice A, as Partes deverão ajustar (i) uma prorrogação de prazo adequada para que o Consultor possa executar os Serviços, (ii) o modo como o Consultor irá adquirir esses serviços, instalações e bens de outras fontes e (iii) os respectivos pagamentos adicionais, se for o caso, devidos ao Consultor de acordo com a CGC 41.3 deste Contrato.

39.1. Se for especificado no Apêndice A, o Cliente deverá colocar à disposição do Consultor, gratuitamente, o pessoal profissional e de apoio a título de contrapartida, a ser designado pelo Cliente com a assessoria do Consultor.

39.2. Se o Cliente não colocar o pessoal de contrapartida à disposição do Consultor quando e conforme o modo especificado no Apêndice A, o Cliente e o Consultor deverão acordar (i) como a parte dos Serviços afetada por essa omissão será executada e (ii) os respectivos pagamentos adicionais, se for o caso, devidos pelo Cliente ao Consultor de acordo com a CGC 41.3.

39.3. O pessoal profissional e de apoio cedido a título de contrapartida, excluído o pessoal de ligação do Cliente, deverá trabalhar sob a orientação exclusiva do Consultor. Se algum membro da equipe de contrapartida deixar de executar de modo adequado qualquer tarefa que lhe seja atribuída pelo Consultor e que seja compatível com seu cargo, o Consultor poderá solicitar a sua substituição e o Cliente não deverá se negar sem razão a tomar as providências necessárias para atender a esse pedido.

40. Obrigação de Pagamento

40.1. Em contraprestação dos Serviços executados pelo Consultor nos termos deste Contrato, o Cliente deverá efetuar os pagamentos ao Consultor da forma especificada pela CGC F abaixo.

F. Pagamentos ao Consultor

41. Valor do Teto 41.1. Uma estimativa do custo dos Serviços é definida no Apêndice C (Remuneração) e Apêndice D (Despesas Reembolsáveis).

41.2. Os pagamentos previstos neste Contrato não ultrapassarão os tetos em moeda internacional e em moeda local especificados nas CEC.

41.3. Para quaisquer pagamentos que ultrapassarem os tetos especificados na CGC 41.2, um aditivo ao Contrato deverá ser assinado pelas Partes referente à disposição do presente Contrato que evoca tal aditivo.

42. Remuneração e Despesas Reembolsáveis

43. Impostos e Direitos sobre Importação

44. Moeda do Pagamento

45. Modo de Cobrança e Pagamento

42.1. O Cliente pagará ao Consultor (i) a remuneração a ser determinada com base no tempo efetivamente gasto por cada Especialista na execução dos Serviços após sua data de início ou em qualquer outra data que venha a ser acordada por escrito pelas Partes; e (ii) as despesas reembolsáveis incorridas, efetiva e justificadamente, pelo Consultor na execução dos Serviços

42.2. Todos os pagamentos deverão ser efetuados conforme as tarifas definidas no Apêndice C e Apêndice D.

42.3. Exceto quando as CEC especificarem o ajuste das tarifas de remuneração, a referida remuneração será fixada para o período de vigência do Contrato.

42.4. As tarifas de remuneração deverão cobrir: (i) os salários e gratificações que o Consultor tenha se comprometido a pagar aos Especialistas, bem como os coeficientes relativos a encargos sociais e despesas fixas (não será permitido incluir bônus ou outros meios de participação nos lucros como componentes das despesas fixas), (ii) o custo da assistência prestada pelo pessoal da sede não incluído na lista dos Especialistas constante do Apêndice B, (iii) o lucro do Consultor e (iv) quaisquer outros itens especificados nas CEC.

42.5. As eventuais tarifas especificadas para os Especialistas ainda não contratados serão provisórias e ficarão sujeitas a correção uma vez definidas as tarifas de remuneração e gratificações aplicáveis, com a aprovação por escrito do Cliente.

43.1. O Consultor, os Subconsultores e os Especialistas são responsáveis por cumprir todas as obrigações tributárias decorrentes do Contrato, salvo especificação em contrário nas CEC.

43.2. Como exceção ao disposto acima e conforme especificado nas CEC, todos os impostos indiretos locais identificáveis (discriminados e finalizados em negociações do Contrato) serão reembolsados ao Consultor ou pagos pelo Cliente em nome do Consultor.

44.1. Os pagamentos previstos neste Contrato serão efetuados na(s) moeda(s) especificadas nas CEC.

45.1. As cobranças e pagamentos relacionados aos Serviços serão efetuados da seguinte maneira:

(a) Pagamento adiantado. Dentro do número de dias após a Data de Início da Vigência, o Cliente fará um pagamento a título de

adiantamento ao Consultor conforme especificado nas CEC. Salvo indicação em contrário nas CEC, será efetuado um pagamento adiantado mediante apresentação de uma garantia bancária para adiantamento que seja aceitável para o Cliente, no valor (ou valores) e na moeda (ou moedas) especificados nas CEC. Essa garantia (i) deverá permanecer em vigor até a quitação integral do adiantamento e (ii) deverá ter a forma especificada no Apêndice E ou outra forma aprovada pelo Cliente por escrito. Os adiantamentos serão quitados pelo Cliente em parcelas iguais contra as demonstrações do número de meses de Serviços especificado nas CEC até a quitação integral dos referidos adiantamentos.

(b) Faturas discriminadas. Tão logo seja possível e no mais tardar até 15(quinze) dias após o término de cada mês do calendário civil durante o período de execução dos Serviços ou após o término de cada intervalo de tempo indicado nas CEC, o Consultor apresentará ao Cliente as faturas discriminadas, em duas vias, juntamente com os recibos e outros comprovantes adequados dos montantes devidos, de acordo com as Cláusulas CGC 44 e CGC 45 para o referido intervalo, ou qualquer outro período indicado nas CEC. Serão enviadas faturas separadas para as despesas incorridas em moeda internacional e em moeda local. Cada fatura deverá mostrar remuneração e despesas reembolsáveis separadamente.

(c) O Cliente deverá pagar as faturas do Consultor dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data de recebimento de tais faturas discriminadas pelo cliente, juntamente com os comprovantes. Somente será permitida a retenção de pagamento referente à parcela de uma fatura desprovida de comprovantes satisfatórios. Constatada qualquer discrepância entre o pagamento efetivo e as despesas que o Consultor estava autorizado a fazer, o Cliente poderá acrescentar ou deduzir a diferença em quaisquer pagamentos subsequentes.

(d) Pagamento final. Conforme a presente Xxxxxxxx, o pagamento final será efetuado somente após a apresentação do relatório final e da fatura final devidamente identificados pelo Consultor e aprovados como satisfatórios pelo Cliente. Os Serviços serão considerados concluídos e aceitos de forma cabal pelo Cliente, e o relatório e fatura finais serão considerados aprovados pelo Cliente como satisfatórios dentro de 90(noventa) dias corridos a contar do recebimento do relatório e fatura finais por parte do

46. Juros sobre Pagamentos Atrasados

Cliente, salvo se este, dentro desse período de 90(noventa) dias corridos, enviar uma notificação por escrito ao Consultor detalhando as deficiências nos Serviços, no relatório final ou na fatura final. Em seguida, o Consultor deverá prontamente fazer as correções necessárias e, depois disso, o processo acima deverá ser repetido. Eventuais quantias que o Cliente tenha pago, ou cujo pagamento tenha providenciado, nos termos desta Cláusula, acima do valor devido conforme as disposições do presente Contrato, deverão ser reembolsadas ao Cliente pelo Consultor no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento, pelo Consultor, da notificação a esse respeito. Eventuais pedidos de reembolso pelo Cliente precisarão ser feitos no prazo de 12 (doze) meses corridos após o recebimento, pelo Cliente, do relatório e fatura finais, sujeitos à aprovação do Cliente, em conformidade com o disposto acima.

(e) Os pagamentos previstos neste Contrato serão efetuados nas contas do Consultor especificadas nas CEC.

(f) À exceção do pagamento final conforme o item (d) acima, os pagamentos não constituem aceitação dos Serviços nem dispensam o Consultor de quaisquer obrigações estabelecidas neste Contrato.

46.1. Se o Cliente atrasar os pagamentos além de 15(quinze) dias após a data de vencimento indicada na Cláusula CGC 45.1(c), serão pagos juros ao Consultor para cada dia de atraso com base na taxa indicada nas CEC.

G. Equidade e boa-fé

47. Boa-fé 47.1. As Partes se comprometem a agir de boa-fé no que diz respeito aos direitos mútuos ao abrigo do presente Contrato e à adoção de todas as medidas razoáveis visando assegurar a consecução dos objetivos deste Contrato.

48. Acordo Amigável

H. Solução de controvérsias

48.1. As Partes deverão procurar resolver eventuais controvérsias de forma amigável por meio de consulta mútua.

48.2. Se uma das Partes fizer objeção a qualquer ação ou omissão da outra Parte, poderá protocolar junto à outra Parte uma Notificação de Controvérsia por escrito, detalhando as razões do conflito. A Parte

49. Solução de Controvérsias

destinatária da Notificação de Controvérsia irá considerá-la e responderá por escrito até 14 (quatorze) dias após o recebimento. Se essa Parte deixar de responder dentro de 14 (quatorze) dias, ou se a controvérsia não puder ser resolvida de forma amigável dentro de 14 (quatorze) dias a contar da resposta da Parte, aplicar-se-á a Cláusula CGC 49.1.

49.1. Eventuais conflitos resultantes ou relacionados ao presente Contrato que não possam ser solucionados de forma amigável poderão ser encaminhados por qualquer uma das Partes a processo de adjudicação/arbitragem de acordo com o disposto nas CEC.

II. Condições Gerais

Anexo 1

Fraude e Corrupção

(O texto deste apêndice não deverá ser modificado)

1. Finalidade

1.1 As Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e este anexo aplicam-se a aquisições no âmbito de operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco.

2. Requisitos

2.1 O Banco determina que os Mutuários (inclusive os beneficiários de financiamento do Banco); licitantes (candidatos/proponentes), consultores, empreiteiros e fornecedores; e quaisquer subcontratados, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores; quaisquer representantes (declarados ou não); e quaisquer de seus funcionários observem o mais elevado padrão de ética durante o processo de aquisição, seleção e execução de contratos financiados pelo Banco, e que se abstenham de práticas relativas a Fraudes e Corrupção.

2.2 Nesse sentido, o Banco:

a. Define, para fins desta disposição, os termos abaixo da seguinte forma:

i. A expressão “prática corrupta” refere-se à oferta, entrega, recebimento ou solicitação, direta ou indiretamente, de qualquer coisa de valor a fim de influenciar indevidamente os atos de terceiros;

ii. Entende-se por “prática fraudulenta” qualquer ato ou omissão, inclusive declarações falsas, que, de forma intencional ou irresponsável, induz ou tenta induzir a erro uma parte para obter benefícios financeiros ou outros benefícios, ou para evitar uma obrigação;

iii. A expressão “prática colusiva” indica a combinação entre duas ou mais partes visando alcançar um objetivo indevido, inclusive influenciar indevidamente os atos de outra parte;

iv. A “prática coercitiva” refere-se a prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, qualquer parte ou sua propriedade com o intuito de influenciar indevidamente os atos de uma parte;

v. A definição de “prática obstrutiva” é:

(a) deliberadamente destruir, falsificar, adulterar ou ocultar provas relevantes para investigações ou fazer declarações falsas a investigadores com o objetivo de obstruir uma investigação do Banco de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou

colusiva; e/ou ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte com vistas a impedi-la de revelar fatos de que tem conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou à sua realização; ou

(b) atos que tenham por objetivo dificultar o exercício dos direitos do Banco de realizar inspeção e auditoria previstos no parágrafo 2.2(e).

a. Rejeita a recomendação de adjudicação se o Banco determinar que a empresa ou o consultor recomendado para a adjudicação, ou quaisquer dos membros de seu quadro, representantes ou subconsultores, subcontratados, prestadores de serviço, fornecedores e/ou funcionários destes tiver se envolvido, direta ou indiretamente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao concorrer para o contrato em questão;

b. Pode, além dos corretivos legais estabelecidos no Acordo Legal pertinente, tomar outras medidas apropriadas, inclusive declarar o processo de seleção viciado, se o Banco determinar a qualquer momento que os representantes do Mutuário ou de um beneficiário de qualquer parte dos recursos do empréstimo se envolveu em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas durante o processo de licitação, seleção e/ou execução do contrato em questão, sem que o Mutuário tenha adotado medidas tempestivas e adequadas, satisfatórias ao Banco, para resolver essas práticas quando ocorrerem, inclusive por não informar ao Banco de imediato ao tomar conhecimento dessas práticas;

c. Pode, em conformidade com as Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e com as políticas e procedimentos de sanções vigentes do Banco, sancionar uma empresa ou pessoa física, indefinidamente ou por um período determinado, inclusive declarando em público que tal empresa ou pessoa física está inelegível para (i) receber a adjudicação ou se beneficiar de um contrato financiado pelo Banco, seja em termos financeiros ou de qualquer outra forma;1 (ii) ser designada2 como subcontratado, consultor, fabricante ou fornecedor, ou prestador de serviços de uma empresa elegível à qual seja adjudicado um contrato financiado pelo Banco; e (iii) receber os recursos de qualquer empréstimo feito pelo Banco ou de outra forma participar da preparação ou execução de qualquer projeto financiado pelo Banco;

d. Solicita que os documentos de solicitação de ofertas/propostas e os contratos financiados com empréstimo por ele concedido contenham cláusula por meio da qual os licitantes (candidatos/proponentes), consultores, prestadores e fornecedores, assim

1 Para evitar dúvidas, a inelegibilidade de uma parte sancionada para a adjudicação de um contrato deverá incluir, entre outros, (i) candidatar-se para pré-qualificação, manifestar interesse em relação a uma consultoria e ofertar, seja diretamente ou como subcontratado designado, consultor designado, fabricante ou fornecedor designado, ou prestador de serviços designado, em relação ao referido contrato, e (ii) formalizar aditivo ou alteração que introduza uma modificação considerável em qualquer contrato existente.

2 Um subcontratado designado, consultor designado, fabricante ou fornecedor designado ou prestador de serviços designado (a nomenclatura difere a depender do documento de licitação específico) é aquele que foi: (i) incluído pelo licitante em seu pedido de pré-qualificação ou Proposta por incorporar experiência e know-how específicos e imprescindíveis que permitem ao licitante atender aos requisitos que qualificam a Proposta em questão; ou (ii) designado pelo Mutuário.

como seus prestadores e consultores terceirizados, agentes, pessoal, consultores, prestadores de serviço e fornecedores se obrigam a autorizá-lo a inspecionar3 todas as contas e registros, além de outros documentos referentes ao processo de aquisição, seleção e execução do contrato, e a submetê-los a auditoria a cargo de profissionais por ele designados;

3 Neste contexto, as inspeções geralmente têm caráter investigativo (isto é, forense). Envolvem o levantamento de informações factuais pelo Banco ou pessoas designadas pelo Banco para tratar de assuntos específicos relacionados a investigações/auditorias, como a avaliação da veracidade de uma alegação de possível Fraude e Corrupção, por meio dos devidos mecanismos. Essa atividade inclui, entre outras: acesso e exame dos registros e informações financeiras de uma firma ou pessoa física, e reprodução de cópias desses registros e informações conforme a pertinência; acesso e exame de quaisquer outros documentos, dados e informações (seja em formato impresso ou eletrônico) considerados relevantes para a investigação/auditoria e reprodução de cópias desses registros e informações, quando pertinente; entrevista do pessoal e outros indivíduos relevantes; realização de inspeções físicas e visitas in loco; e obtenção da verificação de informações por terceiros.

III. Condições Especiais do Contrato

Número da cláusula CGC	Alterações e complementação das cláusulas das Condições Gerais do Contrato
1.1(a)	O Contrato deverá ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
4.1	O idioma é: o apresentado na Proposta.
6.1 e 6.2	Os endereços e os Representantes são: - Cliente: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - SRH/CE Endereço: Av. General Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, S/N Ed. SEINFRA/SRH - CEP 60822-325 Cambeba - Fortaleza, Ceará. Responsável: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Telefone: (00) 0000.0000 E-mail: xxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx - Xxxxxxxxx: CONSÓRCIO TPF/KL Endereço: Rux Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx, XXX: 00.000.000, Xxxxxx – Xxxxxxxxxx. Responsável: Sr. Xxxxxx xx Xxxxx Porto Telefone: (00) 0000.0000

	E-mail: xxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx
8.1	O Membro Responsável em nome da JV é o Sr. Adonai de Souza Porto, Diretor da TPF Engenharia Ltda.
9.1	Os Representantes Autorizados são: - Para o Cliente: Rômulo Saboya Ribeiro (e-mail: romulo.saboya@srh.ce.gov.br) - Para o Consultor: José Célio Araújo de Oliveira Júnior (e-mail: celiojunior@kleng.com.br)
11.1	As condições de eficácia, vigência e prazo de execução do contrato são as seguintes: Este contrato tem eficácia logo após sua assinatura, por ambas as partes, devendo ocorrer a publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado (DOE) ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura. O prazo de execução dos serviços será de 72 (setenta e dois) meses contados da Emissão da Ordem de Serviços, e o prazo de vigência do contrato será de 73 (setenta e três) meses.
12.1	Rescisão do Contrato por falta de entrada em vigência: O período será de 01(um) mês.
13.1	Início dos Serviços: O número de dias será de 05 (cinco) dias, a partir da emissão da Ordem de Serviços (OS) pelo Cliente. A confirmação da disponibilidade dos Especialistas Principais para iniciar o Serviço deverá ser enviada ao Cliente, por escrito, na forma de uma declaração assinada por cada Especialista Principal.
14.1	Expiração do Contrato:

Centro Administrativo Governador Virgílio Távora s/n Ed. SEINFRA/SRH-Cambeba.

Cep: 60.822-325 - TÉRREO • Fortaleza, Ceará • Fone: (85) 3101.3997 / 3101.4053 • Fax: (85) 3101.4049

	O prazo contratual é de até 73 (setenta e três) meses.
23.1	Ausência de disposições adicionais.
24.1	A cobertura do seguro contra os riscos será a seguinte: (a) Seguro de responsabilidade profissional, com cobertura mínima de 100% do valor total do Contrato; (b) Seguro de responsabilidade civil contra Terceiros, em relação aos veículos motorizados operados no país do Cliente por parte do Consultor ou de seus Especialistas ou Subconsultores, com uma cobertura mínima de acordo com a Legislação Aplicável no país do Cliente; (c) Seguro de responsabilidade de Terceiros, com cobertura mínima de acordo com a Legislação Aplicável no país do Cliente; (d) Responsabilidade do empregador e seguro de indenização dos trabalhadores em relação aos Especialistas e Subconsultores, de acordo com as disposições relevantes da Legislação Aplicável no país do Cliente, bem como, com relação a tais Especialistas, qualquer seguro de vida, seguro saúde, seguro contra acidentes, seguro viagem ou de outro tipo, conforme apropriado; e (e) Seguro contra perdas ou danos a (i) equipamentos adquiridos no todo ou em parte com recursos financeiros fornecidos como parte deste Contrato, (ii) o bem do Consultor usado na execução dos Serviços e (iii) quaisquer documentos elaborados pelo Consultor na execução dos Serviços.
26.2	A seguinte cláusula é adicionada: Obrigação de Obter Aprovação Prévia do Contratante: Em conformidade com a cláusula 3.2 das Condições do Contrato FIDIC Livro Amarelo 2017, com referência ao texto “Se o Engenheiro precisar obter a anuência do Contratante antes de exercer os poderes conferidos, os requisitos deverão ser aqueles indicados nas Condições Particulares” e onde nas Condições Particulares definem que “A autoridade do engenheiro se limita a variações que resultem em um aumento do Valor Aceito do Contrato superior a 5%”, fica definido

	que o Engenheiro deve solicitar anuência do Contratante, por escrito, antes de emitir qualquer Variação Por Instrução conforme cláusula 13.3.1 do Contrato que se saiba irá resultar em qualquer percentual de aumento do Valor Aceito do Contrato, mesmo aqueles inferiores a 5%.
32. Afastamento de Especialistas ou Subconsultores	Inserir o seguinte como o Subparágrafo 32.3 e renumerar o Subparágrafo 32.3 original como o Subparágrafo 32.4 “Os Especialistas Principais, Especialistas de Apoio ou Subconsultores com infração constatada do Código de Conduta (ESHS) do Consultor (por exemplo, propagação de doenças transmissíveis, assédio sexual, violência baseada no gênero, atividade ilícita ou crime) serão substituídos pelo Consultor, ou mediante solicitação do Cliente por escrito.”
41.2	O teto do valor contratual em moeda local é de R$ 23.918.579,28 (vinte e três milhões, novecentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), que inclui os impostos indiretos locais. O montante de tais impostos é de R$ 1.195.928,96 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). Quaisquer impostos indiretos locais incidentes neste Contrato para os Serviços fornecidos pelo Consultor deverão ser pagos pelo Consultor.
42.3	Ajuste de preço sobre a remuneração se aplica, conforme (i) Real Os valores em Reais devem ser reajustados: reajustes a cada 12(doze) meses a partir da data de referência do preço (apresentação da Proposta), mediante aplicação das fórmulas abaixo indicadas. RI = RIo x II / IIo Onde: RI é a remuneração ajustada, II é o índice da Coluna 39 – Revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas – FGV – do mês no qual o reajuste

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	deve entrar em vigor; e IIo é o índice da coluna 39 – Revista Conjuntura Econômica da FGV para o mês da data de referência de preços. (ii) Moeda Estrangeira O reajustamento da remuneração do pessoal ocorrerá por meio dos índices oficiais de reajustamento de salário do Governo do País da(s) moeda(s) estrangeira(s), requerida(s) na proposta.
43.1 e 43.2	O pagamento de todos os impostos é responsabilidade do Consultor.
44.1	As moedas de pagamento serão as seguintes: O valor em moeda local (Reais) é: R$ 23.918.579,28 (vinte e três milhões, novecentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos).
45.1 (a)	Não haverá adiantamento.
45.1(e)	As contas são: TPF ENGENHARIA LTDA Banco: Bradesco (237) Agência: 2960 Conta Corrente: 2248-9 KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A Banco: Bradesco (237) Agência: 0682 Conta Corrente: 15842-9
46.1	A taxa de juros é de: No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros moratórios de 1,0 ponto % acima da taxa SELIC do Banco Central do Brasil ao ano, apurados desde a data prevista até a data de sua efetivação, calculados sobre o valor da nota fiscal / fatura.

49. As controvérsias serão resolvidas por arbitragem, de acordo com as seguintes disposições:
Para as empresas nacionais:
(a) O Conciliador, será pago por hora a uma taxa abaixo especificada, junto com as despesas reembolsáveis dos tipos abaixo especificados e o custo será dividido igualmente entre o Cliente e o Consultor, seja qual for a decisão do Árbitro. Qualquer uma das partes pode recorrer da decisão do Árbitro. Se nenhuma parte entregar a disputa para arbitragem dentro dos 28 (vinte e oito) dias acima, a decisão do Conciliador será final e obrigatória.
(b) A conciliação será conduzida de acordo com os procedimentos de arbitragem publicados pelo CREA/CE.
(c) Honorários do Árbitro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por hora, à serviço da arbitragem, mais despesas reembolsáveis (despesas com transporte e deslocamentos (ida e volta, e translado), estada em hotel 4 estrelas com alimentação (sem bebidas alcoólicas), à serviço da arbitragem, desde que devidamente comprovadas e acordadas com as Partes.

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IV. Apêndices

Apêndice A – Termos de Referência

Sumário

1. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 42

2. INTRODUÇÃO 42

3. ANTECEDENTES E CONTEXTO 50

3.1. Contextualização 50

3.2. Histórico: Projeto Malha D’Água 50

3.3. O Sistema Banabuiú – Sertão Central 50

3.4. Modalidade da Licitação a ser Supervisionada 50

4. ESCOPO DOS SERVIÇOS E LIMITES DO PROJETO 51

4.1. Linhas Gerais da contratação de acordo com o livro amarelo (yellow book) a FIDIC, edição 1999 51

4.2. Requisitos Ambientais 55

4.3. Fase 1: Design (Projeto Executivo) 61

4.4. Fase 2: Execução das Obras 62

4.5. Treinamento 68

5. RESULTADOS E PRODUTOS ESPERADOS 69

5.1. Resultados Esperados 69

5.2. Produtos Esperados 69

6. PRAZO DE EXECUÇÃO 74

7. EQUIPE CHAVE E EQUIPE DE APOIO 74

7.1. Equipe Chave 74

7.2. Equipe de Apoio 78

8. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÍNIMOS NECESSÁRIOS 79

9. PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS 80

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Terminologia, Siglas e definições

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Acompanhamento e Fiscalização

– Atividade que envolve a análise, inspeção e o controle técnico sistemático de Design, obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução está conforme contrato, especificações, custos e prazos estabelecidos, para obtenção de um resultado com alto padrão de qualidade e sem a necessidade de despesas adicionais.

As Built – Relatório que detalha tecnicamente todos os serviços, materiais e procedimentos realizados ou redefinidos durante a execução da obra, em relação ao Design (projeto executivo), relatando também os custos adicionais e os impactos financeiros e no cronograma.

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial.

CC – Condições do Contrato, incluindo as Condições Gerais e Condições Particulares do Contrato PDB;

CGC – Condições Gerais do Contrato conforme FIDIC Plant and Design-Build, Segunda Edição 2017.

Cliente – Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH.

Comissão de Fiscalização

– Constituída por Portaria específica da SRH com atribuições de acompanhamento administrativo, fiscalização e acompanhamento técnico da execução dos serviços do ENGENHEIRO contratados.

Conformidade a Finalidade

– É obrigação do Contratado que seu Design, construção, comissionamento e funcionalidades das Obras e Seções das Obras após conclusão se ajustem ao objetivo pretendido, funcionalidades e desempenho conforme acordado pelo Contratante. O Engenheiro se empenhará para que as Partes do Contrato PDB alcancem a Conformidade a Finalidade.

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Terminologia, Siglas e definições

Auxiliar Delegado

Contrato PDB

Fiscal residente ou fiscais independentes nomeados para inspecionar e ensaiar elementos das instalações e dos

– materiais, conforme cláusula previsto na subcláusula 3.4 do Contrato PDB.

CONTRATO entre Contratante e Contratado, incluindo as condições Gerais do Contrato “Plant and Design – Build (PDB)” (Segunda Edição, 2107) publicado pela Federation Internationale Des Ingenieurs - Conseils (FIDIC). Modalidade

– contratual em que o EMPREITEIRO contratado elabora o Design e executa as obras de implantação com base em responsabilidade integral.

‘

Design (Projeto Executivo)

- Conjunto dos elementos necessários e suficientes, com nível de precisão e detalhamentos adequados que possibilitem a execução completa da obra ou serviço de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e outras Normas Técnicas, inclusive internacionais, tais como:

DIN Deutsche Institut für Normung

AISC American Institute of Steel Construction AWS American Welding Society

AISE Association of Iron and Steel Engineers ANSI American National Standards Institute AISE Association of Iron and Steel Engineers ASME American Society of Mechanical Engineers JIS Japanese Industrial Standard

AWWA American Water Works Association FEM Federation Europeenne de la Manutetion

AGMA American Gear Manufactures Association

NEMA National Electrical Manufactures Association NEC National Electrical Code

EEI Edison Electric Institute

ISA The Instrumentation, System and Automation

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Página 39

Terminologia, Siglas e definições

Society

CONTRATANTE – Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH; Cliente.

CPC – Condições Particulares do Contrato, incluindo os Dados do Contrato, as Disposições Especiais e outras partes das Condições Particulares do Contrato PDB;

EIA – Estudo de Impacto Ambiental.

EMPREITEIRO – Empresa contratada para a elaboração do Design e execução das obras civis e serviços de montagem de equipamentos, incluindo-se os respectivos fornecimentos.

ENGENHEIRO – Empresa de consultoria especializada com autoridade e poderes delegados pela Contratante para supervisionar, acompanhar e fiscalizar a elaboração do projeto, execução das obras e operação de ensaio referente à implantação do SAB- SC cujas competências estão definidas neste Termo de Referência.

Requisitos do CONTRATANTE

– Constitui anexo do Contrato PDB, consistindo em normas destinadas a fixar as características, condições ou requisitos exigíveis para projetos, matérias-primas, materiais ou produtos semi-fabricados e materiais de construção. Abrangendo a definição dos serviços, descrição do método construtivo, controle tecnológico e geométrico e as normas de medição e pagamento.

EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental.

FIDIC – Federação Internacional de Engenheiros Consultores.

Licença Prévia (LP)

– É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.

Licença de – Emitida pela SEMACE. Autoriza o início da construção do

Página 40

Terminologia, Siglas e definições

Instalação (LI) SAB - SC e a instalação dos equipamentos, após realizado o diagnóstico ambiental, definidos os impactos ambientais e as respectivas medidas de proteção e controle.

Licença de Operação (LO)

– A Licença de Operação autoriza o funcionamento do SAB - SC. Essa deve ser requerida quando as obras estiverem concluídas e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores.

MGSA - Marco de Gestão Socioambiental do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará.

MRI - Marco da Política de Reassentamento Involuntário do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará.

PGS – Programa de Gestão Socioambiental.

Plano de Trabalho – Descrição detalhada das etapas ou fases de uma obra, trabalho ou serviço, segundo determinada metodologia, elaborado na busca de atingir um objetivo, cumprindo as metas planejadas.

PRI - Planos de Reassentamento Involuntário.

Projeto - Acordo de Empréstimo nº 9006-BR - Projeto de Segurança Hídrica e Governança (Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará).

SAB – SC – Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central

SEMACE SRH

– Superintendência Estadual do Meio Ambiente

– Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará.

Supervisão – Serviço a ser realizado pela equipe do ENGENHEIRO

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Terminologia, Siglas e definições

legalmente estabelecido, contratada para exercer a Supervisão, acompanhamento e fiscalização do Design, da execução das obras e da operação de ensaio referente à implantação do SAB – SC.

TDR –

Termos de Referência – Conjunto de informações técnicas e

prescrições estabelecidas preliminarmente pela Contratante, no sentido de definir e caracterizar as diretrizes, o programa e a metodologia relativos ao trabalho ou serviço a ser

executado pelo ENGENHEIRO contratado.

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1. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Os presentes Termos de Referência – TDR, tem por finalidade definir diretrizes, processos, procedimentos e atividades a serem executados pelo Engenheiro para exercer a análise dos projetos, a supervisão e a fiscalização do Contrato PDB, referente à implantação do SAB – SC.

2. INTRODUÇÃO

No estado do Ceará as ações governamentais na área de recursos hídricos refletiram, por um longo período, as ações tomadas em nível de Nordeste para o combate às secas, através de iniciativas do Governo Federal. A partir da década de 1980, e principalmente com a criação da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, em 1987, o estado do Ceará toma seu próprio rumo, sendo um dos precursores da moderna gestão dos recursos hídricos no país.

A organização institucional dos recursos hídricos no estado foi estabelecida inicialmente através da Lei 11.996 de 1992, atualizada pela Lei 14.844, de 2010, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH. Além da SRH, compõem o SIGERH, o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos - CONERH, as instituições vinculadas à SRH: COGERH, SOHIDRA e FUNCEME, os Comitês de Bacia Hidrográfica, além de instituições setoriais correlatas nas áreas de recursos hídricos e gestão do clima e dos recursos naturais. Entre esses, vale ressaltar o DNOCS, órgão federal, responsável pela construção de significativa parte da infraestrutura hídrica de açudagem do estado, incluindo o açude Banabuiú, fonte hídrica do sistema adutor, objeto do presente TDR.

Apesar do grande desenvolvimento apresentado pelo estado do Ceará, tanto no aspecto da ampliação da disponibilidade hídrica, através das obras de reserva e de transferência hídrica, como na gestão dos recursos hídricos, com a implementação de instrumentos como a cobrança pelo uso da água e a outorga de uso de água, o longo período de seca vivenciado entre 2012 e 2016, apresentou novos desafios ao estado, no enfrentamento da escassez hídrica.

O modelo de oferta hídrica, através da perenização dos rios a partir dos açudes, bem sucedido nas décadas anteriores, quando não foram registrados longos períodos de seca, se mostrou insatisfatório diante da recente realidade climática. A partir de 2013, vários rios tiveram a perenização suspensa, inviabilizada pelas baixas reservas dos açudes. Dezenas de cidades ficaram ameaçadas de colapso no sistema de abastecimento. Em muitos casos o colapso foi evitado por ações emergenciais como adutoras de montagem rápida e perfuração de poços. Essas adutoras emergenciais tinham o objetivo de levar a água diretamente do açude à

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localidade a ser abastecida, evitando as perdas inerentes ao escoamento no leito do rio, bem como a captação para outros fins não autorizados.

Como resposta à esta situação e inspirado no programa de adutoras de montagem rápida, surgiu em 2014 a proposta do Projeto Malha d’Água. A concepção do Projeto consiste na implantação de sistemas adutores a partir de açudes resilientes à seca, interligando-o diretamente às localidades beneficiadas. A localização da estação de tratamento, junto à fonte hídrica, garantirá o padrão adequado da qualidade da água tratada ao longo da adutora. O sistema prevê o abastecimento não apenas dos grandes centros urbanos, mas também das sedes distritais daqueles municípios contemplados. Neste arranjo, uma região antes abastecida através da perenização de dezenas de açudes, passa a utilizar eficientemente a água de um reservatório de maior capacidade, liberando os demais para os usos múltiplos.

35(Trinta e cinco) sistemas estão planejados como parte do Projeto Malha d’Água, beneficiando 179 municípios, com investimento estimado em mais de R$ 5,5 bilhões e vazão estimada em 16,5 m3/s, sendo o Sistema Adutor Banabuiú - Sertão Central, o primeiro desses sistemas a ser implantado, no âmbito do Acordo de Empréstimo nº 9006-BR, Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará.

Atualmente há o entendimento, a nível de Governo do Estado, que estes sistemas, após concluídos, sejam operados pela Companhia de Água e Esgoto de Ceará - CAGECE, vinculada à Secretária de Cidades, com ampla experiência na área de saneamento no estado do Ceará. Atualmente, parte das localidades beneficiadas são abastecidas pelos SAAE - Sistema Autônomo de Água e Esgoto, vinculados à administração municipal, que deverão integrar o modelo de gestão a ser implementado para esses sistemas.

3. ANTECEDENTES E CONTEXTO

3.1. Contextualização

O Banco Mundial e o Estado do Ceará assinaram em dezembro de 2018 o Acordo de Empréstimo que tem como objeto “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará que, dentre outros aspectos, irá apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão de recursos hídricos, por meio do aumento da segurança hídrica. Os acordos de empréstimo impõem o uso do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento” do Banco Mundial, versão de julho de 2016:

http://pubdocs.worldbank.org/en/813421487104372186/Procurement-Regulations-for-IPF- Borrowers-portuguese.pdf

O Regulamento de Aquisições do Banco Mundial prevê, nas licitações internacionais, o uso de editais padrão do Banco Mundial, incluindo as Condições Gerais de Contrato do FIDIC,

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com o devido pagamento do direito de uso ao FIDIC. Neste contexto, o importante papel da empresa de consultoria como ENGENHEIRO deve ser sempre consistente com as Condições do Contrato PDB entre a Contratante e a Contratada..

Isto posto, se faz necessária a contratação de empresa de consultoria suficientemente apta a atuar como ENGENHEIRO no Contrato PDB referente à implantação do SAB – SC.

3.2. O Sistema Banabuiú – Sertão Central (SAB – SC)

O sistema adutor de água tratada, denominado SAB - SC, com estação de tratamento próximo à fonte hídrica, dimensionado para o abastecimento das populações urbanas e rurais de nove sedes municipais e trinta e oito distritos. A qualidade da água disponibilizada no ponto de entrega deverá atender os padrões exigidos pelas normas brasileiras.

Apesar de a vazão destinada a cada localidade beneficiada considerar as populações urbanas e rurais, o dimensionamento do reservatório de distribuição, considera somente a população urbana da referida localidade. Isto se deve ao entendimento, no qual, a demanda rural seria atendida a partir de novos projetos de derivação ou pontos de abastecimento, ao longo do sistema adutor, a serem instalados através de ações futuras, fora do escopo do Contrato PDB. A figura 1 apresenta o Layout Geral da Obra.

Figura 1 – Lay out Geral da Obra – Malha D’água

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4.0. ESCOPO E LIMITES DOS SERVIÇOS

Considerando as disposições das Condições do Contrato para Plant & Design Build 4 (Livro Amarelo) do FIDIC, Edição 2017 e o papel desempenhado pelo ENGENHEIRO naquele contrato, o escopo do trabalho do ENGENHEIRO durante as fases da elaboração do Design e da execução das obras, objetos do Contrato PDB, será abordado a seguir:

4.1. Linhas Gerais da contratação de acordo com o livro amarelo (yellow book) a FIDIC, edição 2017.

4.1.1. A Consultora é obrigada a adquirir, manter em seu acervo técnico e entregar ao CONTRATANTE um número adequado de cópias (em papel ou eletrônico) das Condições Gerais do Contrato aplicáveis ao Contrato PDB em Inglês e em Português (logo assim que estiverem disponíveis) diretamente em https://fidic.org/books/plant-and-design-build- contract-2nd-ed-2017-yellow-book De acordo com o livro amarelo (Yellow Book) da FIDIC, Segunda Edição, 2017, o ENGENHEIRO será apontado pelo CONTRATANTE e terá autoridade suficiente para exercer as funções descritas no Contrato PDB, salvo em situações específicas a serem estipuladas, em que o ENGENHEIRO deve submeter à aprovação prévia do CONTRATANTE.

Em linhas gerais, o ENGENHEIRO será responsável pela administração da elaboração do Design e subsequente supervisão de obra, emitir instruções, certificar pagamentos e determinar a completude das obras, além de outras atividades. Além disso, o ENGENHEIRO será responsável por dirimir conflitos entre o CONTRATANTE e o EMPREITEIRO, buscando a celebração de acordo e, se for o caso, tomar decisão, levando em consideração as disposições contratuais e as circunstâncias da problemática apresentada, sendo que, na hipótese de tal decisão do ENGENHEIRO não vir a ser adimplida por qualquer das partes, a controvérsia deverá ser apresentada para ser objeto de exame e decisão pelo Dispute Board.

Tão logo o contrato seja assinado, requer-se que o ENGENHEIRO contrate um curso mandatório de pelo menos três dias sobre Livro Amarelo do FIDIC, com ênfase nas responsabilidades do ENGENHEIRO, para toda sua equipe conforme proposta e para a equipe da CONTRATANTE. A implementação dessa atividade deve ser detalhada no Plano de Trabalho da Proposta e depois detalhada no Relatório Inicial como descrito no parágrafo 5.2. Resultados Esperados desse TDR.

Assim, exceto se acordado de forma diferente:

a) Sempre que exercer suas funções ou autoridades, especificadas ou sugeridas implicitamente neste contrato, o ENGENHEIRO será considerado como atuando pelo CONTRATANTE;

4 FIDIC Conditions of Contract for Plan and Design-Build for Electrical & Mechanical Plant, and for Building and Engineering Works, designed by the Contractor, Second Edition, 2017

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b) O ENGENHEIRO não tem autoridade para eximir qualquer das Partes de suas funções, obrigações e responsabilidades contratuais; e

c) Qualquer aprovação, conferência, certificação, consentimento, exame, inspeção, instrução, notificação, proposta, requerimento, teste, ou ato similar do ENGENHEIRO não deve ser considerado para eximir o EMPREITEIRO de responsabilidades contratuais, incluindo responsabilidades por erros, omissões, discrepâncias e não- conformidades.

No mais, o ENGENHEIRO não terá autoridade para modificar o Contrato.

Com relação à possibilidade de delegação de suas atividades, o ENGENHEIRO poderá de tempos em tempos designar autoridade e funções a Auxiliares Delegados igualmente qualificados para inspecionar ou testar itens e materiais das obras, desde que por escrito e devidamente comunicadas as partes. Tais auxiliares delegados serão apenas autorizados a emitir instruções ao EMPREITEIRO na extensão definida da delegação, sendo que qualquer aprovação, certificação, verificação, consentimento, exame, inspeção, instrução, notificação, proposta, requerimento, teste, ou ato similar exercido por assistente, de acordo com os termos da delegação, deverá ter os mesmos efeitos como se emitido pelo ENGENHEIRO fosse. Contudo:

a) Qualquer falha em desaprovar algum trabalho, instalação ou material não deverá ser considerado como uma aprovação tácita, e não deverá prejudicar o direito de o ENGENHEIRO rejeitar tal trabalho, instalação ou material;

b) Se o EMPREITEIRO questionar alguma determinação ou instrução por um auxiliar delegado, o EMPREITEIRO deverá endereçar a matéria ao ENGENHEIRO, que deverá prontamente confirmar, reverter ou retificar a determinação ou instrução.

Isto posto, no tocante às instruções do ENGENHEIRO, o livro amarelo (Yellow Book) da FIDIC, Segunda Edição, 2017, estabelece a possibilidade de emissão ao EMPREITEIRO, a qualquer tempo, de instruções que possam ser necessárias à execução dos trabalhos e remediação de defeitos verificados, tudo de acordo com o Contrato PDB a ser celebrado. O EMPREITEIRO deverá apenas tomar instruções do ENGENHEIRO ou de seus auxiliares delegados que possuam tal autoridade delegada, sendo que, nos casos de instruções que impliquem em uma Ordem de Variação, as cláusulas específicas deverão ser aplicadas.

Portanto, o EMPREITEIRO deverá adimplir com as instruções emitidas pelo ENGENHEIRO ou auxiliar delegado, em qualquer matéria, referente ao Contrato PDB. Sempre que possível, tais instruções do ENGENHEIRO se darão por escrito.

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O ENGENHEIRO será responsável pelo fornecimento de profissionais qualificados e todos os recursos necessários para a efetiva execução econômica e no tempo adequado dos serviços deste TDR.

As outras disposições destes TDR são complementares às funções do ENGENHEIRO, conforme definido acima. Em caso de contradição entre estes TDR e as Condições Gerais e Particulares do Contrato PDB com o EMPREITEIRO, as Condições Gerais e Particulares prevalecerão. Da mesma forma:

a) O ENGENHEIRO deverá cumprir, integralmente, suas funções, com os mais altos padrões profissionais, de acordo com o papel de autoridade delegada pelo CONTRATANTE para supervisionar e acompanhar a elaboração do Design e a execução das obras de Implantação do SAB – SC, e garantir que sejam executadas de acordo com as condições do Contrato PDB e dos Requisitos do CONTRATANTE, inclusive as de natureza técnica, financeira, socioeconômica, socioambiental, de preço e de prazo;

b) O ENGENHEIRO deve exigir que o objeto do Contrato PDB seja executado em conformidade com o MGSA, com o MRI e com a legislação ambiental e social vigentes e as Obras concluídas são adequadas a finalidade;

c) O ENGENHEIRO deverá: acompanhar a programação dos serviços; verificar a conformidade e a compatibilidade com a legislação vigente; controlar os prazos, os custos e a qualidade dos serviços e dos materiais; verificar topograficamente os serviços, incluindo as áreas a serem desapropriadas; acompanhar as medições dos serviços executados; apresentar relatórios mensais e relatório final, incluindo nestes o acompanhamento passo a passo da elaboração pelo EMPREITEIRO do “As Built”. O ENGENHEIRO deve utilizar um website (público/privado) onde deverá disponibilizar relatórios, documentos da Contratada conforme aprovado, registros fotográficos, registros de testes, inventários de materiais essenciais em depósitos, curvas S (planejadas, reais e financeiras), imagens dos principais locais de trabalho e todas as providências necessárias para fornecer um sistema avançado de informação e monitoramento da implementação das Obras;

d) O ENGENHEIRO deve ainda assessorar o CONTRATANTE em assuntos importantes relacionados à administração do Contrato PDB, quando solicitado;

e) Na execução dos serviços de consultoria o ENGENHEIRO deverá observar: i) conformidade com as normas pertinentes; ii) normas descritas nos Requisitos do CONTRATANTE do Contrato PDB; iii) normas de órgãos federais ,estaduais e municipais, e se for o caso instruções complementares fornecidas pelo CONTRATANTE; iv) regras e regulamentos aplicáveis à Legislação Trabalhista e de Segurança do Trabalho. Deverão ser observados também os requisitos de segurança e saúde ocupacional, de modo a proteger a equipe do CONTRATANTE, do

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ENGENHEIRO e do EMPREITEIRO, incluindo subcontratados e trabalhadores diaristas, verificando e fiscalizando inclusive o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPI), e outros que sejam necessários para a prevenção de acidentes evitáveis;

f) Deverá observar que, para engenheiros e outros profissionais técnicos da equipe de supervisão, é imprescindível a comprovação de registro no CREA-CE ou em seus respectivos Conselhos de Classe para a execução das atividades previstas neste Termo de Referência, no caso de profissionais brasileiros. Os Profissionais estrangeiros deverão apresentar certificados análogos emitidos em seus respectivos países de origem;

g) O ENGENHEIRO deverá participar do “Fórum Técnico” organizado pelo EMPREITEIRO, para aprovar junto com o CONTRATANTE, os padrões e arranjos propostos pelo EMPREITEIRO, das unidades do SAB – SC, listados abaixo, antes da elaboração do Design. O local para realização do Fórum Técnico será disponibilizado pelo CONTRATANTE.

• Captação de Água Bruta (ou Tomada D´água);

• Estação de Tratamento de Água – ETA;

• Estação de Tratamento dos Resíduos Gerados da ETA;

• Estações Elevatórias de Água Tratada;

• Reservatórios;

• Automação.

h) Caberá ao ENGENHEIRO a aprovação dos projetos da Captação e da ETA, e dos Setores, 1, 2 e 3;

i) As funções do ENGENHEIRO devem ser compatíveis com as descritas no Contrato PDB, garantindo o cumprimento da Subcláusula 5.1 (Obrigações Gerais Relativas ao Projeto), da Subcláusula 5.2 (Documentos do EMPREITEIRO), da Subcláusula 5.4 (Normas e Regulamentos Técnicos) e todas as subcláusulas relacionadas à fase de preparação dos documentos de engenharia de Design, pelo EMPREITEIRO.

j) Caso alguma documentação apresentada pelo EMPREITEIRO não esteja de acordo com o Contrato PDB, o ENGENHEIRO deverá pedir ao EMPREITEIRO a revisão e adequação da documentação nos moldes e prazos estabelecidos nos termos contratuais e dentro dos termos estabelecidos na Subcláusula 5.2.

k) Se e quando o EMPREITEIRO configurar tecnologias de dados digitais (como BIM ou equivalente) para gerenciar todos os aspectos do planejamento do projeto, investigação, design, construção e comissionamento das Obras, o ENGENHEIRO tomará todas as

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providências necessárias para definir o Protocolo do sistema em nome do CONTRATANTE e tomar todas as providências para alinhar os serviços do ENGENHEIRO à tecnologia de dados aprovada e para auditar a qualidade dos registros e processos no sistema.

4.2. Requisitos Socioambientais

O ENGENHEIRO deverá executar suas atividades em conformidade com os requisitos definidos no MGSA que pode ser obtido no link mencionado abaixo e as disposições da Subcláusula 4.1 das CGC, CPC e Parte D do Contrato PDB.

O ENGENHEIRO deve, em acordo com o estabelecido no MGSA e especificamente nas “Environmental, Health, and Safety (EHS) Guidelines” do International Finance Corporation (IFC), incluindo: apresentar o Código de Conduta e Ética em Segurança, Meio Ambiente e Saúde que aplicará a seus funcionários e subcontratados e a forma de implementação desse código; divulgar para a sua equipe seu compromisso com a gestão e com o atendimento aos Requisitos do CONTRATANTE, orientando-a por meio dos princípios e critérios estabelecidos para cada atividade.

O ENGENHEIRO deverá identificar medidas para lidar com potenciais situações emergenciais, como por exemplo a situação da COVID-19. As medidas a serem propostas podem ter vários formatos: a adoção de procedimentos específicos como ajustes das práticas de trabalho, equipamentos de proteção adicionais de proteção individual e treinamentos específicos, respeitando orientações e protocolos dos órgãos responsáveis e do Banco Mundial.

O ENGENHEIRO deverá verificar e assegurar que o EMPREITEIRO cumpra os itens abaixo em relação aos requisitos socioambientais, durante todas as fases do Contrato PDB. Para isso, o ENGENHEIRO deverá:

a) Remeter ao CONTRATANTE para análise e validação todos os documentos decorrentes do PGS e PRIs;

b) Verificar a conformidade com as diretrizes do MGSA e do MRI, que podem ser obtidos nos links abaixo:

 Marco de Gestão Socioambiental (MGSA).

Disponível nos sites abaixo:

https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2020/02/CE-Marco-de-Gestao- Socioambiental-12_03_2019.pdf

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https://www.srh.ce.gov.br/projeto-de-apoio-a-melhoria-da-seguranca-hidrica-e- fortalecimento-da-inteligencia-na-gestao-publica-do-estado-do-ceara-ipf-ce/

 Marco da Política de Reassentamento Involuntário (MRI).

Disponível nos sites abaixo:

https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2020/02/CE-Marco-da-Politica- de-Reassentamento.pdf

https://www.srh.ce.gov.br/projeto-de-apoio-a-melhoria-da-seguranca-hidrica-e- fortalecimento-da-inteligencia-na-gestao-publica-do-estado-do-ceara-ipf-ce/

c) Supervisionar e verificar a conformidade com a legislação ambiental vigente e denunciar condições ou práticas que representem risco a segurança, dano ou ameaça ao meio ambiente, no sentido amplo e às populações humanas;

d) Estabelecer e informar ao CONTRATANTE sobre os procedimentos de monitoramento e avaliação socioambiental, de segurança do trabalho e de saúde ocupacional;

e) Certificar que o EMPREITEIRO obtenha todas as Permissões, Licenças ou Aprovações necessárias dos órgãos reguladores competentes conforme legislação vigente;

f) Monitorar e supervisionar a elaboração do EVA, bem como o cumprimento dos demais requisitos da SEMACE;

g) Analisar e validar o EVA e remeter para o CONTRATANTE, em até 07 (sete) dias corridos. Após a validação do CONTRATANTE, o ENGENHEIRO remeterá ao EMPREITEIRO;

h) Monitorar e supervisionar o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas Licenças Prévia e de Instalação emitidas pela SEMACE;

i) Monitorar e supervisionar o andamento do processo de licenciamento, visando a emissão e possíveis renovações da Licença de Instalação – LI pela SEMACE;

j) Analisar a adequação dos documentos do PGS ao MGSA e, quando necessário, solicitar a devida revisão;

k) Analisar e comprovar que, como parte integrante e importante do Projeto, o PGS seja elaborado, e esteja em conformidade com especificações e normas definidas nos Requisitos do CONTRATANTE do Contrato PDB;

l) Assegurar que as medidas mitigadoras, de controle e monitoramento ambiental previstas no PGS e autorizações ou licenças sejam implementadas e cumpridas na íntegra pelo EMPREITEIRO;

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m)Avaliar e submeter o PGS ao CONTRATANTE, no prazo de até 15 (quinze) dias, para sua validação, em caso de parecer favorável do ENGENHEIRO. O PGS será remetido ao Banco Mundial, para “Não Objeção”. Caso o documento receba “Não Objeção” do Banco Mundial e seja aprovado pelo CONTRATANTE, o ENGENHEIRO deverá informar ao EMPREITEIRO. Caso o documento não esteja adequado às Normas e Diretrizes mencionadas no item 4.2 (b) e no Contrato PDB, o Engenheiro solicitará ajustes ao EMPREITEIRO e todo o processo de análise e revisão será repetido;

n) Autorizar início das obras após emissão da Licença de Instalação – LI e “Não Objeção” favorável do Banco Mundial ao PGS, após atendidas as demais condições exigidas nos Requisitos do CONTRATANTE (item 3 “Fases de Design e Construção por Setores”);

o) Analisar e aprovar todo material de comunicação visual produzido pelo EMPREITEIRO e posteriormente submeter a análise da área de comunicação do CONTRATANTE para aprovação final;

p) Analisar e aprovar os Planos de Comunicação específicos por município em até 07 (sete) dias corridos, sendo a sua aprovação requisito obrigatório para a autorização do início da obra no município;

q) Autorizar o início das atividades de comunicação a serem realizadas pelo EMPREITEIRO nos municípios;

r) Analisar e aprovar a identidade visual que contemple padrão de pintura e conservação dos tapumes fixos do canteiro de obras, tapumes móveis das frentes de serviço “slogans” de faixas de informação e comunicação com a população, banners, material de divulgação e promocional para distribuição, etc;

s) Analisar e aprovar os Planos de Ação Socioeducativos e de Gênero específicos por município em até 07 (sete) dias corridos, sendo a sua aprovação requisito obrigatório para a autorização do início da obra no município;

t) Autorizar o início das Ações Socioeducativas e de Gênero a serem realizadas pelo EMPREITEIRO nos municípios;

u) Monitorar e supervisionar a implantação integral dos planos, programas e projetos integrantes do PGS em estrita conformidade com o Contrato PDB, bem como reportar sua execução;

v) Analisar a adequação dos documentos dos PRIs ao MRI e, quando necessário, solicitar a devida revisão;

w) Analisar e aprovar cada um dos PRIs, incluindo avaliação de terras e benfeitorias, e remeter ao CONTRATANTE em um prazo de até 15 dias para sua validação. Os PRIs serão remetidos ao Banco Mundial, para “Não Objeção”. Caso os documentos não estejam adequados às Normas e Diretrizes supracitadas e ao Contrato PDB, o ENGENHEIRO solicitará ajustes ao EMPREITEIRO e todo o processo de análise e revisão será repetido;

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x) Apoiar o CONTRATANTE na mobilização para realização das Consultas Públicas, conforme descrito no item 4.2 (b), incluindo participação e registro por meio de relatórios de todo o processo;

y) Analisar e aprovar as plantas dos imóveis que serão desapropriados para implantação do sistema adutor contendo toda a documentação e avaliação dos imóveis, de acordo com as diretrizes do MRI e do MGSA e remeter ao CONTRATANTE a medida que forem sendo concluídas;

z) Disponibilizar para ao EMPREITEIRO mediante solicitação após assinatura do contrato os modelos de cadastro, laudo de avaliação de terras e benfeitorias e cobertura vegetal e o questionário do censo socioeconômico fornecidos pelo CONTRATANTE e previamente aprovados pelo Banco Mundial;

aa) Remeter ao EMPREITEIRO documentação comprobatória do processo de implementação dos PRIs realizado pelo CONTRATANTE, após sua conclusão;

bb) O início das obras de construção, em cada trecho, só será autorizado pelo ENGENHEIRO após sua “Não Objeção” pelo Banco Mundial, conforme descrito nos Requisitos do CONTRATANTE do Contrato PDB;

cc) Realizar as ações de monitoramento durante a elaboração dos PRIs, bem como, a avaliação final de todo o processo;

z1) Supervisionar a execução das obras de implantação do SAB – SC, exigindo que as obras sejam realizadas de acordo com as Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, a legislação ambiental, o licenciamento ambiental vigente e, com o PGS, incluindo as orientações dos PRIs;

z2) Verificar que no desenvolvimento dessas estratégias e planos, o EMPREITEIRO leve em consideração o estipulado no Contrato PDB, incluindo, mas não limitado a:

 Requisitos do CONTRATANTE;

 Avaliação de Impacto Ambiental, incluindo aspectos sociais e de gênero;

 Programa de Gestão Socioambiental - PGS;

 Exigências ou condições de órgãos reguladores, ligadas a qualquer permissão, autorização ou aprovação;

z3) Analisar e aprovar os relatórios mensais decorrentes da implementação do PGS e reportar sua conformidade com o item 4.2 (b) ao CONTRATANTE para validação;

z4) Realizar, mensalmente, reuniões para monitoramento e avaliação dos resultados e da implementação do PGS com participação do CONTRATANTE e, quando necessário, do EMPREITEIRO;

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z5) Realizar reuniões, quando necessário, envolvendo o CONTRATANTE e EMPREITEIRO, para acompanhamento e avaliação da elaboração do Plano de Comunicação Social e do Plano de Ações Socioeducativas e de Gênero;

z6) Realizar reunião com o CONTRATANTE e EMPREITEIRO após aprovação do Plano de Comunicação Social sobre o trabalho social em sistemas de abastecimento de água e, particularidades da SRH e Cagece, abordando também as ações socioeducativas e de gênero;

z7) Verificar se o EMPREITEIRO utiliza os serviços de um especialista ambiental, social, de comunicação, de saúde ocupacional e segurança do trabalho adequadamente qualificado para supervisionar os planos, projetos e programas, bem como as especificações constantes do PGS;

z8) Verificar que o EMPREITEIRO tenha uma política de execução das obras que integre a proteção do meio ambiente, segurança e saúde ocupacional e comunitária, gênero, igualdade, proteção infantil, pessoas vulneráveis (incluindo deficientes, idosos etc), violência de gênero, conscientização e prevenção da Aids, do COVID-19, e um amplo compromisso das partes interessadas nos processos, planos do PGS e atividades de planejamento das fases de elaboração do Design e da execução das obras e abordar, incluindo ainda: adaptação climática, aquisição e reassentamento involuntário, povos indígenas etc.

z9) Fornecer, oficialmente, notificação imediata, ao CONTRATANTE, através da Comissão de Fiscalização, caso ocorra algum incidente, acidente ou fatalidade durante execução do Contrato PDB. Todos os detalhes de tais incidentes, acidentes ou fatalidades serão fornecidos oficialmente e imediatamente após o ocorrido através de comunicação oral ou eletrônica, incluindo, sempre que possível registro fotográfico. No caso de fatalidades, um relatório completo por escrito deverá ser submetido no prazo máximo de 24 horas após o ocorrido, incluindo as medidas tomadas pelo EMPREITEIRO para resolver, mitigar e corrigir o incidente ou acidente;

4.3. Fase do Design (Projeto Executivo)

Sem prejuízo da Subcláusula 5.2.2 e dos outros deveres e responsabilidades do ENGENHEIRO de acordo com as Condições do Contrato PDB entre o CONTRATANTE e o EMPREITEIRO, na fase referente à elaboração do Design, as atribuições do ENGENHEIRO em relação ao CONTRATANTE e ao EMPREITEIRO, não limitadas a estas, estão definidas a seguir:

a) Analisar os estudos socioeconômicos e socioambientais de acordo com os Marcos do Projeto e a Licença Prévia Nº 234/2018 DICOP-GECON para o sistema de abastecimento de água com tratamento completo e adutoras, datada de 27 de dezembro de 2018 e com validade até 26 de dezembro de 2021 e quaisquer renovações; e verificará

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se foram atendidas todas as especificações elencadas nos Requisitos do CONTRATANTE.

b) Examinar e revisar todos os planos, procedimentos, documentos e detalhamentos nos Designs ou solicitados ao EMPREITEIRO para o documento específico; Isso inclui os planos, projetos e requisitos que exigem a aprovação de agências reguladoras e órgãos financiadores, como a Licença Ambiental, a Licença de Atividade de Substâncias Perigosas, autorizações de supressão de vegetação entre outros específicos que são necessários, e todos os documentos relacionados, de acordo com o estabelecido nas subcláusulas 4.1, 4.2, 4.4, 6.9, 13.3 e 14.2 do Contrato PDB.

c) Realizar a análise detalhada e verificação das partes do Design antes do início das frentes de obras e no decorrer delas, avaliando as possíveis interferências e compatibilizações necessárias à sua execução;

d) Efetuar a verificação e estudos dos métodos construtivos propostos pelo EMPREITEIRO, sugerindo modificações requeridas para melhor execução das obras;

e) Supervisionar o trabalho do EMPREITEIRO na preparação do Design e execute as obras de engenharia de acordo com as disposições do Contrato PDB, ou quando não especificado, de acordo com boas práticas de engenharia;

f) Avaliar particularmente a concepção dos projetos elétrico e de automação, considerando interconexão/interligação com o SCADA existente na CAGECE, buscando contribuir efetivamente para a escolha da melhor solução técnica a ser adotada;

g) Verificar as especificações técnicas propostas pelo EMPREITEIRO, para matérias, equipamentos e construção, de forma que atendam em condições iguais ou superiores às especificações definidas no Contrato PDB;

h) Aprovar ou solicitar modificações de todos os documentos apresentados pelo EMPREITEIRO, incluindo as propostas técnicas dos materiais e equipamentos;

i) Acompanhar e supervisionar a execução do cronograma físico-financeiro do Contrato PDB, incluindo proposição de reprogramações em função de inconformidades técnicas e desvios detectados;

j) Verificar, continuamente, se o EMPREITEIRO cumpre todas as obrigações acordadas com o CONTRATANTE, nos termos do Contrato PDB, incluindo os Requisitos do CONTRATANTE;

k) Proceder, de acordo com os termos e condições do Contrato PDB, no caso de necessidade de alterações ou ajustes no Design, notificando o EMPREITEIRO sobre os problemas encontradas e solicitando as devidas correções, mantendo o CONTRATANTE informado do andamento até a conclusão satisfatória.

4.4. Fase da Execução das Obras

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Sem prejuízo da Subcláusula 5.2.3 e dos outros deveres e responsabilidades do ENGENHEIRO de acordo com as Condições do Contrato do Contrato PDB entre o CONTRATANTE e o EMPREITEIRO, nesta fase, as atribuições do ENGENHEIRO estão detalhadas a seguir, sem a elas se limitarem:

a) Assegurar que o planejamento e verificar continuamente se a execução das obras do SAB

– SC, tenham início no sistema de captação de água bruta, evoluindo no sentido do fluxo de água do sistema adutor (de montante para jusante), respeitando a ordem dos Setores 1,

2 e 3 definidos abaixo, permitindo a conclusão sequencial de Trechos com plena funcionalidade operacional:

Setor 1- Deverá ser constituído pelos seguintes trechos da Adutora Principal: ETA até Banabuiú sede municipal; ETA até Solonópole sede municipal; Solonópole sede municipal até Jaguaretama sede municipal; Solonópole sede municipal até Milhã sede municipal; Milhã sede municipal até Irapuan Pinheiro sede municipal. E pelos seguintes trechos dos Ramais Adutores: Ramal que abastecerá o Distrito de Laranjeiras (município de Banabuiú); Ramais que abastecerão os Distritos de Assunção, Cangati, Pasta, Prefeita Suely Pinheiro e São João de Solonópole (município de Solonópole); Ramais que abastecerão os Distritos de Aurora, Baixio, Betânia, Maratoã e Velame (município de Irapuan Pinheiro); Ramais que abastecerão os Distritos de Baixa Verde, Barra, Carnaubinha, Ipoeira e Monte Grave (município de Milhã);

Setor 2 - Deverá ser constituído pelos seguintes trechos da Adutora Principal: Milhã sede municipal até Senador Pompeu sede municipal; Senador Pompeu sede municipal até Piquet Carneiro sede municipal; Piquet Carneiro sede municipal até Mombaça sede municipal; Senador Pompeu sede municipal até Pedra Branca sede municipal. E pelos seguintes trechos dos Ramais Adutores: Ramais que abastecerão os distritos de Bonfim, Codiá, Eng. José Lopes e São Joaquim do Salgado (município de Senador Pompeu); Ramal que abastecerá o distrito de Encantado que fica excepcionalmente do município de Quixeramobim; Ramais que abastecerão os distritos de Catolé da Pista, Ibicuã e Mulungu (município de Piquet Carneiro), distrito de Cangati que fica no município de Mombaça e o distrito de Minerolândia, que fica no município de Pedra Branca;

Setor 3 - Deverá ser constituído pelos seguintes trechos dos Ramais Adutores: Ramais que abastecerão os Distritos de Açudinho dos Costas, Boa Vista, Carnaúbas, Catolé, Cipó, Manuel Correia, São Gonçalo do Umari, São Vicente (município de Mombaça); Ramais que abastecerão os Distritos de Capitão Mor, Santa Cruz do Banabuiú, Tróia (município de Pedra Branca); Ramal que abastecerá o distrito de Barra Nova que fica excepcionalmente do município de Tauá.

b) Assegurar que o EMPREITEIRO lhe forneça todas as informações necessárias para quaisquer esclarecimentos, quando solicitadas pelo CONTRATANTE, de acordo com os termos contratuais;

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c) Deverá estabelecer para o CONTRATANTE um sistema para gerenciamento de projetos, incluindo o de controle documental e a administração desse sistema.

d) Estabelecer um plano de controle e gestão da qualidade;

e) Analisar toda e qualquer documentação apresentada pelo EMPREITEIRO incluindo planejamento, programação, progresso, qualidade e tempestividade dos serviços, conforme estabelecido nos termos contratuais para a implantação das obras do SAB - SC;

f) Realizar a supervisão da qualidade dos materiais e equipamentos em seus recebimentos e instalações nas obras, incluindo sua conformidade com o proposto em estudos, projetos e especificações dos Requisitos do CONTRATANTE do Contrato PDB;

g) Acompanhar a estocagem de materiais e equipamentos a serem aplicados na implantação das obras do SAB - SC, resguardando assim as condições técnicas de utilização e garantias do fabricante;

h) Acompanhar e monitorar a execução dos testes operacionais, incluindo o funcionamento efetivo dos equipamentos instalados.

i) Realizar a supervisão do desenvolvimento físico-financeiro da execução da obra e das aquisições e respectivas instalações de materiais e equipamentos para fins de controle da supervisão do Contrato PDB;

j) Avaliar os relatórios mensais de progresso emitidos pelo EMPREITEIRO, onde constarão, no mínimo, a porcentagem de conclusão atingida comparada com a porcentagem planejada de conclusão para cada atividade e quando qualquer atividade estiver atrasada no Programa das Principais Obras Permanentes (PMPW), os comentários, possíveis consequências e as ações corretivas que estão sendo tomadas;

k) Solicitar que o EMPREITEIRO apresente um programa de trabalho revisado a cada 3 meses ou sempre que houver atrasos, incluindo a revisão do PERT CPM, constando as medidas preventivas e mitigadoras e as etapas sugeridas para viabilizar a conclusão das instalações dentro do prazo previsto;

l) Emitir o Termo de Recebimento, declarando que as instalações ou uma parte destas atingiu a conclusão e, caso necessário, o ENGENHEIRO notificará o EMPREITEIRO, por escrito, sobre quaisquer defeitos ou deficiências encontradas;

m) Acompanhar os Testes na Conclusão e Testes após Conclusão, conforme cláusulas 9 e 12 do Contrato PDB, respectivamente, em parceria com a equipe do EMPREITEIRO, de forma a verificar se as instalações ou partes relevantes atendem as Garantias Funcionais definidas em Contrato PDB;

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n) Auxiliar o CONTRATANTE, no que for pertinente, visando o atendimento das exigências dos órgãos de controle, de fiscalização e de auditorias interna ou externa (Tribunais de Contas, PGE, SEMACE e outros);

o) Acompanhar e verificar as normas em vigor de Medicina, Higiene e Segurança do trabalho e, de acordo com os dispositivos do Contrato PDB e as peculiaridades de cada serviço, como também, o uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC’s, tudo conforme legislação vigente;

p) Verificar que todos os empregados vinculados ao contrato estejam devidamente registrados de acordo com as leis trabalhistas vigentes, bem como que trabalhem devidamente uniformizados e identificados;

q) Deverá verificar de acordo com a Cláusula 5 do Contrato PDB, se o EMPREITEIRO cumpre suas obrigações na execução do Design, requerendo:

(i) Que toda a documentação do EMPREITEIRO esteja de acordo com os Requisitos do CONTRATANTE do Contrato PDB;

(ii) Que as obras concluídas estejam de acordo com os termos do Contrato PDB e a legislação vigente;

(iii) Que seja elaborado o As Built, onde se especifica, entre outros, detalhadamente, todo trabalho realizado.

(iv) Que o EMPREITEIRO forneça todos os manuais de operação e manutenção.

(v) Que o EMPREITEIRO, em caso de erros, omissões, ambiguidades etc., os corrija sem custos adicionais para o CONTRATANTE.

r) De acordo com a cláusula 6 do Contrato PDB, o ENGENHEIRO deverá requerer que o EMPREITEIRO:

(i) Tome todas as medidas para disponibilizar pessoal técnico, mão-de-obra e equipamentos necessários para a execução das obras, conforme Requisitos do Contrato PDB.

(ii) Cumpra com os salários e pagamentos ao pessoal, bem como com as normas trabalhistas e legislação vigente;

(iii) Forneça ao seu pessoal os equipamentos, acomodações, segurança do trabalho e saúde, conforme estabelecido na legislação brasileira vigente.

s) De acordo com a Cláusula 7 do Contrato PDB, o ENGENHEIRO deverá requerer que o EMPREITEIRO:

(i) Execute as obras de acordo com os requisitos do Contrato PDB Obra e com as boas práticas da engenharia e da ética profissional, reconhecidas internacionalmente.

(ii) Forneça ao ENGENHEIRO para análise, as amostras dos materiais a serem utilizados nas obras, quando for o caso.

(iii) Realize todos os testes e controles de qualidade dos materiais.

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t) De acordo com a Cláusula 8 do Contrato PDB, após verificar se as condições prévias indicadas na Subcláusula referente ao Início das Obras foram cumpridas:

(i) Notificará o EMPREITEIRO sobre o início das obras;

(ii) Verificará o cumprimento do cronograma de execução das obras, para que todo o trabalho do EMPREITEIRO seja concluído dentro dos prazos previstos;

(iii) Informará mensalmente ao CONTRATANTE sobre o ritmo de execução das obras, e solicitará ao EMPREITEIRO medidas para cumprir o cronograma proposto.

u) Verificar de acordo com a Cláusula 9 do Contrato PDB, se o EMPREITEIRO realizou os ensaios de acordo com as cláusulas aplicáveis. Se uma obra ou qualquer parte dela não for aprovada nos ensaios, o ENGENHEIRO poderá solicitar a repetição;

v) De acordo com a Cláusula 10 do Contrato PDB, desde que os ensaios tenham sido aprovados, o ENGENHEIRO deve informar o EMPREITEIRO sobre o estágio dos serviços e se estão em condições de serem recebidos pelo CONTRATANTE. Se as condições tiverem sido cumpridas, emitirá o Termo de Recebimento de qualquer parte das obras executadas que não exijam reparo;

w) Verificará de acordo com a Cláusula 11 do Contrato PDB, que todos os trabalhos e documentos do EMPREITEIRO estão nas condições necessárias e suficientes por 365 dias, a serem solicitados por demanda, estabelecidos como um período de responsabilidade por defeitos, e informará o CONTRATANTE ao final deste período de que as obras pendentes indicadas no Termo de Recebimento foram concluídas, podendo, em caso contrário, solicitar ao CONTRATANTE que estenda o prazo para notificação de defeitos;

z1) Fazer alterações, nos termos da Cláusula 13 do Contrato PDB, até antes da Recepção das Obras com a autorização prévia do EMPREITEIRO, para a qual ele deverá solicitar ao EMPREITEIRO; Os "Ajustes" ao preço do Contrato devem obedecer estritamente às disposições das Subcláusulas 13.7;

z2) Emitir instruções sob a Subcláusula 13.4 para o uso das Quantias Provisórias do Contrato PDB, incluindo os reservatórios de armazenamento;

z3) Revisar, de acordo com a Cláusula 14 do Contrato PDB, a forma de pagamento do EMPREITEIRO e a conformidade com a lista de documentos necessários para o pagamento solicitado pelo CONTRATANTE;

z4) Informar ao CONTRATANTE, de acordo com a Cláusula 15 do Contrato PDB, se o EMPREITEIRO violar as obrigações do Contrato PDB, e solicitar que o EMPREITEIRO cumpra ou retifique a obrigação, dentro de um prazo estipulado. Se o EMPREITEIRO tiver incorrido nas subseções (a) a (f), indicadas na Subcláusula 15.2 (Extinção por Descumprimento da Empreiteira) do Contrato PDB, o ENGENHEIRO comunicará ao CONTRATANTE para que este tome a decisão de extinguir o Contrato;

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z5) Certificar-se que os procedimentos de notificação e certificação exigidos pelo EMPREITEIRO sejam cumpridos de forma a não violar a subcláusula 16.1 e 16.2, subseções

(a) e (b) do Contrato PDB;

z6) Deverá certificar que o EMPREITEIRO contrate e mantenha os Seguros para as Obras e Equipamentos, Danos Pessoais, Acidentes e Bens, entre outros, estipulados nos termos contratuais;

z7) Atuar, em estrita conformidade, com Cláusula 20 do Contrato PDB e suas respectivas Subcláusulas ante reclamações, discrepâncias em relação à EMPREITEIRO ou em situações de Arbitragem;

z8) Verificar e reportar ao CONTRATANTE as condições de trabalho, segurança e o cumprimento da legislação ambiental, social e dos planos de gestão socioambiental aprovados, e o cumprimento das condicionantes que venham a ser estabelecidas na Licença de Instalação;

z9) Verificar se as respectivas licenças ambientais e autorizações estão com prazo de validade vigente e devidamente disponíveis nos locais da obra;

z10) Supervisionar, verificar e reportar ao CONTRATANTE se o EMPREITEIRO cumpre o definido no Programa Socioambiental, nas licenças e autorizações para a fase de instalação da obra;

z11) Verificar e reportar ao CONTRATANTE a situação socioambiental da obra, em acordo com o formulário de supervisão ambiental e social de obra, constante no Anexo 2 do MGSA.

4.5. Treinamento

O ENGENHEIRO deverá certificar, de acordo com a Subcláusula 5.5 do Contrato PDB, que o EMPREITEIRO realize 08 (oito)treinamentos e capacitação da mão de obra da equipe técnica do CONTRATANTE que será designada para trabalhar na operação e manutenção das unidades operacionais, durante os Testes na Conclusão de cada uma das 05 (cinco) Seções, além de 03 (três) treinamentos adicionais para cada uma das 03 (três) etapas da ETA, conforme definido nos Requisitos do CONTRATANTE.

O Programa de Treinamento deverá ser previamente aprovado pelo ENGENHEIRO, que deverá abranger todas as atividades requeridas para a operação e manutenção da ETA, Sistema de Adutoras, das Estações Elevatórias de Água, Reservatórios e do Sistema de Automação, de acordo com os Manuais de Operação e Manutenção a serem fornecidos pelo EMPREITEIRO.

Os Treinamentos referentes às Seções e etapas da ETA serão realizados única e exclusivamente pelo EMPREITEIRO ou subcontratados especializados, entretanto, terão a participação da equipe do ENGENHEIRO e, principalmente, da Equipe Técnica do

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CONTRATANTE ou equipe indicada por ele, que trabalhará na operação e manutenção das referidas unidades.

O ENGENHEIRO deverá verificar e assegurar que o EMPREITEIRO cumpra toda a rotina referente ao treinamento e ainda que:

a) Disponibilize mão de obra especializada para conduzir o treinamento e acompanhar a fase de execução dos ensaios;

b) Realize todos os testes operacionais para verificar o adequado funcionamento de todas as unidades do SAB - SC – civis, hidromecânicas, elevatórias, instalações elétricas, estação de tratamento, reservação, entre outras;

c) Entregue a certificação da mão de obra da equipe técnica que trabalhará efetivamente na operação e manutenção das referidas unidades operacionais;

d) Atenda aos requisitos mínimos de segurança definidos pelas normas pertinentes para recepção, manuseio e armazenamento dos produtos químicos;

e) Providencie a calibração dos equipamentos de controle dos processos, apresentando certificado de calibração;

f) Estabeleça o atendimento às rotinas de operação e manutenção e disponibilize o livre acesso das equipes do ENGENHEIRO e equipe do CONTRATANTE em todas as partes e instalações das unidades operacionais, prestando todas as informações e esclarecimentos pertinentes sem que isso a desobrigue das suas responsabilidades.

5. RESULTADOS E PRODUTOS ESPERADOS

5.1. Resultados Esperados

Espera-se como resultado da supervisão do ENGENHEIRO a conclusão bem sucedida do SAB - SC em operação, conforme prazo e custo previstos.

Os principais resultados esperados do EMPREITEIRO são:

a) Design elaborado e o SAB - SC implantado e em operação;

b) PGS elaborado e implementado;

c) PRIs elaborados;

d) As Built concluído;

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e) Manuais de operação e manutenção preparados.

5.2. Produtos Esperados

Todos os Relatórios e documentos elaborados pelo ENGENHEIRO e sua equipe deverão ser apresentados ao CONTRATANTE em 02 (duas) vias impressas e duas digitais, em formato editável (formato .pdf ou similares não serão aceitos).

A equipe do ENGENHEIRO terá suas atividades comprovadas através da elaboração e entrega dos produtos descritos abaixo, as quais serão submetidos a análise e aprovação da Comissão de Fiscalização do CONTRATANTE:

a) Relatório Inicial

O Relatório Inicial deverá ser apresentado em até quatro semanas a partir da autorização pelo CONTRATANTE para o início dos serviços de consultoria. Incluirá as propostas, diretrizes e marcos de como atingir os objetivos preconizados no Contrato PDB e nos Requisitos do CONTRATANTE, bem como o Cronograma de Execução com base no cronograma de trabalho do EMPREITEIRO. É necessário assegurar que os eventos sejam cumpridos para que o Design e as obras possam ser executados no prazo e custo previstos.

O Relatório Inicial deve detalhar como foi o treinamento sobre Livro Amarelo do FIDIC, contratado pelo ENGENHEIRO e aplicado logo após a assinatura do contrato. O Relatório deve detalhar, no mínimo, quem foi o Agente de Treinamento, os tópicos e os treinandos.

b) Relatórios de Revisão do Design

O ENGENHEIRO deve preparar relatórios de revisão do Design, caso se verifiquem necessidades de atender aos requerimentos específicos do CONTRATANTE durante a fase de elaboração e implementação. O ENGENHEIRO recomendará ou não a sua aprovação.

c) Relatórios de Revisão EVA

O ENGENHEIRO deve preparar relatórios de revisão do EVA, com informações sobre sua qualidade técnica e adequação aos requerimentos específicos da SEMACE, do MGSA e dos Requisitos do CONTRATANTE. O ENGENHEIRO recomendará ou não a sua aprovação.

d) Relatórios de Revisão dos PRIs

O ENGENHEIRO deve preparar relatórios de revisão dos PRIs, com informações sobre sua qualidade técnica e adequação aos requerimentos específicos do MRI e dos Requisitos do CONTRATANTE durante a fases de elaboração do Design e execução das obras. O ENGENHEIRO recomendará ou não a sua aprovação.

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e) Relatórios de Revisão do PGS

O ENGENHEIRO deve preparar relatórios de revisão do PGS, com informações sobre sua qualidade técnica e adequação aos requerimentos específicos da SEMACE, do MGSA e dos Requisitos do CONTRATANTE. O ENGENHEIRO recomendará ou não a sua aprovação.

f) Relatórios Mensais de Progresso

O ENGENHEIRO deve elaborar relatórios mensais de progresso, durante todo o período do contrato, com base nos relatórios emitidos pelo EMPREITEIRO e nos serviços executados pela Equipe do ENGENHEIRO, com informações claras sobre o desenvolvimento do Contrato PDB, incluindo a realização das atividades socioambientais, e apresentá-los até o sétimo dia do mês subsequente. O relatório será constituído dos seguintes capítulos, dentre outros:

 Status dos serviços de: elaboração do Design, execução das obras, equipamentos do EMPREITEIRO e da mobilização do pessoal, no andamento da construção até a emissão do Termo de Recebimento;

 Status das medidas preventivas de controle e monitoramento ambiental, inseridas no PGS, conforme instruções constantes nos Requisitos do CONTRATANTE do Contrato PDB;

 Status de elaboração e a implementação dos PRIs, conforme instruções constantes nos Requisitos do CONTRATANTE do Contrato PDB;

 Análise do Programa das Principais Obras Permanentes (PMPW), para verificação do desempenho da execução física e financeira do Contrato PDB, identificando os principais itens realizados e medidos, relatando o confronto entre o andamento dos serviços e a sua programação;

 Análise das solicitações de pagamentos intermediários submetidos pelo EMPREITEIRO, com fins de emissão dos Certificados de Pagamentos Intermediários;

 Descrição dos atrasos, problemas de execução dos trabalhos, e as medidas mitigadoras e etapas sugeridas para superá-los;

 Serviços e atividades executados pela equipe principal e de apoio que integram a equipe do ENGENHEIRO durante a vigência do Contrato PDB;

 Lista cronológica dos eventos ocorridos e planejados importantes relativos ao Contrato PDB;

 Lista de elementos significativos a respeito de ações sobre questões que requeremdecisão ou autorização por parte do CONTRATANTE, do EMPREITEIRO, do ENGENHEIRO ou de órgãos federais, estaduais ou municipais.

g) Manuais de Operação e Manutenção

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O ENGENHEIRO analisará e aprovará os Manuais de Operação e Manutenção fornecidos pelo EMPREITEIRO e os apresentará ao CONTRATANTE para validação.

h) Relatório de Ensaios e Certificados para Recepção dos Trabalhos

O Engenheiro deve verificar que o EMPREITEIRO cumpra com os Testes na Conclusão estipuladas nos Requisitos do CONTRATANTE e na cláusula 9 do Contrato PDB. O relatório deve conter os resultados dos ensaios. A aprovação do relatório, por parte do CONTRATANTE, será condição prévia para a emissão de qualquer Termo de Recebimento.

De acordo com a Cláusula 10, com autorização prévia do CONTRATANTE, o ENGENHEIRO emitirá o Termo de Recebimento de qualquer parte do trabalho, desde que concluídos para satisfação do CONTRATANTE e em estrita conformidade com o Contrato PDB. O Termo de Recebimento será preparado e emitido pelo ENGENHEIRO, após a conclusão bem-sucedida dos trabalhos, desde que o ENGENHEIRO esteja convencido de que os defeitos ou deficiências foram corrigidos com sucesso. A emissão do Termo de Recebimento estará sujeita a:

a) Entrega pelo EMPREITEIRO dos Manuais de Operação e Manutenção, bem como todos os planos e documentos de Design e construção entregues ao CONTRATANTE estabelecidos no Contrato PDB;

b) Inexistência de deficiências graves e listadas na lista de defeitos elaborados pelo Engenheiro;

c) Entrega ao CONTRATANTE dos itens especificados no Contrato de PDB.

i) Relatório Final

O Relatório Final deve refletir o estado geral do SAB - SC concluído, permitindo a emissão do Certificado de Execução, pelo ENGENHEIRO, ao término do prazo de responsabilidade por defeitos.

Neste relatório o ENGENHEIRO deve apresentar um histórico da matriz de recomendações desde o Relatório Inicial, as atividades realizadas pelo operador para a preservação das obras e, se houver defeitos detectados, deve informar as ações realizadas para corrigi-las.

Nesse sentido, o ENGENHEIRO deve informar ao CONTRATANTE para recebimento aprovação dos trabalhos concluídos, ressaltando-se que a quitação da medição final ficará condicionada a aprovação do Relatório Final.

O ENGENHEIRO apresentará o Relatório Final sobre a construção da obra em três vias impressas e três digitais, em formato editável (formato .pdf ou similares não serão aceitos), no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a data da emissão do último Termo de Recebimento; com sumário detalhado de cada volume, com os custos de construção e supervisão, pessoal e equipamento utilizados, cumprimento de prazos, problemas enfrentados e as soluções adotadas, aprovação das obras concluídas e do “As Built”, e qualquer outro aspecto relevante

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ocorrido durante a execução dos trabalhos; recomendações para operação e manutenção, sugestões para execução de obras no futuro.

Deve-se dar especial ênfase a operação inicial do sistema adutor, parâmetros e indicadores técnicos de operação e outros relacionados a conclusão do contrato, cumprimento de prazos, problemas enfrentados e soluções adotadas, recebimento da obra concluída, e qualquer outro aspecto ou situação relevante ocorrido durante as obras, além de recomendações para operação e manutenção.

j) Certificado de Execução

O ENGENHEIRO acompanhará os testes de desempenho das obras e equipamentos realizados simultaneamente com os Testes na Conclusão da última Seção a ser recebida. Após a correção de todos os defeitos durante a fase de notificação para defeitos, o ENGENHEIRO emitirá o Certificado de Execução conforme subcláusula 11.9 do Contrato PDB.

As análises, os resultados e as conclusões com as recomendações serão compilados no Relatório de Final que será apresentado formalmente ao CONTRATANTE e será condição prévia para a emissão do Certificado de Execução.

k) Certificados Final de Pagamento

O ENGENHEIRO preparará uma declaração por escrito, a ser assinada por ambas as partes, o CONTRATANTE e o EMPREITEIRO, para que todas as obrigações financeiras de ambas as partes restem cumpridas. Este certificado final de pagamento será preparado e emitido de acordo com as respectivas cláusulas das Condições do Contrato PDB.

6. PRAZO DE EXECUÇÃO ESTIMADO

O prazo estimado para execução da totalidade dos serviços de consultoria é de 72 (setenta e dois) meses, sendo 60 (sessenta) para implementação do Design e construção e 12 (doze) meses adicionais para verificação do último período de notificação de defeitos e a Demonstração Final e Quitação conforme Subcláusulas 14.11 e 14.12 do Contrato PDB.

7. EQUIPE CHAVE E EQUIPE DE APOIO

O CONTRATANTE acompanhará o real emprego da equipe do ENGENHEIRO, atestando o relatório mensal de horas trabalhadas por cada membro das equipes chave e de apoio, a fim de autorizar os respectivos pagamentos.

7.1. Equipe Chave

O ENGENHEIRO deverá apresentar a seguinte Equipe Chave:

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a) Campo de Atuação: Coordenação Geral

Qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes:

 Qualificação acadêmica: Engenharia Civil, Engenharia de Produção ou Engenharia Industrial.

 Experiência profissional:

- Experiência mínima de 15 anos, atuando na função de coordenação, supervisão ou gestão de Design e construção de obras hidráulicas, em pelo menos:

- 01 contrato de Design de adutora, com mínimo de 40 km de extensão.

- 01 contrato de obra hidráulica de adução, com mínimo de 40 km de extensão.

- 01 contrato de obras em projetos financiados pelo Banco Mundial-BIRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID ou outro Banco Multilateral de Desenvolvimento, utilizando suas políticas de salvaguardas sociais, preferencialmente em contrato do tipo FIDIC.

Nota: dedicação permanente e por tempo integral ao longo da vigência do Contrato PDB.

b) Campo de Atuação: Supervisor de Design

Qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes:

 Qualificação acadêmica: Engenharia Civil.

 Experiência profissional:

- Experiência mínima de 10 (dez) anos em gestão ou elaboração de Design de obras hidráulicas, tendo pelo menos 01 Design de sistema adutor pressurizado, com mínimo de 100 km de extensão.

Nota: dedicação por tempo parcial ao longo da vigência do Contrato PDB.

c) Campo de Atuação: Especialista em Eletromecânica

Qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes:

 Qualificação acadêmica: Engenharia Mecânica ou Engenharia Elétrica.

 Experiência profissional:

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- Experiência mínima de 10 (dez) anos em Design ou instalação de projetos na área de eletromecânica com, no mínimo, 03 (três) Designs de obras hidráulicas nas áreas de recursos hídricos ou saneamento com potência instalada mínima de 1000 CV.

Nota: dedicação permanente e por tempo integral ao longo da vigência do Contrato PDB.

d) Campo de Atuação: Especialista em Tratamento de Água

Qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes:

 Qualificação acadêmica: Graduação em Engenharia, com pós-graduação em recursos hídricos ou saneamento;

 Experiência profissional:

- Experiência mínima de 10 (dez) anos em elaboração de Designs de Estações de Tratamento de Água (ETAs) para consumo humano, com pelo menos:

- 03 (três) Designs de ETAs para consumo humano de vazão mínima de 500 l/s cada;

Nota: dedicação por tempo parcial ao longo da vigência do Contrato PDB.

e) Campo de Atuação: Especialista em Meio Ambiente

Qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes:

 Qualificação acadêmica: Engenharia Ambiental ou Engenharia Agrônoma, Biologia, Geologia ou Geografia, com pós-graduação na área ambiental;

 Experiência profissional:

- Experiência mínima de 12 (doze) anos em gestão ambiental ou saneamento ambiental;

- Responsável no mínimo por 03 (três) projetos, sendo pelo menos um envolvendo as salvaguardas ambientais aplicáveis a projetos financiados pelo Banco Mundial-BIRD ou Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID.

- Experiência em pelo menos 01 (um) contrato em obras, envolvendo as salvaguardas ambientais aplicáveis a projetos financiados pelo Banco Mundial-BIRD, ou outro Banco Multilateral de Desenvolvimento que aplique políticas de salvaguardas ambientais.

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Nota: dedicação permanente e por tempo integral ao longo da vigência do Contrato PDB.

f) Campo de Atuação: Supervisor de Obras

Qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes

 Qualificação acadêmica: Engenharia Civil.

 Experiência profissional:

- Experiência mínima de 10 anos em supervisão ou fiscalização de obras hidráulicas, como responsável técnico, em pelo menos 02 contratos de obras, sendo, no mínimo:

- 01 contrato de obra de sistema adutor pressurizado, de no mínimo 25 km de extensão e de diâmetro acima de 400 mm;

- 01 obra de sistema de tratamento de água, de vazão mínima de 300 l/s;

Nota: dedicação por tempo parcial ao longo da vigência do Contrato PDB.

g) Campo de Atuação: Especialista em Comunicação

Qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes:

 Qualificação acadêmica: Graduação em Comunicação Social, Publicidade e Propaganda, Marketing ou Mídias digitais.

 Experiência profissional:

- Experiência mínima de 08 (oito) anos em comunicação, sendo pelo menos 01 (um) ano com produção de conteúdo; gerenciamento de mídias sociais e na construção de conteúdo, narrativas e multimídia.

- Experiência mínima de 02 (dois) anos em coordenação de equipes multidisciplinares de produção e disseminação de conteúdo digital ou impresso.

Nota: dedicação permanente ao longo da vigência do Contrato PDB.

h) Campo de Atuação: Especialista Social e Reassentamento Involuntário

Qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes:

 Qualificação acadêmica: Graduação em nível superior, preferencialmente em Assistência Social ou Ciências Sociais.

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 Experiência profissional:

- 10 (dez) anos de experiência em desenvolvimento de projetos na área social junto a comunidades em obras de abastecimento de água ou esgotamento sanitário; com pelo menos 2 (dois) anos na função de coordenação ou supervisão de equipes sociais ou multidisciplinares de campo, envolvendo a elaboração de planos, diagnósticos e relatórios técnicos de monitoramento social, englobando ações socioeducativas, socioambientais, de comunicação, e de gênero.

- Experiência na elaboração, execução, revisão ou supervisão de planos de reassentamento involuntário em pelo menos 02 (dois) contratos de execução de obras em Projetos financiados pelo Banco Mundial, ou outro Banco Multilateral de Desenvolvimento que aplique políticas de salvaguardas sociais para reassentamento.

Nota: dedicação permanente ao longo da vigência do Contrato PDB.

Observação Geral: Uma das posições da Equipe Chave acima deve ter experiência como ENGENHEIRO FIDIC. Propostas que não apresentem pelo menos um profissional com pelo menos duas experiências como ENGENHEIRO em alguma das modalidades de contrato FIDIC, serão desclassificadas. Propostas apresentando um profissional que atenda o requisito acima e que também tenha pelo menos uma experiência trabalhando como ENGENHEIRO em um contrato FIDIC do Livro Amarelo, receberão pontos adicionais.

7.2. Equipe de Apoio Sugerida

O pessoal de apoio - administrativo e técnico - necessário à completa execução dos serviços, bem como à aprovação e Responsabilidades Técnicas específicas, quando houver, será de responsabilidade exclusiva do ENGENHEIRO. Sugerem-se, contudo, os seguintes profissionais como integrantes de equipe de apoio:

a) Engenheiro de Segurança do Trabalho;

b) Técnico em Saneamento;

c) Técnico Ambiental;

d) Topógrafo;

e) Auxiliar de Topógrafo;

f) Cadista;

g) Técnico Administrativo ou Secretária;

h) Especialista em Sistemas Elétricos;

i) Especialista em Avaliação de Terras e Benfeitorias; e

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j) Especialista em Arqueologia e Patrimônio Histórico e Natural;

O ENGENHEIRO deverá manter a equipe de engenheiros, especialistas e técnicos, completa e disponível, independentemente de licenças médicas de qualquer natureza (doença, acidente, acidente de trabalho etc.), férias, faltas, ausências etc., para evitar interrupção ou atraso de atividades do EMPREITEIRO e do ENGENHEIRO, e para que sejam cumpridos integralmente os termos do Contrato PDB, incluindo: prazos, custos, planos de trabalho, planos integrantes do PGS e o cronograma estabelecido.

A equipe do ENGENHEIRO deverá estar presente para supervisionar e acompanhar, em todo e qualquer local onde houver um trabalho de construção ou serviço em execução pelo EMPREITEIRO, a qualquer hora, em qualquer dia, útil, sábado, domingo ou feriado. Os custos referentes à disponibilidade total da equipe deverão estar incluídos nos custos horários dos profissionais componentes da Equipe Técnica proposta pelo ENGENHEIRO para o desenvolvimento dos trabalhos de supervisão contratados.

8. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESTIMADOS

Será disponibilizado no Escritório Central instalado pelo EMPREITEIRO, espaço para as equipes do ENGENHEIRO e do CONTRATANTE, com uma área mínima de 100,00 m², mobiliada com mesas para escritório e reunião, cadeiras e armários grandes; incluindo um banheiro com revestimento cerâmico e fornecimento de energia, internet dedicada com IP separado, uma linha telefônica, e ar-condicionado.

O ENGENHEIRO deverá, entretanto, disponibilizar todos os equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento das atividades contratadas, incluindo serviços de campo e de sala técnica. Sugere-se a estrutura listada na tabela 1.

Descrição	Unidade	Quantidade
Desktops e Computadores portáteis	Unidade	6
Impressora Multifuncional	Unidade	2
Equipamento para Topografia	Equipamento	2
Caminhonete (Pickup) de 140 a 165 CV, com tração 4x4 e cabine dupla	Unidade	6
Equipamentos de Comunicação	Conjunto
Equipamentos de saúde e segurança, incluindo máscaras K-95 faciais, luvas, medidor de temperatura corporal, sabonete, gel e lava- mãos conforme necessário	Para todo pessoal

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Carro Sedan
Unidade
2

Tabela 1: Equipamentos estimados

9. INSUMOS DISPONÍVEIS

Para a atividade do ENGENHEIRO enquanto supervisor da elaboração do Design e execução das obras pelo EMPREITEIRO, serão disponibilizados pelo CONTRATANTE todos os documentos necessários para conhecimento dos trabalhos a serem desenvolvidos. O CONTRATANTE fornecerá ao ENGENHEIRO, o Contrato PDB e seus anexos depois de assinado, bem como toda a documentação técnica fornecida ao EMPREITEIRO.

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Apêndice B - Especialistas Principais

Formulário TEC-6 (adicionado ao final do contrato, páginas 158 a 160) e currículos da equipe principal

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Título e nº do cargo	K-1, Coordenador Geral
Nome do Especialista:	Władysław Białachowski
Data de nascimento:	18.05.1949
País de cidadania/residência	Polônia

Formação educacional:

1. Universidade de Tecnologia de Varsóvia, Polônia – Bacharelado em Engenharia Ambiental

2.Faculdade de Economia de Varsóvia, Polônia - Gestão de Finanças e Projetos - pós- graduação

3.Faculdade de Economia de Poznań, Polônia - Programação de redes, cronograma - pós- graduação

4. Universidade de Tecnologia de Poznań, Polônia - Especialista em Engenharia Civil - pós- graduação

Histórico de empregos relevante para o serviço:

Período	Empregador e seu cargo/função. Dados de contato para referências	País	Resumo das atividades desempenhadas relevantes para o Serviço
1994 até o presente	B-Act Sp. z o. o.	Polônia	 Engenheiro autônomo (FIDIC)  Consultor de sinistros  Gestor autônomo  Preparação de documentos de aquisições  Preparação de estudos de viabilidade  Treinamento
	Proprietário, funcionário autorizado
1991 - 1994	Consultor de engenharia Salzgitter	Alemanh a	 Supervisão de projetos de construção de saneamento
	Engenheiro residente
1991 – 1987	Município de Dubai	Dubai	 Supervisão de projeto e construção em 29 projetos (valor dos projetos ~280.000.000 USD
	Consultor em Projetos e
	Investimentos
1987 – 1984	Miastprojekt Bydgoszcz Biuro Projektów Budownictwa Ogólnego	Polônia	 Supervisão do projeto  Gestão diária de equipe do projeto  Orientação para soluções de projeto

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Período	Empregador e seu cargo/função. Dados de contato para referências	País	Resumo das atividades desempenhadas relevantes para o Serviço
	Supervisor de projetos Principal projetista
1983 – 1967	Press International Construction Ltd. Engenheiro supervisor	Reino Unido	Supervisão da construção de estações de tratamento de esgoto: Al Salahuddin North Refinery, Baiji, Iraq Wastewater Treatment Plant
1983 – 1967	Bydgoskie Biuro Projektowo-Badawcze Budownictwa Przemysłowego	Polônia	 Supervisão de Projetos  Gestão diária da equipe de projetos  Orientações relativas a soluções de projeto
	Gestor de projetos
	Consultor de projetos

Filiação a associações profissionais e publicações:

– Membro da Câmara de Engenheiros Civis de Cuiavian-Pomerânia

– Certificado de construção para atuar como projetista supervisor/gestor de canteiros de obra, na sub-área de engenharia ambiental

– Membro da corte de arbitragem da SIDiR (sucursal polonesa da FIDIC)

– Consultor registrado na central PHARE/TACIS de consultores para estruturas internationais pela Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas

– Membro-fundador da ‘Lewiatan’, uma organização de empregadores privados em Cuiavian-Pomerânia

Idiomas (indicar somente os idiomas nos quais esteja apto para trabalhar):

o Polonês

o Inglês

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Adequação para o serviço:

Tarefas detalhadas atribuídas à Equipe de especialistas do Consultor:	Referência a trabalhos/serviços anteriores que melhor ilustrem a competência para lidar com as tarefas designadas
Planeja e acompanha os serviços diários, elabora cronograma de todas as atividades, acompanhando sua execução para o cumprimento das metas. Coordena a revisão e elaboração de projetos. Prepara relatórios gerenciais sobre as atividades de Supervisão, com dados sobre metas, desempenho econômico e faturamento. Promove reuniões técnicas periódicas com a equipe, sobre as providencias e encaminhamentos a serem tomados no ambito dos serviços de revisão dos projetos e supervisão das obras. Comunica à Unidade de Execução do Programa o não cumprimento dos prazos estipulados e os registros de Não Conformidade emitidos ou qualquer outra situação que demande providências superiores. Participa dos seguintes relatórios:  Relatório Inicial  Relatórios de Revisão do Design  Relatórios de Revisão EVA  Relatórios de Revisão dos PRIs  Relatórios de Revisão do PGS  Relatórios Mensais de Progresso  Manuais de Operação e Manutenção  Relatório de Ensaios e Certificados Para Recepção dos Trabalhos  Relatório Final  Certificado de Execução  Certificado Final de Pagamento	Título: VS-CS-ATMP-02-1 - Projeto e assistência técnica representando o projetista; seleção de documentos e suporte para o Cliente durante o processo de seleção de contratos de construção. Endereço: Romênia Função: Consultor de engenharia / coordenador de projetos Período: Setembro de 2017 a maio de 2020 Detalhes:  Rede de abastecimento [adução e distribuição] de água -  comprimento ~167,82 km.  Construção de estação de tratamento de água e esgoto.  Construção de estações de bombeamento e açudes. Valor do serviço: 3.57 milhões de RON líquido
	Título: Melhoria da indústria turística em torno do Lago Gopło Endereço: Kruszwica, Polônia Função: Engenheiro de Projetos/Diretor Termos Contratuais: Livro Vermelho da FIDIC Período: Abril 2002 a Junho 2006 Detalhes:  Rede de esgoto, comprimento ~ 108,6 km  Construção de 54 estações de bombeamento para a rede  Construção de 28 estações de bombeamento domiciliares  Construção e reconstrução de estradas e mantas, área total ~ 27.300 m² Valor do serviço: 4.19 milhões de EUR

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Tarefas detalhadas atribuídas à Equipe de especialistas do Consultor:	Referência a trabalhos/serviços anteriores que melhor ilustrem a competência para lidar com as tarefas designadas
	líquido
	Título: Construção da estrada nº 3396D no espaço entre estrada nacional nº 5, a estrada regional nº 382 e rua Stęczyńskiego em Świdnica. Endereço: Świdnica, Polônia Função: Engenheiro de Projetos/Diretor Termos Contratuais: Livro Amarelo da FIDIC Período: Agosto 2010 a Novembro de 2013 Detalhes:  Construção da estrada local nº 3396D, comprimento total ~ 13.076 m  Construção de pontes nº M-1 (compr. 74,59 m), WDK-1, WDK-2, WDK-3 e E-1 (compr. 144 m) Valor do Serviço: 87.958.000,00 PLN Bruto (~ 20,4 milhões de EUR Bruto)
	Título: Construção de uma escola de ensino médio em Kosakowo Endereço: Kosakowo, Polônia Função: Engenheiro de Projetos/Diretor Termos Contratuais: Livro Amarelo da FIDIC Período: Março 2012 a Abril 2015 Detalhes:  Construção de escola de ensino médio  Prédio público  Volume total: 67.780 m³  Área utilizável: 6.332,82 m² Valor do serviço: 32,3 milhões de PLN Bruto (~ 7,5 milhões de EUR Bruto)
	Título: Reconstrução e modernização de sistema de saneamento em Mińsk Mazowiecki Endereço: Mińsk Mazowiecki, Polônia Função: Engenheiro de Projetos/Diretor Termos contratuais: Livro Vermelho da FIDIC Período: Abril 2014 a Março 2016 Detalhes:

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Tarefas detalhadas atribuídas à Equipe de especialistas do Consultor:	Referência a trabalhos/serviços anteriores que melhor ilustrem a competência para lidar com as tarefas designadas
	 Sistema de Saneamento  Estação de Tratamento de Água Valor do serviço: 17,93 milhões de PLN Bruto (~ 4,25 milhões de EUR Brutos)
	Título: Melhoria do sistema de esgoto e fornecimento de água Endereço: Golub-Dobrzyń, Polônia Função: Engenheiro de Projetos/Diretor Termos contratuais: Livro vermelho da FIDIC Período: Março 2013 a Dezembro 2014 Detalhes:  Modernização da rede de água e esgoto  Modernização da Estação de Tratamento de Esgotos Valor do serviço: 45,36 milhões de PLN Bruto (~ 10,70 milhões de EUR Bruto)
	Título: Melhorar do sistema de esgoto e fornecimento de água Endereço: Wałcz, Polônia Função: Engenheiro do Projeto/Diretor Termos contratuais: Livro Vermelho da FIDIC Período: Junho 2010 a Setembro 2014 Detalhes:  Construção de rede de água e esgoto  Modernização da estação de tratamento de esgoto Valor do serviço: 97,26 milhões de PLN Bruto (~ 23 milhões de EUR Bruto)
	Título: Melhoria do sistema de esgoto e fornecimento de água Endereço: Nysa, Polônia Função: Engenheiro do Projeto/Diretor Termos contratuais: Livro Vermelho da FIDIC Período: Novembro 2008 a Setembro 2011 Detalhes:

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Cep: 60.822-325 - TÉRREO • Fortaleza, Ceará • Fone: (85) 3101.3997 / 3101.4053 • Fax: (85) 3101.4049

Página 77

Tarefas detalhadas atribuídas à Equipe de especialistas do Consultor:	Referência a trabalhos/serviços anteriores que melhor ilustrem a competência para lidar com as tarefas designadas
	 Rede de esgoto, comprimento ~ 158.000 m  Construção de 42 estações de bombeamento Valor do serviço: 89,14 milhões de PLN Bruto (~ 20,73 milhões de EUR Bruto)
	Título: Modernização do sistema de drenagem Endereço: Piła, Polônia Função: Engenheiro do Projeto/Diretor Termos contratuais: Livro Vermelho da FIDIC Período: Agosto 2005 a Julho 2008 Detalhes:  Rede de abastecimento de água - comprimento ~ 28.000 m  Construção de estação de tratamento de água Valor do serviço: 45,06 milhões de PLN Bruto (~ 10,48 milhões de EUR Bruto)
	Título: Proteção do Meio Ambiente Endereço: Jarosław, Polônia Função: Engenheiro do Projeto/Diretor Período: Outubro 2003 a Outubro 2008 Detalhes:  Reconstrução e construção de estações de tratamento de esgoto  Capacidade: 20.500 m³/dia Valor do serviço: 16,81 milhões de PLN Bruto (~ 3,91 milhões de EUR Bruto)
	Título: Great Istanbul Sewage - Fase 2 Endereço: Emirados Árabes Função: Engenheiro Residente Período: Abril 1991 a Setembro 1994 Detalhes:  Estação de tratamento de esgoto - Küçükçekmece
	Título: Município de Dubai Endereço: Emirados Árabes Função: Consultor de Projetos e Investimentos Período: Abril 1987 a Abril 1991 Detalhes:

Página 78

Tarefas detalhadas atribuídas à Equipe de especialistas do Consultor:	Referência a trabalhos/serviços anteriores que melhor ilustrem a competência para lidar com as tarefas designadas
	 esgoto e água de chuva, tratamento de esgoto, áreas de drenagem, irrigação para a cidade do Emirado de Dubai com uma população de ~460.000 pessoas. Consultor para o governo sobre projetos e planejamento de investimentos, seleção e contração de prestadores de serviço.
	Título: Press International Construction Ltd. Endereço: Iraq Função: Supervisor de engenharia Período: Junho 1983 a Junho 1987 Detalhes:  Supervisão da construção de estações de tratamento de esgoto: Al Salahuddin North Refinery, Baiji, Iraq Wastewater Treatment Plant

Dados de contato do Especialista: e-mail licitacoes-ce@tpfe.com.br, telefone: (85) 3133- 4900

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Página 79

Atestado:

Eu, abaixo assinado, atesto que, salvo melhor crença e juízo, este CV descreve corretamente a minha pessoa, minhas qualificações e minha experiência, e que estou disponível, quando necessário, para executar o serviço no caso de adjudicação.

Estou ciente de que qualquer informação ou declaração falsa aqui apresentada poderá resultar na minha desqualificação ou exoneração pelo Cliente e/ou na aplicação de sanções pelo Banco.

Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022

Nome do especialista:    

Władysław Białachowski Assinatura

Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022

Nome do representante autorizado          

do consultor: Adonai de Souza Porto Assinatura

Página 80

Título e nº do cargo	K-2, Supervisor de Dsign
Nome do Especialista:	José Celio Araújo de Oliveira Júnior
Data de nascimento:	15/12/1977
País de cidadania/residência	Brasil

Formação educacional:

Universidade de Fortaleza – UNIFOR - Engenheiro Civil – Período: 1997 a 2001

Histórico de empregos relevante para o serviço:

Período	Empregador e seu cargo/função. Dados de contato para referências	País	Resumo das atividades desempenhadas relevantes para o Serviço
05/2007 à 12/2016.	KL Serviços de Engenharia S.A	Brasil	Serviços de Consultoria para Elaboração do Projeto Executivo e de Supervisão e Acompanhamento das Obras Civis de Construção da Barragem Oiticica, no Município de Jucutú. Principais Serviços: Estudos Básicos e Complementares; Detalhamento do projeto Executivo; Gerenciamento e Supervisão das Obras e Coordenação dos Serviçõs; Implantação do Programa de Salvamento. Componentes da Barragem: Tipo: Concreto Compactado a Rolo (CCR); Cota do Coroamento 119,80 m; Largura do coroamento 7,00 m; Extensão pelo coroamento: 989,40 m.
12/2007 à 09/2014	KL Serviços de Engenharia S.A	Brasil	Serviços de Consultoria Especializada para Elaboração dos Projetos Executivos para Implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Componentes: Barragem Quixabinh: Tipo: Terra Zoneada, Extensão pelo Coroamento (m): 202,0; Largura do Coroamento (m): 6,00; Cota de Coroamento (m): 421,50; Altura Máxima (m): 35,50; Bacia Hidráulica: Capacidade(m³): 37.780.000; Bacia Hidrográfica: Área da

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Cep: 60.822-325 - TÉRREO • Fortaleza, Ceará • Fone: (85) 3101.3997 / 3101.4053 • Fax: (85) 3101.4049

Página 81

Período	Empregador e seu cargo/função. Dados de contato para referências	País	Resumo das atividades desempenhadas relevantes para o Serviço
			bacia (km²): 87,360; Sangradouro: Tipo: Perfil Creager; Largura (m): 55,0; Cota da Soleira (m): 418,0; Tomada d’água: Tipo: Galeria em Concreto Armado; Dimensão (m): 1,40 x 1,40; Comprimento: 161,00. Barragem Lima Campos: Tipo: Maciço de Tera; Extensão pelo Coroamento (m): 184,00; Largura do Coroamento (m): 7,50; Cota do Coroamento (m): 182,80; Altura máxima (m): 19,00; Bacia Hidráulica: Capacidade (m³): 66.382.000; Bacia Hidrográfica: Capacidade (km²): 360,50; Sangradouro: Tipo: Soleira Livre; Largura (m): 50,00; Tomada d’água: Tipo: Galeria; Comprimento (m); 60,00; Barragem Orós: Tipo: Terra Zoneada; Extensão pelo Coroamento (m): 670,00; Largura do Coroamento (m) : 10,00; Cota do Coroamento (m): 212,90; Altura Máxima (m); 54,00; Bacia Hidráulica: Capacidade (m³): 1.940.000.000; Bacia Hidrográfica: àrea da Bacia (km²): 25.696.430; Sangradouro: Tipo: Superficie Livre (Em perfil Creager); Largura (m): 180,00; Tomada D’água: tipo: Túnel c/ Válvula Dispessora; Dimenção (m): 5350; Comprimento (m): 260,00;
09/04/2011 a 20/12/2012	KL Serviços de Engenharia S.A	Brasil	Elaboração do Projeto Executivo do perímetro de irrigação Santa Cruz do Apodi - 1º Etapa, no Estado do Rio Grande do Norte. Componentes: Barragem de Nível (BNCA): Tipo: concreto ciclópe; Cota máxima: 42,00 m; Largura no Coroamnto 4,00m; Extensão do Coroamento: 65,00 m; Canal de chamada da Captação: extensão: 365,00 m; Canal Principal: Extensão: 9.328.44 m; Canal secundário: Extensão: 13.947,59 m; Canal secundário 2: Extensão: 3.361,80 m; canal terciário: Extensão: 4.268,14 m; Adutora de Captação: extensão: 2.534,00 m; Adutora Scundária 1: Extensão total: 557,00 m; Adutora Scundária 2: Extensão total: 1085 m.
2008	KL Serviços de	Brasil	Execução dos Serviços de Consultoria para

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Período	Empregador e seu cargo/função. Dados de contato para referências	País	Resumo das atividades desempenhadas relevantes para o Serviço
	Engenharia S.A		Elaboração do Projeto Executivo e Supervisão e Acompanhamento das Obras do Sistema Adutor Alto-Oeste e Serviços de Educação Sócio-Ambiental. BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Componentes: Sub-Sistema Santa Cruz: Estação Elevatórioa de Água Bruta EEAB1 (Vazão 84,41 l/s, potência 15 CV); Estação Elevatória de Água Tratada EEAT1 (Vazão 81,35 l/s, Potência 400 CV); Estação Elevatórioa de Água Bruta EEAB2 (Vazão 52,13 l/s, potência 125 CV); EEAB2/BOS RC (Vazão 52,13 l/s, potência 125 CV); BOS RF (Vazão 14,39 l/s, potência 25CV); Adutora de Água Tratada (Extensão 106.581,00 m) e Estação de Água Tratada ETA (Vazão 171 l/s, Extensão 1.225,00 m² de área construida. Sub-Sistema Pau dos Ferros: Estação Elevatória de Água Bruta (Vazão 144,33 l/s, Potência 15 CV); Estação Elevatória de Água Tratada EEAT1(Vazão 108,89 l/s, potência 15 CV); Elevatória de Água Tratada EEAT2 (Vazão 94,54 l/s, potência 175 CV); BOS AN (Vazão 17,28 l/s, potência 50 CV); Adutora de Água Tratada (Extensão 112.404,00 m) e Estação de Água Tratada ETA (Vazão 343 l/s, Extensão 3.648,00 m² de área construida.
16/04/2007 a 08/06/2008	KL Serviços de Engenharia S.A	Brasil	Elaboração do projeto executivo, supervisão e controle tecnologico das obras e serviços do perimetro de irrigação tabuleiros de russas, 2ª etapa situado no município de Russas, no estado do ceara, objeto do contrato 21/2008, celebrado entre o departamento nacional de obras contra secas - dnocs e consorcio kl/engesoft, sendo a kl engenharia a empresa lider do consorcio 12/08/2011. Componentes: Área Irrigável Total (3.198,03 ha); Vazão Máxima (3,72 m³/s); Rede de Drenagem (Extensão 45,30 km).

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Cep: 60.822-325 - TÉRREO • Fortaleza, Ceará • Fone: (85) 3101.3997 / 3101.4053 • Fax: (85) 3101.4049

Página 83

Período	Empregador e seu cargo/função. Dados de contato para referências	País	Resumo das atividades desempenhadas relevantes para o Serviço
10/2005 a 02/2007	KL Serviços de Engenharia S.A	Brasil	Serviços de Supervisão e Acompanhamento das obras do trecho III do Eixo de Integração de Bacias Castanhão - Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Componentes: Canal de Adução: com extensão de 66,30 km; Início do Canal: Altura da Berma: 2,70 m; Cota de Fundo: 67,144 m; Fim do Canal: Altura da Berma: 2,70 m; Cota do Fundo: 52,328 m.
04/2005 a 10/2006	KL Serviços de Engenharia S.A	Brasil	Serviços de Consultoria para a Supervisão e Acompanhamento das Obras e Programa de Educação Ambiental da Adutora de Pires Ferreira, no estado do Ceará. BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Componentes:
04/2005 a 10/2006	KL Serviços de Engenharia S.A	Brasil	Serviços de Consultoria para a Supervisão e Acompanhamento e Programa Sociambiental das Obras do Sistema Adutor Graça/Pacujá/Mucambo, no estado do Ceará. Financiado pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
12/2000 a 02/2002	KL Serviços de Engenharia S.A	Brasil	Supervisão das Obras da barragem Umari, no município de Upanema (RN). Componentes: Bacia Hidrográfica: 1.533,00 km²; Bacia Hidráulica: 2.922,67 ha; Sangradouro: Extensão: 440,00 m;
07/2001 a 05/2002.	KL Serviços de Engenharia S.A	Brasil	Supervisão, Gerenciamento e Acompanhamento da Barragem Catu, no município de Aquiraz-CE. BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
07/2001 a 11/2002	KL Serviços de Engenharia S.A	Brasil	Supervisão, Gerenciamento e Acompanhamento da Barragem Malcozinhado, no município de Cascavel-CE. BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.

Página 84

Filiação a associações profissionais e publicações:

CREA Nº 13886/D-CE

Idiomas (indicar somente os idiomas nos quais esteja apto para trabalhar):

Português

Adequação para o serviço:

Tarefas detalhadas atribuídas à Equipe de especialistas do Consultor:	Referência a trabalhos/serviços anteriores que melhor ilustrem a competência para lidar com as tarefas designadas
Examinar e revisar todos os planos, procedimentos, documentos e detalhamentos nos Designs, realizando a análise detalhada e verificação das partes do Design antes do início das frentes de obras e no decorrer delas. Também deverá efetuar a verificação e estudos dos métodos construtivos, preparação do Design e especificações técnicas propostos pelo EMPREITEIRO, aprovando ou solicitando modificações de todos os documentos apresentados pelo mesmo. Participa do seguinte relatório:  Relatórios de Revisão do Design	Elaboração do Projeto Executivo do perímetro de irrigação Santa Cruz do Apodi - 1º Etapa, no Estado do Rio Grande do Norte. Componentes: Barragem de Nível (BNCA): Tipo: concreto ciclópe; Cota máxima: 42,00 m; Largura no Coroamnto 4,00m; Extensão do Coroamento: 65,00 m; Canal de chamada da Captação: extensão: 365,00 m; Canal Principal: Extensão: 9.328.44 m; Canal secundário: Extensão: 13.947,59 m; Canal secundário 2: Extensão: 3.361,80 m; canal terciário: Extensão: 4.268,14 m; Adutora de Captação: extensão: 2.534,00 m; Adutora Scundária 1: Extensão total: 557,00 m; Adutora Scundária 2: Extensão total: 1085 m.
	Execução dos Serviços de Consultoria para Elaboração do Projeto Executivo e Supervisão e Acompanhamento das Obras do Sistema Adutor Alto-Oeste e Serviços de Educação Sócio-Ambiental. BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Componentes: Sub-Sistema Santa Cruz: Estação Elevatórioa de Água Bruta EEAB1 (Vazão 84,41 l/s, potência 15 CV); Estação Elevatória de Água Tratada EEAT1 (Vazão 81,35 l/s, Potência 400 CV); Estação Elevatórioa de Água Bruta EEAB2 (Vazão

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Cep: 60.822-325 - TÉRREO • Fortaleza, Ceará • Fone: (85) 3101.3997 / 3101.4053 • Fax: (85) 3101.4049

Página 85

Tarefas detalhadas atribuídas à Equipe de especialistas do Consultor:	Referência a trabalhos/serviços anteriores que melhor ilustrem a competência para lidar com as tarefas designadas
	52,13 l/s, potência 125 CV); EEAB2/BOS RC (Vazão 52,13 l/s, potência 125 CV); BOS RF (Vazão 14,39 l/s, potência 25CV); Adutora de Água Tratada (Extensão 106.581,00 m) e Estação de Água Tratada ETA (Vazão 171 l/s, Extensão 1.225,00 m² de área construida. Sub-Sistema Pau dos Ferros: Estação Elevatória de Água Bruta (Vazão 144,33 l/s, Potência 15 CV); Estação Elevatória de Água Tratada EEAT1(Vazão 108,89 l/s, potência 15 CV); Elevatória de Água Tratada EEAT2 (Vazão 94,54 l/s, potência 175 CV); BOS AN (Vazão 17,28 l/s, potência 50 CV); Adutora de Água Tratada (Extensão 112.404,00 m) e Estação de Água Tratada ETA (Vazão 343 l/s, Extensão 3.648,00 m² de área construida
	Elaboração do projeto executivo, supervisão e controle tecnologico das obras e serviços do perimetro de irrigação tabuleiros de russas, 2ª etapa situado no município de Russas, no estado do ceara, objeto do contrato 21/2008, celebrado entre o departamento nacional de obras contra secas - dnocs e consorcio kl/engesoft, sendo a kl engenharia a empresa lider do consorcio 12/08/2011.
	Serviços de Consultoria para a Supervisão e Acompanhamento das Obras e Programa de Educação Ambiental da Adutora de Pires Ferreira, no estado do Ceará. BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Componentes:
	Serviços de Consultoria para a Supervisão e Acompanhamento e Programa Sociambiental das Obras do Sistema Adutor Graça/Pacujá/Mucambo, no estado do Ceará. BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Página 86

Tarefas detalhadas atribuídas à Equipe de especialistas do Consultor: Referência a trabalhos/serviços anteriores que melhor ilustrem a competência para lidar com as tarefas designadas

Dados de contato do Especialista: (e-mail licitacao@kleng.com.br, telefone: (85) 3261- 8766

Atestado:

Eu, abaixo assinado, atesto que, salvo melhor crença e juízo, este CV descreve corretamente a minha pessoa, minhas qualificações e minha experiência, e que estou disponível, quando necessário, para executar o serviço no caso de adjudicação. Estou ciente de que qualquer informação ou declaração falsa aqui apresentada poderá resultar na minha desqualificação ou exoneração pelo Cliente e/ou na ampliação de sanções pelo Banco.

Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022

Nome do especialista:    

José Celio Araújo de Oliveira Júnior Assinatura

Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022

Nome do representante autorizado          

do consultor: Adonai de Souza Porto Assinatura

Centro Administrativo Governador Virgílio Távora s/n Ed. SEINFRA/SRH-Cambeba.

Cep: 60.822-325 - TÉRREO • Fortaleza, Ceará • Fone: (85) 3101.3997 / 3101.4053 • Fax: (85) 3101.4049

Página 87

Título e nº do cargo	K-3, Especialista Eletromecânica
Nome do Especialista:	JUAREZ FONTENELLE FILHO
Data de nascimento:	12/12/1956
País de cidadania/residência	Brasil

Formação educacional:

 Universidade de Fortaleza – UNIFOR - Engenheiro Mecânico – Período: 1980 a 1985

Histórico de empregos relevante para o serviço:

Período	Empregador e seu cargo/função. Dados de contato para referências	País	Resumo das atividades desempenhadas relevantes para o Serviço
03/2006 a 02/2012	Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH; Engenheiro Mecânico	Brasil	Gerenciamento, supervisão e acompanhamento da execução das obras de implantação da 1ª etapa do Trecho 5 – subtrechos T-0 e T-1 do Sistema Adutor Gavião – Pecém, no Estado do Ceará. Componentes: compreendendo o projeto da ETA Oeste (calha Parshall, filtros rápidos descendentes, câmara de contato, cloradores, subestação, administração, laboratório, oficina, portaria e balança); estação elevatória EE0 (vazão 4.500 L/s, potência 1.000 CV); adutora T0 DN 1500 mm (extensão 972 m); reservatório apoiado (15.000 m³); estação elevatória EE1 (vazão 4.500 L/s, potência 2.800 CV); adutora T1 DN 1600 mm (extensão 21.464 m).
12/2009 a 02/2012	Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH; Engenheiro Mecânico	Brasil	Projeto e Supervisão e fiscalização das obras de implantação da 2ª etapa do Trecho 5 do Eixo de Integração de Bacias Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza, que corresponde ao Sistema Adutor da ETA Oeste ao Porto do Pecém. Componentes: reservatórios apoiados (15.000 e 50.000 m³); estação elevatória EE2 (vazão 4.000 L/s, 4 + 1 bombas, potência 4.400 CV); adutoras DN 800, 1.500 e 1.600 mm (extensão total 46.377 m); estação elevatória EE3 (vazão 500 L/s, 4 + 1 bombas, potência 120 CV).

Página 88

2009-2011	VBA; Engenheiro Mecânico	Brasil	Projeto de Irrigação Baixo Acaraú - Ce, VBA entre 2009-2011, nas seguintes principais obras: 01 Bomba de eixo vertical da Estação de Bombeamento Principal (EBP), com vazão de 2,07 m³/s, motor de 1800 cv e tensão de 13,8 kV;03 Comportas hidráulicas planas das Comportas - C2, C3 e C8, bem como dos 08 Vertedores Bico de Pato - VBP1, VBP2, VBP3, VBP4, VBP5, VBP18, VBP19 e VBP20; 28 km de Adutoras de Distribuição com diâmetros variando de 150mm (PVC) a 1000mm (FoFo).
	KL Engenharia	Brasil	Elaboração dos Estudos Técnicos e Projetos no Âmbito das Ações para a Recuperação e Atualização dos Açudes Existentes Inseridos no Sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF
2009 a 2011	VBA; Engenheiro Mecânico	Brasil	Responsável montagem da tubulação do Trecho-4 do Canal da Integração - Eixão das Águas do Ceará, pela supervisora MWH em Pacajus-CE entre 2009-2010 nas seguintes principais obras: Sifão invertido Ø=2400mm e 3.200m de extensão; Montagem das comportas planas tipo vagão.
2009 a 2010	MWH; Engenheiro Mecânico	Brasil	Responsável montagem da tubulação do Trecho-4 do Canal da Integração - Eixão das Águas do Ceará, pela supervisora MWH em Pacajus-CE
2007	Construtora FIDENS; Engenheiro Mecânico	Brasil	Responsável pela montagem da tomada d’água da Barragem Taquara: Montagem da tubulação de aço carbono Ø=1200mm com 200m de extensão; Montagem da comporta vagão, válvula borboleta e registro de gaveta.
2003	CAGECE; Engenheiro Mecânico		Engenheiro Responsável montagem da adutora do barrilete da elevatória do bairro Piedade até o reservatório elevado da Praça da Imprensa com 3.600m de comprimento e Ø=1200mm.

Centro Administrativo Governador Virgílio Távora s/n Ed. SEINFRA/SRH-Cambeba.

Cep: 60.822-325 - TÉRREO • Fortaleza, Ceará • Fone: (85) 3101.3997 / 3101.4053 • Fax: (85) 3101.4049

Página 89

Filiação a associações profissionais e publicações:

CREA 18745-D/CE

Idiomas (indicar somente os idiomas nos quais esteja apto para trabalhar):

Português, Espanhol

Adequação para o serviço:

Tarefas detalhadas atribuídas à Equipe de especialistas do Consultor:	Referência a trabalhos/serviços anteriores que melhor ilustrem a competência para lidar com as tarefas designadas
Gerenciamento, supervisão e acompanhamento da execução das obras de implantação dos equipamentos eletromecânicos (adutoras, reservatórios, estações elevatórias estações de tratamento de água, etc.). Participa dos seguintes relatórios: • Relatório Inicial • Relatórios de Revisão do Design • Relatórios de Revisão EVA • Relatórios de Revisão dos PRIs • Relatórios de Revisão do PGS • Relatórios Mensais de Progresso • Manuais de Operação e Manutenção • Relatório de Ensaios e Certificados Para Recepção dos Trabalhos • Relatório Final • Certificado de Execução • Certificado Final de Pagamento	Gerenciamento, supervisão e acompanhamento da execução das obras de implantação da 1ª etapa do Trecho 5 – subtrechos T-0 e T-1 do Sistema Adutor Gavião – Pecém, no Estado do Ceará. Componentes: compreendendo o projeto da ETA Oeste (calha Parshall, filtros rápidos descendentes, câmara de contato, cloradores, subestação, administração, laboratório, oficina, portaria e balança); estação elevatória EE0 (vazão 4.500 L/s, potência 1.000 CV); adutora T0 DN 1500 mm (extensão 972 m); reservatório apoiado (15.000 m³); estação elevatória EE1 (vazão 4.500 L/s, potência 2.800 CV); adutora T1 DN 1600 mm (extensão 21.464 m).
	Supervisão e fiscalização das obras de implantação da 2ª etapa do Trecho 5 do Eixo de Integração de Bacias Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza, que corresponde ao Sistema Adutor da ETA Oeste ao Porto do Pecém, compreendendo o projeto e supervisão. Componentes: reservatórios apoiados (15.000 e 50.000 m³); estação elevatória EE2 (vazão 4.000 L/s, 4 + 1 bombas, potência 4.400 CV); adutoras DN 800, 1.500 e 1.600 mm (extensão total 46.377 m); estação elevatória EE3 (vazão 500 L/s, 4 + 1 bombas, potência 120 CV).

Página 90

Projeto de Irrigação Baixo Acaraú- Ce, pela VBA entre 2009-2011, nas seguintes principais obras: 01 Bomba de eixo vertical da Estação de Bombeamento Principal (EBP), com vazão de 2,07 m³/s, motor de 1800 cv e tensão de 13,8 kV;03 Comportas hidráulicas planas das Comportas - C2, C3 e C8, bem como dos 08 Vertedores Bico de Pato - VBP1, VBP2, VBP3, VBP4, VBP5, VBP18,

VBP19 e VBP20; 28 km de Adutoras de Distribuição com diâmetros variando de 150mm

(PVC) a 1000mm (FoFo).

Dados de contato do Especialista: (e-mail licitacao@kleng.com.br, telefone: (85) 3261- 8766

Atestado:

Eu, abaixo assinado, atesto que, salvo melhor crença e juízo, este CV descreve corretamente a minha pessoa, minhas qualificações e minha experiência, e que estou disponível, quando necessário, para executar o serviço no caso de adjudicação. Estou ciente de que qualquer informação ou declaração falsa aqui apresentada poderá resultar na minha desqualificação ou exoneração pelo Cliente e/ou na ampliação de sanções pelo Banco.

Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022

Nome do especialista:    

Juarez Fontenelle Filho Assinatura

Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022

Nome do representante autorizado          

do consultor: Adonai de Souza Porto Assinatura

Centro Administrativo Governador Virgílio Távora s/n Ed. SEINFRA/SRH-Cambeba.

Cep: 60.822-325 - TÉRREO • Fortaleza, Ceará • Fone: (85) 3101.3997 / 3101.4053 • Fax: (85) 3101.4049

Página 91

Título e nº do cargo	K-4, Especialista em Tratamento de Água
Nome do Especialista:	Marcelo Brauner dos Santos
Data de nascimento:	10/04/1984
País de cidadania/residência	Brasil

Formação educacional:

Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal do Ceará (2007)

Mestrado em Engenharia Civil com Área de Concentração em Recursos Hídricos, Universidade de Fortaleza (2009)

Histórico de empregos relevante para o serviço:

Período	Empregador e seu cargo/função. Dados de contato para referências	País	Resumo das atividades desempenhadas relevantes para o Serviço
2010 a Atual	TPF ENGENHARIA LTDA / ENGESOFT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.	Brasil	Engenheiro Civil/Projetista / Área: Obras Civis, Infraestrutra e Saneamento; - Elaboração de Estudos de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo dos Sistemas de Água e Esgotamento Sanitário da Cidade de Teresina- PI em Lotes Distintos: Lote I - Elaboração de Estudos de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo da Complementação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Teresina - PI. Recursos: AGESPISA, 2012. População: 1.224.606 habitantes Captação: 02 Flutuantes com 4,4 m³/s. Vazão Total SAA: 4,4 m³/s. Estações Elevatórias / EEAB e EEAT: Conjuntos Elevatórios 19 unidades; Potência Total: 9.320,00 cv; Vazão Total: 6.604,4 L/s. Adutoras / AAB e AAT: Extensão Total 126.188,74 metros. Estações de Tratamento de Água (ETA): 01 estação de tratamento de ciclo completo de 3,9 m³/s; Reservação: Volume Total (RAP’s e REL’s): 35.340,00 m³. Rede de Distribuição de Água Tratada: Extensão Total: 3.444.623,87 metros.

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			Ligações Domiciliares: Total 339.635,00 ligações domiciliares novas - Elaboração do Projeto Executivo da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Santa Maria da CODIPI(incluindo captação, urbanização, adução e reservação), situada na Zona Norte de Teresina-PI , beneficiando uma população de 183.170 habitantes. O Projeto Executivo da ETA da Santa Maria da CODIPI consta de: Captação Flutuante, Adutora de Água Bruta, Estação de Tratamento de Água (ETA), Reservação, Adutora de Água Tratada, bem como os projetos complementares (Terraplenagem, Pavimentação, Drenagem, Cálculos Estr uturais, Elétricos, Automação, Hid ro ssanitários e Estudos de Transientes Hidráulicos). Vazão total de 500l/s (1.800m³/h). - Elaboração do Projeto Executivo para a Construção do Sistema de Adutor da ETA 3 - Centro de Reservação do Parque Piauí em Teresina Recursos: AGESPISA, 2013 Vazão total de 1.800l/s (6.480m³/h).
2010 a 2010	IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.	Brasil	Engenheiro Civil / Área: Obras Civis

Filiação a associações profissionais e publicações:

- CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará

Idiomas (indicar somente os idiomas nos quais esteja apto para trabalhar):

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Português, Inglês

Adequação para o serviço:

Tarefas detalhadas atribuídas à Equipe de especialistas do Consultor:

Referência a trabalhos/serviços anteriores que melhor ilustrem a competência para lidar com as tarefas designadas

Acompanhar e elaborar os estudos de revisão de Designs de Estações de Tratamento de Água (ETAs) para consumo humano. Participa dos seguintes relatórios:  Relatórios de Revisão do Design  Manuais de Operação e Manutenção  Relatório de Ensaios e Certificados Para Recepção dos Trabalhos

TPF ENGENHARIA LTDA / ENGESOFT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Cargo: Engenheiro Civil/Projetista / Área: Obras Civis, Infraestrutra e Saneamento; Período: novembro/2010 ao período atual; 40 horas semanais. Elaboração de Projetos, Orçamentos, Memoriais Descritivos e Estudos Técnicos de Viabilidade: - Elaboração de Estudos de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo dos Sistemas de Água e Esgotamento Sanitário da Cidade de Teresina-PI em Lotes Distintos: Lote I - Elaboração de Estudos de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo da Complementação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Teresina - PI. Recursos: AGESPISA, 2012. População: 1.224.606 habitantes Captação: 02 Flutuantes com 4,4 m³/s. Vazão Total SAA: 4,4 m³/s. Estações Elevatórias / EEAB e EEAT: Conjuntos Elevatórios 19 unidades; Potência Total: 9.320,00 cv; Vazão Total: 6.604,4 L/s. Adutoras / AAB e AAT: Extensão Total 126.188,74 metros. Estações de Tratamento de Água (ETA): 01 estação de tratamento de ciclo completo de 3,9 m³/s; Reservação: Volume Total (RAP’s e REL’s): 35.340,00 m³. Rede de Distribuição de Água Tratada: Extensão Total: 3.444.623,87 metros. Ligações Domiciliares: Total 339.635,00 ligações domiciliares novas - Elaboração do Projeto Executivo da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Santa Maria da CODIPI(incluindo captação, urbanização, adução e

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reservação), situada na Zona Norte de Teresina-PI , beneficiando uma população de 183.170 habitantes.

O Projeto Executivo da ETA da Santa Maria da CODIPI consta de: Captação Flutuante, Adutora de Água Bruta, Estação de Tratamento de Água (ETA), Reservação, Adutora de Água Tratada, bem como os projetos complementares (Terraplenagem, Pavimentação, Drenagem, Cálculos Estr uturais, Elétricos, Automação, Hid ro ssanitários e Estudos de Transientes Hidráulicos).

Vazão total de 500l/s (1.800m³/h).

- Elaboração do Projeto Executivo para a Construção do Sistema de Adutor da ETA 3 - Centro de Reservação do Parque Piauí em Teresina Recursos: AGESPISA, 2013

Vazão total de 1.800l/s (6.480m³/h).

− Projeto Executivos das Obras de Adequação dos Diques dos Rios Parnaíba e Poti e seus entornos, incluindo sistemas viários, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação de Teresina (Em Execução). Recursos: SEPLAN-PI, 2019.

OBJETIVO I: Elaboração de estudos e projetos executivos para adequação dos diques de contenção de cheias, à margem direita do rio Parnaíba e à margem esquerda do Poti, às condições adequadas de segurança e solução para as erosões verificadas nos taludes do Parque Encontro dos Rios;

OBJETIVO II: Estudos de compatibilização e elaboração dos projetos executivos de urbanização na área de entorno dos diques, com base nos estudos existentes e na

compatibilização com a alternativa de segurança selecionada dentro do escopo do Objetivo I (incluindo sistema viário);

OBJETIVO III: Estudos e projetos executivos de unidades habitacionais do Programa Lagoas do Norte, com base nos projetos urbanísticos e arquitetônicos existentes, nas margens esquerda (sudoeste) da Lagoa dos Oleiros;

OBJETIVO IV: Elaboração do Plano de

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Reassentamento Involuntário – PRI para área dos diques e entorno, tendo como referência o Marco Legal do Reassentamento – versão atualizada para a Fase 2 do Programa Lagoas do Norte.

− Elaboração de Projetos e Estudos Ambientais, Projetos de Infraestrutura e de Educação Ambiental Necessários para Subsidiar o Processo de Criação e Implementação de Unidade de Conservação no Estado do Ceará, Vinculadas à Secretaria do Meio Ambiente (Em Execução). Recursos: SEMA, 2018. Elaboração Projetos e Estudos Ambientais, Projetos de Infraestrutura e de Educação Ambiental necessários para subsidiar o processo de criação e implementação de unidades de conservação no Estado do Ceará, vinculadas à Secretaria do Meio Ambiente, abrangendo:

• Levantamentos topográfico;

• Estudos do solo;

• Projetos de Arquitetura;

• Cálculo estrutural em: concreto, metálico e madeira;

• Projetos de engenharia: instalações e outro;s

• Projetos de engenharia mecânica;

• Orçamento;

• Projetos de infraestrutura;

• Maquetes e apresentações;

• Projetos e estudos ambientais;

• Geotecnologias aplicadas a análise ambiental em UC’s;

• Projetos de educação ambiental

− Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria Técnica à Secretaria das Cidades para implantação do Projeto Dendê no município de Fortaleza, no Estado do Ceará (Em Execução). Recursos: Secretaria das Cidades, 2017.

Reassentamento de 1.080 famílias que habitam áreas de riscoou sem condições de habitabilidade. Urbanização com medidas de sistema viário, iluminação pública, saneamento, construção de praças. 1.200 melhorias habitacionais.

Recuperação da faixa de preservação permanente do Mangue do Cocó no lugar denominado “baixada”.

Realização do Trabalho Técnico Social com eixos de organização comunitária/mobilização social,

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geração de trabalho/renda e educação sanitária/ambiental.

Cerca de 4.000 mil famílias serão diretamente beneficiadas.

− Elaboração de Estudos de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo dos Sistemas de Água e Esgotamento Sanitário da Cidade de Teresina-PI em Lotes Distintos: Lote II

- Elaboração de Estudos de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo da Complementação e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Teresina - PI. Recursos: AGESPISA, 2012.

Rede Coletora de Esgoto: Extensão Total: 1.490.695,13 metros.

Ligações Prediais: 107.724 ligações domiciliares projetadas.

Interceptores: Extensão Total: 9.427,23 metros. Estações Elevatórias (EEE): Conjuntos Elevatórios 86 unidades; Potência Total: 2.771,50 kw;

Vazão Total: 9.549,88 L/s.

Linha de Recalque: Extensão Total: 76.509,54 metros.

Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s): 4 sistemas de lagoas de estabilização; Vazão Total: 1.083,25 L/s.

− Elaboração dos Projetos Executivos da Infraestrutura de Abastecimento de Água das Comunidades Diretamente Afetadas com a Implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Recursos: DNOCS/PE, 2013.

População: 229.362 habitantes / Sistemas: 114 unidades;

Captação: Flutuante (PRFV); 01 conjunto elevatório : 3,0 cv / 2 pólos (60 Hz);

Adutora de Água Bruta (AAB): Extensão Total: 29.853,08 metros.

Adutora de Água Tratada (AAT): Extensão Total: 634.800,00 metros.

Rede de Distribuição de Água Tratada: Extensão Total: 248.827,83 metros.

Reservação: Volume Total: 2.205 m³.

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− Elaboração de Estudos de Concepção e Projetos Básicos e Executivos para os Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Calha do São Francisco. Recursos: CIDADES/PI, 2010;

SAA 50 Cidades do Piauí:

Captação: Poços Tubulares 135 unidades (Vazão: 541,69 L/s); Flutuantes: 14 unidades (Vazão: 428,47 L/s); Vazão Total SAA: 987,24 L/s.

Estações Elevatórias / EEAB e EEAT: Conjuntos Elevatórios 185 unidades; Potência Total:3.252,50 cv; Vazão Total: 1.917,14 L/s.

Adutoras / AAB e AAT: Extensão Total 387.867,32 metros.

Estações de Tratamento de Água (ETA): Cloradores de Pastilha: 34 unidades; Estações Convencionais: 15 unidades.

Reservação: Volume Total (RAP’s e REL’s): 22.050,00 m³.

Rede de Distribuição de Água Tratada: Extensão Total: 562.913,14 metros.

Ligações Domiciliares: Total 27.715 ligações domiciliares novas SES’s 50 Cidades do Piauí: Rede Coletora de Esgoto: Diâmetros Nominais: Extensão Total: 834.708,34 metros.

Ligações Prediais: 51.926 ligações domiciliares projetadas.

Interceptores: Diâmetros Nominais: Extensão Total: 1.199,73 metros.

Estações Elevatórias (EEE): Conjuntos Elevatórios 117 unidades; Potência Total: 1.068,00 cv;

Vazão Total: 1.781,30 L/s.

Linha de Recalque: Extensão Total: 88.956,94 metros.

Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s): 96 Lagoas Facultativas (LF’s); 96 Lagoas de Maturação (LM’s); Vazão Total: 873,63 L/s; Área Total: 1.049.166,00 m² (104,92 hectares).

Emissários Finais (EF’s): Vazão Total: 873,63 L/s; Extensão Total: 13.331,20 metros.

Elaboração de Estudos de Concepção e Projetos Executivo de Sistema de Abastecimento Água e Esgotamento Sanitário de Municípios Inseridos na Área de Influência Direta da Interligação da Bacia do Rio São Francisco com o Nordeste Setentrional. Recursos: Secretaria das Cidades - CE, 2018.

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População: 380.576 habitantes; Sistemas: 44 unidades. Estações Elevatórias / EEAB e EEAT: Conjuntos Elevatórios 118 unidades / Vazão: 2.337,67 L/s; Potência Total: 3.039,60 cv. Adutora de Água Bruta (AAB) e Adutora de Água Tratada (AAT): Extensão Total: 145.871,91 metros. Rede de Distribuição de Água Tratada: Extensão Total: 353.455,53 metros. Reservação: 22 Reservatórios Apoiados (RAP’s); 28 Reservatórios Elevados (REL’s); Volume Total: 22.983,00 m³. Ligações Domiciliares: 41.252 ligações domiciliares projetadas. − Elaboração do Projeto Executivo e Supervisão de Obras do Sistema Adutor Bocaina/Piaus II, Sendo: Lote I Referente à Elaboração do Projeto Executivo e Lote II Referente à Supervisão de Obras. Recursos: SEMAR, 2013. Captação: Flutuante Trecho 1.1: Material: PEAD / Classe 10; DN: 500 mm; Comprimento: 160,00 metros.
Trecho 1.2: Material: PVC DEFoFo; DN:	500	mm;
Comprimento: 260,00 metros.
Trecho 2: Material: PVC DEFoFo; DN:	500	mm;
Comprimento: 780,00 metros.
Trecho 3: Material: FoFo / K-7; DN:	600	mm;
Comprimento: 5.600,00 metros.
Trecho 4: Material: FoFo / K-7; DN:	600	mm;
Comprimento: 10.000,00 metros.
Trecho 5: Material: FoFo / K-7; DN:	600	mm;
Comprimento: 13.334,15 metros.
Trecho A: Material: PVC DEFoFo; DN:	100	mm;
Comprimento: 100,00 metros.
Trecho B: Material: PVC DEFoFo; DN:	100	mm;
Comprimento: 245,85 metros.Reservação: Reservatório Elevado; Volume: 300 m³. − Elaboração do Programa de Ações de Educação Social e Ambiental e de Geração de Emprego e Renda das Famílias retiradas da área do lago da Barragem Piaus. Recursos: CIDADES/PI, 2010. Programa de Desenvolvimento dos Trabalhos sobre Associativismo;

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